materia nº 5627/2019

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PREFEITURA DE
VILHENA
PROCURADORIA
Oflcio n° 109/2019/PGM Vilhena/RO, 2 de maio de 2019.
Exm°. Sr.
Ronildo Macedo
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Nesta.
Assunto: Encaminhamento dos Projetos de Leis. RECEBIDO: Q€>/ OS/ ^
AS: Q% • Qo horas
Aii Brito
dio LogialatKio
gisiaiiva
Assossm
Diretori]
r^iiWBQ Senhor Presidente
Solicito a Vossa Excelencia que convoque os nobres Edis, para
deliberate, dos Projetos de Leis abaixo relacionados:
Projeto de Lei n° /2019. “DISPOE SOBRE AUTORIZAQAO PARA
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
309.000,00 NO VIGENTE ORQAMENTO-PROGRAMA.”
Projeto de Lei n° O- /2019, “DISPOE SOBRE AUTORIZAQAO PARAP3O0
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$^
60.145,24 NO VIGENTE ORgAMENTO-PROGRAMA.”
Projeto de Lei n° ^5 /2019, “DISPOE SOBRE AUTORIZAgAO PARA
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
808.720,00 NO VIGENTE ORgAMENTO-PROGRAMA.”
Atencio^amente
UjhmJi
Eduardo ToaniVS Tsuru
PREFEITO/MUNICIPAL
Tiago Cavalcan^Oma de Holanda
PROCURADOR\GERAL do municipio
CENTRO ADM1NISTRATIVO SENADOR DOUTOR TEOTONIO VIllELA
VILHENA • RO
FONE/FAX: 0XX 69 3919 7065

MUNICIPIO DE VILHENA
ESTADO DE RONDONIA
PODER EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito
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Projeto de Lei n* S-C,^ /2019
Mensagem
Senhor Presidente,
Muito nos honra submeter ao exame dessa Egregia Casa de Leis, o Projeto de
Lei que trata sobre autoriza9ao para abertura de Credito Adicional Suplementar,
no vigente or9amento-programa da Secretaria Municipal de Saude, no valor de
R$ R$ 60.145,24 (sessenta mil, cento e quarenta e cinco reais e vinte e quatro
centavos).
A solicita9ao em pauta faz-se necessario para atender as necessidades da
SEMUS, na aquisicao de material consumo para o Hospital Regional Adamastor
Teixeira de Oliveira. A redu9ao pretendida sera deduzida da Emenda Impositiva
n° Q19/20jiLa qual foi solicitado o remanejamento para a aquisi9ao de material
e conforme documentb ern anexo, o Vereador Rogerio Golfetto, concordou cbm
o remanejamento
Ao exposto e na certeza de contar com o apoio de Vossa Excelencia e Nobres
Edis na aprova9ab dessa propbsitura, aproveitamos o ensejo para renovar os
protestos de elevada estima e distirita consideralpao. 1
Vilhena (RO), 2 de maio de 2019.
Eduardo TosMiya Tsuru
MUNICIPAL DE vilhena Prefeito ao Municipio
diretoria legislativa
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DATA:
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PODER LEGISLATIVO ^ cB> 3j
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE VILH0JA
PLENARIO DAS DELIBERAQOES
I I Projeto de Lei
I I Projeto Decreto Legislative
I I Projeto de Resoli^ao
I I Requerimento
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I I Mocao
I I Emenda Impositiva
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AUTOR: VEREADOR ROGERIO GOLFETTO
EMENDA IMPOSITIVA Ns QlS /2018
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Art. 12 Os Anexos da Lei Orcamentaria Anual de 2019,nos termos do inciso IH, artigo 5a, do
Projeto de Lei ne 5.519/2018, passam a viger com a seguinte Emenda:
OROAO: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE: 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAODE
PROGRAMA: 10.302.0071 FAZENDO SAUDE COM QUALIDADE
AQAO: 2126 MANUTENQAO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL REGIONAL E UTI
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS-PESSOA FISICA R$60.145,24
TOTAL - R$ 60.145,24
Justificativa: Curso de Aperfeicoamento em RDDl {Radiologia e Diagnostico par tmagem) devera
oferecer uma educacao de qualidade ampla e profunda nas disclplinas associadas a especialidade.
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Art. 22 Esta Emenda depois de aprovada sera parte integrante do Projeto de Lei n? 5.519/18
e sera adequada, se necessario, ao Projeto de Lei ns 5.518/18.
Camara de Vereadores, 11 dezembro de 2018.
Vereador Rogerio Golfetto.
1
EM BRANCO
I
PROCESSO LEGISLATIVO N° 100/2019
Despacho Of
As Comissoes de Constituigao, Justiga e Redagao, de Finangas e Orgamento e
de Educagao, Cultura, Turismo, Esporte, Saude e Assistencia Social.
De acordo com os artigos 49 e 50 do Regimento Interne desta Casa de Leis
(Resolugao n° 015/12) encaminho as Vossas Excelencias o Projeto de Lei ne
5.627/2019, para que dentro do prazo legal seja fornecido o respectivo parecer.
Gabinete da Presidencia, 8 de maio de 2019.
EM BRANCO
feproc.n°lQQlji_^\
ESTADO DE RONDONIA < ^ x
PODER LEGISLATIVO ^Folhas—Q-g/
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE VILHENAvP
PALACIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEB1N ^--------
COMISSOES PERMANENTES DE CONSTITUigAO, JUSTIQA E
REDAQAO, DE FINANCES E ORgAMENTO E DE EDUCAQAO, CULTURA,
TURISMO, ESPORTE, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
PARECER /2019
PROCESSO LEGISLATIVO N5 100/2019
PROJETO DE LEI Ns 5.627/2019
O Projeto de autoria do Poder Executive tem por finalidade a abertura de
Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.145,24 (sessenta mil, cento e
quarenta e cinco reais e vinte e quatro centavos) no Orgamento da Secretaria
Municipal de Saude.
O Credito e proveniente do remanejamento da Emenda Impositiva nQ
019/2018, do Vereador Rogerio Golfetto, para a aquisigao de materials de consume
para atender o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.
Apos analise, as Comissoes decidiram emitir parecer favoravel a
proposigao, pois apresenta boa tecnica legislativa, reveste-se de legalidade e nao
fere os principios constitucionais.
Sala das Comissoes, 13 de maio de 2019.
/er. Rafa4m
RelafctaTCCJR
Vei^Adilsbn
Relator/CFO
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rora/CECTESAS
TOI DA DE VOTO
C.C.J.R. C.F.O. C.E.C.T.E.S.A.S.
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PRESI ITE BRES1DENTE
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SECRETARIA
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MEMBRO
^rmaeia Ver. Rogerio Golfetto
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Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena-RO
DIRETORIA LEGISLATIVA
Este processo contem folhas numeradas.
Arquive-se, em 3b / 0g~ /201<1.
Vitoria Celut^Bayerl
DI LEGISLATIVA