^\CIP^
v)
■^•Proc n°Q^'
or
\< Folhas \%A-. PREFEITURA DE o
VILHENA
PROCURADORIA
Oficio n? 048/2024/PGM
Vilhena/RO, 31 de Janeiro de 2024.
Exm9. Sr.
Samir Mahmoud Ali
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Nesta.
o
= Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei.
-3
-3
so Senhor Presidente,
I
Solicito a Vossa Excelencia que convoque os nobres Edis, para deliberaqao do Projeto de
Lei abaixo relacionado: ri
Projeto de Lei n? 6- que "DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 250.000,00 NO VIGENTE OR^AMENTO-PROGRAMA".
i!
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I
S-i
?! Atenciosamente,
Vi
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(Assinado Eletronicamente)
Flori Cordeiro de Miranda Junior
PREFEITO
= 1
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§ s
4 !
--
= I
CAMARA MUNICIPAL DE VILHENA
DIRETORIA LEGISLATIVA.
/ oX /q2^ II
I
Data
Hora:. ■8 L' ix;K^fC
(O^dJW PAt
v Daniella Belli
I Sr
Matricula n° 400005
CENTRO ADMINISTRATIVO SENADOR DOUTOR TEOTONIO VILLELA- VILHENA- RO
1
c
X^CIP^
TProc n°
i^Polhas dS
o.
ESTADO DE RONDONIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Munici'pio
PROJETO DE LEI N2 ^ DE 31 DE JANEIRO DE 2024
Mensagem
Senhor Presidente,
§
Muito nos honra submeter ao exame dessa Egregia Casa de Leis, o Projeto de Lei que trata sobre
autoriza^ao para abertura de Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e
cinquenta mil reals).
e>
5
£
O
A solicita^ao em pauta objetiva atender as necessidades da SEMUS, na aquisi?ao de insumos para ,
atender as Unidades Basica de Saude do Municipio, com recurso proveniente do Governo EstadualJ
atraves da Resolugao n^ 439/2023/SESAU-CIB de 11 de dezembro de 2023, que aprovou os Pianos de
Trabalho e autorizou os repasses do Fundo Estadual de Saude ao Fundo Municipal de Saude oriundo de
Emenda Parlamentar do Deputado Affonso Candido. O recurso foi creditado em 26/01/2024 na conta
bancaria n? 71.122-2 em nome do Fundo Municipal de Saude de Vilhena.
•3
H.
jO
I Ao exposto e na certeza de contar com o apoio de Vossa Excelencia e Nobres Edis na aprova?ao dessa
propositura, aproveitamos o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta
consideragao. 11
r:j
iit'g
ii Vilhena (RO), 31 de Janeiro de 2024.
7. •
ii
II
ii
I
(Assinado Eletronicamente)
Flori Cordeiro de Miranda Junior
PREFEITO
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III
ll!
Ill
ESTADO DE RONDONIA
PODER EXECUTIVO
MUNICfPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Municipio
£.£10 PROJETO DE LEI N2 ,DE BIDE JANEIRO DE 2024
DISPOE SOBRE AUTORIZAQAO PARA ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 250.000,00 NO VIGENTE OR^AMENTOPROGRAMA.
LEI:
Art. I2 Autoriza o Poder Executive a abrir, no vigente Or^amento-Programa, um Credito Adicional
Suplementar na importancia de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reals), necessario para refor^o
da seguinte dotagao:
Orgao: 14000 -Secretaria Municipal de Saude
Unidade Or^amentaria: 14001 - Fundo Municipal de Saude
1030100712.113 - Manutengao das Atividades da Saude Basica
3390.30.00.00 16590100 Material de Consumo R$ 250.000,00
TOTAL R$ 250.000,00
Art. 22 Serao utilizados os recursos provenientes do Governo Estadual/Secretaria de Estado da
Saude - SESAU, por meio da Resolugao n5 439/2023/SESAU-CIB, de 11 de dezembro de 2023, para dar
cobertura ao Credito.
Receita
Receita 1.7.2.3.50.0.1.99.00.00.00.00 Fonte: 16590100 R$ 250.000,00
Art. 32 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Gabinete do Prefeito, Pago Municipal.
Vilhena (RO)‘3'lrde Janeiro de 2024.
(Assinado Eletronicamente)
Flori Cordeiro de Miranda Junior
PREFEITO
X^CIP4/V-/
^rProcn”
r
PLANO DE TRABALHO /?
1. DADOS CADASTRAIS
ORGAO/ENTIDADE PROPONENTE
PREFEITURA MUNINCIPAL DE VILHENA
C.N.P.J.
04.092.706/0001-81
6RGAO/ENTIDADE EXECUTOR
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
C.N.P.J.
21.467.008/0001-32
ENDEREgo
CENTRO ADMINISTRATIVO SENADOR DOUTOR TEOTONIO VILELA, N° 4177
CIDADE UF CEP DDD/TELEFONE EA
VILHENA RO 76960-736 (069) 3322-2945 MUNICIPAL
CONTACORRENTE AGENCIA
71.122-2
PRAQA DE PAGAMENTO
vilhena/rondOnia
BANCO
CAIXA ECON. FEDERAL 1825-2
TIPO DE REPASSE
0 TRANSFERENCIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE AO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
NOME DO RESPONSAVEL
FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR
CPF
309.160.068-83 4
CI/ORGAO EXPEDIDOR
30.425.379-0 SSP/SP
MATRlCULA
16305
FUNQAO
PREFEITO
I
CARGO
PREFEITO ::
5
ENDEREgO
Av. Rony de Castro Pereira, 4177 - Jardim America
4 CEP
r_ 76980-736
2. OUTROS PARTICIPES
NOME C.N.P.J./CPF EA
1!
ENDEREgO CEP
!
3. DESCRIgAO DO PROJETO nS3 TiTULO DO PROJETO PERlODO DE EXECUgAO
11
?S
INlCIO TERMING
AQUISIgAO DE INSUMOS HOSPITALARES 365 DIAS
A.L.R.
£ Sc A. L. R. -5
51
IDENTIFICAgAO DO OBJETO
?! 4 5 AQUISIgAO DE INSUMOS HOSPITALARES PARA ATENDER AS UNIDADES BASICAS.DE SAUDE DO
MUNICl'PIO DE VILHENA POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - CNES: 6903614.
E < 3
SI
g
= JUSTIFICATIVA DA PROPOSigAO
Vilhena se localiza no cone sul do estado de Rondonia, com area de 11.699, 150 km2, 95.832
habitantes (IBGE) e IDH de 0,731, por sua localizagao estrategica, tornou-se polo na area de
saude e possui uma estrutura organizada, sendo a rede basica composta por sete unidades de
saude na zona urbana e urn posto de saude na zona rural. Por se tratar de areas de expansao
populacional e de vulnerabilidade social, populagao mista, cadastres ativos, destes, destacam-se
familias predominantemente jovens. Considerando que as Unidades Basicas de Saude sao a
porta de entrada dos usuarios para o Sistema Unico de Saude - e visam a prevengao, promogao e
protegao a saude; a proposta ora apresentada tern o objetivo de adquirir os insumos (alcool
liquido, conjunto ginecologico descartavel, oleo cicatrizante, compressa de gaze, alcool em gel,
curativo esteril e luva nao esteril) para manutengao dos atendimentos oferecidos, sendo: testes
rapidos, assistencia em pre-natal, visita domiciliar a pacientes acamados, servigo de imunizagao,
curativos, administragao de medicamentos, coletas de material para realizagao de exame
preventive, consultas medicas, enfermagem e odontologia.
II
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§1
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4 A £ --5
4. CRONOGRAMA DE EXECUQAO (META, ETAPA OU FASE) 2-
Manter os atendimentos oferecidos nas Unidades Basicas de Saude do Mui
de Vilhena. Objetivo Geral:
Disponibilizar os insumos necessarios para que as Unidades Bascias de Saude
mantenham o atendimento aos usuarios do SUS. Objetivo Especifico:
METAS
QUANTITATIVAS
AVALIAgAO CALCULOINDICADOR
INICIO TERMING
Aquisigao de insumos
hospitalares
365 DIAS Percentual de aquisigoes Quantidade adquirida AIR ALR
METAS AVALIAgAO
QUALITATIVAS CALCULOINDICADOR
r.
INIClO TERMING
zj
Manutengao do
atendimento oferecido
em UBS
Atendimentos programados x
atendimentos realizados
365 DIAS Atendimentos AQUISIQAO ALR
I
1 DURAgAO ITEM ETAPA/FASE
5 INICIO TERMING
i. 1 MATERIAL PENSO
2
Alcool etilico 70%, liquido, acondicionado em frasco plastico
contendo 1.000 ml. Registro na ANVISA. 0 produto deve estar em
conformidade com as Portarias n° 269 e n° 270 de 05 de agosto de
2008 INMETRO.
1.1
i
Conjunto ginecologico descartavel tamanho medio: Composto
por:
1-Especulo vaginal medio,
1-Escova cervical,
1-Espatula de ayre,
1-Lamina e frasco para transporte. Registro na ANVISA.
rVALI,' £ 1.2 ,:u
-s
IIit Oleo cicatrizante a base de acido graxo essencial (AGE), vitamina
A e E, triglicerideos de cadeia media - TCM, lecitina de soja, oleo
de copaiba e melaleuca indicado para a prevengao de ulceras por
pressao e tratamento de feridas agudas ou cronicas, apresentagao
em frasco de 100 ml. Registro no ministerio da saude e ANVISA.
Disponibilizar foto do produto.
Si
7 |
< s ALR • 245 DIAS II 1.3 ii
II§1
5! Compressa de gaze 7,5 x 7,5 cm; 5 dobras, 8 camadas, 13 fios,
nao esteril, pacote com 500 unidades. O produto deve trazer
impresso no rotulo os seguintes dados: data de fabricagao,
validade. Lote e registro na ANVISA.
ii •M 5 £ 1.4 1 • <
IIII
i
Alcool em gel 70% para antissepsia da pele, contendo 70% de
alcool etilico 96 GL + agua a 28,6% + neutralizante 0,7% e
espessante a 0,7%, acondicionado em frasco plastico contendo
500ml. Com tampa tipo "flip-top" ou "push pull". Registro na
ANVISA. O produto deve estar em conformidade com as portarias
n° 269 e n° 270 de 05 de agosto de 2008 INMETRO.
1==
I
1.5 3 if IIS> = c
iii
^\CIP/14
01
Curative esteril, em placa, nao aderente, tyy, composto por uma
almofada interna de nao tecido para contato com a ferida, com
duas camadas de tecnologia hydrofiber com 1,2% de prata ionica
costurada com fios de nylon e elastano, fixada entre uma camada
externa adesiva de hidrocoloide, revestida com filme de poliuretano
e uma camada de contato com a pele que consiste em duas
camadas de hidrocoloide com uma camada de poliuretano no meio.
Tamanho 10 x 10 cm. Embalado individualmente. Embalagem com
dados de identificagao e procedencia, tipo de esterilizagao, data de
validade e fabricagao, numero do lote e registro na ANVISA.
Disponibilizar foto do produto.
1.6
Luva nao esteril tamanho M - confeccionada em latex natural,
textura uniforme, ambidestra, com alta sensibilidade tactil, boa
elasticidade e resistente a tragao, lubrificada com material atoxico,
acondicionada em embalagem coletiva. Caixa com 100 unidades, o
produto deve trazer impresso no rdtulo as seguintes informagoes:
procedencia, data de fabricagao, validade e registro na ANVISA.
s 1.7
0
a
O'
a
i.
I
"=
v
2 Procedimentos administrativos para a utilizagao do bem AQUISigAO 30 DIAS
if
£.
Registrar as informagoes quanto a utilizagao do bem para posterior
fiscalizagao do Concedente 3 INICIO USO 90 DIAS
3
t!
I
ISIS
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X 1
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iffcfeAvH
^■Proc rr
CT
5. PLANO DE APLICAQAO (EM R$ 1,00) Folhas
NATUREZA DA DESPESA .0
CONCEDENTE PROPONENTE T'
C6DIGO especificaqAo
33.90.30 MATERIAL DE CONSUMO (INSUMO HOSPITAR) 250.000,00 250.000,00
TOTAL GERAL 250.000,00 250.000,00
6. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
rz
$ CONCEDENTE (R$ 1,00)
a
O'
Exercicio 2023 *
I PARCELA
UNICA I
META 1° repasse 2° repasse 3° repasse 4° repasse 5° repasse
3
v
01 250.000,00 I
r.!
i> META 6° repasse 7° repasse 8° repasse 4° repasse 11° repasse 12° repasse
Fi
§
3
z
I! TOTAL CONCEDENTE 250.000,00
|i
*1
II
S-5
PROPONENTE (CONTRAPARTIDA / R$ 1,00)
Exercicio 2023
I
PARCELA
UNICA
META 2° repasse 3° repasse 4° repasse 5° repasse 6° repasse
<■ E
< 5
£ i
si
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5 3
§1
i
META repasse 8° repasse7° 9° repasse 10° repasse 11° repasse 12° repasse
— ~
s P TOTAL PROPONENTE II
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TOTAL GERAL 250.000,00 II- sz 1 ~ • •
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• M I-
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7. DECLARAQAO
DECLARO PARA FINS DE PROVA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA E: ATESTO O
CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART 27 DA LEI 9.692/98, DE 27-7-98; 2 - INEXISTE QUALQUER
DEBITO EM MORA OU SITUAgAO DE INADIMPLENCIA COM O TESOURO NACIONAL E ESTADUAL,
OU QUALQUER ORGAO OU ENTIDADE DA ADMINISTRAQAO PUBLICA FEDERAL E ESTADUAL, QUE
IMPEQA A TRANSFERENCIA DE RECURSOS ORIUNDOS DE DOTAgdES CONSIGNADAS NO
ORgAMENTO ESTADO PARA O MUNICIPIO DE VILHENA, NA FORMA DESTE PLANO DE TRABALHO.
PEDE DEFERIMENTO
VILHENA/RO, 24 DE NOVEMBRO DE 2023.
FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
•iJip
■A itjifr
1 • '
I:.
:
Diario Oficial do Estado de Rondonia n° 237
Disponibiliza<;ao: 18/12/2023
Pub!icagao: 18/12/2023"
Governo do EsUdo de
^Folhas X) RONDONIA
o GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
Sccrctaria dc Estado da Saude - SESAU
RESOLUCAO N. 439/2023/SESAU-CTB
Porto Velho, 11 de dezembro de 2023.
Aprova os Pianos dc Trabalho e autoriza os repasses do
Fundo Estadual dc Saude ao Fundo Municipal de Saude dos
municipios, oriundos de Emendas Parlamentares Estaduais.
O SECRETARIO DE ESTADO DA SAUDE E COORDENADOR DA COMISSAO INTERGESTORES BIPARTITE
- CIB/RO. no uso de suas atribuicoes legais conf'eridas pelo art. 4° do Regimento Interne da Comissao Intergestores Bipartite - CIB/RO e
confomic registro cm Ala da 11J Reuniao Ordinaria da CIB/RO realizada cm 11 dc dezembro dc 2023, no municipio de Porto Velho.
RESOLVE:
Aprovar os Pianos de Trabalho e autorizar os repasscs do Fundo Estadual de Saude ao Fundo Municipal dc Saude dos
municipios, oriundos dc Emendas Parlamentares Estaduais confomic quadro baixo.
PROCESSO
ORIGINARIO
ITEM TIPO FMS OBJETO TOTAL
I Emenda Individual 0005.003463 2023-88 C'osla Marques Aquisipao de 20 motos para atender os Agendas de Saude RS 300.000,00
2 Emenda Individual 0005.003462,2023-33 Costa Marques Aquisifao de urn barco com motor tipo voadcira RS 45.000,00
3 Emenda Individual 0005.003650/2023-61 Alto Alegre dos Parecis Aquisicao de Medicamentos RS 200.000.00
4 Emenda Individual 0005.003625/2023-88 Unipa Custeio de Atemjao Basica RS 100.000.00
5 Emenda Individual 0005.003963/2023-10 Guajara Mirim Aquisicao de veiculo tipo Van RS 380.000.00 ——— 6 Emenda Individual 0005.003989/2023-68 Scringueiras Aquisicao dc Mobiliario Odontologico RS 50.000,00
7 Emenda Individual 0005.004403/2023-82 Costa Marques Aquisicao de uma Van e urn vciculq
Medicamentos e insumos
RS 400.000.00
Emenda Individual RS 8 0005.004422/2023-17 Ji-Parana
1.200.000.00
9 Emenda Individual 0005.004366/2023-11 Scringueiras Aquisivao de uma autoclave RS 310.000.00
10 Emenda Individual 0005.004563/2023-21 Ji-Parana Aquisivao dc Aparclho dc Ultrassonografia RS 200.000,00
Emenda Individual 0005.004562/2023-87 Espigao do Oeste Custeio de Atencao Primaria a Saude RS 100.000,00
Emenda Individual 0005.004755/2023-38 "> Mirante da Serra Aquisifao de Material PermanctUc RS 200.000.00
13 Emenda Individual 0005.004816/2023-67 Novo Horizonte Aquisicao de Veiculo SUV RS 150.000.00
14 Emenda Individual 0005.003839/2023-54 Sao Miguel do Guaporc Aquisieao dc Medicamentos c instil
Realbacao de exames de ultrassonoj
RS 80.000,00
'
15 Emenda Individual 0005.004832/2023-50 Pimenta Bueno RS 150.000.00
16 Emenda Individual 0005.005009/2023-61 Ccrcjeiras Aquisiijao de um veiculo RS 100.000.00
Camas hospitalar motorizadas e poltronas rcclindveis
Programa dc higicne bucal
Emenda Individual 0005.004442/2023-80 Pimenteiras do Oeste RS 106.000.00
18 Emenda Individual 0005.005054/2023-16 Alto Alegre dos Parcels RS 313.264,00
19 Emenda Individual 0005.005167/2023-11 Vale do Anari Programa dc saude bucal RS 111.817,98
Emenda Aquisipao dc uma ambulancia - Distrito de RioPardo 20 Individual 0005.005170,2023-35 Porto Velho RS 330.000,00
Emenda Individual 0005.005147/2023-41 Sao Felipe do Oeste Aquisipao de medicamentos R$ 200,000.00
Emenda Individual 0005.005144/2023-15 Vale do Paralso Aquisipao dc equipamentos c materials pe RS 284.288,00
Emenda Individual 0005.004881/2023-92 Ji-Parana Aquisipao RS de Motos - ACS
__ 1.500.000,00
■44-
24 Emenda Individual 0005.004881/2023-92 Ji-Parana Implantapao de Rede de Gases RS 300.000,00
Emenda Individual 0005.005407/2023-88 ■*s Pimenteiras do Oeste Aquisipao de medicamentos RS 50.000.00
26 Emenda Individual 0005.005442/2023-05 Vilhena Aquisipao de Insumos Hospilalares RS 250.000.00
Emenda Individual 0005.005041/2023-47 Rolim dc Moura Custeio dc Cirurgias dc Cataratas RS 197.901.00
28 Emenda Individual 0005.005568/2023-71 Alto Paralso Material dc Consume tmedicamentos e insumos fan tcos) RS 100.000.00 :
Resolugao 439 (0044405159) SE! 0036.057980/2023-18 rpg. 8 ‘
20 Binenda Individual 0005.005446/2023-85 Ji-Parana Aquisipao de Materials de consumo R$ 222.000.00
30 Binenda Individual 0005.005682/2023-00 Ji-Parana Aquisipao de Material de Consumo para o Laboratorio Municipal RS 120.000.00
31 Binenda Individual 0005.005681/2023-57 Ji-Parana Aquisipao dc Ar Condicionados para o Hospital Municipal RS 100.000.00
32 Binenda Individual 0005.005679/2023-88 Rolim de Moura Aquisipao de Medicamcntos RS 270.000.00
33 Binenda Individual 0005.005677/2023-99 Ji-Parana Aquisipao dc 01 ambulancia para o Distritode Nova Londrina RS 150.000.00
34 Bmenda Individual 0005.005694/2023-26 Ariqucmcs Aquisipao de Medicamento Implanon RS 200.000.00
RS 35 Bmenda Individual 0005.005773/2023-37 Pimenta Bueno Aquisipao de 01 Onibus
1.000.000.00
36 Binenda Individual 0036.056804/2023-51 Alto Paraiso Aquisipao dc ambulancia Tipo A RS 315.00.00
Bmenda :;'•••U-'- 37 Individual 0036.057040/2023-11 Alto Paraiso Insumos Farmaceuticos RS 151.100.00
Binenda RS 38 Individual 0005.004835/2023-93 Vilhena Aquisipao dc aparclho para litotripsia
1.000.000,00
39 Bmenda Individual 0005.001400 2023-97 Campo Novo dc Rondonia Aquisipao dc material permanente c vciculo RS 723.901.51
RS TOTAL DE REPASSES FUNDO A BUNDO - FAF 11.960.272.40
REGISTHE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Jefferson Ribciro da Rocha Vera I.iicia Quadros
Presidente do COSEMS/RO
Bolhas
Secretario de Estado da Saude
ili a]
1131
Documento assinado eletronicamcntc por Vera Lucia Quadros. Presidente. cm 15/12/2023, as 17:24, conforrae horario oficial de Brasilia,
com fundamento no artigo 18 caput e sens §§ 1" c 2°, do Dccrcto n° 21.794. de 5 Abril dc 7017
4
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awMtjra
ek-t'ofliO
Documento assinado clctronicamente porJEFFERSON RIBEIRO DA ROCHA, Secretario(a). em 18/1
oficial dc Brasilia, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1° e 2°. do Decreto n" 21.794. dc 5 Abril de 2017.
is 12:46, conforme horario
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A autcnticidadc dcstc documento pode ser confcrida no site nortal do SB1. informando o codigo verificador 0044405159 c o codiao CRC
BEA7DC13.
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Rcfcrencia: Caso responda esta Resolu?ao. indicar csprcssamenle o Processo n° 0036.057980'2023-18 SHI n” 0044405159
Resolu^ao 439 (0044405159) SEI 0036.057980/2023-18 / pg. 9
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