materia nº 41/2020

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
0] Projeto de Lei
[] Projeto Decreto Legislativo
[] Projeto de Resolução
[] Requerimento INº
[] Indicação
[] Moção
[] Emenda
AUTOR: VEREADOR SUCHI
INDICAÇÃO Nº 09 /2020
O Vereador subscritor desta, na forma regimental indica ao
Prefeito Municipal que a Secretaria Municipal de Trânsito (SEMTRAN), seja transformada
em Autarquia.
JUSTIFICATIVA:
Considerando a importância da Autarquia que terá
personalidade jurídica de direito público interno, autonomia administrativa técnica e
financeira do patrimônio e receita própria com finalidade de planejar campanhas de
transito e firmar convênios com instituições públicas e privadas.
Câmara de Vereadores, 17 de fevereiro de 2020.
enente Suthij/
Veread or
Sub