materia nº 6925/2024

^\CIR^
xV
0^ •^■Proc n“
"Spolhas
CC oZ 5
a
PREFEITURA DE
VILHENA
PROCURADORIA
Oficio 152/2024/PGM
Vilhena/RO, 19 de margo de 2024.
Exm?. Sr.
Samir Mahmoud AN
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Nesta. o
C
O
•2 Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei.
1
§
Senhor Presidente, •3
S'
=
-r Solicito a Vossa Excelencia que convoque os nobres Edis, para deliberagao do Projeto de
z.
r~. Lei abaixo relacionado:
S
1
Projeto de Lei 12024. que "DISPOE SOBRE AUTORIZA£AO PARA ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 43.036,09 NO VIGENTE
ORCAMENTO-PROGRAMA".
l-i
SI
II
ol
2-1
Atenciosamente, D
I!
(Assinado Eletronicamente)
Flori Cordeiro de Miranda Junior
PREFEITO
11
5 S
5
-
BI
Si
2
II
II
2 I
CAMARA MUNICIPAL DE VILHENA
DIRETORIA LEGISLATIVA
,l<3l / 03 !>jh
Horary...■!.x.Il,4S ... ...~
Daniella Belli
Matricula n° 4
it
If8 =
Data￾JiS
IHIU5 III
III
CENTRO ADMINISTRATIVO SENADOR DOUTOR TEOTONIO VILLELA- VILHENA- RO
^-Procn0 10Ml ESTADO DE RONDONIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE VILHENA
g:
^.pQlhas 03 3:
o
Procuradoria Geral do Municipio
PROJETO DE LEI N? DE 19 DE MARgO DE 2024
Mensagem
Senhor Presidente,
s Muito nos honra submeter ao exame dessa Egregia Casa de Leis, o Projeto de Lei que trata sobre
autoriza?ao para abertura de Credito Adicional Suplementar, por Superavit Financeiro, no vigente
orgamento-programa da Secretaria Municipal de Saude, no valor de R$ 43.036,09 (quarenta e tres mil,
trinta e seis reais e nove centavos).
.o
c
C￾1
§ A solicita?ao em pauta objetiva atender as necessidades da SEMUS:
a
Considerando a finalizagao do Convenio n9 291-PGE-2020 (recurso estadual), cujo objeto e aquisigao de
material penso hospitalar para atender ao Hospital Regional de Vilhena, faz-se obrigatorio o
recolhimento de saldo de rendimento de aplicagao financeira para prestagao de contas final junto ao
orgao concedente; e
-
c
§
I
Considerando a necessidade de empenhamento parcial referente a valores de exercicios anteriores,
necessaria a inclusao no orgamento vigente; e
I Considerando o superavit financeiro apurado em 31/12/2023 na conta bancaria n9 71.086- 2. x
c_ £ U
-
g-e
!l Ao exposto e na certeza de contar com o apoio de Vossa Excelencia e Nobres Edis na aprovagao dessa
propositura, aproveitamos o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta
consideragao.
§!
an Vilhena (RO), 19 de margo de 2024.
o
I
X
(Assinado Eletronicamente)
Flori Cordeiro de Miranda Junior
PREFEITO
I 3
11
ill ill
III
Tproc n°
oTj ESTADO DE RONDONIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Municipio
cr
tgf-'olhas
A-.O
PROJETO DE LEI N5 <^^0^5
, DE 19 DE MARCO DE 2024
DISPOE SOBRE AUTORIZAgAO PARA ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR
SUPERAVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$
43.036,09 NO VICENTE ORgAMENTO-PROGRAMA.
LEI:
O
Art. I9 Autoriza o Poder Executive a abrir, no vigente Orgamento-Programa, um Credito Adicional
Suplementar na importancia de R$ 43.036,09 (quarenta e tres mil, trinta e seis reais e nove centavos)
necessario para reforgo da seguinte dotagao:
I
O'
o
Orgao: 14000 -Secretaria Municipal de Saude
Unidade Orgamentaria: 14001 - Fundo Municipal de Saude
1012200712.111 - Manutengao das Atividades da Saude
3390.93.00.00 26320000 Indenizagoes e Restituigoes
3
_o
s.
H R$ 43.036,09
S TOTAL R$ 43.036,09
s
s
I Art. 29 Serao utilizados os recursos provenientes de Superavit Financeiro, de acordo com o artigo
■> o 43, § l9, inciso I, da Lei Federal n9 4.320, de 17 de margo de 1964, para dar cobertura ao Credito.
Si Jt Art. 39 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
1
1!
Gabinete do Prefeito, Pago Municipal.
Vilhena (RO), 19 de margo de 2024.
PS
(Assinado Eletronicamente)
Flori Cordeiro de Miranda Junior
PREFEITO I!si
Is
3!
II
I a
11
I
II
512
11 a --3 o
£ LU3
'O 4
'^■Proc n° Q
S.Polhas
4
£T r
MUNICIPIO DE VILHENA
ESTADO DE RONDONIA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
COORDENAgAO ORCAMENTARIA
MEMORANDO NQ 043/2024/SEMUS/ORg Vilhena-RO, 18 de mar^o de 2024.
DE: Secretaria Municipal de Saude
PARA: Secretaria Municipal dc Planejamento
2 ASSUNTO: Alterafao onpamentaria.
% Considerando a finaliza^ao do Convenio n5 291-PGE-2020 (recurso estadual), cujo objeto e
aquisigao de material penso hospitalar para atender ao Hospital Regional de Vilhena, faz-se
obrigatorio o recolhimento de saldo de rendimento de aplicafao financeira para presta^ao
de contas final junto ao orgao concedente.
4
II*1
II Considerando a necessidade de empenhamento parcial referente a valores de exercicios
anteriores, necessaria a inclusao no orcamento vigente. -
Z §
21
i
li
! |
1
_ s
Considerando o superavit fmanceiro apurado em 31/12/2023 na conta bancaria nQ 71.086-
2, conforme demonstrado abaixo:
SALDO EXISTENTF. EM
31/12/2023
RESTOSAPAGAR CANCELMANETO
DE RESTOS NUMERO C/C SALDO DISPONIVEL
71.086-2 175.668,59 162.632,50 30.000,00 43.036,09
i a
I Dessa maneira, encaminhamos o Processo de Altera^ao Orfamentaria n9 038/2024 para
que seja elaborado projeto de lei e posterior encaminhamento ao legislativo para
aprecia^ao e delibera^ao.
£
o-
-
— 1
•213
i!
51
I|
If
(assinado eletronicamente)
Cristiane Anita Martins Pinto Stedile
CONTADORA
(assinado eletronicamente)
Wagner Wasczuk Borges
secretArio MUNICIPAL DE SAUDE I1 s u•= £. 0. o
Iscl
5|S
|Ji_
iii￾FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -CNP) 21.467.008/0001-32 Rua Geraldo Magela n.° 488 Centro Vilhcna-RO
CEP: 76980-060 Fone: [69) 3322-2945