£'c,fV>
PREFEITURA DE
VILHENA
PROCURADORIA
Offcio n? 168/2024/PGM Vilhena, l5 de abril de 2024.
Exm9. Sr.
Samir Mahmoud AM
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Nesta.
i
=-
=
B Assunto: Projeto de Lei para deliberafao ■=
5
5
I Solicita-se a Vossa Excelencia que convoque os Vereadores para apreciar pelo rito do Regime
de Urgencia, com fundamento no art. 157, § l9, I do Regimento Interne da Camara Municipal de
Vereadores o Projeto de Lei abaixo relacionado.
PL
K
S
3
5
3 PROPOSICAO NUMERO EMENTA
C
Projeto de Lei Complementar PLC /2024 ALTERA A LEI N9 5.790, DE 14 DE
JUNHO DE 2022, A LEI
COMPLEMENTAR N9 216, DE 12
DE JUNHO DE 2014 E A DA LEI
COMPLEMENTAR N9 239, DE 21
DE JUNHO DE 2016.
I
if
SI Ss
— o — ^
1
I
21
II Atenciosamente, si
1?C Flori Cordeiro de Miranda Junior
PREFEITO MUNICIPAL
ill
U
II CAMARA MUNICIPAL DE VILHENA
DIRETORIA LEGISLATIVA
• 1' iXA lAk
5sf!
1 sTData
l/yt, :
Daniella Belli
Matricula n0 400005
HI
111 i
I i — — o
£ u; JS
CENTRO ADMINISTRATIVO SENADOR DOUTOR TEOlONIO VILLELA
VILHENA-RO
FONE/FAX: 0XX 69 3919 7065
N> o.
fe-Rroc.n^^
^ r
.•^.Folhas O'?
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Munici'pio
3
n-.
A
y
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N /2024
MENSAGEM
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Tenho a honra de submeter a elevada aprecia?ao e deliberagao dessa Egregia Casa de Leis,
nos termos do previsto na LOM, o anexo Projeto de Lei Complementar que altera a Lei n? 5.790,
de 14 de junho de 2022, a Lei Complementar n9 216, de 12 de junho de 2014 e a Lei
Complementar n9 239, de 21 de junho de 2016.
0 Projeto de Lei tern por escopo a valorizagao das carreiras dos servidores efetivos
municipais de nivel superior, que recebem produtividade, e para tanto, altera as normas legais que
tratam da materia, com alteragoes tanto no vencimento, quanto na forma de calculo da
produtividade.
Vale destacar que o Projeto esta instruido com os custos, calculos e demais manifesta?6es
exigiveis pela Lei de Responsabilidade Fiscal, nao havendo obice tecnico a sua tramita?ao. Ressaltase ainda, que se optou pela forma da Lei Complementar, uma vez que as leis que tratam do premio
de produtividade foram aprovadas como leis complementares, e para evitar qualquer tipo de
discussao sobre o tema, mantem-se a referida op?ao, uma vez que as alteraqoes na estrutura dos
vencimentos das carreiras devem ser feitas com celeridade, tendo em vista a proximidade do
periodo eleitoral. Nesse diapasao, a norma que ora se propde visa promover a valoriza^ao dos
engenheiros e arquitetos ainda dentro do ano corrente.
Certo de ser honrado com a elevada compreensao de Vossas Excelencias e,
consequentemente, com a pronta aprova^ao do mencionado Projeto de Lei, antecipo sinceros
agradecimentos, subscrevendo-me com especial estima e consideragao e solicito que sua
tramitagao se de pelo rito de regime de urgencia com fundamento no art. 157, § l9,1 do Regimento
Interne da Camara Municipal de Vereadores.
FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR
Prefeito
^clPAQ
£^Proc.n°0^/-2^:
^FolliasOV ^
i'
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Municipio
o
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Ns DE l5 DE ABRIL DE 2024
ALTERA A LEI N5 5.790, DE 14 DE JUNHO DE 2022, A LEI
COMPLEMENTAR N? 216, DE 12 DE JUNHO DE 2014 E A
DA LEI COMPLEMENTAR N? 239, DE 21 DE JUNHO DE
2016.
Art.l' Fica alterado o Anexo II da Lei 5.790, de 14 dejunho de 2022 que passa a vigorar
com a reda?ao dada pelo Anexo I desta Lei;
Art. 2? Fica alterado o Anexo III da Lei n? 5.790, de 14 de junho de 2022 que passa a
vigorar com a redagao dada pelo Anexo II desta Lei;
Art. 39 Ficam revogados os Anexos I e II da Lei Complementar n^ 216, de 12 de junho de
2014 e os Anexos I e II da Lei Complementar n^ 239, de 21 de junho de 2016.
Art. 4? O premio de desempenho sera concedido ao servidor, mediante aferi^ao de
pontos, obedecendo os parametros de pontuagao, de valor por ponto e de premio maximo
abaixo especificados:
s
c
a
O
o
•5
I
5
5
1
r-
£
-r
s
?
I PREMIO MAXIMO
ALCANCAVEL
VALOR DO PONTOPONTUAgAO
MAXIMA
PERMITIDA
4.000,00
ZC T3 (R$)
gj
n O
CARGOS
(R$)
ARQUITETO 1,00 4.000,00
ENGENHEIRO AGRONOMO
ENGENHEIRO AMBIENTAL
ENGENHEIRO CIVIL
4.000,00 1,00 4.000,00 C1,00 4.000,00 II
!l
4.000,00
4.000,00 1,00 4.000,00
ENGENHEIRO ELETRICISTA 4.000,00 1,00 4.000,00
II ENGENHEIRO FLORESTAL 4.000,00 1,00 4.000,00
< o ENGENHEIRO SANITARISTA 4.000,00 1,00 4.000,00 o'
5 I
1! Art. 52 Esta lei entra em vigor em 1? de abril de 2024.
51
II Gabinete do Prefeito, Pago Municipal
Vilhena, l9 de abril de 2024. I!11
ill FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR
Prefeito
.=
ii§T3 O
^ o c
p 7
£ UJ J2
o
•5:
trProc.n’&RIZ'p. PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Municipio
ANEXO I
l olhas oS 1'
-iV'
/
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N? , DE lg DE ABRIL DE 2024
LEI N? 5.790, DE 14 DE JUNHO DE 2022
ANEXO II
QUANTITATIVO, CLASSE E LOTAgAO DOS CARGOS
GRURO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR -ANS
CARGO CLASSE QUANTIDADE LOTAgAO
Administrador de Empresas 2 CGM /SEMAD
Analista de Sistemas 2 SEMAD
Arquiteto 4 K-A SEMPLAN /SEMTER
Biologo 2 K SEMMA
C4
o Contador 11 J DIVERSOS
= Economista 1 J SEMFAZ £
Engenheiro Agronomo 3 K-A SEMMA / SEMTER / SEMAGRI 1
3 Engenheiro Ambiental 3 K-A SEMMA
3
Engenheiro Civil 11 K-A SEMPLAN /SEMED/SEMUS
Engenheiro de Trafego 1 K-A SEMTRAN
£. Engenheiro Eletricista 2 K-A SEMPLAN/SEMOSP
Engenheiro Sanitarista 1 K-A SEMMA
£ Medico Veterinario 3 K SEMMA / SEMUS / SEMAGRI
Pi TRIBUTAgAO, ARRECADAQAO E FISCALIZAQAO - TAP
CARGO QUANTIDADE CLASSE LOTAgAO 1
Fiscal de Meio Ambiente 3 H SEMMA
I Fiscal de Obras e Posturas IS H SEMPLAN _ g rj Fiscal Tributario 23 H SEMFAZ oi-o
S "
si APOIO TECNICO E ADMINISTRATIVO - ATA
CARGO CLASSE QUANTIDADE LOTAgAO
Agente Administrative 105 G DIVERSOS
Auxiliar Administrativos 60 G DIVERSOS
l!
II
Desenhista 5 F SEMPLAN / SEMTER / SEMED
Tecnico em Agropecuaria 2 F SEMAGRI
il Tecnico em Contabilidade 1 - SEMFAZ
Tecnico em Edificaqoes 5 F SEMPLAN / SEMTER / SEMED
Tecnico em Informatica 10 G DIVERSOS 11
53
Tecnico em Laboratorio de Solos 1 L SEMOSP
Tecnico em Seguranga do
Trabalho
S G SEMAD/SEMUS
II
si
ATIVIDADES OPERACIONAIS DIVERSAS -AOD
CARGO CLASSE QUANTIDADE LOTAgAO
c Chapeador 4 E SEMOSP/SEMAGRI
Eletricista de Viaturas e 5 E SEMOSP / SEMAGRI / SEMAD 11 Equipamentos
Eletricista Predial 10 E DIVERSOS
Mecanico Geral 10 E SEMOSP/SEMAGRI
Motorista de Viaturas Leves 25 c DIVERSOS II Motorista de Viaturas Pesadas 50 D DIVERSOS
Operador de Maquinas Leves 10 C SEMOSP/SEMAGRI 115 Operador de Motoniveladora 10 E SEMOSP/SEMAGRI
ill Operador de Pa Carregadeira 8 E SEMOSP / SEMAGRI
Hi Operador de Retroescavadeira SEMOSP / SEMAGRI
O G
o 7. -3
£ :uJ2
10 E
Operador de Trator Esteira 10 E SEMOSP/SEMAGRI
Programador de VT 1 D SEMCOM
Soldador 4 D SEMOSP/SEMAGRI
APOIO E SERVigOS DIVERSOS - ASP
*\\c,P4>s
V) <0
,Q'F,roc.n°{/n
^Foihasi QtS
'< X ! PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE VILHENA
Procuradoria Gera do Municipio
j &
y
CARGO CLASSE LOTAQAO QUANTIDADE
Auxiliar de Mecanico 10 A SEMOSP/SEMAGRI
Borracheiro 4 B SEMOSP/SEMAGRI
Carpinteiro 5 B SEMAD/SEMOSP/SEMUS
Costureiro 6 B SEMAS/SEMUS
Coveiro 4 B SEMOSP
Cozinheiro 8 A SEMAD / SEMED/SEMUS
Encanador Hidrossanitario 5 B DIVERSOS
Pedreiro 13 B DIVERSOS
Pintor 5 B SEMAD/SEMED/SEMOSP
Servigos Gerais 319 A DIVERSOS
Telefonista 2 B SEMUS
Vigia 98 A DIVERSOS
Gabinete do Prefeito, Pago Municipal
Vilhena, l9 de abril de 2024.
FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR
Prefeito
s
;;
Ct:
3'
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Municipio
o
■s
-g
■5
S
s
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°__
ANEXO II
DE 1^ DE ABRIL DE 2024 r.
o
Pi 8 LEI N0 5.790, DE 14 DE JUNHO DE 2022 ■j
o
ANEXO III
tr' r v
IjC -O
TABELA DEVENCIMENTO EREFERENCIA SALARIAI, DOS CARGOS DEPROVIMENTO EFETIVO li SIGLAS ASD AOD ATA TAF ANS
II
1! 11li
CLASSES A B c D E F G H I J K K -A
I 1.250 1.269 1.269 1.450 1.542 1.542 1.620 3.150 2.100 7.000 4.305 7.500
II 1.313 1.332 1.332 1.523 1.619 1.619 1.701 3.308 2.205 7.350 4.520 7.875
III 1.378 1.399 1.399 1.599 1.700 1.700 1.786 3.473 2.315 7.718 4.746 8.269
IV 1.447 1.469 1.469 1.679 1.785 1.785 1.875 3.647 2.431 8.103 4.984 8.682
V 1.519 1.542 1.542 1.762 1.874 1.874 1.969 3.829 2.553 8.509 5.233 9.116
11 - VI 1.595 1.620 1.620 1.851 1.968 1.968 2.068 4.020 2.680 8.934 5.494 9.572 <
2
a: VII 1.675 1.701 1.701 1.943 2.066 2.066 2.171 4.22! 2.814 9.381 5.769 10.051
VIII 1.759 1.786 1.786 2.040 2.170 2.170 2.280 4.432 2.955 9.850 6.058 10.553
k 3
2-8
-
< IX 1.847 1.875 1.875 2.142 2.278 2.278 2.393 4.654 3.103 10.342 6.360 11.081 " L, IS.
o X 1.939 1.969 1.969 2.249 2.392 2.392 2.513 4.887 3.258 10.859 6.678 11.635
u 2
U XI 2.036 2.067 2.067 2.362 2.512 2.512 2.639 5.131 3.421 1 1.402 7.012 12.217 £ S
?i z XII 2.138 2.170 2.170 2.480 2.637 2.637 2.771 5.388 3.592 11.972 7.363 12.828 ■W
a: H
XIII 2.245 2.279 2.279 2.604 2.769 2.769 2.909 5.657 3.771 12.571 7.731 13.469
Ufa XIV 2.357 2.393 2.393 2.734 2.908 2.908 3.055 5.940 3.960 13.200 8.1 18 14.142 H
if K XV 2.475 2.513 2.513 2.871 3.053 3.053 3.207 6.237 4.158 13.860 8.524 14.849
XVI 2.599 2.638 2.638 3.014 3.206 3.206 3.368 6.549 4.366 14.552 8.950 15.592 If XVII 2.729 2.770 2.770 3.165 3.366 3.366 3.536 6.876 4.584 15.280 9.397 16.372
If II
XVIII 2.865 2.909 2.909 3.323 3.534 3.534 3.713 7.220 4.813 16.044 9.867 17.190
XIX 3.008 3.054 3.054 3.490 3.71 I 3.71 1 3.899 7.581 5.054 16.846 10.360 18.050
XX 3.159 3.207 3.207 3.664 3.897 3.897 4.094 7.960 5.307 17.689 10.879 18.952
XXI 3.367 3.367 3.847 4.091 4.091 4.298 8.358 5.572 18.573 11.422 19.9003.317
Gabinete do Prefeito, Pago Municipal
Vilhena, 1Q de abriLdjf2024.
/ "o 4?s6
FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR
Prefeito
O
if
.<>7
o
O'
O
o
_o
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE VILHENA
5 Procuradoria Geral do Municipio
o
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Ns , DE l9 DE ABRIL DE 2024
S'
s
5
§
? ANEXO III
o
e
Srl
. V
OO T3
S e TABELA I
CONTROLE 51»
: UO PREMIO DESEMPENHO ENGENHARIA CIVI ICA,; URBANISMO
vO
u.so
Servifo Criterio de
c_
Pontos
c'S
11 1 Documentos t^cnicas de orgamento Ate 250 250 m2 a 500 500 m2 a 1.000 Mais que 1.000
m2 m2 m2 m2 <111 1.1 Memorial Descritivo e/ou Especifica^oes Tecnicas da Obra 375 413 450 488
2£■ a 1.2 Alterafio de Memorial Descritivo e/ou Especifica?6es Tecnicas da Obra 131 145 158 171
ISll
1.3 Planilha Orgamentaria com composi^oes (BDI, cotagoes) 2.250 2.475 2.700 2.925
1.4 Alteragao de Planilha Orgamentaria com composigoes (BDI, cotagoes) 788 866 945 1.024
c 1.5 Memoria de calculo (Por unidade) 38 41 45 49
u
1.6 Alteragao de Memoria de calculo (Por unidade) - -
O c
13 14 16 17
2 1
- n 1.7 Cronograma fisico-financeiro 375 413 450 488
8.1
-i 1.8 Alteragao de Cronograma fisico-financeiro 131 158 171145
Pi! 1.9 Elaboragao de Composigao de Custo (Por unidade) 38 41 45 49 II
it:§i 1.10 Alteragao de Elaboragao de Composigao de Custo (Por unidade) 13 14 16 17
1.11 Curva ABC 375 413 450 488
Jt 1.12 Alteragao de Curva ABC 131 145 158 171
III
Hi
1.13 Levantamento de materials para construgao ou reforma 563 619 675 731
1.14 Langamento em sistema de controle - CAIXA/FNDE/FMS
Projeto Estrutural de concrete armado
188 206 225 244
11 § .= -O 4> 2 Ate 250 m2 250 m2 a 500 m2 500 m2 a 1.000 m2 Mais que 1.000
m2
-1 Projeto Estrutural de concrete armado (com fundagoes) 1.875 2.063 2.250 2.438
B Alteragao de Projeto Estrutural de concrete armado (com fundagoes)
656 722 788 853
,1
3 250 m2 a 500 m2 500 m2 a 1.000 m2 Estrutural de estrutura metalica Ate 250 m2 Mais que 1.000
B^rSSLSiTljfi Projeto Estrutural de estrutura metalica (com fundagoes) 1.875 2.063 2.250 2.438
h. NT-v
o
"C
z
U
X
Z'
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Municipio
s.
I
2
s
3.2 |Projeto Estrutural de estrutura metalica da cobertura 938 1.031 1.125 1.219
O
3.3 Itera^ao de Projeto Estrutural metalico 328 361 394 427
O' 250 m2 a 500 500 m2 a
4 Hidrossanitario Ate 250 m2 Mais que 1.000 o m2 m2 m2 ac
3 4.1 Projeto Hidrossanitario 1.875 2.063 2.250 2.438
I
O 4.2 ^tlteragao de Projeto hidrossanitario 656 722 788 853
I a Incendio
“rl
. o
oc -o
S’-
Projeto de Combate a Incendio para aprovagao no CBMRO sem hidrante
5.1 938 1.031 1.125 1.584
l! Projeto de Combate a Incendio para aprova^ao no CBMRO com hidrante
Ss
pll
< F
g|
5.2 1.031 1.134 1.238 1.877
5.3 Alteragao de Projeto de combate a incendio 469 516 563 792
250 m2 a a
6 atipico com lista de materials Ate 250 Mais que 1.000 m2 m2
m2 m2
Projeto de GLP com lista de materiais e justificativa para elaborafao 2 6.1 938 1.031 1.125 1.219
gg 6.2 Projeto de piso de concrete armado 586 645 703 762
6.3 Projeto de Separable agua e oleo 938 1.031 1.125 1.219 I!o 6.4 Projeto de Agua Quente 938 1.031 1.125 1.219
2 s 6.5 Alterajao de projeto atipico 328 361 394 427
3£
II
250 m2 a 500 500 m2 a 1.000
7 izagao e documentos de obra Ate 250 Mais que 1.000 m2 m2 m2
2 S m2 III! 7.1 Boletim de Medigao de Obra 609 792 975 1.219
It
sit
7.2 Memoria de Calculo de obra 61 7547 94
7.3 Relatorio Fotografico de obra 234 305 375 469
7.4 Croqui de Obra (Por croqui) 61 7547 94
— O ;=
> c o
o
t: a.
7.5 Termo de Recebimento provisorio de Obra 390 468 562 674
7.6 fermo de Recebimento definitive de Obra 429 515 618 741 .= -8 «
f Atestado de capacidade tecnica 390 468 562 674
Alimenta?ao e/ ou acompanhamento em sistema de controle
CAIXA/FNDE/FMS (Documentos) 188 206 225 244
6: a 3
s " Reequilibrio/Reajuste financeiro de Obra 660 720600 780
5
O
Parecer Tecnico/Laudo Tecnico/Relatorio Tecnico 300 360 432 518
h tew
§
a:
a
o
•s PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE VILHENA _o
rl
S Procuradoria Geral do Municipio
s Acompanhamento de obra de arquitetura ou engenharia com designaqao ou
ART/RRT
T3 7.10 305 396 488 609
Notifica?ao (oficios e memorandos relacionados a projetos e obras) 7.11 150 180 216 259
O
Responsabilidade de direqao, execu^ao de obra ou servigo tecnico, com
emissao de relatorio
3
8 7.12 500 1.000 2.000 2.400
I
© 250 m2 a 500 1 i
8 Avaliagoes e Vistorias At6 250 m2 Mais que 1.000 m2 5 m2 m2
Si T O1 8.1 Relatorio Fotografico de Obra 234 305 375 469 co -a
o 00 8.2 ^arecer Tecnico/Laudo Tecnico/Relatorio Tecnico 300 360 432 518
T
8.3 LaudodeAvaliaqao por Inferencia Estatistica 450 540 648 778
-5
US
8.4 Vistoria de obra para fins judiciais com emissao de relatorio 270 324 389 467
8.5 audo Pericial em edificagSes 675 810 972 1.166 |.l
; 250 m2 a 500 9 eletrico Ate 250 m2 Mais que 1.000 m2 <1 m2 m2 II^ i=
£ :
si
9.1 Projeto Eletrico Baixa tensao 750 938 1.172 1.465
9.2 Alteragao do Projeto Eletrico Baixa Tensao 375 469 586 732
250 m2 a 500 500 m2 a 1.000 o |
k S
3 •%
:
h;s
ol
10 Ate 250 m2 Mais que 1.000 m2 m2 m2
10.1 Projeto Cabeamento Estruturado 750 938 1.172 1.465
10.2 Alterafao do Projeto de Cabeamento Estruturado 375 469 586 732
SI SPDA - Sistema de Prote^ao Contra Descarga Atmosferica 250 m2 a 500 500 m2 a 1.000 11 Ate 250 m2 Mais que 1.000 m2 o m2 m2
B 2
5 I 11.1 Projeto SPDA 750 938 1.172 1.465
11:ii 11.2 Alteragao Projeto SPDA 375 469 586 732
-§ » 11.3 Analise de Risco 225 225 225 225
II
cjm= 2—
5li
!l!
Ill
12 Do. tecnicas de orgamento para os projetos
Js/Med Agrupada/Medigao direta/Projeto Energia
a/Redes Distribuigao Urbana RDU
150kVA/4- 150-300kVA/4-
Medidores/35,1< 500- Acima
1000kVA/Acima 12-
Medidores/Acima
1000 kWp/Acima
1000 lotes
8- 1000kVA/8-12-
Medidores/50-
100kWp/500-
1000 lotes
D< Medidores/52,
53< D < 75/20-
50 kWp/250-
500 lotes
ikWp/250lot
es
Memorial Descritivo e/ou Especificagoes Tecnicas da Obra 375 413 450 488
I I t
Alteragao de Memorial Descritivo e/ou Especificagoes Tecnicas da Obra
188 206 225 244 :
Planilha Orgamentaria com composigoes (BDI, cotagoes) 1.688 2.475 2.700 2.925 O
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Munici'pio
Alteragao de Planilha Orgamentaria com composigoes (BDI, cota^oes) 12.4 1.125 1.238 1.350 1.643
12.5 Memoria de calculo (Por unidade) 38 41 45 49
12.6 Alteragao de Memoria de calculo (Por unidade) 19 21 23 24
12.7 Cronograma fisico-financeiro 376 413 450 488
12.8 Alteragao de Cronograma fisico-financeiro 188 206 225 244
12.9 Elabora;ao de Composigao de Gusto (Por unidade) 38 41 45 49
Alteragao de Elaboragao de Composigao de Gusto (Por unidade) 12.10 19 21 23 24
12.11 Curva ABC 375 413 450 488
12.12 Alteragao de Curva ABC 188 206 225 244
12.13 Levantamento de materiais para construgao ou reforma 546 619 675 731
12.14 Langamento em sistema de controle - CAIXA/FNDE/FMS 188 206 225 244
500 m2 a 1.000 13 Ate 250 m2 Mais que 1.000 m2 m2m2
13.1 Boletim de Medigao de Obra 609 792 975 1.219
13.2 Memoria de Calculo de obra 47 61 75 94
13.3 Relatorio Fotografico de obra 234 305 375 469
13.4 Croqui de Obra (Por croqui) 47 61 75 94
13.5 Termo de Recebimento provisorio de Obra 390 468 562 674
13.6 Termo de Recebimento definitive de Obra 429 515 618 741
13.7 Atestado de capacidade tecnica 390 468 562 674
Alimentagao e / ou acompanhamento em sistema de controle
CAIXA/FNDE/FMS (Documentos)
13.8 188 206 225 244
13.9 Reequilibrio/Reajuste financeiro de Obra 600 660 720 780
13.10 Parecer Tecnico/Laudo Tecnico/Relatorio Tecnico 300 360 432 518
Acompanhamento de obra de arquitetura ou engenharia com designagao ou
ART/RRT 13.11 305 396 488 609
Notificagao (oficios e memorandos relacionados a projetos e obras) 13.12 150 180 216 259
Responsabilidade de diregao, execugao de obra ou servigo tecnico, com
emissao de relatorio_____________________________________________
Projeto Subestagoes
Orgamento de Conexao
500 1.000 2.000 2.400
500 500 500 500 /
Projeto Subestagao 1.500 1.875 2.063 2.250
Alteragao do Projeto Subestagao 500 625 688 750 1
g
a:
a
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Municlpio
o
.
3
14.4 Calculo da malha de aterramento 0 0 300 300
C
14.5 Estudo de seletividade 0 0 300 300
4 a 8
Medidores
8 a 12
Medidores
Acimade12
Medidores 15 Medigao Agrupada 4 Medidores
15.1 Orfamento de Conexao 500 500 500 500
15.2 Projeto Medifao Agrupada 1.200 1.500 1.875 2.344
15.3 Alteracao do Projeto Medi?ao Agrupada 600 750 938 1.172
52,53< D < 75 0,00
16.1 Onjamento de Conexao 500 500
16.2 Projeto Medi?ao Direta 1.125 1.500
16.3 Alteracao do Projeto Medi^ao Direta 375 500
lica 20Kwp 20 a 50 kWp 50 a 100 kWp
17.1 Parecer de acesso 500 500 500 500
17.2 Projeto Gera^ao Fotovoltaica 1.500 1.875 2.250 2.625
17.3 Alterafao do Projeto Gera?ao Fotovoltaica 500 625 750 875
250 m2 a 500 500 m2 a 1.000 18 Georreferenciamento e topografia Ate 250 m2 Mais que 1.000 m2 m2 m2
18.1 Elabora?ao de projeto topografico 400 600 800 1.000
18.2 Altera^ao de projeto topografico 200 240 288 346
18.3 Elabora;ao de Mapas 100 200 300 500
18.4 Alteragao de Mapas 70 84 101 121
19 Planejamento Urbano For atividade (unidade)
19.1 Pianos Diretores 4.000
19.2 Elabora^ao de Sistemas de Informagoes Geograficas 4.000
19.3 Estudos de zoneamento urbano 1.000
501 a 1000
lotes
251 a 500
lotes
Mais que 1000
lotes 20 Urbanismo e Desenho Urbano Ate 250 lotes
20.1 Levantamento Cadastral 2.000 2.400 2.880 3.456
Projeto de Parcelamento do Solo/Loteamento/Regularizafao 20.2 3.900 4.680 5.616 6.739
Altera?ao de Projeto de Parcelamento do Solo/Loteamento/Regularizafao 1.500 1.800 2.160 2.592 S 0
rt; Projeto de Arquitetura e Urbanismo Ate 250 mJ 251 m2 a 500 501 m2 a 1.000 Mais que 1000i 6.
r< 3
4
4LS;
m2 m2 o
Projeto Urbanistico 500 1.000 2.000 3.000
w F® A'/
Alteragao de Projeto Urbanistico 250 500 1.000 1.500
.
o
a:
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Munici'pio
o
•5
-§
-3
"5
s 21.3 Estudo preliminar de projeto 600 864 720 1.037
21.4 Altera?ao de estudo preliminar 360 Ck 300 432 518
Os 21.5 Levantamento Arquitetonico 600 720 864 1.037
O
21.6 Anteprojeto de Arquitetura 900 1.080 1.296 1.555 a
a 21.7 Alteragao de anteprojeto de arquitetura 400 480 576 691
3
O 21.8 Projeto para Licenciamentos 1.200 1.440 1.728 2.074
I
21.9 Altera^ao de Projeto para Licenciamentos 500 600 720 864 If 21.10 Projeto Executive 2.000 2.400 3.456 2.880
ii 21.11 Alteragao de Projeto Executive 800 960 1.152 1.382
21.12 Projeto de "as-built" 800 960 1.152 1.382
U_ O
o.
ol
^ I
< s
9 g
21.13 Alteragao de Projeto de "as-built" 300 360 432250
21.14 Estudo preliminar de Projeto Paisagistico 400 480 576 691
21.15 Projeto Paisagistico 960 1.152 1.382800
21.16 Altera?ao de Projeto Paisagistico 250 300 360 432
7.<
s s 21.17 Projeto Luminotecnico 800 960 1.152 1.382
-1 21.18 Alteragao de Projeto Luminotecnico 360250 300 432 I!ii
21.19 Projetos EAS - Estabelecimentos Assistenciais de Saude 2.048 2.560 3.200 4.000
Alteragao de Projetos EAS - Estabelecimentos Assistenciais de Saude
c 21.20 1.024 1.280 1.600 2.000
u
I!
ii
21.21 Projeto Vigilancia Sanitaria - PAB AGEVISA 2.048 2.560 3.200 4.000
21.22 Alteragao de Projeto Vigilancia Sanitaria - PAB AGEVISA 1.024 1.280 1.600 2.000
Projeto de Acessibilidade (e Declara^ao de Responsabilidade)
5 21.23 1.200 1.440 1.7281.000
Ii Alteragao de Projeto de Acessibilidade (e Declaraijao de Responsabilidade) 21.24 500 600 864 720 II
Jl 21.25 Elaborate de maquete eletronica 500 600 720 864
H! II!
■p!
21.26 Alteragao de Elaborate de maquete eletronica 250 300 360 432
21.27 Projeto de interiores 1.296900 1.080 1.555
21.28 Altera^ao de Projeto de interiores 500 600 720 864
21.29 Croqui 300 360 518 432
Desenho tecnico de Detalhamento 250 300 360 432 0' 9
§: O
0
Gif Projeto de Unificagao de c- lote 250 300 360 432 'Z- P'
Projeto de Desmembramento de lote o
ji Documentos teci
250 300 360 432
e a e Urbanismo
t."
0 \
1WMlSlx^ Elaboragao de documentagao tecnica e material didatico 500
o
a;
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Munici'pio
o
o.
2
a Analise de Projeto Urbanistico/Analise de Loteamento e Condominio
22.2 1.000
C-.
22.B Memorial descritivo de lote 100
v.
500m2 a 2000m2
100m2 a 500m2 Superior 2000m2
©
23 Controle Urbano Ate 100m2
3
23.1 Elaborate de certidao 30 36 43 52 ?
O 23.2 Analise previa de projeto 30 36 43 52
I
23.3 Analise de Projeto Alvara e Regulariza^ao 30 36 43 52
Relatorio documental de Alvara, Habite-se ou Regulariza^ao
:c..?
u©
g|
H< 2
II
23.4 30 36 43 52
23.5 Vistoria com Relatorio Fotografico de Obra 50 60 72 86
23.6 Elaboragao de laudo tecnico de vistoria para habite-se 50 60 72 86
23.7 Elaboragao de Alvara e Habite-se no e-Cac 5 6 7 9
23.8 Emissao de Alvara e Habite-se 5 6 7 9
rf; 2 Nota Exphcativa:
q -5
S i
A. Os servigos que compoem os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09,10, e 11, sao classificados
u conforme abaixo: -5
Nivel I: Edificagoes ate 250 m2
Nivel U
II Edificagoes de 250,01 m2 a 500 m2
Nivel fl Edificagoes de 500,01 m2 a 1.000,00 m2
III:
Nivel Edificagoes acima de 1.000,00 m2
IV:
jlm B. Os servigos que compoem os itens 12 e 13, sao classificados conforme abaixo:
Nivel I: Areas ate 1.000 m2
Nivel
>|o
Areas de 1.000,01 m2 a 5.000,00 m2
Nivel
Areas de 5.000,01 m2 a 10.000,00 m2
Areas acima de 10.000,00 m2
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Municipio
TABELAII
PRgMIO DESEMPENHO PARA SERVIgOS DE INFRAESTRUTURA
Documentos
Tecnicos Mi'nimos
Servifo Pontuasao
Niue11 Nivel II Nivel III
24 Documentos Tecnicos
Relatorio/Justifica
tiva Tecnica
24.1 Relatorio/Justificativa Tecnica 150 300 450
24.2 Memorial Descritivo Memorial Descritivo 120 240 360
Especificagoes
Tecnicas da Obra
24.3 Especificagoes Tecnicas da Obra 150 300 450
Planilha Orgamentaria (com
composigoes e
cotagoes)
24.4 Planilha Orgamentaria (com composigoes e cotagoes) 1.050 1.350 1.650
Elaboragao de
Cronogramafisicofinanceiro
24.5 Elaboragao de Cronograma fisico-financeiro 300 375 450
Modificagao de
Cronograma fisicofinanceiro
24.6 Modificagao de Cronograma fisico-financeiro 75 105 135
24.7 Curva ABC Curva ABC 225 375 525
Cadastro de projetos/documentos para aprovagao dos ministerios/concedentes Captura de tela das
etapas do
langamento
24.8 450 450 450
Elaboragao de orgamento preliminar ou estimativa de custo de obra Planilha com 24.9 300 300 300 orgamento
sintetico
Atualizagao de orgamento, 350
incluindo toda a
50 550 Atualizagao de orgamento, incluindo toda a documentagao relacionada 24.10
documentagao relacionada
Planilha com relagao de
equipamento e
hora de utilizagao
24.11 Relagao de Equipamento Minimo Para Execugao da Obra 75 105 135
Planilha com os
pontos coletados
24.12 Levantamento Planialtimetrico 900 1.350 1.800
Or 71 _? -VA 8 %?5 Captura de tela / 2.
do piano de voo
24.13 Levantamento Planialtimetrico com drone 600 82
> -
!k7
o
1L;
O
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE VILHENA
D.
O
•5 Procuradoria Geral do Municipio
§
Planta topografica com as
curvas de m'vel e os pontos
coletados
jO
24.14 Processamento de Levantamento Planialtimetrico 300 525 825
O'
25 e s
a 25.1 Trechos das Ruas com Coordenadas Por planilha/ por projeto 75 150 225
25.2 Medidas de Pavimentafao Por planilha/ por projeto 75 150 225
o
25.3 Memoria de Calculo Quantltativa Geral Por planilha/ por projeto 300 375 450 e
25.4 Memoria de Calculo Quantitativa de Sinaliza^ao Por planilha/ por projeto 75 150 225
iH
25.5 Memoria de Calculo Quantitativa de Pavimentagao Asfaltica Por planilha/ por projeto 375 450 525
Memoria de Cubagem de Terraplenagem/Pavimentagao (por rua) Por rua/ por planilha/ por
projeto
25.6 45 45 45
g|
Por rua/ por planilha/
por projeto
25.7 Nota de Servigo de Terraplenagem (por rua) 45 45 45
Memoria de Calculo de Dimensionamento de Pavimentagao Asfaltica 1! 25.8 Por planilha/ por projeto 300 300 300
9 S 25.9 Memoria de Calculo para Defini^ao de Jazida Por planilha/ por projeto 375 375 375
Z £
II Prancha A2, com ocupa^ao
minima de 75% de sua
area util
Mapa Geral de Locafao *1 25.10 150 150 150
Si
k 3 323lagem Urbana
n
a: 4 23.1 Memoria de Calculo Quantitativa de Drenagem Por planilha/ por projeto 375 450 525
O
u Memoria De Calculo do Dimensionamento do Sistema de Drenagem Pluvial
Urbana £ S3 23.2 Por planilha/ por projeto 300 300 300 Si £ S Prancha A2, com ocupa?ao
minima de 75% de sua
area util
II
E
23.3 Trechos da Rede com Coordenadas Notaveis 75 150 225 p
fl
«
II! •si-4
Memoria de Calculo para Quantificafao de Sarjeta e Meios- fios
23.4 Por planilha/ por projeto 225 300 375 !!
de Passeios Urbanos com ■ximm
Memoria de Calculo Quantitativa de Passeios (calgadas) - Levantamento Trecho
a Trecho
24.1 Por planilha/ por projeto 450 750 1.050
Prancha A2, com
ocupa$ao minima de 75%
de sua area util
Hi 24.2 Detalhes construtivos de passeios e cal?adas (por prancha) 150 150 150
£uj.2
Dimensionamento de Bueiros Prancha A2, com ocupa^ao
minima de 75% de sua
area util e documentos
relacionados
25.1 900 1.200 O'
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Municipio
Prancha A2, com
ocupagao minima de 75%
de sua area util e
documentos relacionados
1.500 2.340 3.180
Dimensionamento de Pontes
Prancha A2, com
ocupagao minima de 75%
de sua area util e
documentos relacionados
Dimensionamento de Passarelas 750 1.170 .590
- Desenho Tecnico
Prancha A2, com
ocupagao minima de 75%
de sua area util
Mapa Geral de Pavimentagao (por prancha) 225 375 525
Prancha A2, com
ocupagao minima de 75%
de sua area util
Perfis Longitudinais de Pavimentagao (por prancha) 225 375 525
Prancha A2, com
ocupagao minima de 75%
de sua area util
Segoes Transversals de 20 em 20 metros (por prancha) 225 375 525
Prancha A2, com
ocupagao minima de 75%
de sua area util
Mapa Geral de Drenagem (por prancha) 450 600 750
Prancha A2, com
ocupagao minima de 75%
de sua area util
Perfis Longitudinais de Drenagem (por prancha) 225 375 525
Prancha A2, com
ocupagao minima de 75%
de sua area util
Detalhes Construtivos de Drenagem (por prancha) 225 375 525
Prancha A2, com
ocupagao minima de 75%
de sua area util
Mapa Geral de Sinalizagao (por prancha) 225 375 525
Prancha A2, com
ocupagao minima de 75%
de sua area util
Detalhes Construtivos de Sinalizagao (por prancha) 150 225 300
Boletim e Planilha de
Medigao de Obra Boletim e Planilha de Medigao de Obra 600 675 750
Memoria de Calculo
de Medigao de Obra 225/^rB>
p—%'
Memoria de Calculo de Medigao de Obra 150 300
Relatorio Fotografico de
Medigao de Obra
IT
CD Relatorio Fotografico de Medigao de Obra 150 2, (/■/ 3 O’00
Desenho tecnico demonstrative para Medigao de Obra Por medigao. 150 2is i Moo
\
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Munici'pio
27.5 Elaboragao de planilha de aditivo Planilha de aditivo 263 338 413
27.6 Elaboragao de justificativo termo aditivo Justificative termo aditivo 75 90 105
Elabora?ao cronograma de
aditivo
27.7 Elabora?ao cronograma de aditivo 75 94 113
Elaborate de planilha de
calculo de reequilibrio
27.8 Elabora^ao de planilha de calculo de reequilibrio 1.050 1.350 1.650
27.9 Medicao de reequilibrio Medifao de reequilibrio 150 169 188
Elaborafao de planilha de
calculo de reajuste
financeiro de Obra
Elaboragao de planilha de calculo de reajuste financeiro de Obra 27.10 150 225 300
27.11 Medifao de reajuste Medigao de reajuste 75 75 75
27.12 Termo de Recebimento de Obra Por documento emitido. 300 300 300
Relatorio fotografico
mensal de
acompanhamento de obra.
Acompanhamento de obra de arquitetura ou engenharia com designagao ou
ART/RRT (Por mes/ Por obra)
27.13 300 450 600
Captura de tela das etapas
do langamento.
Acompanhamento, gestao e monitoramento de convenios e contratos 27.14 180 210 240
Documentos tecnicos extremes (relacionados a elaboragao de projetos,
execugao de obras e prestagao de contas) 27.15 Por documento emitido 300 450 600
Documentos tecnicos internes (relacionados a elaboragao de projetos, execugao
de obras e prestagao de contas)
27.16 Por documento emitido 150 225 300
Diregao e execugao de obra ou servigo tecnico por administragao direta Ato administrative de
solicitagao do servigo.
27.17 4.002 4.002 4.002
Relatorio fotografico do
acompanhamento.
27.18 Acompanhamento de visita de orgao externo 150 150 150
28 Diversas
Por documento emitido/
por vistoria 28.1 Relatorio Fotografico de Vistoria 150 225 300
28.2 Desenho tecnico de vistoria Por vistoria 150 225 300
28.3 Parecer Tecnico/Laudo Tecnico/Relatorio Tecnico Por documento emitido 300 375 450
29 de loteamento
29.1 Analise de Projeto de Infraestrutura de Loteamento Por Analise 900 1.200 1.500
Viaria
Prancha A2, com
ocupagao minima de 75%
de sua area util
30.1 Projeto de mudanga viaria 75 5° c C- 75 3
- a 'Zri
-
Prancha A2, com ocupagao
minima de 75% de sua 30.2 Projeto de sinalizagao Viaria
area util
150 25 o<3M 300
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Munici'pio
30.3 Analise de relatorio de impacto de transito Por Analise. 450 450 450
Relatorio fotografico do
servigo
30.4 Direcao e execugao de sinalizagao e mudanga viaria 225 225 225
31
Ato administrativo de
solicitagao de cedencia
31.1 Cedencia externa de servidor 4.000 4.000 4.000
Relatorio por servidor
analisado
31.2 Analise do premio desempenho em comissao 75 75 75
Nivel I: Servigo tecnico com area igual ou inferior a 7.500 m2
Nivel II: Servigo tecnico com area superior a 7.500,01 m2 e inferior a 15.000 m2
Nivel III: Servigo tecnico com area superior a 15.000,01 m2 e inferior a 40.000 m2
Nivel IV: Servigo tecnico com area superior a 40.000,01 m2
TABELA III
PRgMIO DESEMPENHO PARA ENGENHARIA AMBIENTAL, SANITARIA E AGRON6MICA
Criterio de Aferigao
Item SERVigOS Pontos
32 Nivel I Nivel II Nivel III
Potencial
poluidor
alto
poluidor
medio
Potencial poluidor baixo
32.1 Emissao de Licenga Previa 56 112 232
32.3 Emissao de Licenga de Instalagao 112 232 344
32.5 Emissao de Licenga de Operagao 192 576 768
32.7 Avaliagao da Inclusao de Atividade 288 576 864
32.9 Analise de Relatorio de Monitoramento Ambiental 192 576 768
32.11 Elaboragao de Relatorio de Vistoria Ambiental 288 576 864
Elaboragao de Parecer Tecnico de Analise de Licenciamento
Ambiental
32.13 192 576 768
32.15 Elaboragao de PGRS/PGRSS/PGRCC 576 1152 1920
32.17 Elaboragao de PCA/RCA 576 1920 3840 NAR/q
LSI Elaboragao O' n de Relatorio de Monitoramento
Ambiental
^ 32.19 192 576 768
Acompanhamento de Processo de
Licenciamento/Dispensa Ambiental
32.21 112 232 344
iKj
1
£
a:
O'
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE VILHENA
y
15 Procuradoria Geral do Municipio
a
Solicita^ao e Acompanhamento de Licenciamentos e
Documentos Ambientais a Nivel Estadual/Federal ~o 32.23 192 576 768 Tv. 32.25 Elaboragao de Relatorio de Pendencias 112 232 304
32.27 Emissao de Certidao de Viabilidade Ambiental 320 O
3
§
32.29 Emissao de Dispensa de Licenciamento Ambiental 56
I Nivel N
DOCUMENTOS T^CNICOS o
33 Oa Area acima
de 1000m’
le I Area ate 250 m2
500 m2 500 a
1000m2
= 3
Estudo de concepijao de sistemas de tratamento II 33.1 500 750 1500 3000
Projeto de Sistema de Tratamento de Aguas Residuarias
u. o
a.
tx: =»
0’S
33.2 500 750 1500 3000
34 DOCUMENTOS E SERVIQOS T^CNICOS Nivel unico
il 34.1 Elaborate de Parecer Tecnico 576 21 34.2 Elaboragao de Plano de Sustentabilidade 384
< =
Elaboragao de relatorio de programas
ambiental/sustentabilidade 34.3 576 si
23
II
34.4 Elaborate de Estudo de Impacto de Vizinhanga - EIV 576
Elaborate de Relatorio de Acompanhamento de Projetos,
Obras e Servigos
34.5 480 81
2 2
u
34.6 Elaboragao de Laudo Fotografico 320
34.7 Emissao de Licenga de Extragao Mineral Municipal 800 II
34.8 Elaboragao de Laudo de Pericia Ambiental/Agronomica 1152
S i
•II 34.9 Elaboragao de Mapas Geoambientais e Tematicos 576 :llIt 34.10 Elaboragao de Estudo Tecnico Preliminar 1152
M 34.11 Elaboragao de Diagnostico Tecnico Agronomico/Ambiental 768
Elaboragao de Plano de Recuperagao de Area Degradada 111 PRAD
34.12 1920
>|o
ill Coordenagao de Grupos Tecnicos, Comissoes ou Comites
(reuniao)
34.13 320
34.14 Orientagao/Supervisao de Estagios (boras) 4,8
Organizagao/Execugao de Treinamentos, Audiencias,
Reuniao, Cursos, Palestras, Campanha ou Eventos
Tecnicos/Administrativos (evento)
2E 320
f- 34.15 'O’
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Municipio
34.16 Participafao em Treinamentos, Audiencias, Reuniao, Cursos,
Palestras, Campanhas, Comissoes, Comites, Conselhos ou
Eventos Tecnicos ou Administrativos (diario)
240
Levantamento
e Processamento de Informagoes Geograficas
Digitals
34.17 576
34.18 Estudo Hidrologico de Bacia Hidrografica 864
Elaboragao de Campanhas
e Pianos de Educagao Ambiental 34.19 768
Solicitagao
e Acompanhamento de Cadastre Ambiental
Rural
- CAR 34.20 576
Execugao de Campanhas
e Pianos de Educagao Ambiental
(dia)
34.21 320
Realizagao de Entrevistas, Mentorias ou Consulta tecnica
(entrevista)
34.22 240
Vistoria de Execugao/Supervisao/Orientagao de Obras,
Projetos
e Servigos
34.23 320
Participagao em Operagoes de Determinagao Judicial,
Defesa Civil ou semelhantes (dia)
34.24 320
34.25 Analise
e Interpretagao de Informagoes Geoambientais 576
34.26 Elaboragao de Projeto de Captagao de Recursos 1152
34.27 Elaboragao de Projeto Basico 864
34.28 Elaboragao de Plano de Trabalho 864
34.29 Analise historica e/ou Avaliagao de autos ambientais 576
34.30 Acompanhamento de Projetos Agronomicos 576
Elaboragao de Relatorio de Orientagao, Coordenagao sobre
Plantio Tecnico de mudas (por unid. plantada)
34.31 32
34.32 Realizagao de Coleta/Amostragem de Solo 320
34.33 Interpretagao de resultado: Analise de Solo 320
34.34 Autorizagao de Corte 576
34.35 Elaboragao de Projeto Agronomico/Ambiental 1152
34.36 Outros 576
34.37 Cessao do servidor por determinagao do superior 4000
6 e. 3P
■V
^
3
o
o
US
-JQ
$
^CIP^
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Municipio
Niveis do Item 1 - LICENCIAMENTO
AMBIENTAL -Conforme Resolugao
CONSEPA 04/2019 e alteragoes
TABELA IV
Servigos da Area de Analise e Controle Processual
Analise Inicial de Documentagao de Engenharia PONTOS
35.1 Planilha Ate 50 subitens 50
35.2 De 51 ate 100 subitens 100
35.4 De 101 a 150 subitens 150
35.5 De 151 a 200 subitens 200
35.6 Acima de 200 subitens 250
35.7 Cronograma Ate 50 subitens 20
35.8 De 51 ate 100 subitens 25
35.9 De 101 a 150 subitens 30
35.10 De 151 a 200 subitens 35
35.11 Acima de 200 subitens 50
35.12 Composifdes Por item 5
35.13 BDI 2
35.14 Curva ABC Ate 50 subitens 20
35.15 De 51 ate 100 subitens 40
35.16 De 101 a 150 subitens 75
35.17 De 151 a 200 subitens 100
35.18 Acima de 200 subitens 150
Analise/Conferencia de Propostas (licitagao) PONTOS
35.19 Planilha Ate 50 subitens 50
35.20 De 51 ate 100 subitens 100
35.21 De 101 a 150 subitens 150
35.22 De 151 a 200 subitens 200
35.23 Acima de 200 subitens 250
35.24 Cronograma Ate 50 subitens 20
35.25 De 51 ate 100 subitens 25
35.26 De 101 a 150 subitens 30
35.27 De 151 a 200 subitens 35
35.28 Acima de 200 subitens 50
35.29 Composigoes Por item 5
35.30 BDI 2
Analise/Conferencia de Medigoes (execugao de obra) PONTOS
35.31 Planilha Ate 50 subitens 30
35.32 De 51 ate 100 subitens 50
35.33 De 101 a 150 subitens 80
35.34 De 151 a 200 subitens 120
Acima de 200 subitens 180
V
<<'
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Municipio
^.Folhas_2J__/ri
f'.y 2-.o
V
35.36 Relatorio de Fiscalizagao 15
35.37 Relatorio Fotografico 10
Analise Processual PONTOS
35.38 Emissao de Parecer das Analises 30
35.39 Emissao de Documentos Diversos para os Processes 10
35.40 Emissao de Relatorio de Acompanhamento das Obras 125
Alimentagao do Sistema Modulo Obras/TCE e Portal da Transparencia: PONTOS
35.41 Obra Nova 150
35.42 Medigao 90
35.43 Pagamento de Medigao 5
35.44 Ordem Paralisafao 10
35.45 ART 10
s
35.46 Planilha Orgamentaria 15
C
35.47 Termo Aditivo 7
o
= 35.48 Termo de Recebimento Provisorio 2
£
-§
P3 35.49 Termo de Recebimento Definitive 2
■5
Gabinete do Prefeito, Pago Municipal
Vilhena, lg de abril de 2024.
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FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR S
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