Oficio n9 292/2024/PGM
Vilhena/RO, 7 de junho de 2024.
Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei.
Senhor Presidente,
Atenciosamente,
CENTRO ADMINISTRATIVO SENADOR DOUTOR TEOTONIO VILLELA- VILHENA- RO
Solicito a Vossa Excelencia que convoque os nobres Edis, para delibera^ao do Projeto de
Lei abaixo relacionado:
(Assinado Eletronicamente)
Fiori Cordeiro de Miranda Junior
PREFEITO
PREFEITURA DE
VILHENA
PROCURADORIA
"diretorialegislativa
Data:^A2.
Hora;
Projeto de Lei n9 £ ^>/2024, que "DISPOE SOBRE AUTORIZAQAO PARA ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 1.680.648,11 NO VIGENTE
ORQAMENTO-PROGRAMA".
Exm9. Sr.
Samir Mahmoud Ali
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Nesta.
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CAMARA MUNICIPAL DE VILHENA
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PROJETO DE LEI N9 , DE 7 DE JUNHO DE 2024
Mensagem
Senhor Presidente,
A solicitagao em pauta objetiva atender as necessidades da SEMUS:
Considerando o superavit financeiro apurado em 31/12/2023, na conta bancaria n9 624.083-3.
Vilhena (RO), 7 de junho de 2024.
Considerando que os recursos sao provenientes da Uniao atraves de programas do Governo Federal,
bem como de Emendas Parlamentares; e
(Assinado Eletronicamente)
Fiori Cordeiro de Miranda Junior
PREFEITO
ESTADO DE RONDONIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Municipio
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Considerando a necessidade de adquirir os itens de materials permanentes que fracassaram em
licita;oes anteriores constantes nas propostas (anexo I) visando atender a atengao especializada em
saude; e
Muito nos honra submeter ao exame dessa Egregia Casa de Leis, o Projeto de Lei que trata sobre
autorizagao para abertura de Credito Adicional Suplementar, por Superavit Financeiro, no vigente
orgamento-programa da Secretaria Municipal de Saude, no valor de R$ 1.680.648,11 (urn milhao,
seiscentos e oitenta mil, seiscentos e quarenta e oito reais e onze centavos).
Ao exposto e na certeza de contar com o apoio de Vossa Excelencia e Nobres Edis na aprovagao dessa
propositura, aproveitamos o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta
consideragao.
PROJETO DE LEI N- , DE7DEJUNHO DE 2024
LEI:
4490.52.00.00 R$ 47.959,85
TOTAL. R$ 1.680.648,11
Art. 32 Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Art. 2- Serao utilizados os recursos provenientes de Superavit Financeiro, de acordo com o artigo
43, § 1-, inciso I, da Lei Federal n- 4.320, de 17 de mar^o de 1964, para dar cobertura ao Credito.
Orgao: 14000 - Secretaria Municipal de Saude
Unidade Orgamentaria: 14001 - Fundo Municipal de Saude
1030200712.123 -Acompanhamento da Saude Mental
26310100 Equipamentos e Material Permanente
Gabinete do Prefeito, Pa?o Municipal.
Vilhena (RO), 7 de junho de 2024.
4490.52.00.00
4490.52.00.00
ADICIONAL
FINANCEIRO,
NO
R$
R$
349.247,64
1.283.440,62
(Assinado Eletronicamente)
Fiori Cordeiro de Miranda Junior
PREFEITO
ESTADO DE RONDONIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Municipio
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1030200712.126 - Manuten^ao das Atividades do Hospital Regional e UTI
26310100 Equipamentos e Material Permanente
26310000 Equipamentos e Material Permanente
Art. 1- Autoriza o Poder Executive a abrir, no vigente Orgamento-Programa, urn Credito Adicional
Suplementar na importancia de R$ 1.680.648,11 (urn milhao, seiscentos e oitenta mil, seiscentos e
quarenta e oito reais e onze centavos) necessario para refor^o das seguintes dota^oes:
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DISPOE SOBRE AUTORIZA^AO PARA ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR
SUPERAVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$
1.680.648,11 NO VIGENTE ORQXMENTOPROGRAMA.
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Proposta
1220-10
1220-11
1170-01
1170-02
1190-08
1200-01
1190-09
1200-04
1190-07
Valor_____
47.959,85
47,069,00
76.084,50
50.463,40
28.626,24
147.004,50
1.122.564,33
63.416,19
97,460,10
1.680.648,11
ANEXO
I_____________
Unidade Assistida
CAPS__________
HRV
HRV
HRV
HRV
Policlinica Joao Luiz
HRV
HRV________________
HRV
Portaria
1.160/2022
1.223/2022
1,756/2017
2.638/2017
2,973/2019
1.353/2020
3.498/2019
3.659/2020
2.354/2019
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MEMORANDO N9 059/2024/SEMUS/ORq. Vilhena-RO, 07 de junho de 2024.
ASSUNTO: Altera^ao orfamentaria.
NUMERO C/C RESTOS A PAGAR SALDO DISPONIVEL
624.083-3 77.856,96 3.340.179,28
z:
Dessa maneira, encaminhamos o Processo de Altera^ao Or^amentaria n9 059/2024 para
que seja elaborado projeto de lei e posterior encaminhamento ao legislative para
apreciagao e deliberagao.
Considerando que os recursos sao provenientes da uniao atraves de programas do governo
federal, bem como de emendas parlamentares; e
Considerando a necessidade de adquirir os itens que fracassaram em licita^oes anteriores
constantes nas propostas (anexo I) visando atender a aten^ao especializada em saude;
DE: Secretaria Municipal de Saude
PARA: Secretaria Municipal de Planejamento
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CNPJ 21.467.008/0001-32 Rua Geraldo Magela n.Q 488 Centro Vilhena-RO
CEP: 76980-060 Fone: (69) 3322-2945
MUNICIPIO DE VILHENA
ESTADO DE RONDONIA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
COORDENA£AO ORCAMENTARIA
(assinado eletronicamente)
Cristiane Anita Martins Pinto Stedile
CONTADORA
Considerando o superavit financeiro apurado em 31/12/2023 na conta bancaria, conforme
demonstrado abaixo:
SALDO EXISTENTE EM
31/12/2023
4.401.504,27
SALDO
ULTILIZADO
983.468,03
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(assinado eletronicamente)
Wagner Wasczuk Borges
SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE