| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2024 |
| Date | 2024-06-20 |
| Ementa | A vereadora subscritora Professora Vivian Repessold, nos termos do inciso VI do artigo 126 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer ao Senhor Prefeito informações referentes a fila de espera das ultrassonografias do município de Vilhena 1. Quantas pessoas estão na fila de espera das ultrassonografias? 2.Quantas ultrassonografias foram realizadas em 2024? 3.Estão sendo cumpridas a alterações da Lei 14.598 de 14/06/2023, lei que garante ecocardiograma e ultrassonografias para gestantes na rede pública de saúde? 4.Temos também a Lei nº 13.980 de 11/03/2020, garante o acesso à ultrassonografia mamária pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de permitir o diagnóstico precoce do câncer de mama para ajudar a combater a doença, está sendo fornecida pelo SUS essa ultrassonografia? |
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Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim América, 76.987-650 - Vilhena/RO 69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com 1 REQUERIMENTO Nº , DE 20 DE JUNHO DE 2024 A vereadora subscritora Professora Vivian Repessold, nos termos do inciso VI do artigo 126 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer ao Senhor Prefeito informações referentes a fila de espera das ultrassonografias do município de Vilhena 1. Quantas pessoas estão na fila de espera das ultrassonografias? 2. Quantas ultrassonografias foram realizadas em 2024? 3. Estão sendo cumpridas a alterações da Lei 14.598 de 14/06/2023, lei que garante ecocardiograma e ultrassonografias para gestantes na rede pública de saúde? 4. Temos também a Lei nº 13.980 de 11/03/2020, garante o acesso à ultrassonografia mamária pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de permitir o diagnóstico precoce do câncer de mama para ajudar a combater a doença, está sendo fornecida pelo SUS essa ultrassonografia? JUSTIFICATIVA Segunda a Portaria do Ministério da Saúde nº 1.820 de 13 de Agosto de 2009, que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários do SUS ao longo de seus artigo diz que toda pessoa tem direito ao acesso e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde, sendo estes preferencialmente nos serviços de Atenção Básica. Quando houver alguma dificuldade temporária para atender as pessoas é da responsabilidade da direção e da equipe do serviço, acolher, dar informações claras e encaminhá-las sem discriminação e privilégios. Estive recebendo reclamações de usuários do SUS do município de Vilhena, pessoas a um longo tempo em fila de espera para realização de ultrassonografias, correm informações que já passam de mais de 5 mil pacientes no aguardo de serem chamados e orientados para a realização dos exames, logo peço essas informações para verificar como estão o andamento destas ultrassonografias. Vilhena, 20 de junho de 2024. PROFESSORA VIVIAN REPESSOLD Vereadora Poder Legislativo Câmara de Vereadores do Município de Vilhena Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin Gabinete da Vereadora Professora Vivian Repessold