Oficio n? 313/2024/PGM
Vilhena/RO, 27 de junho de 2024.
Assunto: Solicitagao de deliberate) do Projeto de Lei em Regime de Urgencia.
Senhor Presidente,
Atenciosamente,
CENTRO ADMINISTRATIVO SENADOR DOCTOR TEOTONIO VILLELA- VILHENA- RO
Assinatura eletronica - Identificador: 5b726d25-6ffb-4693-bc77-16636c8a52fb - Pagina 1 / 2
Solicitamos de Vossa Excelencia e dos nobres Edis a delibera^ao do Projeto de Lei acima mencionado, em
sessao ordinaria do dia 2 de julho de 2024, e o motive de urgencia se da pela necessidade da adequate
orgamentaria, para darmos inicio aos processes de execute da despesa e viabilizar o cumprimento do
prazo para a execute da emenda impositiva.
Projeto de Lei n^.Ti:? /2024, que "DISPOE SOBRE AUTORIZA^AO PARA TRANSFERENCIA NO VALOR DE
R$ 23.085,40 NO VICENTE ORQAMENTO-PROGRAMA".
Solicito a Vossa Excelencia que convoque os nobres Edis, para deliberagao do Projeto de
Lei abaixo relacionado:
(Assinado Eletronicamente)
Fiori Cordeiro de Miranda Junior
PREFEITO
PREFEITURA DE
VILHENA
PROCURADORIA
Exm-. Sr.
Samir Mahmoud Ali
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Nesta.
CAMARA MUNICIPAL DE VILHENA
OIRETORIA LEGISLATIVA
Data: ^2
Hora- “
Daniella Belli
Matricula n° 400005
/O'Proc.n'A
Assinatura eletronica - Identificador: 5b726d25-6ffb-4693-bc77-16636c8a52fb - Pagina 2 / 2
Assinado por: FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR 27/06/2024
08:15:03 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Consultc autcnticidadc do arquivo atravcs do QR Code, ou copic c cole o link no navegador:
hups: cproc.vilhcna.ro.gov.br proiocolo/consulta-autcniicidadc?idcniiIicador=5b726d25-61'lb-4693-bc77-16636c8a52lb
/^Proc.n0 J
PROJETO DE LEI N9 , DE 27 DE JUNHO DE 2024
Mensagem
Senhor Presidents,
elemento de
Vilhena (RO), 27 de junho de 2024.
Assinatura eletronica - Identificador: aed92259-96ff-4ad7-bfb8-421ddd2c255e - Pagina 1/2
Muito nos honra submeter ao exame dessa Egregia Casa de Leis, o Projeto de Lei que trata sobre
autorizagao para Transferencia no vigente or^amento-programa da Secretaria Municipal de Saude, no
valor de R$ 23.085,40 (vinte e tres mil, oitenta e cinco reais e quarenta centavos).
A solicita^ao em pauta objetiva atender as necessidades da SEMUS, na inclusao do
despesa de material de consume para atendimento a Emenda Impositiva n9 17/2023.
Considerando a autoriza^ao da Vereadora Nica Cabo Joao que destinou recurso para aquisi^ao de Kit
Regulador de Pressao de Oxigenio atraves da Emenda Impositiva n9 17/2023, visando atender o
Programa Melhor em Casa, conforme Oficio n9 013/2024GVNCJ e considerando ainda o Memorando n9
014/2024/EMENDASIMPOSITIVASSEMUS, o qual solicita a alteragao orgamentaria em conformidade
com a autoriza^ao da Vereadora.
Solicitamos urgencia na aprovagao deste Projeto, para iniciarmos o processo de execugao da despesa e
em cumprimento aos prazos para execu^ao da emenda impositiva.
(Assinado Eletronicamente)
Fiori Cordeiro de Miranda Junior
PREFEITO
ESTADO DE RONDONIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Municipio
: ■! .oc.n0
Ao exposto e na certeza de contar com o apoio de Vossa Excelencia e Nobres Edis na aprova^ao dessa
propositura, aproveitamos o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta
consideragao.
C<5
Assinatura eletronica - Identificador: aed92259-96ff-4ad7-bfb8-421ddd2c255e - Pagina 2 / 2
Assinado por: FLOR1 CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR 27/06/2024
08:15:05 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
^Proc.n
has OS’
Consultc autcnticidadc do arquivo atravcs do QR Code, on copic c cole o link no navcgador:
https: cproc.vilhena.ro.gov.br proiocolo'con$ulta-auieniicidade?idcntiticador=acdt)2259-96f'i'-4ad7-bfb.8-421ddd2c2o5e
PROJETO DE , DE 27 DE JUNHO DE 2024 LEI N9
LEI:
R$ 23.085,40
R$ 23.085,40 TOTAL.
R$ 23.085,40
R$ 23.085,40 TOTAL.
Art. 35 Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Assinatura eletronica - Identificador: 0afc5563-2bca-4d27-8590-0446f7145a85 - Pagina 1/2
(Assinado Eletronicamente)
Fiori Cordeiro de Miranda Junior
PREFEITO
ESTADO DE RONDONIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Municipio
Art. 1- Autoriza o Poder Executive a Transferir, no vigente Orgamento-Programa, a importancia
de R$ 23.085,40 (vinte e tres mil, oitenta e cinco reais e quarenta centavos), a seguir discriminada:
Gabinete do Prefeito, Papo Municipal.
Vilhena (RO), 27 de junho de 2024.
/^Proc.n0
o C
Orgao: 14000 - Secretaria Municipal de Saude
Unidade Or^amentaria: 14001 - Fundo Municipal de Saude
1030200712.225 - Manuten^ao do Programa Melhor em Casa
3390.30.00.00 15000200 Material de Consume
DISPOE SOBRE AUTORIZAQAO PARA
TRANSFERENCE NO VALOR DE R$ 23.085,40 NO
VIGENTE ORQAMENTO-PROGRAMA.
Art. 2- Para dar cobertura a Transferencia prevista no artigo 1- sera utilizado o recurso
proveniente da anula^ao parcial da dotagao or^amentaria consignada no vigente Orgamento-Programa
a seguir discriminada:
Orgao: 14000 - Secretaria Municipal de Saude
Unidade Or?amentaria: 14001 - Fundo Municipal de Saude
1030200712.225 - Manuten?ao do Programa Melhor em Casa
4490.52.00.00 15000200 Equipamentos e Material Permanente
Assinatura eletronica - Identificador: 0afc5563-2bca-4d27-8590-0446f7145a85 - Pagina 2 / 2
Assinado por: FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR 27/06/2024
08:15:11 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Consultc autcnticidadc do arquivo atravcs do QR Code, ou copic c cole o link no navegador:
hnps: • cproc.vilhena.ro.gov.br/proiocolo/consulta-autenticidade?identilicador=0afc5563-2bca-4d27-8590-0446f7145a85
n
Oficio 013'202'4/GVNCJ Vilhena (RO), 28 de Maio de 2024
Senhor Secretario,
Atenciosamente
Av. Tancredo Neves n° 311 - Bairro Jardim America - CBP 76.980-000 - VILHENA - RO
' C.G.C. (M.F.) n°04 390.977/0001-13
Tones Oxx-69-3322-4333 - Fax 3321-2751
e-mail: vereadoranicacabojoao@gmail com
Ao Senhor
WAGNER WASCZUK BORGES
Secretario Municipal de Saude - SEMUS
Assunto: Inclusao de Elemento de Despesa na Emenda Impositiva n° 17/2023.
Antecedidos de saudapoes e em atendimehto ao art 25 a 29 da Lei 6191/2023.
autonzo a inclusao de mais um elemento de despesa na Emenda Impositiva n° 017/2023
Ficando definido: 4.4.90.52.00.00 - Equipamento e Material Permanente
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
O Recurso sera destinado para compra do Kit Regulador de Pressao de
Oxigenio contendo 06 (seis) itens para uso domiciliar em pacientes acamados que fica sou
a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saude
ORGAO: 21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE - 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROGRAMA: FAZENDO SAUDE COM QUALIDADE
AQAO: MANUTENQAO DO PROGRAMA MELHOR EM CASA
4.4.90.52.00.00 - Equipamento e Material Permanente
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
Na oportunidade, apresento protestos de alta estima e distinta considerapao
OS
RECFRIDO
Q^/C /cZt
As: A 1
ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE VILHENA
PALACIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN
GABINETE DA VEREADORA NICA CABO JOAO
I Nica Cabo Joao
Horas Vereadora
Ass
MEMO n.° 017/2024/EMENDAS IMPOSITIVAS /SEMUS Vilhena I RO, 17 de junho de 2024.
DE: EMENDAS IMPOSITIVAS I SEMUS
PARA: ORQAMENTO
Assunto: ALTERAQAO ORCAMENTARIA
Prezados,
acordo com os seguintes elementos de despesas
Elemento de Despesa Valor
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo R$ 23.085,40
ENTE,
Nl DE QUADROS
EMENDAS IMPOSITIVAS / SEMUS
Vimos atraves deste, solicitar a alterapao orpamentaria em conformidade com a
autorizacao concedida por meio do Gabinete da Vereadora Nica cabo Joao, correspondente
17/2023. Solicitamos que os valores sejam redistnbuidos de
SUS
r
Secretaria Municipal
de Saude
a EMENDA IMPOSITIVA N°
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Estado de Rondonia CNPJ 21.467.008/0001 32
Rua Geraldo Magela n.p'448 Centro
Vilhena CEP-76980 060 Fone: (69) 3327 7945
0
VILHENA