Oficio ng 317/2024/PGM
Vilhena/RO, 27 de junho de 2024.
Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei.
Senhor Presidente,
Atenciosamente,
CENTRO ADMINISTRATIVO SENADOR DOCTOR TEOTdNIO VILLELA- VILHENA- RO
Assinatura eletronica - Identificador: 1d77e930-d3da-4994-8226-f617db5e470d - Pagina 1 / 2
Projeto de Lei ngHSXO /2024, que "DISPOE SOBRE AUTORIZA^AO PARA ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 NO VIGENTE OR^AMENTO-PROGRAMA".
Solicito a Vossa Excelencia que convoque os nobres Edis, para deliberagao do Projeto de
Lei abaixo relacionado:
(Assinado Eletronicamente)
Fiori Cordeiro de Miranda Junior
PREFEITO
PREFEITURA DE
VILHENA
PROCURADORIA
Exm9. Sr.
Samir Mahmoud Ali
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Nesta.
x^.cip.Vt
/^Proc.n0 fcoLfy.
‘.^FolhaS-J
camara Municipal de vilhena
diretoria LEGISLATIVA
Data-— / 06
^?Dani£®'
Matricula n° 400005
Assinatura eletronica - Identificador: 1d77e930-d3da-4994-8226-f617db5e470d - Pagina 2 / 2
Assinado por: FLOR1 CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR 27/06/2024
12:54:33 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Consultc autcnticidadc do arquivo atravcs do QR Code, ou copic c cole o link no navegador:
Iwps: cproc.vilhcna.ro.gov.br proiocolo/consiilta-aulcnlicidadc?idcniiIicador=ld77c930-d3da-4994-8226-f617db5c470d
/'r?'Proc.n° bdJV
\.z,Fo/;,as-^3
PROJETO DE LEI N? , DE 27 DE JUNHO DE 2024
Mensagem
Senhor Presidente,
Vilhena (RO), 27 de junho de 2024.
Assinatura eletronica - Identificador: 235fbf7a-cb81-4499-a931-21c41bd9a19f - Pagina 1 / 2
Ao exposto e na certeza de contar com o apoio de Vossa Excelencia e Nobres Edis na aprova^ao dessa
propositura, aproveitamos o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta
considera^ao.
Muito nos honra submeter ao exame dessa Egregia Casa de Leis, o Projeto de Lei que trata sobre
autoriza^ao para abertura de Credito Adicional Suplementar no vigente orgamento-programa da
Secretaria Municipal de Agricultura, no valor de R$ 1.000.000,00 (urn milhao de reais).
(Assinado Eletronicamente)
Fiori Cordeiro de Miranda Junior
PREFEITO
ESTADO DE RONDONIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Municipio
/q;proc.n°
■^.Folhas Qj r,
A solicita^ao em pauta objetiva atender as necessidades da SEMAGRI, na contrata^ao de empresa
especializada para reforma e revitalizagao dos predios e espagos das feiras do BNH e Sao Jose. A
reforma e revitalizagao servirao para melhor atender aos feirantes, oferecendo estrutura adequada,
salubre, bem iluminada preservando seus bens e oferecendo seguranga, atendera tambem aos
frequentadores das feiras que terao espago adequado para aquisigao de bens de consume e
acessibilidade, democratizando o acesso aos espagos. Os recursos sao provenientes do Governo Federal,
por meio da Emenda Parlamentar Especial n5 42720008/2024, do Senador Jaime Bagattoli.
Assinatura eletronica - Identificador: 235fb(7a-cb81-4499-a931-21c41bd9a19f- Pagina 2 / 2
Assinado por: FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR 27/06/2024
12:54:21 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Consultc autcnticidadc do arquivo atravcs do QR Code, ou copic c cole o link no navegador:
hiips:7cproc.vilhena.ro.gov,br/proiocolo/consulta-autenlicidadc?idcntiIicador=235ibl7a-cb81-449<)-a931-21c41bd9al<)f
4-
/q-Proc.n°
’.^Folhas OS rr ’
PROJETO DE LEI Np q.. oC‘x? , DE 27 DEJUNHO DE 2024
LEI:
R$ 1.000.000,00
TOTAL. R$ 1.000.000,00
R$ 1.000.000,00
Art. 3- Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Assinatura eletronica - Identificador: 4dbf06ac-98c7-42b3-8457-a6269a65371b - Pagina 1 / 2
Art. 1- Autoriza o Poder Executivo a abrir, no vigente Or^amento-Programa, um Credito Adicional
Suplementar na importancia de R$ 1.000.000,00 (um milhao de reais), necessarios para refor^o da
seguinte dota;ao:
Gabinete do Prefeito, Pa?o Municipal.
Vilhena (RO), 27 de junho de 2024.
(Assinado Eletronicamente)
Fiori Cordeiro de Miranda Junior
PREFEITO
ESTADO DE RONDONIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Municipio
DISPOE SOBRE AUTORIZAQAO PARA ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 1.000.000,00 NO VIGENTE OR^AMENTOPROGRAMA.
f--Proc.n°
%
Orgao: 19000 - Secretaria Municipal de Agricultura
Unidade Orgamentaria: 19001 - Secretaria Municipal de Agricultura
2060800272.272 - Manuten^ao, Amplia^ao, Reforma e Melhorias de Feiras Livres
4490.51.00.00 17060100 Obras e Instances
Art. 2- Serao utilizados os recursos provenientes do Governo Federal, por meio da Emenda
Individual Especial n9 42720008/2024, para dar cobertura ao Credito.
Receita
Receita 2.4.1.9.99.0.3.01.01.00.00.00 Fonte: 17060100
Assinatura eletrdnica - Identificador: 4dbf06ac-98c7-42b3-8457-a6269a65371b - Pagina 2 / 2
Assinado por: FLORJ CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR 27/06/2024
12:54:30 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Consultc autcnticidadc do arquivo atravcs do QR Code, ou copic c cole o link no navcgador:
hups: eproc.vilhcna.io.gov.br proiocolo'eonsulta-auienticidade'.’ideniiiicador=4dbf06ac-98c7-42b3-845"-a626t)a6537lb
Proc.n0
: .- --- ------------- r~
J,Foihas 0 n'lj
16/05/2024, 08:28 Transferegov
= Transferencias Especiais 3#
> P»no do A^Jk- > Deiattw
Dados do Plano de Agao
Peimiie a manutenfSo de Pianos de AjSo no sistema
Dados Basicos Dados OrQamentarios Relatdrio Gestao
Lista de Empenhos B B 0
Minuta Empenho ‘ Tipo Valor Situacio AQdes
2C24NME000037266 Empenho Original RS 5.520.000,00 Minuta de Empenho Q 5
Exibir: 10 1-1 de 1 itens Pdgina 1 < >
Lista de Documentos Habeis
NJenhum «lem encontrado
J
REDES SOClAIS
t3 o a
Tc5o C !!••» Gtta 8f.n Hf-WKd C :68lr.v CamfTrX:* 3 I? NftoAC8Jt&a8.
https://especiais.transferegov,sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/68402/dadosorcamentarios 1/1
Voltar
16/05/2024, 08:20 Transferegov
> Piav.at «k- > D-»ainA
Situa^ao do Plano dt Ciente
Dados do Plano de A$ao
Permiie a manutenfSo de Planes de AfSo no sislema
Dados Basicos Dados OrQamenterios Relatorio Gestao
Cddigo do Plano ds Aqao • Ano *
09032024-068402 2024
Sonaflcldrlo ' UF “
04092706000181 - MUNICIP1O DE VILHENA RO
Banco ’ Agenda ' Situacao<ia Conta ’
104 - Caixa Eeondmlca Federal i 1825-2 6672010-0 Conia Aliva
Enionda Parlamontar ’ Valor do Custelo * Valor de Investimonlo ’
202-142720008-JAIME BAGATTOLI RS 0.00 RS 5 520 000.00
Area da politica publics na qual o recurso serS aplicado
Politicas Publicas selecionadas
Tipo Aeocs
15-Urbanismo451-lnfraestrulura Urbana
ISSSSBSEii
REDES SOC1AIS
Is o
Swr-OcHvajtQv ?.O 1At!ea:j'iz
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/68402/dados-basicos 1/1
Transferencias Especiais
1.0.9
Conta *
1 f
Modalidado do Transfertircla *
j : Especial
drstc wo.1 Sk s-j C'-nw.w-.k.
/^Prop.r;^ 1^^
^fo,has—
Q Voltar
Programs “
| 09032024
16/05/2024, 08:29 Transferegov
> Plano ds A^ao > Detalhar Empenho 'y
Detalhar Empenho
Detalha o empenho no sistema.
Numero da Minuta Numero do Empenho Situa^ao do Empenho
I Minuta de Empenho
Tipo do Documento Valor do Empenho
RS 5.520.000,00
UG Emitente
COORD ANAL ISE F INF TRANS FIN INTERGOV/STN
Fonts de Recurso PTRES Natureza de Despesa Subitem
1000000000 240180 444041 41
Categoria de Despesa
INVESTIMENTO
Beneficiario
04.092.706/0001-81-MUNICIPIO DE VILHENA
Numero do RO Data de Emissao Prioridade de Desbloqueio
07/05/2024 2
REDES SOCIAIS
© * o a
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferenda-especial/plBno-acao/detalhe/68402/detalhar-empenho/38945 1/1
1
I
Transferencias Especiais
i.o.o
j
fodo o conteudo desie siie esta publicado sob a licenipa Creative Commons Atribui?ao-SemDeriva?0es 3 0 NSo Adaptada
Empenho Original
2024NME000037266
Jtf TraniUT
Voltar