materia nº 55/2024

PROJETO DE RESOLU^AO N5
CAPITULO I
DA GESTAO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO
CAPITULO II
DOS DOCUMENTOS DE ARQUIVO
e
robatdrio e
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Mesa Diretora
DISPOE SOBRE A GESTAO DOCUMENTAL, AUTORIZA
A ELIMINAQAO DE DOCUMENTOS DO ARQUIVO
GERAL E INSTITUI A TABELA DE TEMPORALIDADE
DOCUMENTAL NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO
DO MUNICIPIO DE VILHENA - RO.
I - consideram-se documentos correntes aqueles em curso ou que se conservam junto as
unidades produtoras em razao de sua vigencia e da frequencia com que sao por elas consultados;
II - consideram-se documentos intermediarios aqueles com uso pouco frequente que aguardam
prazos de prescri^ao e precaugao nas unidades que os tenham produzido, recebido ou acumulado;
III - consideram-se documentos permanentes aqueles com valor historico,
informativo que devem ser definitivamente preservados. zy
Art. lq Pica aprovado o Plano de Classificagao e a Tabela de Temporalidade de Documentos da
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena - CVMV, constantes dos Anexos II e III desta Resolu^ao,
como instrumentos fundamentals da implementagao da gestao documental.
§ I9 Considera-se gestao de documentos o conjunto de procedimentos e operagbes tecnicas
referentes a produgao, classifica^ao, avalia^ao, tramitagao, uso, arquivamento e reprodugao de
documentos, de modo a assegurar a racionalizagao e a eficiencia dos arquivos.
§ 29 E dever da CVMV a gestao de documentos como instrumento de apoio a administragao, a
cultura e ao desenvolvimento cientifico.
CAMARA MUNICIPAL DE VILHENA
PRETORIA LEGISIATNA
Oata:-<23.
Hora￾Art. 29 Sao documentos de arquivo todos os registros de informagao, em qualquer suporte,
inclusive o magnetico, optico, digitais e eletronicos produzidos, recebidos ou acumulados pela CVMV no
exercicio de suas fungbes e atividades administrativas e legislativas.
Paragrafo unico. A CVMV garantira acesso aos documentos de arquivo, nos termos da
legislagao vigente.
Art. 39 Os documentos de arquivo sao identificados como correntes, intermediarios
permanentes, na seguinte conformidade:
•065 , DE 1- DEJULHO DE 2024
. ... I W.I,0
FIs. 03
v3
CAPITULO III
DO PLANO DE CLASSIFICAQAO DE DOCUMENTOS
IV - serie documental.
CAPITULO IV
DA TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS
§ 39 O descritivo das fun^oes, subfungoes e atividades e um instrumento complementar ao
Plano de Classificagao de Documentos, constante do Anexo I desta Resolugao, no qual estao dispostas
ementas das fun^oes, subfun^oes e atividades.
Art. 45 Os documentos de arquivo, em razao de seus valores, podem ter guarda temporaria ou
guarda permanente, observados os seguintes criterios:
I - sao documentos de guarda temporaria aqueles que, esgotados os prazos de guarda na
unidade produtora podem ser eliminados sem prejuizo para a coletividade ou memdria da CVMV;
II - sao documentos de guarda permanente aqueles que, esgotados os prazos de guarda
previstos no inciso I deste artigo, devem ser preservados, por for<;a das informa^oes neles contidas, para
a eficacia da a^ao legislativa e administrativa, como prova, garantia de direitos ou fonte de pesquisa.
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Mesa Diretora
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Art. 59 0 Plano de Classifica^ao de Documentos e o instrumento utilizado para classificar todo
e qualquer documento de arquivo da CVMV.
Paragrafo unico. Entende-se por classificagao de documentos a sequencia das operagoes
tecnicas que visam agrupar os documentos de arquivo, relacionando-os a fungao, subfungao e atividade
responsavel por sua produgao, recebimento ou acumulagao.
Art. 6g O Plano de Classificagao de Documentos atribui para cada serie documental um eddigo
numerico de classificagao.
§ lg Serie documental e o conjunto de documentos do mesmo tipo documental produzido por
um mesmo orgao, em decorrencia do exercicio da mesma fungao, subfungao e atividade e que resultam
de identica forma de produgao e tramitagao e obedecem a mesma temporalidade e destinagao.
§ 29 O codigo de classificagao da serie documental e a referenda numerica que a associa ao
seu contexto de produgao, e e composto das seguintes unidades de informagao:
I - fungao;
II - subfungao;
III - atividade;
• V' 1
'^'Proc.n°j
F's￾Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650^VHhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
Art. 72 A Tabela de Temporalidade de Documentos e o instrumento resultrinte da avaliagao
documental, aprovado por autoridade competente, que define prazos de guarda e,.ar^estirihgao de cada
serie documental. > /
Paragrafo unico. Entende-se por avalia^ao documental o processo de analise que permite a
identificagao dos valores dos documentos, para fins de defini^ao de seus prazos de guarda e de sua
destina^ao.
Art. 85 A Tabela de Temporalidade de Documentos deve indicar para cada serie documental
que compoe o Plano de Classifica^ao, os prazos de guarda e a destina^ao dos documentos.
§ Entende-se por destina^ao a decisao decorrente da avalia^ao documental que determina
o seu encaminhamento.
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Poder Legislativo
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Mesa Diretora
Art. 10. Os prazos considerados para a definigao do tempo de guarda na unidade produtora ou
na unidade com atribuigoes de arquivo da CVMV sao os seguintes:
I - prazo de vigencia: intervalo de tempo durante o qual o documento produz efeitos
administrativos e legais plenos, cumprindo as finalidades que determinaram sua produ^ao;
II - prazo de prescri^ao: intervalo de tempo durante o qual pode-se invocar a tutela de Poder
Judiciario para fazer valer direitos eventualmente violados;
III - prazo de precau^ao: intervalo de tempo durante o qual guarda-se o documento por
precaugao, antes de elimina-lo ou encaminha-lo para guarda permanente.
Paragrafo unico. O tempo de guarda dos documentos podera ser dilatado sempre que ocorrer a
interrupgao ou suspensao da prescrigao, em conformidade com a legislagao vigente.
§ 22 Sera destinado para eliminagao, apos o cumprimento dos respectivos prazos de guarda, o
documento que nao apresentar valor que justifique sua guarda permanente.
§ 3? Sera destinado para guarda permanente o documento que for considerado de valor
historico, probatdrio e informativo.
§ 49 Para cada serie documental deverao ser registrados, a titulo de observagoes, os atos legais
e as razoes de natureza legislative ou administrativa que fundamentaram a indicagao dos prazos
propostos ou ainda informagoes relevantes sobre a produgao, guarda ou conteudo do documento.
Art. 99 Para cada serie documental devera ser indicado o correspondente prazo de guarda, ou
seja, o tempo de permanencia de cada conjunto documental nos lugares indicados, a saber:
I - unidade produtora: deve ser indicado o numero de anos em que o documento devera
permanecer no arquivo corrente, cumprindo a finalidade para a qual foi produzido;
II - unidade com atribuigbes de arquivo: deve ser indicado o numero de anos em que o
documento devera permanecer na unidade com atribuigbes de arquivo da CVMV, cumprindo prazos
prescricionais ou precaucionais.
Paragrafo unico. Esgotada a vigencia do documento, fica autorizada a sua eliminagao, desde
que cumprido o prazo de guarda previsto na unidade produtora e na unidade com atribuigbes de
arquivo da CVMV.
^Proc.n0VMlffi￾H pis- 'r
3
CAPITULO V
DA ELIMINAQAO DE DOCUMENTOS DE GUARDA TEMPORARIA
§ 2? O "Edital de Ciencia de EliminaQao de Documentos" devera consignar um prazo de 30
(trinta) dias para possiveis manifestagoes ou, quando for o caso, possibilitar as partes interessadas
requererem o desentranhamento de documentos ou copias de pe?as de processos ou expedientes.
Art. 15. O registro das informagoes relatives a execu?ao da elimina^ao devera ser efetuado por
meio do "Termo de Elimina^ao de Documentos", preenchido conforme modelo constante do Anexo VII
desta Resolugao.
Paragrafo unico. O "Termo de Eliminagao de Documentos" sera arquivado no Arquivo Publico
da CVMV para a consolida^ao de dados e a realiza^ao de estudos tecnicos na area de gestao de
documentos.
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Mesa Diretora
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO 
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
Art. 12. Toda e qualquer eliminagao de documentos publicos que nao constem da Tabela de
Temporalidade de Documentos sera realizada mediante autorizagao do Encarregado de Protocolo e
Arquivo Geral.
Art. 11. A elimina^ao de documentos da CVMV e decorrente do trabalho de avalia<;ao
documental conduzido pela Comissao Especial Temporaria para Estudo, Analise e elimina^ao de
Processos e Documentos e devera ser executada de acordo com os procedimentos estabelecidos nesta
Resolugao.
■'.-yProc.n0/^//^ "A
Art. 16. A eliminagao de documentos publicos sem valor para guarda permanente sera
efetuada por meio da fragmentagao manual ou mecanica dos suportes de registro das informagdes.
Art. 17. Dos documentos destinados a eliminagao serao selecionadas amostragens para guarda
permanente.
Paragrafo unico. Considera-se amostragem documental o fragment© representative de um
conjunto de documentos destinado a eliminagao, selecionado por meio criterios quajitativos e
quantitativos.
Paragrafo unico. Os arquivos que, devido o seu estado de deterioragao, nao for possivel
identifica-los poderao ser eliminados.
Art. 13. 0 registro dos documentos a serem eliminados devera ser efetuado por meio de
"Relagao de Eliminagao de Documentos", conforme modelo constante do Anexo V desta Resolugao.
Art. 14. A Comissao Especial Temporaria para Estudo, Analise e eliminagao de Processos e
Documentos, em decorrencia da aplicagao da Tabela de Temporalidade de Documentos, fara publicar na
imprensa oficial do Municipio, o "Edital de Ciencia de Eliminagao de Documentos", conforme modelo
constante do Anexo VI desta Resolugao.
§ I9 O "Edital de Ciencia de Eliminagao de Documentos" tern por objetivo dar publicidade ao
ato de eliminagao de documentos, devendo conter informagdes sobre os documentos a serem
eliminados.
CAPITULO VI
DA GUARDA PERMANENTE DE DOCUMENTOS
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CAPITULO VII
COMISSAO ESPECIAL TEMPORARIA PARA ESTUDO, ANALISE E ELIMINAQAO DE PROCESSOS E
DOCUMENTOS
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
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Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Mesa Diretora
Art. 18. Sao considerados documentos de guarda permanente:
I - os indicados na Tabela de Temporalidade de Documentos, que serao definitivamente
preservados.
Art. 20. A Comissao Especial Temporaria para Estudo, Analise e elimina^ao de Processes e
Documentos e urn grupo temporario e multidisciplinar instituido no ambito da CVMV, responsavel pela
elaboragao e aplicagao do Plano de Classificagao e da Tabela de Temporalidade de Documentos.
Paragrafo unico. O Encarregado de Protocolo e Arquivo Geral devera proper criterios para
orientar a selegao de amostragens dos documentos destinados a eliminagao, conforme o disposto no
paragrafo unico do artigo 17 desta Resolugao.
Art. 21. A Comissao Especial Temporaria para Estudo, Analise e eliminagao de Processes e
Documentos cabera consultar, em caso de duvida, a Procuradoria da CVMV acerca de agoes judiciais
encerradas ou em curso nas quais a CVMV figure como autora ou re, para que se possa dar
cumprimento aos prazos prescricionais e precaucionais de guarda previstos na Tabela de Temporalidade
de Documentos.
II - todos os processes, expedientes e demais documentos produzidos, recebidos ou
acumulados pela CVMV em seu primeiro ano de instalagao.
Art. 19. Os documentos de guarda permanente nao poderao ser eliminados apos a
microfilmagem, digitalizagao ou qualquer outra forma de reprodugao, devendo ser recolhidos ao
Arquivo Publico da CVMV.
Paragrafo unico. Os documentos de guarda permanente, ao serem transferidos ou recolhidos
ao Arquivo Publico da CVMV, deverao estar avaliados, organizados, higienizados e acondicionados, bem
como acompanhados de instrumento descritivo que permita sua identificagao, acesso e controle.
Art. 22. A Comissao Especial Temporaria para Estudo, Analise e eliminagao de Processes e
Documentos cabe a atualizagao do Plano de Classificagao de Documentos e da Tabela de Temporalidade
de Documentos decorrentes do exercicio das fungoes e atividades da CVMV.
§ I9 As propostas de revisao ou atualizagao do Plano de Classificagao e da Tabela de
Temporalidade de Documentos deverao ser encaminhadas ao Presidente da CV
Proc-n0 ^1^1-
__
CAPITULO VIII
DISPOSIQDES FINAIS
Art. 26. Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicagao.
Vilhena, 1Q de julho de 2024.
IR All
VI
VEREAD/
S
Paragrafo unico. Ao realizar as transferencias/recolhimentos de arquivo, a unidade de origem
devera apresentar a rela^ao de documentos/processos que serao arquivados.
Art. 25. As disposi^oes desta Resolugao aplicam-se tambem aos documentos arquivisticos
eletronicos, nos termos da lei.
§ 25 Ao Arquivo Publico da CVMV, por meio da Comissao Especial Temporaria para Estudo,
Analise e eliminagao de Processes e Documentos, cabera o reexame, a qualquer tempo, do Plano de
Classificagao e da Tabela de Temporalidade de Documentos.
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69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Mesa Diretora
.ARGENTO DAMASSA
'undo Vice-Presidente
VEREADOR ZEZINHO DA DISAGUA
Primeiro Vice-Presidente
VEREADOR SAM
esjflente
\DORA PROF.5 VIVIAN REPESSOLD
Primeira Secretaria
Art. 24. As transferencias e os recolhimentos deverao obedecer aos cronogramas definidos
pelo proprio Arquivo Publico da CVMV.
Art. 23. Para garantir a efetiva aplicagao do Plano de Classificagao e da Tabela de
Temporalidade de Documentos, devera ser instituida anualmente a Comissao Especial Temporaria para
estudo, analise e eliminagao de documentos para proceder com a gestao documental alem de solicitar
as providencias necessarias para sua inclusao nos sistemas informatizados utilizados nos protocolos e
arquivos da CVMV.
VEREADOR PE^RINHO SANCHES
Segundo Secretario
PROJETO DE RESOLUQAO N5 , DE 1? DEJULHO DE 2024
ANEXOI
DESCRICAO DAS FUNQDES E ATIVIDADES-FIM
01 Instala^ao do governo local, estrutura^ao e funcionamento dos orgaos colegiados (fun^ao)
01.00.01 Instala^ao do governo local (Atividade)
01.00.02 Registro da perda do mandate e Licenciamento do prefeito ou vice-prefeito (Atividade)
01.00.03 Registro da perda do mandate, suplencia e licen^a de vereador (Atividade)
01.00.04 Elei^ao, composi^ao e altera^ao da Mesa Diretora (Atividade)
Esta atividade reune documentos decorrentes da perda ou afastamento do mandate ou do cargo do
vereador nos casos de falecimento, renuncia e extingao do mandate; abrange os registros da suplencia e
a concessao de licen^a ao vereador.
Esta atividade reune documentos decorrentes da perda ou afastamento dos mandates ou dos cargos do
prefeito ou vice-prefeito nos casos de falecimento, renuncia e extin^ao durante o exercicio do mandate;
abrange os registros da concessao de licengas ao prefeito e vice-prefeito.
Esta fun^ao compreende as atividades de instala^ao do governo local, dicotomizado nos Poderes
Executive e Legislative; o registro da perda do mandate e licenciamento de prefeito, vice-prefeito e
vereadore, alem da suplencia de parlamentares; a estrutura^ao e o funcionamento dos orgaos
colegiados (Mesa Diretora, Lideran^as Partidarias, Comissbes Permanentes e Conselho de Etica e Decoro
Parlamentar).
Esta atividade reune documentos decorrentes da instalagao dos poderes locals (Executive e Legislative);
abrange os registros da solenidade de diploma^ao e posse dos eleitos ao cargo de prefeito, vice-prefeito
e vereadore, bem como do adiamento e alteragao da posse e os registros de dados e informagbes
relacionados ao titular do mandate.
DESCRITIVO DAS FUNQOES, SUBFUNQOES E ATIVIDADES DA CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO
DE VILHENA
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO 
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Mesa Diretora
<^CIP^x
01.00.05 Indica^ao e substituifao de lideran^as partidarias e de Governo (Atividade)
01.00.07 Composi^ao e altera^ao do Conselho de Etica e Decoro Parlamentar (Atividade)
01.00.08 Realizagao das sessoes (Atividade)
01.00.10 Registros e acompanhamento dostrabalhos das Comissoes Permanentes (Atividade)
02 Constituinte (fun^ao)
Esta atividade reune documentos decorrentes dos trabalhos durante as reunioes da Mesa Diretora e o
Ato elaborado pelo presidente da Camara.
Esta atividade reune documentos decorrentes das reunioes das Comissoes Permanentes na elaboragao
de pareceres dos projetos, abrange os registros de protocolo de recebimento de copias de proposituras.
Esta atividade reune documentos decorrentes da realizagao e acompanhamento das Sessoes Ordinarias
e Extraordinarias; abrange os registros da convocagao, realizagao, gravagao audiovisual e transcrigao das
Atas; controle de inscri^ao de vereadores na fase das Explicagoes Pessoais e o uso da tribuna por
cidadaos; organiza^ao das materias na pauta da Ordem do Dia e o programa para a realiza^ao da Sessao.
01.00.09 Registro e acompanhamento dos trabalhos da Mesa Diretora e do presidente da Camara
(Atividade)
01.00.06 Composi^ao e altera^ao das Comissoes Permanentes e Comissoes Mistas (Atividade)
Esta atividade reune documentos decorrentes da nomeagao, indicagao, elei^ao, altera^ao e composi^ao
das Comissoes Permanentes e Comissoes Mistas; abrange os registros da destitui^ao, licenga e renuncia
de seus membros.
Esta atividade reune documentos decorrentes da nomeagao, indicagao, eleigao e alteragao dos
membros do Conselho de Etica e Decoro Parlamentar.
Esta atividade reune documentos decorrentes da indicagao, composigao e alteragoes das liderangas
partidarias e da lideranga de governo.
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Mesa Diretora
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com ,
Esta atividade reune documentos decorrentes da eleigao de vereadores aos cargos da Mesa Diretora; da
composigao, posse e as alteragoes provocadas por extingao do mandate, concessao de licenga e
renuncia do cargo da Mesa Diretora.
Esta fungao compreende as atividades de instalagao, regulamentagao e funcionamento do Poder
Constituinte Municipal; os registros da composigao e dos trabalhos das Comissoes Con^fituintes; da
elaboragao e aprovagao da Lei Organica do Municipio e das propostas de emendas a/Lei Organica do
Municipio; da elaboragao e alteragoes do Regimento Interne da Camara Municipa^/
z^CIP^\
'\rProc.noV'V9/2^-
\FIs. O4! r.
8
02.00.01 Instala^ao e regulamenta^ao do funcionamento do Poder Constituinte Municipal (Atividade)
02.00.02 Elaborate, aprova^ao ou altera^ao de Lei Organica do Municipio (Atividade)
02.00.03 Aprova^ao e altera^ao no Regimento Interne da CVMV (Atividade)
03 Legislativa (fungao)
03.00.01 Apresenta^ao e recebimento das proposi^oes (Atividade)
03.00.02 Instru^ao e deliberate de projetos de lei (Atividade)
03.00.03 San^ao e veto (Atividade)
Esta atividade reune documentos decorrentes da apresenta^ao e recebimento das propositus, dos
documentos acessdrios que consubstanciam o projeto de lei.
Esta atividade reune documentos decorrentes dos trabalhos previos para elaborate da Lei Organica do
Municipio, abrange os registros da constituigao das Comissoes Constituintes e o funcionamento do
Poder Constituinte Municipal.
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Poder Legislative
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Mesa Diretora
Esta atividade reune documentos decorrentes da apresenta^ao da Proposta da Lei Organica do
Municipio, recebimento de emendas a Proposta, dos trabalhos e reunioes das Comissoes Constituintes,
da elaborate, da apresenta^ao, instru^ao e deliberato do projeto da Lei Organica do Municipio,
incluindo registros da tramita^ao, apresenta^ao de emendas ao projeto, deliberato e publicagao da Lei
Organica do Municipio, bem como registros das sessoes da Assembleia Constituinte Municipal e a
promulgato da Lei Organica do Municipio e das propostas de emendas a Lei Organica do Municipio.
Esta funto compreende as atividades que expressam as fases de tramita^ao do projeto de lei, o
processamento legislative voltado a sua deliberate; abrange a apresenta^ao, o recebimento do projeto
e os documentos acessdrios que o consubstanciam, a apresenta^ao, o recebimento de proposi^des que
implicam em decisao do Plenario, a instrugao e deliberate do Projeto de lei, as agdes decorrentes da
sangao, veto e o registro da promulgagao e publicagao da lei.
Esta atividade reune documentos decorrentes da tramitagao dos projetos de resolugao que aprova ou
altera o Regimento Interne da CVMV e abrange os registros dos precedentes regimentals.
Esta atividade reune documentos decorrentes da instrugao e deliberagao de Projeto de lei e a
incorporagao das alteragdes aprovadas em plenario, abrange o registro de solicitagdes que resultam em
alteragao na tramitagao do projeto de lei.
^C'P"<OX
••jfProc.no1?<Yk^
5 FIs. /|p
9
03.00.04 Promulga^ao e publica^ao (Atividade)
04 Fiscaliza^ao, julgamento e controle politico-administrativo (fun^ao)
04.00.01 Fiscaliza^ao e acompanhamento da Execu^ao Orcamentaria (Atividade)
04.00.02 Julgamento das Contas (Atividade)
Esta atividade reune documentos decorrentes do processo do julgamento das contas.
04.00.04 Controle sobre o vereador (Atividade)
Esta atividade reune documentos decorrentes do controle sobre as a?oes do vereador em fun<;ao do
exercicio do mandate e abrange os registros da participacao nas Sessoes e nos d colegiados da
Esta atividade reune documentos decorrentes da fiscalizagao dos Atos do Poder Executive, dos orgaos
colegiados (Mesa Diretora, Comissoes), de vereadores e de outras entidades publicas ou privadas; da
apresentacao de representacoes e denuncias; da constituicao de Comissao Processante ou Comissao
Parlamentar de Inquerito com fins de destituigao de cargo, cassagao, suspensao ou outra san^ao;
abrangendo os registros dos trabalhos de apuracao e conclusao das Comissoes.
Esta atividade reune documentos decorrentes da fiscalizagao e do acompanhamento da execugao
orgamentaria por meio de audiencias publicas em consonancia com a legislagao aplicavel e publicidade
da prestagao de contas (balango geral) da Prefeitura.
Esta atividade reune documentos decorrentes da promulgagao da lei pelo prefeito ou pelo presidente
da Camara Municipal e do registro da publicidade legal.
Esta atividade reune documentos decorrentes da sangao do projeto de lei aprovado, o registro do envio
ao prefeito e do exercicio do direito de veto ao projeto de lei.
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/R'
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Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
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Mesa Diretora
04.00.03 Fiscalizagao dos atos da Administragao Publica Direta e Indireta e de outras entidades
publicas e privadas de todos os entes federativos (Atividade)
Esta fungao compreende as atividades de fiscalizagao e acompanhamento da execugao orgamentaria,
incluindo o julgamento das contas com o auxilio do Tribunal de Contas do Estado de Rondonia; o
controle politico-administrativo do Poder Executive por meio da publicidade e prestagao de contas
publicas; a fiscalizagao dos atos do Poder Executive, dos orgaos colegiados e dos vereadores que
ensejam sangoes; o controle sobre as agoes do vereador em fungao do exercicio do mandato, incluindo
os trabalhos de apuragao durante a atuagao do Conselho de Etica e Decoro Parlamentar; o controle da
ordem interna e o controle da remuneragao dos agentes politicos (prefeito, vice-prefeito, secretaries e
vereadores).
yPfoc.noj2^(l^i-
;Fis._r!___ n,
10
de Etica e Decoro
04.00.05 Controle da ordem interna (Atividade)
04.00.06 Fixa^ao de subsidies (Atividade)
04.00.07 Realiza^ao da Sessao de Julgamento (Atividade)
04.00.08 Registro da movimentafao patrimonial (Atividade)
05 Assessoramento ao Poder Executive e ao Poder Legislative (fun^ao)
05.00.01 Sugestao de medidas de interesse publico (Atividade)
05.00.02 Elaborate de estudos e aprecia^ao de assuntos de relevancia para o Municipio (Atividade)
Esta atividade reune documentos decorrentes da indica^ao de sugestoes de medidas de interesse
publico ao Poder Executive, incluindo requerimentos com materia de assessoramento, e dos registros
das respostas oficializadas pelos orgaos competentes.
Esta fun<;ao compreende as atividades de sugestao de medidas de interesse publico, de registro das
respostas oficializadas pelos orgaos competentes e de constitui(;ao de Comissao para a elaborate de
estudos e aprecia^ao de assuntos de relevancia para o Municipio.
Esta atividade reune documentos decorrentes do controle sobre a fixagao da remuneragao dos agentes
politicos (prefeito, vice-prefeito, secretaries e vereadores) e a fixagao de verbas de representagao dos
agentes publicos e de gabinete.
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhen^/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
o poder de policia
na manutengao da
Esta atividade reune documentos decorrentes da constituigao de comissao de assuntos relevantes para
elaboragao e apreciagao de assuntos de relevancia para o municipio e dos registros dos trabalhos da
comissao.
Esta atividade reune documentos decorrentes das deliberagoes plenarias sobre os encaminhamentos de
materiais de consume excedentes, inserviveis ou em desuso para a Prefeitura.
Esta atividade reune documentos decorrentes da realizagao de sessao de julgamento e abrange os
registros de convocagao, gravagao audiovisual e transcrigao das Atas, controle de inscrigao para uso da
tribuna, organizagao das materias na pauta da Ordem do Dia e o programa para a realizagao da Sessao.
qual e membro e os trabalhos de apuragao durante a atuagao do Conselho
Parlamentar.
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Mesa Diretora
Esta atividade reune documentos decorrentes do controle da ordem interna e
atribuido ao presidente da CVMV e o apoio de corporagoes civis ou militares
normalidade das atividades da CVMV.
^5c'p5}>.
:yProc.notK/^.
‘Vis. r?
06 Integrativa (fun^ao)
06.00.01 Representa^ao em atos externos (Atividade)
06.00.02 Cria^ao e concessao de honrarias (Atividade)
Esta atividade reune documentos decorrentes da criagao e concessao de titulos honorificos e honrarias.
06.00.03 Realiza^ao de Sessao Solene (Atividade)
06.00.04 Manifesta^ao simbolica do plenario (Atividade)
06.00.05 Audiencia publica (Atividade)
Esta atividade reune documentos decorrentes da realizag:ao de audiencias publicas.
06.00.06 Registro de manifesta$oes memoriais e civicas (Atividade)
06.00.07 Instituigao e registro das atividades de Programa Integrative (Atividade)
Esta atividade reune documentos decorrentes das manifesta^oes memoriais e civicas que contemplam a
denominagao de plenario, salas ou dependencias da CVMV ou instalagao de galerias.
Esta atividade reune documentos decorrentes da realizagao de sessoes solenes destinadas as
solenidades civicas ou oficiais.
Esta atividade reune documentos decorrentes da instituigao ou criagao de programas e projetos que
visam a integragao da CVMV com a sociedade.
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69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Mesa Diretora
Esta atividade reune documentos decorrentes da proposigao da CVMV a favor ou contra determinado
assunto ou pessoa, de pesar por falecimento e abrange os registros da representagao de outras
edilidades que solicitam manifestagao de apoio.
Esta fungao compreende as atividades de representagao e participagao em eventos, congresses ou atos
de interesse do Municipio; de concessao de titulos honorificos e honrarias; de registro e
acompanhamento das Sessoes Solenes com finalidade de homenagem; de manifestagao simbolica do
Plenario; abrangendo os registros da realizagao de audiencias publicas, das manifestagoes memoriais e
civicas, da participagao dos parlamentares nas agoes de articulagao e da instituigao e execugao das
atividades de programa integrativo.
^FIs. 13
Esta atividade reune documentos decorrentes da instituigao, criagao e funcionamer/o de programas ou
projetos que visam a integragao da CVMV com a sociedade. z
12
07 Regulamenta^ao das atividades administrativas (fun^ao)
07.00.01 Reestruturagao administrativa (Atividade)
Esta atividade reune documentos decorrentes da reestrutura^ao administrativa da CVMV.
07.00.02 Autoriza^ao de acordos bilaterais (Atividade)
07.00.03 Oficializa^ao de normas, procedimentos, services e Comissoes Internas (Atividade)
DESCRIQAO DAS FUNQDES, SUBFUNQDES E ATIVIDADES-MEIO
08 Organiza^ao administrativa (fun^ao)
08.01 Ordenamento juridico (Subfun^ao)
08.01.01 Elabora^ao de atos normativos (Atividade)
Esta fungao compreende as diretrizes e regulamentagao interna, o funcionamento, a cria^ao e as a^oes
de planejamento e controle que possibilitam o andamento das rotinas administrativas internas,
definindo as regras juridico-administrativas da organizagao do poder legislative; a gestao de sistema
normative de qualidade, responsabilidade social e meio ambiente e estrategias para assegurar a defesa
dos direitos dos usuarios dos services publicos.
Esta atividade reune documentos decorrentes da regulamenta^ao ou oficializa^ao de normas,
procedimentos e atos que regulamentam e institui servigos, incluindo os registros da cria^ao de
comissoes internas da CVMV.
Esta atividade reune documentos decorrentes da autoriza^ao e formaliza^ao de acordos bilaterais,
incluindo os registros da celebragao de convenio, parcerias e cooperagoes tecnicas.
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Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
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Mesa Diretora
Esta fungao compreende as atividades de organiza^ao interna da CVMV, regulamentagao de seu
funcionamento e autorizagao de acordos com outras instituigoes.
TProc.n0
Esta subfun^ao refere-se ao cumprimento das determina^oes de carater de direito administrative
organizatdrio que estabelecem as relagoes internas, as fun^oes e os agentes que irao desempenha-las.
Abrange as atividades de elaboragao de atos administrativos, formaliza^ao de acordos bilaterais,
habilita^ao jun'dica e regulamenta^ao fiscal da CVMV, acompanhamento de agoes judiciais e
administrativas, elabora^ao de pareceres e uniformizagao da jurisprudencia administrativa.
Esta atividade reune documentos decorrentes da elaborate de atos normativos.
08.01.02 Habilita^ao jundica e regulariza^ao fiscal (Atividade)
seu
08.01.03 Formaliza^ao de acordos bilaterais (Atividade)
Esta atividade reune documentos decorrentes da elaboraijao de acordos bilaterais.
08.01.04 Acompanhamento e instru^ao de a?6es judiciais e administrativas (Atividade)
08.01.05 Elaboragao de pareceres e uniformiza^ao da jurisprudencia administrativa (Atividade)
08.02 Planejamento das a^oes e controle dos services (Subfun^ao)
08.02.01 Formula^ao de diretrizes e metas de a$ao (Atividade)
Esta atividade reune documentos decorrentes da elabora^ao de estudos e projetos administrativos.
08.02.02 Execu^ao, acompanhamento e avaliafao de atividades (Atividade)
08.02.03 Defesa dos direitos de usuarios dos services publicos (Atividade)
Esta atividade reune documentos decorrentes da defesa dos direitos de usuarios dos services publicos.
08.03 Apoio a compromissos e publicidade de atos oficiais (Subfun^ao)
Esta atividade reune documentos decorrentes da execugao, acompanhamento e avaliag:ao de atividades
e projetos administrativos.
Esta atividade reune documentos decorrentes da elaboragao e uniformiza^ao dos pareceres juridicos e
tecnicos e entendimentos administrativos.
Esta subfun^ao refere-se a elaborate, com bases tecnicas, de estudos, pesquisas e projetos, permitindo
o desenvolvimento de a^oes, pianos ou programas com fins especificos, abrangendo tambem o
acompanhamento sistematico e o controle da sua execugao, bem como a^oes que assegurem a
qualidade e a produtividade na presta^ao dos servigos publicos e a defesa dos direitos de seus usuarios.
Esta atividade reune documentos decorrentes do acompanhamento e instrugao de agoes judiciais e
administrativas.
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Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
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Mesa Diretora A
Esta atividade reune documentos decorrentes da instalagao das dependencias da CVMV e
funcionamento.
■',g-proc.not^fef\
^Fls._l5
14
08.03.01 Controle e registro de compromissos oficiais (Atividade)
08.03.02 Publicidade de atos oficiais (Atividade)
Esta atividade reune documentos decorrentes do encaminhamento de atos oficiais para publicagao.
08.04 Gestao de sistemas normativos (Subfun^ao)
08.04.09 Monitoramento, analise e melhoria de resultados (Atividade)
09 Comunica^ao institucional (fun^ao)
09.01 Assessoria de imprensa (Subfun^ao)
Esta fungao compreende o conjunto de procedimentos destinados a difundir informa?oes sobre as
politicas e sobre o funcionamento da CVMV, de modo a torna-las claras e compreensiveis para
diferentes publicos, internos e externos.
Esta subfungao refere-se ao acompanhamento das relagoes entre os orgaos governamentais e a
imprensa escrita, falada e televisiva, por meio da redagao, sele^ao e distribuigao de comunicados de
imprensa e de noticias, organizagao de entrevistas, elaboragao de declaragoes a serem divulgadas, bem
como da cobertura dos eventos ou solenidades oficiais.
Esta atividade reune documentos decorrentes da compilagao de noticias sobre a Cama/a de Vereadores
do Municipio de Vilhena e seus membros.
Esta atividade reune documentos decorrentes do acompanhamento e instru^ao de a<;oes judiciais e
administrativas.
Esta atividade reune documentos decorrentes do planejamento, do controle e do registro de
compromissos oficiais.
Esta subfun^ao refere-se ao agendamento e acompanhamento de compromissos oficiais, assim como ao
controle da publicidade de atos oficiais.
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
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Mesa Diretora
Esta subfungao refere-se a emissao, revisao, implanta^ao de procedimentos normativos e o controle da
sua distribui^ao; a implementagao de politicas e controle dos registros de sistemas normativos; a analise
critica, auditorias internas e externas, monitoramento e melhoria de resultados. Abrange os registros da
gestao da qualidade, meio ambiente e dos requisites de responsabilidade social.
09.01.01 Compila^ao de noticias sobre a Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena e seus
membros (Atividade)
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yproc.n°^Wx
\ FIs.
15
09.01.02 Divulga^ao das a$6es institucionais (Atividade)
Esta atividade reune documentos decorrentes da divulga^ao das a^oes institucionais.
09.01.03 Produ^ao de registros de imagem e som (Atividade)
09.02 Cerimonial e rela^oes publicas e institucionais (Subfun^ao)
09.02.01 Apoio operacional (Atividade)
Esta atividade reune documentos decorrentes das solicita^oes para apoio operacional.
09.02.02 Redagao de correspondencias e comunicados (Atividade)
Esta atividade reune documentos decorrentes da elaboragao de correspondencias e comunicados.
09.03 Promo^ao de eventos, cerimonias ou agoes de conscientiza^ao (Subfun^ao)
09.03.02 Organiza^ao de eventos festivos, confraterniza^bes ou a^des de conscientizagao (Atividade)
09.03.03 Apoio a eventos externos (Atividade)
09.03.04 Realiza^ao de programas Integrativos (Atividade)
09.03.01 Organiza^ao de eventos ou cerimonias oficiais (Atividade)
Esta atividade reune documentos decorrentes da organiza^ao de eventos ou cerimonias oficiais.
Esta atividade reune documentos decorrentes da solicita^ao e autorizagao para uso de dependencia da
CVMV sem a necessidade de deliberagao em Plenario.
Esta subfun^ao refere-se a organizagao de eventos tais como congressos, cursos, seminarios, simposios,
encontros, feiras e exposi$6es, bem como solenidades e recepgbes oficiais, abrangendo as atividades
festivas, confraternizagbes internas, as agbes de conscientiza^ao e apoio a eventos externos.
Esta subfungao refere-se ao conjunto de formalidades que devem ser obedecidas nas cerimonias oficiais,
incluindo o apoio operacional e pessoal a ser convocado.
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Esta atividade reune documentos decorrentes da produgao de registros de imagem e som.
Esta atividade reune documentos decorrentes da organiza^ao de eventos festivos, confraterniza^bes ou
agbes de conscientizagao.
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Esta atividade reune documentos decorrentes da realizagao de programas integrativos.
09.04 Publicidade institucional (Subfun^ao)
09.04.01 Elaborate da identidade visual (Atividade)
Esta atividade reune documentos decorrentes da elaboragao da identidade visual da CVMV.
09.04.02 Planejamento e controle de atividades de publicidade (Atividade)
Esta atividade reune documentos decorrentes do planejamento e controle das atividades de publicidade.
09.05 Produ^ao editorial (Subfun^ao)
09.05.01 Publica^ao oficial e coedigao (Atividade)
Esta atividade reune documentos decorrentes da elabora^ao e publica^ao editadas pela CVMV.
10 Gestao de recursos humanos (Fun^ao)
10.01 Planejamento e formula^ao de politicas de recursos humanos (Subfun^ao)
10.01.01 Elaborate de estudos e pesquisas (Atividade)
10.01.02 Classifica^ao e cadastramento de cargos e fungbes (Atividade)
Esta atividade reune documentos decorrentes da elabora^ao de estudos e pesquisas para a melhoria
dos trabalhos da CVMV.
Esta subfungao refere-se a elabora^ao do projeto de identidade visual da CVMV e das diretrizes para seu
uso e o planejamento e controle de atividades de publicidade institucional.
Esta subfun^ao refere-se a edig:ao de publica^bes oficiais ou de publica^bes editadas pela CVMV em
parceria com outras entidades.
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Esta subfun^ao refere-se a elaboragao de manuals de procedimentos, realizagao de estudos e pesquisas
relatives aos padrbes de lota^ao, de adequate dos quadros de pessoal, de pianos de salaries e
programas de regimes de trabalho e da classifica^ao e cadastro de cargos e fun^bes.
Esta fungao corresponde a coordena^ao das agbes de recrutamento, selegao, desenvolvimento e
capacitagao, avaliagao e acompanhamento da vida funcional dos servidores encarregados da execugao
de servigos publicos ou de natureza publica, dentro das hierarquias funcionais e dos regimes jun'dicos
aos quais se submetem.
'yProc-n^.^ .
JFls.jt?---- 5
17
10.02 Sele^ao e desenvolvimento de recursos humanos (Subfun^ao)
10.02.01 Recrutamento e sele^ao (Atividade)
10.02.02 Capacita^ao e aperfei^oamento funcional (Atividade)
10.03 Expediente de pessoal (Subfun^ao)
10.03.01 Elaborate e registro de atos relatives a vida funcional (Atividade)
10.03.03 Concessao de direitos, vantagens e beneficios (Atividade)
10.03.04 Avalia^ao de desempenho, incentive e acompanhamento da evolu^ao funcional (Atividade)
Esta subfun^ao refere-se a coordena^ao dos processes seletivos, concursos publicos, capacita^ao e
qualificagao dos funcionarios e servidores publicos ou dos candidates a cargos e fungbes na CVMV.
Esta atividade reune documentos decorrentes da concessao de direitos, vantagens e beneficios dos
servidores e funcionarios da CVMV.
Esta atividade reune documentos decorrentes da elaborate e registro de atos relatives a vida funcional.
10.03.02 Elaborate de expedientes para posse, preenchimento de fun$ao, provimento de cargo,
vacancia e substitui^ao (Atividade)
Esta atividade reune documentos decorrentes da elaborate de expedientes para posse, preenchimento
de fun^ao, provimento de cargo, vacancia e substituigao de pessoal da CVMV.
Esta atividade reune documentos decorrentes da autoriza^ao e realiza^ao de capacita^ao e
aperfeigoamento funcional.
Esta subfun^ao refere-se a elaborate de atos administrativos relatives a vida funcional, as atividades de
avalia^ao de desempenho, incentive e acompanhamento da evolu^ao funcional, de elaborate de
expedientes para concessao de vantagens e beneficios e aos procedimentos para apuragao e aplica^ao
de punigao disciplinar.
Esta atividade reune documentos decorrentes do recrutamento e sele^ao de candidates para o quadro
de pessoal da CVMV.
Esta atividade reune documentos decorrentes da classifica^ao e cadastramento de cargos e fun^oes do
quadro de pessoal da CVMV.
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/^C1P/,G\
XProc.n°Wto^
A FIS. 4
10.03.05 Contencioso disciplinar (Atividade)
Esta atividade reune documentos decorrentes de apuragao disciplinar, sindicancia e abandono de cargo.
10.03.06 Recolhimento de encargos sociais e contribui^oes (Atividade)
10.04 Controle de frequencia (Subfungao)
10.04.01 Registro de frequencia (Atividade)
10.04.02 Registro de atos de aposentadoria, pensao e disponibilidade (Atividade)
10.05 Pagamento de pessoal (Subfun^ao)
10.05.01 Elaborate de expedientes para a folha de pagamento (Atividade)
Esta atividade reune documentos decorrentes da elaboragao de expedientes para a folha de pagamento.
10.05.02 Elabora^ao de folha de pagamento (Atividade)
Esta atividade reune documentos decorrentes da elabora^ao da folha de pagamento.
10.06 Seguran^a e medicina do trabalho (Subfun^ao)
Esta subfungao refere-se ao registro da frequencia, a concessao de horario de estudante e horario
especial, a apura^ao do tempo de servigo para aposentadoria e expedigao de certidoes para
comprovagao de direitos.
Esta atividade reune documentos decorrentes de recolhimento de encargos sociais e contribui^oes de
pessoal da CVMV.
Esta atividade reune documentos decorrentes da realiza^ao de avalia^ao de desempenho, incentive e
acompanhamento da evolugao funcional do pessoal da CVMV.
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Esta atividade reune documentos decorrentes do acompanhamento dos registros de atos de
aposentadoria, pensao e disponibilidade funcional.
Esta subfungao refere-se a elaboragao dos expedientes necessaries ao processamento da folha de
pagamento e ao controle efetivo do pagamento.
Esta atividade reune documentos decorrentes do acompanhamento de registro de frequencia de
pessoal.
,-proc.n0
19
10.06.01 Controle ambiental e preserva^ao da saude (Atividade)
11 Gestao de bens materials, patrimoniais e services (Fungao)
11.01 Controle de compras, services e obras (Subfun^ao)
11.01.01 Licita^ao e administra^ao de contratos (Atividade)
Esta atividade reune documentos decorrentes da realizag:ao de licita^oes e administragao de contratos.
11.01.02 Cadastramento de fornecedores e prestadores de services (Atividade)
11.01.03 Aquisi^ao de bens materiais, patrimoniais, services e obras (Atividade)
11. 02 Controle de bens patrimoniais (Subfun^ao)
11.02.01 Cadastre e tombamento de bens patrimoniais (Atividade)
Esta atividade reune documentos decorrentes do controle ambiental e preservag:ao da saude dos
servidores e funcionarios.
Esta fun^ao corresponde a administra^ao de materiais de consume e bens patrimoniais, services e obras,
compreendendo sua aquisigao, controle, uso, alienage e inutilizagao, assim como a contratagao e
administragao de servigos, nas mais diversas modalidades, previstas em legislagao especifica.
Esta subfungao refere-se a administragao das diferentes modalidades de aquisigao de bens e materiais
de consume, seja por compra direta, adiantamento, licitagao (concorrencia, convite, tomada de prego),
seja por doagao, emprestimo, leasing ou permuta. Fica compreendida tambem a administragao das
contratagoes de servigos e obras, no ambito da CVMV, e as relagbes com os prestadores de servigos e
fornecedores.
Esta atividade reune documentos decorrentes do cadastramento de fornecedores e prestadores de
servigos.
Esta subfungao refere-se as atividades relativas a avaliagao da saude do servidor, registro de ocorrencias
medicas, medicina do trabalho e prevengao de acidentes do trabalho.
Esta atividade reune documentos decorrentes da realizagao de aquisigbes de bens materiais,
patrimoniais, servigos e obras.
Esta subfungao refere-se as agoes de registro, defesa, acompanhamento da utilizagao e arrolamento das
baixas para inutilizagao ou alienagao de bens patrimoniais da CVMV.
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^Proc.n«T?^''
20
11.02.02 Defesa de bens patrimoniais (Atividade)
Esta atividade reune documentos decorrentes da realizagao da defesa de bens patrimoniais.
11.02.03 Registro de movimenta^ao de bens patrimoniais (Atividade)
11.02.04 Arrolamento e baixa de bens patrimoniais (Atividade)
11.03 Controle de almoxarifado (Subfun^ao)
11.03.01 Verifica^ao de estoque e distribute (Atividade)
Esta atividade reune documentos decorrentes da realiza^ao de verifica^ao de estoque e distribui^ao.
11.03.02 Recebimento e conferencia (Atividade)
11.03.03 Defesa de materiais de consume (Atividade)
Esta atividade reune documentos decorrentes da realizagao da defesa de materiais de consumo.
11.03.04 Registro e movimentagao de materiais de consumo (Atividade)
11.03.05 Arrolamento e baixa de materiais de consumo (Atividade)
Esta atividade reune documentos decorrentes do recebimento e conferencia de bens e materiais de
consumo.
Esta subfungao refere-se as agbes de recebimento, formagao, distribuigao e controle de estoque de
materiais de consumo da CVMV, abrangendo a previsao de utilizagao, a defesa, o arrolamento e a baixa
desses bens.
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Mesa Diretora
Esta atividade reune documentos decorrentes da realizagao de registro de movimentagao de materiais
de consumo.
Esta atividade reune documentos decorrentes da realizagao de arrolamento e baixa de bens
patrimoniais.
i^Proc.n'
:<
^CIPVJ.X
Esta atividade reune documentos decorrentes da realizagao de cadastro e tombamento de bens
patrimoniais.
Esta atividade reune documentos decorrentes da realizagao de registro de movimentagao de bens
patrimoniais.
21
11.04 Controle de transportes internes (Subfun^ao)
11.04.01 Fixa^ao de frota (Atividade)
Esta atividade reune documentos decorrentes da fixa^ao de frota.
11.04.02 Classificagao e cadastramento de vei'culos (Atividade)
Esta atividade reune documentos decorrentes da classifica^ao e cadastramento de veiculos oficiais.
11.04.03 Controle de guarda e do uso de veiculos (Atividade)
11.04.04 Controle de consume de combustfvel (Atividade)
Esta atividade reune documentos decorrentes da realiza^ao de controle de consumo de combustivel.
11.04.04 Manutengao de veiculos (Atividade)
Esta atividade reune documentos decorrentes da realiza^ao de manuten^ao de veiculos oficiais.
12 Gestao orgamentaria e financeira (Fun?ao)
12.01 Planejamento or$amentario (Subfun^ao)
12.01.01 Fixa^ao de diretrizes da poh'tica orcamentaria e financeira (Atividade)
Esta fun^ao compreende o cumprimento das diretrizes da poh'tica orcamentaria e financeira por meio
do planejamento orcamentario e da execucao orcamentaria e financeira no que se refere ao controle da
execucao, distribuicao de recursos e alteracdes orcamentarias, ate o pagamento de despesas e a
prestacao de contas.
Esta subfuncao refere-se a fixacao das diretrizes por meio da elaborate, consolidacao e formalizacao
de ato que dispoe sobre o orcamento anual da CVMV.
Esta subfuncao refere-se as acoes relativas a fixacao da frota, registro, regularizacao, manutencao,
abastecimento, controle do uso, da movimentacao e da guarda de veiculos oficiais.
Esta atividade reune documentos decorrentes da realizacao de arrolamento e baixa de materials de
consumo.
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Mesa Diretora
Esta atividade reune documentos decorrentes da realizacao do controle da guarda e do uso de veiculos
oficiais.
yProc.no,l^L#U.
• r-is. £
22
12.01.02 Elaborate de or^amento anual (Atividade)
Esta atividade reune documentos decorrentes da elaboragao de orgamento anual.
12.02 Execu^ao or^amentaria e financeira (Subfun^ao)
12.02.01 Elaborate de altera^oes orcamentarias (Atividade)
Esta atividade reune documentos decorrentes da elaborate de alteragoes orcamentarias.
12.02.01 Acompanhamento da execucao orcamentaria e financeira (Atividade)
12.02.03 Reserva de recurso, empenho e liquidacao da despesa (Atividade)
12.02.04 Adiantamento de despesas (Atividade)
Esta atividade reune documentos decorrentes da realizacao de adiantamento de despesa.
12.02.05 Prestacao de contas e controle interne (Atividade)
Esta atividade reune documentos decorrentes da elaboragao da prestacao de contas e controle interno.
12.02.06 Pagamento de despesas especificas (Atividade)
Esta atividade reune documentos decorrentes da realizacao de pagamento de despesas especificas.
12.02.08 Controle de contabilidade (Atividade)
Esta atividade reune documentos decorrentes da realizacao de controle de contabilida
Esta subfuncao refere-se as atividades de acompanhamento, reserva de recursos, adiantamento de
despesas, prestacao de contas, controle interno e pagamento de despesas, abrangendo todo o controle
da contabilidade da CVMV.
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Mesa Diretora
Esta atividade reune documentos decorrentes da fixacao de diretrizes da politica orcamentaria e
financeira.
Esta atividade reune documentos decorrentes do acompanhamento da execucao orcamentaria e
financeira.
Esta atividade reune documentos decorrentes da realizacao da reserva de recurso, empenho e
liquidacao da despesa.
Z^C'P47
Q-Proc.nQl mtxr A
Vu-Jh-?
23
13 Gestao de documentos e informagoes (Fun^ao)
13.01 Comunicacao administrativa (Subfuncao)
13.01.01 Normalizacao das atividades de arquivo (Atividade)
Esta atividade reune documentos decorrentes da normalizacao das atividades de arquivo.
13.01.02 Autua^ao e protocolo (Atividade)
Esta atividade reune documentos decorrentes da realiza^ao de atua^ao e protocolo.
13.01.03 Classificacao de documentos (Atividade)
Esta atividade reune documentos necessarios para a classificagao de documentos.
13.01.04 Distribuicao e acompanhamento do tramite (Atividade)
13.01.05 Avaliacao e destina^ao de documentos (Atividade)
Esta atividade reune documentos decorrentes da realizaijao da avaliagao e destina^ao de documentos.
13.01.06 Arquivamento de documentos (Atividade)
13.01.07 Eliminagao de documentos (Atividade)
Esta atividade reune documentos necessarios para a realizacao de arquivamento de documentos no
Arquivo Publico.
Esta subfuncao refere-se as atividades relativas ao recebimento, registro, classificagao, arquivamento,
avaliagao e descriQao de documentos, assim como ao controle dos acervos arquivistico, bibliografico,
museologico ou artistico. Abrange ainda a expedicao de certidao, transcrigao de documentos e o
controle da correspondencia administrativa.
Esta atividade reune documentos decorrentes da distribuigao e acompanhamento do tramite de
documentos.
Esta fungao refere-se as politicas arquivisticas da CVMV e aos procedimentos relatives a comunicagao
externa e interna, aos servigos de protocolo, arquivo e acesso aos documentos e informagoes, bem
como ao controle de acervos arquivistico, bibliografico, museologico ou artistico, e as agbes de
incorporagao e utilizagao de tecnologias da informagao. Abrange ainda a promogao do acesso, a busca,
o fornecimento e o controle de documentos e informagoes no ambito da CVMV.
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Mesa Diretora
J-'proc.n0
Q ‘:C h
24
Esta atividade reune documentos de acompanhamento da eliminagao de documentos.
13.01.08 Descri^ao de acervos arquivistico, bibliografico, museoldgico ou arti'stico (Atividade)
13.01.09 Controle de acervos arquivistico, bibliografico, museoldgico ou artistico (Atividade)
13.01.10 Exposi^ao de acervos arquivistico, bibliografico, museoldgico ou artistico (Atividade)
13.01.11 Expedi^ao de certidao e transcri^ao de documentos (Atividade)
13.01.12 Controle de correspondencia (Atividade)
Esta atividade reune documentos com carater de correspondencia.
13.02 Gestao de tecnologia da informa^ao (Subfun^ao)
13.02.01 Desenvolvimento, implementa^ao e controle de sistemas de informatica (Atividade)
13.02.02 Vistoria e controle da integridade de sistemas de informatica (Atividade)
Esta atividade reune documentos de vistoria e controle da integridade de sistemas de informatica.
13.02.03 Manuten^ao de equipamentos e instala^ao de programas (Atividade)
Esta atividade reune documentos relacionados a realiza;ao de expedigao de certidao e transcribe de
documentos.
Esta subfun^ao refere-se ao controle da implanta^ao, funcionamento e manuten^ao dos sistemas
informatizados e dos equipamentos eletronicos, bem como as atividades de desenvolvimento de
programas de computador e de vistoria e prote^ao a integridade dos documentos eletronicos.
Esta atividade reune documentos de controle de acervos arquivistico, bibliografico, museoldgico ou
artistico.
Esta atividade reune documentos necessaries a realiza^ao de exposi^ao de acervos arquivistico,
bibliografico, museoldgico ou artistico.
Esta atividade reune documentos necessaries a realizagao da describe de acervos arquivistico,
bibliografico, museoldgico ou artistico.
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Poder Legislativo
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Mesa Diretora
Esta atividade reune documentos de planejamento e execugao de desenvolvimento, implementabo e
controle de sistemas de informatica.
■•'.rPfoc.no1^fe^.
FIS. A,
25
13.03 Promo^ao do acesso a informa^ao (Subfun^ao)
13.03.01 Busca e fornecimento de informa^oes (Atividade)
13.03.02 Controle de restri^ao de acesso (Atividade)
Esta atividade reune documentos de controle de restrigao de acesso.
14 Gestao de atividades de apoio (Fun^ao)
14.01 Conserva^ao, manuten^ao e vigilancia das instances e equipamentos (Subfun^ao)
14.01.01 Vigilancia do edificio, das instances e equipamentos (Atividade)
Esta atividade reune documentos de controle da vigilancia do edificio, das instalagdes e equipamentos.
14.01.02 Manuten^ao e conserva^ao do edificio, das instances e dos equipamentos (Atividade)
14.02 Services de copa e cozinha, reprografia e telecomunicacoes (Subfuncao)
26
Esta atividade reune documentos de controle da manutengao e conservacao do edificio, das instances
e dos equipamentos.
Esta subfuncao refere-se as atividades de recepgao e controle de entrada de visitantes, registro de
achados e perdidos e controle de portaria, vigilancia do edificio, das instalagoes e equipamentos.
Abrange ainda as atividades de manutengao e conservagao do edificio, das instalagoes e equipamentos.
Esta fungao compreende os servigos de conservagao, manutengao e vigilancia das instalagoes e
equipamentos, recepgao e controle de portaria, incluindo a entrada e saida de veiculos, materials e bens
patrimoniais, execugao de servigos de copa e cozinha, reprografia e telecomunicagoes.
Esta atividade reune documentos de controle em manutengao de equipamentos e instalagao de
programas.
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Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Mesa Diretora
Esta subfungao refere-se as atividades de execugao e controle dos servigos de copa e cozinh^
reprografia e telecomunicagoes.
Esta subfungao refere-se as atividades relativas a busca, fornecimento e controle de documentos e
informagbes no ambito da CVMV.
Esta atividade reune documentos para a realizagao e controle de atendimentos em busca e
fornecimento de informagbes.
z^CIP^>\
^’Proc.n^^W..
FIs. n, '
14.02.01 Execu^ao de services de copa e cozinha (Atividade)
Esta atividade reune documentos de controle de execugao de services de copa e cozinha.
Vilhena, de julho de 2024.
(
VERE,
SANCHES
27
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Mesa Diretora
VEREADOR ZEZINHO DA DISAGUA
Primeiro Vice-Presidente
VEREAD
Segi
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VEREADOKSAMIR ALI
Afesidente
VEREADORP
Segun
>R3ARGENTO DAMASSA
ndo Vice-Presidente
^A PROF.-VIVIAN REPESS'
Primeira Sechetaria /)
pyNH
M>ecretario
<^clp-v;
PROJETO DE RESOLUCAO Np 055
, DE 19 DEJULHO DE2024
ANEXO II
Fun^ao: 01
Subfun^ao: 01.00 Instala^ao do governo local
Atividade: 01.00.01 Instala^ao do governo local
01.00.01.18
01.00.01.22
01.00.01.19
01.00.01.20
01.00.01.21
01.00.01.23
01.00.01.24
PLANO DE CLASSIFICAQAO DE DOCUMENTOS
DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
ATIVIDADES FIM E MEIO
Processo Administrativo de funcionamento e organiza(;ao de Sessao
Solene de Posse
INSTALACAO DO GOVERNO LOCAL, ESTRUTURA^AO E
FUNCIONAMENTO DOS ORGAOS COLEGIADOS
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Documentos: 01.00.01.01
01.00.01.02
01.00.01.03
01.00.01.04
01.00.01.05
01.00.01.06
01.00.0L07
01.00.01.08
01.00.01.09
01.00.01.10
01.00.01.11
01.00.01.12
01.00.01.13
01.00.01.14
01.00.01.15
01.00.01.16
01.00.01.17
Ata da diploma^ao dos candidates eleitos
Ata de Sessao solene de posse
Ato de declara^ao de vacancia do cargo de Prefeito
Ato de declaragao de vacancia do cargo de Vereador
Ato de declara^ao de vacancia do cargo de Vice-prefeito
Certidao de votagao de candidate
Comprovante de desincompatibiliza^ao
Declara^ao de Imposto de Renda
Declaragao de recusa de posse de Prefeito eleito
Declara^ao de recusa de posse de Vereador eleito
Declaragao de recusa de posse de Vice-prefeito eleito
Declara^ao Publica de Bens
Diploma de Prefeito
Diploma de Suplente
Diploma de Vereador
Diploma de Vice-prefeito
Pasta dos titulares de mandate
Livro de compromisso de posse do Prefeito, do Vice-prefeito e de
Vereadores
Livro de registro de Declaragao Publica de Bens
Oficio de convoca^ao de suplente de Vereador
Oficio de solicitagao de certidao de vota^ao
Programa de Sessao Solene de Posse
Registro audiovisual da Sessao de Posse
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* XProc.n0
5 FIs, M c?
28
4 /
01.00.01.25
Atividade: 01.00.02
01.00.02.03
01.00.02.06
01.00.02.07
01.00.02.11
01.00.02.12
Atividade: 01.00.03 Registro da perda do mandate, suplencia e licen^a do Vereador
01.00.03.03
Atividade: 01.00.04 Elei^ao, composi^ao e altera^ao da Mesa Diretora
01.00.04.10
Documentos: 01.00.03.01
01.00.03.02
01.00.02.04
01.00.02.05
Documentos: 01.00.02.01
01.00.02.02
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01.00.03.04
01.00.03.05
01.00.03.06
01.00.02.08
01.00.02.09
01.00.02.10
Ata de Sessao Especial de elei^ao da Mesa Diretora
Ato de constituigao da Mesa Diretora
Ato de declara^ao de cargo vago na Mesa Diretora
Ato de extingao de mandate do cargo de membro da Mesa Diretora
Cedula nominada para elei^ao da Mesa Diretora
Livro de termos de posse da Mesa Diretora
Livro de transmissao de cargo do Presidente da Mesa
Oficio de renuncia ao cargo da Mesa Diretora
Processo de Elei^ao da Mesa e das Comissoes Permanentes
Processo de Projeto de resolu^ao de extingao de mandate do c
de membro da mesa
Ato de declaragao de extingao do mandate de Vereador
Oficio de renuncia do Vereador
Processo de Projeto de Resolugao de concessao de licenga ao
Vereador
Projeto de resolugao de concessao de licenga ao Vereador
Requerimento de concessao de licenga ao Vereador
Resolugao de concessao de licenga ao Vereador
Documentos: 01.00.04.01
01.00.04.02
01.00.04.03
01.00.04.04
01.00.04.05
01.00.04.06
01.00.04.07
01.00.04.08
01.00.04.09
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Solicitagao de justificativa de adiamento de posse
Registro da perda do mandate e Licenciamento do Prefeito ou
Vice-prefeito
Atestado de obito de Prefeito ou Vice-Prefeito
Ato de declaragao de extingao de mandato de Prefeito
Decreto legislative de concessao de licenga ao Prefeito ou Vice￾prefeito
Oficio de encaminhamento de atestado de obito
Oficio de renuncia do Prefeito
Oficio de solicitagao de afastamento temporario, inferior a 15 dias,
do Prefeito ou Vice-prefeito
Oficio de solicitagao de autorizagao de afastamento, superior a 15
dias, do Prefeito ou Vice-prefeito
Oficio de solicitagao de licenga do Prefeito ou Vice-prefeito
Processo deafastamento do Prefeito ou Vice-Prefeito
Processo de licenga de Prefeito ou Vice-Prefeito
Processo de Projeto de decreto legislative de concessao de licenga
ao Prefeito ou Vice-prefeito
Projeto de decreto legislative de concessao de licenga ao Prefeito
ou Vice-prefeito
5 Proc.n0^!^ -
pit.
29
01.00.04.11
01.00.04.12
01.00.04.13
Atividade: 01.00.05 Indica^ao e substitui^ao de lideran^as partidarias e de Governo
Atividade: 01.00.06 Composigao e altera^ao das Comissoes Permanentes e a Mista
Documentos: 01.00.06.01
01.00.06.02
01.00.06.03
01.00.06.04
01.00.06.05
01.00.06.06
01.00.06.07
01.00.06.08
Atividade: 01.00.07
Documentos: 01.00.07.01
01.00.07.02
01.00.07.03
01.00.07.04
Atividade: 01.00.08 Realiza^ao das sessdes
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Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Programa da Sessao Especial____________
Projeto de resolu^ao de extingao de mandato do cargo de membro
da mesa
Resolugao de extin^ao de mandato do cargo de membro da mesa
Documentos: 01.00.05.01
01.00.05.02
01.00.05.03
Ata de eleigao dos membros das Comissoes Permanentes
Ato de nomeagao de membros das Comissoes Permanentes
Cedula de vota^ao para eleig:ao de membro da Comissao
Permanente
Ato de declara^ao de cargo vago na Comissao Permanente
Ato de declaragao de destituigao de Membro de Comissao
Permanente
Oficio de renuncia de membro da Comissao Permanente
Oficio de solicitagao de substituigao de membro da Comissao
Permanente
Requerimento de licen^a de membro da Comissao Permanente
Composi^ao e altera^ao do Conselho de Etica e Decoro
Parlamentar
Ato de composigao do Conselho de Etica e Decoro Parlamentar
Cedula de votagao para eleigao de membro do Conselho de Etica e
Decoro Parlamentar
Oficio da lideranga partidaria com indicagao de membro para o
Conselho
Quadro de representatividade partidaria
Ata de Sessao
Ato de designagao de outro local para realizagao de Sessao
Livro de registro de inscrigao nas explicagoes pessoais
Oficio de convocagao de Vereador para Sessao
Oficio solicitando convocagao de Sessao
Pauta da ordem do dia
Processo de Convocagao de Sessao
Processo de impugnagao de ata de Sessao
Processo de projeto de resolugao para realizagao das sessoes
Programa de Sessao )/
Oficio de alteragao de lider de Governo a Mesa Diretora
Oficio de indicagao de lider de Governo a Mesa Diretora
Processo de composigao de liderangas partidarias
Documentos: 01.00.08.01
01.00.08.02
01.00.08.03
0L00.08.04
01.00.08.05
01.00.08.06
01.00.08.07
01.00.08.08
01.00.08.09
01.00.08.10
Z^CIP^7\
\fis. 31
30
01.00.08.16
Atividade: 01.00.09
Atividade: 01.00.10
01.00.10.04
01.00.10.07
Fungao: 02 CONSTITUINTE
Subfun^ao: 02.00
Atividade: 02.00.01
Documentos: 02.00.01.01
02.00.01.02
02.00.01.03
02.00.01.04
02.00.01.05
31
01.00.10.05
01.00.10.06
Documentos: 01.00.10.01
01.00.10.02
01.00.10.03
01.00.08.17
01.00.08.18
01.00.08.19
01.00.08.20
01.00.08.11
01.00.08.12
01.00.08.13
01.00.08.14
01.00.08.15
Documentos: 01.00.09.01
01.00.09.02
0L00.09.03
01.00.09.04
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Projeto de resolugao para realizagao das sessoes
Registro audiovisual da Sessao
Registro de inscri^ao de cidadao para uso da tribuna
Requerimento de impugna^ao ou retifica^ao de ata de Sessao
Resolu^ao para realiza^ao das sessoes
Resultado de Vota^ao do Requerimento de impugna^ao ou
retifica^ao de ata de Sessao
Pauta do Expediente
Registro de inscrigao de cidadao para uso da tribuna popular
Processo de inscrigao de cidadao para uso da tribuna popular
Registro de inscrigao nas explicates pessoais
Registro e acompanhamento dos trabalhos da Mesa Diretora e do
Presidente
Ata de reuniao da Mesa Diretora
Ato da Mesa Diretora
Oficio de convoca^ao da Mesa Diretora
Ato do Presidente___________________________________________
Registro e acompanhamento dos trabalhos das Comissoes
Permanentes
Ata de reuniao da Comissao Permanente
Livro de protocolo da Comissao Permanente
Oficio-convite para presta^ao de esclarecimentos sobre projeto
Parecer com voto em separado de membro de Comissao
Permanente
Parecer da Comissao Permanente
Requerimento de assessoramento tecnico
Processo de acompanhamento dos trabalhos das Comissoes
Permanentes
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
Instala^ao e regulamenta^ao do funcionamento do Poder
Constituinte Municipal
Instala^ao e regulamenta^ao do funcionamento do Poder
Constituinte Municipal
Atq de constituigao das Comissoes Constituintes
Processo de Projeto de resolugao de constituigao das Comissoes
Constituintes
Processo de Projeto de resolugao de instalagao do Poder
Constituinte
Processo de Projeto de resolugao de Regimento para elaboragao da,
Lei Organica do Municipio /
Projeto de resolugao de constituigao das Comissoes Constituintes
4^CIP^<>X
yproc-n0!^^..
;Fis._iL_A
''
02.00.01.06
02.00.01.07
02.00.01.10
Atividade: 02.00.02 Elaborate, aprova^ao ou altera^ao de Lei Organica do Municipio
Sugestao de cidadao ao Anteprojeto de Lei Organica do Municipio
Atividade: 02.00.03
Documentos: 02.00.03.01
02.00.03.02
02.00.03.03
02.00.03.04
Funcao: 03 LEGISLATIVA
Subfun^ao: 03.00 Nao ha
Atividade: 03.00.01 Apresenta^ao e recebimento das proposi^oes
Documentos: 03.00.01.01 Abaixo assinado para Projeto de lei de iniciativa popular
32
02.00.01.08
02.00.01.09
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
Documentos: 02.00.02.01
02.00.02.02
02.00.02.03
02.00.02.04
02.00.02.05
02.00.02.06
02.00.02.07
02.00.02.08
02.00.02.09
02.00.02.10
02.00.02.11
02.00.02.12
02.00.02.13
02.00.02.14
02.00.02.15
02.00.02.16
Anteprojeto de lei Organica do Municipio
Ata de reuniao das Comissoes Constituintes
Ata de Sessao da Assembleia Constituinte
Ato de constituigao do Grupo de Trabalho
Edital de Publica^ao da Lei Organica do Municipio
Emenda ao Anteprojeto da Lei Organica do Municipio
Emenda ao Projeto da Lei Organica do Municipio
Lei Organica do Municipio
Parecer das Comissoes Constituintes
Processo de Anteprojeto da Lei Organica do Municipio
Processo de Proposta de Emenda a Lei Organica do Municipio
Projeto de Lei Organica do Municipio
Proposta de emenda a Lei Organica do Municipio
Sugestao de cidadao ao Anteprojeto de Lei Organica do Municipio
Emenda a Lei Organica do Municipio___________________________
Aprova^ao e altera^ao no Regimento Interne da Camara
Municipal
Livro de precedentes regimentals
Processo de Projeto de resolugao que aprova ou altera o Regimento
Interne da Camara Municipal
Projeto de resolugao que aprova ou altera o Regimento Interno da
Camara Municipal
Resolugao que aprova ou altera o Regimento Interno da Camara
Municipal
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Projeto de resolu^ao de instalagao do Poder Constituinte
Projeto de resolu^ao de Regimento para elaborate da Lei Organica
do Municipio
Resolugao de constituigao das Comissoes Constituintes
Resolugao de instalagao do Poder Constituinte
Resolugao de Regimento para elaboragao da Lei Organica do
Municipio
^Proc.n’lWy
^ Fis. 33 ;
03.00.01.02
03.00.01.03
03.00.01.07
03.00.01.08
03.00.01.09
03.00.01.10
03.00.01.11
Atividade: 03.00.02 Instrugao e deliberate de Projetos de lei
Atividade: 03.00.03 Santo e veto
Atividade: 03.00.04 Promulgate e publicato
33
Documentos: 03.00.04.01
03.00.04.02
03.00.01.04
03.00.01.05
03.00.01.06
Edital de publicato de lei
Lei
03.00.01.12
03.00.01.13
03.00.01.14
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
Documentos: 03.00.02.01
03.00.02.02
03.00.02.03
03.00.02.04
03.00.02.05
03.00.02.06
03.00.02.07
03.00.02.08
03.00.02.09
03.00.02.10
03.00.02.11
Autografo de Lei
Mensagem de veto
Oficio de comunicagao de rejeigao ou manuten^ao de veto
Processo de Projeto de Resolute de Manutengao de Veto
Projeto de Resolu^ao de Manutengao de Veto
Resoluto de Manutengao de Veto
Oficio de encaminhamento do Autografo de Lei para o Executive
Certidao de suspensao de tramitagao de projeto de lei
Emenda ao Projeto de lei
Redato final ao Projeto de lei
Folha de votat°
Processo de Projeto de lei
Requerimento de pedido de vistas ao processo de Projeto de lei
Requerimento de retirada de tramitagao
Substitutivo ao Projeto de lei
Acordo de liderangas
Despacho do Presidente com resultado da deliberate do Projeto
Requerimento de urgencia
Documentos: 03.00.03.01
03.00.03.02
03.00.03.03
03.00.03.04
03.00.03.05
03.00.03.06
03.00.03.07
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Certidao do Cartdrio Eleitoral com numero de eleitores
Certidao sobre requisite para a concretizagao do objeto do Projeto
de lei
Mensagem aditiva
Mensagem Legislativa
Moto articulada para Projeto de lei de iniciativa popular
Oficio comunicando resultado de Consulta Publica, Referendo ou
Plebiscite
Oficio de encaminhamento da Mensagem
Parecer juridico
Pedido de elaborate de propositura
Processo de Requerimento de solicita^ao de desarquivamento de
Projeto de lei
Projeto de lei
Requerimento de recurso para recebimento de Projeto de lei
Requerimento solicitando desarquivamento de Projeto de lei
rProc.^jIilJe®!^
Fun$ao: 04
Subfungao: 04.00 Nao ha
Atividade: 04.00.01 Fiscaliza^ao e Acompanhamento da Execu^ao Or^amentaria
Documentos: 04.00.01.01
04.00.01.04
04.00.01.05
04.00.01.10
04.00.01.11
04.00.01.12
04.00.01.13
Atividade: 04.00.02 Julgamento das Contas
Documentos: 04.00.02.01
04.00.02.02
04.00.02.03
04.00.02.04
04.00.02.05
04.00.02.06
04.00.02.07
Atividade: 04.00.03
34
04.00.01.02
04.00.01.03
04.00.01.06
04.00.01.07
04.00.01.08
04.00.01.09
Ata de audiencia publica em cumprimento a Lei de
Responsabilidade Fiscal
Balancete da receita e despesa mensal do Executive
Balance geral da Prefeitura
Oficio de encaminhamento de informatjoes sobre a execugao
or^amentaria
Oficio de encaminhamento do Balancete da Receita e Despesa
Mensal do Executive
Processo de Balancetes
Processo de Balango
Processo de presta^ao de contas da Camara
Processo de acompanhamento de Prestagao de contas do Executive
Processo de realiza^ao de Audiencias Publicas em cumprimento as
Metas Fiscais
Processo do Tribunal de Contas do Estado de Rondonia de
prestagao de contas da Prefeitura
Relatorio das metas fiscais em cumprimento a Lei de
Responsabilidade Fiscal
Requerimento de informa^oes da execugao or^amentaria
Decreto legislative de julgamento do Parecer do Tribunal de Contas
do Estado de Rondonia
Oficio de encaminhamento do Decreto legislative de julgamento do
parecer do Tribunal de Contas do Estado de Rondonia aos orgaos
competentes
Parecer da Comissao de Finan^as e Or^amento relative ao
julgamento das contas
Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Rondonia
Processo de Projeto de Decreto Legislative de julgamento do
Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Rondonia
Projeto de decreto legislative de julgamento do Parecer do Tribunal
de Contas do Estado de Rondonia
Relatorio do Tribunal de Contas do Estado de Rondonia
Fiscaliza^ao dos atos da Administra^ao Publica direta, indireta e
de outras entidades publicas e privadas de todos os entes
federativos 1
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin__________
FISCALIZACAO, JULGAMENTO E CONTROLE POLITICO￾ADMIN ISTRATIVO
V as ;
Documentos: 04.00.03.01
04.00.03.02
04.00.03.03
04.00.03.04
04.00.03.08
04.00.03.09
04.00.03.10
04.00.03.11
04.00.03.12
04.00.03.13
04.00.03.14
04.00.03.15
04.00.03.16 Registro de denuncia de ato de improbidade
04.00.03.17 Representa^ao contra o Prefeito
04.00.03.22
04.00.03.23
04.00.03.24 Processo de Projeto de resolu^ao de julgamento de recurso
Atividade: 04.00.04 Controle sobre o Vereador
35
04.00.03.05
04.00.03.06
04.00.03.07
04.00.03.25
04.00.03.26
04.00.03.18
04.00.03.19
04.00.03.20
04.00.03.21
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Projeto de resolu^ao de julgamento de recurso
Recurso
Representagao contra o Vice-prefeito
Representagao de destitui^ao de membro de Comissao
Requerimento de constituigao de Comissao Processante
Requerimento de informa^oes ao Executivo
Processo de Requerimento de constituigao de Comissao
Processante
Processo de Requerimento de informa^oes e providencias ao
Presidente e a Mesa da Camara
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Ato de destitui^ao de membro de Comissao
Decreto legislative de cassa^ao de mandate, suspensao ou outra
san^ao
Decreto legislative que cessa a executoriedade de lei declarada
inconstitucional
Oficio de solicita^ao de interpolate judicial por descumprimento
de prazo correspondente ao duodecimo
Oficio de solicita^ao de intervengao no Municipio
Processo de apuragao de Comissao Parlamentar de Inquerito (CPI)
Processo de apuragao de Comissao Processante
Processo de representa^ao sobre a inconstitucionalidade de lei ou
ato municipal
Processo de solicita^ao de interven^ao no Municipio
Processo por descumprimento de prazo correspondente ao
duodecimo
Processo de projeto de decreto legislative de cassagao de mandate,
suspensao ou outra sangao
Processo de Projeto de Decreto legislative que cessa a
executoriedade de lei declarada inconstitucional
Processo de Requerimento de Comissao Parlamentar de Inquerito
(CPI)
Projeto de decreto legislative de cassa^ao de mandate, suspensao
ou outra sangae
Projeto de Decreto legislative que cessa a executoriedade de lei
declarada inconstitucional
^■Proc.n°t2h^-
A. FIs. n,
Documentos: 04.00.04.01
04.00.04.02
04.00.04.03 Registro de presence na Sessao ordinaria ou extraordinaria
Atividade: 04.00.05 Controle da ordem interna
Atividade: 04.00.06 Fixa^ao de subsidies
Documentos: 04.00.06.01
04.00.06.02
04.00.06.03
04.00.06.04
04.00.06.05
Atividade: 04.00.07 Realiza^ao de Sessao de Julgamento
Documentos: 04.00.07.01 Ata e processo de Sessao de Julgamento
Atividade: 04.00.08 Registro da movimenta^ao patrimonial
Documentos: 04.00.08.01
Fungao: 05
Subfun^ao: 05.00 Nao ha
Atividade: 05.00.01 Sugestao de medidas de interesse publico
05.00.01.03
36
Documentos: 04.00.05.01
04.00.05.02
05.00.01.04
05.00.01.05
05.00.01.06
05.00.01.07
Ato de restrigao de acesso a Camara ou Plenario
Processo de infragao Penal
Documentos: 05.00.01.01
05.00.01.02
Documentos decorrente das delibera^oes Plenarias sobre
transferencia de bens para o patrimonio da Prefeitura Mun i c ipaI
ASSESSORAMENTO AO PODER EXECUTIVO E AO PODER
LEGISLATIVO
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-Proc.n0 rrJ
31
Indica^ao
Oficio de encaminhamento de Indicagoes ao Poder Executive
Oficio do Gabinete do Vereador para Prefeitura, Secretaria ou outro
orgao com materia de indicagao
Oficio recebido com resposta a Indicagao
Processo de Indicagao
Processo de Requerimento com materia de Indicagao
Requerimento com materia de Indicagao
Lei de fixagao de subsidio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretaries
Processo de Projeto de lei de fixagao de subsidio do Prefeito, Vice￾prefeito e Secretaries
Processo de Projeto de resolugao de fixagao de subsidio dos
Vereadores
Processo de Projeto de resolugao de fixagao de verba de
representagao
Projeto de lei de fixagao de subsidio do Prefeito, Vice-prefeito e
Secretaries
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Registro de Presenga na ordem do dia da Sessao ordinaria ou
extraordinaria
Registro de presenga na reuniao da Comissao Permanente
I
FIs.
Atividade: 05.00.02
Documentos: 05.00.02.01
Fun$ao: 06 INTEGRATIVA
Subfungao: 06.00 Nao ha
Atividade: 06.00.01 Representa^ao em atos externos
Documentos: 06.00.01.01
06.00.01.02 Resolugao para constituigao de Comissao de Representagao
Atividade: 06.00.02 Criagao e Concessao de Honrarias
Atividade: 06.00.03 Realizagao de Sessao Solene
Ata de Sessao solene
Processo de evento ou cerimonia oficial
06.00.03.03 Programa de Sessao Solene
Atividade: 06.00.04 Manifestagao simbolica do plenario
Atividade: 06.00.05 Audiencia publica
Atividade: 06.00.06 Registro de manifestagoes memoriais e civicas
Documentos: 06.00.06.01
06.00.06.02
Atividade: 06.00.07
)
Instituigao e registro das atividades de Programa Integrative
_____________________________________________________/_
Documentos: 06.00.02.01
06.00.02.02
Documentos: 06.00.04.01
06.00.04.02
Documentos: 06.00.05.01
06.00.05.02
06.00.05.03
06.00.05.04
Documentos: 06.00.03.01
06.00.03.02
Mogao
Processo de Requerimento de Mogao
Ata de audiencia publica
Oficio de solicitagao de audiencia publica
Registro da audiencia publica
Relatdrio da audiencia publica
Decreto legislative de concessao de honraria
Resolugao de criagao de honraria
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Ato de nomeagao de membros para composigao da Comissao de
Representagao e processo de representagao
Resolugao de denominagao de Plenario, salas ou dependencias da
Camara
Projeto de resolugao de denominagao de Plenario, salas ou
dependencias da Camara
A
4^
srProc.n0.
• FIs, Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Elaboragao de estudos e apreciagao de assuntos de relevancia
para o municipio________________________________________
Ato de composigao e processes da Comissao de Assuntos
Relevantes
^CIP^;V
IViR.
3?
Documentos: 06.00.07.01
06.00.07.02
06.00.07.03
Fun^ao: 07 REGULAMENTAQAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Subfungao: 07.00 Nao ha
Atividade: 07.00.01 Reestrutura^ao administrativa
Documentos: 07.00.01.01
07.00.01.02
07.00.01.03
Atividade: 07.00.02 Autoriza^ao de acordos bilaterais
Atividade: 07.00.03
Fungao: 08 ORGANIZAQAO ADMINISTRATIVA
Subfungao: 08.01 Ordenamento Juridico
Atividade: 08.01.01 Elabora^ao de atos normativos
Atividade: 08.01.02 Habilita^ao juridica e regulariza^ao fiscal
08.01.02.03
Documentos: 08.01.02.01
08.01.02.02
Documentos: 07.00.03.01
07.00.03.02
07.00.03.03
Documentos: 08.01.01.01
08.01.01.02
08.01.01.03
08.01.01.04
08.01.01.05
Expediente de elaboragao de ato normativo
lnstru§:ao normativa
Portaria
Regulamento
Apostila
Alvara de funcionamento
Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)
Comprovante de inscri^ao e de situa^ao cadastral no Cadastn
Nacional de Pessoa Jundica - CNPJ //
Lei de reestrutura^ao administrativa da Camara
Processo de Projeto de Lei de reestrutura^ao administrativa da
Camara
Projeto de Lei de reestrutura^ao administrativa da Camara
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
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Processo de Projeto de resolu^ao que institui Programa Integrativo
Processo de Projeto de resolu^ao que aprova regulamento do
Programa Integrativo
Projeto de resolugao que aprova regulamento do Programa
Integrativo
Documentos: 07.00.02.01
07.00.02.02
07.00.02.03
Lei para autorizagao de acordo bilateral
Processo de Projeto de Lei para autoriza^ao de acordo bilateral
Projeto de Lei para autoriza^ao de acordo bilateral
Oficializagao de normas, procedimentos, services e Comissbes
internas
Ato de regulamentagao administrativa
Lei de criagao de Comissao Interna
Resolugao de regulamentagao administrativa
<>roc.n° -
yi
FIs,
08.01.02.06
Atividade: 08.01.03 Formaliza^ao de acordos bilaterais
Atividade: 08.01.04 Acompanhamento e instrugao de a^oes judiciais e administrativas
Documentos: 08.01.04.01
08.01.04.02
Atividade: 08.01.05
Subfun^ao: 08.02 Planejamento das a^oes e controle dos services
Atividade: 08.02.01 Formula^ao de diretrizes e metas de a?ao
Atividade: 08.02.02 Execu^ao, acompanhamento e avalia^ao de atividades
08.02.02.03
Atividade: 08.02.03 Defesa dos direitos de usuarios dos services publicos
Documentos: 08.02.03.01
08.02.03.02
08.02.03.03
08.02.03.04 Processo para apuragao de denuncias
Documentos: 08.02.01.01
08.02.01.02
08.01.02.04
08.01.02.05
Pasta de estudos e pesquisas
Projeto
08.02.02.04
08.02.02.05
Documentos: 08.01.05.01
08.01.05.02
08.01.05.03
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Carta de services ao usuario
Expediente de acompanhamento de manifesta^ao de usuario na
ouvidoria
Oficio de encaminhamento de reclama^oes ou sugestoes a
autoridade competente
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Ficha de Procedimentos em Vigilancia Sanitaria
Licen^a de funcionamento da vigilancia sanitaria
Processo de cadastramento no Fundo de Garantia por Tempo de
Servigo - FGTS
Documentos: 08.01.03.01
08.01.03.02
Cronograma de atividades
Pasta de execu^ao de projeto
Expediente de constituigao de comissao, conselho ou grupo de
trabalho
Manual de procedimentos
Relatorio de atividades/acompanhamento
Processo de acompanhamento e instru^ao de agoes judiciais e
administrativas
Peti^ao inicial
Elabora^ao de pareceres e uniformiza^ao da jurisprudencia
administrativa
Despacho normative
Parecer jun'dico
Parecer tecnico
Processo de acordo coletivo de trabalho
Processo de formalizagao de acordo bilateral
Documentos: 08.02.02.01
08.02.02.02
7<^CIP^>)X
yProc.n°1^fe>-
- /4O r?
39
Al
Subfun^ao: 08.03 Apoio a compromissos e publicidade de atos oficiais
Atividade: 08.03.01 Controle e registro de compromissos oficiais
08.03.01.05
08.03.01.06 Oficio de convoca^ao para reuniao
08.03.01.07 Pauta de reuniao
Atividade: 08.03.02 Publicidade de atos oficiais
Documentos: 08.03.02.01 Protocolo de ato oficial enviado para publicagao em Diario Oficial
Subfun^ao: 08.04 Gestao de sistemas normativos
Atividade: 08.04.01 Monitoramento, analise e melhoria de resultados
Documentos: 08.04.01.01
08.04.01.02
Fungao: 09 COMUNICACAO INSTITUCIONAL
Subfungao: 09.01 Assessoria de imprensa
Atividade: 09.01.01 Compila^ao de noti'cias sobre a camara e vereadores
Documentos: 09.01.01.01 Clipping
Atividade: 09.01.02 Divulga^ao das a$oes institucionais
09.01.02.06
Documentos: 08.03.01.01
08.03.01.02
08.03.01.03
08.03.01.04
Credencial de imprensa
Formulario de credenciamento de imprensa
Noticia
Pauta para a imprensa
Release
Site institucional
Documentos: 09.01.02.01
09.01.02.02
09.01.02.03
09.01.02.04
09.01.02.05
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
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Agenda de compromissos oficiais
Ata de reuniao
Convite recebido
Lista de presen^as de reuniao
Memorando de autoriza^ao para funcionario ou servidor participar
de compromisso oficial
Formulario de pesquisa do desempenho dos services de limpeza e
higienizagao
Formulario de sugestao, critica ou reclama^ao de Servidor e
avaliag:ao de clima organizacional
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
-fproc.n^ -
<
cls.
40
Atividade: 09.01.03 Produ^ao de registros de imagem e som
Subfun^ao: 09.02 Cerimonial e relates publicas e institucionais
Atividade: 09.02.01 Apoio operacional
Atividade: 09.02.02 Reda^ao de correspondencias e comunicados
Subfun^ao: 09.03 Promofao de eventos, cerimonias ou agoes de conscientiza^ao
Atividade: 09.03.01 Organiza^ao de eventos ou cerimonias oficiais
Atividade: 09.03.02
Documentos: 09.03.02.01
Atividade: 09.03.03 Apoio a eventos externos
Atividade: 09.03.04 Realiza^ao de programas integrativos
Documentos: 09.02.02.01
09.02.02.02
09.02.02.03
Documentos: 09.02.01.01
09.02.01.02
Documentos: 09.03.03.01
09.03.03.02
Documentos: 09.01.03.01
09.01.03.02
09.01.03.03
09.01.03.04
Oficio de autoriza^ao para uso de espa^o da Camara
Oficio de solicitagao de uso de espa^o da Camara
Comunicado de luto oficial
Nota oficial
Oficio de agradecimento, cumprimento, despedida ou pesames
Comunicado de instru^ao de servigo
Memorando de solicita^ao de contingente de pessoal
Registro audiovisual
Registro fotografico
Registro sonoro
Termo de autorizagao de uso de imagem
Certificado de participagao em programa integrativo
Convite de programa integrativo
Processo de programa integrativo
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Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Documentos: 09.03.01.01
09.03.01.02
09.03.01.03
09.03.01.04
09.03.01.05
09.03.01.06
09.03.01.07
09.03.01.08
09.03.04.01
09.03.04.02
09.03.04.03
Agenda de eventos ou cerimonias oficiais
Cadastro de autoridades
Certificado de participagao em evento ou cerimonia oficial
Convite de evento ou cerimonia oficial
Discurso
Processo de evento ou cerimonia oficial
Lista de presengas em evento ou cerimonia oficial
Oficio de encaminhamento de convite________________________
Organizagao de eventos festivos, confraternizagoes ou agoes de
conscientizagao
Pasta de evento festive, confraternizagao ou agao de
conscientizagao
^Proc.tfFrU^J￾FIs. AX ^r.,;
s
41
As
09.03.04.04
09.03.04.05
09.03.04.06
Subfun^ao: 09.04 Publicidade institucional
Atividade: 09.04.01 Elaboragao da identidade visual
Atividade: 09.04.02 Planejamento e controle de atividades de publicidade
Subfun^ao: 09.05 Produ^ao editorial
Atividade: 09.05.01 Publica^ao oficial e coedi^ao
Documentos: 09.05.01.01 Folheto
Fun^ao: 10 GESTAO DE RECURSOS HUMANOS
Subfun^ao: 10.01 Planejamento e formula^ao de poh'ticas de recursos humanos
Atividade: 10.01.01 Elaborate de estudos e pesquisas
Documentos: 10.01.01.01
10.01.01.02
10.01.01.03
Atividade: 10.01.02 Classificagao e cadastramento de cargos e fun^oes
Subfungao: 10.02 Sele^ao e desenvolvimento de recursos humanos
42
Documentos: 10.01.02.01
10.01.02.02
Arte final de pe;a de campanha publicitaria
Pega de campanha publicitaria
Video de campanha publicitaria
Manual de identidade visual
Projeto executivo de identidade visual
Documentos: 09.04.01.01
09.04.01.02
Documentos: 09.04.02.01
09.04.02.02
09.04.02.03
Quadro de classificagao de cargos e fungbes
Quadro de pessoal e de cargos criados, provides e vagos
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
10.01.01.04
10.01.01.05
10.01.01.06
10.01.01.07
Processo de estudo de criagao, alteragao, transformagao ou
extingao de cargo
Processo de estudo de piano de cargos, carreiras e remuneragao
Processo de estudo para planejamento de concurso publico e
selegao
Processo de estudo sobre a necessidade de cursos
Relatorio de levantamento de necessidades de treinamento
Relatorio tecnico de dimensionamento da necessidade de pessoal
Requisigao de pessoal
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Lista de presenga em programa integrativo
Oficio de convite para palestrante ou instrutor de programa
integrativo
Oficio de encaminhamento de convite de programa integrativo
Mlti j g-Proc-n0*
FIsJ_____
Atividade: 10.02.01 Recrutamento e sele^ao
Documentos: 10.02.01.01
10.02.01.02
Atividade: 10.02.02 Capacita^ao e aperfei^oamento funcional
Documentos: 10.02.02.01 Atestado de frequencia em curso e certificado
Subfun^ao: 10.03 Expediente de pessoal
Atividade: 10.03.01 Elabora^ao e registro de atos relatives a vida funcional
Documentos: 10.03.01.01
Atividade: 10.03.02
Documentos: 10.03.02.01
Atividade: 10.03.03 Concessao de direitos, vantagens e beneficios
10.03.03.03
Atividade: 10.03.04
10.03.04.04
Atividade: 10.03.05 Contencioso disciplinar
Atividade: 10.03.06 Recolhimento de encargos sociais e contribui^oes
Documentos: 10.03.06.01
43
Documentos: 10.03.03.01
10.03.03.02
Documentos: 10.03.05.01
10.03.05.02
10.03.05.03
Documentos: 10.03.04.01
10.03.04.02
10.03.04.03
Processo administrative disciplinar
Processo para apura^ao de abandon© de cargo
Processo de apuragao preliminar de falta disciplinar
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO 
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Processo de recolhimento de contribuigao para o Plano de
Seguridade Social //
Processo de concurso publico para provimento de cargo efetivo
Processo de servidores e funcionarios cedidos para outros orgaos e
de outros orgaos para a Camara
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
10.03.03.04
10.03.03.05
10.03.03.06
10.03.03.07
Pasta de acompanhamento de ferias
Escala de ferias
Notifica^ao para concessao de pensao mensal a beneficiario de
servidor publico
Processo de aposentadoria
Processo de concessao de direitos e beneficios
Processo de concessao e incorpora^ao de vantagens pecuniarias
Processo de pensao mensal a beneficiario de servidor publico
Avalia^ao de desempenho, incentive e acompanhamento da
evolu^ao funcional
Ata de reuniao da comissao de avaliagao de desempenho
Processo de avaliagao de desempenho
Processo de avaliagao de desempenho em estagio probatdrio
Relatorio dos processos avaliatorios
Ficha funcional______________________________________________
Elaborate de expedientes para posse, preenchimento de fun$ao,
provimento de cargo, vacancia e substitute__________________
Processo para provimento de cargo
'.^‘Proc.n0.
H FIs. r?
10.03.06.02
10.04.01
10.04.01.02
Atividade: 10.04.02 Registro de atos de aposentadoria, pensao e disponibilidade
Documentos: 10.04.02.01 Processo de concessao e revisao de aposentadoria
10.04.02.02 Processo de concessao de complementagao do valor de pensao
Subfungao: 10.05 Pagamento de pessoal
Atividade: 10.05.01 Elabora^ao de expedientes para a folha de pagamento
Documentos: 10.05.01.01 Expedientes para a folha de pagamento
Atividade: 10.05.02 Elabora^ao de folha de pagamento
Documentos: 10.05.02.01 Folha de pagamento
Subfungao: 10.06 Seguran^a e medicina do trabalho
Atividade: 10.06.01 Controle ambiental e preserva^ao da saude
Documentos: 10.06.01.01 Processo de sindicancia de acidente de trabalho
Fun$ao: 11 GESTAO DE BENS MATERIAIS, PATRIMONIAIS E SERVIQOS
Subfun^ao: 11.01 Controle de compras, services e obras
Atividade: 11.01.01 Licita^ao e administrate de contratos
Atividade: 11.01.02 Cadastramento de fornecedores e prestadores de services
Documentos: 11.01.02.01 Cadastro de fornecedores e prestadores de servigos
10.04.01.03
10.04.01.04
Documentos: 11.01.01.01
11.01.01.02
11.01.01.03
11.01.01.04
Contrato
Processo de acompanhamento e execugao de contrato
Pedido de inclusao no cadastro de impedimentos
Pedido de reabilitagao no cadastro de impedimentos
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?fR7Proc.n0.
<
^FIs,
Subfunto:
Atividade:
Documentos: 10.04.01.01
10.03.06.03
10.04
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Processo de recolhimento de contribuigao para o regime proprio de
previdencia social do municipio
Processo de recolhimento de contribuigao sindical_______________
Controle de frequencia
Registro de frequencia
Comunicado de ocorrencias
Memorando de convocagao de prestagao de servigo extraordinario
e horas-extras
Relatdrio de frequencia de vereadores
Folha de ponto
^5 7/
Atividade: 11.01.03 Aquisi^ao de bens materials, patrimoniais, services e obras
Documentos: 11.01.03.01 Processo de aquisi^ao
Subfun$ao: 11.02 Controle de bens patrimoniais
Atividade: 11.02.01 Cadastre e tombamento de bens patrimoniais
Atividade: 11.02.02 Defesa de bens patrimoniais
Atividade: 11.02.03 Registro da movimenta^ao de bens patrimoniais
Atividade: 11.02.04 Arrolamento e baixa de bens patrimoniais
Documentos: 11.02.04.01
Subfun^ao: 11.03 Controle de almoxarifado
Atividade: 11.03.01 Verifica^ao de estoque e distribuigao
Termo de responsabilidade pelo uso de bem patrimonial
Termo de responsabilidade por bens patrimoniais
Termo de transferencia de bem patrimonial
Documentos: 11.02.03.01
11.02.03.02
11.02.03.03
Documentos: 11.02.01.01
11.02.01.02
11.02.01.03
11.02.01.04
Cadastro de bens patrimoniais
Ficha de bem patrimonial
Inventario fisico de bens patrimoniais
Inventario fisico-financeiro de bens patrimoniais
11.01.02.02
11.01.02.03
11.01.02.04
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
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Expediente de encaminhamento de bens excedentes, inserviveis ou
em desuso para Prefeitura
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Pasta de registro cadastral
Formulario de avalia^ao de fornecedor
Formulario de verificagao de fornecedor
Ba I ancete de m aterial de a I moxarifado
Balance de material de almoxarifado
Cadastro de material de almoxarifado
Formulario de previsao de consume de material
Formulario provisorio de requisigao de material
Inventario fisico de material de almoxarifado
Inventario fisico-financeiro de material de almoxarifado
Nota de saida de material de almoxarifado
Relatdrio de controle de saida de material de almoxarifado
Relatdrio financeiro de entradas
Requisigao de material de almoxarifado
Certificado de garantia de bens patrimoniais
Processo de sindicancia relativa a defesa de bens patrimoniais
Documentos: 11.03.01.01
11.03.01.02
11.03.01.03
11.03.01.04
11.03.01.05
11.03.01.06
11.03.01.07
11.03.01.08
11.03.01.09
11.03.0L10
11.03.01.11
Documentos: 11.02.02.01
11.02.02.02
^Proc.n°Wl^l-
^FIs,
Atividade: 11.03.02 Recebimento e conferencia
Documentos: 11.03.02.01 Nota fiscal (via)
Atividade: 11.03.03 Defesa de materiais de consume
Atividade: 11.03.04 Registro da movimenta$ao de materiais de consume
Atividade: 11.03.05 Arrolamento e baixa de materiais de consume
Documentos: 11.03.05.01
Subfun^ao: 11.04 Controle de transportes internes
Atividade: 11.04.01 Fixa^ao da frota
Documentos: 11.04.01.01 Ato de fixagao da frota
Atividade: 11.04.02 Classifica^ao e cadastramento de vefculos
Atividade: 11.04.03 Controle da guarda e do uso de veiculos
11.04.03.05
11.04.03.06
11.04.03.07 Memorando de autorizagao de retirada de veiculo oficial
11.04.03.08
11.04.03.09
Documentos: 11.04.02.01
11.04.02.02
Documentos: 11.03.03.01
11.03.03.02
11.04.03.10
11.04.03.11
Documentos: 11.04.03.01
11.04.03.02
11.04.03.03
11.04.03.04
Certificado de garantia de material de consumo
Processo de sindicancia relativa a defesa de material de consumo
Cadastro de veiculo oficial
Quadro demonstrativo da frota
Notifica^ao de autuagao por infra^ao a legisla^ao de transito
Processo de apura^ao de infragao de transito
Processo de sindicancia de ocorrencia com veiculo oficial /
Termo de compromisso de devolugao de material de consumo
Termo de responsabilidade por material de consumo
Termo de transferencia de materiais de consumo
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
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Memorando de solicitagao de providencias por uso indevido de
veiculo oficial
Expediente de encaminhamento de materiais de consumo
excedentes, inserviveis ou em desuso para Prefeitura.
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Documentos: 11.03.04.01
11.03.04.02
11.03.04.03
trProc.n°|?^/^i.
•<
Vis.
Ato de regulamentagao de uso de veiculos oficiais
Boletim de ocorrencia com veiculo oficial
Certidao de pontuagao na CNH
Certificado de registro e licenciamento de veiculo - CRLV
Comunicado de desconto de valor no pagamento do servidor por
avaria em veiculo oficial
Comunicado de resultado de defesa da autuagao com Notificagao
da imposigao da penalidade de multa
46
11.04.03.12
Atividade: 11.04.04 Controle do consume de combustivel
Documentos: 11.04.04.01 Processo de consumo de combustivel
Atividade: 11.04.05 Manuten^ao de veiculos
Documentos: 11.04.05.01 Processo de servigo lavagem de veiculo oficial
Fun^ao: 12 GESTAO ORCAMENTARIA E FINANCEIRA
Subfun^ao: 12.01 Planejamento orfamentario
Atividade: 12.01.01 Fixa^ao de diretrizes da poh'tica or^amentaria e financeira
Documentos: 12.01.01.01
12.01.01.02
Atividade: 12.01.02 Elabora^ao de or^amento anual
Documentos: 12.01.02.01 Previsao or^amentaria
Subfun^ao: 12.02 Execu^ao or^amentaria e financeira
Atividade: 12.02.01 Elabora^ao de altera^des or^amentarias
Documentos: 12.02.01.01
Atividade: 12.02.02 Acompanhamento da execugao or^amentaria e financeira
Atividade: 12.02.03 Reserva de recurso, empenho e liquidate da despesa
Atividade: 12.02.04 Adiantamento de despesas
Documentos: 12.02.04.01 Balancete de despesas com adiantamento
F
47
12.02.01.02
12.02.01.03
Documentos: 12.02.02.01
12.02.02.02
12.02.02.03
Programa^ao da despesa orgamentaria
Programagao e altera^ao financeira de desembolso
Tabela de reprograma^ao financeira
Documentos: 12.02.03.01
12.02.03.02
12.02.03.03
12.02.03.04
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
Nota de empenho
Nota de langamento de liquida^ao da despesa
Ordem bancaria
Ordem de pagamento
Ato da Mesa Diretora que dispoe sobre alteragao de or^amento
anual
Pasta de alteragao de orgamento anual
Oficio de solicitagao de alteragao orgamentaria
Ato da Mesa Diretora que dispoe sobre orgamento anual
Oficio de encaminhamento de Ato da Mesa Diretora que dispoe
sobre orgamento anual
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Recibo de entrega de Certificado de Registro e Licenciamento de
Veiculo - CRLV
^yProc-n0^^
FIs. ^1? £
Atividade: 12.02.05 Presta^ao de contas e controle interne
Documentos: 12.02.05.01
12.02.05.02
12.02.05.03
12.02.05.07
12.02.05.08
12.02.05.12
12.02.05.13
Atividade: 12.02.06 Pagamento de despesas especificas
Documentos: 12.02.06.01
12.02.06.02
12.02.06.03
Atividade: 12.02.07 Controle da contabilidade
12.02.07.07
12.02.04.02
12.02.04.03
12.02.04.04
12.02.05.04
12.02.05.05
12.02.05.06
Documentos: 12.02.07.01
12.02.07.02
12.02.07.03
12.02.07.04
12.02.07.05
12.02.07.06
Balancete analitico
Balance financeiro
Balance orcamentario
Balance patrimonial
Boletim de caixa e de bancos
Extrato bancario
Guia de recolhimento ao regime proprio de previdencia soc^d^Z
12.02.06.04
12.02.06.05
12.02.06.06
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
12.02.05.09
12X52.05.10
12.02.05.11
Expediente para elaboracao do Relatdrio de controle interno
Memorando de solicitacao de informacoes para elaboracao do
relatdrio de controle interno
Parecer relative a auditoria e controle interno para o Tribunal de
Contas do Estado de Rondonia
Plano operative anual de controle interno
Processo de prestacao de contas
Processo de prestacao de contas de adiantamento
Processo de relatdrio de auditoria do Tribunal de Contas do Estado
de Rondonia nas contas da Camara
Recibo de encaminhamento de dados contabeis para o Sistema do
Tesouro Nacional - SISTN
Recibo de envio de informacoes mensais para q sistema do TCE-RO
Relatdrio de controle interno
Relatdrio de gestao fiscal
Relatdrio relative a auditoria e controle interno para o Tribunal de
Contas do Estado de Rondonia
Relatdrio resumido da execucao orcamentaria
Expediente de empenho para pagamento de pessoal e reflexes
Expediente de pagamento ao regime proprio de previdencia social
do municipio
Expediente de pagamento de anuidade de drgaos ou entidades de
classe
Processo de pagamento de contas de utilidade publica
Processo de pagamento de despesas inscritas em restos a pagar
Processo de pagamento de diarias e ajuda de custq
A1
fproc.
FIs..
Poder legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Memorando de solicitacao de adiantamento para despesas
Processo de adiantamento
Relacao de adiantamentos concedidos
'h.
48
12.02.07.14
12.02.07.15
12.02.07.16
Fun^ao: 13 GESTAO DE DOCUMENTOS E INFORMA^OES
Subfun^ao: 13.01 Comunica^ao administrativa
Atividade: 13.01.01 Normatiza^ao das atividades de arquivo
Atividade: 13.01.02 Autua^ao e protocolo
Atividade: 13.01.03 Classifica^ao de documentos
Atividade: 13.01.04 Distribuigao e acompanhamento do tramite
Atividade: 13.01.05 Avalia^ao e destina^ao de documentos
Documentos: 13.01.05.01
Documentos: 13.01.01.01
13.01.01.02
12.02.07.17
12.02.07.18
12.02.07.19
Documentos: 13.01.02.01
13.01.02.02
13.01.02.03
Documentos: 13.01.03.01
13.01.03.02
12.02.07.08
12.02.07.09
12.02.07.10
12.02.07.11
12.02.07.12
12.02.07.13
Indice remissive do Plano de classificagao de documentos
Plano de classificagao de documentos
Instrugao normativa sobre arquivos e documentos
Regulamento das atividades de arquivo
Despacho de devolugao a origem
Livro de controle interne de documentos
Livro de registro de entrada de documentos
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
Processo relative aos trabalhos da Comissao Especial de analise e
eliminagao de documentos
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
municipio
Guia de recolhimento de contribuigao sindical
Guia de recolhimento de Imposto de Renda
Guia de recolhimento de INSS
Livro diario
Livro razao
Nota fiscal
Oficio de informagao do valor da devolugao de saldo de verbas do
exercicio
Relatdrio contabil
Relatdrio das atividades desenvolvidas com exposigao sobre as
demonstragoes contabeis e seus resultados
Relatdrio de conciliagao bancaria
Relatdrio de conciliagao contabil
Relatdrio do ativo imobilizado
Ficha de controle de tramitagao
Relagao de remessa de documentos
Requisigao de processo
Documentos: 13.01.04.01
13.01.04.02
13.01.04.03
;.r‘Proc.n°tyi|Xl
v,. 56 ;
49
/>\
13.01.05.02
13.01.05.03
Atividade: 13.01.06 Arquivamento de documentos
13.01.06.03
Atividade: 13.01.07 Elimina§:ao de documentos
Documentos: 13.01.07.01
Atividade: 13.01.08
Documentos: 13.01.08.01
Atividade: 13.01.09
13.01.09.06
Atividade: 13.01.10
Atividade: 13.01.11 Expedi^ao de certidao e transcri^ao de documentos
Atividade: 13.01.12 Controle de correspondencia
Documentos: 13.01.10.01
13.01.10.02
13.01.10.03
Documentos: 13.01.12.01
13.01.12.02
13.01.12.03
13.01.12.04
13.01.12.05
13.01.12.06
Documentos: 13.01.09.01
13.01.09.02
13.01.09.03
13.01.09.04
13.01.09.05
Documentos: 13.01.06.01
13.01.06.02
Aviso
Carta
Circular
Comunicado
Convite
Expediente de atendimento
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com ,
Documentos: 13.01.11.01
13.01.11.02
13.01.11.03
13.01.09.07
13.01.09.08
Cadastre de ingresso de documento
Expediente de recolhimento de documentos
Expediente de transferencia de documentos
Processo de elimina^ao de documentos
Descri^ao de acervos arquivi'stico, bibliografico, museoldgico ou
artistico
Catalogo de acervo
Controle de acervos arquivi'stico, bibliografico, museoldgico ou
artistico
Formulario de consulta ao acervo
Formulario de emprestimo de documento
Formulario de reprodu^ao de documento
Livro de tombo
Mapa topografico
Relatdrio tecnico referente as condi^oes do acervo
Termo de compromisso de manutengao de sigilo de documentos
Termo de responsabilidade para uso e reprodugao de documento
Exposifao de acervos arquivi'stico, bibliografico, museoldgico ou
artistico
Pasta de exposigao
Livro de registro de visitantes de exposigao
Projeto expografico
Cadastro de certidoes expedidas
Certidao
Declaragao
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Processo de elaboragao ou atualizagao de Plano de classificagao e
Tabela de temporalidade de documentos
Tabela de temporalidade de documentos
' ' 1141 L)& ^•proc.n°nj±yt￾50
Subfun^ao: 13.02 Gestao de tecnologia da informa^ao
Atividade: 13.02.01
Documentos: 13.02.01.01
13.02.01.02
13.02.01.03
Atividade: 13.02.02 Vistoria e controle da integridade de sistemas de informatica
Atividade: 13.02.03 Manuten^ao de equipamentos e instala^ao de programas
Documentos: 13.02.03.01
13.02.03.02
Subfun^ao: 13.03 Promo^ao do acesso a informa^ao
Atividade: 13.03.01 Busca e fornecimento de informa^oes
Documentos: 13.03.01.01 Expediente de atendimento de pedido de informagoes
13.03.01.02 Requerimento de pedido de vista de documento
13.03.01.03 Processo de fornecimento de informagao
Atividade: 13.03.02 Controle de restrigao de acesso
Documentos: 13.03.02.01
Fungao: 14 GESTAO DE ATIVIDADES DE APOIO
13.01.12.07
13.01.12.08
13.01.12.09
13.01.12.10
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
Termo de Responsabilidade pela obtengao de acesso a
documentos, dados e informagoes pessoais de terceiros - TR
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Memorando
Oficio
Telegrama
Aviso de Recebimento
Documentos: 13.02.02.01
13.02.0Z02
13.02.02.03
13.02.03.03
13.02.03.04
13.02.03.05
13.02.03.06
Pedido de autorizagao de acesso a rede, arquivos e bases de dados
Relatdrio tecnico de vistoria
Termo de concessao e controle de senha de acesso
Desenvolvimento, implementagao e controle de sistemas de
informatica
Base de dados
Manual de instalagao e configuragao de programa de computador
desenvolvido pela Camara
Manual de usuario de programa de computador desenvolvido pela
Camara
Certificado de autenticidade de programa de computador
Certificado de garantia de equipamentos e de programas de
computador
Contrato de licenga de uso de programa de computador
Ficha de inventario de programa de computador
Formulario de requisigao de servigos tecnicos
Registro de programa de computador
>,yProc.n°
Vis.
51
•ox
Subfun^ao: 14.01
Atividade: 14.01.01 Vigilancia do edificio, das instances e equipamentos
Atividade: 14.01.02
Subfun^ao: 14.02 Services de copa e cozinha
Atividade: 14.02.01 Execu^ao de services de copa e cozinha
Vilhena, I9 de julho de 2024.
MIR ALI
VEREADO
re
rio
Documentos: 14.01.01.01
14.01.01.02
Documentos: 14.02.01.01
14.02.01.02
14.02.01.03
Documentos: 14.01.02.01
14.01.02.02
Processo de controle de entrega de gas
Processo de controle da copa e cozinha
Processo de recebimento de agua engarrafada
VEREAD0R5ARGENT0 DAMASSA
Segundo Vice-Presidente
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
VEREADOR ZEZINHO DA DISAGUA
Primeiro Vice-Presidente
VEREADO
sidente
VEREADOR PB0RINH(PMNCHES
Segundo£>ecre
^£ROF.9 VIVIAN REPESSOLD
rimeira^Se^retaria
Livro de registro de ocorrencias relacionadas a seguranga
Relatdrio de servigo de seguran^a.______________________
Manuten^ao e conservagao do ediffcio, das instala^oes e dos
equipamentos
Atestado de realiza^ao de servigo
Registro de controle de manutengao predial e patrimonial
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Conservagao, manutengao e vigilancia das instalagoes e
equipamentos
f^Proc.n°in/f
52
ANEXO IV
Local e data
Vilhena, 1- de julho de 2024.
VEREADOR
7
VEREADi
53
Fun^ao:
Subfungao:
Atividade:
Serie Documental:
Datas-limite:
Quantidades (n? de caixas ou metros lineares)
Observances complementares:
Funnao:
Subfungao:
Atividade:
Serie Documental:
Datas-limite:
Quantidades (ng de caixas ou metros lineares)
Observagoes complementares:
Total de caixas:
Total de metros lineares:
Nome e assinatura do Presidente da Comissao Especial Temporaria para Estudo, Analise e
eliminagao de Processes e Documentos
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
RELAQAO DE ELIMINAGAO DE DOCUMENTOS
N9 XX/ANO
SAMIR ALI
ente
VEREADOR PE^RtN
SegundofSeci
O SANCHES
'tario
^roc.n°f?4wl
Vis. r?
VEREADOR ZEZINHO DA DISAGUA
Primeiro Vice'-Presidente
VEREAD^frSAROeNTO DAMASSA
Se/undo Vice-Presidente
f . /
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
PROJETO DE RESOLUGAO N? 055 , DE 1? DE JULHO DE 2024
PROF.§ VIVIAN REPESSOLD
Pri m eir^Se/reta r16
/ 7 / I' / J
PROJETO DE RESOLUCAO N9 Q6S DE I9 DEJULHO DE 2024
ANEXOV
O Presidente da Comissao Especial Temporaria para Estudo, Analise e elimina^ao de
Processes e Documentos, instituida pela PORTARIA n9 XXXX, publicada no Diario Oficial de Vilhena,
de XX/XX/XXXX, em conformidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de
partir do 309 dia subsequente a data de publica^ao deste Edital, a Camara de Vereadores do
Municipio de Vilhena eliminara os documentos abaixo relacionados. Os interessados poderao
requerer as suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento de documentos ou copias de
pec;as do process©, mediante petigao, desde que tenha respectiva qualificagao e demonstragao de
legitimidade do pedido, dirigida a Comissao Especial Temporaria para Estudo, Analise e elimina^ao
de Processes e Documentos.
Documentos (quando se tratar da elimina^ao de documentos que nao constam da Tabela de
Temporalidade oficializada, a reda^ao sera: EM CONFORMIDADE COM A RELA^AO DE
ELIMINAQAO DE DOCUMENTOS APROVADA PELO RESPONSAVEL PELO ARQUIVO PUBLICO DA
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE VILHENA), faz saber a quern possa interessar que, a
Fungao:
Subfungao:
Atividade:
Serie Documental:
Datas-limite:
Quantidades (n9 de caixas ou metros lineares)
Observagoes complementares:
Fungao:
Subfungao:
Atividade:
Serie Documental:
Datas-limite:
EDITAL DE CIENCIA DE ELIMINAQAO DE DOCUMENTOS
N9 XX/ANO
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gma+EcuTTi—:
Hrs. 55 >
54
Local e data
Nome e assinatura do Presidente da Comissao Especial Temporaria para Estudo, Analise e
elimina^ao de Processes e Documentos
Vilhena, de julho de 2024.
VEREAI
55
Total de caixas:
Total de metros lineares:
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Quantidades (n5 de caixas ou metros lineares)
Observances complementares:
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
VEREAD'
Sest
VEREADOR ZEZINHO DA DISAGUA
Primeiro Vice-Presidente
fSANCHES
ario
PROF.? VIVIAN REPESSOLD
Primeira Secretaria
J I
VEREADOR SAIVURALI
Pr^sictemte
SARGENTO DAMASSA
ndo Vice-Presidente
VEREADOR PWNH
SegundoSecre
, DE DEJULHO DE 2024
ANEXO VI
Aos XX dias do mes de XXXXX do ano de XXXX, a Camara de Vereadores do Municipio
de Vilhena , em conformidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos
MUNIGPIO DE VILHENA), procedeu a elimina^ao dos documentos abaixo relacionados:
Nome e assinatura do presidente da Comissao Especial Temporaria para Estudo, Analise e
elimina^ao de Processos e Documentos que presenciou a elimina^ao dos documentos
Vilhena, I5 de julho de 2024.
<
56
(quando se tratar da elimina^ao de documentos que nao constam da Tabela de Temporalidade
oficializada, a reda^ao sera: EM CONFORMIDADE COM A RELAQAO DE ELIMINAQAO DE
DOCUMENTOS APROVADA PELO ARQUIVO PUBLICO DA CAMARA DE VEREADORES DO
Fun^ao:
Subfungao:
Atividade:
Serie Documental:
Datas-limite:
Quantidades (n5 de caixas ou metros lineares)
Observances complementares:
Total de caixas:
Total de metros lineares:
TERMO DE ELIMINAQAO DE DOCUMENTOS
N9 XX/ANO
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
PROJETO DE RESOLU^AO N9
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
/frProc.n°Wlt(i\
Xfis.. 51 t
VEREADOR SAMIR ALI
7^”
VEREADOR ZEZINHO DA DISAGUA
Primeiro Vice-Rresidente
VEREADOR SARGENTO DAMASSA
Segundo Vice-Presidente
VEREADORA PROF.9 VIVIAN REPESSOLD
Primeira Seci/etaria }
VEREADOR PEDR^CmNCHES
Segundo Secretpirio
DE 1?DEJULHO DE 2024
ANEXO VII
TERMO DE RECOLHIMENTO DE DOCUMENTOS N9. NN/AAAA
A Unidade de Arquivo da Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena, neste ato representada
por ? Portaria XXXX, de DD de MMMM de AAAA, que lhe confere a referida
competencia, nos termos da Lei Federal 8.159, de 8 de Janeiro de 1991; da Lei Federal n? 12.527, de
11 de novembro de 2011; e da Resolugao da Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena, n5 NN, de
DD de MMMM de AAAA, resolvem assinar o presente Termo mediante as seguintes clausulas:
documentos conforme discriminado na Relagao de Documentos para Recolhimento, que passa a fazer
parte integrante deste, como Anexo.
responsabilidades:
I - cabera as Unidades da Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena garantir a integridade
tos em
para guarda
permanente/temporaria no Arquivo da Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena, abrangendo
Clausula Segunda
Responsabilidade das partes
Para os fins previstos no presente Termo de Recolhimento as partes assumem as seguintes
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Termo de Recolhimento de Documentos para a Unidade do Arquivo
da Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena, dos conjuntos
documentais produzidos e acumulados pela (especificar a area que
recolherd os documentos).
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmaiLc.Qrn
dos documentos, bem como tomar as providencias necessarias ao transporte e alocag:ao dos
documentos para a Unidade do Arquivo da Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena.
II - cabera a Unidade do Arquivo da Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena a orient^ao
tecnica e o acompanhamento das providencias necessarias a adequada e alocagao dos docu
seus depositos.
f(^Proc.n°li9b?l.
^.FIs. 5?
PROJETO DE RESOLUQAO N? 0*55
Clausula Primeira
Do objeto
Constitui objeto do presente Termo o recolhimento de documentos
Do uso e do acesso
A assinatura do presente Termo de Recolhimento autoriza o Arquivo Publico da Camara de
Vereadores do Municipio de Vilhena a proceder, nos termos do art. 5g da Constitui^ao Federal de 1988;
da Lei Federal n2 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e da Lei Federal n2 12.527, de 11 de novembro de 2011,
ao acesso, a divulga^ao e a publica^ao de quaisquer documentos de seu acervo, exceto nos casos
previstos em lei.
encaminhados ao responsavel da Unidade do Arquivo da Camara de Vereadores do Municipio de
Vilhena, para manifestagao.
vias de igual teor e forma, com as testemunhas abaixo.
O presente Termo entra em vigor na data de sua assinatura.
Vilhena, DD de MMMM de AAAA.
Encarregado de Arquivo Dijretor de Unidade
Vilhena, I2 de julho de 2024.
X MIR ALI
/
58
Clausula Quinta
Disposifoes finals
E, por estarem assim justos e acertados, assinam as partes o presente instrumento, em 02 (duas)
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Clausula Terceira
VEREADORA
Prin^ic
VEREADOR^P
Segurr
F.2 VIVIAN REPESSOLD
?c^t^ria a
EREADOR
—^Presidente
VEREADOR ZEZINHO DA DISAGUA
Primeiro Vice^Presidente
/klNHO SANCHES
Se^etario
VEREADQR SARGENTO DAMASSA
Segundo Vice-Presidente
Clausula Quarta
Dos casos omissos
Os casos omissos e as controversias oriundas da execuijao do presente Termo serao
. rProcjf
Vi I hena, I5 de julho de 2024.
VE
VERE.
59
Levando em consideragao que parte significativa dos documentos alocados no almoxarifado
geral da Camara ja poderia estar apto para o devido descarte, foi constituida uma comissao especifica
para desenvolver essas agoes.
As atividades legislativas e administrativas desenvolvidas pela Camara de Vereadores de Vilhena
gerou e continuara gerando, ao longo do tempo, grande quantidade de documentos fisicos.
Como resultado dessa comissao, ja houve a organiza^ao fisica dos documentos necessaries e a
separa^ao do material a ser descartado, alem da apresenta^ao de uma minuta previa de Resolugao com
a regulamentagao da gestao de documentos para aplicagao, atendendo tambem o estabelecido na
legislagao federal.
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
VEREADOR ZEZINHO DA DISAGUA
Primeiro Vice-Presidente
ORA PR2E>VTVIAN REPESSOLD
Pnmeira Secretaria
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
JUSTIFICATIVA
IHCjSANCHES
iretario
VEREADOFVBpRl/N
Segundo Spyi
Deste modo, a Mesa Diretora apresenta o Projeto de Resolugao com o objetivo de regulamentar
os procedimentos para a devida gestao documental desta Casa de Leis.
XProc.n0_
3Fls. (oO n.
I
VEREADO^SAMIR ALI
Pr^sidente
EAD^R'WG5NTU DAMASSA
Segdndo Vice-Presidente