materia nº 7003/2024

PROJETO DE LEI N- 0Q J, , DE 24 DE JUNHO DE 2024
400.000,00
TOTAL R$ 400.000,00
R$ 400.000,00
TOTAL R$ 400.000,00
Art. 39 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Vilhena, 24 de junho de 2024.
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NCI S
c
O DAMASS,
IdeAte
01.031.0001.2.001
4.4.90.51.00.00
O'
C
ZEZINHO DADISAGUA
I2 Vice- Presidente
MAimPESSOLD
1? Secretaria
(
SAR'
2^Vice-P
PEDRINH
29 Secretario
SAMIR ALI
y President?
ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE VILHENAg
PALACIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN
MESA DIRETORA
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'.FIs. 02.
Art. 25 Para dar cobertura a Transferencia previsto no artigo I9 sera utilizado o recurso
proveniente da anula^ao parcial das dotagoes or^amentarias consignadas no vigente Orgamento￾Programa a seguir discriminada:
Orgao: 01 - Poder Legislative
Unidade Orgamentaria: 001 - Camara Municipal
- Manuteng:ao das Atividades do Legislative
15000000 Obras e Instalagoes
DISPOE SOBRE AUTORIZA^AO
TRANSFERENCIA NO VALOR DE R$ 400.00^00
VIGENTE ORQAMENTO-PROGRAMA.
Art. I9 Autoriza o Poder Executive a Transferir, no vigente Onjamento-Programa, a importancia
de R$ 400.000,00 (Ouatrocentos mil reais), necessario para reforgo da seguinte dotagao:
Orgao: 01 - Poder Legislative
Unidade Orgamentaria: 001 - Camara Municipal
01.031.0001.2.001 - Manutengao das Atividades do Legislative
4.4.90.52.00.00 15000000 Equipamentos e Material Permanente
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O X
JUSTIFICATIVA
Solicitamos urgencia na deliberate para a Sessao Ordinaria do dia 02 de julho do ano em curso.
Vilhena, 24 de junho de 2024.
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NCHES
ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
A autorizagao para transferir o valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) e para reforgo na
dotagao para atender as seguintes despesas:
• Dar cobertura para os processos licitatorios de compra de equipamentos e veiculos;
A transferencia do credito e necessaria para o inicio do processo de licitagao de aquisigao e
contratagao, visto que todos os tramites iniciais de cotagao e medigao foram finalizados.
SARGENTO DAMAS£A
2? Vic
FRIN
2- Secre^ario
ZEZINHO DA DISAGUA
Vice- Presidente
S'AMJK'ALI
^>fe|d^e
PUUtK LtUIOLAI IVU
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE VILHENA
PALACIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN
MESA DIRETORA
VIAN REPESSOLD
U Secretaria