| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2024 |
| Date | 2024-07-03 |
| Ementa | A vereadora subscritora Professora Vivian Repessold, nos termos do inciso VI do artigo 126 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer ao Senhor Prefeito REQUEIRO, esclarecimentos pertinentes sobre o processo licitatório que consagrou a empresa vencedora para prestação de serviços de coleta de resíduos sólidos do município de Vilhena RLP Rondônia Limpeza pública e Privada, no seguinte: 1.Cópia do Contrato; 2.Se algum servidor foi exonerado ou transferido do seu local de trabalho após a finalização do certame? 3.A empresa Vencedora RLP Rondônia Limpeza Pública e Privada apresentou certidão de Acervo Operacional? 4.Qual foi a classificação da empresa no processo licitatório? 5.Quem são os sócios da empresa RLP Rondônia Limpeza Pública e Privada? |
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1. 2. firaiizccao do 3. 4. 5. JUSTIFICATIVA A empresa Vencedora RLP Rondonia Lirnpeza Ptiblica e Privada apresentou certidao de Acervo Operacional? Qua! foi a classifica^ao da emp'esa no processo iiciiatdrio? Quem sao os socios da empresa RLP Rondonia Lirnpeza Publica e Privada? RSSORA VIVIAN REPESSOLD Vereadora Poder Legislati'/o Csnara de Vereadores do h/unicipio de Vilhena Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin Ga binete da Vereadora Professor;! Vivian Repessoid REQUERIMENTO N'-’ 011 , DE JULHO DE 2024 DV Oat®’* uo<aAv. Tancredo Neves, ^308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO 69 3322-4339 / 3321-2751 - direto.'alegislativa.cmv@gmail.com Vilhena, 3 de julho de 2024. A vereadora subscrito'a Professora Vivian Repessoid, nos termos do inciso VI do artigo 126 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer ao Senhor Prefeito REQ.UEIRO, esclarecimentos pertinentes sobre o processo licitatdrio que consagrou a empresa vencedora para prestapao de servipos de coleta de residues solidos do rnunicipio de Vilhena RLP Rondonia Lirnpeza publics e Privada no seguinte: Cdpia do Contrato; Se algum servidor foi exonerado ol transferido do sen local de trabalho apos a certame? Em. virtude de materias jornalisticas divulgadas e replicadas tambem em redes de whatsapp, a qual traz informa^oes de possiveis irregularidades no procedimento Licitatdrio que consagrou vencedora a empresa RLP Rondonia Lirnpeza Publica e Privada na prestacao dos services de coleta de lixo (Residuos Solidos) no rnunicipio de Vilhena, por suspeita de direcionamento, a empresa que ja prestava servipos em quadro emergencial, foi vencedora da modalidade oe licitapao tornada de precos. Afim de que tenhamos conhecimento ample do certame, visando a transparencia na administra-jao publics, com fundamentos ns Lei r.R 12.527 de 18 de novembro de 2011, e um processo licitatdrio conforme determina a Lei nei4.133/2021 que estabeiece normas gerais de licitaqao e contrataqao para as Administraqoes Publicas diretas, autarquicas e fundacionais da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios, e em seu Artigo 11 s qual determina em seu inciso II de assegurar tratamento isondmico entre os licitantes, bem como a justa compecicao.