Art. 3g Este Decreto Legislative entra em vigor na data de sua publica^ao.
Vilhena, 2 de julho de 2024.
Art. 29 0 titulo devera ser entregue ao agraciado ou ao seu representante legal, de acordo com
o artigo 4^ da Lei n? 481, de 28 de maio de 1993.
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Gabinete do Vereador Samir Ali
CONCEDE TITULO DE CIDADAO HONORARIO DO
MUNICIPIO DE VILHENA-RO AO SENHOR VICENTE
CESAR ALVES MONTEIRO.
SAMIR MAHMOUD ALI
A<onfr^i*u.|4nr tern « n'lrMfu •r<e4?
hf«p9A>>rptn|>ov.hr<MsUnadar-dtp<4l
SAMIR ALI
Vereador
Data:.
Hora:.
0SERPRO
CAMARA MUNICIPAL DE VILHENA
DIRETORIALEGISLATIVA
0^ / 0
"AcCC'
Daniella Belli
Matricula n° 400005
Art. 1- Pica concedido o Titulo de Cidadao Honorario do Municipio de Vilhena, Estado de
Rondonia, ao Senhor Vicente Cesar Alves Monteiro.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N5 , DE 2 DE JULHO DE 2024
^.Folhas__^<2z-£
JUSTIFICATIVA ■x
2
Na decada de 70, em um periodo em que se gastava cerca de tres horas de viagem de
Vilhena a Sao Louren^o, sem energia eletrica, sem estrada estruturada, fez parte do progresso da cidade
em um periodo em que Rondonia era apenas territdrio, hoje Estado, ele entrou em contato com o
senhor Assis Gurgacz, e fez um contrato federalizando a parada de dnibus deles, transformando-a em
uma parada obrigatdria nao so da empresa Eucatur, mas de todos os dnibus da epoca, como Dorinha,
Via^ao Mota, Tutti Transportes, Via^ao Rondonia, Prete, Dois Irmaos, Sao Gabriel e outras que ele nao
se lembra no momento, essa parada de dnibus foi um grande avan^o, nao so para o transporte das
familias de toda a comunidade, mas tambem colaborando com os interesses dos produtores rurais,
promovendo o desenvolvimento do agronegdcio da regiao, ajudando no escoamento da produ^ao e
recebimento de insumos para abastecimento das areas urbanas. Granas a Deus, o negdcio prosperou.
Compraram um pequeno terreno e come^aram a construir. Ele construiu uma churrascaria e inaugurou
Vicente Cesar Alves Monteiro, nascido em Francisco Beltrao, Santa Catarina, veio em
1973 em novos horizontes, rumo a Rondonia, mais especificamente a Vilhena e Sao Louren^o do Oeste.
Chegando ao Portal de Rondonia, o cora^ao dele se alegrou, mas mesmo assim ele continuou ate Rio
Branco do Acre. Contudo, o cora^ao dele nao queria aquele lugar.Pai de 8 filhos, sendo 04 homens e 4
mulheres; sua casa sempre foi o aconchego para quern ali chegasse , sempre muito cheia de gente que
buscavam conselhos ou ajuda. Alem de pecuaria era tambem criador de porcos onde e abastecia os
mercado de Sao Lourengo d'Oeste. Ele realmente se encantou com Rondonia e pensou que ali seria a
sua morada. Comprou um terreno com uma casa em Vilhena e uma fazenda a 55 km de Vilhena, onde
hoje e o distrito de Sao Louren^o, sendo considerado um dos fundadores deste distrito. Sempre teve
apoio de sua familia, dentre alguns que sempre o acompanharam estao sua esposa Paulina, seus filhos
Erivan, Solange, Sonia e Salete, e os funcionarios Elton Nunes, Cafe (popularmente conhecido como
Inho), alem de Pedro Pompilho Saraiva, a irma de Paulina, Carolina, e o esposo dela, Ailton, em alguns
periodos o senhor Vicente seguia sozinho ate Sao Lourenijo e sua familia ficava em Vilhena.
La, ele fez uma casa de pau-a-pique e comegou a desbravar a terra. Desbravando, ele
plantou arroz, mas enfrentou serios problemas, pois a estagao climatica era totalmente diferente da
regiao Sul. Embora o arroz tenha crescido bem, ele perdeu toda a colheita, o que resultou em
dificuldades financeiras. Entao, ele montou o restaurante Lourengo, o primeiro restaurante, onde nao
tinha dinheiro para nada, o que foi de extrema importancia para os viajantes que passavam por ali. Na
epoca, Tini confiou nele, parou o caminhao la e deixou todos os suprimentos necessaries para iniciar o
negdcio. Ele foi a Vilhena, em Pato Branco, comprou panelas e mantimentos a credito e assim deu inicio
ao restaurante Sao Louren^o.
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
.■^Folhas__ V
Vilhena tem muito a agradecer ao pioneirismo do senhor Cesar, que contribuiu para a
gera^ao de emprego atraves dos seus negocios por decadas. Um verdadeiro desbravador, devemos dar
honra a quem tem honra, e o senhor Cesar Vicente Alves Monteiro e um homem honrado.
Conforme link abaixo, videos foram anexados ao projeto, e apresentam depoimentos de
cidadaos e autoridades renomadas, todos unanimes em destacar a dignidade e o merecimento do
Senhor Vicente para esta homenagem. Esses testemunhos sao provas incontestaveis do impacto
positive que suas a^oes tiveram na comunidade.
https://drive.google.eom/file/d/lO7KUvuvQklgolAtMRjMieHQa c2yQ4cO/view?usp=sharing
Abaixo imagens da epoca, como medalha do premio de Produtor Modelo, estradas,
ponto de dnibus, dentre outras, que mostram as dificuldades e conquistas vividas.
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/<^Proc.n°4
a primeira etapa, vendendo o primeiro restaurante. Logo em seguida, construiu outro restaufahte a
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pedido do senhor Assis, ja que tinha um contrato com ele e nao podia quebra-lo. Ele continuou a 'p
constru^ao ate finalizar o compromisso com eles e, entao, comeijou a parte de hotelaria em Vilhena,
que hoje e o Hotel Luz Brasil. Ajudou na fundagao da igreja de Sao Lourengo, organizava festas e
campeonato de futebol para para arrecadagao financeira para a comunidade.
A sua dedicagao a produgao do agronegdcio rendeu em 1982 o premio nacional de
produtor modelo, recebido em maos pelo Presidente da Republica Joao Figueiredo.
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PRCMIO PRODUTIVIDADE RU RAL/198^
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Vilhena, 2 de julho de 2024.
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69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
Samir Ali
Vereador
SAMIR MAHMOUD ALI
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11/06/2024, 11:33 Portal do Contribuinte I portal.setin.ro.gov.Dr ]
'.'I
CERTIDAO NEGATIVA DE TRIBUTOS ESTADUAIS
Certidao emitida com base na Instrugao Normativa N° 12/2021/GAB/CRE
Imprimir Fechar Janela
i/-
Emitida em.:
Validade....:
20245300307157
300307157
11/06/2024 11:33:36
09/09/2024
Governo do Estado de Rondonia
Secretaria de Estado de Finan^as
RONDONIA Coordenadoria da Receita Estadual
Governo do Estado
.1orifin rrx ryrwt Hr/Piihii.'n/^artiHanNAnativaRACiiltadn isn
Certidao Numero:
Codigo de Controle:
Inscrigao Estadual:
CNPJ/CPF:
Nome ou Razao Social: VICENTE CEZAR ALVES MONTEIRO
Rcssalvado seu direito de cobrar quaisqucr valores de responsabilidade do sujeito passive acima
quo vierem a ser apurados, a Fazenda Publica do Estado de Rondonia, apos verificar sous assentamentos,
ccrtifica, que na presente data NAO CONSTAM debitos vcncidos do intcrcssado rclativos a tributes
estaduais, ou a creditos inscritos na Divida Ativa Tributaria do Estado.
Certidao Negativa
Distribuigao - Agbes judiciais civel (1° grau)
O Poder Judiciario do Estado de Rondonia CERTIFICA que, revendo os sens registros
nos Sistemas SAP e PJE
o no
contra ALVES MONTEIRO, CPF
CONSTA.
de responsabilidade
a ser interessado e
destinatario;
ser confirmada Menu
ate 3 (tres) meses apds a sua
Certidao Estadual Unificada - 1,0 0
grau),
CEZAR
Emitida em: 03/07/2024 14:49:36. Valida por90 dias
Valida^ao de Certidao : https://www.tjro.jus.br/certidao-unificada/certidaoValidar?numeroControleParani=2024-GC14-EKDG-D72H-92ZN
c) A autenticagao podera ser efetivada,
emissao.
b) A autenticidade desta certidao podera
Principal 'Validagao de Certidao' - (https://www.tjro.jus.br/certidao-unificada/),
informando o NUMERO DE CONTROLE: 2024-GC14-EKDG-D72H-92ZN;
ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de JustiQa do Estado de Rondonia
agdes judiciais civel (1 1°
data, contra VICENTE
ObservaQdes:
C os:PARTICIPAQAO PASSIVO, SOMENTE PROCESSOS ATIVOS. NAG HAVENDO EXCLUSAO LdGICA CLASSES:
3.29.30,31.32.34,35.37.38,39.40,41.44,45.46,48,49,51,52,53.54,55,56,57,58,59,60,61.63,64,65,66,69,72,74,76,77,79.80.81,83,84,85.86.87.89,90,92.93,94,96,97.98,99,100,107.108.110,111.112,113.1
14.115,118,119,120,123,127,128,129.134,135,136,137,138.140,141.142,143,151,152,153,154,156,157,166,167,170,171,172,173,176,177,178,179,180,181,182,183,186,188,190.191.192.193.194.195,196.2
10.218.228.229.230.231.232,234,236.239,240,241,258,261,291,310.320,321,323.326.329,330,409.436.987,1112,1114,1116.1117,1118.1122,1124,1199.1230,1231,1232,1268.1269.1289.1294,1295 1298,1
311 1389.1399.1401.1415,1420,1426,1435.1438.1471.1689.1691,1701.1702,1705,1707,1709,1714,1723,1725,1726,3661,10967,10971,10980.10981.11026,11397,11398,12074,12075.12076.12078.12079
12080.12081.12082.12085.12086,12087,^12088,12154.12226,12227.12228,12232,12251,12372,12374.14671
n°
I.1
i hi,.
Valida per 90 dia(s).
Observagbes:
a) A informagao dos dados pessoais constantes neste documento e
do solicitante da certidao, devendo a titularidade ser conferida pelo
, quanto a distribuigao de agbes referentes a distribuigao -
ambito do 1° Grau de Jurisdigao, ate a presente
NADA
Pagina 1 de 1.
no maximo,
no website do TJRO,
Certidao Negativa
Distribuigao - Agbes judiciais criminal (1° grau)
a ser e
Base de dados atualizada em: 02/07/2024
Certidao Estadual Unificada - 10,0
ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justipa do Estado de Rondonia
Emitida em: 03/07/2024 14:51:48. Valida por90 dias.
Validate de Certidao : https;//www tjro jus br/certidao-unificada/certidaoValidar?numeroControleParam=2024-GC14-FBEJ-26KY-R162
,! | 'I
.0
Pagina 1 de 1
O Poder Judiciario do Estado de Rondonia CERTIFICA que, revendo os sens registros
nos Sistemas SAP, PROJUDI, SEEU (Base de dados atualizada em: 02/07/2024) e PJE ,
quanto a distribuigao de agdes referentes a distribuigao - agdes judiciais criminal (1°
grau), no ambito do 1° Grau de Jurisdigao, ate a presente data, contra VICENTE CEZAR
ALVES MONTEIRO, CPF n04|HHMB NADA CONSTA.
Valida por 90 dia(s).
Observagoes:
a) A informagao dos dados pessoais constantes neste documento e de responsabilidade
do solicitante da certidao, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado
qh- '--vagdes:
( >s:PARTlClPAQAO PASSIVO, SOMENTE PROCESSOS ATIVOS. NAO HAVENDO EXCLUSAO LOGICA CLASSES:
U ,2.268.270.271 272,275,276.282.283,285.287,288,289.291,293,294.295.297,299,300.302.305.306.307,309.310,311,313.314,318,319.320.321,322.323,324,326,327.329,330,332 333.335 385 386 407
408 409 410,411 413.420,422.426,432.1032.1268,1283,1284,1288.1291,1348.1377,1710,1714,1715,1717.1719.1727.1733,10943,10944,11037.11399.11794,11955,11957,12077,^12089.12125
a sua
destinatario;
b) A autenticidade desta certidao podera ser confirmada no website do TJRO, Menu
Principal ’Validagao de Certidao' - (https://www.tjro.jus.br/certidao-unificada/),
informando o NUMERO DE CONTROLE: 2024-GC14-FBEJ-26KY-R162;
c) A autenticagao podera ser efetivada, no maximo, ate 3 (tres) meses apos
emissao.
PODER JUDICIARIO
11734130
Certidao emitida em: 03/07/2024 as 15:36:34 (data e hora de Brasilia)
Observances:
f) Certidao unificada do 1° e 2° graus da Justiga Federal da 4a Regiao.
NUMERO DE CONTROLE:
CODIGO DE VALIDAQAO:
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processes em que o titular ou seu eventual espdlio
figure como parte;
c) Nos casos do § 1° do art. 4° da Resoluqao n. 680/2020 (CPF nao informado), o nome indicado para a consulta
sera de responsabilidade do solicitante da certidao, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e
destinatario;
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NAO CONSTAM,
ate a presente data e hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra:
VICENTE CEZAR ALVES MONTEIRO
OU
cpf
a) A autenticidade desta certidao podera ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado
no site do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4a REGIAO endereqo http://www.trf4.jus.br/autenticidade, por
meio do eddigo de validagao abaixo;
11734130
3342336909
JUSTIQA FEDERAL DA 4a REGIAO
CERTIDAO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA
e) Certidao emitida em consulta as seguintes bases de dados (data e hora de Brasilia):
Tribunal Regional Federal da 4a Regiao (Processo Eletronico) ate 02/07/2024 as 22:00
Tribunal Regional Federal da 4a Regiao (Processo Papel) ate 02/07/2024 as 19:00
JF Parana (Processo Eletronico) ate 02/07/2024 as 22:00
JF Parana (Processo Papel) ate 02/07/2024 as 20:00
JF Rio Grande do Sul (Processo Eletronico) ate 30/06/2024 as 22:30
JF Rio Grande do Sul (Processo Papel) ate 02/07/2024 as 19:00
JF Santa Catarina (Processo Eletronico) ate 02/07/2024 as 22:00
JF Santa Catarina (Processo Papel) ate 02/07/2024 as 21:00
SEEU ate 03/07/2024 as 15:36:34
d) Certidao expedida gratuitamente e nos termos da Resolugao CNJ n. 121/2010 e da Resolugao CJF n.
680/2020;
PODER JUDICIARIO
11734164
Certidao emitida em: 03/07/2024 as 15:37:54 (data e hora de Brasilia)
nbservaQdes:
f) Certidao unificada do 1° e 2° graus da Justiga Federal da 4a Regiao.
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NAO CONSTAM,
ate a presente data e hora, PROCESSOS de classes CIVEIS em tramitagao contra:
VICENTE CEZAR ALVES MONTEIRO
OU
CPF
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processes em que o titular ou seu eventual espdlio
figure como parte;
c) Nos casos do § 1° do art. 4° da Resolugao n. 680/2020 (CPF nao informado), o nome indicado para a consulta
sera de responsabilidade do solicitante da certidao, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e
destinatario;
^) Certidao emitida em consulta as seguintes bases de dados (data e hora de Brasilia):
Tribunal Regional Federal da 4a Regiao (Processo Eletronico) ate 02/07/2024 as 22:00
Tribunal Regional Federal da 4a Regiao (Processo Papel) ate 02/07/2024 as 19:00
JF Parana (Processo Eletronico) ate 02/07/2024 as 22:00
JF Parana (Processo Papel) ate 02/07/2024 as 20:00
JF Rio Grande do Sul (Processo Eletronico) ate 30/06/2024 as 22:30
JF Rio Grande do Sul (Processo Papel) ate 02/07/2024 as 19:00
JF Santa Catarina (Processo Eletronico) ate 02/07/2024 as 22:00
JF Santa Catarina (Processo Papel) ate 02/07/2024 as 21:00
NUMERO DE CONTROLE:
CODIGO DE VALIDAQAO:
11734164
1572146804
JUSTIQA FEDERAL DA 4a REGIAO
CERTIDAO JUDICIAL CIVEL
d) Certidao expedida gratuitamente e nos termos da Resolugao CNJ n. 121/2010 e da Resolugao CJF n.
680/2020;
a) A autenticidade desta certidao podera ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado
no site do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4a REGIAO enderego http://www.trf4.jus.br/autenticidade, por
meio do cbdigo de validagao abaixo;
A
ern nome de
Observacao:
VILHENA/RO, 11 junho 2024.
: www.vilhena.ro.gov.br
os dil-eitos da Fazenda Publics
a ser posteriormente
Municipal, inclusive
Centro A^nistret™ Senador Dr. Tooton|o V(le||a,
I l(X:.r»*
Municipal de
apurados pela Fiscalizagao
no periodo
mumcipiode vilhena
estado de RONDONIA
secretaria municipal de fazenda
departamento de receitas
Certidao Negativa de Debitos N° 122552 / 2024
contribuinte global
Ficam todavia, ressaltados
cobrar quaisquer debitos que venham
Municipal de acordo com Codigo Tributario
compreendido nesta certidao.
A Prefc|lu„ d0 Mm|c|pl0 de „||koK.f,0 no d>
“ Tnb““° fins de » t^iTOS.
CEKTtnCA q«e NAOWNSTAM DfV.OAS HSCA.S DECORRENTES DE
-RED1TOS TR1BUTAR1OS CONSTITUIDOS, .» , prraenK d„,
VICENTE CEZAR ALVES MONTEIRO., CPF/CNPJ
A presente certidao nao isenta debitos vincendos a partirdesta data.
C ertidao Numero: 122552/2024
Codigo de Autenticidade: 7AADDF6087B9SFFE49CFFA3DE6346B52
Emitida cm: 11/06/2024 Valida ate: 09/09/2024
Qualquer rasura ou emenda invalidara este documento.
Autentique esse documento no site:
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VICENTE CESAR ALVE
AVEMJA SABINO 8EZI
JARD ELDORADO
’C9S'-C-6 V lI-ENA •
VE^