Oficio n9 405/2024/PGM
Vilhena/RO, 22 de julho de 2024.
Assunto: Solicitagao de deliberate) do Projeto de Lei em Regime de Urgencia.
Senhor Presidente,
Atenciosamente,
Elisang'
CENTRO ADMINISTRATIVO SENADOR DOUTOR TEOTONIO VILLELA- VILHENA- RO
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Solicito a Vossa Excelencia que convoque os nobres Edis, para deliberate do Projeto de
Lei abaixo relacionado:
Projeto de Lei n? /-^/2024, que "DISPOE SOBRE AUTORIZA^AO PARA TRANSPOSI^AO NO VALOR DE
R$ 150.000,00 NO VIGENTE ORQAMENTO-PROGRAMA".
(Assinado Eletronicamente)
Fiori Cordeiro de Miranda Junior
PREFEITO
PREFEITURA DE
VILHENA
PROCURADORIA
/^Proc.n0
Lollias
Vd
Exm^. Sr.
Samir Mahmoud Ali
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Nesta.
CAMARA MUNICIPAL DE VILHENA
DIRETORIALEGISLATIVA ,
Hnr, 4c _
‘ JctkG. Lima
Analistategislativa
Matricula 409030
Solicitamos de Vossa Excelencia e dos nobres Edis a deliberate do Projeto de Lei acima mencionado, em
sessao ordinaria do dia 6 de agosto de 2024, e o motive de urgencia se da pela necessidade da adequate
orcamentaria, para darmos inicio aos processes de execugao da despesa e viabilizar o cumprimento do
prazo para a execute da emenda impositiva.
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Assinado por: FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR 23/07/2024
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Zz
c/1 'roc.ii015
t. Htllias.
PROJETO DE LEI N? DE 22 DE JULHO DE 2024
Mensagem
Senhor Presidente,
A solicitagao em pauta objetiva atender as necessidades da SEMUS:
Vilhena (RO), 22 de julho de 2024.
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Muito nos honra submeter ao exame dessa Egregia Casa de Leis, o Projeto de Lei que trata sobre
autorizagao para Transposigao no vigente orgamento-programa da Secretaria Municipal de Saude, no
valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Solicitamos urgencia na aprovagao deste Projeto, para iniciarmos o processo de execugao da despesa e
em cumprimento aos prazos para execugao da emenda impositiva.
Considerando a autorizagao do Vereador Zezinho da Disagua para a mudanga na modalidade de
aplicagao que destinou recurso para aquisigao de ar condicionado para o Hospital Regional Adamastor
Teixeira de Oliveira, conforme Oficio n5 049/2024/GVZ/CVMC, referente a Emenda Impositiva n9
91/2023.
(Assinado Eletronicamente)
Fiori Cordeiro de Miranda Junior
PREFEITO
ESTADO DE RONDONIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Municipio \ I lilllUS 7,J
Ao exposto e na certeza de contar com o apoio de Vossa Excelencia e Nobres Edis na aprovagao dessa
propositura, aproveitamos o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta
consideragao.
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loll ms 05 hti
PROJETO DE LEI N9 7.01^ , DE 22 DE JULHO DE 2024
LEI:
R$ 150.000,00
TOTAL. R$ 150.000,00
R$ 150.000,00
TOTAL. R$ 150.000,00
Art. 39 Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
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(Assinado Eletronicamente)
Fiori Cordeiro de Miranda Junior
PREFEITO
ESTADO DE RONDONIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Municipio
DISPOE SOBRE AUTORIZA^AO PARA TRANSPOSING
NO VALOR DE R$ 150.000,00 NO VICENTE
ORQAMENTO-PROGRAMA.
Art. I9 Autoriza o Poder Executive a Transpor, no vigente Or^amento-Programa, a importancia
de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), a seguir discriminada:
Para dar cobertura a Transposi^ao prevista no artigo I9 sera utilizado o recurso
proveniente da anulaqao parcial da dotagao or^amentaria consignada no vigente Or$amento-Programa
a seguir discriminada:
Gabinete do Prefeito, Pago Municipal.
Vilhena (RO), 22 de ju I ho de 2024.
Art. 29
Orgao: 14000 - Secretaria Municipal de Saude
Unidade Orgamentaria: 14001 - Fundo Municipal de Saude
1030200712.297 - Repasse de Recursos a Entidade - Atengao Especializada
4450.85.00.00 15000200 Contrato de Gestao
Il', j
C-’ 0
Orgao: 14000 - Secretaria Municipal de Saude
Unidade Orgamentaria: 14001 - Fundo Municipal de Saude
1030200712.126 - Manutengao das Atividades do Hospital Regional e UTI
4490.52.00.00 15000200 Equipamentos e Material Permanente
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Assinado por: FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR 23/07/2024
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Z'l'KiC.ll0.'
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Vilhena (RO), 03 de julho de 2024.
Assunto: Autoriza^ao para Altera^ao Or^amentaria
Senhor Secretario,
Fico a disposi^ao para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Ao WAGNER WASCZUK BORGES
Secretario Municipal de Saude
Prefeitura Municipal de Vilhena
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Entendo a necessidade de dar celeridade ao processo de aquisi<;ao dos
equipamentos propostos, e reconhe^o que a transferencia do recurso para entidade coi
capacidade para executar as atividades especificas pode resultar em urna execugao mats
eficiente.
ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE VILHENA
PALACIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN
GABINETE VEREADOR ZEZINHO DA DISAGUA
Oficio N- 049/2024/GZD/CVMV
Em resposta ao Oficio n? 018/2024, no qual solicita autorizagao para realizar uma
altera^ao no orgamento vigente, mudando a modalidade de Aplica^oes Diretas para
Transferencia a Institutes Privadas sem Fins Lucrativos, informo que estou de acordo
com a solicitagao, desde que a alteragao nao fuja da finalidade do recurso, conforme
documento em anexo, Emenda 91/2023.
I dhaS—h).
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