Oficio n5 411/2024/PGM
Vilhena/RO, 25 de j u I ho de 2024.
Assunto: Solicitagao de deliberate do Projeto de Lei em Regime de Urgencia.
Senhor Presidente,
Atenciosamente,
CENTRO ADMINISTRATIVO SENADOR DOUTOR TEOTONIO VILLELA- VILHENA- RO
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Solicitamos de Vossa Excelencia e dos nobres Edis a delibera^ao do Projeto de Lei acima mencionado, em
sessao ordinaria do dia 6 de agosto de 2024, e o motivo de urgencia se da pela necessidade da adequate
orgamentaria, para darmos im'cio aos processes de execute da despesa e viabilizar o cumprimento do
prazo para a execute da emenda impositiva.
Solicito a Vossa Excelencia que convoque os nobres Edis, para deliberate do Projeto de
Lei abaixo relacionado:
Projeto de Lei n^ ^0^ /2024, que "DISPOE SOBRE AUTORIZA^AO PARA REMANEJAMENTO NO VALOR
DE R$ 16.254,23 NO VIGENTE OR^AMENTO-PROGRAMA".
(Assinado Eletronicamente)
Fiori Cordeiro de Miranda Junior
PREFEITO
PREFEITURA DE
VILHENA
PROCURADORIA
Exm-. Sr.
Samir Mahmoud Ali
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Nesta.
CAMARA MUNICIPAL DE VILHENA
DIRETORIALEGISLATIVA
Horai__—-------------------------
Matricula n° 400005
A , ^Proc.n0
Folhas m '
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Assinado por: FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR 25/07/2024
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,'4?Proc.n°
PROJETO DE LEI N5 z DE 25 DE JULHO DE 2024
Mensagem
Senhor Presidente,
Vilhena (RO), 25 de juI ho de 2024.
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Muito nos honra submeter ao exame dessa Egregia Casa de Leis, o Projeto de Lei que trata sobre
autorizagao para remanejamento no vigente or^amento-programa da Secretaria Municipal Esportes, no
valor de R$ 16.254,23 (dezesseis mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e vinte e tres centavos).
A solicita<;ao em pauta objetiva atender as necessidades da SEMES, visando a alteragao do beneficiario e
da Secretaria, referente a Emenda Impositiva n^ 07/2023, a qual foi destinada inicialmente ao Fundo
Municipal dos Direitos da Crian^a e do Adolescente - FUMUCRAD e sera remanejada para Secretaria
Municipal de Esportes, conforme autorizagao feita por meio do Oficio n^ 020/2024/GABVPVR do
Gabinete da Vereadora Professora Vivian Repessold visando a execu?ao da emenda impositiva.
Solicitamos urgencia na aprovaijao do Projeto de Lei, tendo em vista que necessitamos da adequa^ao
or^amentaria, para darmos inicio aos processes de execu^ao da Emenda.
(Assinado Eletronicamente)
Fiori Cordeiro de Miranda Junior
PREFEITO
ESTADO DE RONDONIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Municipio
Ao exposto e na certeza de contar com o apoio de Vossa Excelencia e Nobres Edis na aprova^ao dessa
propositura, aproveitamos o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta
considera^ao.
CAMARA MUNICIPAL DE VILHENA
DIRETORIALEGISLATIVA
Data•-^"7 7 O
Hora H
Daniella Belli
Matricula n° 400005
^Proc.no4fL^':
fi/olhas
VS ^74'
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I»roc.n®
J Folhas_^S_^/
if
PROJETO DE LEI N- “F-QA^ , DE 25 DE JULHO DE 2024
LE I:
R$ 16.254,23
TOTAL. R$ 16.254,23
R$ 16.254,23
TOTAL. R$ 16.254,23
Art. 3- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
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DISPOE SOBRE AUTORIZA^AO PARA
REMANEJAMENTO NO VALOR DE R$ 16.254,23 NO
VIGENTE OR^AMENTO-PROGRAMA.
(Assinado Eletronicamente)
Fiori Cordeiro de Miranda Junior
PREFEITO
ESTADO DE RONDONIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Municipio
Gabinete do Prefeito, Pago Municipal.
Vilhena (RO), 25 de julho de 2024.
Art. I9 Autoriza o Poder Executive a Remanejar, no vigente Orgamento-Programa, a importancia
de R$ 16.254,23 (dezesseis mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e vinte e tres centavos), a seguir
discriminada:
'<l Toc.n0 41^.
i ollias Q() fi,/
Orgao: 08000 - Secretaria Municipal de Esportes
Unidade Orgamentaria: 08001-Secretaria Municipal de Esportes
2781200092.083 - Manutengao das Atividades Esportivas
3350.41.00.00 15000000 Contribuigoes
Orgao: 17000 - Fundo Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente
Unidade Orgamentaria: 17001 - Fundo Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente
0824300572.054 - Firmar Convenio com Entidades nao Governamentais
3350.43.00.00 15000000 Subvengoes Sociais
Art. 29 Para dar cobertura ao Remanejamento previsto no artigo I9 sera utilizado o recurso
proveniente da anulagao parcial da dotagao orgamentaria consignada no vigente Orgamento-Programa
a seguir discriminada:
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- f,',.
OFICIO 020/2024/GA8VPVR
Vilhena, 1- de iuihc de 2* 24.
Arencosarr.er^e,
Ao Senb.or
SILMAR DE FREITAS NETO
Secretario Municipal de Esportes - .‘•EMED
V! hena/RO.
Poder Legislative
Camera de Vc-reaoores do Municipio de Vilhena
Palacio vereador Nacir Ereno Crachin
Gabinete da Vereadora professors Vivian
Repessold
- ~j.r credo Nejes, -333, ianiia. Ame’ca, /6.9S7-650 - Vilhera/RO
6- 3322 ^3” / 3323-2/S1- direcb-ahg:slativ2.crr!v@gmaii.c^ci
PRGFESsb'RA.'V:VIAN REPES^lD
Vereadcre
Ao tempo de c jmpr menta-lc cordialmente, Conforme Informadc pelo J n •
n?149/2024/SEMAS/F;NAN de 19 de Jjnho de 2024, do nac cumprimento da fo-ma-izacao e .
entidade Associa$ao Grernio Ayresbool Vilhena, CNPJ n9 31.736.465/0001-10, da dOLumenic-csc.:
exigida para recebimento de nossa Emends impositiva n- 07/2023 no valor de R$ 16.254,23, segi. ,d,>
os preceitos da Lei de Diretrizes Or^amentarias M- 6.191/2023, Art. N9 27 Inciso H, indie o o
remanejamento do reci rso para a ent dade beneficiaria por intermedio da Secretaria de Lsporte
V hera para a entidsde: VILHENA MOUNTAIN BiKE E ESPCRTES, CNPJ n& 42.125.53Q/0001-C6, SOL CH'O
ao Setor de Emendas l.mposrzivss oesta Secretana os Esportes, pare que busque o 'ecerso jur- o .
Secretaria de Assistencic; Soc’.ai - SEMAS.
BcXtu
ACRESCE
16.254,23
TOTAL R$ 16.254,23
REDUZ
Art. 1- Os Anexos do Projeto de Lei n- 6.809, de 30 de outubro de 2023, passam a vigorar com
as seguintes alteragdes:
O1RETORA
Date.
Hora.
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Gabinete do Veresdora Professors Vivian
Repessold
ESTIMA A RECE1TA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO
PARAO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024.
Beneficiario: Associa<;ao Gremio Ayresbool Vilhena
CNPJ: 31.736.465/0001-10
Endere^o: Rua Trinta e Dois, n25.256,Bairro Bela Vista, Vilhena/RO.
Orgao: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Unidade Orfamentaria: 099 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Programa: Reserva de Contingencia
A^ao: Reserva Parlamentar
Justificativa/Finaiidade: Para execugao do projeto 'Toco no Protagonismo" Vogguel Models no
periodo de 18/12/2023 a 05/02/2023, no qual realizara um desfile com media de 50 criant;as e
adolescentes a partir de 03 anos ate 17 anos, visando atender a comunidade do municipio de Vilhena.
PROJETO DE LEI N5 6.809, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
-—
W'' d
Orgao: 17 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
Unidade Orcamentaria: 001 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANQA E DO ADOLESCENTE
Programa: 08.243.0057 - PARCERIA POSITlVA: ASSOCIAR PARA MELHOR SERVIR
Apao: 2054 - FIRMAR CONVENIO COM ENTIDADES NAO GOVERNAMENTAIS
.3.50.4 3.C 0.00 -15000000 Subvenpoes Sociais R$
EMENDA IMPOSITIVA N? , DE H DE DEZEMBRO DE 2023
TOTAL R$ 16.254,23
Vilhena, 14 de dezembro de 2023.
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 2 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
PROJ£5£ORA>1^ ''
X ^^vereador(aj
Art. 29 Esta Emenda, depois de aprovada, sera parte integrante do Projeto de Lei 6.809/2023
e adequada, se necessario, aos Projetos de Lei ne 6.776, de 28 de setembro de 2023, e 6.810, de 30 de
outubro de 2023.
/^c'‘A^qX