materia nº 7026/2024

Oficio n9 424/2024/PGM
Vilhena/RO, 2 de agosto de 2024.
Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei.
Senhor Presidente,
Atenciosamente,
CENTRO ADMINISTRATIVO SENADOR DOUTOR TEOTONIO VILLELA- VILHENA- RO
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Projeto de Lei n? VcXr/2024, que "DISPOE SOBRE AUTORIZAQAO PARA TRANSPOSI^AO NO VALOR DE
R$ 150.000,00 NO VICENTE ORQAMENTO-PROGRAMA".
Solicito a Vossa Excelencia que convoque os nobres Edis, para deliberagao do Projeto de
Lei abaixo relacionado:
(Assinado Eletronicamente)
Fiori Cordeiro de Miranda Junior
PREFEITO
PREFEITURA DE
VILHENA
PROCURADORIA
Exm^. Sr.
Samir Mahmoud Ali
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Nesta.
CAMARA WiuNICIPAL DE VILHENA
DIRETORIALEGISLATIVA
Data: 0 4 —
Hora" ini -
DaniellaBelli
Matricula n° 400005
Assinado por: FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR 02/08/2024
11:09:11 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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........
^Proc.n°
vi.Fis.-ei
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, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 PROJETO DE LEI N9
Mensagem
Senhor Presidente,
Vilhena (RO), 2 de agosto de 2024.
(Assinado Eletronicamente)
Fiori Cordeiro de Miranda Junior
PREFEITO
ESTADO DE RONDONIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Municipio
Proc.n0_Z“S:
A solicitagao em pauta objetiva atender as
fazer frente a despesas com os servigos
-A /
” i e Nobres Edis na aprova?ao dessa
protestos de elevada estima e distinta
Ao exposto e na certeza de contar com o apoio de Vossa Excelencia
propositura, aproveitamos o ensejo para renovar os |
considerate.
necessidades do SAAE, a firn de refor^ar o orgamento para
continuados de coleta e destinagao final de residues solidos
uTbanos domiciliares, tanto para servigo de coleta e transporte dos residues como para o servigo de sua
destinagao final. A medida permitira manter regular a coleta dos residuos gerados dianamente pelo
cidadao vilhenense.
(f
\O
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Muito nos honra submeter ao exame dessa Egregia Casa de Leis, o Projeto de Lei que trata sobre
autorizagao para Transposigao no vigente orgamento-programa do Servigo Autonomo de Aguas e
Esgotos, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
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Assinado por: FLORl CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR 02/08/2024
11:09:07 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Z^Proc.n0
£ -AV
Consulle autenticidade do arquivo atravcs do QR Code, ou copie e cole o link no navegador:
hups: \ilhcna.oxy.clotcch.com.br/protocolo/consulta-autcnticidadc?idcntificador=2bcca5b6-6242-4357-a24b-d2>c86c9ec88
, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 PROJETO DE LEI N￾LE I:
R$ 150.000,00
R$ 150.000,00
TOTAL.
R$ 150.000,00
R$ 150.000,00
TOTAL.
Art. 3- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
(Assinado Eletronicamente)
Fiori Cordeiro de Miranda Junior
PREFEITO
ESTADO DE RONDONIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Municipio
r ’
T,
DISPOE SOBRE AUTORIZA^AO PARA TRANSPOSING
NO VALOR DE R$ 150.000,00 NO VIGENTE
ORQAMENTO-PROGRAMA.
Gabinete do Prefeito, Pago Municipal.
Vilhena (RO), 2 de agosto de 2024.
Art. is Autoriza o Poder Executive a Transpor, no vigente Orgamento-Programa, a importancia
de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), a seguir discriminada:
Art. 25 Para dar cobertura a Transposigao prevista no
proveniente da anulagao parcial da dotagao orgamentaria consignada no
a seguir discriminada:
Orgao: 15000 - Servigo Autonomo de Aguas e Esgotos
Unidade Orgamentaria; 15001 - Servigo Autonomo de Aguas e Esgotos
1712200032.144 - Manutengao das Atividades da Coordenagao do SAAE
4490.52.00.00 25010000 Equipamentos e Material Permanente
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Orgao: 15000 - Servigo Autonomo de Aguas e Esgotos
Unidade Orgamentaria: 15001 - Servigo Autonomo de Aguas e Esgotos
1751200372.248 - Coleta, Selegao e Destinagao dos Residues Solidos
3390.39.00.00 25010000 Outros Servigos de Terceiros - P. Juridica
artigo lq sera utilizado o recurso
vigente Orgamento-Programa
p/jrProc.n0c20
FIs. OC-
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Assinado por: FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR 02/08/2024
11:44:31 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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Imps: x ilhena.oxy.clolccli.com.br/protocolo/consulta-autcnlicidadc?idcntificador-0926dc45-b79d-4a4f-aa80-d00b01 af?d 11