Oficio ng 426/2024/PGM
Vilhena/RO, 2 de agosto de 2024.
Assunto: Solicitagao de deliberate do Projeto de Lei em Regime de Urgencia.
Senhor Presidente,
Atenciosamente,
CENTRO ADMINISTRATIVO SENADOR DOUTOR TEOTONIO VILLELA- VILHENA- RO
Assinatura eletronica - Identificador: 3a7cf603-dc40-4f39-b326-30217ab2a52d - Pagina 1 / 2
(Assinado Eletronicamente)
Fiori Cordeiro de Miranda Junior
PREFEITO
PREFEITURA DE
VILHENA
PROCURADORIA
Exm2. Sr.
Samir Mahmoud Ali
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Nesta.
CAMARA MUNICIPAL DE VILHENA
DIRETORIALEGISLATIVA
Data: I Oft I
Hora: ------------
Daniella Belli
Matricula n° 400005
Projeto de Lei n2 ^O2&/2024, que "DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.539.562,00 NO VIGENTE OR^AMENTO-PROGRAMA .
Solicitamos de Vossa Excelencia e dos nobres Edis a deliberafao do Projeto de Lei acima mencionado, em
sessao ordinaria do dia 6 de agosto de 2024, e o motive de urgencia se da pela necessidade da adequafao
orqamentaria para a execu^ao da despesa, visando o bem estar dos pacientes e evitando complica?oes
que podem ocorrer devido a demora na realiza^ao dos procedimentos.
Solicito a Vossa Excelencia que convoque os nobres Edis, para delibera^ao do Projeto de
Lei abaixo relacionado:
Assinatura eletronica - Identificador: 3a7cf603-dc40-4f39-b326-30217ab2a52d - Pagina 2 / 2
Assinado por: FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR 02/08/2024
12:44:42 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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hups:. Ailhcna.oxy.cloiccli.com.br/protocolo/consulta-autcnticidadc7idcntificador-3a7cf603-dc40-4f39-b326-30217ab2a52d
Proc.n°^20^|^^
PROJETO DE .02^ J DE 2 DE AGOSTO DE 2024 LEI Ng
Mensagem
Senhor Presidente,
A solicita^ao em pauta objetiva atender as necessidades da SEMUS:
Vilhena (RO), 2 de agosto de 2024.
(Assinado Eletronicamente)
Fiori Cordeiro de Miranda Junior
PREFEITO
ESTADO DE RONDONIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Municipio
regime de URGENCIA, tendo em vista a necessidade da
o bem estar dos pacientes e evitando
realiza^ao dos procedimentos.
e Nobres Edis na aprova<?ao dessa
de elevada estima e distinta
is
Solicitamos a deliberate do Projeto de Lei em
adequate orgamentaria para a execute da despesa, visando
complicates que podem ocorrer devido a demora na
Ao exposto e na certeza de contar com o apoio de Vossa Excelencia
propositura, aproveitamos o ensejo para renovar os protestos
considerate.
Muito nos honra submeter ao exame dessa Egregia Casa de Leis, o Projeto de Lei que trata sobre
autorizaqao para abertura de Credito Adicional Suplementar no vigente orpamento-programa da
Secretaria Municipal de Saude, no valor de R$ 3.539.562,00 (tres milhbes, quinhentos e trmta e nove
mil, quinhentos e sessenta e dois reais).
Assinatura eletronica - Identificador: b9da98d8-b17d-4bad-9e74-abdab2fa2a20 - Pagina 1 / 2
Considerando a Resolugao n? 151/2024/SESAU-CIB que homologa o Plano de Trabalho do Municipio de
Vilhena, para a execute das cirurgias de Artroplastia de Quadril para atender as necessidades dos
usuarios do Sistema Unico de Saude (SUS), no ambito do Estado de Rondonia no valor de R$
8.494.948,80 (oito milhoes, quatrocentos e noventa e quatro mil, novecentos e quarenta e oito reais e
oitenta centavos) para urn periodo de dezoito meses.
H
Assinatura eletronica - Identificador: b9da98d8-b17d-4bad-9e74-abdab2fa2a20 - Pagina 2 / 2
Assinado por: FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR 02/08/2024
12:44:43 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
E
,^-Proc.
iFIs.
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F
3:,
Consulte autenticidade do arquivo atraves do QR Code, ou copie e cole o link no navegador:
hups: xilhcna.oxy.clotcch.com.br/protocolo,'consulta-aiitcnlicidadc?idcntincador-b9da98d8-bl7d-4bad-9c74-abdab2ia2a20
s;
PROJETO DE LEI N- , DE 2 DE AGOSTO DE 2024
LE I:
R$ 3.539.562,00
R$ 3.539.562,00 TOTAL.
R$ 3.539.562,00
Art. 35 Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Assinatura eletronica - Identificador: 63296c58-d3fe-4e50-80d4-c8d149773fce - Pagina 1 / 2
Gabinete do Prefeito, Pa?o Municipal.
Vilhena (RO), 2 de agosto de 2024.
(Assinado Eletronicamente)
Fiori Cordeiro de Miranda Junior
PREFEITO
ESTADO DE RONDONIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Municipio
D1SPOE SOBRE AUTORIZA^AO PARA ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 3.539.562,00 NO VIGENTE OR^AMENTOPROGRAMA.
Orgao: 14000 - Secretaria Municipal de Saude
Unidade Or^amentaria: 14001 - Fundo Municipal de Saude
1030200712.297 - Repasse de Recursos a Entidade - Atengao Especializada
3350.85.00.00 16210000 Contrato de Gestao
Art. 2- Serao utilizados os recursos provenientes do Governo Estadual/Secretaria de Estado da
Saude - SESAU, por meio da Resolupao n2 151/2024/SESAU-CIB, de 23 de abril de 2024, para dar
cobertura ao Credito.
Receita
Receita 1.7.2.3.50.0.1.99.00.00.00.00 Fonte: 16210000
Art. I9 Autoriza o Poder Executive a abrir, no vigente Orgamento-Programa, um Credito Adicional
Suplementar na importancia de R$ 3.539.562,00 (tres milhoes, quinhentos e trinta e nove mil,
quinhentos e sessenta e dois reais), necessario para reforgo da seguinte dotagao:
Consulte autenlicidade do arquivo atraves do QR Code,
Assinatura eletronica - Identificador: 63296c58-d3fe-4e50-80d4-c8d149773fce - Pagina 2 / 2
Assinado por: FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR 02/08/2024
13:22:30 DOCUMENTO ASSINADO DIG1TALMENTE
Consulte autenlicidade do arquivo atraves do QR Code, ou copie e cole o link no navegador:
hups: \ ilhcna.oxy,clolcch.coni.br/protocolo/consulta-autcnticidadc?idcnlificador=63296c58-d3fc-4c50-80d4-c8dl497. jicc
Proc.n°
& 4-
PLANO DE TRABALHO
1. DADOS CADASTRA1S
-7
i
§
CPF
CEP
Periodo de Execu^ao:
Titulo:
lecnica.
S ICAT1VA DA PROPOS1TURA
B-* Plano de Trabalho 0047959198 SEI 0036.019053/2024-72 / pg. 1
Orgao/Entidade Proponcnte/Exeeutor
Fundo Municipal de Saude de Vilhena
Endereco:
Rua Geraldo Magela
Cidade:
Vilhena
Banco:
Caixa Econdmica
Cargo/Fuiiquo
Secretario Municipal de Saude
CEP
76.980-060
CNPJ
21.467.008/001-32
Inicio:
A partir da Libera^ao do
Repasse
Agenda
1825-2
Praca de Pagamento
Vilhena
Termi no:
18 meses
Identiricacao do Objeto:
A Exccucao das cirurgias de Artroplastia de Quadril para atender as ncccssidades dos usuarios do Sistema
1' .....
jj-; Unico de Saude (SUS), no ambito do Estado de Rondonia.
Nome do Responsavel Legal
W AGNER \X ASCZLIK BORGES
L.F
RO
GOVER.NO DO ESTADO DE RONDONIA
Secretaria de Estado da Saude - SESAU
DDD/Telefone
69-3322-2945
CNES:
6903614
Matricuki
15006
E.A
Municipal
Gwerea tf© Estado ce
RONDONIA
Conta-Corrente N"
71122-2
E-mail:
a-tec u >emus\ ilhena.com
gab.semusvha(</ gmai 1 .com
§ Cirurgia de Artroplastia de Quadril qualquer
?£■:
it
j
C. 1. Orgao Exp.
Endereco:
a. L
ii
^4. DESCRIQAO DO OBJETO
l!_________________
t = Titulo:
2 1...............................................................
Pfoc n°
Dessa forma, a presente proposta visa estabelecer as bases para
Plano de Trabalho 0047959198 SEI 0036.019053/2024-72 / pg. 2
J
i
11---------------- -----------------
I 4. DETALHAMENTO DOS SERVINGS
=
£ 1
P
sf
H
i
a
}
H
7 5
11
Hl
ill
In
E$!
x^'c,p% ------------------------------------------------------- ---------------------------“ e)
Considerando a Resolugao N° 072 “Ad Referendum”/2024/SESAU-CIB de 18^ margo^W
de 2024, que Institui a tabela diferenciada para remuneragao dos exames dos procedimentos cirurgico^.-
de Artroplastia de Quadril (qualquer tecnica), de forma eomplementar ao Sistema de Gerenciamento da
Tabela de Procedimentos. Medicamentos e OPM do SUS - SIG TAP.
Considerando Ofieio n° 4092/2024/SESAU-COSEMS Informagoes aeerca da capacidade
instalada dos municipios para cirurgia de Artroplastia de Quadril, que apenas o municipio de Vilhena
manifestou interesse cm realizar o procedimento c confirmou a pactuagao na Comissao Inteigestoies
Bipartite (C1B), atraves do Ofieio n° 025/2024/ASTEC/SEMUS de 19 de man;o de 2024. fica
estabelecido esse Plano de Trabalho para proceder com a realizagao das cirurgias no municipio de
Vilhena.
Dessa forma, a presente proposta visa estabelecer as bases para uma colaboragao eficaz
cntre os cnles cnvolvidos, visando a oferta de cirurgias de artroplastia de quadril de qualidade a
populagao do Estado de Rondonia, pelo periodo de 12 meses, se estendendo por mais 06 mescs para
realizagao do acompanhamenlo pos-operatorio dos pacientes abordados. Por meio de uma abordagem
integrada c coordenada, pretende-se assegurar o acesso equitativo a procedimentos cirurgicos
especializados. contribuindo para a melhoria da saude e da qualidade de vida dos cidadaos atendidos.
Atualmente, a unica unidade hospitalar que realiza o procedimento de Artroplastia de
Quadril na capital, e o Hospital de Base Dr Ary Pinheiro, com apenas 01 medico contratado na
especialidade de Ortopedia. especializada em cirurgia de quadril para atender todo o estado de
Rondonia, nao scndo possivel atender a fila de cspera ambulatorial, cirurgica. nem tampouco as
urgencias nessa especialidade.
De acordo com dados da Coordcnadoria de Regulagao do Acesso aos Sen igos de Saude
(CREG) (0047939491 e 0047939621), para a cirurgia de quadril temos uma fila de espera de 470
pacientes aguardando cirurgia e para atendimento ambulatorial na mesma especialidade, temos 220
pacientes aguardando porconsulta.
5
Pontuavao Periodicidadc .Meta Indicador
s J Mensal
01
X
E
0* Plano de Trabalho 0047959198 SEI 0036.019053/2024-72 / pg. 3
Nuinero de
procedimentos
de cirurgicos
de Artroplastia
de Quadril
realizados
Somatorio dos
procedimentos de
cirurgicos de
Artroplastia de
Quadril
Fonte de
Informacao
04.08.04.004-1 - Artroplastia quadril (nao convencional)
04.08.04.005-0 - Artroplastia parcial de quadril
04.08.04.006-8 - Artroplastia total de conversao do quadril
04.08.04.007-6 - Artroplastia de revisao ou rcconstruvao do quadril
04.08.04.008-4 - Artroplastia total primaria do quadril cimentada
04.08.04.009-2 - Artroplastia total primaria do quadril nao cimentada hibrida
Memdria de
calculo
Producao
mensal
informada nas
bases de dados
dos Sistemas de
Informacao em
Saiide (SIS) do
Ministerio da
Saude (MS).
i>
§
Li
i
g
= - i
Jli
111 r i
' ; na Tabela Diferenciada.
lola Resol’ufao n°. 072 "AD REFERENDUM’72024/SESAU-CIB (SEI
0046977931), sendo eles:
Executar o
quantitativo de
procedimentos
cirurgicos mes
de Artroplastia
de Quadril
\ Fls.
> serao realizadoLnas
2798484). situado no
municipio de Vilhena. A realiza?ao dos procedimentos sera efetuada por equipe medica devidamentc
qualificada. em estrita conformidade com os protocolos clinicos estabelecidos para lais intcr\ engoes.
Os pacientes serao encaminhados a instituicao hospitalar por intermedio da
Coordenadoria de Regulacao do Acesso aos Servi^os de Saude (OREG), da Secrctana de Estado. a qua!
sc incumbira de gerenciar a fila de espera e priorizar os casos com base na gravidade e na urgencia
clinica. para o adequado planejamento das cirurgias.
Desse modo, serao realizados os procedimentos contcmplados
regulamentada por meio
No ambito da execucao dos services, os procedimentos cirurgicos
instalagdcs do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira (CNES n° 2
n°
:A. CRONOGRAMA DE EXECUCAO (Meta, Etapa ou Ease).
r|
s >—Item
v~
3' :
/TProc.rP.^oWcap
J!—
Sy
Ressaltamos, que estao contempladas no custo para cada procedimento listado.
honorarios equipe geral, diarias e taxas. materiais especiais, materiais de consumo, medicamentos de
consumo. exames basicos e acompanhamento ambulatorial pre-operatorio, e pos-operatorio pelo periodo
de seis (06) meses. sem qualquer onus adicional aos pacientes, estando integralmente contcmplados na
pactuacao estabelccida.
O transporte sanitario para o municipio de Vilhena, sera de responsabilidadc do
municipio de origem do paciente, tendo alen^ao as datas dos agendamentos.
Em casos de pacientes hospitalizados, e em condicoes de transporte, a translerencia sei a
feita apos avaliavao medica c encaminhado para o municipio de origem para continuidado dos cuidados.
02
Mensal 03
Pontuagao maxima 10 pontos
i
a
Duracao
Etapa/Fase
Inicio Termi no
01
18 (dezoito) meses
02 Execuvao dos sen i^os
03
H
Avaliavao de desempenho
Planode Irabalho 0047959198 SEI 0036.019053/2024-72 / pg. 4
£
Manter taxa de
suspensao dos
procedinienlos
ciriirgicos
abaixo de 3%
Regula(;ao dos pacientes para
aiendimento ambulatorial e precirurgico
Taxa de
Suspensao de
Cirurgia
Taxa de
intec^ao de
sitio cirurgico
N" de cirurgias
suspensas / N° de
cirurgias
agendadas X 100
N" de infecvoes
de sitio cirurgico
nos
procedimentos de
Artroplastia de
QuadriI / N" total
de cirurgias de
Artroplastia de
Quadril
realizadas X 100.
A partir da Liberagao do
Repasse
Mensalmente a partir do
inicio da execu^ao dos
services
Relatorio
mensal da
comissao
responsive!
pelo
monitoramento
na unidade
hospitalar
Relatorio
mensal da
comissao
responsavel
pelo
monitoramento
na unidade
hospitalar
ate 5% - 5
pontos
De 6 a 7%
- 4 pontos
maior que
8% - 3
pontos
ate 3% - 5
pontos
De 3 a 5%
- 4 pontos
maior que
5% - 3
pontos
=
i
IL
y 1 X
^Proc.n°^i
FIs._ AA
V
Mensal
Manter taxa de
infecQao de
sitio cirurgico
nos
procedimentos
abaixo de 5% .
i
Avaliavao dos cumprimentos das
metas estabelecidas
Item
A realizagao dos procedimentos cirurgicos de 20 cirurgias ao mes de Artroplastia de quadril
z sera distribuidas de acordo com o detalhamento de servigo. Nos casos de Artroplastia de rexisao ou
T reconstrugao do quadril e para procedimentos que seja necessario a utilizagao de OPME do tipo ceramica
7 na sua composigao fica pacluado a realizagao de 2 procedimentos mes de cada um desses casos.
Sj
U
A avaliagao do desempenho dos servigos executados pelo municipio de Vilhena sc data
mediante apuragao da pontuagao alcangada pelo cumprimento de cada meta estabelecida mensalmente.
TJ conforme definidas no cronograma de execugao. A meta quantitativa nao tera aplicagao de detlatoi. visto
11 que o pauamento sera realizado apenas pelos procedimentos efetivamente executados. de acotdo com a
dfprodugao'aprovada pelo Coordenadoria de Regulagao Controle e Avaliagao dos Servigos de Saiide
S|f(CRECSS). conforme o quadro abaixo. As metas qualitativas que tratam da taxa de suspensao dos
111 procedimentos cirurgicos e da taxa de infeegao de sitio cirurgico scrao avaliadas a depender da pontuagao
2^1 alcangada. conforme quadro abaixo:
S!
Pontua^ao % de Repasse alcan^ada
<
10 100%
■1
9 90%
8 80%
Menor que 8 70%
6. PLAMLHA OR<'AMENTARIA
Codigo Procediinento Quant./mes Quant./Ano
§
240 RS 35.395.62
20
4
t H. COM ROLE E AVAL1AQAO
= J =
E
S'* Piano de Trabalho 0047959198 SEI 0036.019053/2024-72 pg
2
£
= 4 =
04.08.04.004-
1
Artroplastia
partial de quadril
Artroplastia total
de conversao do
quadril
Artroplastia total
primaria do
quadril nao
cimentada hibrida
Artroplastia total
primaria do
quadril cimentada
Artroplastia de
revisao ou
reconstrupao do
quadril
Artroplastia
quadril (nao
conveneional)
Valor do
Repasse por
procedimento
RS
707.912.40
Valor
Mensal
RS
8.494.948.80
\ alor
Global
04.08.04.005-
0
04.08.04.007-
6
04.08.04.009-
7
04.08.04.006-
8
I
s-: 04.08.04.008-
Si
0
al
O valor global estimado do Plano de trabalho para execupao dos procedimcntos de
Artroplastia de Quadril sera de RS RS 8.494.948,80 (oito milhoes e quatrocentos e noventa c quatro mil
e novecentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos) em conformidade ao periodo de vigencia da
parceria e o quantitativo de procedimcntos propostos, com recursos do SUS provenientes de do Governo
Federal e Estadual.
J I/. DOTAQAO ORQAMENTARIA
h__________________ 3 :
g g i
1 9. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
0 repasse ouonera mcnsalmente em 10 parcelas, conforme segue: ■i
Servico \ alor Estimado
Maio/2024 Maio/2024 RS 2.123.737.20
Junho/2024 Agosto/2024
Julho/2024 Setembro/2024
Agosto/2024 Outubro/2024
Setembro/2024 Novembro/2024
Outubro/2024 Dezembro/2024
Novembro/2024 Janeiro/2025
Dezembro/2024 Fevereiro/2025
Plano de 1 rabalho 0047959198 SEI 0036.019053/2024-72 ! pg. 6
Cirurgias de Artroplastia de Quadril
acompanhamento pos-operatbrio
(. irurgias de Artroplastia de Quadril
acompanhamento pos-operatorio
C irurgias de Artroplastia de Quadril
acompanhamento pos-operatbrio
C irurgias de Artroplastia de Quadril
acompanhamento pos-operatbrio
Cirurgias de Artroplastia de Quadril
acompanhamento pos-operatbrio
B&E_________________
Competencia de
Execmjao
Competencia de
Repasse
Produ^ao aprovada
- avaliavao de
desempenho
Produ^ao aprovada
+ avalia^ao de
desempenho
Produ^ao aprovada
+ avaliavao de
desempenho
Producao aprox ada
+ ax aliav’ao de
desempenho
Producao aprovada
+ avaliapao de
desempenho
Producao aprox ada
+ ax aliavao de
desempenho
Producao aprox ada
- ax alia^ao de
desempenho
z _
i.'
5‘
I
ilj
s ;
Cirurgias de Artroplastia de Quadril +
acompanhamento pbs-operatbrio
Cirurgias de Artroplastia de Quadril +
acompanhamento pbs-operatbrio
S
i'i
I ^**-
□:
/^Proc.n°.
\%Fls. 4E>_
O municipio aprcsentara a Coordenadoria de Regula^ao Controle e Avaliat^o dos
Sen i(;os de Saude (CRECSS), atraves do e-mail (coordenacao.crecss@sesau.ro.gov.br), ate o 5 Jia util yJ
do mcs subsequente. a producao referente aos procedimenlos executados na competencia anterior,
contendo indiv idualmente as seguintes informa^oes:
a. Oficio de apresentavao;
b. Planilha de controle: Nome eompleto do paciente; Numero do Cartao Nacional do SL S
(CNS): Numero da Autoriza^ao de lnierna<;ao Hospitalar (AIH); Competencia (mcs de realiza^ao do
procedimento); Data da intema^ao e/ou do procedimento; Data da alta: Nome do proccdimento
realizado: Codigo SIGTAP: CID-10: Codigo solicita^ao SISREG: Valor do procedimento cirurgico
conforme Tabela Unificada do SUS; Valor do procedimento conforme Tabela Diferenciada; Valor total
do procedimento realizado.
c. Copia das ctiquetas de raslrcabilidade contidas na embalagem das Ortescs. Prbtcses c
Materiais Espcciais (OPME) utilizadas na execu^ao dos procedimenlos;
d. Copia da Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletronica (Danfe) ou Nota Fiscal das
Ortescs. Prbtcses c Materiais Espcciais (OPME) utilizadas na execugao dos procedimenlos.
11s-.-:
■f L_
Cirurgias de Artroplastia de Quadril
acompanhamento pbs-operatbrio
Janeiro/2025 Marpo/2025
Fevereiro/2025 Abril/2025
Man;o/2025
Abril/2025
Acompanhamento pos-operatorio Maio/2025
Acompanhamento pos-operatorio Junho/2025
Acompanhamento pos-operatorio Julho/2025
Acompanhamento pos-operatorio Agosto/2025
Acompanhamento pos-operatorio Setembro/2025
Acompanhamento pos-operatorio Outubro/2025
Nestes termos,
Pede Deferimento,
Porto Velho-RO, 19 de abril de 2024
SEI n° 00479591
S'* Plano de Trabalho 0047959198 SEI 0036.019053/2024-72 / pg. /
Cirurgias de Artroplastia de Quadri! +
acompanhamento pos-operatorio
Cirurgias de Artroplastia de Quadril +
acompanhamento pos-operatorio
Cirurgias de Artroplastia de Quadril
acompanhamento pos-operatorio
Cirurgias de Artroplastia de Quadril +
acompanhamento pos-operatorio
J
-
IL
§
I lO.DECLARAQAO
$ J
± ’1
ri
5 J
i:i
'^•■proc.n0.
Prodtn;aQ?apro\ ada. i
+ aval^-de._M. <■
desempJnho
ProduQao apro\ ada
+ avalia^ao de
desempenho
c
J i
U. I
101
41 atefcrcncia: _____ C aso responds este(a) Plano de Trabalho, indicar expressamente o Processo nc 0036.01905j 2024- /2
Na qualidade de representante legal da proponente, declaro para fins de prova Junto a
SECKETARIA DE ESTADO DE SAUDE/SESAU do Governo do Estado de Rondonia, que a
Secretaria Municipal de Saude de Vilhena executara os procedimcntos pactuados nesse Plano de
Trabalho, com os respectivos codigos, valores, ale o limite mensal dos procedimcntos, e que mantera a
capacidade instalada, recursos humanos e insumos nccessario para a realizagao dos mesmos.
Porto Velho, 23 de abril de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Resolugao 151 (0048129416) SEI 0036.01968472024-91 / pg. 16
Jefferson Ribeiro da Rocha
Secretario de Estado da Saiide
Vera Lucia Quadros
Presidente do COSEMS/RO
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
Secretaria de Estado da Saude - SESAU
RESOLUCAON. 151/2024/SESAU-CIB
Governo do Estado de
RONDONIA
assinatura se8 l——*
ete-trdnita
Diario Oficial do Estado de Rondonia n° 79
Disponibiliza<;ao: 30/04/2024
Publica<;ao: 30/04/2024
.'^•Proc.n°
\ $ y
O SECRETARIO DE ESTADO DA SAUDE E COORDENADOR DA COMISSAO
INTERGESTORES BIPARTITE - CIB/RO, no uso de suas atribuipoes legais conferidas pelo art. 4° do
Regimento Interno da Comissao Intergestores Bipartite - CIB/RO e conforme registro em ATA da 3a
Reuniao Ordinaria de CIB realizada em 23 de abril de 2024 no municipio de Porto Velho.
Homologa o Plano de Trabalho do
Municipio de Vilhena, para a execugao
das cirurgias de Artroplastia de Quadril
para atender as necessidades dos usuarios
do Sistema Unico de Saude (SUS), no
ambito do Estado de Rondonia.
Documento assinado eletronicamente porVera Lucia Quadros, Presidente, em 29/04/2024, as U:14.
conforme horario oficial de Brasilia, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1° e 2°, do DecretojT
21.794. de 5 Abril de 2017.
RESOLVE:
Art. 1° Homologar o Plano de Trabalho do Municipio de Vilhena, para a execupao das
cirurgias de Artroplastia de Quadril para atender as necessidades dos usuarios do Sistema Unico de Saude
(SUS), no ambito do Estado de Rondonia, no valor total de RS 8.494.948,80 (oito milhocs, quatrocentos c
noventa e quatro mil, novecentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos), a ser executado no periodo de
18 (dezoito) meses, confonne cronograma de execugao, metas quantitativas e qualitativas e planilha
orqamentaria constantes no Plano de Trabalho (0047968956) disponivel em.
hups: /rondonia.i'o.gov.br/sesaii/institucional/instrumento-de-gestao/ , com recursos do SUS provenientes
do Tesouro Federal e Estadual.
Art. 2° Esta Resolugao entrara em vigor a partir da data de sua publica^ao.
HJ
SEI n°0048129416 Referenda: Caso responda csta Resolutjao, indicar expressamente o Processo n° 0036.019684/2024-91
Resolupao SEI 0036.019684/2024-91 / pg. 162 151 (0048129416)
4* / xProc.n°.
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Documento assinado eletronicamente por JEFFERSON RIBEIRO DA ROCHA, Secret^ip^a),
29/04/2024, as 16:28, conforme horario oficial de Brasilia, com fundamento no < ’ ° . J ’
1° e 2°, do Dccrcto n° 21.794, de 5 Abril de 2017.
f.S
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI., informando o codigo
verificador 0048129416 e o codigo CRC EA352898.
Si*
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em J C
artigo 18 capu?« seus'|F 7-^/
assinatura 1—1
| etetronica