PROJETO DE LEI N? DE DEfl6QSnX)E 2024
Vilhena, 29 de agosto de 2024.
ZECA
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Gabinete do Vereador Zeca da Discolandia
DISCOLANDIA
Vereador
DENOMINA RUA ZEFERINO LINO DE JESUS A ATUAL
RUA 2211 NO SETOR 22.
Art. 1- Fica denominada Rua Zeferino Lino de Jesus a atual Rua 2211, localizada entre a Avenida
2208 e a Rua Joao Bernal no Setor 22.
Art. 2P- Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
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^Proc.n&Ag|z^
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CAMARA MUNICIPAL DE VILHENA
DIRETORIALEGISLATIVA
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Daniella Belli
Matricula n° 400005
JUSTIFICATIVA
Vilhena, 29 de agosto de 2024.
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ZECA a (pfSCOLANDIA
ereador
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Tenho a honra de submeter a elevada apreciafao desta Camara Municipal de Vereadores o
F -cjeto de Lei dispondo sobre a altera?ao do nome Rua ZEFERINO LINO DE JESUS a atual Rua 2211,
calizada entre a Avenida 2208 e a Rua Joao Bernal no Setor 22. Trata-se de justa e merecida
i-.omenagem a memoria de Zeferino Lino de Jesus, bem como aos seus familiares. Pois, foi homem de
bem e cidadao trabalhador, cumpridor fiel de seus deveres para com seus semelhantes e toda a
comuiiidade vilhenense, razao pela qual e merecedor da justa homenagem.
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BIOGRAFIA
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O Senhor Zeferino Lino de Jesus, nasceu em 24 de agosto de 1927, era natural de Macaubas/B4
Mudou-se para o Municipio de Vilhena no ano de 1976, juntamente com a sua esposa Maria Aparecid
de Jesus e seus nove filhos. De origem humilde, vieram em busca de trabalho e estabeleceu Vilhena par
ciar uma vida melhor e digna para sua familia, e aqui, ainda tiveram a filha catjula, hoje com 47 anos.
O Senhor Zeferino trabalhou na construgao civil, ajudando no desenvolvimento e progresso d>
Municipio, trabalhou nas obras de construgao do Campus da Universidade Federal de Rondonia - UNI
e das Escolas Alvares de Azevedo, Wilson Camargo, CSU entre outras obras importantes.
Seu Zeferino sempre foi uma pessoa muito hospitaleira, ajudava com o que podia os menc
favcrecidos que chegavam em Vilhena em busca de uma vida melhor, oferecia alimentos e abrigo a
familias. Dessa forma, sempre ensinou aos seus familiares a importancia da generosidade, sendo urn pi
e avd conselheiro, amigo e carinhoso com todos.
Sen falecimento ocorreu no dia I5 de abril de 2016, deixou seu legado e muitas saudades
amilia e amigos.
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No ano ce 1982, em uma das construgoes, o Senhor Zeferino sofreu um acidente de trabalho •
que c deixou impossibilitado de continuar trabalhando. Ainda assim, era participante ativo d
Lomuridade Nossa Senhora Aparecida, desde que chegou em Vilhena, quando os celebrantes eram
Padre Angelo Spadari e Padre Fausto.
ZECA D^DISCOLANDIA
/Vereador
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'' Livro: MBB
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FihacAo e resiQ^nda
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J 01 i : 04 ! 2016
g^.-u ue oois mil e dezesseis , as hofa ignqrada ••
erO conteudo da certidao e verdadeiro. Dot fe
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Vilhena -RO. 04 de abnl de 2016
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i ■■
Aeciari
Autonzada
em Vilhena-RO -
Deoarante ———
_ jJILDENOR LINO DE JESUS ••
I Data t? i .
j Pnr.-ic.io de ,
s, l.oca do (aitamento
- ~R1ospitai Regional
Vrthena-RO ••
: Gausas
Cor Estado dvi! e tdade
Preta Casado, 88 anos -
[pocumenio ae icfentitK^cj?
Folha: VHP
CERTIDAO DE OBITO
Nome
ZEFERINO LINO DE JESUS
— Matricula
G8AAB10392-23B21 Isento
Confira a vabdade em
www.tjro.jus.br/consultaselo
Sexo
P Masculine
NaurahdaOe
;S\cir^
oc.n0 &ASl
dito, que o falecido deixa viuva a Sr4
na sito na Av. Sabino Bezerra de Queiroz. 4531. Bairro Jardim Amenca.
Rosilei aa
Escrevefr
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, REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS
----------- --- Isento Emoiumentos Isento (Face a
residente e domiciliad o na
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Cemiteno Cristo Rei de Vilhena/RO ••
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^n,eenu^,.:Gt d^.rx-n! crr-ed.coqueatesiouo60.10-----------
I:! Aul-~ DINiz J A-AO, CRM n° 1709/RQIC oservaries / Aveiba^es " —-------
J^asccio em 24 de agosto de «■» Pe|0 declarants foi-me
■^om Quern teveO filhos-4^—m
j deixa
iDeclaracSo ce Obito do Ministdrio
- ’ | N^TURAI^ AiSSq Tr2 jRi L'Vr0 *lavraJ^^^0HCI^DF |
S.lt,° d0 Mat°-BA Sel° Emoiumentos
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rteysiro CMI das Pessoas Naturals
' 'sbelioriato ae Notas
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Fkm}s Oficial Registrador
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Av. 3ar^) cc R‘° Branco. 3208 - Centro
GE.-' 76 980-000 - Fono (69)3322-3654 - Fax
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OFICIO N* 31/2024/GVZD
Vilhena-RO; 2 de agosto de 2024.
Assunto: Requerimento de informa^oes para denomina^ao de logradouros.
‘ Senhor Secretario,
2.474/20CS ... ■i oragao de Projeto de Lei com
denominacao Rua Zeferino Lino de Jesus.
Atenciosamente,
ZECA D, QJSCOLANDIA
reador
A Sua Excelencia o Senhor
Mauritani Rioeiro Vieira
Secretario Municipal de Terras
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Av Tcirioreoo Neves na 4308 - Bairro Jardim America - CEP 76.980-650 - Vlilhena-RO.
CNPJ n° 04.390.977/0001-13
Fone: 69-3322-4333
P-mail- aahinptedovereadorzeca(a)amail.com
Solicito a Vossa Excelencia o mapa cadastral (com croqui indicando a
localizagao exata da area)i e relatorio tecnico da Rua 2.211 (dois mil duzentos e onze),
Bairro Alto Alegre (Setor 22), nos termos do artigo I9, incisos IV e V, §u da Lei Municipal n9
o objetivo de atribuir ao logradouro a
ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO ' J_ .A
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE VILHENA
PALACIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN
GABINETE VEREADOR ZECA DA DISCOLANDIA
INTERESSADO VEREADOR ZECA DA DISCOLANDIA DATA: 23/08/2024
ASSUNTO Oficio n° 31/2024/GVZD
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.?■ Gcaliza-se no Setor 22.
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Lucas Santos Veronese Varanda
Arquiteto e Urbanista
CAU Al66849-8
PREFEITURA DE
VILHENA
TERRAS
Temos a relatar que:
Nada Consta nesta secretaria (SEMTER), nenhuma denominaqao de logradouro
ZEFERINO LINO DE JESUS;
RELATORIO TECNICO
NADA CONSTA NOMENCLATURA LOGRADOUROS E VIAS PUBLICAS
No oficic e solicitaco o nada consta de nomenclatura do logradouro urbano:
• ZEFERINO LINO DE JESUS;
E o croqui e relatorio tecnico do logradouro urbano:
• RUA 2211.
CAMARA MUNICIPAL DE VILHENA
Gabinete do Vereador
Zeca da Discolandia
Recebido • ‘ ! ■' ■-__
Ass.
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M.FIs.0£
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2.474/2008 que dispoe sobre a
i bens publicos e da outras
Segue em anexo o mapa com a localizaqao do logradouro em questao.
E importante caso se altere a nomenclatura, oite todos os setores a qual a via abrange;
Salienta-se que o prefixo do logradouro (Rua, avenida, travessa...) nao seja alterado
tendo em vista que a alteraqao acarreta modificagao de velocidade permitida segundo
o CTB (Cddigo de Transito Brasileiro);
E necessario a consulta as demais secretarias tambem responsaveis por logradouros
publicos, como a SEMUSA, SEMED e demais drgaos publicos que sejam necessaries;
Observar se esta sendo cumprida a Lei n° :
denominagao dos logradouros, bairros e
providencias, atentar-se ao Art. 5°;
Aconselha-se a nao modificagao de nomenclatura de logradouros urbanos de bairros
ou aglomeragbes urbanas estabelecidas, tendo em vista os transtornos causados aos
rnoradores ou comerciantes estabelecidos, com mudanga de enderego nas
soncessionarias de servigos basicos bem como demais contas, e em casos de
•e presa. < usio financeiro da alteragao contratual causado pela modificagao.
duplicagao de nomenclaturas de vias e logradouros urbanos visa o
o-denamento urbano. Evitando divergencias e duplicagbes.
E o que tinha a relatar.
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OFICIO N? 32/2024/GVZD
Vilhena-RO, 2 de agosto de 2024.
Assunto: Requerimento de Certidao Negativa.
Senhor Secretario,
Solicito a Vossa Excelencia
Atenciosamente,
A Stia Excelencia o Senhor
Wagner Wasczuk Borges
Secretario ft/ unicipal de Saude
L
kJ.;
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ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE Vl
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Av. Tancredo Neves n° 4308 - Bairro Jardim America - CEP 76 980-650 - Vlilhena-RO
CNPJ n° 04.390.977/0001-13
Pone: 69-3322-4333
e-mail: gabinetedovereadorzeca(o)amail com
d
a emissao de Certidao Negativa declarando se
consta o norne de ZEFERINO LINO DE JESUS em estabelecimentos de saude no Municipio,
nos terrnos do artigo incisos V, §u da Lei Municipal n^ 2.474/2008.
£CA DA DISCOLANDIA
Vereador
Vo ^j/
ItflENA
PALACIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN
GABINETE VEREADOR ZECA DA DISCOLANDIA
OFICIO N5 33/2024/GVZD
Vilhena-RO, 2 de agosto de 2024.
Assunto: Requerimento de Certidao Negativa.
Senhor Secretario,
Atenciosamente, 1
)
ZEC
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A Sua Excelencia o Senhor
Flavio de Jesus
Secretario Municipal de Educagao
nome de ZEFERINO LINO DE JESUS em
termos do aitigo 1«, incisos V, §u da Lei Municipal ns 2.474/2008.
/-»»/ z-»z-\r-»3
E
tADISCOLANDIA
Vereador
ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE VILHENA
PALACIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN
GABINETE VEREADOR ZECA DA DISCOLANDIA
V
A
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I o?
.rSolicito a Vossa Excelencia a emissao de Certidao Negativa declarando se ha o
estabelecimentos de educagao no Municipio, nos
"•76!I8M6“
Fone: 69-3322-4333
SUS
Oficio n.631/2024/GAB/SEMUS Vilhena/RO, 07 de agosto de 2024.
Assunto: Oficio n.° 33/2024/GVZD
Senhor Vereador,
Sem mais para o momento, reiteramos votos de estima e consideragao.
Atenciosamente,
Secretaria Municipal
de Saude
EiaDoraao pur
16413-Juliana
VAGNER WASCZUK BORGES
oecretario Municipal de Saude
Decreto n.° 60.332/2023
limo. Senhor
ZECA DA DISCOLANDIA
Vereador
CAMARA DE VEF RES DO MUNICIPIO DE VILHENA
Apraz-nos cumprimenta-lo, em resposta ao Oficio n.° 33/2024/GVZD, que
solicita a emissao de certidao negativa, declarandp se consta o nome de ZEFERINO
LINO DE JESUS, em estabelecimentos de saude do Municipio de Vilhena.
Informamos que nao consta em nosso sistema local do Cadastro Nacional
de Estabelecimentos de Saube - ONES, nenhum estabelecimento de saude com o
nome ZEFERINO !. ’NO DE JESUS.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Estado do Ronddn.a - CNPJ 21.467.008/0001-32
()ficion.o519/2024/SEMED Vilhcna, 08 de agosio de 2024.
Objeto: NADA CONSTA - Rcsposta ao Olkio n° 33/2024/GVZD
Ao tempo de cumprimcnta-lo, informamos quo, referente a solicitavao sobre ccrtidao de
N ADA CONST * Zcfcrino Lino de Jesus, nao ha "1;SCOLAS". com lais nomes on
assemelhados.
Sendo o que tinhamos para o momento. nos colocamos a disposi^ao.
Alcnciosamcnte
Ao Senhor
Zeca da Discolandia
Vereador
PODER EXECUTlVO
MUNICIP1O DE VILIIENA
ESTADO DE RONDONIA
Secrctaria de Educayao
'A
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" T I .opiqaaay
eipuejoosja ep eoa^
J0pB9J9/\ op uiqB0
VN3HHA 30 IVdlOINAW VdVWV3
\Flav,io de Jesus -
Scci^tai’io Miudcipal de l-duca^ao
Dfefeton0 59.135/2023
B1D0 EM
0^! OS !
OS V'3 ....
municipal de vilhena
Gabmete do Vereador
Zeca da Discolandia
^cebido I
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