Oficio n? 555/2024/PGM
Vilhena/RO, 5 de novembro de 2024.
Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei.
Senhor Presidente,
Atenciosamente,
CENTRO ADMINISTRATIVO SENADOR DOUTOR TEOTONIO VILLELA- VILHENA- RO
Assinatura eletrdnica - Identificador: 331f82cf-b6ae-4391-89d6-ee5e28c2d20e - Pagina 1 / 2
Projeto de Lei ^ 00^/2024, que "DISPOE SOBRE AUTORIZAQAO PARA ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 283.685,47 NO VIGENTE
OR^AMENTO-PROGRAMA".
Solicito a Vossa Excelencia que convoque os nobres Edis, para delibera?ao do Projeto de
Lei abaixo relacionado:
(Assinado Eletronicamente)
Fiori Cordeiro de Miranda Junior
PREFEITO
I,
PREFEITURA DE
VILHENA
PROCURADORIA
(D^
ExmS. Sr.
Samir Mahmoud Ali
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Nesta.
^Proc.nc cZOc
<
Fls- \A- \o
CAMARA MUNICIPAL DE VILHENA
DIRETORIALEGISLATIVA
' aDaniella Belli
Matricula n° 400005
Assinatura eletronica - Identificador: 331f82cf-b6ae-4391-89d6-ee5e28c2d20e - Pagina 2 / 2
Assinado por: FLOR] CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR 06/11/2024
11:23:16 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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fj-Proc.n0.
3
PROJETO DE LEI Ng DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
Mensagem
Senhor Presidente,
57.654-9.
Vilhena (RO), 5 de novembro de 2024.
Assinatura eletronica - Identificador: f2c5902a-2e34-4b3f-810d-987919c87064 - Pagina 1 / 2
A solicitaQao em pauta objetiva atender as necessidades da SEMED, na aquisiijao de material didatico
para atender aos alunos da rede municipal de ensino, em conformidade com o piano de aplica^ao em
anexo.
Muito nos honra submeter ao exame dessa Egregia Casa de Leis, o Projeto de Lei que trata sobre
autorizagao para abertura de Credito Adicional Suplementar, por Superavit Financeiro, no vigente
orgamento-programa da Secretaria Municipal de Educa^ao, no valor de R$ 283.685,47 (duzentos e
oitenta e tres mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e quarenta e sete centavos).
Considerando a necessidade da Secretaria Municipal de Educagao em adotar as medidas necessarias
para garantir aos alunos da Rede Municipal de Ensino, a oferta de servigos inerentes a manuten^ao das
atividades de sua competencia e a necessidade da prioriza^ao na utilizagao de recursos oriundos de
convenios e outras transferencias; e
Considerando a necessidade e obrigatoriedade desta Secretaria Municipal de Educagao - SEMED em
ofertar qualidade no processo de ensino e aprendizagem por meio das Instituigbes Educativas Publicas
Municipals, provendo dos meios necessaries para garantia de urn melhor aprendizado para aos alunos;
e
(Assinado Eletronicamente)
Fiori Cordeiro de Miranda Junior
PREFEITO
ESTADO DE RONDONIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Municipio
Considerando a necessidade urgente de melhoria no processo de aprendizagem e nos indices de
Educagao, que poderao ser melhorados com incremento de medidas pedagogicas coordenadas, tais
como o PAIC, formagao continuada e implementagao de metodologias e materials tecnicamente
adequados; e
Considerando o saldo disponivel em 31/12/2023, na conta corrente n°
O'Li
/^•Rroc.n0
FIs.—!___
Ao exposto e na certeza de contar com o apoio de Vossa Excelencia e Nobres Edis na aprovagao dessa
propositura, aproveitamos o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta
consideragao.
Assinatura eletronica - Identificador: f2c5902a-2e34-4b3f-810d-987919c87064 - Pagina 2 / 2
. Assinado por: FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR 05/11/2024
lUjjk >3:57:27 DOCUMENTO ASSINADO DIG1TALMENTE
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liiips://vilhcna.oxy,clotcch.com.br/protocolo'consulta-autcniicidade?idcntificador 12c5902a-2c34-4b3f-810d-987919c87064
X,
£yProc.n°
FIs. OS'
V
LEI:
TOTAL. R$ 283.685,47
Art. 3- Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Assinatura eletronica - Identificador: d61ba7bc-e66f-4ab7-8d94-47bf1e18cbf3 - Pagina 1 / 2
Art. le Autoriza o Poder Executive a abrir, no vigente OrQamento-Programa, um Credito Adicional
Suplementar na importancia de R$ 283.685,47 (duzentos e oitenta e tres mil, seiscentos e oitenta e
cinco reais e quarenta e sete centavos), necessario para refor^o da seguinte dotagao:
Art. 29 Serao utilizados os recursos provenientes de Superavit Financeiro, de acordo com o artigo
43, § 1-, inciso I, da Lei Federal n9 4.320, de 17 de margo de 1964, para dar cobertura ao Credito.
Gabinete do Prefeito, Pago Municipal.
Vilhena (RO), 5 de novembro de 2024.
(Assinado Eletronicamente)
Fiori Cordeiro de Miranda Junior
PREFEITO
ESTADO DE RONDONIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Municipio
5
^7
DISPOE SOBRE AUTORIZAQAO PARA ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR
SUPERAVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$
283.685,47 NO VIGENTE ORQAMENTO-PROGRAMA.
Orgao: 07000 - Secretaria Municipal de Educagao
Unidade Orgamentaria: 07005 - Setor de Convenios e Recursos Proprios
1236500731.179 -Aquisigao de Equipamentos e Materials para Escolas de Educagao Infantil
3390.30.00.00 25690000 Material de Consumo R$ 283.685,47
PROJETO DE LEI N9T--O6£] , DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
rxProc.n0 gQ*
Afis. 06
\A. z:
Assinatura eletronica - Identificador: d61ba7bc-e66f-4ab7-8d94-47bf1e18cbf3 - Pagina 2 / 2
Assinado por: FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR 05/1 1/2024
13:57:29 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
-J
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https:'A ilhcna.oxy.clotccli.com.br/protocolo consulia-auicnlicidadcVidcnlit'icador d6lba7bc-c661'-4ab7-8d94-47bflcl8cbl3
^~Proc.n° cZ-Z)
FIs.
\o
MEMORANDO N° 2515/2024/SEMED
Vilhena-RO, 01 de novembro 2.024.
Diante do exposto, encaminha Processo de alterapao orpamentaria, conforme segue:
Numero C/C Valor Utilizado Saldo Dispom'vel
Conta 57.654-9 R$ 0,00 R$ 383.078,13
Atenciosamente,
Assinatura eletronica - Identificador: 8cfce4d5-55e2-41b8-81f3-20c0dac67086 - Pagina 1 / 2
A SEMED vem atraves do presente solicitar abertura de credito adicional suplementar e credito adicional
especial por superavit financeiro;
Considerando a necessidade e obrigatoriedade desta Secretaria Municipal de Educagao - SEMED
em ofertar qualidade no processo de ensino e aprendizagem por meio das Instituigbes Educativas Publicas
Municipals, provendo dos meios necessarios para garantia de urn melhor aprendizado para aos alunos;
Considerando a necessidade urgente de melhoria no processo de aprendizagem e nos indices de
Educagao, que poderao ser melhorados com incremento de medidas pedagdgicas coordenadas, tais como
o PAIC, formagao continuada e implementagao de metodologias e materiais tecnicamente adequados.
DE: Secretaria Municipal de Educagao
PARA: Secretaria Municipal de Planejamento
Considerando a necessidade da priorizagao na utilizagao de recursos oriundos de convenios e
outras transferencias;
Considerando a necessidade da Secretaria Municipal de Educagao de adotar as medidas
necessarias para garantir aos alunos da Rede Municipal de Ensino, a oferta de servigos inerentes a
manutengao das atividades de sua competencia;
Em tempos, solicitando que para a agao objeto do projeto n° 046/2024 seja dado o nome de
“AMPLIAQOES, INSTRALAQOES, REFORMAS E OUTRAS MELHORIAS EM ESCOUkS DE EDUCAQAO
INFANTIL" e que para a gerencia da agao seja nomeado o servidor Dariano de Oliveira.
MUNICIPIO DE VILHENA
ESTADO DE RONDONIA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAGAO
(Assinado Eletronicamente)
Ricardo dos Santos Freitas
Contador
(Assinado Eletronicamente)
Flavio de Jesus
Secretario Municipal de Educagao
N° P.A.O
045/2024
046/2024
Os valores foram apurados pelo setor de contabilidade, conforme quadro abaixo.
Saldo existente
em 31/12/2023
R$ 1.798.355.31
CONTA BANCARIA
57.654-9
57.654-9
JUSTIFICATIVA
Superavit Financeiro
Superavit Financeiro
Retengbes e/ou
Restos a Pagar
R$ 1.415.277,18
.^FIs, OS
\o
VALOR
R$ 283.685747
R$ 99.392,66
Assinatura eletronica - Identificador: 8cfce4d5-55e2-41b8-81f3-20c0dac67086 - Pagina 2 / 2
Assinado por: RICARDO DOS SANTOS FREITAS Ol/l 1/2024 12:52:48
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Assinado por: FLAVIO DE JESUS 01/11/2024 12:55:36 DOCUMENTO
ASSINADO DIGITALMENTE
•a,/
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hups: \ ilhcna.oxy.clotcch.com.br protocolo consulta-aiiicnticidadc?idcntilicad0i-8cl'cc4d5-55c2-41b8-8113-2OcOdac67O86
'.grProc.n0
Iris. CA
PROJETO
NOVAS TURMAS
EDUCAQAO INFANTIL
PLANO DE TRABALHO -
MANUTENQAO EDUCAQAO INFANTIL
VALORES REMANESCENTES 2021, 2022 E RENDIMENTOS DE 2021 A 2024
LEGISLAQAO VIGENTE
E-mail: mv.jesus@uol.com.br
PRAZO DE EXECUQAO/PRESTAQAO DE CONTAS: 30/06/2025
TOTAL DOS VALORES REMANESCENTES 2021, 2022 E RENDIMENTOS 2021-2024: R$ 464.892,84
CONTA CORRENTE: Agenda 1182 Conta 0000576549
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Assinatura eletronica - Identificador: 4c236373-50df-48e7-81b9-c4bb5afaedf1 - Pagina 1 / 5
PLANO DE TRABALHO - MINISTERIO DA EDUCAQAO
1. DADOS INSTITUCIONAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHENA/RO
CNPJ: 04.092.706/0001-81
PROPONENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO DE VILHENA/RO
E,
VALOR DO PROJETO 2021: R$ 1.175.118,08
VALOR DO PROJETO 2022: R$ 1.245.576,16
SALOP REMANESCENTE 2021-2022: R$ 203.975,70
VALOR DOS RENDIMENTOS DE 2021 A 2024: R$ 260.917,14
SECRETARIO DE EDUCAQAO: Flavio de Jesus
2. DADOS DO PROJETO:
OBJETIVO:
Atender com apoio suplementar novas matriculas de educapao infantil aos estabelecimentos
educacionais publicos, instituipoes comunitarias, confessionals ou filantropicas sem fins lucrativos
conveniadas com recursos do Fundo de Manutenpao e Desenvolvimento da Educapao Basica e de
Valorizagao dos Profissionais da Educapao (Funded), expandindo a quantidade de matriculas de criangas
entre 0 e 6 anos de idade. Os recursos transferidos nos termos do caput poderao ser aplicados nas
despesas de manutengao e desenvolvimento da educagao infantil, nos termos do art. 70 da Lei n° 9.394, de
20 de dezembro de 1996, excetuadas as listadas em seus incisos IV, VI e VII, de acordo com o piano
apresentado:
INSTITUIQAO CREDENCIADA EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO DE
VILHENA/RO
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8. ESCOLAS BENEFICIADAS COM 0 PROJETO
01. EMEI Abdio Juliano Nicolielo Neto
02. EMEI Aparecida da Silva
03. EMEI Chitosse Mochizuki Inaba
4. JUSTIFICATIVA
O presente piano de trabalho cumpre uma exigencia do PROGRAMA El MANUTENQAO NOVAS
TURMAS conforme resolugao CD/FNDE n° 16, de 16 de maio de 2013 e demais resolugbes vigentes do
FNDE.
O recurso para a continuidade das aquisigbes do projeto e remanescente dos anos de 2021 e 2022 e
rendimentos 2021-2024. Seguem os valores totais recebidos e remanescentes a serem utilizados estando
disponiveis em conta conforme consulta ao setor de contabilidade/SEMED, na data de 08/10/2024:
* O valor do apoio financeiro no ano de 2021 foi de R$ 1.175.118,84 (um milhao cento e setenta e cinco mil
cento e dezoito reais e oitenta e quatro centavos).
* Em 2022, o valor recebido foi de R$ R$ 1.245.576,16 (um milhao duzentos e quarenta e cinco mil
quinhentos e setenta e seis reais dezesseis centavos).
O Saldo de valores remanescentes referente ao Projeto dos anos 2021 e 2022 e de R$ 203.975,70
(duzentos e tres mil novecentos e setenta e cinco reais e setenta centavos).
* Os valores de rendimentos referente ao periodo em que os recursos ficaram aplicados em conta
poupanga nos anos de 2021 ate 2024 (conforme consulta em 08/10/2024) somam R$ 260.917,14 (duzentos
e sessenta mil novecentos e dezessete reais e quatorze centavos).
No total o valor disponivel e de R$ R$ 464.892,84 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e
noventa e dois reais oitenta e quatro centavos).
O objetivo do projeto e ajustar a(s) finalidade(s) da utilizagao dos valores remanescentes e de
rendimentos conforme a distribuigao descrita no quadro APLICAQAO DO RECURSO POR SEGMENTO
(item 9),
5. RESULTADOS ESPERADOS
Melhorar a qualidade da Educagao Infantil e ampliagao de vagas ofertadas pelo municipio.
6. MECANISMOS DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUQAO:
O acompanhamento sera feito pela equipe executora e, ao final do periodo proposto para a execugao
do projeto, sera realizada reuniao com os Diretores das Escolas de Educagao Infantil e professores para a
apreciagao e entrega dos documentos finals relatives a realizagao do Projeto Executive.
Tera o acompanhamento do CACS FUNDEB em todo processo de execugao com emissao de
parecer conclusivo quando da prestagao de contas;_________________________
yrEQUIPE EXECUTORA
A Secretaria Municipal de Educagao acompanhara e coordenara o projeto de execugao.
Todas as empresas/pessoas juridicas serao contratadas atraves de processo a ser definido pela
executora/proponente e que estejam em conformidade com a legislagao e as normas vigentes e aplicaveis.
£rProc.n°
____________________________
3. MOVIMENTAQAO EXCLUSIVA NA CONTA DO PROGRAMA E POR MEIO ELETRONICO: '
Os valores creditados nas contas dos programas sb podem ser movimentados nessas contas, por
meio de operagbes eletrbnicas em que o destinatario da movimentagao seja identificado, conforme Decreto
n° 7.507, de 27 de junho de 2011. E proibido transferir os recursos repassados pelo FNDE para outra conta,
mesmo que o titular seja o prbprio ente executor. E tambem e proibido realizar saques de recursos dessa
conta, mesmo que seja para pagar despesas dos programas.
Todo e qualquer pagamento a credores ou prestadores de servigos deve ser feito por meio
eletrbnico: DOC, TED ou ordem bancaria. Essa determinagao e indispensavel para que se identifiquem
todos os fornecedores ou prestadores de servigos beneficiarios dos pagamentos, garantindo a
rastreabilidade dos gastos e do uso dos recursos repassados, avaliada por ocasiao da prestagao de contas
ao FNDE.
PROJETO VALOR
R$ 181.207,37
2021 -2022
R$ 22.768,33
VALOR TOTAL R$ 203.975,70
R$ 260.917,14
Pagina | 3
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9. APLICAQAO DO RECURSO POR SEGMENTO e de acordo com a legislagao vigente e com
respectivos percentuais aprovados.
ANO DO
PROJETO
Rendimentos
2021-2024
04, EMEF Ensina - me a viver
05. EMMEIEF Iquezinha
06. EMEI Jose Paulo Paes
07. EMEIEF Maria Paulina Donadon
08. EMEI Mario Grasso
09. EMEI Nina Paul
10. EMEI Noeme Pereira Barros
11. EMEI Omar Godoy____________
12. EMEIEF Progresso
IS^EMEI Penha Rosendo Leite
14. EMEI Santa Luzia
15. EMMEIEF Tenente Melo
16. EMEI Maria Celuir Duarte
Aquisiqao de material didatico escolar (inciso VIII do art. 70 da LDB).
Aquisigao de materials didatico escolares diversos destinados a apoiar o
trabalho pedagogico da educagao infantil (livros de literature infantil,
livros ilustrativos, livros de referencia para o professor de educagao
infantil, jogos, brinquedos etc.). Em caso de necessidade de renovagao
de biblioteca na escola com livros infantis, ha a LEI N° 12.244 DE 24 DE
MAIO DE 2010 que dispoe sobre a universalizagao das bibliotecas nas
A<-proc.n0^2Z
<
Manutengao e conservagao de instalagdes e equipamentos
necessaries ao ensino (inciso II do art. 70 da LDB).
- manutengao dos equipamentos existentes (maquinas, mdveis,
equipamentos eletroeletronicos etc.), inclusive com aquisigao de
produtos/servigos necessarios ao seu funcionamento (tintas, graxas,
dleos, combustiveis, energia eletrica, assistencia tecnica, servigos
eletricos, mecanicos, hidraulicos, reparos, reformas, reposigao de pegas,
revisdes etc.) em uso em estabelecimentos da educagao infantil;
- Pequenos reparos parciais de instalagdes fi'sicas (rede eletrica,
hidraulica, estrutura interna, pintura, cobertura, pisos, muros, grades etc.)
das instituigdes de educagao infantil.
Aquisigao de material didatico escolar (inciso VIII do art. 70 da LDB).
Aquisigao de materiais didatico escolares diversos destinados a apoiar o
trabalho pedagogico da educagao infantil (livros de literatura infantil,
livros ilustrativos, livros de referencia para o professor de educagao
infantil, jogos, brinquedos etc.). Em caso de necessidade de renovagao
de biblioteca na escola com livros infantis, ha a LEI N° 12.244 DE 24 DE
MAIO DE 2010 que dispoe sobre a universalizagao das bibliotecas nas
instituigdes de ensino do pais. Ate maio de 2020, todas as escolas do
pais, publicas e privadas, deveriam ter bibliotecas com bibliotecario
responsavel e um acervo equivalente a pelo menos um livro por aluno
matriculado. Ha um projeto de Lei aprovado pela camara, para
redefinigao e prorrogagao de prazo da lei conforme extraido do site
https://www.publishnews.com.br/materias/2019/08/19/camara-aprovaprojeto-que-altera-definicao-de-biblioteca-escolar extraido em
22/09/2021.
VALOR TOTAL R$ 260.917,14
VALOR TOTAL PARA APLICAQAO R$ 464.892,84
Vilhena/RO, 09 de outubro de 2024.
Pagina | 4
Assinatura eletronica - Identificador: 4c236373-50df-48e7-81b9-c4bb5afaedf1 - Pagina 4 / 5
O valor do aporte financeiro, e disponivel em conta e necessario para desenvolver as atividades
descritas nesse Plano de Trabalho, em virtude do munici'pio ter novas matriculas de crianpas.
Flavio de Jesus
Secretario Municipal de Educagao
Decreto n? 59.135/2023
instituipdes de ensino do pais. Ate maio de 2020, todas as escolas do
pais, publicas e privadas, deveriam ter bibliotecas com bibliotecario
responsavel e urn acervo equivalente a pelo menos urn livro por aluno
matriculado. Ha urn projeto de Lei aprovado pela camara, para
redefinipao e prorrogapao de prazo da lei conforme extraido do site
https://www.publishnews.com.br/materias/2019/08/19/camara-aprovaprojeto-que-altera-definicao-de-biblioteca-escolar extraido em
22/09/2021.
<g-Proc.n°
Assinatura eletronica - Identificador: 4c236373-50df-48e7-81b9-c4bb5afaedf1 - Pagina 5 / 5
Assinado por: FLAVIO DE JESUS 10/10'2024 18:11:00 DOCUMENTO
ASS1NADO D1GITALMENTE
Consultc autcnticidadc do arquivo atravcs do QR Code, ou copic c cole o link no navegador:
https: vilhcna.oxy.cloicch.eom.br/protocolo consulta-auienticidade?identificador=4c236373-50df-48e7-8lb9-c4bb5afaedfl
Educagao Infantil
Departamento Pedagogico - SEMED
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE VILHENA
ESTADO DE RONDONIA
/^■proc.no^-S^^^,
HfIs. /IS’ /?/
PROJETO. Aquisi$ao de Triciclos, Baus de Brinquedos e Baus Pedagogicosvl)! para 7
e interativo, facilitando o aprendizado por meio da ludicidade.
Atendimento as Demandas de Matricuias: Suprir a necessidade de material
pedagogico em todas as escolas, com prioridade para aquelas que passaram por
ampliagao de vagas.
4 - Descripao dos Materials
Triciclos:
Desenvolvimento Motor: Fortalece a coordenapao motora grossa e auxilia no equilibrio e na
forqa muscular. Pedalar e uma atividade fundamental para o desenvolvimento das habilidades
motoras das crianpas.
Autonomia e Confianqa: Incentiva a autoconfianpa, proporcionando a exploraqao do espaqo e
das suas capacidades motoras.
Interagao Social: Promove a interagao entre os alunos, reforgando habilidades como
cooperagao e compartilhamento.
Kits de Brinquedos:
Estimulagao Cognitiva: Brinquedos como blocos de montar, bonecos e jogos educativos
ajudam no desenvolvimento de conceitos como cores, formas, numeros e letras.
Criatividade e Imaginagao: Incentiva a criatividade e a imaginagao, permitindo que as criangas
explorem diferentes cenarios e ideias.
1. Introdugao
Este projeto visa a aquisigao de triciclos, kits de brinquedos e baus pedagogicos para a
educagao infantil, com o objetivo de suprir a necessidade de materials ludicos e pedagogicos
nas escolas municipais. A proposta e justificada pelo aumento significative de matricuias na
rede de educagao infantil no ano de 2024, com previsao de crescimento para 2025 Esse
cenano exige a adequagao dos recursos disponlveis para atender as demandas educacionais
das criangas, garantindo um ambiente de aprendizado enriquecedor.
2. Justificativa da Aquisigao
A expansao das vagas nas escolas de educagao infantil trouxe desafios consideraveis,
pnncipalmente no que tange a oferta de materials pedagogicos adequados. Os brinquedos e
equipamentos atualmente disponlveis nas unidades sao insuficientes para atender ao numero
crescente de alunos. Alem disso, o recurso PAFEMV, destinado a manutengao das escolas,
nao sera capaz de cobrir essa demanda especlfica de algumas unidades o que torna
essencial a aquisigao de materials pedagogicos.
Embora todas as escolas de educagao infantil do municlpio sejam beneficiadas com este
projeto, a prioridade de distribuigao dos materiais sera para as que tiveram aumento
expressivo de vagas em 2024. Entre essas unidades, destacam-se a EMEI Maria Celuir
Duarte: Inaugurada em 2024, com 06 novas salas (12 turmas); EMEI Prof. Aparecida da
Silva: Ampliada com 05 novas salas (10 turmas) e a EMEI Prof. Chitosse M. Inaba: Ampliada
com 03 novas salas (06 turmas).
Estas unidades educacionais necessitam urgentemente de recursos adequados para atender
a alta demanda de alunos.
3. Objetivos
O objetivo principal deste projeto e promover a aquisigao de materiais pedagogicos e ludicos
que contribuam para a formagao integral das criangas da educagao infantil, com foco nos
seguintes aspectos:
1. Desenvolvimento Motor e Cognitive: Proporcionar as criangas ferramentas que
estimulem suas habilidades motoras, cognitivas e sociais.
2. Ambiente de Ensino Ludico e Acessivel: Criar um ambiente de ensino mais dinamico
3.
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE VILHENA
ESTADO DE RONDONIA
i SECRETARIA MUNICIPAL DE r
WEDUCACAO
•viUttNA-RONOOHIA I,
z
Todas as unidades de educagao infantil do municipio serao beneficiadas com os materials
adquiridos por este projeto. No entanto, as escolas com maior aumento de vagas em 2024 terao
prioridade na distribuigao dos recursos. Entre elas, destacam-se: EMEI Maria Celuir Duarte,
EMEI Prof. Aparecida da Silva e EMEI Prof. Chitosse M. Inaba.
Essas unidades educacionais, por terem passado por ampliagao de vagas, apresentam maior
necessidade de suporte pedagogico, sendo essenciais para a implementagao do projeto.
7. Recursos
O recurso previsto para a aquisigao dos materials e proveniente do Programa de Apoio a Novas
Turmas de Educagao Infantil “El NOVAS TURMAS", transferido pelo FNDE. Os valores
utilizados serao os remanescentes em conta, somados aos juros de rendimentos referente ao
periodo 2021-2024.
8. Conclusao
A aquisigao de triciclos, kits de brinquedos e baus pedagogicos e essencial para suprir a
carencia de materials pedagogicos nas escolas de educagao infantil do municipio. Esses
recursos sao fundamentals para promover urn ambiente de ensino ludico e acessivel,
contribuindo para o desenvolvimento integral das criangas. A prioridade de atendimento sera
dada as escolas com maior aumento de vagas, garantindo que os alunos recebam os beneficios
necessarios para urn aprendizado de qualidade.
AjTProc.n0
FIs.
Desenvolvimento Emocional: O jogo simbolico e o faz de conta permitem que as c'riangj^
expressem seus sentimentos e aprendam a lidar com situagoes emocionais de forma segura e
ludica.
Baus Pedagogicos de Alfabetizagao:
Organizagao e Acesso Facilitado: Oferece um armazenamento pratico e acessivel para os
materials pedagogicos, estimulando a autonomia das criangas.
Versatilidade Educacional: Contem materiais diversos, como jogos, livros eferramentas para
atividades de alfabetizagao, arte e ciencias. Esses recursos sao essenciais para o
desenvolvimento de habilidades cognitivas, motoras e sociais.
Apoio ao Ensino Estruturado: Complementa o curriculo escolar, integrand© o ensino formal
com atividades ludicas e criativas.
5. Beneficios Esperados
A implementagao desses materiais nas escolas de educagao infantil visa proporcionar:
Desenvolvimento Fisico e Cognitivo: Com o uso dos triciclos e brinquedos, as criangas
desenvolverao suas capacidades motoras e cognitivas de forma integrada.
Ambiente de Aprendizado Acessivel: Os baus pedagogicos garantem facil acesso aos
materiais, tornando as atividades mais organizadas e propicias ao aprendizado.
Inclusao e Participagao Social: O uso desses materiais incentivara a socializagao, o trabalho
em grupo e a autonomia das criangas, preparando-as para desafios futures de maneira ludica
e engajadora.
6. Escolas Beneficiadas
Departamento Pedagogico - SEMED
1. IntroduQao
2. Justificativa
3. Objetivo Geral
3.1 Objetivos Especificos
3.2 Escopo dos Reparos Os servigos incluidos neste projeto contemplam:
4. Recurso Financeiro
• Troca de telhas e calhas;
• Reparagao de forros e estrutura do telhado;
• Verificagao e reparo de instalagdes eletricas e hidraulicas afetadas;
• Pintura e corregao de areas externas danificadas.
Realizar os reparos necessaries nas escolas de educagao infantil afetadas pelos temporais,
garantindo a seguranga e a manutengao das condigdes fisicas adequadas para o ensino.
Este projeto visa a realizagao de reparos nas instalagdes fisicas de escolas de educagao
infantil, com o objetivo de corrigir danos causados por temporais intensos ocorridos no mes de
setembro, que resultaram em destelhamentos e outros problemas estruturais. A proposta foca
na seguranga e no bem-estar dos alunos e funcionarios, garantindo o funcionamento adequado
das unidades educacionais.
Os temporais que ocorreram em setembro provocaram danos significativos nas instalagdes
fisicas de diversas escolas da rede de educagao infantil, especialmente destelhamentos e
infiltragdes. Tais problemas comprometem a seguranga dos alunos e prejudicam o ambiente de
aprendizagem. As escolas priorizadas para reparos, devido a gravidade dos danos, incluem: A
extensao da EMEI Prof3 Chitosse Mochizuki Inaba, EMEI Santa Luzia, EMEIEF Ensina-me a
Viver, EMEI Abilio Juliano N. Neto, EMEI Noeme Barros.
Alem dessas unidades, outras escolas de educagao infantil poderao ser incluidas conforme a
avaliagao tecnica do setor de Engenharia/SEMED identificar a necessidade de intervengbes.
PROJETO REPAROS NAS INSTALAQOES FISICAS DAS ESCOLAS DE EDUCAQAO
INFANTIL
• Substituir telhados danificados;
• Reparar as estruturas comprometidas pelas infiltragdes;
• Realizar manutengao corretiva em areas externas e internas danificadas pelos ventos e
chuvas fortes;
• Garantir a seguranga dos alunos, professores e demais funcionarios.
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE VILHENA
ESTADO DE RONDONIA
O recurso destinado e referente ao Programa "El Novas Turmas" do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educagao - FNDE, Projeto "Manutengao e Conservagao de Instalagdes e
Equipamentos Necessarios ao Ensino", com urn montante total de R$ 181.207,37. Este valor
sera utilizado para cobrirtodos os custos envolvidos nas intervengdes necessarias.
EDUCAGAO
5. Cronograma
6. Conclusao
Este projeto e de carater emergencial, dada a necessidade de corrigir os danos causados pelos
temporals de setembro e assegurar o funcionamento pleno e seguro das escolas de educapao
infantil. O investimento nao apenas preserva o patrimonio publico, como tambem garante que
as crianpas possam continuar seu processo de aprendizagem em urn ambiente seguro e
adequado.
Os reparos serao iniciados imediatamente apds a aprovapao do projeto, priorizando as
unidades mais afetadas. A previsao e que as obras sejam concluidas dentro de um periodo de
60 a 90 dias, dependendo das condipoes climaticas e da logistica de execupao definida pelos
setores de Engenharia e Manutenpao/SEMED.
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE VILHENA
ESTADO DE RONDONIA
secretaria municipal de
■WEDUCA£AO
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