materia nº 7071/2024

&
Oficion5 567/2024/PGM
Vilhena/RO, 12 de novembro de 2024.
Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei.
Senhor Presidente,
Atenciosamente,
CENTRO ADMINISTRATIVO SENADOR DOUTOR TEOTONIO VILLELA- VILHENA- RO
Assinatura eletranica - Identificador: 0d643556-c5df-4f00-8bb3-bc8c8a7cb3f9 - Pagina 1 / 2
Projeto de Lei /2024, que "DISPOE SOBRE AUTORIZAQAO PARA ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 81.000,00 NO VIGENTE ORQAMENTO-PROGRAMA".
Solicito a Vossa Excelencia que convoque os nobres Edis, para delibera^ao do Projeto de
Lei abaixo relacionado:
(Assinado Eletronicamente)
Fiori Cordeiro de Miranda Junior
PREFEITO
PREFEITURA DE
VILHENA
PROCURADORIA
Exm9. Sr.
Samir Mahmoud Ali
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Nesta.
^roc.no25^A4
L^Fis. oz r)
Vo
CAMARA MUNICIPAL DE VILHENA
DIRETORIALEGISLATIVA
Data• 1 / / ^ /
Hora c? h 1/O
Daniella Belli
Matricula n° 400005
Assinatura eletronica - Identificador: 0d643556-c5df-4f00-8bb3-bc8c8a7cb3f9 - Pagina 2 / 2
Assinado por: FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR 12/11/2024
13:30:58 DOCUMENTO ASSINADO DIG1TALMENTE
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hups:, vilhcna.oxy.cloicch.com.br/protocolo consulla-aiiicnticidadc'/idcnliricador 0d643556-c5dr-4100-8bb3-bc8c8a7cb3!’?
Proc.n0 ZPl
Mfis. 5.
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PROJETO DE LEI Ng DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
Mensagem
Senhor Presidente,
Vilhena (RO), 12 de novembro de 2024.
Assinatura eletrdnica - Identificador: 804ffa69-334c-41ef-b69b-3458c02bf5c7 - Pagina 1 /2
A solicita^ao em pauta objetiva atender as necessidades do SAAE, a fim de refor^ar o orgamento para
fazer frente as despesas com pagamentos de energia eletrica dos 38 pogos semi artesianos ativos da
Autarquia que abastecem todo o Municipio.
Muito nos honra submeter ao exame dessa Egregia Casa de Leis, o Projeto de Lei que trata sobre
autorizagao para abertura de Credito Adicional Suplementar no vigente orgamento-programa do Servigo
Autonomo de Aguas e Esgotos, no valor de R$ 81.000,00 (oitenta e urn mil reais).
(Assinado Eletronicamente)
Fiori Cordeiro de Miranda Junior
PREFEITO
ESTADO DE RONDONIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Municipio
Ao exposto e na certeza de contar com o apoio de Vossa Excelencia e Nobres Edis na aprovagao dessa
propositura, aproveitamos o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta
consideragao.
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Assinatura eletronica - Identificador: 804ffa69-334c-41ef-b69b-3458c02bf5c7 - Pagina 2 / 2
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13:30:56 DOCUMENTO ASSINADO D1GITALMENTE
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hups: Ailhcna.oxy.cIotcch.com.br/prolocolo'consulta-auicnticidadc?idcntificador-804lTa69-334c-4lcf-b69b-3458c02bf5c7
/3b
PROJETO DE LEI N- , DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
L E I:
R$ 81.000,00
TOTAL. R$ 81.000,00
R$ 81.000,00
TOTAL. R$ 81.000,00
Art. 35 Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Assinatura eletromca - Identificador: 4e3cb631 -0291 -46ed-8ffe-81d61121 fOcf - Pagina 1 / 2
Gabinete do Prefeito, Pago Municipal.
Vilhena (RO), 12 de novembro de 2024.
(Assinado Eletronicamente)
Fiori Cordeiro de Miranda Junior
PREFEITO
ESTADO DE RONDONIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Municipio
I"-
DISPOE SOBRE AUTORIZAQAO PARA ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 81.000,00 NO VIGENTE ORQAMENTO￾PROGRAMA.
Orgao: 15000 - Servigo Autonomo de Aguas e Esgotos
Unidade Orgamentaria: 15001 - Servigo Autonomo de Aguas e Esgotos
1751200362.249 - Captagao e Distribuigao de Agua Potavel a Comunidade
3390.30.00.00 15010000 Material de Consume
Art. 2- Para dar cobertura ao Credito sera utilizado o recurso proveniente da anulagao parcial da
dotagao orgamentaria consignada no vigente Orgamento-Programa, de acordo com o artigo 43, § I9,
inciso III, da Lei Federal n9 4.320, de 17 de margo de 1964, a seguir discriminada:
Art. I9 Autoriza o Poder Executive a abrir, no vigente Orgamento-Programa, urn Credito Adicional
Suplementar na importancia de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais) necessario para reforgo da
seguinte dotagao:
Orgao: 15000 - Servigo Autonomo de Aguas e Esgotos
Unidade Orgamentaria: 15001 -Servigo Autonomo de Aguas e Esgotos
1751200362.249 - Captagao e Distribuigao de Agua Potavel a Comunidade
3390.39.00.00 15010000 Outros Servigos de Terceiros - P. Juridica
Assinatura eletronica - Identificador: 4e3cb631-0291-46ed-8ffe-81d61121 fOcf - Pagina 2 / 2
Assinado por: FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR 12/11/2024
13:31:02 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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https: a ilhcna.oxy.clotccli.com.br’protocolo'consulta-auicnlicidadc?idcntilicador 4c3cb631-0291-46cd-8ffc-81d61121 fOcf