PROJETO DE LEI N?^cAA', DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
Art. 29 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaijao.
Vilhena, 27 de novembro de 2024
ZECA
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Poder Legislative
Camara de Vcreadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Gabinete do Vereador Zeca da Discolandia
^OISCOLANDIA
Vereador
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CAMARA MUNICIPAL DE VILHENA
DIRETORIALEGISLATIVA
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Matricula n° 400005
DENOMINA PACO MUNICIPAL AYMORE HORTA
PEREIRA O EQUIPAMENTO PUBLICO QUE
ESPECIFICA.
Art. I9 Fica denominado Pago Municipal Aymor£ Horta Pereira o Equipamento Publico localizado
entre as Ruas Rony de Castro Pereira e Albano Silverio de Oliveira (545), a Avenida Luis Maziero e a
Praga dos Tres Poderes no Bairro Jardim America
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JUSTIFICATIVA
jjhena. 27 de novembro de 2024.
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Tenho a honra de submeter a elevada apreciatjao desta Camara Municipal de Vereadores o
ojeto de Lei dispondo sobre a denomina^ao do Pa^o Municipal de Aymore Horta Pereira. Trata-se de
justa e merecida homenagem memoria de Aymore Horta Pereira, bem como aos seus familiares. Foi
um pioneiro em nosso Munidpio, homem de bem, de conduta exemplar, como cidadao e trabalhador,
razao pela qual e merecedor da homenagem.
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Vereador
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I.. VHCHl CiTAV O SOARES DA SILVA, CRM n° 7119/RO ••
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i i t c: idm 12 (le Tuio oe 1036. Pelo dedarante foLme dito, que o faiecido
i ; cj k-EtaiiMHito sapendo qua o mesmo era eleitor. Pgocou_&eto_(7t
: c^^£2jMflflflMflHflflfl|^fl|
flApresentado a Declarafiio de Obilo do Ministeno da Sai
^rontos, Custas e Selo (Face a Lei Federal na 9 534/97) -
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Ainda na adolescencia mudou-se para Belo Horizonte, a procura de
trabalho e melhores condi?6es de vida. Aos dezessete anos de idade, ele
contava ter sido recebido pelo entao governador de Minas Gerais, Jusce'ino
Kubitschek, que veio a ser Presidente da Republica em jane.ro de 1956.
N=ste encontro se apresentou como urn jovem orlundo de Sahara e pediu
ajuda para ser encaminhado a um emprego. Devido ser menor de .dade, nao
pode ser atendido. Logo encontrou trabalho em lojas no centro de Belo
Horizonte, destacando a “Grande Camiseiro”, onde comercializavam roupas
masculinas.
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BREVE^BIOGRAFj
A infancia do Aymore fol cercada de limita?6es, trabalhando duro na
propriedade da famllia. Ele nao tinha o habito de falar deste tempo de sua
vida, mas as vezes mencionava as
obrigaQdes que tinha aos nove anos
de idade, tais como cozinhar para os
trabalhadores, limpar chiqueiros,
carregar canas colhidas - atividadcs
tipicas da vida rural familiar. A
impossibilidade de frequentar escola
foi motive de preocupa^ao e tristeza
a sua mae Raymunda, mulher de boa
_J formaejao educacional e cultural.
Aymore nasceu em Belo Horizonte, bela capital minelra, no d.a 12 de
maio de 1936, mas sua familia residia em uma propriedade rural no
municlplo de Sabara-MG. Filho de Jose Pereira Filho, descendente de
alemaes, e Raymunda Horta Pereira, senhora distinta e professora. Jose
Pereira e Raymunda Horta geraram nove filhos e posteriormente adotaram
uma menina. Na propriedade da famllia produziam graos, carnes e possu.am
uma famosa produce de cacha?a; tudo era comercializado nos comerc.os
da sede do municlpio.
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Deste momento em diante, Aymore se comprometeu com a carreira
militar, sendo formado especialista em comunicagoes. Aos vinte e tres dias
do mes de julho de 1959, foi promovido a 3? Sargento Especialista, sendo de
irnediato transferido para a Diretoria de Rotas Aereas.
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De carater firme e disciplinado, forjado pelos anos
de vida dura, Aymore logo se tornou admirado e
desejado no ambiente de trabalho. Esta mesma atitude
fez dele um bom servidor na carreira que marcou sua
vida e histdria, mgressou no service militar na
Aeronautica, onde permaneceu atd o firn de sua vida aos
88 anos de idade. Os militares deixam o corpo efetivo ao
final dos anos de service, e passam ao quadro de
■'Militares da Rcscrva Remuncrada", podendo ser
convocados em caso de necessidade. Depois de certa
idade, entao sao transferidos para o quadro de "Militares Reformados”, mas
sempre ligados a instituipao. For esta razao, se afirma que serviu a
Aeronautica ate o firn de sua vida, lotado no quadro de “Veteranos" da Base
Aerea de Porto Velho.
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Aos dezoito
idade, no dia 10
Janeiro de 1955,
incorporado a Base
Aerea de Belo
Horizonte, no Primeiro
Pelotao Isolado de
Infantaria de Guarda.
Naquele ano, Aymore
se viu diante de uma
oportunidade
incomum, devido
grande necessidade de
servidores na area de prote<?ao ao voo. Assim, de forma precoce, foi
transferido para a Base Aerea de Campos dos Afonsos, Rio de Janeiro, onde
de imediaro ingressou no curso de formaejao de Cabos, sendo promovido em
dois de abril de 1956. Em primeiro de agosto de 1957 foi admitido na
reconhecida “Escola de Especialistas de Aeronautica", em Guaratingueta.
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Sua prlmoira mlssao como Sargento:
dosignado ao Nucloo do Proto?ao ao Voo
da Diretorla de Rotas, especificamente
oporaclonal.
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cm 19 de agosto de 1959, foi
de Caximbo-PA, sob a supervisao
a Rio-Manaus, onde fez estagio
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No dia oito de martjo de 1962
embarcou em missao para um
pequeno ponto isolado entre
as cidades de Cuiaba e Porto
Velho, denominado pel a
Diretoria de Rotas SBVH,
onde hoje e a beta cidade de
Vilhena-RO, com
responsabilidade
participar da
um Nucleo de Prote^ao
Voo-NPV. Neste local isolado. tendo Inlclalmente como companheiro
telegrafista do Posto Telegrafico, com quern fazia as refei?oes, permaneceu
ate seu faleclmento (26/07/2024). Em todo este periodo, ausentou-se a
cdade apenas por dels anos, quando destacado para serv.r na c.dade de
Manicord, sendo que a familia permaneceu em Vilhena.
Quando de sua chegada no NPV de SBVHA, em 1962, participou da
construpao de suas instances, que consistiu de tres res.denc.as,
alojamento para militares em servipo e transito, centre de comunicapoes e
meteorologia, casa de forpa com dois motores e geradores de energia,
almoxarifado, caixa d'agua, quadra de esportes, e o mais importante: radio
Carol. A agua era coletada do rio Pires de Sa e bombeada por centenas de
metros ate o destacamento.
Atarofado com o grande desafio de construir
em local isolado, o jovem Sargento Aymore
conheceu aquela que seria sua esposa, Noeme de
Moura Barros, que passou a ser chamada Noeme
Barros Pereira. Dona Noeme, como era conhecida,
foi a primeira professora do local, alfabetizando os
primeiros adultos que fincaram residencia nos
arredores do destacamento. Ao longo dos anos
teve 7 filhos: Gercinda Horta Pereira, Marco
Antonio Horta Pereira, Daniel Horta Pereira, Julio Cesar Horta Pereira, Ana
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AYMORE HORTA PEREIRA, IS Reformado e Veterano da Aeronautica.
Primeiro residente nao indlgena em Vilhena-RO
12 de maio de 1936 / Belo Horlzonte-MG
26 de julho de 2024 / Vilhena-RO
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Cristina Horta Pereira, Sergio Paulo Horta Pereira,
o Carlos Roberto Dias.
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Aymord, depois de mais duas ddcadas de
sorvitjo na regiao, ontrou para a "Roserva
Remunerada” no dla doz do julho do 1985.
Deste momonto om diantc passou a
trabalhar, juntamonte com sua osposa
Noemo, que era ropresentante comercial o
operacional da Emprosa Adrea VASP, atd o
final do suas operaejdos na cidade. Desde
entao viveu uma vida tranquila e discreta, ate
sous ultimos anos de vida, cercado do amor o cuidados de filhos o netos.
Aldm do suas obriga^dcs no dcstacamento, Aymore
foi muito sonsivol is necessidades dos primeiros
moradoros, provendo dgua potavol por mcio de
caminhao tanquo da unidade militar, socorrendo
foridos, fornccendo alimento bdsico, sendo
autoridade promotora da ordem. Nos anos
soguintes o vllarojo so tornou um polo de aviaijao, com dezenas de pequenas
aeronaves sorvindo o dosonvolvimonto do Cone Sul do entao Territdrio de
Rondonia.
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OFiCIO N9 39/2024/GVZD
Vilhena-RO, 24 de outubro de 2024.
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Atenciosamente,
ZEC
A Sua Excelencia o Senhor
Mauritani Ribeiro Vieira
Secretario Municipal de Terras
Assunto: Requerimento de Certldao Negativa.
Senhor Secretario,
ESTADO DE RONDONIA !
PODER LEGISLATIVO
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICfPIO DE VILH
PALACIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN
GABINETE VEREADOR ZECA DA DISCOLANDIA
(AzDISCOLANDIA
Vereador
Av Tancredo Neves n° 4308 -Bairro Jardim America - CEP 76.980-650 - Vlilhena-RO.
CNPJ n° 04.390.977/0001-13
Pone: 69-3322-4333
e-mail: gabinetedovereadorzeca@gmail.com
taw DigitaIizado com CamScanner
r^Proc.n0
Solicito a Vossa Excelencia a emissao de Certidao Negativa declarando se
consta RUA no Munidpio com o nome de AYMORE HORTA PEREIRA, nos termos do arttgo
1?, incisos IV e V, §u da Lei Municipal n? 2.474/2008.
/i3
Oflcio n° 352/2024/SEMTER
Vilhena/RO, 19 de novembro do 2024.
Senhor Vereador,
considera^ao
Respeitosamente,
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At’j n — j ld“> J<4
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em resposla aos Oflcios N"
encammho a Vossa Senhoria relatdrios
Ao tempo de cumprimenta-lo cordialmenle,
27/2024/GAB-GVZD e 39/2024/GAB-GVZD,
tecmcos e demais documentos pertlnentes
MAURITANI RIBEIRO VIEIRA
Secretcirio Municipal de Terras
Decreton 59.131/2023
MUNICIPIO DE
VILHENA
TERRAS
e certidao negatlva
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Sendo o que linhamos para o
EcamSanner Dl9’ta 1 lzado com CamScanner
x^cip^
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FIs.
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momenlo. reileramos prolestos de eslima e
CENTRO AOMMISTRATJVO SENADOR DOuToR TEOTONIO VlLELA - PACO MUNICIPAL
Rua Ron/ d« C««lro 41?T - Oa-rro Jaidlm America
TeMonr (69) JJ2M240 I 3999-7017
4JMU b73(.5.,9Ocf72a333 p.-jg.n, , / 2
Ao Senhor
ZECA DA DISCOLANDIA
Vereador
Camara Municipal de Vilhena-RO
Assunto: InformaQdes para denominate de logradouros
J
(SEMTER). nenhuma denomma^ao de logradouro
Assmaura etevtn.ca - Ident/.oacJor 11534a6e-1897-4bcJ6-a240-f20(Jb25684Q3 - PAgma 1 / 2
ASSUNTO
I________
Scams® ^'91 ta I *zado com CamScanner
Lucas Santos Veronese Varanda
Arquileto e Urbamsla
CAU A166849-8
No oflcio e sohcitado o nada consla de nomenclatura do logradouro urbano
. AYMORE HORTA PEREIRA.
PREFEITURA DE
VILHENA tieoAl
RELAT0RIO TECNICO V:
NADA CONSTA NOMENCLATURA LOGRADOUROS E VIAS PUBLICAS
iNTERESSADO ” VEREADOR ZECA DA DISCOLANDIA DATA: | 13/11/2024
‘ Oflcio n°39/20247GVZD~
Temos a relalar que
• Nada Consla nesla secrelana
AYMORE HORTA PEREIRA;
• E importanle caso se altere a nomenclatura, cite lodos os setores a qual a via abrange,
• Salienta-se que o prefixo do logradouro (Rua, avenlda, travessa ..) nao seja alterado
tendo em vista que a altera^ao acarrela modificacao de velocidade permilida segundo
o CTB (Cddigo de Transilo Brasileiro);
• E necessano a consulla as demals secretarias tambem responsavels por logradouros
publicos, como a SEMUSA. SEMED e demais Prgaos publicos que sejam necessarios;
• Observar se esta sendo cumprida a Lei n°
denominagao dos logradouros, balrros e
provldencias, atentar-se ao Art 5°,
• Aconselha-se a nao modificagao de nomenclatura de logradouros urbanos de bairros
ou aglomeragdes urbanas estabelecidas. tendo em vista os transtornos causados aos
moradores ou comerciantes estabelecidos, com mudanga de enderego nas
concessionarias de servigos basicos bem como demals contas, e em casos de
empresas o custo financeiro da alleragao contratual causado pela modificagao.
• A nao duphcagao de nomenclaturas de vias e logradouros urbanos visa o
ordenamento urbano Evitando divergencias e duplicagdes
E o que tmha a relalar.
ifcsX
Proc.no£frJJ<£A
2.474/2008 que dispoe sobre a
bens publicos e d£ outras
OFICIO N5 37/2024/GVZD
Vilhena-RO, 24 de outubro de 2024.
Assunto: Requerlmento de Certldao Negativa.
Senhor Secretario,
Solicito a Vossa Excelencia a emlssao de Certidao Negativa declarando se
consta o nome de Aymore Horta Pereira em estabelecimentos de saude no Municipio, nos
termos do artigo 1?, incisos V, §u da Lei Municipal n? 2.474/2008.
Atenciosamente,
ZEC,
A Sua Excelencia o Senhor
Wagner Wasczuk Borges
Secretario Municipal de Saude
Av. Tancredo Neves n° 4309 - Bairro Jardim America - CEP 76.980-650 - Vlilhena-RO
CNPJ n° 04.390.977/0001-13
Fone: 69-3322-4333
e-mail: gabinetedovereadorzeca@gmail. com
D/VDISCOLANDIA
Vereador
ZyProc.n0 o?6
P
ESTADO DE RONDONIA ®.F,S
PODER LEGISLATIVO
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE VILHEN)
PALACIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN
GABINETE VEREADOR ZECA DA DISCOLANDIA
ScamScanner Digital i zado com CamScanner
IP-44
SUS
Oddo n.0 914/2024/GAB/SEMUS
Vilhena/RO, 24 de outubro de 2024
Assunto: Oficio n.c 37/2024/GVZD
Senhor Vereador,
Sem mais para o memento, relteramos votos de estlma e considera^ao.
Respeitosamente,
Digital izado com CamScanner
Secretaria Municipal
de Saude
limo. Senhor Vereador
ZECA DA DISCOLANDIA
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICiPIO DE VILHENA
VILHENA
Scaaed^
@Cam$canner
WAGNER WASCZUK BORGES
Secret^rio Municipal de Saude
Decreto n.? 60.332/2023
0007
•oc.n0oZg2J
Gat>nele do Vemadoc
Ax? /
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Apraz-nos cumprimenta-lo, em resposta ao Oddo n.» 37/2024/GVZD, que solicita a
emissSo de certldao negativa, dedarando se consta o nome de AYMOR^ HORTA PEREIRA,
em estabeledmentos de saude no Munldplo de Vllhena, prestamos a informa;ao na forma
que segue:
Informamos que n6o consta em nosso slstema local do Cadastre Nadonal de
Estabeledmentos de Saude - CNES, nenhum estabeledmento de saude com o nome
AYMOR^ HORTA PEREIRA.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Eitado d« Rond6<va CNPJ 2IW 00&t)0011i
. Ru> Gfl'«)do Magata A.* 448 Centro
Emol ffaB »amm/ha^cmnil rwn
VZ-woj CEP 7698tH)t3 Fczm (6913122-2945 Ass nattra eletrOnica - loenttricador dD25504-cer2-4b2f-96ff-3dr71284ffbe - Pfiqina 1 / i
FIs. A/
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cKmaM MUNIQPAI PS VILb^MA
GaOnele do Vereador
Zeca da Dlscolindia
RecrtMo._^_l
A$5.
OFfCIO N? 38/2024/GVZD
Vilhena-RO, 24 de outubro de 2024.
Assunto: Requerimento de Certidao Negatlva.
Senhor Secretario,
Municipio, nos termos do artigo I9, Incisos V, §u da Lei Municipal n9 2.474/2008.
Atenciosamente,
ZE
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LANCIA
^Vereador
Solicito a Vossa Excelencia a emissao de Certidao Negativa declarando se
consta o nome de AYMORE HORTA PEREIRA em estabelecimentos de educa^ao no
A Sua Excelencia o Senhor
Flavio de Jesus
Secretario Municipal de Educa^ao
Av. Tancredo Neves n° 4308 - Bairro Jardim America - CEP 76.980-650 - Vlilhena-RO
CNPJ n° 04.390.977/0001-13
Fone: 69-3322-4333
e-mail: gabinetedovereadorzeca@gmail. com
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SEMED
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ESTADO DE RONDONIA If F|s J
PODER LEGISLATIVO
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICfPIO DE VILHENA J X
PALACIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN
GABINETE VEREADOR ZECA DA DISCOLANDIA
RECEBIDO EM
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Vilhcna. 29 de ouiuhro de 202^ ()^o<»n,' 741/2()24/SI’MI.I)
Oficio n° 3«/2024/G/\BZD
Atcnciosamcnlc
A?
Ao Senhor
Zoea da DiscolAndia
X’ereudor
asscinclhados.
Sendo o que linhamos para o momento, nos colocamos a disposi^ao.
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MUMCIPIO 1)1 VII III SA
I SI ADO 1)1 RONDOMA
Sccrclaria de Fducacao
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO SEMED
Av. Sabino Bezerra de Queiroz, n ' 4134 - Bairro Jardim America
Telcfonei: (63)3321 -4300
Objeto: NADA CONS I A RcsposU ao
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y FlaVio de
Sccrctano Mfqiicjpflrilc l\Jucjjci
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Ao tempo de cumprimcnta-lo. informamos que. rcfcrcntc a solicila^ao sobre cerlidai
NADA CONSTA cm nomc de Aymori Horta Pereira, nao ha - I'SCOLAS . com lais nomes ou
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