Oficio n? 585/2024/PGM
Vilhena/RO, 28 de novembro de 2024.
Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei.
Senhor Presidente,
Atenciosamente,
CENTRO ADMINISTRATIVO SENADOR DOUTOR TEOTdNIO VILLELA- VILHENA- RO
Assinatura eletromca - Identificador: 43b477db-868c-43cf-a090-81512fc0ca2c - Pagina 1 / 2
Projeto de Lei /2024, que "ALTERA A LEI N? 6.191, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPOE
SOBRE AS DIRETRIZES ORQAMENTARIAS PARA 0 EXERCICIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Solicito a Vossa Excelencia que convoque os nobres Edis, para deliberagao do Projeto de
Lei abaixo relacionado:
(Assinado Eletronicamente)
Fiori Cordeiro de Miranda Junior
PREFEITO
PREFEITURA DE
VILHENA
PROCURADORIA
Exm^. Sr.
Samir Mahmoud Ali
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Nesta.
z
■■A /
CAMARA MUNICIPAL DE VILHENA
DIRETORIALEGISLATIVA
/ AA / .
Daniella Belli
Matricula n° 400005
^Proc.n0^^
Fls.__O^
Assinatura eletronica - Identificador: 43b477db-868c-43cf-a090-81512fc0ca2c - Pagina 2 / 2
Assinado por: FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR 28/11/2024
10:27:54 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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Proc.n° oZ/VoyZa
PROJETO DE LEI N? DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
Mensagem
Senhor Presidents,
Vilhena (RO), 28 de novembro de 2024.
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(Assinado Eletronicamente)
Fiori Cordeiro de Miranda Junior
PREFEITO
ESTADO DE RONDONIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE VILHENA
Procuradoria Gcral do Municipio
/j-Proc.n0
As altera^oes tratam das adequagoes dos valores da Lei de Diretrizes Orgamentarias-LDO para o
exercicio de 2024 referente ao montante do valor do resultado primario. O calculo da meta de resultado
primario obedeceu a metodologia estabelecida pelo Governo Federal atraves da Portaria n5 (Portaria
STN n9 699 de 07 de julho de 2023, expedida pela STN-Secretaria do Tesouro Nacional, relativa as
normas de contabilidade publica. Conforme Relatdrio Resumido da Execugao Orgamentaria - RREO 59
Bimestre 2024, este municipio vem acompanhando os seus resultados, e devido a meta aprovada no
orgamento ter demonstrado alteragoes no decorrer do exercicio, estamos encaminhando anexos para
alteragao da meta para o exercicio de 2024.
Muito nos honra submeter ao exame dessa Egregia Casa de Leis, o Projeto de Lei que trata sobre a
alteragao da Lei 6.191, de 15 de dezembro de 2023 que dispoe sobre as diretrizes orgamentarias para o
exercicio de 2024.
rAo exposto e na certeza de contar com o apoio de Vossa Excelencia e Nobres Edis na aprovagao dessa
propositura, aproveitamos o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta
consideragao.
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Assinado por: FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR 28/1 1/2024
12:11:52 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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Proc.n0^^»
, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
LEI:
Art. 2- Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
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Art. 1- Fica alterado o Anexo II da Lei nQ 6.191, de 15 de dezembro de 2023, que dispoe sobre as
diretrizes or^amentarias para o exercicio de 2024 e da outras providencias, que passa a vigorar com a
reda^ao do Anexo Unico desta Lei.
Gabinete do Prefeito, Pago Municipal.
Vilhena (RO), 28 de novembro de 2024.
(Assinado Eletronicamente)
Fiori Cordeiro de Miranda Junior
PREFEITO
ESTADO DE RONDONIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Municipio
PROJETO DE LEI NALTERA A LEI N? 6.191, DE 15 DE DEZEMBRO DE
2023, QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES
ORQAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2024 E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
“A/
^g-Proc-n0^^
gF|5. Ok
\O QQ
PROJETO DE LEI N- 1 , DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
ANEXO UNICO
LEI N5 6.191, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
ANEXO II
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ANEXO DE METAS FISCAIS
(§ lg e 2g do Artigo 49 da Lei complementar n2 101/2000)
ESTADO DE RONDONIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Municipio "A/
/^~Proc.noe^6^
Assinatura eletronica - Identificador: fb5(2f2a-7925-40ce-918d-1bf2de26fd52 - Pagina 3 / 3
Assinado por: FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR 28/11/2024
12:1 1:50 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTF
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htips’.- A ilhena.oxy.eiotecli.com.br proiocolo.eonsulta-auieniicidade?idenlificador ib5f2I2a-7925-40ce-918d-!bi2de26fd52
^CIP^
C^Proc.n0^^
4 FIs. O'? VA.--------------------
\O zf)
Municipio de Vilhena
Ml
LRF, art. 5°, inciso I
|montante da DlVIDA e resultado nominal
Assinatura eletronica - Identificador: 10bc74a9-06a8-4cf6-b0b0-778bfb8f5435 - Pagina 1/16
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAQAO DOS ORQAMENTOS
COM O ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO/2024
RESULTADO NOMINAL________
DIVIDA PUBLICA CONSOLIDADA
LDO 2024_________
579.043.817
______ 489.107.789
579.043.817
498.912.614
-9.804.825
_______ R$ Milhares
LOA 2024
579.043.817
489.107.789
579.043.817
498.912.614
-9.804.825
RESULTADO PRIMARIO_______
Discriminaqao
RECEITA total
RECEITA FISCAL (A)___________
DESPESA TOTAL______________
DESPESA FISCAL (B)__________
RESULTADO PRIMARIO (A) - (B)
LDO 2024
__________1.485.035
175.585.477
_______ R$ Milhares
LOA 2024
__________1.485.035
175.585.477
Municipio de Vilhena
s
AMF - Demoslralivo 1 (LRF, art. 4‘’, § 1“) R$ 1,00
Receita Total 584.131.351 558.389.591 619.522.338 566.122.696 16,94 667.623.913 583.192.966
489.107.789 467.553.570 522.391.428 477.363.971 14.28 562.722.530 491.557,919
468.884.196 448.221.199 96,86 498.232.917 455.287.800 13,62 96,37 540.599.535 472.232.705 14,38 96,82
102.622.020 98.099.627 2,89 21,20 110.831.782 101.278.652 3,03 21,44 119.698.324 104.560.696 3,18 21,44
29.027.595 27.748.394 29.027.595 26.525.565 0,79 5,61 33.857.787 29.575.967 0,90 6,06
307.472.161 293.922.341 326.797.127 298.628.894 8.94 352.940.897 308.306.286 63,21
Demais Receitas Primarias Correntas 29.762.420 28.450.836 31.576.414 28.854.689 0,86 34.102.527 29.789.756 6.11
584.131.351 558.389.591 625.022.052 571.148.362 673.672.300 588.476.445 120,66
498.912.614 476.926.311 516.930.764 472.373.989 535.266.175 467.573.828 95.87
463.534.295 443.107.060 95,75 484.903.226 443.107.060 13,26 93,80 507.257,265 443.107.060 13,50
255.752.686 244.482.063 267.542.885 244.482.063 279.876.612 244.482.063
207.781.609 198.624.996 5,84 217.360.341 198.624.996 227.380.653 198.624.996 40,72
25.399.367 24.280.056 0,71 5,25 26.570.278 24.280.056 0,73 5.14 27.795.168 24.280.056 0,74 4,98
31.376.028 29.993.335 0,88 6,48 32.822.463 29.993.335 0,90 6,35 34.335.578 29.993.335 0,91 6,15
23.418.308 22.386.299 0,66 4,84 24.497.892 22.386.299 0,67 4,74 25.627.244 22.386.299 0.68 4,59
50.186.676 47.975.028 1,41 10,37 32.027.538 29.266.929 0,88 6,20 28.008.910 24.466.768 0,75 5,02
(9.804.825) (9.372.741) (0.28) (2.03) 5.460.663 4.989.982 0,15 1,06 27.456.355 23.984.092 0,73 4,92
10.500.000 10.037.281 0,30 2,17 10.984.050 10.037.281 0,30 2,12 11.490.415 10.037.281 0,31 2,06
1.485.035 1.419.592 0.04
175.585.477 167.847.698 4,94
(28,981.865) (27.704680) (0.81) (29.161.733) (0.87) (6. H) (5,99) (31.912 420) (38.677723) (33.786,351) (1,03)
3 556 583 700 3 657.479 700 3 758 375.700
4,61 4.61 4.61
Raceita Corrente Liquida-RCL 484 087.122,43 516.974 284,90 558 332.227.70
Assmatiira elelrdmca - Icienlificador 10bc74a9-06a8-4cf6-b0b0-778bfb8f5435 - Pagina 2/16
2025 2026
% RIB
(CI RIB)
x100
% RIB %RCL Valor Valor % RIB % RCL Valor Valor % RCL
ESPECIFICAQAO
a/RCL Corrente Constante (b I RIB) b/RCL Corrente Constanta
x 100 X100 (b) x100 X100 (c)
variAveis 2024 2025 2026
Despesas Intra - OrQamentaria
Despesas Primririas de Capital
Paganiento da Restos a Pagar de
Despesas primSrias
Resultado Primano (III) = (I-II)
Juros, Encargos e Vanaqoes Monetarias
Ativos (IV)
Juros, Encargos e Variances Monetarias
Passives (V)
Resultado Nominal (VI) = (III + (IV - V)
Divida Publica Consolidada
Outras Despesas Correntes
Despesas de Capital
Impotos. Taxas e Contribuipao de
Melhoria
Contribuigoes
Transferencias Correntes
Receitas Primarias (I)
Receitas Primarlas Correntes
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
16,42
14,03
13,03
7.19
0,82
8,65
0,84
120,67
101,04
120,67
103,06
6,00
63,52
6,15
52,83
42,92
(2.930.554)
182.085.477
(2.677.956)
166.390.644
(0,08)
4,98
119,84
101,05
120,90
99,99
(0,57)
35,22
(6.765.303)
185.185.477
(5.909.730)
161.766.027
(0,18)
4.93
17,76
14,97
17,92
14,24
9,39
0,91
7,45
6,05
C/RCL I
X100 I
119,57
100,79
90,85
50.13
Proje^ao do PIB rio Municipio de Vilhena pelo metodo Ajustamento Linear com base na
sene histonca de 1999 a 2020 (IBGE/SEPLAN i - RS 1.00
Inflatjao mddia (% anual) projelada pelo Relatbrio IBGE - Expectativas de Mercado
(IPCA)
Receitas Primaria de Capital
Despesa Total
Despesas Primarias (II)
Despesas Primarias Correntes
Pessoal e Encaros Sociais
16,42
13,75
13,18
0,31
36.27
17,09
14,13
7,31
5,94
63,21
6,11
51,75
42,04
T]
(1.21)
33,17
(6.93)
/
Divida Consolidada Liquida
Receitas Primarias advmdas de PPP (VII)
Despesas Pnmanas geradas por PPP (VIII)
mpacto do saldo das PPPs (IX) = (VII - VIII)
FONTE SEMFAZ
Nota O calculo das metas acima descritas fo- realizado considerando o seguinte cenario macroecondmlco
%
o
'h 8
o
O Z^l
■stLS7
2024
Valor Valor
Corrente Constante (a / PIB)
(a)
Municipio de Vilhena
AMF - Demonstrative 2 (LRF. an. 4°, §2°. mciso I)
R$ 1.00
FONTE Relatonc oe Gestao Fiscal e Relatorio Resumido da Execu^ao Orqamentana 2022 puDlicados no Diario Oficial do Municipio em 30.01.2023
NOTAS.
1 Projecao do PIB do Municipio para 2020 polo metodo Ajustamento Linear com base na serie histdrica de 1S90 a 2020 (IBGE'SEPOG) = 3.152.9S9.7O(RS milhares)
PIB Nominal 3.152.999,70
Receita Corrente Liquida 440.873.317,01
Assinatura eletronica - Identificador: 10bc74a9-06a8-4cf6-b0b0-778bfb8f5435 - Pagina 3/16
Varia^ao
ESPECIFICAQAO % PIB % RCL % PIB % RCL %
Parametros Valor
Receita Total
Receita Primarias (I)
□espesa Total
Despesa Pnmanas (II)
Resultado Primario (HI)
Resultado Nominal
□Ivida Publics Consolidada
Divida Consolidada L quida
365.332.546
419.104.317
365.332.546
425.914 510
5440.560
(2.765.738)
152.340.833
130 266.4971
LEI DE DIRETRIZES OR^AMENTARIAS 2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIA^AO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS
DO EXERCICIO ANTERIOR
0,112
0,129
0,112
0.131
0,002
(0,001)
0,047
(0,009)
540.687.080
458.443.177
491.003.644
434.240.773
24.202.404
12.211.7S9
154.985.477
(27.568 U50>
Reafizado
2022
0,166
0,141
0,151
0,133
0.007
0.004
0,048
(0.006)
Valor
(c) = (b-a)
175.354.534
39.338.860
125.671.099
8 326 263
18.761.844
14.977.527
2.644.644
2.718 447
l-Metas
Previstas em
2022(a)
0,953
1.093
0,953
1.111
0,014
(0,007)
0,397
(0.079)
ll-Metas
Realizadas em
2022(b)
1,410
1,195
1,280
1,132
0.063
0.032
0,404
(0 072)
48,00%
9.39%
34,40%
1.95%
344.85%
-541.54%
1.74%
-8,98%
(c/a)
x100
-J
^Proc.n^to^
<
ilF's._2kl
Municlpio de Vilhena
AMF - Demonstrative) 3 (LRF, art.4°, §2°, inciso II) R$ 1,00
Receita Total 448.549,448 540,687.080 495.917.561 579.043.817 619.522.338 667.623.913
405.223.013 458.443.176 479.476.181 489.107.789 522.391.428 562.722.530
507.257 265
535.266.175
85.024.239 2.091.826 27.456.355
25 307.669 12.211 789
Divida Publica Consolidada 151.647.833 154.985.477
Divida Consolidada Liquida (15.356.261) (27.568.050) (30.466.901) D.912.420) (38.677 723)
Memoria e Metodogia de Calculo das Metas Fiscals Atuais Comparadas com as Fixadas nos Tres Exercicios Anteriores
4.61 4,61 ‘ 4,611 4,6V 4,6 V 4.6V VC" x 1.5284 VC" VC" VC" / 1.0943 VC" / I 1448 VC" / 1,1975 O'
Assinatura eletranica - Idenlificador 10bc74a9-06a8-4cf6-b0h0-778bfb8f5435 - Pagma 4/16
VALORES A PREQOS CORRENTES
ESPECIFICAQAO
2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 %
VALORES A PREQOS CONSTANTES
ESPECIFICAQAO
2021 2022 % % 2023 2024 % 2025 % 2026 %
indices de Infla^ao Calculo dos Valores Constantes
2021 2022 2023 2024 2025 2026 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Receitas Primarias (I)
Despesa Total
Despesas Primarias (II)
Resultado Prlmario (I - II)
Resultado Nominal
175.585.477
(28.981.865)
(6.765.303)
185.185.477
( ’) InOapao media (%anual) divulgada pelo Relatorio Focus Expectatiya de Mercado ) - Variapao do IPCA - Relatono da Inflapao - Agosto 2023
( ” ) Valor Corrente
LEI DE DIRETRIZES ORQ:AMENTARIAS 2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRES EXERCICIOS ANTERIORES - CONSOLIDADO
685.541.491
619.323.443
428.831.824
489.376.469
129.946.974
38.679.029
231.771.284
(23.469.774)
280.584.444
320.198.774
591.687.502
501.685.925
414.563.267
475.200.625
26.485.300
13.363.668
169.604.515
(30.168.412)
378.830.044
434.240.773
24.202.403
518.779.361
501.580.033
485.906.164
499 391.774
2.188.259
(3.032.488)
172.695.917
(31 871.425)
464.493.035
477.384.355
(2 898.851)
165.085.477
448.725.938
498.912.614
(9.804.825)
1 485.035
633.662.247
535.242.984
491.052.106
545.972.651
(10.729.667)
1.625.112
192.147.614
(31 715.586)
22,14%
6.71%
1,06%
9.33%
-590,33%
-153,59%
11,26%
-0,49%
16,76%
2.01%
-3,39%
4,51%
-568.72%
-151.23%
484.903.226
516.930.764
5.460.663
709.212.818
598.019.916
555.104.413
591.768.693
6.251.223
(3.354.821)
208.446.647
(36.532.496)
(2.930.554)
182.085.477
6,99%
6,80%
8,06%
3.61%
-155,69%
-297,34%
3,70%
10,11%
11,92%
11,73%
13,04%
8,39%
-158,26%
-306,44%
8,48%
15,19%
799.511.458
673.887.052
607.464.753
641.006.758
32.880.294
(8.101.773)
221.768.436
(46.318.417)
-8,28%
4,59%
22,61%
9,94%
-91,36%
-123,74%
6,52%
10,52%
7,76%
7,72%
4,61%
3,55%
402,80%
130,85%
1,70%
21,20%
-o
X
6.36%
-4.87%
-13,69%
-18,99%
-3,33%
-2,90%
-79,62%
-65,45%
-26,82%
28.54%
-12,32%
-0,02%
17,21%
5,09%
-91,74%
-122,69%
1,82%
5,65%
20,54%
13,13%
35,01 %
35.62%
-71.53%
-51,75%
2,20%
79,52%
12,73%
12,69%
9,43%
8,32%
425,98%
141,50%
6,39%
26,79%
Receita Total
Receitas Primarias (I)
Despesa Total
Despesas Primarias (II)
Resultado Primario (I -II)
Resultado Nominal
Divida Publica Consolidada
Divida Consolidada Liquida
FONTE Balanqos Consolidados 2021 a 2022
Qi
> 2!
Municipio de Vilhena
CONSOLIDADO
444.649.269 100,00 325.574.854 100,00 230.670.855 100,00
REGIME PREVIDENClARIO
40.733.060 100,00 (245.508) 100,00 26.837.745 100.00
FONTE: Balan?o Patrimonial Consolidado 2020-2022.
Assinatura eletronica - Identificador: 10bc74a9-06a8-4cf6-b0b0-778bfb8f5435 - Pagina 5/16
PATRIMONIO LIQUIDO 2022 % 2021 % 2020 %
TOTAL 444.649.269 100,00 325.574.854 100,00 230.670.855 100,00
PATRIMONIO LIQUIDO 2022 % 2021 % 2020 %
TOTAL 40.733.060 100,00 (245.508) 100,00 26.837.745 100,00
L_____________________
AMF - Demosntrativo 4 (LRF, art.4o, §2°, inciso 11)1
I
R$ milhares
Patrimonio/Capital
Reservas
Resultado Acumulado
Patrimonio/Capital
Reservas
Resultado Acumulado
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS 2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUQAO DO PATRIMONIO LIQUIDO
/xProc.n0^ *44^
Municipio de Vilhena
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4°, §2°, inciso III) RS 1.00
189.153 528.665 221.554
189.153 528.665 221.554
1.041.646 140.472
1.041.646 140.472
IF
FONTE: Balancetes da Receita e Despesa 2020-2022 - SEMFAZ-PMV
Assinatura eletronica - Identificador: 10bc74a9-06a8-4cf6-b0b0-778bfb8f5435 - Pagina 6/16
RECEITAS REALIZADAS
TOTAL 189.153 528.665 221.554
2020 (f)
TQTAL 140.472
SALDO FINANCEIRO
609.747 221.554
1,041.646
I) = (la-lld)-t-(lllh]
(242.746)
LEI DE DIRETRIZES ORt^AMENTARIAS 2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAQAO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAQAO DE ATIVOS
DESPESAS
LIQUIDADAS
2022
(a)
2021
(e)
2020
(c)
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAQAO DE ATIVOS (I)
Alienagao de Bens Mbveis
Alienapao de Bens Imdveis
Alienagao de Bens Intangiveis
Rendimentos e Aplicagoes Financeiras
2022
(d)
APLICAQAO DOS RECURSOS DA ALIENAQAO DE ATIVOS (II)
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversoes Financeiras
Amortizagao da Divida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDENCIA
Regime Geral de Previdencia Social
Regime Prbprio dos Servidores Publicos
2021
(b)
Proc.n0
(Lis. /A
Municipio de Vilhena /V
AMF Demonstralivo 5 (LRF. ari.4'. §2°. inciso IV, alinea "a") RS ’
23.680.552 IJ.SSS.B'S 25.866 658
23.680.552 11.58S.875 25.886.859
7.261.357
7.261 357 1 82X090 1.782.1100
VALOR 17.055.939 17.055.939 32.043.506
Assinatura eletronica - Identificador: 10bc74a9-06a8-4cf6-b0b0-778bfb8f5435 - Pagina 7/16
PLANO PREVIDENClARIO
RECEITAS PREVIDENClARlAS 2020 2021 2022
[TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENClARlAS RPPS (III) = (1*11) I
50.572.123 | 43.658.720 69.220.367
DESPESAS PREVIDENClARlAS 2020 2021 2022
BENS DIREITOS DO RPPS 2020 2021 2022
63.631
2.372.758
174 688.818
16.918.417
16.918.417
73.322
2.428.390
191.761.653
10.576.655
33.082.065
43 658.720
'0.533.591
10£33.591
18.528.791
18.528.791
14.570.835
54.649.532
Banco Conta Movimento
Investimentcs e AphcaQoes
Oulros Bens e Direitos
1.740.737
1,740.737
9.002.094
41.570.029
69.220 36/
■-•.924 29?
14.924293
50.5/2.123
9.592.881
9.592.881
1 461.685
2.440.942
231.318 889
27.853:726
27.853 726
TOTAL DAS DESPESAS RPPS
RESULTADO PREVIDENClARIO (III ^VQ1
RESERVA ORCAMENTARIA DO RPPS
6.463
6.463
380.274
380.274
8.753.565
7.347,020
1.406.544
1.823.090
12.788.835
10.940.275
1.848.560
1.782.000
Boncncios
Apc-semadoiias
PcrsOos por Mono
Ouiras Despesas Previaenciarias
Coniponsajao rinancaira onire os regimes
Demars Dc-spnsas Previdencianas
LEI DE DIRETRIZES ORCJAMENTARIAS 2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIA^AO DA SITUACJAO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES
RECEI1AS CORRENIES (I)
Receita Ce Contribu-pSes Segurados
Aiivoa
(natives
Psnsionista
Cortribuipao de Cor.tnbuipoes Patronais
Ativo
InaUr/os
Pensionista
Receita Patrimonial
Receitas Imobiiiarias
Receitas de Valores Mobiliarios
Ojtras Receitas Patrimoniais
Receilas de Servipos
Out'as Receitas Correntes
Compensapao Financeira entre os regimes
Receita de Aperies Periodicos para Amortizapao de Deficit Atuarial do RPPS
Demals Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (II)
Alienapao de Bens, Direitos e Ativos
Amortizapao de Emprestimos
Outras Receitas de Capital
REPASSES PREVIDENClARIOS RECEBIDOS PELO RPPS
OUTROS APORTES FINANCEIROS
575.589
575 689
r
^■Proc.n°j
<
Fls- X
\o
PROJEQAO ATUARIAL DO RPPS
Assinatura eletronica - Identificador: 10bc74a9-06a8-4cf6-b0b0-778bfb8f5435 - Pagina 8/16
RECEITAS PREVID. DESPESAS PREVID. RESULTADO PREVID.
EXERCiCIO
Valor (c)=(a- Valor (•) Valor (b,
b)
apo
12.030.771.49
11.896.51201
12.584.621,26
13.560.652.22
15.421.621.94
17.567 366 2?
18.955.044.95
20.798.651 12
24.028.272.97
25.827.463.93
28.856.958 34
36.212.440 97
39.753.487.08
42.94-.957.92
46.399.310.40
50.013.048.50
52669.369,76
55 472.06 ’ .56
57.876.604.18
58.864 547,03
60.188.274,67
61.204 54 7,55
62.024.930,17
61.716.128.69
63.162.598.30
62.807 794 18
61.991 449,92
61 050.477,44
59.721.180,54
58 425 274.02
57.135.558.74
55 328.823 53
53.109.702.19
50 994.351 00
48.636.259,07
46.153.951.08
43.667.487,59
41 144.933 53
38,766.944,71
36.257.470.45
33.779.706,50
31.344.500.09
28.979.566.22
26.662.594 25
24.419.587,56
22.259'429.19
20.189.824.85
18.217.994 67
16.350.460.00
14.592.632,60
12.948.530.69
11.420.733.52
10.010.648.70
8.718.031.33
7.541.244.58
6.477.287 31
5.522.245,72
4.671.229,22
3.918.861.84
3.258.964 45
2.684.722,50
2.189.246.‘6
1.765.881.61
1.407 999.53
1.108 964,35
862.063.15
660 486.41
497.729 34
368.116 80
266.826.93
189 484,72
131.916.26
90.091.36
80.339 76
0.00
37.398.632,66
38.690.927.88
43.880.800.15
45.447.951.42
46.849.163.06
48.149.886.37
49.552.373,45
50.840.269,14
51.779.708,30
52.896.623,05
53.684.954,95
53.363.085,26
53.489.798.42
53.499.554.82
53.260.792.00
52.."1.989.80
52.275 392.11
51.556.999..'8
50.729.5/9,16
50.058.304.52
49.193.850.82
48.268.455.92
4/.267.104./0
46.436.204.73
45.097.417.03
44.061 183.02
43.087.789.54
42 ’ 16.278.53
41.225.893,16
40.327.677.45
39.428.222,07
38.675 110.76
38.077.200,21
37.519.980,25
37.102.202,62
16.022.316,35
14.474.133,23
12.982.094,43
11.499.963,83
10.107.878,69
8.771.116,10
7.491.092.86
6.263.593,65
5.098404,90
3,991.250,28
2.941 570,11
1.948.307.92
1.271.185,81
1.140.822.57
1.013 127,79
903.380.57
796.761,66
698.367,10
608.177,65
526.076.99
451.851.59
385.226,29
325.858.72
273.373.69
227.339,91
187.281,70
152.718.17
123.185.04
98.219.86
77.359.74
60.136.37
46.074.75
34 721.11
25.679.55
18.613.73
13.218.44
9.202,51
6.284.83
-.209,35
0.00
25.367.861.18
26 794 415 87
31.296.178.89
31.887.299 20
31.427.541,12
30.582.520 10
30.597.328.50
30 041.618 02
27 751.435.33
27.069.159 12
24.827 996.61
■7/5C.64J 29
13.736.311.34
10.557.596 90
6.861.481,60
2.758.941.30
-393.977.65
-3.915.061/8
-/ 14/.025.02
-8.606 242 51
-10.994.423.85
-12.936.091.63
-14./5/.825.47
-15.279.923.S6
-18.065.181.2/
-18.746.611 16
-18.903.660,38
-18.934 198.91
-18.495.287,48
-18.097 596.57
-17.707.336,67
.16.653.712.77
-15.032.501,98
-13.474 370.75
-11.534.056,45
-30 131 634 73
-29.193.354,36
-28.162.829 10
-27.266.980,88
-26.149 591.76
-25.008.590,40
-23.853.407.23
-22.715.972,57
-21.564 189.35
-20.428,337,28
18.317.859.08
-18.241.516.93
-16.946.808.86
-15.209.637.43
-13.574.504.81
-12.045.150,12
-10.623.971.86
-9312.281.60
-8.109 853.68
-7.015.167.59
-6.025 435 .'2
-5.137.019.43
-4 345 370.50
-3.645.488.15
-3.031 624.54
-2.497.440.80
-2.036 528.01
-1.642.696.57
-1 309 779.67
-1.031.604.61
-801.926.78
-614.411.66
-463.008,23
-342.437.25
-248.213.20
-176.266.28
■122.713.75
-83.806.53
-56.130 41
REPASSE RECEBIDO
P/COBERTURA DE DEFICIT RPPS
(dlsCcTexercIclo ■nterior)+c
194.795 Ml 23
220.162.992.41
246.95? 405 25
2/8.253.56/1/
3-u 14e.“86 3?
341.566.42/49
372 150.947.59
402.748.276.09
43? 789.894 11
460.541.329.44
487.610.488.56
512.438.485,17
529^9.iz&Jc
543.325.440.80
553.883.037 '0
560.714.519 30
56*603 16060
563.109.482.95
559.194 121 17
552.04 7.396 15
543.241 153 64
532.246.729.79
519.310.63?
504,552.812.69
489.272.888 ’3
471.207.707,46
452.461 .-JS?
433.557.436.92
•I-4.623 2?' 01
396.127.949,53
378,030 352.86
360.323.016,29
■43.669 303.52
328.636.801.54
315 •62.430 79
303.628.374 34
273.496 739.5 I
244.303.385.25
21c ■40 .546 15
188.873.565.27
162.723 973 51
137.715.383 11
113.861 975 86
91 146.003 31
69.581 8.13.95
49.153.476,68
29 835 61ci
11.594.100.6/
15 352.706 19;
(20.562.345.62)
(34 1 36.850 43)
(46.182.000.65)
(56 805.972.41;
(66.118.254.01)
(74 228.107 63)
(81 243.2/5.26)
(87 268 711 OO)
(92.405.730.43)
(98 /51 100 93;
(100.396.589.08)
(103.428.213 €2;
(105.925.654 42)
(107.962.182 -Ic.i
(109.604.879 00)
("0.9- i.65F 67;
(111.946.263 28)
(112 748 ’90 06;
(113.362.601 72)
.'113.825.609 95;
(114.168.047.20)
1114 416.280 40)
(114.592.526.68)
(114.715.246 43)
(ii4.50o.oee.93)
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
203?
2038
2039
awo
2041
2042
2043
2044
2045
2046
2047
2048
2049
2050
2051
2052
2053
2054
2056
2056
2057
2058
205?
2060
2061
2062
2063
2064
2065
2066
2067
2068
2069
20/0
2071
20/2
2073
2074
2075
2076
2077
2078
2079
2080
2081
2082
208?
2084
2085
2086
2087
2088
2089
2090
2091
2092
2093
2094
_________________ 2095____________________________
FONTES Instiluto de Previdencin Mpnicical de Vilhena
NOTA: O Inslituto de Previdencia de Mumcipio de Vilnena foi nslituldo a partir de tnarco.2006
Dados ronforme '.-.alculo aluanal tomecido pela CMN Avaha?ao atuanal
CrProc.n0
FJ>
Municipio de Vilhena
AMF - Demonstrative 7 (LRF, art. 4“, § 2°. inciso V) RS 1,00
Imposto Predial Urbano 932.095 1.009.309 1.196.010
ITBI 68.487 73.965 79.883
891.019 1.044.757
Assinatnra eletronica - Identificador 10bc74a9-06a8-4cf6-b0b0-778bfb8f5435 - Pagina 9/16
RENUNCIA DE RECEITA PREVISTA
SETORES/PROGRAMAS/ /BENEFIClARIO compensaqAo
Tributo/ContribuiQao 2024 2025 2026
(TOTAL 5.087.533 5.499.714 6.048.387
Programa de Isenpao de ITBI de acordo com a Lei 187/2013 e Regularizapao Fundiaria
Programa de Anistia de Tributos Municipals Inscritos ou nao em Divida Ativa Ajuizados ou nao
3) Na metodologia, tomou-se a participapao de cada debito Inbutano, visto que lais tnbulos representam 99% do saldo principal da divida aliva a receber em 31.12.2022. A partir dai, apropriou-se a laxa de
4,61% Fonte IPCA sobre as receitas tributarias. divida ativa. multas e correqao monetdria, tendo em vista que os valores de isenqao e cancelamento de dividas concedidas nos liltimos tres exercicios
obedeceu lai indice.
Programa de Anistia de Contribuiqao de Melhoria para Familias Comprovadamente Carentes.
a) Na metodologia, tomou-se como referenda de 1.20% da media dos valores inscritos no exercicio de 2022 e o total de familias cadastradas o bolsa familia que estao recebendo beneficios.
Programa de Isengao de ITBI de acordo com a Lei
Complementar 187/2013 e o programa Regularizacao
fundiaria
Programa de Anistia de Tributos Municipais inscritos ou nao
em Divida Ativa ajuizados ou nao.
Programa de Isengao do IPTU (Imposto Predial Urbano) para
familias comprovadamente carentes.
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS 2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAQAO DA RENUNCIA DE RECEITA
Recebimento do valor PRINCIPAL + CORREQAO com expectativa do
valor previsto no orqamento anual.
1. Intensificaqao do mecanismo de cobranqa no Municipio de Vilhena
a) Cobranqa via notificagao administrativa;
b) Cobranqa judicial via Departamento de Execugao Fiscal - PGM.
c) Recuperagao de creditos via parcelamentos de dividas junto a
pessoas fisicas e juridicas.
2. Expansao da base de langamento do IPTU com insergao de novas
unidades imobiliarias;
3. Atualizagao da planta generica de valores.
Recebimento do valor PRINCIPAL + CORREQAO com expectativa do
valor previsto no orgamento anual.
8
492.854
1.855.522
528 455
159.552
159.552
532.282
2.003.964
570.731
172.316
172 316
964.831
574,865
2.164.281
616 389
186.101
186.101
IPTU_______________
ISSQN______________
Restituigoes
Auto de Infragao
Alienagao
Contribuigao de Melhoria
FONTE Base de dados estatisticos de familias carentes dos Programas Sociais do Governo Federal (Bolsa Familia 4.210 familias com renda per capita de ate RS 660,00: Cadastro Unico Brasil e familias com
renda per capita de ate 1/2 salario minimo) em 31/08/2023, e dados do IPTU/ISS - SEMFAZ-PMV.
NOTAS
Programa de Isengao do IPTU (Imposto Predial Urbano) para Familias Comprovadamente Carentes.
1) Calculo da evolugao do numero de familias no periodo de 2021 a 2022 a taxa geomelnca de crescimento - 1.20% a.a IBGE 2010/2022
2) O valor de referencia Ano-base 2022 para o IPTU predial fol oblido pela relagao entre os numeros valor do IPTU predial langado nos setores fiscais 19RM 27. 29. 73, 79 80RA, 56, 93IP e 19RM2 sobre a
quantidade de inscrigbes de contiibumtes, sendo (R$ 597.692,58/3.058 inscrigdes ). Consideraou-se a media, ou seja R$ 195 90/insc, entre esses dois setores fiscais por agregarem maior parcela da populagao
baixo poder aquisitivo residente da zona urbana do municipio. Os valores para 2024 a 2026 foram calculados com base nas meta de mflagao previstas pelo pelo IPCA-E em 2024 = 4.61% a.a.. 2025 = 4,61 a a
.2026 = 4,61% a.a.
^WII
o
Municipio de Vilhena
AMF - Demonstrative 8 (LRF, art. 4". § 2°, inciso V) RS milhares
4.411
4.411
4.411
4.41-'
Assinatura eletronica - Identificador: 10bc74a9-06a8-4cf6-b0b0-778bfb8(5435 - Pagina 10/16
EVENTO Valor Previsto 2022
LEI DE DIRETRIZES OR^AMENTARIAS 2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSAO DAS DESPESAS OBRIGATORIAS
DE CARATER CONTINUADO - 2024
Aumento Permanente da Receita
(-) Transferencias constitucionais
(-) Transferencias ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
Redugao Permanente de Despesa (II)___________
Margem Bruta (III) = (l+ll)
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC
Novas DOCC geradas por PPP
Margem Liquida de Expansao de DOCC (lll-IV)
Fonte: SEMFAZ-PMV
li h
''TProc.n°_g^.
<
Fls-
\o>
Municipio de Vilhena
Receita, Despesa e Resultado Primario
RS 1,00
Receita Total 448.549.448 540.687.080 495.917.561 579.043.817 619.522.338 667.623.913
280.584.444 378.830.044 464.493.035 448.725.938 484.903.226 507.257.265
1.956.390 2.770.120 3.262.112 6.189.372 6.474.702 6.773.186
37.657.940 52.640.609 9.629.208 43,997.304 25.552.836 21.235.724
320.198,774 434.240.773 477.384.355 498.912.614 516,930,764 535.266.175
85.024.239 24.202.403 2.091.826 -9.804.825 5.460.663 27.456.355
FONTES: SEMFAZ: - Relatorio Resumido de ExecuQao orQamentana DOV n° 3664, de 30/01/2023
/
IQ,
Assinatura eletronica - Idenliticador 10bc74a9-06a8-4cf6-b0b0-778bfb8f5435 - Pagma 11/16
Especificagao 2021 2022 2023 2024 2025 2026
O calculo da meta de resultado primario obedeceu a metodologia estabelecida pelo Governo Federal atraves da Portaria n° (Portaria STN n° 699
de 07 de julho de 2023 expedida pela STN-Secretaria do Tesouro Nacional, relativa as normas de contabilidade publica. A finalidade do conceito
de Resulta do Primario e indicar se os niveis de gastos onjamentarios dos entes federativos sao compativeis com sua arrecadagao, ou seja, se as
receitas primarias sao capazes de suportar as despesas primarias.
Conforme Relatorio Resumido da Execugao Orpamentaria - RREO 5° Bimestre 2024, este municipio vem acompanhando ao sens resultado, e
devido a meta apravada no orgamento obter alteragao no decorrer do exercicio, estamos encaminhando anexo para alterapao da meta para o
exercicio de 2024.
No montante previsto para a despesa Foi obedecida a previsao feiia pela comissao municipal de planejamento quando na elaboraqao do PPA 2022-
2025:
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS 2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
MEMORIA E METODOLOGIA DE CALCULO DAS METAS FISCAIS
Tabela 1.1
Evolupao e Projegao da Receita, Despesa e Resultado Primario
8
NOTAS
Utilizou-se os valores de receita projetada conforme criterio da evolugao historica anual, seguindo a tendencia de arrecadagao e metodologia de
calculo exigida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondonia atraves da instrugao normativa 001/99;
-
oi
(-) Rec. Aplicagao Financeira
(-) Rec de Capital__________
Receitas Primarias (I)
Despesa corrente
( + ) Restos a pagar
processados pagos
( + ) Restos a pagar nao
processados pagos
Despesas Primarias (II)______
Resultado Primario (I - II)
(18.863,055)
(24.463.381)
405.223.013
(46.242.653
(36.001.251)
458.443.176
(16.220.049)
(221.331)
479.476.181
(43.560.000)
(46.376.028)
489.107.789
(47,044.800)
(50.086.110)
522.391.428
(50.808.384)
(54,092.999)
562.722.530
^-11 J
v>
K I’
Municipio de Vilhena
R$ 1,00
2001 229.319 812.423 1.041.742 2.011.930 970.188 48%
2002 207.779 610.355 818.134 1.868.493 1.050.359 56%
2003 203.401 457.397 660.798 1.015.910 355.112 35%
2004 194.876 480.555 675.431 1.169.312 493.881 42%
2005 450.000 600.000 1.050.000 688.819 -52%
2006 255.189 1.291.082 1.546.271 3.556.223 57%
2007 340.498 1.831.304 2.171.802 2.147.076 -1%
2008 304.060 2.690.786 2.994.846 8.148.596 63%
2009 304.060 2.633.800 2.937.860 3.258.961 321.101 10%
2010 405.802 2.662.926 3.068.728 5.179.980 2.111.252 41%
2011 435.602 3.165.716 3.601.318 971.178 -271%
2012 764.378 2.486.555 3.250.933 85.024.239 96%
2013 499.050 1.649.482 2.148.532 20.090.995 17.942.463 89%
2014 544.426 2.139.373 2.683.799 8.503.038 5.819.239 68%
2015 2.340.975 6.044.906 8.385.881 25.038.033 16.652.151 67%
2016 2.408.196 5.177.914 7.586.110 32.766.323 25.180.213 77%
2017 1.468.960 2.662.926 4.131.886 85.024.239 80.892.353 95%
2018 1.581.637 2.823.591 4.405.228 434.240.773 429.835.545 99%
2019 1.908.318 3.041.123 4.949.441 434.240.773 429.291.332 99%
2020 2.101.745 3.039.235 5.140.980 434.240.773 429.099.793 99%
2021 2.370.000 4.475.349 6.845.349 434.240.773 427.395.424 98%
2022 2.947.273 3.705.410 6.652.683 24.202.403 17.549.720 73%
FONTE: Demonstrative do Resultado Primario 2001 a 2022 - Relatbrio Resumido da Execu?ao Or^amentaria
Assmatura eletronica - Identificador 10bc74a9-06a8-4cf6-b0b0-778bfb8f5435 - Pagina 12/16
Exercicio Utilizagao do Superavit Primdrio com a Divida
Amortizagdes Soma
Soma 22.265.544 44.853.000 76.747.752 1.530.953.952 1.454.206.199 95%
(2.630.140)
81.773.306
(361.181)
2.009.952
(24.726)
5.153.750
Tabela 1.2
Utilizagao de Recursos do Resultado Primario Municipal
LEI DE DIRETRIZES OR^AMENTARIAS 2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
MEMORIA E METODOLOGIA DE CALCULO DAS METAS FISCAIS
Juros e
Encargos
Superavit
Primario
Municipal
Recursos do
Superavit nao
utilizados
% do Superavit
nao utilizado com
Divida
o
=o
T] —
</J
Municipio de Vilhena
Resultado Nominal, Divida Consolidada e Divida Consolidada Liquida
RS 1,00
166.919.798
4.794.416 5.246.650
(15.356.261) (27.568.050) (30.466.901) (28.981.865) (31.912.420) (38.677.723)
FONTE: Demonstrative do Resultado Nominal 2021 a 2022 - Relatdrio Resumido da Execuijao OrQamentSna
[VALOR 25.307,669 | 12,211.789 [ (2.898.851)| 1.485.035 | (2.930.554) [ (6.765.303)|
Projeqao do Saldo Final de Precatorios
RS 1,00
3.547.819
a 2022 - Relaldrio Resumido da Execu^ao Or^menlaria
G1
Assinatura eletronica - Identificador 10bc74a9-06a8-4cf6-b0b0-778bfb8f5435 - Pagina 13/16
Especiflca^ao
DlVIDA FISCAL LiQUIDA (III + IV - V) (15.356.261) (27.568.050) (30.466.901) (28.981.865) (31.912.420) (38.677.723)
RESULTADO NOMINAL (a) (b-a) (c-b) (d-c) (e-d) (f-e)
Especificagao 2021 2022 2023 2024 2025 2026
IPCA 4,61 4,61 4,61 4,61
Saldo de Precatorios em 31.12
Variafao do Saldo Final
Amortizagao Prevista
Nota O calctilo das Metas Anuais relativas ao Resultado Nominal foi efetuado em conformidade com a metodologia
estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN.
LEI DE DIRETRIZES OR^AMENTARIAS 2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
MEMORIA E METODOLOGIA DE CALCULO DAS METAS FISCAIS
Em 31 Dez 2021
(a)
3.745.244
3.000.000
745.244
Em 31 Dez 2023
(c)
25.290.420
22.290.420
3.000.000
22.290.420
12.290.420
5.000.000
Em 31 Dez 2025
(e)
12.290.420
7.290.420
5.000.000
7.290.420
2.290.420
5.000.000
Nota: ProjeQoes dos saldo em 31.12 de cada exercicio com base no IPCA divulgado pelo Banco Central do Brasil - Expectalivas
de Mercado - Series Historicas. Nao considerou-se no calculo os precatorios anteriores a 5.5.2000, neste case, nan integranles
da Divida Consolidada
Tabela 1.3
Evolupao da Divida Fiscal Liquida e do Resultado Nominal
Em 31 Dez 2022
(b)
Em 31 Dez 2024
(d)
Em 31 Dez 2026
(f)
8
3O
N
151.647.833
167.004.094
84.296
2.786.891
154,985.477
182.553.527
182.474.259
79.268
4.381.162
165.085.477
195.552.378
190.886.322
82.922
4.583.134
175,585.477
204.567,342
199.686.182
86.745
182.085.477
213.997.897
208.891.715
90.744
5.015.439
185.185.477
223.863.200
218.521.623
94.927
DiVIDA CONSOLIDADA (I)____________
DEDUQOES (II)______________________
Aivo Disponivel
Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados_______
DIVIDA CONSOLIDADA LlQUIDA (III) =
(I-II)_______________________________
RECEITA DE PRIVATIZAQOES (IV)
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)
w
I
J
s
Fonts: Demonstrative do Resultado Nominal 2
Municipio de Vilhena
EvoluQao da Divida Consolidada e Divida Consolidada Liquida
2015 53.117.183 13.338.720
2016 106 944.639 7.703.896
2017 118.501.900 88.243.668
2018 128.095.486 94.828.315
2019 1.04 85.509.222
2020 1.04 41.555.058
151.647.833
2023
2024 175.585.477
2025 182.085.477 1,10
2026 1.05
Margem de Expansao das Despesas Obrigatdrias de Carater Continuado
RS milhares
Receita nao Vinculada 4.411
Assinatura eletronica - Identificador: 10bc74a9-06a8-4cf6-b0b0-778bfb8f5435 - Pagina 14/16
Divida Consolidada
Ano
Valor Rela^ao
Valores Correntes (•)
Especificagao Diferenga
2022 2023
277.994|
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
MEMORIA E METODOLOGIA DE CALCULO DAS METAS FISCAIS
Tabela 1.6
Margem de Expansao das Despesas Obrigatdrias de Carater Continuado
Divida
Consolidada
Liquida
Tabela 1.5
Evolugao e Projegao da Divida Consolidada Liquida
_________________________________________ RS 1,00
185.185.477
PONTE Demonstrative da Divida Consolidada Liquida - Relatdrio de
Gestao Fiscal, periodo 2001 a 2022 e projegao de 2023 a 2026.
NOTA A projegao da Divida Consolidada foi obtida atraves da previsao de
amortizagao estabelecida pela comissao municipal de planejamento
quando na elaboragao do PPA.
2021
2022
133.711.663
139.653.712
154.985.477
165.085.477
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
1.09
1,02
1,07
1.06
(27.568.050)
30.466.901)
(28.981.865)
(31.912.420)
(38.677 723)
(38.677,723)
4,489.150
4.670.739
5.907.758
6.891.069
6.439.356
5 552 840
8.647.070
28.514,362
33.976.881
1.014.734
26,006.568
28.356.055
27.524.920
6.000.000
5.980,870
5.537,104
8.144,707
8.228.118
9.235.309
7.918.306
12.175.730
35.171.241
30.290.888
36.901.448
32,167.545
151,647.833
36.516.395
1,00
0,93
1.47
1.01
1.12
0,86
1.54
2.89
0,86
1,22
0.87
4,71
0,24
1,45
2,01
1.11
1,08
282.405|
/j-Proc.n0
. F,s
NOTAS--------
1. O valor da receita nao vinculada na Lei Orgamentaria de 2022, corresponde a receita total, excluida os convenios. outras transferencias.
receitas do FUNDED, Atengao Basica e MAC. alem das receitas industriais da Autarquia SAAE e receitas Intra-orgamentanas do IPMV, e para
2023 sera excluida tambem a receitas de rendimentos do Institute de previdencia Privada - IPMV.
2 Para o calculo da margem de expansao. tomou-se come parametro basico a expectativa de crescimento real das receitas provenientes de
transferencias constitucionais e das receitas que o Municipio possui mais discricionariedade na alocagao orgamentaria (receita total nao
vinculada).
3. Considerou-se come aumento permanente da receita (margem de expansao) a diferenga entre os valores constantes da receita nao vinculada
de 2022 e 2023.
Municipio de Vilhena
Evolupao e Proje?ao do PIB Municipal
309.732
374.030
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Ano Valor
1999
2000
2001
2002
Tabela 1.7
Evolugao e Projegao do PIB Municipal
RS milhares
450,246
457,046
589.578
705.183
782.927
773.623
919.633
1.114.699
1,187.764
1.447.187
1.491.477
1,797.976
2.011.515
124.668
2.185.475
2.421.840
2.523.712
2.720.979
2,832.738
3,153.000
253.896
3.354.792
3,455.688
3.556.584
3.657.480
3.758.376
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
MEMORIA E METODOLOGIA DE CALCULO DAS METAS FISCAIS
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
_____ 2026__________________
FONTES ate 2020 IBGE/SEPOG- RO. 2021
em diante: dados projetados atraves do
Ajustamento Linear
'^9
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Proc.n0