Oficio 21/2025/PGM
Vilhena/RO, 14 de Janeiro de 2025.
Assunto: Solicitagao de deliberate do Projeto de Lei em Regime de Urgencia.
Senhor Presidente,
Atenciosamente,
CENTRO ADMINISTRATIVO SENADOR DOUTOR TEOTONIO VILLELA- VILHENA- RO
Assinatura eletronica - Identificador: e60ba85a-711a-4d99-822a-f585e07c20db - Pagina 1 / 2
Solicitamos de Vossa Excelencia e dos nobres Edis a deliberate do Projeto de Lei supramencionado, em
sessao ordinaria do dia 3 de fevereiro de 2025, e o motivo de urgencia se da pela necessidade da
adequate or^amentaria para continuidade dos processes de execute da despesa referente as
construgoes de quadras de voleibol de areia e de tres quadras de Futebol Society com grama sintetica,
ressaltamos que os valores ja se encontram disponiveis nas respectivas contas bancarias desta
municipalidade.
Projeto de Lei n? /2025, que "DISPOE SOBRE AUTORIZA^AO PARA ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 1.318.480,83 NO VIGENTE
ORQAMENTO-PROGRAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Solicito a Vossa Excelencia que convoque os nobres Edis, para deliberate do Projeto de
Lei abaixo relacionado:
(Assinado Eletronicamente)
Fiori Cordeiro de Miranda Junior
PREFEITO
PREFEITURA DE
VILHENA
PROCURADORIA
5.
Exm^. Sr.
Celso Eduardo Machado
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Nesta.
^rProo.n°0<9l p
(JfIs. 02/
CAMARA MUNICIPAL DE VILHENA
DIRETORIALEGISLATIVA
Dtr
Daniell
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Fls-- Vi
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^•Proc.n0
01^
i- Assinado por: FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR 14/01/2025
■?-6^5 PROJETO DE LEI Ng DE 14 DE JANEIRO DE 2025
Mensagem
Senhor Presidente,
Vilhena (RO), 14 de Janeiro de 2025.
Soiicitamos urgencia na aprova^ao do Projeto de Lei, tendo em vista a necessidade da adequacao
orgamentaria para continuidade dos processes de execu^ao da despesa e considerando que os valores
ja se encontram dispom'veis nas respectivas contas bancarias desta municipalidade.
Ao exposto e na certeza de contar com o apoio de Vossa Excelencia e Nobres Edis na aprovacao dessa
propositura, aproveitamos o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta
consideraqao.
Muito nos honra submeter ao exame dessa Egregia Casa de Leis, o Projeto de Lei que trata sobre
autorizaqao para abertura de Credito Adicional Especial, por Superavit Financeiro, no vigente
orgamento-programa da Secretaria Municipal Esportes, no valor de R$ 1.318.480,83 (urn milhao,
trezentos e dezoito mil, quatrocentos e oitenta reais e oitenta e tres centavos).
A solicitagao em pauta objetiva atender as necessidades da SEMES, para viabilizar a construfao de
quadras de voleibol de areia, referente a Emenda Parlamentar ng 202241490003, destinada pela entao
Deputada Federal Jaqueline Cassol, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), que
ficaram na Conta Corrente da Caixa Economica Federal n^ 672005-3 em 31/12/2024.
A construqao das quadras de voleibol de areia e dos campos de Futebol Society trara inumeros
beneficios para a populaqao de Vilhena/RO. Essas obras atenderao antigos anseics da comunidade,
promovendo:
■» Melhoria na qualidade de vida: O incentive a pratica esportiva educacional e recreativa nos
setores 07-A, 01 e 85 proporcionara um ambiente saudavel para a pratica de atividades fisicas,
combatendo o sedentarismo e promovendo o bem-estar.
Inclusao social: Os espagos servirao como pontos de integragao comunitaria, oferecendo
oportunidades para a juventude e contribuindo para a reduqao de vulnerabilidades sociais.
Fomento ao esporte: As novas estruturas permitirao a realiza^ao de eventos esportivos locals e
regionais, estimulando a pratica competitiva e recreativa.
(Assinado Eletronicamente)
Fiori Cordeiro de Miranda Junior
PREFEITO
Assmatura eletronica - Identificador: ad65d765-73ec-4622-850b-e326c0cbf269 - Pagina 1 / 2
ESTADO DE RONDONIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Municipio
O projeto em comento tambem viabilizara a construgao de tres quadras de Futebol Society com grama
sintetica, conforme previsto no Convenio n? 169/PGE/2021, fruto de uma emenda do Deputado
Estadual Ezequiel Neiva, visa atender um antigo anseio da populagao de Vilhena, oferecendo melhorias
na qualidade de vida atraves da pratica esportiva educacional e recreativa. Sendo utilizado o valor do
Convenio de R$ 857.953,03 e com contrapartida de R$ 210.527,80, os recursos ficaram na Conta
Corrente do Banco do Brasil n^ 63.098-5 em 31/12/2024.
/g~Proc.n°
<
l^FIs. OA
-
\P TTs
Assinatura eletronica - Identificador: ad65d765-73ec-4622-850b-e326c0cbf269 - Pagina 2 / 2
Assinado por: FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR 14/01/2025
L 14:13:32 DOCUMENTO ASS1NADO DIGITALMENTE
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A onl
CgTProc.n0
FIs. OS
, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
LEI:
TOTAL R$ 1.318.480,83
Art. 4e Esta Lei entra em vigor na data de sua publicatjao.
Assmatura eletronica - Identificador: b0a5f27e-fe0a-410e-afd2-28f66dd5e2b2 - Pagina 1 / 2
Gabinete do Prefeito, Pa^o Municipal.
Vilhena (RO), 14 de Janeiro de 2025.
4490.51.00.00
4490.51.00.00
4490.51.00.00
R$
R$
R$
210.527,80
857.953,03
250.000,00
(Assinado Eletronicamente)
Fiori Cordeiro de Miranda Junior
PREFEITO
ESTADO DE RONDONIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Municipio
PROJETO DE LEI NDISPOE SOBRE AUTORIZA^AO PARA ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT
FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 1.318.480,83 NO
VIGENTE OR^AMENTO-PROGRAMA E DA OJTRAS
PROVIDENCIAS.
Art. 3° Inclui a agao "Constru^ao de Quadras e Pista de Skate" no Programa "Esporte e Vida" da
Secretaria Municipal de Esportes e nos Anexos das Leis n9 5.662/2021 - Plano Plurianual 2022/2025, n 9
6.433/2025 - Lei de Diretrizes Or^amentarias e n9 6.434/2025 - Revisao do PPA 2025.
Orgao: 08000 - Secretaria Municipal de Esportes
Unidade Orgamentaria: 08001-Secretaria Municipal de Esportes
2781200091.217 - Constru^ao de Quadras e Pista de Skate
25000000 Obras e Instala^oes
27010000 Obras e Instalagoes
27060100 Obras e Instalagoes
Art. 2- Serao utilizados os recursos provenientes de Superavit Financeiro, de acordo com o artigo
43, § I9, inciso I, da Lei Federal n9 4.320, de 17 de mar^o de 1964, para dar cobertura ao Credito.
Art. I9 Autoriza o Poder Executive a abrir, no vigente Or^amento-Programa, urn Credito Adicional
Especial na importancia de R$ 1.318.480,83 (um milhao, trezentos e dezoito mil e quatrocentos e
oitenta reais e oitenta e tres centavos) necessario para a seguinte dotagao:
Assinatura eletronica - Identificador: b0a5f27e-fe0a-410e-afd2-28f66dd5e2b2 - Pagina 2 / 2
Assinado por: FLOR! CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR 14/01/2025
14:13:36 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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6-rProc.n0
MEMORANDO N9 25/2025
Vilhena-RO, 14 de Janeiro de 2025.
Saldo Disponfvel
63.098-5 1.575.137,82 0,00 1.575.137,82
672.005-3 572.794,16 0,00 0,00 572.794,16
Atenciosamente,
Assmatura eletrdnica - Identificador: 7977e368-e35d-4235-89e8-9cc8adda57eb - Pagina 1 / 2
Informamos que, com relagao a altera^ao or^amentaria da Secretaria Municipal de Esportes n9
01/2025 que se refere a abertura de Credito Adicional Especial por Superavit Financeiro no valor de R.$
1.318.480,83 (um milhao, trezentos e dezoito mil, quatrocentos e oitenta reais e oitenta e tres
centavos), conforme dados extraidos do sistema contabil e valores apurados no Balance Patrimonial do
exercicio de 2024, existem recursos dispom'veis para abertura do credito, conforme quadro a seguir:
Fonte de
Recursos
ESTADO DE RONDONIA
MUNICIPIO DE VILHENA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Restos e
consigna?oes
a Pagar
Saldo existente
em 31/12/2024
Numero
C/C
(Assinado Eletronicamente)
Lorena Horbach
CONTADORA
^xCIP^
. n°OQA
25000000;
27010000;
27060100
Saldo Utilizado
nas Altera?oes
Orcamentarias
(acumulado)
0,00
f^Proc.
<
Fls-- \o
X
DE: SETOR DE CONTABILIDADE
PARA: SETOR ORQAMENTARIO
Assinatura eletronica - Identificador: 7977e368-e35d-4235-89e8-9cc8adda57eb - Pagina 2 / 2
Assinado por: LORENA MORBACH 14/01/2025 14:21:16 DOCUMENTO
ASSINADO D1GITALMENTE
%A |Z
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https: vilhena.oxy.clolech.com.br'protocolo/consulta-aiitenticidade?identitlcador=7977e368-c35d-4235-89e8-9cc8adda57eb
-J
^Proc.n0^
FIs.