Offcio n? 42/2025/PGM
Vilhena/RO, 30 de Janeiro de 2025.
Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei.
Se.ihor Presidente,
Atenciosamente,
CENTRO ADMINISTRATIVO SENADOR DOUTOR TEOTONIO VILLELA- VILHENA- RO
Assinatura eletronica - Identificador: 403268e3-eb44-42af-9bc8-e4afd4a48f3f- Pagina 1 / 2
Projeto de Lei n-° ^.0^7 /2025, que "DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA 0 REMANEJAMEN 1’0 'JO
VALOR DE R$ 200.857,16 NO VICENTE OR^AMENTO-PROGRAMA".
So icito a Vossa Excelencia que convoque os nobres Edis, para delibera^ao do Projeto de
Lei abaixo relacionado:
(Assinado Eletronicamente)
Fiori Cordeiro de Miranda Junior
PREFEITO
PREFEITURA DE
VILHENA
PROCURADORIA
Exm5. Sr.
Celso Eduardo Machado
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Nesta.
/^CIP sX
fTProc.n0 04 )cT
M FIs.
CAMARA MUNICIPAL DE VILHENA
DIRETORIALEGISLATIVA
Data:- , -------- ----------------------
Hora—JOhSS-------------
Daniella Belli
Matricula n° 400005
Assinatura eletrdnica - Identificac cr: 40D268e3-eb44-42af-9bc8-e4afd4a48f3f- Pagina 2 / 2
Assinado por F LORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR 30/01/2025
14:19 28 DOCl.MENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Ccnsulte auienticidade do arquivo atraves do QR Code, ou copie e cole o link no navcgador:
https://, ilhcr a.OKy.clotech.com.br/protocolo'consulta-autcnlicidadc?idcntificador=-400268c3-cb44-42ai-9bc8-c4afd4a481“ f
-J
I
/^Troc.n0 OA
Fls._Q^
O'
PROJETO DE LEI y DE 30 DE JANEIRO DE 2025
Mensagem
Senhor Presidents,
Vilhena (RO), 30 de Janeiro ce 2025.
Assinatura eletronica -1< e m Reader: 1ad8b401-2f81-46ec-972e-a3eb4a605dde - Pagina 1 / 2
(Assinado Eletronicamente)
Fiori Cordeiro de Miranda Junior
PREFEITO
ESTADO DE RONDONIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE VILHENA
Procuradoria Gera! do Municipio
A solicita^ao em pauta objetiva atender as necessidades da SEMOSP, na contrapartida referente.1 ao
Terrno de Convenio n3 690/2024/PGE-DERADM, firmado com o Governo do Estado de Rondonia, para a
aquisigao de 01 (um) caminhao tipo cavalo mecanico, 01 (uma) retroescavadeira e 02 (dois) veiculos tipo
camionete cabine dupla, os veiculos e maquinas servirao para dar suporte aos diversos trabalhos
desenvolvidos pela SEMOSP nas areas urbana e rural do Municipio de Vilhena, tais como: limpeza e
conserva^ao de vias, acompanhamento de obras, manutengao e modernizapao do sistema de
iluminapao publica, entre outros trabalhos.
Muito nos honra submeter ao exame dessa Egregia Casa de Leis, o Projeto de Lei que trata sobre
autorizaqao para rsmanejamento no vigente orqamento-programa da Secretaria Municipal Ooras e
Services Publicos, nc valor de R$ 200.867,16 (duzentos mil, oitocentos e sessenta e sete 'eais e
dezesseis centavos).
/^Clp^
Proc.n004<o)^j^
na -£7
Ao exposto e na certeza de contar com o apoio de Vossa Excelencia e Nobres Edis na aprovaqao dessa
propositura, aproveizamos o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta
consideraqao.
os’
Assinatura eletronica - Icenl fica: cr: 1ad8b401-2f81-46ec-972e-a3eb4a605dde - Pagina 2 / 2
Assinado p< r FLOR. CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR 30/01/2025
14:19:29 DOCl MENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Cc nsulte autenticidade do arquivo atraves do QR Code, ou copie e cole o link no navegador:
litt| s i/ ilhct a.oxy.cIotecli.com.br/protocolo/consulta-autcnticidadcVidcnlificador !ad8b40l-2f8l-46cc-972c-a3cb-la605ddc
, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
LEI:
R$ 200.867,16
TOTAL R$ 200.867,16
R$ 200.867,16
TOTAL. R$ 200.867.16
Art. 3- Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Assinatura eletronica - Identification: ea3d0047-4913-4fc2-8008-52378abd99d0 - Pagina 1 / 2
Art. 1- Autoriza o Poder Executive a Remanejar, no vigente Or^amento-Programa, a importancia
de R$ 200.867,16 (duzentos mil, oitocentos e sessenta e sete reais e dezesseis centavos), a seguir
discriminada:
DISPOE SOBRE AUTORIZA^AO PARA
REMANEJAMENTO NO VALOR DE R$ 200.867,16 NO
VIGENTE OR^AMENTO-PROGRAMA.
Gabinete do Prefeito, Pago Municipal.
Vilhena (RO), 30 de Janeiro ce 2025.
(Assinado Eletronicamente)
Fiori Cordeiro de Miranda Junior
PREFEITO
ESTADO DE RONDONIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Municipio
PROJETO DE LEI NArt. 2- Para dar cobertura ao Remanejamento previsto no artigo 1- sera utilizado o recu'so
proveniente da anulagao parcial da dotagao orgamentaria consignada no vigente Orcamento-Programa
a seguir discriminaca:
^'
fj-proc.nCIP ‘: Ol3\
< rOrgao: 09000 -Sac'etaria Municipal de Obras e Servigos Publicos
Unidade Orgamentaria: 09001 -Secretaria Municipal de Obras e Servigos Publicos
1545100492.261 - Realizagao de Obras e Servigos de Infraestrutura
4490.52.00.00 15900000 Equipamentos e Material Permanente
Orgao: 99000 - Reserva de Contingencia
Unidade Orgamentaria: 99099 - Reserva de Contingencia
9999999999.999 - Reserva de Contingencia
9999.99.00.00 15000000 Reserva de Contingencia
IrJ
s
Assinatura eletronica - Identification ea3d0047-4913-4fc2-8008-52378abd99d0 - Pagina 2 / 2
Assinado por FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR 30/01/2025
14:19:37 DOClJMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
l^FIs. 03- \ ---- z—
\o
Ccnsulte aulenticidade do arquivo atraves do QR Code, ou copie e cole o link no navegador:
https //, ilhcr a.OKy.<:Iotcchxom.br/protocolo/consiilta-autcnticidadc?idcntificador-cabd0047-4913-4fc2-8008-52378abd9i;i<10
02/01/2025, 13:32 SEI/RO - 0056104190 - Termo de Convenio
https://sei.sistemas ro.g< vb 'sei/jocumento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=981145&id_documento=57927511&id_orcao_acesso_ext... 1/9
fermo de Convenio 590/2024/PGE-DERADM
Processo SEI n? 0009.013504/2024-95
Resolvem celebrar o presente convenio, que se regera pelas disposipoes da Lei Estadual ne 5.024/2021,
do Decreto Estadual ns 26.165/2021, da Lei Complementar n5 101/2000, da Instrugao Normativa n!?
001/2003-CGE/RO, co que couber, da Lei ng 14.133/2021, e pelos termos consignados neste instrumento,
sem prejuizo de outros dispositivos legais aplicaveis.
CONVENIO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA
E O MUNICIPIO DE VILHENA/RO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
Procuradoria Geral do Estado - PGE
Governo do Estado de
RONDONIA
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE: RONDONIA,
pessoa juridica de d reito publico interne, constituido sob a forma de autarquia, atualmente regido pela
Lei Complementar Estadual n5 965/2017, inscrito no CNPJ sob o n5 04.285.920/0001-5, com sede ria
Avenida Farquar, ne 2986, Bairro Pedrinhas, Palacio Rio Madeira, Edificio Rio Jamari, 53 Andar, nesta
Capital, doravan e designado DER ou CONCEDENTE, neste ato representado por seu Diretor Geral,
o Sr. EDER ANDRE FERNANDES DIAS, portador do RG inscrito no CPF sob o n’?
IBBHHMMMRiomeada por meio do Decreto de 04 de abril de 2022, DOE Edipao Suplementar 62 1, cle
04/04/2022, e o MUNICfPIO DE VILHENA/RO, pessoa juridica de direito publico interne, inscrito no CN?J
sob o n5 04.092.706/0001-81, com sede a 10 AV. Rony de Castro Pereira, ng 4177, Quadra 36, Bairro,
Jardim America, CEP 75.980-736, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado per seu
Prefeito, o Sr. FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR, portador do RG e inscrito
no CPF/MF sob residente na mesma urbe, regularmente empossado e no exercicio oo
cargo (Id. 00548152^2).
DO OBJETO.
CLAUSULA PRIMEIRA - Este convenio tern por objeto a transferencia obrigatdria de reejrsos do FUNDO
PARA INFRAESTRUTJFA DE TRANSPORTE E HABITA^AO - FITHA, gerido pela CONCEDENTE, para o
CONVENENTE a serem u .ilizados para custear a aquisi^ao de 01 (um) caminhao tipo cavalo rnecanico, 01
(uma) retroescavadein e 02 (clois) veiculos utilitarios tipo camionete cabine dupla, conforme indicaco
no Plano de Trabalho (Id. 0055486864), e demais pegas tecnicas que instruem o processo administrative
SE1 n^ 0009.OL.504/2024-95, cujo teor e parte integrante deste termo, independentemente elf?
transcrifao.
PARAGRAFO PRIMEIRO • A. execu^ao do objeto conveniado seguira o cronograma previsto no Plano de
Trabalho (Id 0055486864).
3
^Proc.n°Q4 6]
AFIs.
2/9
DAS VEDA»;OES.
CLAUSULA QUARTA - Na execwjao deste convenio e vedado:
a) reaiizar despesas a ttulo de taxa de administra^ao, de gerencia ou similar;
https://sei.sistemas ro.gcv.b zsei/iocumento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=981145&id_documento=57927511&id_orcao_acesso_<3xt...
DA VICENCIA.
CLAUSULA SEGUNDA - 0 presente convenio tera vigencia a contar da ultima assinatura aposta pelos
PARTICIPES no termo ate a data de 30/12/2025.
PARAGRAFO PFtlMEIRO - 0 prazo previsto nesta clausula podera ser prorrogado por iniciativa co
CONVENENTE medianre requerimento especifico, protocolizado com antecedencia entre 120 (cento e
vinte) a 50 (sessenta) dias do termo final estipulado, o qual contera as razoes de interesse publico que
justificam o pedidc, devendo a solicitapao ser instruida com relatdrio demonstrativo da situagao
atualizaca da execucao do objeto.
02/01/2025, 13:32 SEI/RO - 0056104190 - Termo de Convenio
PARAGRAFO SEGUNDO - A contratapao de terceiros e a aquisi^ao de equipamentos e mat
consume para execucao do objeto do presente convenio far-se-a nos termos da Lei Fei
14.133/2021.
DO VALOR, CONTRAPARTIDA E FORMA DE LIBERA^AO E MOVIMENTALAO.
CLAUSULA TERCEIRA - O valor global do presente convenio e de R$l.998.063,69 (urn milhao, novecentos
e noventa e oito mi, sessenta e tres reais e sessenta e nove centavos), conforme indicado no
Id.0055486864.
PARAGRAFO PRIME RO - O valor a ser repassado pela CONCEDENTE e de R$1.797.196,53 (urn milnao,
setecentos e noventa e sete mil cento e noventa e seis reais e cinquenta e tres centavos), que ocorrera a
conta de dotaqao propria, nos termos da Lei Estadual n° 5.584/2023, vinculada ao Prograna de Era ball'o
n? 26 451 2106 4115 411501, Fonte de Recursos n^ 1.759.0.08028 - recursos destinados ao FITHA,
Elemento de Despesa n^ 44.40.4201 - Transf. a Munic./Convenios, conforme dotap.ac orgamentaria
especifica no orgamenlo do Concedente.
PARAGRAFO SEGUNDO •• A contrapartida do CONVENENTE e no valor de R$200.867,16 (duzentos mil
oitocentos e sessenta e sete reais e dezesseis centavos), que esta consignado na respectiva Lei
Orgamentaria Anual, conforme Declarapao de Disponibilidade de Contrapartida
Municipal (Id. (0055435859).
PARAGRAFO TERCEIRO - O CONVENENTE se responsabiliza, de forma integral e isolada, a arcar con os
valores cue excederem o previsto para a contrapartida.
PARAGRAFO QUARTO - Os valores de repasse e de contrapartida referidos nesta Clausula serao
creditados na Conta Corrente indicada no § 59, nos prazos estabelecidos no Cronograma de Desembolso
previsto no Plano de Trabalho.
PARAGRAFO QUINTO - Todos os valores decorrentes deste convenio serao depositados na Agenda n^
1182-7, Conta Corrente 72+899-3, Banco do Brasil (001), de titulariclade
do CONVENENTE Id. 0054818867), e todas as movimentapoes dar-se-ao exclusivamente para
atendimento da execucao do objeto conveniado e serao realizadas mediante ordens bancaria: ou
cheques nominais.
PARAGRAFO SEXTO - Eventuais restituigoes de recursos deste convenio deverao ser realizadas na Con:a
Corrente n- 73-1, Agenda n- 2848, do Caixa Economica Federal (104), de titularidade: do Fundo para
nfraestrutura de Transportes e Habita^ao/FITHA.
PARAGRAFO MH IMO - A efetivagao do deposito dos valores do repasse e da contrapartida se data
conforme o cronograma de desembolso indicado no Plano de Trabalho.
II - DO CONVENIENT^:
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/jocumento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=981145&id_documento=57927511&id_orgao_acesso_e>t ... 3/9
DAS OBRIGAQdES GERAIS.
CLAUSULA QUINTA - Sem prejuizo das demais clausulas deste convenio, sao obrigagoes des partfeipes:
1 - DA CONCEDENTE:
1. Aplicar os recursos discriminados no Plano de Trabalho exclusivamente no objeto deste conven o;
2. Manter os recursos do convenio aplicados em caderneta de poupanga de instituigao financeira oficial
ate o efetivo desembolso, quando este estiver previsto para ocorrer em prazo igual ou superior a urn mes,
e em fundo de aplicagao financeira de curto prazo ou operaqao de mercado aberto lastreada em tftulos
da dfvida publica, quando o desembolso estiver previsto para ocorrer em prazo inferior a urn mes;
3. Restituir a CONCI-DEMTE os recursos nao utilizados na execugao do objeto conveniado, inclusive os
respectivos rendimentos decorrentes de aplicagao no mercado financeiro;
4. Restituir a CONCEDENTE todos os recursos recebidos, se verificada a inexecugao co objeto, a nao
apresentagao de qualouer prestagao de contas ou a utilizagao dos recursos em finalidades distintas da
prevista neste convenio, ressarcimento que devera ser acrescidos atualizagao monetaria e juros legais, na
forma da legislacao aplicavel aos debitos para com a Fazenda Publica, devidos desde a data do efetivo
recebimento;
02/01/2025, 13:32 SEI/RO - 0056104190 - Termo de Convenio /' P.gc rPO/lGf^V
b) realizar pagamento de gratificagao, consultoria, assistencia tecnica ou qualquer. .©specie de
remuneragao adicional a servidor que pertenga aos quadros do CONVENENTE; yzf '3-_J. o
V''' jjO
c) realizar aditamento com alteragao do objeto; y''
d) utilizar os recursos em finalidade diversa da estabelecida no respective instrumento, ainda que em
carater de emergencia;
e) atribuir vigencia ou efeitos retroativos;
f) realizar despesas com taxas bancarias, multas, juros ou corregao monetaria, inclusive refererrte a
pagamentos ou reco himentos de qualquer natureza realizados fora do prazo;
g) realizar de despesas com publicidade, salvo as de carater educative, informative ou de orientagao
social, das quais nao ccnstem nomes, simbolos ou imagens que caracterizem promogao pessoal oe
autoridades ou servi dores publicos;
h) efetuar pagamento era data posterior ao termo final da vigencia, salvo se o fato geraclor da despesa
tenha ocorrido durante a vigencia do convenio.
1. Realizar os atos e os procedimentos relatives a formalizagao do convenio, ao acompanhamento da
execugao do objeto pactuado, a analise da prestagao de contas dos recursos repassados e, se for o caso, a
instauracao de Tomaca de Contas Especial;
2. Transferir ao CONVENENTE os recursos financeiros previstos para a execugao do objeto cleste convenio,
de acordo com o eszabelecido no cronograma de desembolso do Plano de Trabalho, desde que
alcangadas as metas nele estipuladas;
3. Acompanhar a execugao do objeto deste convenio, comunicando ao CONVENENTE quaisque'
rregularidades decorrentes do uso dos recursos publicos ou outras pendencias de ordem tecnica ou legal,
bem como suspender a liberagao de repasses, fixando o prazo estabelecido na legislagac pertinente para
saneamento ou apresentagao de informagoes e esclarecimentos;
4. Analisar e, se for c caso, aceitar as propostas de alteragao do Convenio e do seu Plano de Trabalho;
5. Divulgar atos normalivos e orientar o CONVENENTE quanto a correta execugao clos projetos e
atividades.
https://sei.sistemas.ro.gGV.br/sei/jocumento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=981145&id_documento=57927511&id_orgao_acesso_l3>t... 4/9
DA A£A0 PR0M0CI0WAL
CLAUSULA SEXTA - Ern Iodo e qualquer bem, equipamento, obra ou a?ao relacionados com o objeto
deste convenio sera obrigatoriamente destacada a participagao da CONCEDENTE, enquanto gestora do
FITHA, mediants identificagao, por meio de placa, faixa e adesivos, conforme Manual ce Sinalizagao co
Governo do Estado de Rondonia, ficando vedado o uso de nomes, simbolos ou imagens que caracterizem
promogao de pessoas, inclusive de autoridades ou servidores publicos. Tambem sera destacada a
participagao da CONCEDENTE, enquanto gestora do FITHA, quando ocorrer divulgagao por meio de
jornal, radio e/ou televisao.
PARAGRAFO UNICO - Durante o periodo eleitoral (tres meses que antecedem o pleito ate a data da
eleigao) devem ser retiradas placas, faixas, outdoors existentes em obras, predios ou equipamentos
publicos que identifiquem a logomarca da CONCEDENTE ou do Governo do Estado de Rondonia.
7. Promover a aquisigao de bens e servigos comuns exclusivamente por meio de pregao na forma
eletronica, salve funcada comprovagao de sua inviabilidade, mediante justificativa da autoriclade
competente do CON VENENTE;
8. Divulgar, ern todos os eventos referentes ao objeto deste convenio, que sua realizagao se da :om
aporte de recursos da entidade CONCEDENTE, vedada qualquer citagao ou utilizagao de imagens,
simbolos ou nomes que representem promogao pessoal de agentes publicos;
9. Prestar quaisquer esclarecimentos que forem solicitados pela CONCEDENTE, bem como promover a
regular prestagao de contas;
10. Permitir o livre acesso dos servidores da CONCEDENTE, do controle interne do Podcr Executive e co
Tribunal de Contas de Estado aos processes, documentos, informagoes referentes aos instrumentos deste
convenio, bem come aos locals de execugao do objeto;
11. Concluir com recursos proprios o objeto deste convenio, se os recursos transferidos forem
insuficientes, sob pena de ressarcimento integral, nos termos do item 4 desta clausula;
12. Dispor de condigoes e de estrutura para o acompanhamento e verificagao da execugao do objeto e o
cumprimento dos prazos relatives a prestagao de contas;
13. Possuir, nos quadros da entidade, profissional com expertise tecnico-juridica sobre as formalidades e
especificidades legais atinentes ao regular emprego dos recursos publicos, dotado de habilidace
suficiente para prestar contas dos recursos recebidos e geridos;
14. Na hipotese de inexistir pessoal com tai qualificagao, que lhes sejam ofertados capacitagao tecnica
minima sobre a presta;ao de contas dos recursos publicos recebidos, sob pena de devolugao integral do
recurso recebido.
DA PRESTAGAO DE CONTAS.
CLAUSULA SETIMA - O CONVENENTE prestara contas a CONCEDENTE de todos os recursos empregados
no presente convenio, nos termos do que dispoe os artigos 22 a 27 do Decreto Estadual n9 26.165/2021.
PARAGRAFO PRIMEIRO - A prestagao de contas sera instruida, no minimo, com os seguintes documentos:
1. Relatdrio das atividades desenvolvidas em que seja demonstrado o cumprimento do objeto;
2. Relatdrio de Execugao Fisico-Financeira;
02/01/2025,13:32 SEI/RO - 0056104190 - Termo de Convenio '
5. Executar o objeto pactuado, de acordo com o Plano de Trabalho, Projeto Basico e/ou Term? de -
Referencia aprovados pela CONCEDENTE, adotando todas as medidas necessarias a sua correta execugao; >4 A /
6. Fiscalizar a execugao do objeto pactuado no convenio, observando a qualidade, quantidade, prazos
custos definidos no Plano de Trabalho e no Projeto Basico e/ou Termo de Referencia, designaiTCt)
profissional habilitado no local da intervengao, com a respectiva Anotagao de Responsabilidade Tecnica --
ART;
https://sei.sistemas ro.gov.br/sei/jocumento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=981145&id_documento=57927511&id_orcao_acesso_e>t... 5/9
DO ACOMPANHAMIE NTO.
CLAUSULA OITAVA •- Incumbe a CONCEDENTE realizar as atividades de acompanhamento, avalia<;ao e
aferi^ao da execu^ao do objeto pactuado, a fim de verificar sua compatibilidade ffsico-financeira com o
piano de trabalho, de acordo com a metodologia estabelecida neste instrumento e na legislagao de
regencia.
PARAGRAFO PRIMEIRO - 0 acompanhamento sera realizado por servidor tecnico capacitadc ou comissao
nomeados pela entidade CONCEDENTE para esta finalidade.
PARAGRAFO SEGUNDO - Na execu^ao de custeio e aquisi^ao de bens, o acompanhamento, a constata^ao
da conformidade financeira e da compatibilidade com o piano de trabalho serao realizados por meio ce:
I - Verificacao dos dcicumentos e informa^oes apresentadas pelo Convenente nos autos do procedimento
administrative;
Aas lotos . pX
Proc.n0 04
J
02/01/2025, 13:32 SEI/RO - 0056104190 - Termo de Convenio
3. Relatdrio fotogralico das obras e services executados e/ou dos bens adquiridos, sendo qu^
deverao ser coloridas, com indica^ao precisa do logradouro e trecho a que se referem; /rf4. Comprovantes de gastos necessaries para demonstrar as despesas realizadas, em especial: l^Fis. /I
\p
4.1. Relagao dos pagamentos efetuados; X.
4.2. Fa:uras, recibos, notas fiscais e quaisquer outros documentos comprobatorios cle
despesas em nome do CONVENENTE, devidamente identificados com a referencia ao titulo e numero
deste convenio;
5. Documenta^ao referente a procedimento licitatdrio, se houver, em especial:
5.1. Copia das justificativas para sua dispensa ou inexigibilidade, se for o case;
5.2. Copia da decisao de adjudicagao e homologa^ao;
5.3. C/Dpias dos contratos ou de outros instrumentos eventualmente firmados;
5.4. Cop a do termo de recebimento definitive dos services ou da obra, se aplicavel;
6. Rela^ao dos bens adquiridos ou constituidos com recursos deste convenio.
7. Demonstrativo da execugao da receita e da despesa, evidenciando os recursos repassados, a
contrapartida, os rendimentos auferidos da aplica^ao dos valores no mercado financeiro, quando for o
caso, e os saldos;
8. Extrato de conta bancaria especifica do convenio, desde o recebimento da primeira parcela ate o
ultimo pagamento, e respectiva concilia^ao;
9. Declara^ao de rea izagao dos objetivos a que se propunha o instrumento;
10. Comprovante de recolhimento pelo CONVENENTE, a conta da CONCEDENTE, de eventual saldo dos
recursos liberados, bem como do valor correspondente aos rendimentos da aplica^ao no mercado
financeiro, referente ao periodo compreendido entre o credito dos recursos, inclusive de contrapartida, e
sua efetiva utilizagao, quando nao comprovar o seu emprego na consecu^ao do objeto, ainda que nao
tenha feito aplicagao.
PARAGRAFO SEGUNDO - A presta^ao de contas final sera apresentada no prazo de ate 60 (sessenta) dias
apos o encerramento da vigencia do convenio ou a conclusao da execucjao do objeto, o que ocorrer
primeiro, aplicando-se lhe as normas vigentes referentes as presta^oes de contas de recursos publiccs.
II - Visitas ao local quando os documentos e informa^oes apresentadas nao forem suficientes para a
comprovagao da execugao do objeto pactuado.
PARAGRAFO TERCEIRO - Na execugao de obras e servigos de engenharia, o acompanhamento, a
constatagao da conformidade financeira e da compatibilidade com o projeto e o piano de trabalho serao
realizados por meio de:
se
6/9
DA ALTERA^AO.
CLAUSULA D^CIMA PRIMEIRA - As clausulas deste instrumento poderao ser modificacias a qualquer
tempo, mediante coisenso de seus participes, desde que motivados na preservagao do interesse publico
e respeitado o procedimento previsto no art. 20 do Decreto Estadual 26.165/2021, firmando-se o
correspondente terrno de aditamento ao presente instrumento.
PARAGRAFO PR MEIRO - E vedada qualquer altera^ao que implique na modificatjao do objetc co
presente convenio.
02/01/2025,13:32 SEI/RO - 0056104190 - Termo de Convenio . ,
I - \/erificag:ao dos documentos e informagoes apresentadas pelo CONVENENTE nos aUtos coa^?
procedimento administrativo, em especial os relatdrios de fiscalizagao;
II - Visitas ao local a serem realizadas considerando os marcos de execugao de 50% (cinquenta por c'entiDj//,.
e 100% (cem por cento) do cronograma ffsico, podendo ocorrer outras visitas quanco identificada a
necessidade pelo tecnizo/comissao de acompanhamento.
DA DESTINA£AO DOS BENS.
CLAUSULA DECIMA Aprovada a prestagao de contas, os bens adquiridos ou produzidos com os recursos
deste convenio inccroorar-se-ao definitivamente ao patrimonio do CONVENENTE, salvo expressa
disposigao em contnirio.
PARAGRAFO PRIMEIRO - E obrigatoria a contabilizagao e guarda dos bens remanescentes
pelo CONVENENTE, o qual manifesta compromisso de utiliza-los para assegurar a continuidacle co
programa governam antal, conforme as regras e diretrizes de sua utilizagao.
DA DENUNCIA E RESCISAO.
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA - Este convenio podera ser:
I - denunciado por escrito a qualquer tempo, ficando os participes responsaveis somente pelas obrigagoes
e auferindo as vantage is do tempo em que participaram voluntariamente da avenga;
II - rescindido cle pleno direito, independentemente de interpelagao judicial ou extrajudicial, nas
seguintes hipoteses:
https://sei.sisterras.ro.gcv.br/sei/d<xun-ento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=981145&id_documento=57927511&id_Drciao_acesso_2>.t...
DA FISCALIZACAO.
CLAUSULA NONA - Incumbe ao CONVENENTE exercer a fiscalizagao do objeto conveniado, a qual consiste
na atividade administrativa realizada de modo sistematico com a finalidade de verificar c cumprimento
das disposigoes controluais, tecnicas e administrativas em todos os seus aspectos.
PARAGRAFO UNICO - Em se tratando de obras e servigos de engenharia, a fiscalizagao
pelo CONVENENTE cevera:
I. manter profissional ou equipe de fiscalizagao constituida de profissionais habilitados e com experiencia
necessaria ao acompanhamento e controle das obras e servigos;
II. apresentar ao CONCEDENTE declaragao de capacidade tecnica, indicando o servidor ou servidores que
acompanharao a obra ou servigo de engenharia, bem como a Anotagao de Responsabilidade Teen ca -
ART da prestagao de servigos de fiscalizagao a serem realizados;
IL verificar se os rnateriais aplicados e os servigos realizados atendem os requisites cle qualidade
estabelecidos pe as especificagoes tecnicas dos projetos de engenharia aprovados.
!V. providenciar o encaminhamento bimestral de relatdrios de fiscalizagao da execugao ffsico-financeira
do convenio, incluidos relatdrios fotograficos, a firn de que se demonstre o estagio de execugao do objeto,
nformando ao CONCEDENTE quando iniciou a execugao fisica da obra.
https://sei.sistemas ro.gov.br/sei/jocuniento_consulta_externa.php?id_acesso_extemo=981145&id_documento=57927511&id_orgao_acesso_e>t... 7/9
DAS PRERROGATJVAS DA CONCEDENTE.
CLAUSULA DECIMA SEXTA- E prerrogativa da CONCEDENTE assumir ou transferir a responsabilidade pela
sxecugao do objeto, no caso de paralisagao ou da ocorrencia de fato relevante, de mode a evitar sua
descontinuidade.
DA RESTITUIQAO.
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA - 0 CONVENENTE se compromete a restituir os valores repassados
pela CONCEDENTE, atjalizados monetariamente e acrescidos dos juros legais, na forma da legislapao
aplicavel aos debitos para com a Fazenda Publica, na hipdtese de inexecupao do objeto deste convenio.
PARAGRAFO UNICO - Nos casos em que a devolupao de recursos se der em funpao da nao execupao Co
objeto pactuado ou da extingao ou rescisao do instrumento, e obrigatdria a divulgapao em sitio eletronico
institucional, pela CONCEDENTE e pelo CONVENENTE, das informapoes referentes aos valores devolvidos
e dos motives que deram causa a referida devolupao.
na
mediante
planilha
DA SOLUQXO DE CONFLITOS.
CLAUSULA DECIMA SETIMA - Havendo conflito entre as partes ou divergencia quanto a aplicagao das
clausulas deste instrumento, competira a Procuradoria-Geral do Estado, atraves de Procurador do Estado
DOS SALDOS FINANCE! ROS.
CLAUSULA DECIMA C'UARTA - Os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das
receitas obtidas nas aplicapoes financeiras realizadas, nao utilizados no objeto pactuado, serao devolvidos
a CONCEDENTE, no prazo improrrogavel de 30 (trinta) dias da conclusao, denuncia, rescisao ou extinpco
do instrumento, sob pena de imediata instaurapao de tomada de contas especial.
PAFlAGRAFO UNICO - A devolupao prevista no caput sera realizada observando-se a proporcionaliclade
dos recursos transferidos e os da contrapartida previstos na celebraqao independentemente da epoce em
que foram aportados pelos partfeipes.
DA PUBLICAGAO.
CLAUSULA DECIMA QUINTA - Ao presente ajuste e seus aditamentos a CONCEDENTE dara publicidade
forma estabelecida io art. 32 do Decreto Estadual n^ 26.165/2021, bem como
encaminhamento de copia do presente instrumento e respective piano de trabalho e
orpamentaria ao Poder Legislative do CONVENENTE.
PARAGRAFO UNICO - 0 CONVENENTE devera dar ampla publicidade da celebrapao e execupac do
presente ajuste, bem como de seus aditamentos, atraves de mecanismo apropriado disponibilizado na
rede mondial de compitadores, de acesso instantaneo e que nao exija o previo registro de dados
pessoais do interessado na informapao.
/ • hvc-n"
02/01/2025,13:32 SEI/RO - 0056104190 - Termo de Convenio r
a) inadimplemento de qualquer das clausulas pactuadas; ?
b) constatapao, a qualquer tempo, de falsidade ou incorrepao em qualquer documento apresentadb^
c) verificapao da ocorrencia de qualquer circunstancia que enseje a instaurapao de Tomada de Contas
Especial;
d) ocorrencia da inexecupao financeira; e
e) o projeto basico cu Termo de Referencia nao terem sido aprovados ou apresentados no prazo
estabelecido, quando for o caso, hipbtese esta de extinpao obrigatdria do instrumento.
DO FORO.
Porto Velho/RO, data certificada.
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CLAUSULA DECIMA OITAVA - Apos a tentativa de solu^ao de conflitos no ambito da PGE, o Foro
competente para dirimir quaisquer questoes decorrentes do presente instrumento e o da Comarca em
que sediada a entidade CONCEDENTE, com renuncia expressa das partes a qualquer outro.
II - decidir conflitos instaurados entre as partes deste instrumento;
III - sugerir ao Procurador-Geral do Estado, quando o caso, a arbitragem das controversias nao
solucionadas por conci iajao ou media^ao;
IV - dirimir conflitos ervolvendo os orgaos e as entidades envolvidas no instrumento;
V - promover, quando caofvel, a celebragao de termo de ajustamento de conduta;
VI - solucionar conflitos advindos de indeferimentos, suspensoes e cancelamentos de instrumentos
contratuais, convenios e termos congeneres.
i
Instrumento jurfdico elaborado na forma do art. 22,1, da LCE 620/2011,
segundo as informaQoes e documentos constantes dos autos do processo identificado neste instrumento.
Visto pelc Procurador de Estado.
Ato administrative de visto e o ato administrativo unilateral em que a PGE atesta a legitim dade formal do coivenio.
Documento assinado eletronicamente por FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOFt, Usuario Externo,
em 30/12/2024, as 12:31, conforme horario oficial de Brasilia, com fundamento no artigo 18 caput e
seus §§ 1® e 25, do Decreto n5 21.794, de 5 Abril de 2017.
FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR
Prefeito do Municipio de Vilhena/RO
EDER ANDRE FERNANDES DIAS
Diretor Geral do DER/RO
Presidente do FITHA
| Documento assinado eletronicamente por Leonardo Falcao Ribeiro, Procurador(a) Diretor(a), em
_vj I 30/12/2.024, as 19:25, conforme horario oficial de Brasilia, com fundamento no artigo 18 caput e seus
I §§ 15 e 29, do Decreto n9 21.794. de 5 Abril de 2017.
seil
assinatura
ektidnica
sei!
as-.iri.rtursi
eletrbftl-a
Documento assinado eletronicamente por EDER ANDRE FERNANDES DIAS, Diretor(a), em
| 30/12/2024, as 14:02, conforme horario oficial de Brasilia, com fundamento no artigo 18 caput ۥ sens
|§§'9e29 do Decreto n9 21.794, de 5 Abril de 2017.
02/01/2025, 13:32 SEI/RO - 0056104190 - Termo de Convenio
designado pelo Procurador Geral do Estado, atuar como camara de concilia^ao, mediagao e
administragao estadual, competindo:
I - atuar em conflitos que versem sobre direitos disponiveis e sobre direitos indisponiveis qu^Bdmitan^
transagao, haja ou nao pretensao economica, nos termos do art. 39, caput, da Lei federal n9 13.14b>4£J^r
de junho de 2015;
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SEI/RO - 0056104190 -Termo de Convdnio
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Referencia: Caso responda este Contrato, indicar expressamente o Processo n® 0009.013504/2024-95 SEI 0056104190
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_extemo=981145&id_documento=57927511&id_orcao_acesso_ext ... 9/9
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