Oficio r>9 47/2025/PGM
Vilhena/RO, 31 de Janeiro de 2025.
Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei.
Senhor Presidente,
Atenciosamente,
CENTRO ADMINISTRATIVO SENADOR DOUTOR TEOTONIO VILLELA- VILHENA- RO
Assinatura eletronica - Identificador: c94083a8-80c4-4e17-8e15-fbd 11010b33 - Pagina 1 / 2
Projeto de Lei ^--^0^/2025, que "DISPOE SOBRE AUTORIZAQAO PARA ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 750.188,00 NO VIGENTE
OR^AMENTO-PROGRAMA."
Solicito a Vossa Excelencia que convoque os nobres Edis, para deliberagao de Projeto de
Lei abaixo relacionado:
(Assinado Eletronicamente)
Fiori Cordeiro de Miranda Junior
PREFEITO
PREFEITURA DE
VILHENA
PROCURADORIA
Exme. Sr.
Celso Eduardo Machado
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Nesta.
CAMARA MUNICIPAL DE VILHENA
DIRETORIALEGISLATIVA
Data1- 0?^ / QaZ /
Hora--
/VQ '
Daniella Belli
Matricula n° 400005
rg-Proc.noCu>^ _,
Mf|s.
PROJETO DE LEI N9 7 DE 31 DE JANEIRO DE 2025
Mensagem
Senhor Presidents,
Os recursos ficaram na conta corrente n9 43.240-7 do Banco do Brasil, em 31/12/2024.
Vilhena (RO), 31 de janeiro ce 2025.
Assinatma eletronica - Identificador: 7e759797-fd91-46f0-812d-a9e82057f6cd - Pagina 1 / 2
A solicitagao em pauta objetiva atender as necessidades do FUMUCRAD, para firmar parecerias com
Entidades Nao Governamentais, conforme Resolutjoes n9 40/2024, 42/2024, 45/2024 e 46/2024 em
anexo.
(Assinado Eletronicamente)
Fiori Cordeiro de Miranda Junior
PREFEITO
ESTADO DE RONDONIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Municipio
Muito nos honra submeter ao exame dessa Egregia Casa de Leis, o Projeto de Lei que trata sobre
autoriza^ao para abertura de Credito Adicional Suplementar, por Superavit Financeiro, no vigente
orqamento-programa do Fundo Municipal dos Direitos da Crianqa e do Adolescente, no valo' de R$
750.188,00 (setecentos e cinquenta mil e cento e oitenta e oito reais).
;.n°
I
-A /
f^Proc.
iMfis. 05
\
Ao exposto e na certeza de contar com o apoio de Vossa Excelencia e Nobres Edis na aprovapao dessa
propositura, aproveitamos o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta
consideragao.
0^
Assmatura eletronica - Identificador: 7e759797-fd91-46f0-812d-a9e82057f6cd - Pagina 2 / 2
Assinado por: FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR 31/01/2025
13:53:00 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Consulte autcnticidade do arquivo atraves do QR Code, ou copie e cole o link no navegador:
https:/Ailhcna.oxy.clotcch.com.br/protocolo/consulta-autcnticidadc?identiricador^7c759797-fd91-46fl)-812d-a9c82(57f6cd
X
'ATProc.n0
<
FIs.
Assinatura eletronica - Identificador: c94083a8-80c4-4e17-8e15-fbc111010633 - Pagina 2 / 2
Assinado por: FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR 31/01/2025
13:53:25 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
5,
Consulte autenticidadc do arquivo atraves do QR Code, ou copie e cole o link no navegador:
litips:/7\ ilhcna.oxy.clolcch.com.br/protocolo'consulta-autcniicidadc?idcntificador-c94083a8-80c4-4c 17-8c 15-lbc II 1010b33
Proc.n0
M FIs. 0^
\ ---------
PROJETO DE LEI N- , DE 31 DE JANEIRO DE 2025
LEI:
R$ 750.188,30
TOTAL R$ 750.188,00
Art. 3- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Assinatura eletronica - Identificador: 64se0d8b-5ce3-4336-afc0-94f5509eae15 - Pagina 1 / 2
Art. lp Autoriza o Poder Executivo a abrir, no vigente Or^amento-Programa, urn Credito Adicional
Suplementar na importancia de R$ 750.188,00 (setecentos e cinquenta mil e cento e oitenta e oito reais)
necessario para reforco da seguinte dotaijao:
Gabinete do Prefeito, Pago Municipal.
Vilhena (RO), 31 de Janeiro ce 2025.
(Assinado Eletronicamente)
Fiori Cordeiro de Miranda Junior
PREFEITO
ESTADO DE RONDONIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Municipio
Art. 2e Serao utilizados os recursos provenientes de Superavit Financeiro, de acordo com o artigo
43, § le, inciso I, da Lei Federal n- 4.320, de 17 de margo de 1964, para dar cobertura ao Credito.
DISPOE SOBRE AUTORIZAQAO PARA ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR
SUPERAVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$
750.188,00 NO VIGENTE ORQAMENTO-PROGRAMA.
Orgao: 17000 - Fundo Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente
Unidade Orgamentaria: 17001 - Fundo Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente
0824300572.054 - Firmar Parcerias com Entidades nao Governamentais
3350.43.00.00 25000000 Subvengoes Sociais
(^■Proc.n°J A
<
^FIs. 0^
Assmatura eletronica - Identification 64oe0d8b-5ce3-4336-afc0-94f5509eae15 - Pagina 2 / 2
Assinado por: FLORl CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR 31/01/2025
13:58:50 DOCUMENTO ASSINADO DIG1TALMENTE
Consulte autenticidade do arquivo atraves do QR Code, ou copie e cole o link no navegador:
https://\ilhcna.oxy.clotcch.com.br/protocolo/consulta-autcn(icidadc?idcntificador-64cc0d8b-5cc3-4336-afc0-94f5509cac I 5
J
CtProc.n°
FIs. Ofr
\ A- -------------A----
MEMORANDO 62/2025
Vilhena-RO, 31 de janeiro de 2023.
Saldo Dispom'vel
43.240-7 25000000 2.890.227,62 150.070,36 2.740.157,26
Atenciosamente,
Assinatura eletr&nica - Identificador: 84813069-d377-4bdf-836a-009b82fab970 - Pagina 1 / 2
Informamos que, com relagao a alteragao orgamentaria do Fundo Municipal dos Direitos da Crianga e
do Adolescente ne 001/2025 que se refere a abertura de Credito Adicional Suplementar por Superavit
Financeiro no valor de R$ 750.188,00 (setecentos e cinquenta mil e cento e oitenta e oito reais),
conforrne dados extraidos do sistema contabil e valores apurados no Balango Patrimonial do exercicio
de 2024, existem recursos disponiveis para reforgo do credito, conforrne quadro a seguir:
Fonte de
Recursos
Restos e
consignagdes
a Pagar
Saldo existente
em 31/12/2024
ESTADO DE RONDONIA
MUNICIPIO DE VILHENA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Numero
C/C
(Assinado Eletronicamente)
Lorena Horbach
CONTADORA
Saldo Utilizado
nas Alteragoes
Orgamentarias
(acumulado)
0,00l
r.TProc.n°
& FIs. 0^
DE: SETOR DE CONTABILIDADE
PARA: SETOR ORQAMENTARIO
rar-3
Assinatura eleirdnica - Identificador: 84813069-d377-4bdf-836a-009b82fab970 - Pagina 2 / 2
Assinado por: LORENA HORBACH 31/01/2025 13:55:30 DOCUMENTO
ASSINADO DIGITALMENTE 4
Consultc autcnticidadc do arquivo atravcs do QR Code, ou copic c cole o link no navegador:
hltps:/A ilhena.oxy.eloiech.com.br/protocolo/consulta-autenlicidade?identificador=84813069-d377-4bdf-836a-009b82fab‘;'70
pH'
X,
iATProc.n0___ _
<
FIs.
\A- \o
DIARIO OFICIAL DOV N'! 4101
RESOLVE'
RESOLUQAO N° 40/2024/CMDCA
Art. 2°. (...)
Paragrafo unico . (...) ficando a seguinte composiQao
RESOLVE:
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
EDITAL N° 004/GEP/SEMUS
Vi'hena - RO, 07 de novembro de 2024.
ASSESSORIA TECNICA DA SEMUS
ELABORAQAO E REVISAO
Adriana Benatti Bilheiro - Bioquimica Kim Mansur Yano - Fisioterapajta
EDITAL Nc 004/GEP/SEMUS
PREAMBULO
PORTARIA Nc 203/2024/SEMUS
VILhE\A/RO. 6 DE NOVEMBRO DE 2024.
WAGNER 'A'ASCZUK BORGES, Secretario Municipal de Saiide do
Municipio de Vilhena, Estado de Rondonia, no exercfcio regular de seu
cargo e usando das atribuigoes que lhe sao conferidas por lei. alem dos
que ja lhe sao atribuidos atraves do Decreto n° 60.332/2023. de acordo
com as diretrizes do Mmisterio da Saude:
Art 1°Aprovaro planode rrabalhoapresentadopelaAssociagao Vida Nova
Peniel. quanto a proposta de execuqao dos recursos a serem recebidos.
Art 3C Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para a Entidade protocolar
sene tagao de parceria financeira junto ao setor responsavel da Secretaria
Municioai de Assistenc a Social - SEMAS, a contar da data de publicagao
desta resolugao.
Art 4° Determinar que, o referido repasse, seja empenhado no prazo
maximo do rim do 1° (primeiro) semestre do exerclcio de 2025.
ALTERA A PORTARIA N° 245/2023 DE 30 DE OUTUBRO
DE 2023 QUE DISPOE SOBRE OS MEMBROS QUE
COMPOEM O NUCLEO DE SEGURANQA DO PACIENTE
- NSP NA ATENQAO PRIMARIA A SAUDE.
DISPOE SOBRE APROVAQAO DO REPASSE DO
FUMUCRAD PARA ASSOCIAQAO VIDA NOVA PENIEL
NO VALOR DE R$ 99.324,80 (NOVENTA E NOVE MIL
TREZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E OITENTA
CENTAVOS).
Samuei Soares da Costa
Presicen.e do CMDCA
Dec. n° 62.405/2024
A Secretaria de Saude (SEMUS) do Municipio de Vilhena. visando
regulamentar o acesso aos campos de estagio obrigaldrios de gr-duacoes
Adriana Benatti Bilheiro - Bioquin ica
Dalvelena Josefa Pinheiro de Sousa - Enfermeira Debt ra Cristin? le
Andrade Atilio -Assistente Social Edna dos Reis Barbosj - Enferrreira
Janio Marque Viera de Souza - Medico Kim Mansur Yano - Fisicteraoiuta
Susiane Bonfim Martins - En’ermeira
Art. 3°.Esta Portaria entra em vigor na data de sua puolica;aG, com efeitos
que retroagem a 16 de outubro de 2024.
Art. 1 °. Alterar a Portaria n° 245/2023 de 30 de outubro de 2023 ' o an ipito
da Secretaria Municipal de Saiide de Vilhena na composigao do Nucleo
de Seguranga do Paciente - NSP na Atengao Primaria a Saude - APS
Vilhena/RO
Novembro de 2024
Samuel Soares da Costa
Presidente co CMDCA
Dec. n° 62.405/2024
Coordenadora:
| DANIELLE CRISTINA PEREIRA DE ARUDA [ENFERMEIRA
FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR
Prefeito Municipal
WAGNER WASCZUK BORGES
Secretario Municipal de Saude
Art. 2° Aprovar o 'epasse no valor de RS 99.324,80 (noventa e nove mil Decreto n.° 60.332/2023
trezentos e vinte e quatro reais e citenta centavos) para a ASSOCIAQAO
VIDA NOVA PENIEL - 36.662.662/0001-74.
WAGNER WASZUCK BORGES
Secretario Municipal de Saiide
Membros:
ANA CAROLINA ROCHA SOUZA_________________
RUBINEIA CAMILA PEREIRA MACKOVIAK_______ _
FERNANDO RAMOS NEVES DA COSTA_________
ANGELICA DE QUADROS______________________
CAMILA RODRIGUES DE ALMEIDA_____________ _
CAMILA CORREA DE BRITO MOREIRA PAIVA__
CLARICEIA MONTEIRO LIMA KRUPINSKI________
CRISTIANO WILLIAN MACIEL MONTEIRO________
DANIELE DE OLIVEIRA SANTANA_______________
FRANCIELI SALVI GROHNERT_______________ ’
GEORGYA MARIA TOMAZ AZEVEDO GAMBARRA~
JORCILENE MARIA SALTON DE LARA’
SILVANA RODRIGUES DOS SANTOS
MEDICA________
ENFERMEIRA
farmacEutico
ENFERMEIRA
ENFERMEIRA
ENFERMEIRA
ENFERMEIRA
ENFERMEIRO
ENFERMEIRA
ENFERMEIRA
enfermeira _
enfermeira'
enfermeir’x
n Vilhena-RO. quinta-feira, 07.11.2024
n
-/J
O Conselho Municipal de Diieitos da Crianga e do Adolescente de
Vilhena/RO (CMDCA), no uso de suas atribuigoes legais, e regimentais
fundamentadas na Lei nc 3.916, de 10 de Junho de 2014. Em consonancia
com a Lei Municipal n° 4.780 de 20 de dezembro de 2017, no exercicio de
sua funcao deliberativa e controladora das agoes da Politica Municipal dos
Direitos da Crianga e do Adolescente em Vilhena - RO.
CONSIDERANDO o disposto no Art. 260 da Lei Federal n° 8.069 de 13
de julho de 1990, o Estatuto ca Crianga e do Adolescente - ECA, que
regulamenta a destinagao de parte do imposto de renda de contribuintes
aos Fundos dos Direitos da Crianga e do Adolescente.
CONSIDERANDO que a refer da Associagao conseguiu o valor acima
exposto junto a parceiros e apo adores.
CONSIDERANDO o Offcio n° 194/2024/SEMAS/FIN encaminhado a este
Conselho com a distingao dos valores de doagdes de Imposto de Renda
a conta do FUMUCRAD.
CONSIDERANDO o Oficio n° 005/2024/AVINP onde a referida Associagao
soiicita emissao de resolugao deste Conselho para entao acessar o
referido recurso.
CHAMAMENTO PUBLICO PARA SELEQAO DE
INSTITUIQOES DE ENSINO SUPERIOR E ENSINO
TECNICO PUBLICAS - ESTADUAIS E FEDEF.AIS - E
PRIVADAS -COM FINS E SEM FINS LUCRATIVOS PARA
CONCESSAO DE VAGAS DE ESTAGIO OBRIGATORIO
NAO REMUNERADO PARA O PERIODO DE 2025
1 fill I iii
SECRETARIA MUNIICIPAL DE SAUDE
< 8 -
---------- O
CMDCA de Vilhena/RO
RESOLUQAO N 042/2024/CM DCA
RELATORIO FINAL
ORD ENTIDADE NOTA
01 ACEMDA 8.5 R$ 47.621,00
02 AGENTE MIRIM 8.5 R$ 37.800,00
03 AGIV 7.5 R$ 30.000,00
04 AMAVI 9.5 R$ 48.000,00
05 ASBAVI 10.0 R$ 39.091,78
06 ASSOCIAQAO DESPORTIVA MISSOES 7.0 R$ 36.935,69
07 BUSHIDO 8.6 R$ 66.000,00
08 BUSHIDO (1a Infancia) 8.6 R$ 8.150,00
09 CASA DE APOIO AMOR E VIDA 7.3 R$ 70.000,00
'0 VAS 8.5 R$ 49.909,60
11 PEQUENO DRAGAO 9.5 R$ 73.000,00
12 SEMEAR E COLHER 7.8 R$ 23.111,37
Assinatura eletronica - Identificador: eea92238-602a-47ab-a882-e5f4276618a2 - Pagina 1 / 3
Conclusao: Conforme apresentado, observou-se que montante dos recursos
so icitados atraves dos projetos inscritos no referido edital totalizaram um valor manor que
o disponibilizado no edital, portanto, a Comissao Transitbria optou por nao descontar
va:ores a partir do sistema de pontuapao do edital por compreender que estava sobrando
recurso, situapao adversa ao que fora esperado. A distribuigao final restou como segue:
Total de Recurso Solicitado no Edital: R$ 574.619,44 (quinhentos e setenta e quatro
mil seiscentos e dezenove reais e quarenta e quatro reais).
A Comissao Transitbria constituida pelo Presidente do CMDCA Samuel Soares da
Costa e os membros Flavio Gomes da Silva e Silvana Prado de Souza Antero, nomeada
atraves da Portaria Interna n° 03/2024,debrupou-se sobre os projetos, a esta Comissao
encaminhados, entre os dias 27 de setembro e 10 de outubro de 2024. Este e o
RELATORIO FINAL quanto as analises do Edital acima citado.
Total de Recurso Disponlvel no Edital: R$ 608.255,88 (seiscentos e oito mil duzentos e
cinquenta e cinco reais e oitenta e oito centavos).
RECURSO
APROVADO
M-Proc.
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANQA E DO ADOLESCENTE ft FIs Z/|
Lei M. 3.916 de 10/06/2014 e Lei M. 4.780 de 27/12/2017 V •^/
SEDE na Casa dos Conselhos, Av. Presidente Nasser, 470, Jardim America, CEP. 76980-72
CMDCA de Vilhena/RO
13 YAWARA 7.0 R$ 45.000,00
Vilhena - RO, 18 de novembro de 2024.
Flavio Gomes da Silva
Silvana Prado de Souza Antero
Assinatura eletronica - Identificador: eea92238-602a-47ab-a882-e5f4276618a2 - Pagina 2 / 3
Restou o valor de R$ 33.636,44 (trinta e tres mil seiscentos e trinta e seis reais e
quarenta e quatro centavos) do recurso disponivel do edital, portanto, tai valor sera
remanejado para Edital futuro, junto com outros valores oriundos de destinaqoes de
Imposto de Renda.
Diante do apresentado, esta comissao encerra seus trabalhos ao homologar este
Resultado Final.
Samuel Soares da Costa
Presidente CMDCA
CMDCA
x^cl CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANQA E DO ADOLESCENTE 0
Lei M. 3.916 de 10/06/2014 e Lei M. 4.780 de 27/12/2017
SEDE na Casa dos Conselhos, Av. Presidente Nasser, 470, Jardim America, CEP. 76980-72 J
43
Assinatura eletronica - Identificador: eea92238-602a-47ab-a882-e5f4276618a2 - Pagina 3 / 3
Assinado por: SAMUEL SOARES DA COSTA 06/12/2024 13:07:16
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Assinado por: SILVANA P1LADO DE. SOUZA ANTERO 06/12/2024
13:08:41 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Consultc autcnticidadc do arquivo alravcs do QR Code, ou copic c cole o link no navegador:
hups:,/\ ilhena.oxy.clotech.com.br/protocolo/consulta-auienticidadc?idcntilicador=eea92238-602a-47ab-a882-e5f4276618ji2
E,
'^■Proc.n0!^
<
FIs.
&
DIARIO
i 13 LAVOR UNO 1 1.000:00
1 17 JWL UND 1 130,00 130,00
1 10 PERFILZ UND 8 1.101,00 8.808.00
1 20 UND 1 1.407,00 ' <07 CO
1 12 RANTUM UND 1 2.480,00 2480 CO
1 13 AMVOX UND 1 445,00
1 19 FRESO UND 3 7.833.00
Vilhena, 27 de novembro de 2024.
RESOLVE:
Vilhena - RO, 03 de dezembro de 2024.
INFRAEASY SOLUCOES
LTDA
M, PICIANI PAZINATO
COMERCIO
DE MATERIAIS
ELETRONICOS EIRELI
R C SERVIQOS E
COMERCIO DE
MATERIAIS ELETRICOS
LTDA ME
UP COMERCIO DE
EQUIPAMENFOS LTDA
BT COMERCIO
INTELIGENTE LTDA
M. PICIANI PAZINATO
COMERCIO
DE MATERIAIS
ELETRONICOS EIRELI
NE'A COMPANY
INFORMATICALTDAME
DISPOE SOBRE APROVAQAO DO REPASSE DO FUMUCRAD PARAASSOCIAQAO METODISTA DE AQAO SOCIAL NO VALOR DE
RS 33.108.00 (TRINTA E TRES MIL CENTO E OITO REAIS).
Playground infantil. Especificagdes
minimas: 3,25m x 3,30m x 1.48m.
dois escorregadores, uma rampa de
escalada, uma tabela de basquete
com tabela e aro, duas cadeirinhas de
balango
Caixa de som amplificada bluetooth.
Especificagdes minimas: 250W. bivolt
Fiori Cordeiro de Miranda Junior
Prefeito Municipal
VALENTINA
BRINQUEDOS
O Conselho Municipal de Direitcs da Crianga e do Adolescente de Vilhena/RO (CMDCA), no uso de suas atribuigdes legais, e regiinentais f.inda nentadas
na Lei nc 3 916, de 10 de Junho de 2014. Em consonancia com a Lei Municipal n° 4.780 de 20 de dezembro de 2017, no exercicio de sua fungao
deliberativa e controladora das agces da Politica Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente em Vilhena - RO.
CONSIDERANDO o disposto no Art. 230 da Lei Federal n° 8.069 de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Crianga e do Adolescente - ECA, cue reculan:nta
s iestinagao de parte do impose de renda de contribuintes aos Fundos dos Direitos da Crianga e do Adolescente.
CONSIDERANDO que a 'eferida Associagao conseguiu o valor acima exposto junto a parceiros e apoiadores.
CONSIDERANDO o Oficio n° ' 94’2024/SEMAS/FIN encaminhado a este Conselho com a distingao dos valores de doagoes de Impcslo ds Re ula a
conta do FUMUCRAD.
CONSIDERANDO o Ofico n° 54/2024/AMAS onde a referida Associagao solicita emissao de resolugao deste Conselho para ertao a.essai o re'f !■
recurso
Samuel Soares da Costa
Presidente do CMDCA
Dec. n° 62.405/2024
W i
OF,clAL
23.49U30 j
Lavadora de alia pressao.
Especificagoes minimas. duas rodas,
700W, mangueira com 5 metros, vazao
360 l/h_____________________________
Microfone com fio de mao.
Especificagoes minimas: frequencia 80
- 12 000 Hz_________________________
Armario de ago. Especificagoes
minimas: duas portas, 1,96cm x 90cm x
40cm de altura, chapa 26" corpo cinza,
portas azuis, com quatro prateleiras
fechadura com chave, pes niveladores
Banco lapis de plastico multicolor.
Especificagoes minimas: 1,60m x 0.37
x 0.82, plastico rigido, pes de estrutura
metalica antiferrugem________________
Irnpressora multifuncional laser
monocromatica. Especificagoes
minimas: impressao e copiadora 600
x 600 dpi, scanner 1200 x 1200 dpi,
capacidade bandeja 150 folhas, ciclo
mensal 30.000 pags. frente e v
Art 1° Aprovar o piano de trabalho apresentado pela Associagao Metodista de Agao Social - AMAS, quanto a proposla de execugao dos recurso: a serem
recebidos.
Art 2° Aprovar o repasse no valor de RS 33.108,00 (trinta e Ires mil cento e oito reais) para a ASSOCIAQAO METODISTA DE AQAO SOCIAL -
01.267.389/0001-07.
An 3° Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para a Entidade protocolar solicitagao de parceria financeira junto ao setor responsave! da Secretar a Municipal de
Assistencia Social - SEMAS, a contar da data de publicagao desta resolugao.
Art 4° Determinar que. o referico rspasse, seja empenhado no prazo maximo do firn do 1° (primeiro) semestre do exercicio de 2325.
la-J Hi IHill DOS DIREITOS DA CRIANGA E DO ADOLESCENTE
RESOLUQAO N° 45/2024/CMDCA
I Hill 11 I III II
DOVN2 411BX if
-----------
^c,p^
--------------------- Th 5
/'TProc.n°J^
V lhena-RO. terga-feira, 03.12.2024 h____________
^45.00
CO
CMDCA de Vilhena/RO
RESOLUQAO N° 46/2024/CMDCA
COIMSIDERANDO o disposto no Art. 260 da Lei Federal n° 8.069 de 13 de
julho de 1990, o Estatuto da Crianpa e do Adolescente - EGA, que regulamenta a
destinagao de parte do imposto de renda de contribuintes aos Fundos dos Direitos
da Crianga e do Adolescente.
COIMSIDERANDO o resultado final do Edital n° 01/2024/CMDCA atraves da
DISPOE SOBRE APROVAQAO DO REPASSE
DO FUMUCRAD PARA ASSOCIAQAO DE
BASQUETE DE VILHENA NO VALOR DE R$
81.609,05 (OITENTA E UM MIL SEISCENTOS
E NOVE REAIS E CINCO CENTAVOS).
Casa dos Conselhos
Avenida Presidente Nasser, 470, Jardim America, Vilhena/RO - 76980-720
Assmatura eletronica - ldentifica'lo(*^9^t^-$ft^b0f-9295-3e29975654af- PaJifflqilfrCmdca.vilhena@hotrnail.COrn
CONSIDERANDO o Oficio n° 68/2024/ASBAVI onde a referida Associagao solicita
emissao de resolugao deste Conselho para entao acessar o recurso referenciado nesta
resolugao.
Mj-Proc-n0.
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANQA E DO ADOLESCENTE4J Fls
Lei M. 3.916 de 10/06/2014 e Lei M. 4.780 de 27/12/2017 \p
3EDE na Casa dos Conselhos, Av. Presidente Nasser, 470, Jardim America, CEP. 769804
CONSIDERANDO que a referida Associagao conseguiu o valor de RS
43.134,84 (quarenta e tres mil cento e trinta e quatro reais e oitenta e quat'o
centavos) junto a parceiros e apoiadores.
Resolugao n° 42/2024/CMDCA que aprovou e homologou o valor de R$ 39.091,78
(trinta e nove mil noventa e urn reais e setenta e oito centavos).
CONSIDERANDO o Oficio n° 194/2024/SEMAS/FIN encaminhado a este
Conselho com a distingao dos valores de doagoes de Imposto de Renda a conta do
FUMUCRAD.
O Conselho Municipal de Direitos da Crianga e do Adolescente de
Vilhena/RO (CMDCA), no uso de suas atribuigdes legais, e regimentals
fundamentadas na Lei n° 3.916, de 10 de Junho de 2014. Em consonancia com a
Lei Municipal n° 4.780 de 20 de dezembro de 2017, no exercicio de sua fungao
deliberativa e controladora das agdes da Politica Municipal dos Direitos da Crianga e
do Adolescente em Vilhena - RO.
Vilhena - RO, 05 de dezembro de 2024.
Art. 3° Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para a Entidade protocolar solicitaQao de
parceria fhanceira junto ao setor responsavel da Secretaria Municipal de Assistencia
Social - S EMAS, a contar da data de publicapao desta resolupao.
Art. 4° Determinar que, a primeira parcela do referido repasse, seja empenhada
no prazo maximo do fim do 1° (primeiro) semestre do exercicio de 2025.
RESOLVE:
Art. 1° Aprovar o piano de trabalho apresentado pela Associapao de Basquete
de Vilhena - ASBAVI quanto a proposta de execuqao dos recursos a serem recebidos.
Art. 2° Aprovar o repasse no valor de R$ 81.609,05 (oitenta e um mil seiscentos
e nove reais e cinco centavos) para a ASSOCIAQAO DE BASQUETE DE VILHENA -
19.559.671/0001-15.
Samuel Soares da Costa
Presidente do CMDCA
Dec. n° 62.405/2024
Casa dos Conselhos
Avenida Presidente Nasser, 470, Jardim America, Vilhena/RO - 76980-720
Assmatura eletronica - ldentificaclo(^O§4^:0f^&of-9295-3e29975654af - Acrndca.vilhena@hotmail.com
\O .JL-' ^7
Assinatura eletrbnica - Identificador: ed0e4bb3-bff1-4e0f-9295-3e29975654af - Pagina 3 / 3
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•• >4 Assinadopor: SAMUEL SOARES DA COSTA 05/12/2024 12:33:54
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