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PROJETO DE LEI N0^-^, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
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Art 5° Quando o Hlno Ofldal do Munlcfplo doVilhona for execulado em cerimonla realizada
c-rn amblanto aberto. som o hasteamento da Bandolra de Vilhona, todos voltar-se-ao em direfaa
do onda vfr a mtislca.
Art 4° Fica Institulda obrigaloriedade da execu^ao e canto do Hino Oficlal do Munlcfplo da
Vilhena em todas as manifestafSes do sontimento cfvico, patridtico, de carater oficlal ou particular,
apds a exectifao do Hino Nadonal Brasilelro.
Art 3° Nos estabelecimentos de ensino da rede estadual e particular do Munlcfplo fica
obrigatorio a sua execu^o.
PARAGRAFO UNICO: Fleam responsaveis para o efetivo cumprimento do disposto no
artigo anterior, a Secretaria Municipal de Educa^ao, as Diretoras, Coordenado es (a;;),
Professoras e professores.
Av. Tancredo Never, 43OB, Jardlm America, 76.987*650 • VUhena/RO
69 3322*4333 /3321*2751 - dlretoriaktlslatlva.cmv@imall.com
Art 2° Fica instituida a obrigaloriedade a execugao do Hino Oficlal do Munlcfplo de Vilhena
nas cscolas da rede Publica Municipal, conforme os inclsos seguintes:
I - Uma vez por mes, no Infcio das aulas de cada tumo;
II - Em todas as cerimonias e eventos que estejam presentes autoridades do nivel
municipal, estadual e federal;
III - No infcio e encerramento de cada ano letivo.
Art. 1° Fica instilufda a obrigaloriedade do ensino do canto e da interpretagao da letra do
Hino Oficial do Municfpio de Vilhena, em todos os estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino.
/xProe
Poder Lcgislatlvo
Camara de Vcrcadorcs do Munlcfplo de Vilhena vLFIs
Palido Vercador Nadir Ercno GraqW^ftSAMuN1C|PAL DE V|§e
uauinete do Vercador Jander Rocha oiRETORIA LEGISLATIVA
Data:-^ /
Hor^-------------------------------
OISPOE SOBRE A EXEC^WfepHllft99^CIAL
DO MUNICIPIO DE VILHENA NAS ESCOLAS DA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EVENTOS DE
CARATER OFICIAL E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Art 6° A execug3o do Hlno Oficlal do Munlcfplo do Vilhena, poderd ser oxecutado per
ciquestrB, banda, coral, muslco ou mecanlcamente, desdo quo nao sejam deformadas sua 5
caracterlstlcas.
n°OZ-^
^-7
publlca^ao da letra e musica do Hino
Vilhena, 25 de Janeiro de 2025
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JANDER ROCHA DE OLIVEIRA
Vereador- Podemos
Art. 7° Cabera ao P '
Oficlal do Municiplo de Vilhena.
I
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardlm America, 76.987-650 -Vllhena/RO
69 3322-4333 / 3321*2751 - dlretorhleiljlatlva.cmv@tmall.com
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Gabinete do Vereador Jander Rocha
Poder executivo providenciar a
^g-Proc.n0
\o
Oixuinmlo ilild.Mlo dipUln>t-<it«-
JANDER ftOCHA DEOLMURA
y Data 06/02;202S09:00 31 0300
Verifique httpj;//^lidar iti.eov.br
Art. 8° Esla Lei enlra em vigor na data de sua publica^ao.
JUSTIFICATIVA
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Sonhor PrcsidonlG,
Senhorn Vcreadora,
Sonhoros Vercadoros:
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardlm America, 76.987-650 - VUhena/RO
69 3 322-4333 / 3321-2751 - dlretorlaleglslatlva.cmv6Pgmall.com
Podcr legislative
CAmar.i de Vcrcadorcs do Munlcfplo de Vilhena
Pahdo Vcrcador Nadir Ereno Graebin
Gablnctc do Vercador Jander Rocha
A obrigaloriedade da execu^ao mensal do Hino National nas escolas publicas e
privadas jS 6 previsla em Legislagao Federal - Lei Federal n° 5.700, de 1° de seternbro
de 1971, alterada pela Lei n° 12.031, de 21 de seternbro de 2009.
Criado no govemo de Getulio Vargas, em 1936. o costume de se executar o hino
nacional nas escolas (publicas e privadas) tinha como objetivo maior fazer com que os
estudantes aprendessem a cantar o hino, alem de servir como demonstra^ao de amor a
Pdtria.
Ha alguns anos, tinhamos na grade curricular das escolas as disciplinas
Educagao Moral e Civica e Organizagao Social e Politica Brasileira - OSPB, onde eram
trabalhados temas importantissimos relacionados ao civismo. Com isso, tinhamos uma
popula^ao jovem ligada as questoes pollticas, de interesse national, demonstrando
valorizar o Brasil situagao esta que se perdeu com as alteragbes que ocorreram no
decorrer dos anos.
Na tentativa de mudar essa desvalorizagao civica e motivar a populagao a ter
mais paixao pelo pals, a pertir de 22 de seternbro de 2009, as escolas sao obrigadas a
realizaro momento clvico, com a execugao do Hino Nacional, por, no mlnimo, uma vez
na semana.
O Projeto de Lei que ora apresento tern como objetivo proporcionar, que os
alunos da rede publics municipal de enslno tenham pleno conhecimento da letra e da
musics do Hino Oficial do Municlpio de Vilhena aprendendo-o com veemencia e louvor.
valarizando, porquanto, o ato clvlco e as solenldades. quando na sua execugao.
O que podemos verificar, pontualmente, 6 que os alunos e os cidadaos do nosso
municlpio, na maioria das vezes, nao conhecem a amplitude da letra, assim como, a sua
rnusicalidade, ficando piejudicado o ato clvico e as solenidades pela sua inexecugao.
A execugao do Hino Oficial do Municlpio de Vilhena e um ato civico pelo qual o
cidadao poderS demonstrar a sua cidadanla e amor ao Municlpio e com o passair do
tempo teremos a oportunidade de presenciar o efeito positive que ira trazer para nossa
sodedade e consequentemente ao nosso pals.
g b
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JANDER ROCHA DE OLIVEIRA
Vereador — Podemos
Docutnrnta assinAdodiQilalrrwcile
JANDER ROCHA DEOLIVEIRA
Data: 06/027202512114.19 0300
Verifiquc etn http^y/validar.iti.gav.tM
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardlm America, 76.987-650 • VUhcna/RO
G9 3322-4333 /3321-2751 - dlretodale8lslativj.cmv@gmail.com
'Proc.n°0
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... Poder Lcnlslatlvo \^Fls.
Acreddamos que, conhecendo e canlando o Hino de Vilhena, estaremos>
esenvolvendo nosso amor P^tria, pels assim como’nossajcidadania inicia na famflia
a menor e mais importante unidade de nossaasociedade, nosso civismo ao Pais comeca
pelo Mumcipio, cuja soma de toda a forma este imenso Brasil.
Pe,a importancia que significa a execute, tambem, do nosso Hino, nas Escolas e
em solenidades oficiais, solicilamos aos nobres Colegas a aprova^ao deste Projeto de