PREFEITURA DE
VILHENA
PROCURADORIA
Ofício nº 88/2025/PGM
Vilhena/RO, 26 de fevereiro ce 2025
Exme. Sr.
Celso Eduardo Machado
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Nesta.
Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei.
Senhor Presidente,
Solicito a Vossa Excelência que convoque os nobres Edis, para deliberação do Projeto de
Lei abaixo relacionado:
Projeto de Lei nº 34 ZA /2025, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA D: CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 974.556,00 NO V/3E
ORÇAMENTO-PROGRAMA.”
=
Atenciosamente,
(Assinado Eletronicamente)
Flori Cordeiro de Miranda Junior
PREFEITO
AMARA MUNICIPAL DE VILHENA
RETORIA LEGISLATIVA
Aga 02 1As
Daniella Belli
Matricula nº 400005
CENTRO ADMINISTRATIVO SENADOR DOUTOR TEOTÔNIO VILLELA- VILHENA- RO
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cs 03
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
PROJETO DELEINS DX. A QN DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
Mensagem
Senhor Presidente,
Muito nos honra submeter ao exame dessa Egrégia Casa de Leis, o Projeto de .2i que trata sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no vigente
orçarmento-programa da Fundação Cultural de Vilhena, no valor de R$ 974.556,00 (novecentos e setenta
e quatro mil quinhentos e cinquenta e seis reais).
A solicitação em pauta objetiva atender as necessidades da FUNDAÇÃO CULTURAL, no eforço
orçamentária para pagamento de diárias, aquisição de material permanente, como cadeiras, mesas,
computadores, aquisição de material de consumo como combustível, contratação ce empresa
especializada em prestação de serviços, como decoração de natal, repasse a entidade e contratação de
artistas através de edital de credenciamento culturais.
Os recursos ficaram na conta corrente nº 638-3 da Caixa Econômica, em 31/12/2024
Ao exposto e na certeza de contar com o apoio de Vossa Excelência e Nobres Edis ra aprovação ces
propositura, aproveitamos o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e cistint:
consideração.
Vilhena (RO), 26 da fevereiro ce 2025
(Assinado Eletronicamente)
Flori Cordeiro de Miranda Junior
PREFEITO
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ESTADO DE RONDÔNIA [Proa ousa,
PODER EXECUTIVO IS. 96) Ea
MUNICÍPIO DE VILHENA ES)
Procuradoria Geral do Município a
PROJETO DELEINS FADA , DE 26 DE FEVEREIRO DE 202º,
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO FARA ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$
974.556,00 NO VIGENTE ORÇAMENTO-PROGRAIMIA.
LEI:
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo a abrir, no vigente Orçamento-Programa, um Crédito Adiciona!
Suplementar na importância de R$ 974.556,00 (novecentos e setenta e quatro mil e quinhentos e
cinquenta e seis reais) necessário para reforço das seguintes dotações:
Órgão: 20000 — Fundação Cultural de Vilhena
Unidade Orçamentária: 20001 — Fundação Cultural de Vilhena
1312200032.142 -- Manutenção das Atividades Administrativas
3390.14.00.00 25000000 Diárias — P. Civil R$ 25.090,00
3390.30.00.00 25000000 Material de Consumo RS 190.090,00
3390.33.00.00 25000000 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 40. 0I0.0(
4490.52.00.00 25000000 Equipamentos e Material Permanente RS 141.839,00
1339200341.211 — Natal Feliz
3390.39.00.00 25000000 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 290.090,00
1339200342.055 -- Transferências de Recursos Financeiros a Entidades Culturais
3350.43.00.00 25000000 Subvenções Sociais R$ 50.290,00
1339200342.143 — Manutenção das Atividades Culturais
3390.31.00.00 25000000 Premiações Culturais, Artísticas, Cient., RS 45.090,0(
Desport., e Outras
3390.36.00.00 25000000 Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$ 50.290,00
3390.39.00.00 25000000 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 392.917,00
TOTAL... eerenenecereeenarere ren aeenrererernerentenaeerarerasens R$ 974.556,00
Art. 2º Serão utilizados os recursos provenientes de Superávit Financeiro, de acordo com o artir
43,5 18, inciso |, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dar cobertura ac Cré
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, ?aço Munic pal
Vilhena (RO), 26 da fevereiro ce 2025
(Assinado Eletronicamente)
Flori Cordeiro de Miranda Junior
PREFEITO
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Assinado por: FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR 26/02/2025
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u
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MEMORANDO Nº 98/2025
DE: SETOR DE CONTABILIDADE
PARA: SETOR ORÇAMENTÁRIO
Informamos que, com relação a alteração orçamentária da Fundação Cultural de Vilhera nº 005/2075
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE VILHENA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Vilhena-RO, 25 de fevereiro de 2075.
que se refere a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nv velor ce ES
974.556,00 (novecentos e setenta e quatro mil e quinhentos e cinquenta e seis reais), conforme cacos
extraídos do sistema contábil e valores apurados no Balanço Patrimonial do exercício de 2(124, existe: "1
recursos disponíveis para reforço do crédito, conforme quadro a seguir:
Número Fonte de Saldo existente Restos e Saldo Utilizado | Saldo Disponível! |
| c/c Recursos | em 31/12/2024 | consignações | nas Alterações
| a Pagar Orçamentárias
| O O (acumulado) O
638-3 25000000 1.188.631,73 213.960,03 0,00 574.671,70
Atenciosamente,
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(Assinado Eletronicamente)
Lorena Horbach
CONTADORA
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Assinado por: LORENA HORBACH 26/02/2025 09:51:43 DOCUMENTO
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