| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7123 / 2025 |
| Date | 2025-02-27 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 349.551,92 (trezentos quarenta e nove mil quinhentos e cinquenta e um reais e noventa e dois centavos) no vigente Orçamento-Programa da Fundação Cultural, para restituição de valores não utilizados sobre o Convênio referente à Lei Paulo Gustavo, com recursos do Governo Federal e repasses de emendas parlamentares, que era para a aquisição de material permanente para a Biblioteca e aquisição de tendas para a Fundação, com recursos do Governo Estadual. |
| native_id | 4281 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-03-19 | Proposição transformada em norma jurídica | — | — |
| 2025-03-11 | Aguardando promulgação da norma jurídica | — | — |
| 2025-03-11 | Proposição aprovada | — | — |
| 2025-03-10 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-03-10 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2025-03-10 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2025-03-10 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2025-03-06 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2025-03-06 | Matéria lida em plenário | — | — |
| 2025-02-28 | Aguardando Leitura | — | — |
| 2025-02-28 | Matéria Recebida | — | — |
| 2025-02-28 | Matéria Protocolada | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-03-11T11:51:39.115721-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
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