materia nº 250/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
Projeto de Lei
Projeto Decreto Legislativo
Projeto de Resolução
Requerimento
Indicação
Moção
Emenda
AUTOR:GABRIEL GRAEBIN
INDICAÇÃO Nº 023/2025
O Vereador subscritor desta, na forma regimental indica Excelentíssimo Senhor Prefeito
Flori Cordeiro com vista ao Senhor Secretário do Meio Ambiente, Damasceno, a adoção
de medidas urgentes para resolver o problema do lixão localizado no bairro Maria Moura.
Considerando os sérios problemas ambientais, de saúde pública e sociais que a atual
situação vem gerando para a população da referida localidade, solicito as seguintes
providências:
Encerramento imediato do lixão no bairro Maria Moura, com a destinação
adequada dos resíduos, visando minimizar os impactos ambientais.
Adoção de um programa de coleta seletiva de lixo e conscientização da
população sobre o correto descarte de resíduos sólidos, como forma de evitar o
reaparecimento de lixões no futuro.
Realização de limpeza e descontaminação da área afetada pelo lixão, para
garantir a recuperação do local e a segurança dos moradores.
Implantação de uma estrutura adequada de coleta e tratamento de resíduos
sólidos, para assegurar que o problema não se repita e a população tenha um
destino apropriado para seus resíduos.
Monitoramento contínuo por parte da Secretaria do Meio Ambiente para garantir
que as ações sejam eficazes e permanentes
VEREADOR: Zuanto mais unidos, mais fontes seremos.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação se justifica pela grave situação do lixão instalado no bairro Maria
Moura, que tem causado inúmeros prejuízos à saúde pública e ao meio ambiente. O
depósito irregular de resíduos sólidos no local representa um risco iminente à saúde dos
moradores, principalmente devido à proliferação de moscas, ratos e outros vetores de
doenças. Além disso, o acúmulo de lixo exposto ao sol favorece o surgimento de odores
fortes e insuportáveis, afetando a qualidade de vida dos cidadãos que ali residem.
No aspecto ambiental, o lixo tem gerado impactos significativos, como a contaminação
do solo e das águas subterrâneas, o que compromete ainda mais a segurança da
população e dos recursos naturais da região. A falta de uma destinação adequada para
os resíduos prejudica também o desenvolvimento sustentável da cidade, afastando o
município de boas práticas de gestão de resíduos.
Em razão disso, é urgente que o Executivo Municipal, através da Secretaria do Meio
Ambiente, tome as providências necessárias para o encerramento imediato do lixão, a
implementação de programas de conscientização e a destinação correta dos resíduos
sólidos, com vistas a melhorar a qualidade de vida dos moradores do bairro Maria Moura
e preservar o meio ambiente.
Contamos com a sensibilidade e agilidade do Executivo Municipal para atender a esta
solicitação, que é de extrema importância para a saúde e bem-estar de nossa
comunidade.
Câmara de Vereadores, 12 de Maio de 2025
Gabriel Graebin
VEREADOR: Zuanta mais unidos, mais fortes seremos.
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PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES