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materia nº 5672/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 5672 / 2019
Date 2019-06-27
EmentaInstitui a Semana de Mobilização e Incentivo a Doação de Medula Óssea e dá outras providências.
native_id46

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DateStatusTurnoTexto
2021-03-08 Para mais informações clique no Projeto U —

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-09T12:25:10.192035-03:00 Aprovado 11 0 0

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ÊN AM 2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO ii .
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA y
PALÁCIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN
GABINETE DO VEREADOR WILSON TABALIPA
PROJETO DE LEINº S Gr) , DE 26 DE JUNHO DE 2019
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE
MOBILIZAÇÃO E INCENTIVO A DOAÇÃO
DE MEDULA ÓSSEA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
LEI:
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal de Mobilização e Incentivo a
Doação de medula Ossea.
Art. 2º A-semana será realizada anualmente na terceira semana do
mês de setembro, quando se comemora o Dia Mundial do Doador de Medula
Ossea e tem por objetivo:
I - desenvolver atividades de esclarecimento e incentivo à doação de
medula óssea e à captação de doadores;
H - informar sobre os procedimentos para o cadastro de doadores e a
importância da doação; 'e
Ill -*E orientar sobre o armazenamento de dados no Registro Nacional
de Doadores de Medula Óssea (REDOME).
Art. 3º O slogan a ser difundido nessa semana será: “Doe Esperança,
Doe Vida, Doe Medula Óssea”.
Art. 4º As atividades serão desenvolvidas pelo Poder Executivo em
parceria com o Hemocentro e Entidades Públicas e Privadas (universidades,
escolas, empresas e instituições), com ações como: E
| — palestras em universidades, escolas, empresas e instituições;
Il — parcerias com empresas e instituições para usufruir do espaço para
captação de doadores; e
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HI — utilização do espaço público da Câmara de Vereadores, Prefeitura ima
Postos de Saúde, Escolas e outros para divulgação e efetivação das atividades. ="
Art. 5º Como forma de incentivar os servidores públicos municipais
efetivos a serem potenciais doadores, o Poder Executivo concederá ao servidor
que comprovar ter doado medula óssea, dois (dois) dias de folga anualmente.
Paragrafo único. O beneficio concedido ao servidor efetivo a que se
refere este artigo não será se aplicará aos cadastrados, mas tão, e somente aos
de fato doadores.
Art. 6º Esta Lei será regulamentada, no que couber, pelo Poder
Executivo no prazo de 90 (noventa) dias, contados de sua publicação.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara de Vereadores, 26 de junho de 2019.
ereador Wilson Tabalipa
JUSTIFICATIVA
Esse Projeto de Lei se baseia na Lei Federal 11.930/2009, conhecida
como Lei Pietro, que instituiu” A Semana de Mobilização Nacional para doação de
medula óssea”, o jovem rapaz que faleceu poucos dias antes de completar 20
anos de leucemia mielóide, aguardando um possível doador de medula óssea, que
poderia salvar sua vida, foi o responsável pela criação da Lei.
Importância de uma Lei Municipal que dê visibilidade a essa doença
que mata muitas pessoas anualmente por falta de um doador. No Brasil em 2009,
segundo a Revista Pensamento — Jornalismo e Direitos Humanos foram
constatados que todo ano “10 mil pessoas descobrem leucemia, tendo só 300 mil
doadores cadastrados, sendo que cada doente só tem uma chance entre 100 mil
para encontrar um doador compatível”.
Instituir uma semana de mobilização e incentivo a doação de medula
óssea no nosso Município trará a tona que qualquer um de nós pode desenvolver
essa doença e vir a precisar de um doador, e o mais relevante ser um doador.
A parceria entre o Poder executivo, Hemocentro, Empresas e
Instituições é imprescindível para o desenvolvimento de ações que venham a
contribuir para a elevação do número de cadastro de doadores. O primeiro passo
para que ocorra adesão ao cadastro, é sem dúvida a divulgação de como se dá
esse processo de captação e doação.
Ações simples pode ser a diferença entre a vida e a morte de alguém,
por isso propus uma Lei própria para o nosso Município, para unir forças em prol
do aumento da generosidade que é o ato de doar.
Peço aos nobres colegas que aprovem essa proposição uma vez que,
provocará atitudes de toda a sociedade.
Câmara de Vereadores, 26 de junho de 2019.
loss Tabalipa
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