Vilhena,17 de junho de 2025.
Diaitalizado com CamScanner
Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadã Honorária do Município de Vilhena,
Estado de Rondônia, à Senhora Deputada Federal Sílvia Cristina Amâncio Chagas.
Art. 2o O título deverá ser entregue à agraciada ou ao seu representante legal, de
acordo com o artigo 4o da Lei n° 481, de 28 de maio de 1993.
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Poder Legislativo
Câmara de Vereadores do Município de
Vilhena Palácio Vereador Nadir Ereno
Graebin Gabinete Vereador Jander
Rocha
#clp^
/ e-Proc n0 / '
'qí
\^.Folhas
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim América, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 /3321-2751 vereadorjanderrochavllhena@gmall.com
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 4^ , DE 17 DE JUNHO DE 2025
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO
DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO Â
DEPUTADA FEDERAL SÍLVIA CRISTINA
AMÂNCIO CHAGAS.
CÂMARA MUNICIPAL DE VILHENA
DIRETORIA LEGISLATIVA
DataHora:.___ _________________
Matrícula n° 400005
T
JANDER
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Silvia Cristina Amâncio Chagas é filha de Alzerita Amâncio Chagas e Pedro Chagas.
Nasceu em 15 de janeiro de 1974, na cidade de Linhares, no Espirito Santo. De família de origem
humilde, desde criança, Sílvia teve que lutar muito para conquistar o que desejasse. E foi com
muito esforço, seriedade e empenho, que ela conseguiu se formar em Pedagogia e Letras, em
Linhares, quando passou a lecionar. Mesmo assim, já se dedicando a uma de suas paixões que é
lecionar, Sílvia não escondia sua admiração pelo Jornalismo. Aos 16 anos, Sílvia ligou na rádio
local, para anunciar um aniversário e, encantado pela sua voz, o locutor a convidou para fazer um
teste para ser locutora da rádio.
Em meados de 2002, Sílvia Cristina veio para Rondônia. A princípio, ela queria crescer
profissionalmente e acabou se apaixonando pelo estado. Sílvia veio com a intenção de exercer a
profissão de professora, porém aqui, a paixão pelo rádio falou mais alto e acabou conseguindo
realizar o sonho de trabalhar em emissoras de rádio e tv produzindo reportagens.
Aos 32 anos, Sílvia foi acometida pelo câncer de mama, período em que passou por muitas
dificuldades para realizar o tratamento, diante da falta de estrutura que Rondônia possuía para o
tratamento. Após o termino do tratamento do câncer em agosto de 2007, Silvia sentiu a
necessidade de ajudar pessoas que passavam pelo mesmo diagnóstico do câncer, dessa
iniciativa nasceu o GAPC - Grupo de Apoio e Combate ao Câncer, em novembro, no município de
Ji-Paraná, o rupo encaminhou centenas de pacientes para tratamento em Barretos e outros
estados, completou 15 anos de existência.
/^-Proc A n°.
cr
JUSTIFICATIVA ^olhaSlL v/
Apresento a presente proposição com o objetivo de conceder o Título de Cidadã Honorária
do Município de Vilhena à Senhora Silvia Cristina Amâncio Chagas, Deputada Federal, como
forma de reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados à nossa cidade.
Através de um convite, Sílvia conheceu a estrutura do Hospital de Câncer de Barretos,
onde se apaixonou pelo trabalho e dedicação ofertada aos pacientes oncológicos, o que a fez ser
convidada para assumir o cargo de coordenadora voluntária do Hospital de Câncer de Barretos.
Diante das dificuldades do trabalho oncológico em Rondônia, Sílvia, em contato com o
presidente da Fundação Pio XII, Hospital de Amor de Barretos, Henrique Prata, destacou a
precariedade do tratamento no estado. Henrique Prata, após tomar conhecimento da situação,
estudou a viabilidade para criar uma filial do Hospital do Câncer de Barretos em Porto Velho,
onde posteriormente, ergueu uma obra gigante de 20 mil metros quadrados, onde é o atual
Hospital de Amor da Amazônia que atende toda a Região Norte. A XdHh
Tancredo Neves, 4308, Jardim América, 76.987-650 - Vilhena/RO VA
69 3322-4333 /3321-2751 vereadorjanderrochavilhena@gmail.com \
em
o
Tancredo Neves, 4308, Jardim América, 76.987-650 -
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Disputou as eleições em 2018 pleiteando a vaga de Deputada Federal e conquistou uma
cadeira no Congresso Nacional. Eleita deputada federal por Rondônia, Sílvia Cristina tonou-se a
primeira mulher negra a representar o Estado na Câmara dos Deputados, com mais de 33 mil
votos. Em sua trajetória política, assumiu como compromisso a bandeira da Saúde, realizando
ações concretas de combate ao câncer, atuando incansavelmente em todas as esferas para
mudar a realidade no estado de Rondônia. Em seu primeiro mandato de deputada federal,
entregou dois hospitais para Rondônia. O primeiro Hospital de Diagnóstico e Prevenção de
Câncer em Ji-Paraná, construído em apenas 14 meses, mesmo durante a pandemia do COVID
19 a obra não parou, e foi inaugurado no dia 03 de dezembro de 2021, e mesmo com menos de
dois anos de existência, já soma atualmente mais de 70.000 mil atendimentos realizados, em
quatro especialidades: mama, colo uterino, pele e boca.
a
tecnologia
pacientes
realizando
Silvia Cristina se reelegeu em 2022 com 65.012 mil votos, consagrando-se como a mulher
mais bem votada à Câmara dos Deputados Federais por Rondônia e comprometida a abraçar os
52 municípios do estado.
Diante de sua expressiva trajetória, do comprometimento com as causas sociais e dos
inúmeros benefícios trazidos à população de Vilhena, é mais do que justa a concessão do Titulo
de Cidadã Honorária do Município, como forma de reconhecimento e gratidão por seus relevantes
serviços prestados.
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim América, 76.987-650 - Vilhena/RO
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^-Proc n°
No ano de 2012, Sílvia Cristina foi convidada a participar das eleições de 2O‘Í2PApóf?v^
aceitar o desafio, a então candidata se propôs a trilhar uma caminhada pé no chão, com poucos
recursos e, após vencer as eleições, passou a ser a vereadora mais votada da história política
de Ji-Paraná município, com 3.777 votos. Posteriormente foi reeleita ao cargo de vereadora e
sagrou-se entre as mais atuantes do município.
O segundo hospital, este de reabilitação, entregue, no dia 03 de abril de 2023, em Porto
Velho, é o mais avançado da América Latina, a obra de 10.000 m2, foi executada no prazo de 24
meses, com emendas destinadas pela Deputada Silvia Cristina, no valor de R$ 32,5 milhões, sob
gestão do Hospital de Amor. Foram investidos ainda, R$ 13 milhões, em equipamentos com
da Suíça. Estão sendo atendidos
reabilitação auditiva, física, intelectual, visual, ostomia e múltiplas deficiências,
diagnóstico, o tratamento, a concessão, adaptação e manutenção de tecnologia
assistida. O Hospital em breve dará início as atividades da oficina ortopédica para a produção e
disponibilização aos pacientes de todas as órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção
como andadores, bengalas, muletas e cadeiras de rodas automáticas e manuais.
robótica, de última geração, oriundos
Vilhena, 17 de junho de 2025.
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Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim América, 76.987-650 - Vilhena/RO
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JANDER
Certidão Negativa
Certidão de ações judiciais criminal e militar (1o grau)
ESTADO DE RONDÔNIA
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Observações:
a) A informação dos dados pessoais constantes neste documento é de responsabilidade do
solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário;
b) A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada no website do TJRO, Menu Principal
'Validação de Certidão' - (https://www.tjro.jus.br/certidao-unificada/), informando o NÚMERO DE
CONTROLE:2025-FE10-DCEA-MY2Y-MUUN
c) A autenticação poderá ser efetivada, no máximo, até 3 (três) meses após a sua emissão.
d) A certidão de ações judiciais criminal e militar (1o grau) compreende os processos criminais, os
processos criminais militares e as execuções penais. E não abrange procedimentos criminais na fase
pré-processual como inquéritos policiais, inquéritos policiais militares, procedimentos investigatórios
criminais, termos circunstanciados, entre outros. A certidão judicial criminal somente será positiva
quando houver sentença condenatória transitada em julgado, até que seja lançado o registro do
cumprimento ou da extinção da pena fixada, não compreendendo ações penais em andamento.
O sistema de Certidão Estadual Unificada (CEU) realiza a busca de todos os processos
distribuídos em qualquer ano, sem delimitar o marco temporal.
Base de dados atualizada em: 04/06/2025
Página 1 de 1.
Certidão Estadual Unificada - 1.0.0
Emitida em: 05/06/2025 10:32:40. Válida por 90 dias.
Validação de Certidão : https://www.tjro.jus.br/certidao-unificada/certidaoValidar?numeroControleParam=2025-FE10-DCEA-MY2Y-MUUN
O Poder Judiciário do Estado de Rondônia CERTIFICA que, revendo os seus registros nos
Sistemas SAP, PROJUDI, SEEU (Base de dados atualizada em: 04/06/2025) e PJE , quanto a
distribuição de ações referentes a certidão de ações judiciais criminal e militar (1o grau), no âmbito
do 1o Grau de Jurisdição, até a presente data, contra SILVIA CRISTINA AMANCIO CHAGAS, CPF
■■■■■^JADA consta.
Válida por 90 dia(s).
n°
!'^Proc n°
V^tFolhas CÚ jr/
Observações:
Crltérios:PARTICIPAÇÃO PASSIVO, SOMENTE PROCESSOS ATIVOS, NÃO HAVENDO EXCLUSÃO LÓGICA CLASSES:
124.172.268,270.271,272,275,276,282.283.285,287,288,289,291.293,294,295,297,299.300,302,305,306,307,309,310,311,313.314,318,319,320,321,322.323,324,326.327.329,330.332,333,335,385.386,407,
408,409,410.411.413,420,422,426,432.1032,1268,1283,1284,1288,1291.1348,1377.1710,1714.1715,1717,1719,1727,1733,10943,10944,11037.11399,11794,11955,11957,12077,12089,12125.
Certidão Negativa
Distribuição - Ações judiciais cível (1o grau)
Emitida em: 05/06/2025 10:32:12. Válida por 90 dias.
Validação de Certidão : https://www.tjro.jus.br/certidao-unificada/certidaoValidar?numeroControleParam=2025-FE10-DC8C-BX78-DYWP
ESTADO DE RONDÔNIA
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Observações:
Critérios:PARTICIPAÇÃO PASSIVO, SOMENTE PROCESSOS ATIVOS, NÃO HAVENDO EXCLUSÃO LÓGICA CLASSES
7,22,28.29,30,31,32,34.35,37,38,39,40,41,44,45,46,48,49.51.52.53,54.55,56.57,58,59,60,61.63,64,65,66.69.72.74,76,77,79,80.81,83.84,85,86,87.89,90.92,93,94,96.97,98.99.100,107,108,110,111, 12. 13.1
14 115 118 119 120 123 127,128,129.134.135,136,137.138,140.141,142,143,151,152.153.154,156.157.166.167.170.171,172.173.176,177,178.179.180.181,182,183,186,188,190.191,192.193.194,195,196.2
10:218:228:229,230,231,232,234,236,239,240,241.258,261,291,310,320,321,323,326,329,330,409,436,987,1112,1114,1116,1117.1118,1122,1124,1199,1230,1231,1232,1268,1269,1289,1294,1295,1298J
311,1389,1399,1401,1415,1420,1426,1435,1438,1471,1689,1691,1701.1702,1705,1707.1709,1714,1723,1725,1726,3661.10967,10971,10980,10981,11026,11397,11398,12074,12075.12076,12078,12079,
12080,12081,12082.12085.12086,12087.12088.12154.12226,12227,12228.12232,12251,12372.12374,14671.
O Poder Judiciário do Estado de Rondônia CERTIFICA que, revendo os seus registros nos
Sistemas SAP e PJE , quanto a distribuição de ações referentes a distribuição - ações judiciais cível
(1o grau), no âmbito do 1o Grau de Jurisdição, até a presente data, contra SILVIA CRISTINA
AMANCIO CHAGAS, CPF NADA CONSTA.
Válida por 90 dia(s).
Observações:
a) A informação dos dados pessoais constantes neste documento é de responsabilidade do
solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário;
b) A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada no website do TJRO, Menu Principal
’Validação de Certidão' - (https://www.tjro.jus.br/certidao-unificada/), informando o NÚMERO DE
CONTROLE:2025-FE10-DCBC-BX78-DYWP
c) A autenticação poderá ser efetivada, no máximo, até 3 (três) meses após a sua emissão.
d) A certidão judicial cível de 1o grau contempla processos distribuídos das classes cíveis e
fiscais, inclusive cumprimento de sentença, execuções extrajudiciais, insolvências cíveis, falências,
recuperações judiciais, recuperações extrajudiciais, inventários, interdições, tutelas e curatelas e
demais procedimentos regidos por leis especiais, bem como as execuções fiscais, nos quais a pessoa
mencionada figure no polo passivo.
O sistema de Certidão Estadual Unificada (CEU) realiza a busca de todos os processos
distribuídos em qualquer ano, sem delimitar o marco temporal.
Página 1 de 1.
Certidão Estadual Unificada - 1.0.0
f*^-Proc n‘
'.^Folhas
s
O sistema de Certidão Estadual Unificada (CEU) realiza a busca de todos os processos
distribuídos em qualquer ano, sem delimitar o marco temporal.
Emitida por: 206817 - Anderson Breitenbach de Sá Breitenbach de Sa, em: 05/06/2025 10:54:44. Válida por 90 dias.
Validação de Certidão : https://www.tjro.jus.br/certidao-unificada/certidaoValidar?numeroControleParam=2025-FE10-FEEE-486J-XAU5
Hí:-
ESTADO DE RONDÔNIA
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
O Poder Judiciário do Estado de Rondônia CERTIFICA que, revendo os seus registros nos
Sistemas SAPSG, SDSG e PJE , quanto a distribuição de ações referentes a distribuição - ações
cíveis e criminais - fins exclusivamente civis em gerais (2o grau), no âmbito do 2o Grau de
Jurisdição, até a presente data, contra SILVIA CRISTINA AMANCIO CHAGAS, CPF n°lHii^^HHM
NADA CONSTA.
Válida por 90 dia(s).
i Certidão Negativa
Distribuição - Ações cíveis e criminais - Fins exclusivamente civis em gerais (2o Grau)
Observações:.
Consultou Pessoas: S Pessoas Encontradas:2Pessoas Selecionadas:2 Consultou Processos:S Total Processos:1 Processos Selecionados:0 Tipo Pessoa: F
Critérios:PARTICIPAÇÃO ATIVO_PASSIVO, SOMENTE PROCESSOS ATIVOS, NÃO HAVENDO EXCLUSÃO LÓGICA
Página 1 de 1.
Certidão Estadual Unificada -1.0.0
Observações:
a) A informação dos dados pessoais constantes neste documento é de responsabilidade do
solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário;
b) A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada no website do TJRO, Menu Principal
'Validação de Certidão' - (https://www.tjro.jus.br/certidao-unificada/), informando o NÚMERO DE
CONTROLE:2025-FE10-FEEE-486J-XAU5
c) A autenticação poderá ser efetivada, no máximo, até 3 (três) meses após a sua emissão.
/^‘Proc n0<4 Z
(^Folhas (fy I
48851508/2025
SILVIA CRISTINA AMANCIO CHAGAS
OU
CPF n.i
a)
b)
c)
d)
e)
f)
Certidão: 48851508
Código de Validação: F320 B9E5 1BB7 E59A A234 FA03 3869 314C
Data da Atualização: 05/06/2025, às 08:01:07
05/06/2025
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL PARA FINS ELEITORAIS
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS com potencial de gerar inelegibilidade contra:
Certidão emitida em 05/06/2025, às 11:13:37 (data e hora de Brasília), abrange o Tribunal Regional
Federal da 1a Região e os processos sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 6a Região,
cujo julgamento ainda esteja em curso em órgão colegiado da 1a Região, nos termos do art. 4o da
Portaria 345, de 2022, do Conselho da Justiça Federal.
[<^-Proc n°
y^Folhas —i/
Observações:
A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer
interessado no site do TRF1, endereço https://sistemas.trf1.jus.br/certidao, por meio do código de
validação abaixo;
A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu
eventual espólio figure como parte;
Nos casos do § 1° do art. 4° da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário;
Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução
CJF n. 680/2020;
Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Tribunal Regional Federal da 1a Região (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1a
Região, SEEU e Juris) até 05/06/2025, às 08:01:07.
Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 2° Grau.
JUSTIÇA ELEITORAL
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
CERTIDÃO
Domicílio desde: 28/04/2006
Ocupação declarada pelo(a) eleitor(a): JORNALISTA E REDATORA/REDATOR
Certidão emitida às 17:20 em 05/06/2025
PXD2.LJA3.1IDE. + R+Z
Filiação: - ALZERITA AMANCIO CHAGAS
- PEDRO CHAGAS
Seção?
UF: RO
Eleitor(a): SILVIA CRISTINA AMANCIO CHAGAS
InscriçãofllHHH^^^HB Zona:
Município: 51 - JI-PARANA
Data de nascimento: 15/01/1974
\ x Proc n° k
Esta certidão de quitação eleitoral é expedida gratuitamente.
Sua autenticidade poderá ser confirmada na página do Tribunal Superior Eleitoral
na Internet, no endereço: http://www.tse.jus.br ou pelo aplicativo e-Título, por
meio do código:
Certifico que, de acordo com os assentamentos do Cadastro Eleitoral e com o que
dispõe a Res.TSE número 21.823/2004, o(a) eleitor(a) abaixo qualificado(a) está QUITE
com a Justiça Eleitoral na presente data .
Res.-TSE ne 21.823/2004:
O conceito de quitação eleitoral reúne a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto,
salvo quando facultativo, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos
relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça eleitoral e não
remitidas, excetuadas as anistias legais, e a regular prestação de contas de campanha eleitoral, quando se
tratar de candidatos.
A plenitude do gozo de direitos políticos decorre da inocorrência de perda de nacionalidade; cancelamento
de naturalização por sentença transitada em julgado; interdição por incapacidade civil absoluta;
condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; recusa de cumprir obrigação a
todos imposta ou prestação alternativa; condenação por improbidade administrativa; conscrição; e opção,
em Portugal, pelo estatuto da igualdade.
Er?
Tvi‘_hx-IsTrJTjt,MfcL1
48851149/2025
SILVIA CRISTINA AMANCIO CHAGAS
OU
CPF nJ
Certidão: 48851149
Código de Validação: 818F 91BA 5EF1 96D6 B60F AB92 B6B9 B500
Data da Atualização: 05/06/2025, às 08:01:07
05/06/2025
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CÍVEIS em tramitação contra:
Certidão emitida em 05/06/2025, às 11:09:00 (data e hora de Brasília), abrange a Justiça Federal de
1o Grau na(s) seguinte(s) unidade(s) federativa(s): Rondônia.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL
Seção Judiciária: Rondônia (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1a Região, JEF
Virtual, Processual e SEEU) até 05/06/2025, às 08:01:07.
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 1° Grau.
I ^-Proc n°
'.^Folhas
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer
__ jr
..'x
interessado no site do TRF1, endereço https://sistemas.trf1.jus.br/certidao, por meio do código de
validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu
eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1° do art. 4° da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução
CJF n. 680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
48851260/2025
SILVIA CRISTINA AMANCIO CHAGAS
OU
CPF n
Região, JEF
Certidão: 48851260
Código de Validação: 9788 696D 9DA1 1B1B 66DC 101D 7CA6 9ED3
Data da Atualização: 05/06/2025, às 08:01:07
05/06/2025
Certidão emitida em 05/06/2025, às 11:10:28 (data e hora de Brasília), abrange a Justiça Federal de
1o Grau na(s) seguinte(s) unidade(s) federativa(s): Rondônia.
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL PARA FINS ELEITORAIS
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS com potencial de gerar inelegibilidade contra:
interessado no site do TRF1, endereço https://sistemas.trf1.jus.br/certidao, por meio do código de
validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu
eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1o do art. 4o da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado
x^\CIP/l^ \
IA^'Proc n° 4/
Qí
(■^Folhas XÇ
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução
CJF n. 680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Seção Judiciária: Rondônia (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1a
Virtual, Processual e SEEU) até 05/06/2025, às 08:01:07.
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 1° Grau.
48851474/2025
SILVIA CRISTINA AMANCIO CHAGAS
OU
CPF nJ
b)
c)
d)
e)
f)
Certidão: 48851474
Código de Validação: 837A 097C B0B5 BD03 F874 35EA E243 2704
Data da Atualização: 05/06/2025, às 08:01:07
05/06/2025
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra:
Observações:
a)
Certidão emitida em 05/06/2025, às 11:13:03 (data e hora de Brasília), abrange o Tribunal Regional
Federal da 1a Região e os processos sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 6a Região,
cujo julgamento ainda esteja em curso em órgão colegiado da 1a Região, nos termos do art. 4o da
Portaria 345, de 2022, do Conselho da Justiça Federal.
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A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer
interessado no site do TRF1, endereço https://sistemas.trf1 .jus.br/certidao, por meio do código de
validação abaixo;
A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu
eventual espólio figure como parte;
Nos casos do § Io do art. 4° da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário;
Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução
CJF n. 680/2020;
Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Tribunal Regional Federal da 1a Região (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1a
Região, SEEU e Juris) até 05/06/2025, às 08:01:07.
Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 2o Grau.