Ofícion9 350/2025/PGM Vilhena, 16 de junho de 2025
Senhor Presidente,
PROPOSIÇÃO NÚMERO EMENTA RITO
PLOl- 1ól3/2025 Regime de Urgência
Atenciosamente,
FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JÚNIOR
Prefeito
Cumpre-nos encaminhar a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei Ordinária abaixo
relacionado, para apreciação e aprovação:
Projeto de Lei
Ordinária
Excelentíssimo Senhor
Celso Eduardo Machado
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Vilhena/RO
Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei para deliberação
PREFEITURA DE
VILHENA
PROCURADORIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE ESPECIFICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A propositura busca autorizar a realização de operação proposta viabilizará a migração
progressiva do saldo devedor originário do Contrato ne 40/00019-2 (Lei n2 6.302/2024), celebrado com
o Banco do Brasil e publicado no DOV n2 4.034 de 05/08/2024. A nova contratação, diferentemente da
anterior (que não contava com aval federal), será lastreada pela garantia da União - benefício
condicionado à classificação CAPAG "A" ou "B" do ente.
A garantia da União, viabilizada pela classificação CAPAG "A" do Município (atestada pelo
Tesouro Nacional), assegura condições financeiras excepcionais e irreplicáveis no mercado
convencional. Ressalta-se que os recursos (R$ 35.000.000,00) manterão estrita observância aos limites
da Lei n2 6.302/2024 e aos eixos de aplicação definidos (educação, gestão, mobilidade, saneamento e
infraestrutura).
Diante disto, requer-se, com máxima urgência, a tramitação da proposição nos termos do Art.
157, § I2, I do Regimento Interno desta Casa Legislativa, em razão do caráter temporário da janela
financeira e do interesse público inadiável.
CÂMARA MUNICIPAL DE VILHENA
DIRETORIA LEGISLATIVA
Data- /^V—
Hpca: 0^37
V Daniella Bell!
Matrícula n° 400005
CENTRO ADMINISTRATIVO SENADOR DOUTOR TEOTÔNIO VILLELA
VILHENA - RO
Telefone/WhatsApp: 055 (69) 3919-7065
En-.ail procuzõ.dGria@vi líher.a. ro. qov. br
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Assinado por: FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR 26/06/2025
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MENSAGEM
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Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JÚNIOR
Prefeito
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria-Geral do Município
PROJETO DE LEI N°
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Com profunda responsabilidade fiscal, submete-se à apreciação o presente Projeto de
Lei. Objetiva-se autorizar o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica
Federal, com garantia da União, no valor máximo de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais),
conforme diretrizes da Resolução CMN n9 4.995, de 24 de março de 2022. Os recursos terão destinação
exclusiva para: construção, reforma e ampliação de unidades escolares; modernização da gestão pública;
e investimentos em saneamento básico e infraestrutura urbana, observando rigorosamente a legislação
pertinente, em especial a Lei Complementar n9 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Cumpre destacar que a operação proposta viabilizará a migração progressiva do saldo devedor
originário do Contrato n9 40/00019-2 (Lei n9 6.302/2024), celebrado com o Banco do Brasil e publicado
no DOV n9 4.034 de 05/08/2024. A nova contratação, diferentemente da anterior, que não contava com
aval federal, será lastreada pela garantia da União - benefício condicionado à classificação CAPAG "A" ou
"B" do ente. Esta transição estratégica proporcionará substancial redução das taxas de juros em relação
ao contrato vigente, gerando economia de milhões em encargos financeiros.
A garantia da União, viabilizada pela classificação CAPAG "A" do município, assegura condições
financeiras excepcionais e irreplicáveis no mercado convencional. Tal vantagem torna a operação
significativamente menos onerosa, permitindo a execução dos investimentos críticos para Vilhena: obras
em unidades escolares, modernização da gestão pública, saneamento básico e infraestrutura urbana.
Reitera-se que os objetivos e eixos de aplicação dos recursos (educação, gestão, mobilidade, saneamento
e infraestrutura), bem como o valor global de R$ 35.000.000,00 e a estrita observância aos limites da Lei
n9 6.302/2024, permanecem integralmente preservados.
A classificação CAPAG "A", atestada pelo Tesouro Nacional, reflete a robustez fiscal do
município: endividamento de apenas 20,48% da Receita Corrente Líquida (abaixo do limite prudencial de
27%); índice de liquidez de 10,67%; e adimplência comprovada no CAUC, com dívida consolidada líquida
dentro do limite de 120%, conforme estabelecido pela Portaria MF n9 1.764/2024.
O não aproveitamento desta oportunidade implicará a perda irremediável das condições
vantajosas ora disponíveis e a perpetuação de encargos financeiros elevados na operação original. Diante
disso, a tramitação e aprovação imediata desta matéria, nos termos do Art. 157, § I9, I do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, são essenciais para assegurar a drástica redução dos custos financeiros e a
otimização da eficiência administrativa.
Respeitosamente,
PROJETO DE LEI N , DE 26 DE JUNHO DE 2025
LEI:
Lei.
Art. 89 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assinatura eletrônica - Identificador: 6bdce1d9-934c-4f26-86c3-13f19b03078d - Páaina 2/3
Gabinete do Prefeito, Paço Municipal.
Vilhena, 26 de junho de 2025.
FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JÚNIOR
Prefeito
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria-Geral do Município
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Art. I9 Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica
Federal - CEF, com garantia da União, no valor máximo de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de
reais), nos termos da Resolução CMN n9 4.995, de 24 de março de 2022, com destinação exclusiva para
construção, reforma e ampliação de unidades escolares, modernização da gestão pública, investimento
em saneamento básico e infraestrutura, observado o disposto na Lei Complementar n9 101, de 4 de maio
de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 29 Ficam vinculadas, como contragarantia à garantia da União, à operação de crédito de que
trata esta lei, em caráter irrevogável e irretratável, a modo "pro solvendo", as receitas discriminadas no
art. 167, § 49 da Constituição da República Federativa do Brasil, no que couber, bem como outras garantias
admitidas em direito.
Parágrafo único. As receitas de transferências sobre as quais se autoriza a vinculação em garantia,
em caso de sua extinção, serão substituídas pelas receitas que vierem a ser estabelecidas
constitucionalmente, independentemente de nova autorização, vedada a transformação e/ou confecção
da presente contratação de operação de crédito por meio de antecipação de receita - ARO até o final do
ano de 2025.
Art. 39 Os recursos obtidos com a operação de crédito serão inscritos como receita no orçamento
vigente; ou na forma de créditos adicionais abertos para tal finalidade, na forma do Art. 32, II, § l9 da Lei
Complementar n9 101, de 2000 - LRF.
Parágrafo único. Os orçamentos ou créditos adicionais consignarão dotações específicas para
amortização e pagamento de encargos financeiros.
Art. 49 Para liquidação das obrigações financeiras decorrentes desta operação, fica a Caixa
Econômica Federal autorizada a debitar valores diretamente da conta corrente municipal nele mantida,
observados os prazos contratuais, ressalvadas aquelas com destinação específica.
Art. 59 Em qualquer das modalidades de garantia, fica dispensada a emissão da nota de
empenho para a realização das despesas a que se refere este artigo, nos termos do Art. 60, § l9 da Lei
4.320, de 1964, se for o caso.
Art. 69 Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais para cumprimento das
obrigações financeiras desta operação.
Art. 79 As peças orçamentárias do PPA 2022/2025 e da LDO 2025 ficam compatibilizadas com esta
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Assinatura eletrônica - Identificador: 6bdce1d9-934c-4f26-86c3-13f19b03078d - Páqina 3 / 3
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Assinado por: FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR 26/06/2025
15:23:01 DOCUMENTO ASSINADO D1GJTALMENTE
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PARECER JURÍDICO N° 433/2025/PGM
O projeto em análise apresenta minuta detalhada, cujas disposições se alinham aos seguintes
fundamentos legais:
Procuradoria Geral do Município de Vilhena
Contato: (69) 3910-7065 | procuradoria@vilhena.ro.gov.br
PREFEITURA DE
VILHENA
PROCURADORIA
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Trata-se de análise do Projeto de Lei que visa autorizar o Poder Executivo Municipal a
contratar operação de crédito no valor de até R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais) junto à 3
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Caixa Econômica Federal, com garantia da União. Conforme estabelece o art. 40, IV da Lei Orgânica de |
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Vilhena, tal operação exige prévia autorização legislativa por ultrapassar os limites da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). |
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-o 0 fundamento da proposta reside na necessidade de migrar o saldo devedor do Contrato n? |
40/00019-2 (Lei n2 6.302/2024) para uma operação lastreada pela garantia federal, condicionada à 1
classificação CAPAG "A" do município. Essa transição estratégica, conforme destacado na justificativa, |
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reduzirá substancialmente os encargos financeiros em relação ao contrato vigente com o Banco do Brasil, |
gerando economia de recursos públicos. Os recursos serão integralmente direcionados a investimentos |
em Educação, Modernização da Gestão Pública, Saneamento Básico e Infraestrutura Urbana, incluindo |
construção e reforma de unidades escolares, projetos de eficiência administrativa e obras de mobilidade. |
Tais ações visam aprimorar serviços essenciais e elevar a qualidade de vida da população. |
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• A contratação com garantia da União (Art. I2) respalda-se no art. 167, caput, da CF/88,| 2
combinado com o art. 40, IV da Lei Orgânica Municipal; s j
• A destinação exclusiva para educação, gestão pública, saneamento e infraestrutura (Art.<>
I2, caput) observa o art. 167, III da CF/88 e a LC 101/2000;
• A vinculação de receitas como contragarantia (Art. 22) atende ao art. 167, §42 da CF/88; |%
• A substituição automática de receitas extintas (Art. 22, parágrafo único) baseia-seg|
na Portaria MF n2 1.764/2024; %"<
• A inscrição dos recursos como receita orçamentária (Art. 32) segue o art. 32, II, §12 da
• A consignação de dotações para amortização (Art. 32, parágrafo único) observa o
§12 da LRF;
• O débito automático pela CEF (Art. 42) não enfrenta vedação legal;
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cumprimento do art. 32 da LRF, que estabelece:
órgãos federais; e cronogramas de desembolso.
juridico-financeira da operação.
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Procuradoria Geral do Município de Vilhena
Contato: (69) 3910-7065 | procuradoria@vilhena.ro.gov.br
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PREFEITURA DE
VILHENA
PROCURADORIA
Art. 32. 0 Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e condições
relativos à realização de operações de crédito [...]
§ I9 0 ente interessado formalizará seu pleito fundamentando-o em parecer de |
seus órgãos técnicos e jurídicos, demonstrando [...] o atendimento das seguintes
condições:
I - existência de prévia e expressa autorização para a contratação [...];
II - inclusão no orçamento ou em créditos adicionais dos recursos [...];
III - observância dos limites e condições fixados pelo Senado Federal;
VI - observância das demais restrições estabelecidas nesta Lei Complementar."
• A dispensa de emissão de nota de empenho (Art. 59) fundamenta-se no art. 60, §19 da Lei |
4.320/1964;
• A abertura de créditos adicionais (Art. 69) alinha-se ao art. 32, §19 da LRF e art. 79, §39 da
Lei 4.320/1964;
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• A compatibilização com o PPA 2022/2025 e LDO 2025 (Art. 79) obedece ao art. 165, §79 da |
CF/88.
Considerando estritamente o teor do projeto, verifica-se que a proposta atende aos requisitos
da legislação aplicável, em especial a LC 101/2000 e as Resoluções n9 40 e n9 43/2001 do Senado Federal.
Ressalta-se, contudo, que a efetiva contratação junto ao Ministério da Fazenda exigirá comprovação do §
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Igualmente, deverão ser observados os requisitos do art. 21 da Resolução Senado Federal n9^|
43/2001, que exige, entre outros documentos: pedido do Chefe do Executivo com pareceres técnicos et j
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jurídicos; autorização legislativa; certidões de regularidade fiscal; comprovação de adimplência perante||
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Ademais, embora a análise legislativa não exija a comprovação imediata dos requisitos do art.ij
§1
32 da LRF, o tesouro nacional informa que o do município atende aos limites de endividamento de 20,^’^^]
da RCL (abaixo do limite de 27%), liquidez de 10,67% e adimplência no CAUC — reforça a viabilid^^zj
(https://www.tesourotransparente.gov.br/temas/estados-e-
§ 7g, da CF/88, assegurando coerência no planejamento plurianual.
projeto ainda obedece à Resolução SF n^ 43/2001, especialmente seu Art. 21, ao prever:
l.Autorização legislativa prévia (inciso II), materializada na própria tramitação do PLO;
2.Declaração de inclusão orçamentária (inciso III), tratada no Art. 35 do projeto;
S.Vinculação de garantias (inciso IV), detalhada no Art. 25.
Procuradoria Geral do Município de Vilhena
Contato: (69) 3910-7065 | procuradoria@vilhena.ro.gov.br
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QPREFEITURA DE
VILHENA
PROCURADORIA
A operação fundamenta-se na Resolução CMN n9 4.995/2022, citada no Art. I9 do PLO, que s
disciplina créditos com garantia da União. Ressalta-se que a classificação CAPAG "A" do município — |
comprovada por indicadores como endividamento de 20,48% da RCL (abaixo do limite de 27%) e liquidez
de 10,67% — atende ao Art. 32, § I9, III, da LRF, exigindo observância aos limites do Senado Federal. O
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Os dispositivos constantes do Projeto de Lei atendem ao disposto no Art. 167, III, da CF/1988,
que veda a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital, õ
Conforme expresso no Art. I9 do PLO, os recursos limitam-se a R$ 35 milhões, com destinação exclusiva
e infraestrutura — categorias
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a investimentos em educação, gestão pública, saneamento e infraestrutura — categorias |
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inequivocamente alinhadas a despesas de capital. Ademais, observa-se o § 49 do mesmo artigo I
constitucional, ao vincular receitas como contragarantia à operação, nos termos do Art. 29 do projeto, |
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que especifica a irrevogabilidade das receitas do Art. 167, § 49 da CF/88. s
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A estrita observância à Lei Complementar n9 101/2000 (LRF) evidencia-se no Art. 39 do PLO, £
que reproduz o Art. 32, II, da LRF, ao determinar a inscrição dos recursos como receita orçamentária ou |
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créditos adicionais. Além disso, o Art. 39, parágrafo único, atende ao Art. 59, § l9, da LRF, ao consignar |
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dotações específicas para amortização e encargos financeiros, garantindo transparência na gestão do §
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endividamento. A previsão de compatibilização com o PPA e LDO (Art. 79 do PLO) reflete ainda o Art. 165, |
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Contudo, alerta-se para o Art. 15 da Resolução SF n9 43/2001, que veda operações de créditoB §
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nos 120 dias anteriores ao término do mandato do Chefe do Executivo. A exceção do § I9, II aplic@&#&®
apenas se houver autorização expressa do Ministério da Fazenda dentro desse período. Assg||||g
1. Parecer de órgãos técnicos detalhando a relação custo-benefício (Art. 32, § I?, I, da LRF);
2. Certidão de adimplência do CAUC e comprovação de liquidez (*Art. 21, IV e VI, da Res. SF
43/2001*);
3. Cronograma de desembolso alinhado ao ano eleitoral (*Art. 73, Lei 9.504/1997*).
aos
LRF;
3. Da compatibilização com o PPA, sob pena de ofensa ao Art. 167, § l9, da CF/88.
recomenda-se aceleração da tramitação para evitar a janela de vedação, sob pena de nulidade da
contratação conforme Decreto-Lei 201/1967, Art. I9, VII.
1. Da observância do período não vedado do Art. 15 da Res. SF 43/2001;
2. Da comprovação posterior perante o Ministério da Fazenda, nos moldes do Art. 32 da
Procuradoria Geral do Município de Vilhena
Contato: (69) 3910-7065 | procuradoria@vilhena.ro.gov.br
Mareia Helena Firmino
Procuradora
(Assinatura Eletrônica)
---------Assinado por:
MUNICÍPIO DE VILHENA
MARCIA HELENA FIRMINO
PREFEITURA DE
VILHENA
PROCURADORIA
w26/06/2025 13:13:18
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Quanto à documentação pós-aprovação: A autorização legislativa é condição necessária, 8
mas não suficiente, conforme Art. 32, § I9, I, da LRF. Para submissão ao Ministério da Fazenda, exige-se:
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O projeto atende integralmente aos requisitos legais para autorização legislativa, |
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conformando-se com a CF/88, LRF e normativos do SFN. Contudo, sua eficácia dependerá:
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K Opina-se, portanto, pela viabilidade jurídica imediata, ressalvadas as condicionantes |
supracitadas, que demandam ação coordenada do Executivo para consolidação da operação. o
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Paco Municipal, Procuradoria Geral do Município||
Vilhena, 30 de junho de 2025.^
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TesouroNacional
26/06/2025 09:52:29
RONDÔNIA
Mutuário: VILHENA
1. Obrigações Financeiras
2. Obrigações Acessórias (concessão de garantia da União):
Não há obrigações nesta data
As informações contidas nesta página têm por exclusivo objetivo a comprovação da Secretaria do Tesouro
Nacional quanto ao adimplemento dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a União
relativamente aos financiamentos e refinanciamentos por ela concedidos, bem como quanto às garantias a
operações de crédito, que tenham sido, eventualmente, honradas, para efeito de atendimento ao disposto no
inciso VI, art. 21 da RSF n° 43, de 2001, e na alínea "d", inciso II, art. 10 da RSF n° 48, de 2007.
Emitida às 11:17:58 do dia 26/06/2025 (data e hora de Brasília)
Válida em: 26/06/2025
A comprovação de adimplemento constante desta página abrange o cumprimento de todas as obrigações,
^nanceiras e acessórias, estabelecidas nos contratos de financiamento e refinanciamento concedidos pela
Hão a Estados, Distrito Federal e Municípios, cujo controle e acompanhamento sejam da competência da
Secretaria do Tesouro Nacional, bem como as obrigações de ressarcimento decorrentes da honra de aval pela
União na condição de garantidora daqueles mesmos entes.
Verificação do Adimplemento com a União para efeito do disposto no inciso VI, art. 21 da
Resolução do Senado Federal (RSF) n° 43, de 2001, e na alínea "d", inciso II, art. 10 da
RSF n° 48, de 2007.
^^ados atualizados em:
Unidade da Federação:
Conforme interpretação dos dispositivos normativos mencionados, realizada pela Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional por meio do Parecer SEI N° 64/2018/CAF/PGACFFS/PGFN-MF, de 16/3/2018, a
comprovação de adimplemento para a contratação de operações de crédito interna ou externa (inciso VI do
art. 21 da RSF n° 43, de 2001) restringe-se ao cumprimento das obrigações financeiras (item 1 da consulta).
Para a concessão de garantia da União (alínea "d", inciso II, art. 10 da RSF n° 48, de 2007), o ente deverá
estar adimplente tanto com as obrigações financeiras, quanto com as obrigações acessórias (itens 1 e 2 da
consulta).
(operações de crédito e concessão de garantia da União):
Não há obrigações nesta data
Esta comprovação integra informações de responsabilidade da Coordenação-Geral de Haveres FinanceirosCOAFI e da Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios-COREM, da
Secretaria do Tesouro Nacional, e é atualizada diariamente, tendo validade somente para a data em que for
realizada a consulta, tudo nos termos da regulamentação contida na Portaria n° 106, de 28 de março de
2012, do Ministro da Fazenda.
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TesouroNacional
Fonte Situação Validade
PGFN/RFB O Comprovado 19/08/2025
4 Transferegov.br
CAIXA CAIXA
SHHÍM SAHEM © Comprovado 26/06/2025
© Comprovado 26/06/2025 CAtXN CADIN
Situação Validade
2.1.1 - SIAFI/Subsistema Transferências © Comprovado 26/06/2025
2.U - Transferegov.br © Comprovado 26/06/2025
Fonte Situação Validade
SICONFI
SICONFI
Fonte Situação Validade
siconfi] SICONFI
SICONFI
0 Desabilitado [Desabilitado] siope SIOPE
■a-stops SIOPS 0 Desabilitado [Desabilitado]
Validade
SICONFI
Fonte Situação Validade
SICONFI
3.4.2 - Encaminhamento da Matriz de Saldos Contábeis de Encerramento SICONFI
Validade
SADIPEM
Transferegov.br
Transferegov.br
Validade
SICONFI
4.2- Regularidade Previdenciária CADPREV
Fonte Situação Validade
Documento Página 1 de 7 gerado em 26/06/2025 11:22:59
© Comprovado 26/06/2025
1.3 - Regularidade quanto a Contribuições para o FGTS © Comprovado 08/07/2025
1.4- Regularidade em relação à Adimplência Financeira em Empréstimos e Financiamentos
concedidos pela União
1.5 - Regularidade perante o Poder Público Federal
jm Legal
3.3 - Encaminhamento das Contas Anuais
Item Legal
3.4- Encaminhamento da Matriz de Saldos Contábeis
3.4.1 - Encaminhamento da Matriz de Saldos Contábeis Mensal
Ministério da Fazenda - MF
Secretaria do Tesouro Nacional - STN
Atendimento aos Requisitos Fiscais
Fonte
siconfi I
4
© Comprovado 30/07/2025
© Comprovado 30/07/2025
© Comprovado 30/09/2025
© Comprovado 30/09/2025
© Comprovado 30/06/2025
©Comprovado 31/03/2026
CNPJ Pesquisado: o "CNPJ principal" do ente federado abaixo citado
Ente Federado: 04.092.706/0001-81 - Vilhena/RO
CNPJ principal: 04.092.706/0001-81 - MUNICÍPIO DE VILHENA
Data Pesquisa: 26/06/2025
Item Legal
3.5 - Encaminhamento de Informações para o Cadastro da Dívida Pública - CDP
3.6 - Transparência da execução orçamentária e financeira em meio eletrônico de acesso público
3.7 - Adoção de Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle - Siafic
Fonte
siconfi!
Situação
© Comprovado 30/04/2026
©Comprovado 29/11/2025
Fonte
SHDFfM
Item Legal
32- Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO
32.1 - Publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO
322 - Encaminhamento do Relatório Resumido de Execução Orçamentária ao Siconfi
32.3 - Encaminhamento do Anexo 8 do Relatório Resumido de Execução Orçamentária ao Siope
(a)
32.4 - Encaminhamento do Anexo 12 do Relatório Resumido de Execução Orçamentária ao Siops
(b)
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I siconfi!
j siconfi,
siconfi.
Dl - Obrigações de Transparência
Item Legal
3.1 - Relatório de Gestão Fiscal - RGF
3.1.1 - Publicação do Relatório de Gestão Fiscal
3.12 - Encaminhamento do Relatório de Gestão Fiscal ao Siconfi
I- Obrigações de Adimplência Financeira
Item Legal
1.1 - Regularidade quanto a Tributos, a Contribuições Previdenciárias Federais e à Dívida Ativa da
União
12 - Regularidade no pagamento de precatórios judiciais
IV - Adlmplemento de Obrigações Constitucionais ou Legais
Item Legal
4.1 - Exercício da Plena Competência Tributária
V- Cumprimento de Limites Constitucionais e Legais
Item Legal
Situação
© Comprovado 26/06/2025
© Comprovado 26/06/2025
© Comprovado 26/06/2025
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V_- sobre Requisitos Fiscíís
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Situação
© Comprovado 30/04/2026
111 - Adlmplemento na Prestação de Contas de Convênios____________________________________________________
jm Legal Fonte
2.1 - Regularidade quanto à Prestação de Contas de Recursos Federais recebidos anteriormente
SIAFI/Subsistema
Transferências
Transferegov.br
H:
Bk-fcjVS
TesouroNacional
siope SIOPE
-jSIOPS SIOPS
SICONFI
SICONFI
sopé SIOPE ©Comprovado 30/01/2026
siope SIOPE ©Comprovado 30/01/2026
siope SIOPE ©Comprovado 30/01/2026
Documento gerado em 26/06/2025 11:22:59 Página 2 de 7
©Comprovado 30/01/2026
© Comprovado 26/06/2025
© Comprovado 30/07/2025
© Comprovado 30/09/2025
CNPJ Pesquisado: o "CNPJ principal" do ente federado abaixo citado
Ente Federado: 04.092.706/0001-81 - Vilhena/RO
CNPJ principal: 04.092.706/0001-81 - MUNICÍPIO DE VILHENA
Data Pesquisa: 26/06/2025
Ministério da Fazenda - MF
Secretaria do Tesouro Nacional - STN
Atendimento aos Requisitos Fiscais
5.1 - Aplicação Mínima de recursos em Educação
5-2 - Aplicação Mínima de recursos em Saúde
5.3 - Limite de Despesas com Parcerias Público-Privadas - PPP
5.4- Limite de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita
5.5 - Regularidade na aplicação mínima do Fundeb para pagamento de profissionais da educação
básica
5.6 - Regularidade na aplicação mínima da complementação da União ao Fundeb em despesas de
capital
5.7 - Regularidade na aplicação de 50% da complementação VAAT do Fundeb na educação infantil
[siconfi]
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TesouroNacional
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Documento gerado em 26/06/2025 11:22:59 Página 3 de 7
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CNPJ Pesquisado: o "CNPJ principal" do ente federado abaixo citado
Ente Federado: 04.092.706/0001-81 -Vilhena/RO
CNPJ principal: 04.092.706/0001-81 - MUNICÍPIO DE VILHENA
Data Pesquisa: 26/06/2025
Ministério da Fazenda - MF
Secretaria do Tesouro Nacional - STN
Atendimento aos Requisitos Fiscais
* Notas Explicativas
(!) - As exigências não comprovadas por meio deste serviço deverão ser comprovadas documentalmente diretamente ao órgão concedente.
(!) - Para validar o extrato através do QRCode, faça o download do aplicativo Vio na Apple Store ou Play Store.
(a) - Em face da ocorrência de problemas relacionados à transmissão de dados ao SIOPE, o item 3.2.3 - Encaminhamento do Anexo 8 do Relatório Resumido
de Execução Orçamentária ao Siope - foi desabilitado temporariamente para todos os entes. Enquanto o problema persistir, sugerimos realizar a consulta
diretamente no SIOPE, através do link: https://www.fnde.gov.br/fnde_sistemas/siope.
(b) - Em face da ocorrência de problemas relacionados à transmissão de dados ao SIOPS, o item 3.2.4 - Encaminhamento do Anexo 12 do Relatório
Resumido de Execução Orçamentária ao Siops - foi desabilitado temporariamente para todos os entes. Enquanto o problema persistir, sugerimos realizar a
consulta diretamente no SIOPS.
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^Folhas H Zc,.
TesouroNacional
Detalhamento dos Itens Legais
Item 1.1 - Regularidade quanto a Tributos, a Contribuições Previdendárlas Federais e à DMda Ativa da Unl3o O Comprovado
Data de Validade: 19/08/2025
Item 1.2 - Regularidade no pagamento de precatóriosjudiciais O Comprovado
Situacao Ato Certidão
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Item 13 - Regularidade quanto a Contribuições para o FGTS © Comprovado
Data de Validade: 08/07/2025
Item 1.4 - Regularidade em relação à Adlmplênda Anancelra em Empréstimos e Financiamentos concedidos pela União © Comprovado
Não foi encontrada nenhuma mensagem de detalhamento para o Item/Estabelecimento/Data informados.
Item 1.5- Regularidade perante o Poder Público Federal © Comprovado
Data de Validade: 26/06/2025
Item 2.1.1 - SIAFI/Subslstema Transferências © Comprovado
Data de Validade: 26/06/2025
Item 2.12 - Transferegov.br © Comprovado
Data de Validade: 26/06/2025
Documento gerado em 26/06/2025 11:22:59 Página 4 de 7
O Ente se encontra ADIMPLENTE com o pagamento de precatórios judiciais, nos termos dos arts. 101 e 104 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias da Constituição Federal e art. 29, II da Portaria Conjunta n° 33, de 30 de agosto de 2023.
Requisito de
Verificação
Órgão
Cadastrador
Ministério da Fazenda - MF
Secretaria do Tesouro Nacional - STN
Atendimento aos Requisitos Fiscais
Requisitos de Verificação
Data de
N° do Ato Publicação
do Ato
Data Registro
inadimplência
04.092.706/0001-81 - MUNICÍPIO DE VILHENA
VERIFICAÇÃO DO Adimplente [*]
PAGAMENTO DE
PRECATÓRIOS
JUDICIAIS -TJ's -
REGIME ESPECIAL
VERIFICAÇÃO DO Adimplente
PAGAMENTO DE
PRECATÓRIOS
JUDICIAIS - TJ's NREGIME GERAL
VERIFICAÇÃO DO Adimplente
PAGAMENTO DE
PRECATÓRIOS
JUDICIAIS - TRF’sREGIME GERAL
VERIFICAÇÃO DO Adimplente
PAGAMENTO DE
PRECATÓRIOS
JUDICIAIS - TRT's-
^EGIME GERAL.
NÃO CONSTA REGISTRO DE
INADIMPLÊNCIA - REGIME ESPECIAL
NÃO CONSTA REGISTRO DE
INADIMPLÊNCIA - REGIME GERAL.
NÃO CONSTA REGISTRO DE
INADIMPLÊNCIA - REGIME GERAL
NÃO CONSTA REGISTRO DE
INADIMPLÊNCIA REGIME GERAL
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ii CNPJ Pesquisado: o "CNPJ principal" do ente federado abaixo citado
Ente Federado: 04.092.706/0001-81 - Vilhena/RO
CNPJ principal: 04.092.706/0001-81 - MUNICÍPIO DE VILHENA
Data Pesquisa: 26/06/2025
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TisouitoNacional
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© Comprovado Item 3.1.1 - Publicação do Relatório de Gestão Fiscal
Não foi encontrada nenhuma mensagem de detalhamento para o Item/Estabelecimento/Data informados.
© Comprovado Item 3.1.2 - Encaminhamento do Relatório de Gestão Rscal ao Slconfi
Não foi encontrada nenhuma mensagem de detalhamento para o Item/Estabelecimento/Data informados.
© Comprovado Item 32.1 - Publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO
Não foi encontrada nenhuma mensagem de detalhamento para o Item/Estabelecimento/Data informados.
322 - Encaminhamento do Relatório Resumido de Execução Orçamentária ao Slconfi © Comprovado
Não foi encontrada nenhuma mensagem de detalhamento para o Item/Estabelecimento/Data informados.
Item 32.3 - Encaminhamento do Anexo 8 do Relatório Resumido de Execução Orçamentária ao Slope 0 Desabilitado
Item 32.4 - Encaminhamento do Anexo 12 do Relatório Resumido de Execução Orçamentária ao Slops 0 Desabilitado
© Comprovado Item 3.3 - Encaminhamento das Contas Anuais
Não foi encontrada nenhuma mensagem de detalhamento para o Item/Estabelecimento/Data informados.
Item 3.4.1 - Encaminhamento da Matriz de Saldos Contábeis Mensal © Comprovado
Não foi encontrada nenhuma mensagem de detalhamento para o Item/Estabelecimento/Data informados.
© Comprovado Item 3.42 - Encaminhamento da Matriz de Saldos Contábeis de Encerramento
Não foi encontrada nenhuma mensagem de detalhamento para o Item/Estabelecimento/Data informados.
.i 3.5 - Encaminhamento de InformaçOes para o Cadastro da DMda Pública - CDP © Comprovado
Não foi encontrada nenhuma mensagem de detalhamento para o Item/Estabelecimento/Data informados.
Item 3.6 - Transparência da execução orçamentária e financeira em melo eletrônico de acesso público © Comprovado
Situacao Ato Certidão
[*] [*] [*] [‘1
Documento Página 5 de 7 gerado em 26/06/2025 11:22:59
NÃO CONSTA REGISTRO DE IRREGULARIDADE quanto ao atendimento das determinações contidas nos incisos II e III do parágrafo único do art. 48 e no art.
48-A, da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000.
Requisito de
Verificação
Ministério da Fazenda - MF
Secretaria do Tesouro Nacional - STN
Atendimento aos Requisitos Fiscais
Requisitos de Verificação
Data de
N° do Ato Publicação
do Ato
Data Registro
Inadimplência
CNPJ Pesquisado: o "CNPJ principal" do ente federado abaixo citado
Ente Federado: 04.092.706/0001-81 - Vilhena/RO
CNPJ principal: 04.092.706/0001-81 - MUNICÍPIO DE VILHENA
Data Pesquisa: 26/06/2025
Órgão
Cadastrador
Em atenção ao disposto no XV do art. 29
da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n° 33,
de 30 de agosto de 2023, na data
informada pelo usuário para verificação da
regularidade e especificada no cabeçalho
deste extrato, NÃO CONSTA REGISTRO
DE IRREGULARIDADE quanto ao
atendimento das determinações contidas
nos incisos II e III do parágrafo único do
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4UU<1' RuqVIMtM fllCilii
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iSFolhas
04.092.706/0001-81 - MUNICÍPIO DE VILHENA
REQUISITOS DE Adimplente [*]
TRANSPARÊNCIA -
LEI
COMPLEMENTAR
N° 101, DE 2000
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TísouKCNacional
Situacao Ato Certidão
Item 3.7 - Adoção de Sistema Integrado de Administração Anancelra e Controle - Slaflc O Comprovado
Situacao Ato Certidão
[*] ri [*] [*]
Item 4.1 - Exercício da Plena Competência Tributária © Comprovado
Não foi encontrada nenhuma mensagem de detalhamento para o Item/Estabelecimento/Data informados.
© Comprovado Item - Regularidade Previdenclária
Não foi encontrada nenhuma mensagem de detalhamento para o Item/Estabelecimento/Data informados.
© Comprovado
Item 5.2 - Aplicação Mínima de recursos em Saúde © Comprovado
Não foi encontrada nenhuma mensagem de detalhamento para o Item/Estabelecimento/Data informados.
Item 5.3 - Limite de Despesas com Parcerias Públlco-Privadas - PPP © Comprovado
Item 5.4 - Limite de operações de crédito, Inclusive por antecipação de receita © Comprovado
Periodo Data de Validade
Documento gerado em 26/06/2025 11 Página 6 de 7 :22:59
CNPJ
04.092.706/0001-81 - MUNICÍPIO DE VILHENA
Adimplência
Data de Validade
30/07/2025
Período
2o bimestre de 2025
Item 5.1 -Aplicação Mínima de recursos em Educação
Fnte Federado: 04.092.706/0001-81 -Vilhena/RO
CNPJ Pesquisado: o "CNPJ prindpal" do ente federado abaixo citado
Ente Federado: 04.092.706/0001-81 - Vilhena/RO
CNPJ prindpal: 04.092.706/0001-81 - MUNICÍPIO DE VILHENA
Data Pesquisa: 26/06/2025
Requisito de
Verificação
Requisito de
Verificação
Órgão
Cadastrador
Órgão
Cadastrador
Ministério da Fazenda - MF
Secretaria do Tesouro Nacional - STN
Atendimento aos Requisitos Fiscais
Requisitos de Verificação
Data de
N° do Ato Publicação
do Ato
Requisitos de Verificação
Data de
N° do Ato Publicação
do Ato
Data Registro
Inadimplência
Data Registro
Inadimplência
art. 48 e no art. 48-A, da Lei Complementar
n° 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal).
Ente Federado: 04.092.706/0001-81 - Vilhena/RO
Fonte/Motlvo: SICONFl
Ente Federado: 04.092.706/0001-81 - Vilhena/RO
Fonte/Motlvo: SICONFI
Adimplência
Origem Status da declaração
04.092.706/0001-81 - MUNICÍPIO DE VILHENA - Prefeitura Municipal de Vilhena - RO
Não consta registro de inadimplência
referente a não adoção do Sistema
Integrado de Administração Financeira e
Controle de que trata o inciso XVI da PC
MGI/MF/CGU n° 33, de 2023.
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juu'e Requisitos
04.092.706/0001-81 - MUNICÍPIO DE VILHENA
ADOÇÃO DE Adimplente [*]
SISTEMA
INTEGRADO DE
ADMINSITRAÇÃO
FINANCEIRA E
CONTROLE - SIAFIC
u-.a regular quanto ao atingimento do percentual-piso de 25% de receitas aplicadas em educação em 2024, posto que aplicou 30.68%.
O ente se encontra ADIMPLENTE com os requisitos de implementação do Siafic, conforme o disposto no art. 156 da Constituição Federal, os arts. 48 e 48-A
da Lei Complementar n° 101/2000, o Decreto n° 10.540/2020, e nos termos da Portaria Conjunta n°33 de 30 de agosto de 2023.
Isj;Proc n°
'.^Folhas
E:
TEsouroNaoonal
Homologado pelo Siconfi Io quadrimestre de 2025 30/09/2025
Item 5.5 - Regularidade na aplicação minima do Fundeb para pagamento de profissionais da educação básica O Comprovado
Está regular quanto ao atingimento do percentual-piso de 70% (setenta por cento) de receitas aplicadas em educação em 2024, posto que aplicou 90.25%.
Item 5.6 - Regularidade na aplicação mínima da complementação da União ao Fundeb em despesas de capital © Comprovado
regular, pois não recebeu recursos da complementação da União na modalidade VAAT no ano de 2024.
Item5.7 - Regularidade na aplicação de 50% da complementação VAAT do Fundeb na educação infantil © Comprovado
Está regular, pois não recebeu recursos da complementação da União na modalidade VAAT no ano de 2024.
Documento gerado em 26/06/2025 11:22:59 Página 7 de 7
Período
1o quadrimestre de 2025
Data de Validade
30/09/2025
Status da declaração
Homologado pelo Siconfi
Adimplência
Origem
Indicador Cumprimento Limite Operações
de Crédito
Indicador Cumprimento Limite Antecipação
de Receita Orçamentária
Ministério da Fazenda - MF
Secretaria do Tesouro Nacional - STN
Atendimento aos Requisitos Fiscais
CNPJ Pesquisado: o "CNPJ principal" do ente federado abaixo citado
Ente Federado: 04.092.706/0001 -81 - Vilhena/RO
CNPJ principal: 04.092.706/0001-81 - MUNICÍPIO DE VILHENA
Data Pesquisa: 26/06/2025
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GF R$ 1.00 - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025
DÍVIDA CONSOLIDADA
Até o 1° Quadrimestre Até o 2° Quadrimestre Até o 3° Quadrimestre
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA PC
Até o 1° Quadrimestre Até o 2° Quadrimestre Até o 3° Quadrimestre
26/06/2025- 11:26:27
www.elotech.com.br Página 1 de 1
MUNICÍPIO DE VILHENA
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DO RONDÔNIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2025/QUADRIMESTRAL JANEIRO-ABRIL
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
0,00
33.144.588,29
822.661.236,19
38.444.983,11
0,00
0,00
0,00
0,00
33.144.588,29
822.661.236,19
11.458.199,01
0,00
0,00
000
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
112.564.207,90
0,00
79.419.619,61
56.307.473,79
56.307.473,79
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
23.112.145,82
0,00
23.095.813,26
0,00
0,00
16.332,56
0,00
33.144.588,29
0,00
147.075.072,17
146.451.076,82
152.286.431,33
2.977.245,36
2.858.109,15
623.995,35
-34.510.864,27
550.049.597,57
16.881.504,00
533.168.093,57
21,11
-6,47
639.801.712,28
575.821.541,06
111.017.617,10
0,00
77.873.028,81
55.655.630,78
55.655.630,78
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
22.217.398,03
0,00
22.201.065,47
0,00
0,00
16.332,56
0,00
33.144.588,29
0,00
184.090.446,77
183.469.230,43
186.271.908,14
29.660,18
2.773.017,53
621.216,34
-73.072.829,67
584.304.358,58
22.881.504,00
561.422.854,58
19,77
-13,02
673.707.425.50
606.336.682,95
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ZECATÔRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
, RECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)’
PASSIVO ATUARIAL
RP NÃO-PROCESSADOS
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS___________________________ ___________
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável CÂMARA DE
VILHENA
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
Dívida Mobiliária
Dívida Contratual
Empréstimos
Internos
Externos
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios
Financiamentos
Internos
Externos
Parcelamento e Renegociação de dívidas
De Tributos
De Contribuições Previdenciárias
De Demais Contribuições Sociais
Do FGTS
Com Instituição Não financeira
Demais Dívidas Contratuais
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e nâo pagos
Outras Dividas
DEDUÇÕES (II)
Disponibilidade de Caixa'
Disponibilidade de Caixa Bruta
(-) Restos a Pagar Processados
(-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados
Demais Haveres Financeiros_______________________________________
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA’ (DCL) (III) = (I - II)___________________
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
(-) Transferências obngatónas da União relativas às emendas individuais (art. 166-A. § 1®, da CF) (V)
RECEITA CORRENTE LlOUlDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (IA/1)
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (lll/VI)
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO
FEDERAL: (120% da RCL AJUSTADA)
LIMITE DE ALERTA (Indso III do § ’o do an. 69 da
LRF) (106'4 da RCI AJUSTADA)
A I Proc n°/7our?
cr
'■^.Folhas
% (
R$ 1.00 RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
No Quadrimestre de Referência
Mobiliária 0,00 0,00
0,00 Interna
Externa
Contratual
Interna
APURAÇÃO DQ CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL
39.299.599.82 7,00
www.elotech.com.br Página 1 de 2
H'1't
Empréstimos
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços
Assunção. Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF. art. 29, § Io)
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contrataçãol (I)
Externa
MUNICÍPIO DE VILHENA
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DO RONDÔNIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2025/QUADRIMESTRAL JANEIRO-ABRIL
0,00
2.300.000,00
2.300.000,00
2.300.000,00
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0,00
584.304.358,58
22.881.504,00
561.422.854,58
__________0,00
2.300.000,00
89.827.656,73
80.844.891,06
0,00
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0,00
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0,00
________ 0,00
2.300.000,00
0,00
0,00
2.300.000,00
2.300.000,00
2.300.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
________ 0,00
2.300.000,00
16,00
14,40
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,41
VALOR REALIZADO______________________________
Até o Quadrimestre de Referência
(a)
Empréstimos
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § Io)
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contrataçãol (II)
TOTAL (III)
RECEITA CORRENTE LlQUIDA- RCL (IV)_______________________________________________________________________________________
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ Io, art. 166-A da CF) (V)____________________________________
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)_______________________
OPERAÇÕES VEDADAS (VII)____________ ______________________________________________________________________________________
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (Illa + VII - Ia - Ha)________________________
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1o do art, 59 da LRF)____________________________________________________________________________
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇOES DE CREDITO POR ANTECIPAÇAO DA RECEITA
ORÇAMENTÃRIA______________ ________________________________________________________________________________________________
R$ 1,00
No Quadrimestre de Referência
Parcelamentos de Dividas
Tributos
26/06/2025- 12:50:48
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PODER LEGISLATIVO
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DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2025/QUADRIMESTRAL JANEIRO-ABRIL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
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TI
3
o
3o
£
CD
RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA
Contribuições Previdenciárias
FGTS
Demais Contribuições Sociais
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável CAMARA DE VILHENA
VALOR REALIZADO_________________________
Até o Quadrimestre de Referência
(a)
Writ
%
RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
No Quadrimestre de Referência
Mobiliária 0,00
Interna 0,00
Externa
Contratual
Interna
0,00
0,00
2.300.000,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL
584.304.358,58
39.299.599,82 7,00
www.elotech.com.br .O, Página 1 de 2
Empréstimos
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços
Assunção. Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § Io)
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contrataçãol (I)
Externa
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JANEIRO A ABRIL 2025/QUADRIMESTRAL JANEIRO-ABRIL
2.300.000,00
2.300.000,00
2.300.000,00
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0,00
2.300.000,00
2.300.000,00
2.300.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o
■2
22.881.504,00
561.422.854,58
_________ 0,00
2.300.000,00
89.827.656,73
80.844.891,06
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
_______ 0,00
2.300.000,00
16,00
14,40
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,41
VALOR REALI2ADO_________________________
Até o Quadrimestre de Referência
(a)
Empréstimos
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29. § Io)
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contrataçãol (II)
TOTAL (III)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)___________________________________________________________________________
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1o, art. 166-A da CF) (V)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
OPERAÇÕES VEDADAS (VII)
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia -1Ia)
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1o do art. 59 da LRF)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CREDITO POR ANTECIPAÇAO DA RECEITA
ORÇAMENTÁRIA
ü
o ■'
3o r
RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1.00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DlVIDA CONSOLIDADA
No Quadrimestre de Referência
Parcelamentos de Dividas
Tributos
26/06/2025- 11:16:16
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DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2025/QUADRIMESTRAL JANEIRO-ABRIL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0,00
0,00
Contribuições Previdenciárias
FGTS
Demais Contribuições Sociais
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável CÂMARA DE VILHENA
VALOR REALIZADO__________________________
Até o Quadrimestre de Referência
(a)
/° I I
wy
MUNICÍPIO DE VILHENA
P.
RGF R$ 1,00 - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I. alínea 'a')
DESPESA COM PESSOAL
20.994.130.03 22.051.442,77 21.063.961,98 21.714.956,23 20.970.911,72 20.952.386,63 21.179.649,51 35.744.753.34 20.755.671,10 20.049.142.28 20.706.120,57 20.850.960,55 DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
19.680.990.97 19.168.260.23 19.155.984.25 19.245.477,41 33.176.895.65 19.119.212,84 18.285.188.52 18.822.728,08 18.948.259,37 244.581.715.80 97.437.80 Pessoal Ativo 19.109.496.87 20.570.291,47 19.298.930.14
16.449.166,69 16.798.989.50 16.333.624.42 16.315.573,82 16.435.469,76 27.579.243,86 16.168.752,45 15.938.411.41 16.512.598.97 16.618.985,82 208.985.214.39 88.113.22 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Vanáveis 16.084.627.28 17.749.770.41
2.849.763,45 2.882.001.47 2.834.635.81 2.840.410.43 2.810.007,65 5.597.651,79 2.950.460,39 2.346.777.11 2.310.129,11 2.329.273.55 35.596.501,41 9.324,58 OOngaçoes Patronais 3.024.869.59 2.820.521,06
1.425.170,84 1.415.760.03 1.474.313.26 1.447.162.38 1.586.081.74 2.163.431,73 1.485.450,26 1.473.953.76 1.518.682,49 1.505.561,18 18.471.311,00 0.00 Pessoal Inativo e Pensionistas 1.570.153.16 1.405.590,17
1.216.723,19 1.250.045.50 1.241.293,58 1.382.749,35 1.859.361,98 1.282.052.63 1.268.834,59 1.314.444,66 1.294.424.90 15.741.790.73 0.00 Aposentadorias, Reserva e Reformas 1.201.906,35 1.208.249,05 1.221.704,95
199.036.84 224.267,76 205.868.80 203.332.39 304.069.75 203.397.63 205.119,17 204.237,83 211.136,28 2.729.520,27 0,00 368.246,81 197.341,12 203.465.89
349.240,00 348.090,36 404.425,96 151.008.00 290.000,00 364.710.00 397.140.00 3.981.059,91 150.848.00 314.480,00 75.561,13 339.861,00 618.205,23 328.338,23
0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
2.340.106.48 2.304.646.49 2.433.710,47 3.721.809,23 2.554.112.40 2.612.557,71 2.634.552,75 2.410.995.09 32.455.542.71 86.750,09 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1«do art. 19 da LRF) 3.911.312,23 2.514.229,74 2.406.019.33 2.611.490.79
131.929.16 179.117,33 309.913.73 503.492.54 164.346,29 144.579,11 146.840,67 147.877,06 176.175,90 374.697,25 348.669.23 184.108,49 2.811.746.76 86.750.09 Indenizações por Demissão e Incentivos â Demissão Voluntána
Decorrentes 0,00 0,00 0,00 0,00 o.oo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 J 00 de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
0,00 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de período antenor ao da apuração 0.00 0.00 0.00 o.oo 0.00 0.00
1.425.113,49 1.404.180,04 1.474.313,26 1.447.162.38 1.586.081,74 2.163.431,73 1.485.450,26 1.473.953,76 1.518.682.49 1.505.561.18 18.459.673.66 0.00 1.570.153.16 1.405.590.17
332.372.41 344.889.64 331.259,49 677.205.30 463.273.60 358.647.24 358.749.81 350.600.33 5.916.665.54 0,00 1.721.879.69 343.021.86 302.987.89 331.778.28
366.293.13 364.960,48 725.284,31 318.535,57 315.772,62 313.318.83 314.265,70 4.567.487.33 0.00 377.353,57 372.286.65 367.170.88 365.737,75 366.507.84
2.566.68 1.722,23 4.568,09 8.010.83 110.677.07 89.486,84 95.132,39 56.459,39 699.969.42 0.00 109.996.65 214.213.73 833.34 6.302.18
19.103.465.44 18.630.805.24 18.647.740,14 18.745.939.04 32.022.944.11 18.201.558.70 17.436.584.57 18.071.567.82 18.439.965.46 234.578.544.00 161.535.71 DESPESA LlQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 17.082.817.80 19.537.213.03 18.657.942.65
VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública ENTIDADES CONSOLIDADAS: null 26/06/2025- 12:42:47
©
o
Pensões
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou
de contratação de forma indireta (§ Io do art. 18 da LRF)
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentanamente
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2025/QUADRIMESTRAL JANEIRO-ABRIL
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DO RONDÔNIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Abril
2025
TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES)
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADO Maio
2024
Junho
2024
Julho
2024
Agosto
2024
Setembro
2024
Outubro
2024
Novembro
2024
Dezembro
2024
Fevereiro
2025
Março
2025
Janeiro
2025
584.304.358,58
22.881.504,00
1.500.000,00
4.639.648,00
555.283.206,58
234.740.079,71
299.852.931,55
284.860.284,97
269.867.638,40
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)____________________
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1° do art. 59 da LRF)
Notas Explicativas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
42,27
54,00
51,30
rxa.eo
(a)
267.034.086.71
(b)_____
248.285,80
________________________________________APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL_________________
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)_________________________________________________
(-) Transferências obrigatórias da União relativas ás emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)
(-) R«cur»o» d••finado» 40 pagamento dos agente* comunitário* de *aõde e do» agentes de combate à* endemlas (j 11 do art. 198. da CF - EC 120/22) (VII)
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos
Vinculados (CF. art. 198, §11)
Parcela dedutivel referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de
Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2°)
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
DESPESAS EXECUTADAS
____________ (Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
'■’t. ir• f.'-
RS 1,00 GF - ANEXO 2 (LRF, art. 55. inciso I, alínea "b")
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025
DlVIDA CONSOLIDADA Até o 1o Quadrimestre Até o 2° Quadrimestre Até o 3° Quadrimestre
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA PC Até 1° Quadrimestre Até o 2° Quadrimestre Até o 3’ Quadrimestre
26/06/2025- 12:45:47
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MUNICÍPIO DE VILHENA
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DO RONDÔNIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2025/QUADRIMESTRAL JANEIRO-ABRIL
0,00
33.144.588,29
822.661.236,19
11.458.199,01
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
0,00
33.144.588,29
822.661.236.19
38.444.983,11
0,00
0,00
0,00
RECATÔRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
HRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)’
PASSIVO ATUARIAL
RP NÃO-PROCESSADOS
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO
DlVIDA CONTRATUAL DE PPP
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS_______________________________________
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável CAMARA DE
VILHENA
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
112.564.207,90
0,00
79.419.619,61
56.307.473,79
56.307.473,79
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
23.112.145,82
0,00
23.095.813,26
0,00
0,00
16.332,56
0,00
33.144.588,29
0,00
147.075.072,17
146.451.076,82
152.286.431,33
2.977.245,36
2.858.109,15
623.995,35
-34.510.864,27
550.049.597,57
16.881.504,00
533.168.093,57
21,11
-6,47
639.801.712.28
575.821.541,06
111.017.617,10
0,00
77.873.028,81
55.655.630,78
55.655.630,78
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
22.217.398.03
0,00
22.201.065,47
0,00
0,00
16.332,56
0,00
33.144.588,29
0,00
184.090.446,77
183.469.230,43
186.271.908,14
29.660,18
2.773.017,53
621.216,34
-73.072.829,67
584.304.358.58
22.881.504,00
561.422.854,58
19,77
-13,02
673.707.425.50
606.336.682.95
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DlVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
Dívida Mobiliária
Dívida Contratual
Empréstimos
Internos
Externos
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios
Financiamentos
Internos
Externos
Parcelamento e Renegociação de dívidas
De Tributos
De Contribuições Previdenciárias
De Demais Contribuições Sociais
Do FGTS
Com Instituição Não financeira
Demais Dívidas Contratuais
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e nâo pagos
Outras Dividas
DEDUÇÕES (II)
Disponibilidade de Caixa'
Disponibilidade de Caixa Bruta
(-) Restos a Pagar Processados
(-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados
Demais Haveres Financeiros_______________________________________
DlVIDA CONSOLIDADA LlQUIDA’ (DCL) (III) = (I - II)___________________
RECEITA CORRENTE LlQUIDA - RCL (IV)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas as emendas individuais (art. 166-A. § !•. da CF) (V)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV -V)
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (l/VI)
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (IIIA/I)
LIMITE DEEINIOO POR RESOLUÇÃO 00 SENADO
FEDERAI (120% 0a RCL AJUSTADA)
LIMITE DE ALERTA (Inclw III ao § 1o do an 59 da
LRF) (108% da RCL AJUSTADA)
/«^-Proc nu
Cú
V^Folhas
R$ 1,00 RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre
Até o Bimestre
% em Relação ã Meta
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
(b/a)
www.elotech.com.br Página 1 de 2
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
Receita Corrente Líquida
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
Resultado Primário - Acima da Linha
Resultado Nominal - Acima da Linha
MUNICÍPIO DE VILHENA
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DO RONDÔNIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO O RÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2025/QUADRIMESTRAL JANEIRO-ABRIL
Meta Fixada no
Anexo de Metas
Fiscais da LDO
Resultado Apurado
Até o Bimestre
729.512.476,00
766.258.817,52
256.538.726,76
0,00
59.032.508,65
674.896.176,00
770.675.026.17
334.456.931,27
173.928.574,75
171.702.984,37
82.610.152,01
334.456.931,27
173.928.574,75
584.304.358,58
561.422.854,58
555.283.206,58
68.383.995,87
31.200.174,09
5.983.647,69
5.983.647,69
25.216.526,40
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
126,36
577,28
RECEITAS
Previsão Inicial
Previsão Atualizada
Receitas Realizadas
Déficit Orçamentário
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
DESPESAS
Dotação Inicial
Dotação Atualizada
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
despesas Pagas
.uperávit Orçamentário
(a)
24.380.846,00
6.171.855,00
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO
Receitas Previdenciárias Realizadas
Despesas Previdenciárias Empenhadas
Despesas Previdenciárias Liquidadas
Resultado Previdenciário
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO
Receitas Previdenciárias Realizadas
Despesas Previdenciárias Empenhadas
Despesas Previdenciárias Liquidadas
Resultado Previdenciário _______________________________
(b)
30.808.589,99
35.628.837,23
Qí
V^Folhas
R$ 1,00 RREO - Anexo 14 (LRF. Art. 48)
Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição
RESTOS 2.977.245,36 116,12 2.953.548,47 23.580,77 A PAGAR PROCESSADOS
2.977.245,36 23.580,77 |
|
I 2.953.548,47 i Poder Executivo 116,12
36.934.500,44 | 11.174.486,41 I Poder Executivo 4.970.477,91
1.564.272,27 |
I 21.723,00 317.266,56 Poder Legislativo I
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVLVIMENTO DO ENSINO
25.686.172,40 25,00 23,06
0,00 15,00 0,00
11.876.167,18 I Receitas Previdenciárias 24.313.733,87
17.654.272,42 18.322.931,78 Despesas Previdenciárias
I 6.659.461,45 -6.446.764,60
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 21.108.272,11 18,95
Valor Apurado no Exercício Corrente
0,00
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável CAMARA DE VÍLHENA 26/06/2025- 11:30:46
I
I
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
Percentual de 50% da Complementaçâo da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil
Mínimo de 15% da Complementaçâo da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital
MUNICÍPIO DE VILHENA
PODER LEGISLATIVO \
ESTADO DO RONDÔNIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÃRIA - CONSOLIDADO
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO O RÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2025/QUADRIMESTRAL JANEIRO-ABRIL
Valor Apurado Até o
Bimestre
Valor Apurado Até o
Bimestre
0,00
0,00
0,00
0,00
38.498.772,71
25.975.788,36
0,00
19.421.791.89 |
12.325.364,02 |
7.096.427,87 |
Cancelamento Até o
Bimestre
0,00
0,00
0,00
0,00
4.992.200,91
0,00
0,00
0,00
0,00
70,00
50,00
% Aplicado Até o
Bimestre
% Aplicado Até o
Bimestre
0,00
0,00
0,00
0,00
11.491.752,97
77,51
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
22.014.818,8
3
20.789.536,1
2
1.225.282,71
Poder Legislativo
Poder Judiciário
Ministério Público
Defensoria Pública
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
Pagamento
Até o
Bimestre
0,00
0,00
0,00
41.476.018,07
2025
38.843.583,78
0,00
0,00
0,00
4.992.317,03
2045
50.754.598,6
7
25.377.299,3
3
26.303.285,2
5
-925.985.91
0,00
0,00
0,00
11.515.333,74
Plano Financeiro
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário_______________________________________________________
___________ RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Receitas da Alienação de Ativos
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
0,00
0,00
0,00
24.968.367,3
0"
Limites Constitucionais Anuais
% Minimo a
Aplicar no Exercício
Poder Judiciário
Ministério Público
Defensoria Pública
TOTAL
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
Receita de Operação de Crédito
Despesa de Capital Líquida______________________________________________________
__________________ PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Plano Previdenciário
_______________ DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)
Valor Apurado no Exercício________
2.300.000,00
57.907.232,19
2035
48.627.467,74
Limite Constitucional Anual
% Mínimo a
Aplicar no Exercício
15,00
Saldo não realizado
32.700.000,00
114.354.126,93
2060
23.752.334,36
0,00
0,00
0,00
________ 0,00 _____________
Valor Apurado no Exercício
20.771,09
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 _______
Saldo a Realizar
-346.09
20.425,00
. ..
/^Proc n°
| Resultado Previdenciário
MUNICÍPIO DE VILHENA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2025/QUADRIMESTRAL JANEIRO-ABRIL
RREO RS 1,00 - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDAS
% SALDO No At* o % SALDO No At* o
FUNCAOISUBFUNCAO
Bimestre Blmastrt
Bimestre (b/total b) Bimestre (d/total d)
(•) (»-«) (a) (b) (c)-(-b) (d) (0
94,9t 629.8fl0.562.2f 159,495.107.71 l65.i56.025.9f 165.l56.025.9f DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 699.483.780.0< 794.836.588,2' 324.651.133,67 324.651.133.67 97,03 470.105.454,53
4.331.232.9? 13.425.912.8 542.699.9f 4.873.932,9 1.4. 12.881212.8: 4.331.232.9? LEGISLATIVA I7.757.l45.7f 17.757.145,7( 4.873.932,9
4.331.232.9? 2 4‘ 13.425.912.8 542.699.9* 17.757.145,7f 4.873.932,9 4.873.932,9 12.883.212.8? 4.331.232.9? Açâo Legislativa l7.757.-45.7<
O/J- o «y C Ci 0.0( 0.0( 0.0< 0.0' 0 0! Controle Externo 0 0( 0.01 D.Oí
o.oc 0.0( c.o< o i? • o.o< OOÍ 0.0! o.o< o. Administração Geral 0 D(
ao; 0 0! 0 0.0< 6.01 ooc 0.0( 0 0( Demais 0.0( 0.0( Subfunçòes 0 C-í
ooc 0 0( 0 0’ 0ÍX 0 0í 0.ÍH 0.M ’UDICIÂRIA o o.oc o.oc o.oc
0 C“. 0 Oi o.oc O.CH o.oc o.oc o.oc o.oc ooc ooc Ação Judiciária 0 Oi
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário ooc ooc ooc o.oc o.o: o.oc ooc o.oc o.oc 0.0’. o.oc
o.oc o.oc ooc o.oc o.oc o.oc c.cc 0.(1' Administração Geral o.oc o.oc o.oc
o.oc o.oc 0 Q( 0 0( o.oc Demais Subfunçòes 0.01 o.oc o.oc o.oc o.oc
o.oi O.OC c.o: OOC o.oc o.oc o.oc 0.0Í c-.oc C’.OI ESSENCIAL A JUSTIÇA 0.01
r i'i ooc 3 Oí cc o.oc o.o-: O.OC 0,0( O.OC Defesa da Ordem Jurídica OCí o.oc
o.oc o.oc o oc C.Cí Representação 1' C.O' o r. ooc Judicial e Extrajudicial ooc o.oc
O G( 0 0' í) Oí ooc ooc o.oc 0.0! Administração Geral OOi ooc o.oc o.oc
... o.oc OCX o.oc o.oc 0.1)1 0 0' Demais Subfunçòes o.oc O GC
10.r. 68.974.479.67 7 954.525.6? 7.9? 81.019.954.0; 18.639.788.17 18.639.788 17 ADMINISTRAÇÃO 87.079,816.2* 87.614.267,8* 26594.313.8: 26.594.313.8;
12.141,7? 12.141 7: 0.0 887,858,2? 2 000.C-í 900.000.0C 14.141.7? 14.141,7? O.OC 885.858,2? Planejamento e Orçamento 900.000 0(
16.233.200.3f 16.233.200 3f 54.049.882,41 3.309.541,1: ■9 542.741,4' 19.542.741.41 5 8- 50.740.341.3C Administração Geral 70.236.631,2* 70.283.082,8*
1.2C 4,683.258.37 4.260 368.5.- 1,9( 422.889.7f 2.079.741,6: 2.079.741.6: Administração 6.763.000.0C 6.340.110,21 6.340.110.2' Financeira 6.275.000.0!
0.0! 0.0! 0.0' OOC O.Cl 0.0! O.OC Controle Cl Cí 0.0! o.oc o.oc Interno
19.999.91 0.0 165.000.0; 86.495.51 106 495.4' 106.495,41 c.o: 78.504.5 19.999 91 Normalização e Fiscalização 185.000.0! 185.000.01
o.oc o.oc o.oc 0.0-. C Cí O.OC o.c: 0.0! OCX Tecnologia da Informação
o.oc 0.0! O.OC n.íM O ’ Ordenamento : c. 0.1X OCX o.oc Territorial 0.0! 0 01
OCÍ 51 OOC Cí O.OC 0,01 51.000.0C 29.OOO.OC 29.000.0! Formação 80 000 01 29.OOO.CX 29.000.0! de Recursos Humanos 80 OOC! (M
O.OC ooc 0 0! 0 0’ n.Cí O.OC C (.-■ OCX í. OCX 00! Administração de Receitas
O.OI or O.C( O.ÜI •j OÍ ooc füí o.oc Administração de Concessões 0 0' 0 0! 0.01
OQi OOC OGí 0.0! OOC ooc Comunicação Social O C’’- 0 oi
265.704.4* 265.704.4? 0.1* 9.137.480,5? 296 12 1 4* Demais Subfunçòes 9.403.185.0! 9.403.185 Oí 581.824.9! 561.824 9! 0.17 8.841.360.1!
26.100.2 o.o; 83.525 5« 33.820.9: 59.921.1’ 49.704,6! 26.100.21 DEFESA NACIONAL 86.400,0! 109.625.8! 59.921.1•
0 O.OC 0.0! O.Di 0.0! O.C< 0: 0.0! Defesa Aérea 0.0( 0.0! Ü.-.l' C.ÍX
c.o; O.OC OIX i: 0.0! 0.0! 0.0! Defesa Naval I. o.<>
26.100.2 o.o; 83.525.5? 33 870.9: 59.921.1- O.OÍ 49.704.6' ’ 26.100.2 Defesa Terrestre 86.400.0! 109.625.8! 59.921.1-
O.OC O.OC 0.0! O.OC O.G! O.OC O.OC OCX OCÍ Administração Geral í. -A OCÍ
OC! O.OC O.OC 0.0! O.OÍ 0.0! Demais Subfunçòes OOi o.oc o.oc 0.0!
0 0( o.oc 0.0- 0 0( 0.0! SEGURANÇA PÚBLICA 0 0! 0 0Í 0.’?' 0C< 0 0! 0 0!
OOC OOC 0.0! 0C< 0.0! O.OC Policiamento ooc OCí 0 C: O.OC o.oc
O.OC 0 Oi O.CI OCÍ O.OC Defesa Civil O.OC OOi o.oc o.oc : c
0 0': o.o: C-.Ct o.oc o.oc o.oc • 1 0.01 Informação e Inteligência o.o: o.oc o.oc
0 0! O.OÍ 0 üí O.tt Administração Geral o.o: o.oc 0.0' o.oc o.oc o.oc
•
o.oc o.«x O.OÍ O.OÍ O.OÍ •? oc Demais Subfunçòes o.oc o.oc o.oc .'.0'
o.oc o.oc 0 0! 9..V o.oc O.OÍ RELAÇÕES EXTERIORES O.OC o.oc o.oc o.oc o.oc
0(M 0.0! 0.0! Relações Diplomáticas o.ct O.IX O.OC O.OÍ O.OC O.OÍ C.‘K
GO! or: o.o: O.OÍ O.OC O.OC Cooperação OCÍ 0.0! O.OÍ OCX o.oc Internacional
O.OÍ O.CK CQ( O.OC 0.01 Administração Geral O.OÍ OOÍ c.r< O.cc o.» o.oc
O.OÍ O.OC 0.0! o.w c- OCX o.oc 0 0' O.OÍ Demais Subfunçòes o oi 0 01
1.9C 17.114.039,4; 2.056.308.0? 15.057.731.3: 3.307.093.7 3.307 093 7 ASSISTÊNCIA SOCIAL 15.178.689.3! 20.421.133,1: 5.363.401.8( 5.363.401.8C 1.6C
0.0! 4.000.0Í 0.0! 0 0! 4.000.0C O.O! 0.0’ 4.000.0! O.OÍ 0.0! Assistência ao Idoso 4.000,0!
0 0 24.869.2! 3.366 0. 3.366.0. ’ 163.964.31 28.235.2: 28.235,2: 0.0 139.095.lí Assistência ao Portador de Deficiência 146.138.0! 167.330.4
www.elotech.com.br Página 1 de 9
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DO RONDÔNIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSAD
(çç-Proc n°
(T
'^.Folhas
MUNICÍPIO DE VILHENA
PODER LEGISLATIVO
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2025/QUADRIMESTRAL JANEIRO-ABRIL
RS 1,00 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS UQUIDAS
% SALDO No Atío % SALDO No Até o
FUNCAO/SUBFUNCÃO
Bimestre
Bimestre (b/total b) Bimestre (d/total d)
(d) C) ■(»-«) (f) (■) (b) (c) (a-b)
558.838.3$ 558.838.3$ 2.814.131.6- 82.934.4$ 641.772.8» 641.772.8» 0.1Í 2.731.197.1! Assistência a Criança e ao Adolescente I.ISO.OOO.CK 3.372.970.0:
247.204.0' 3.148.350.5 657.991.3- 905.195.4< 2.488.359. lí 247.204 C< Assistência Comunitária 2 005 000 Oí 3.393.554,57 905.195.4!
2.375.768 6! 7.972.443 5» 398.134.8! 2.773.901.4! o.s: 7.574.308,7 2.375.766.61 Administração Geral 10.003.936,1( 10.348.210.11 2.773.901,4!
2.120.771.12 121.918.6: 121.918.6: 3.013.149.3: 892.378.2 Demais 3.135.067.9f 1.014 296.8 1.014.296.8. 0.31 Subfunções 1.869.615.21
17.579.563.4- 6.523.090,32 6.523.090.3i .17- 17.917.909 6» 338,346.2. PREVIDÊNCIA SOCIAL ?4 441 000,0' 24.441.000.0( 6.861.436.5» 6.861.436,5» 2.0?
0,0< 0 0' 0.0» o.o: 0.0» 0 0í 0.0( 00' Previdência Básica 0 0» 0 01
5.983.647.6? 5.983.647.6$ 1.7? 14.816.352.3 5.983.647.6$ 5.983.647.6$ 14. 14.816.352.3 o.o< Previdência 20.800.0G0.0i 20.800.000.0» do Regime Estatutário
0.0» 0.0» C.0Í 0 0‘ 0 0» o.o» 0.0» 0 0i 0.0» 0.0» Previdência Complementar 0 0»
o 0 0» 0.0<
0.0» 0.0» o.o» o.a ac» o.o» Previdência Especial o.o:
539.442 6» 0.3 2.651.557.37 338.346.2- 3.191.000.0» 877.788.8? 877.788.8* 0.2» 2.313.211.1: 539 442 6: Administração Geral 3.191.000.0»
o.o: 450-000.0» 0.0» 45C.OM.O-: 0.0» 0 0» Demais 450.000.0» 450.000.0» 0.0» 0.0» 0.0» Subfunções
59.890.814 2) 34 4: 159.180.110,Oi 62.021.399.0' 97.158.710,9» 59.890.814.2’
SAÚDE 174.684 896.5? 219.070.924,3- 121.912.213.3» 121.912.213,3» 36.4?
7.099.007.9? 1 32.048.415.9: 2.464,464.4 Atenção Básica 21.745.375.01 39.147.423.8! 9.563.472,4- 9.563.472,4- 2.8» 29.583.951.4í 7.099.007,9’ '•
44.135.994.9» 2-. 105.151.564.2: 53.411.172.3» 97.547.167.2» 29.1’ 51.740.391,9: 44.135.994 9» Assistência Hospitalar e Ambulatorial 127.251.531,5» 149.287.559.2 97.547.167.2»
1.294.490.4- 1.294.490.4- 0 3.667.066.4- 1.646.642,9< 2.941.133.3- 2.941.133.3- C.8» 2.020.423 5- Suporte Profilático e Terapêutico 4.502.901.0» 4.961.556.8»
851.367.0; 851.367,0; 0 4 865.110.2- 69.071.6» 920 438.»' 920.438.7< 0.2» 796.038.5» Vigilância Sanitária 1.414.212.0» 1.716.477.2»
941.640.9: OS. 2.050.265.6! 60.399.6: 1.002.040.5- 0.3» 1.989.866.0: 941.640.9; Vigilância Epidemiológica 2.622.676 9 2.991.906.5’ 1.002.040.5-
3 0» o.o» oo» o.o» o.o» o.o» Alimentação 0 0» O.Oí o Cf 0.0( 0.0» e Nutrição
2,9$ 14.769.755.3: 4.367.674,1: 2.8» 10.402.081,2» 5.196.245.2 5.196.245.2 9.563.919.3. 9.563.919.3: Administração Geral 16.148.200.0» 19.966.000.5:
0.2' 627.932 2’ ' 974.i;< 0.1 625.958 2- 372.067,7; 372.067.7» Demais Subfunções 1.000.000.0» i.ooo.ooo.o» 374.041.7: 374.041.7:
0.0» 0.0» 0.0» i 0.01 TRABALHO 0.0» 0.0» 0.0» 0 (X 0.0»
0 0» 0 üí 0 C( 0.0< c ?/. 0.0» 0.0» Proteção 0.0» j ;••. o.o» e Benefícios ao Trabalhador o.o0.0< 0 0» 0.0» o.o< !
0.0» 0.0» Relações 3.0» 0.0» de Trabalho o.o» o.o»
0.0» 0.0» oo» 0 0» o.o» Empregabilidade 0 0! 0.0» 0.0» 0.0» C.ÍK
0.0» o.o» 0.0» 0.0» <)!)•. o.o» 0.0. c.n< Fomento ao Trabalho GCI 0.0» 0.0»
OOl O.O» 0.0» 0 0! 0 0» O.O( Administração Geral r. i < C.iM o.o» 0 rz
0.0! o or 0.0» 0.01 0.0» 0.0» 0 0» 0.0» Demais Subfunções D Gí co» o.o:
45.887.769.3» 130.521.540.8- 36.903.187.4» -DUCAÇAO 164.990.102,5$ 176.409.310.1- 82.790.956.7» 82.790.956. <r 24 :■ 93.618.353.3» 45.887.769.3»
30.361.613.1» 30.361.613,1» 174( 78.921.995.7: 26.243.414.8$ 109.283.608.91 56.605.028.0’ 56.605.028.0’ 16.9; 52.678.580.8- Ensino Fundamental 98.038.624.8-
C.OI 0.3! 0.0» •:
0.01 0 01 0.0» 0.0» 0.0» Ensino Médio OGi 0 01
d »n OO' 0.0! 0.01 0.0» 0 01 o.o» o.o» Ensino Profissional oi- 0 0»
OOt 0.0» 00» 0 0» 0.0Í 0 01 Ü 0 Ensmo Superior 0 0» 0.0» O.Ol 0.0»
12.146.627.9: 12.145 627 "f 6 9» 44.146.028.3» 9.778.097.3: Educação 21.924.725.2» 6.5» 34.367.930.9’
Infantil 56.260.477.7! 56 292.656.2; 21.924.725.2»
174.866 2» 174.866.2» 0.1Í 496.133.7- o.;: 174.866.2» 0.0! 496.133.7- Educaçào de Jovens e Adultos 671.000.0» 671.000.0» 174.866.2t
308.550.0» 0.0» ? 0' o o-: 330.000.0» 21 4$0.(K 21.450.0» 21.450,0» 0.0 Educação Especial 330.000.0» 330.000,0»
0.0» n.íií cc< OOí 0.0» O.O! Educação 0.0» 0.0» 0.0» Básica o.o; o.o»
6.627.383.0’ 860.225.2» 4.064.887.1$ 4.054.887.1$ 1.2: 5,767.157.81 3.204.661.9: 3.204.661.9: Administração Geral 9 690.000 Ot 9.832.045.0»
0.0» OOl 0.0» 0.0» O.C» 0.0» Demais Subfunções c ci 0.01 c.c< 0.0» 0.0»
540.045.6- 0.3 3.158.094 2; 155.49ÍI.2! 695 M4.8- 0.2 3.002.595.0: 540.045.6- CULTURA 1.339 000.0» 3.698 139.81 695.544.8-
0.0» 0.0» 0 0» 0.0» ooc 0.0» H Oi 0.0» Patrimônio Histórico. Artístico e Arqueológico 0 r.f 0 0»
300.664.0» 2.098.938.8» 350.Cl 301.014.0» 301.014.0» 0.0$ 2.098.586.8» 300.664.0» Difusão Cultural 347.100.0» 2.399 600 8»
239.381.6- 239.381,6- 1.049.157.3» 155.149.2» 394.530.8- 394.530.8- 0.12 894.008.1» Administração Geral 981.900.0» 1 288.539.0»
0(M 10.000,0» 0.0' 0.0» 10.000.0» o.y Demais Subfunções 10.000.0» 10.000.0» 0.0» 0.0»
0,0! 0.0» 0.0» 0.0» 0.0» DIREITOS DA CIDADANIA 0.0! 0.0» 0.0» 0.0» 0.0<
0.0! D o.:? 0 c- Custódia e Reintegração Social 0.0» 0.0» 0.0» 0.0» 0.0» C.ÍX 01
o.o: 0.0» O.tJI OGí C.LH Direitos Individuais. Coletivos e Difusos 0.0! 0.0» 0.0» O.C o.o» o.w
c.s» 00» o ot O.ÍK OOl o ot o.o» Assistência aos Povos Indígenas oo» 0.0» 0.0»
00» 0.0! 0.01 0 0» 0.0» 3.x CO! O.O! Administração Geral 0 0! 0 0»
0.0» 0.0» O d 0.0» 0 0» Demais Subfunções o oi OGI o.o: 0.0! 0.0»
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ESTADO DO RONDÔNIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO
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gprocnX^S
^Folhas 3?.
MUNICÍPIO DE VILHENA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2025/QUADRIMESTRAL JANEIRO-ABRIL
RREO RS 1,00 - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDAS
SALDO No At* o * SALDO No Até o % FUNCAOISUBFUNCAO
Blmaatre Bimastra
Bimestre (brtotal b) Blmastre (d/total d)
(b) (O-(a-b) (d) (e) “(a-d) (0 (•)
9.905.901,3! 9.905.901.3! 5.7( 75.510.410,1: 30.731.797.47 85.416.311.41 40637 698,8. 40.637.698.8i 12.1‘ 44.778.612.61 URBANISMO 56.838.642.6Í
6.884.491.3í 64 403.570,2' 25.728.238.4. 38.675.331.8, 6.884 491 Jt 1.4' 71.288.061.6' 32.612.729.8; 32.612.729.8; Infra-Estrutura Urbana 42.710.392.7t
3.021.41)9.9 3.021.409.97 1 l.’O6 839.8: 5.003.559.0: 8.024.969.0( 2 4< 6.103.280.8' ’ Serviços Urbanos 14.128.249.8 14.128^49.8 8.024.969.0<
0 01 0.1)1 0.0< O.iX 0 f. o.tx 0CI 0.0< Transportes Coletivos Urbanos 0.01 o.w 0.0*
íj.Oí 0 L". 0.0Í 0.01 o.w C'.IX 0.0( 0.0( Administração Geral o IN 0.0(
0 D- 0 0< o 0.01 c c o.o; r, ,>i 0 0( 00( Demais Subíunções o.ot
n r.í 0 ü( 1.000.01 0.D1 1.000.0C o.oc HABITAÇÃO 1.000 Oi 1.000.0C ••• o.oc o.oc
o.oc CCÍ o.oc 0 0 0.0( O.Oí o.oc O.Oi o.oc o.oc 0 01 Habitação Rural
o.oc i.ooo.oc Ct O.OÍ O.OC OOÍ I.OOO.OC o.oc cot Habitação Urbana 1 000,0í I.OOO.OC
oc, o.oc 0.0! 001 MX 0.01 O.OC O.Oí Administração Geral o.oc o.oc o.oc
o.oc o.oc o.oc o.oc o.oi o.o: o.oc o.oc O.Oí o.oc Demais Subíunções
4.8» 48 868.941.8; 7.296.533,7' 51 3S7.084.9t 1S.784.676.8 41.572.408.0! 8.488.143.1; 8.488.143.1; 15.784,676.87 SANEAMENTO 57.357.084.9!
O.Oí o.oc 0.0( 0.01 o.oc Saneamento Básico Rural O.Oí O.OC O.OC o.oc O.Oí
40 165.427.4: 5.366.843.9: 10.401.519.4f 3.1 34.798.583.5( 5.034.675.5; 5.034.675.5; 2 8' Saneamento Básico Urbano 45.200.102.9! 45.200.102.9! 10.401.519.4!
3.427.439.27 1 9.' 8.569.542,7í 1.919.063.8 5.346.503,0» 1.6C 6.650.478,9; ’.427.439 27 Administração Geral V.996.982.Oi 11.996.982.0C 5.346.SC3.0Í
123.345.6f 26.028,3- 26.028,3' 0.0 133.971.6f 10.626.0C Demais Subíunções 160 000 0( 16OOOO.GÍ 36.654.3- 36 654 3- 0,0
771.831.47 04. 2.571.353.4Í 162.972.0C 934.803.47 0.2' 2.408.381.4f 771.831.47 GESTÃO AMBIENTAL 3.146.413.01 3.343.184 9. 934.803.47
158.532.1f O.OÍ O.OC O.Oi 158.532.1f O.Oí Preservação 156.532/! O.OC O e Conservação Ambiental 40.000.0Í
0.--- O.OÍ O.OÍ 3.ÍIC O.OC ooc o.oc O.Oi Controle Ambiental O Oí o.oc
O.Oi o 0. o.oc O.OÍ O.Oí Recuperação de Áreas Degradadas ooc <1 ÍK O.Oi O.Oí O.Oí 0.0<
O.OÍ O.OÍ O.Oí O.OI O.OÍ O.OC O.OÍ ü.C< O.OÍ Recursos Hídricos o.oc O.OC
OOÍ o.oc 0.0' O.OÍ O.OÍ O.OC O.OI Meteorologia OOí O.OÍ O.OÍ O.OC
771.831,4.' 771.831.4 0.4' 2.412.821.3 162.972.Oí 3.184.652.7f 934.803.47 934.803.47 0 2! 2.249.849.31 Administração Geral 3 10li.413.0;
O.OÍ 0.0: O.Oí O.OÍ O.OC I! O.OÍ O.OC O.OC 0.0! Demais Subíunções O.OÍ
O.OC o.oc 0.01 O.OÍ Oí* CIÊNCIA E TECNOLOGIA O.OÍ OOÍ C.O: O.ÍX O.OÍ
O.Oí Oí): 0 0: O.Oí Desenvolvimento Cientifico c <•> O.OC o.c: O.Oí OOC O.OC
oc/ 0 0> ccí •> ? c.í;: Desenvolvimento O.OÍ O.Oí Tecnológico e Engenharia o o<; O.Oí O.Oí
Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico OOÍ oc O.C< í.( O.OC O.OÍ O.OÍ O.OÍ ooc O.OÍ
OC r o o 1)1 O.Oí O.Ot o.oc O.OC 0.0' OOí Administração Geral o.oc O.OC
0 0! OOí O.Ot O.OC O.Oí Demais Subíunções o.oc :i.oí O.Oí O.OC o.oc
1.2Í 12.696.505.0; 3.410.236.9- 1.6< 9.286.268.0» 2.249.042.1! 2.249.042.1? AGRICULTURA 8.622.425.Oí 14.945.547.2 5.659.279.1: 5.659279,1:
O.OÍ 0 ')'■ O.OÍ OOÍ O.OC Abastecimento o.oc O.OÍ o.oc O.OC O.OÍ c.«
n.o< ooc o.oc o.oc ooc o.o< Extensão Rural O.OÍ o.oc o.oc o.oc o.oc
OOÍ o.oc O.OÍ o.oc O.OÍ Irrigação O.OÍ o.o: D.CC O.ÍX o.oc o.oc
902.703 15 902.703.1t 0.5; 8.531.416.7» 3.298.382.2! Promoção 1.2f 5.233.034.5; da Produção Agropecuária 3.085.221.0Í 9.434.119,9: 4.201.085.4Í 4.201.085.4(
0 O.OC OCX O.OC O.OC 01 O.OÍ Defesa Agropecuária o.oc O.Oí c.c< OOí o.oc
0.4- 4.053.233.5* 1.346.339.0' 1.346.339.0- 4.165.088.2' 111.854.6? Administração Geral 5.537.204.OC 5.511.427,2» 1.458.193.7: 1.458 ’93 7;
0 0- O.OÍ O.OC O.OC Demais Subíunções OOí OOí O.Oi O.OC o.oc O.OÍ
O.Oí 0.01 OOÍ OOÍ O.Dl ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA O.Oí 0 0- o.oc O.OÍ j 0 «
0 oc occ O.OÍ o.oc o.oc o.oc o.oc Oí?! Reforma Agrária 0 0- o.oc o.oc
O.OC o.oc C.Ct O.Oí o.oc o.oc 0.0< o.oc 0 Oí Colonização o.oc o.oc
o.oc 0 0'. 0.0! 0 0 !}C( Administração Geral O.OC O.OC O.Oí o.oc O.OC D.CX
O.OC O.IX o.oc O.OC O.Oí 0 C'. C.l/f Demais Subíunções 0.01 n.ní O.CK O.OC
O.OÍ o.oc OOÍ O.OÍ o.oc INDÚSTRIA O.CÍ o.w O.IX C.2C 0.0! 0,01
O.Oí o.oc C.ÜÍ OC' o.oc o.oc Promoção Q.Gt 0.0! o.oc Industrial ooc O.Oi
OOí O.CM o.oc o o; o-y O.OÍ Produção Industrial oc: o.ot ooc
occ o.oc o.oc ü O.Oí Mineração o.oc o.oc OC! O.OI o.oc o.oc
OCX OOC ooc Q M i ; • O.Oí Propriedade O.OC ooc O.OC Industrial o.oc o.ot
Ql’l O.OC OCi O.OC O.Oí O.OC O.Oí 0 3! O.OC Normalização e Qualidade o.oc o.oc
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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DO RONDÔNIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
dotaçAo
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RESTOS A
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/Srocn”
V^Folhas
MUNICÍPIO DE VILHENA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2025/QUADRIMESTRAL JANEIRO-ABRIL
RS 1.00 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS UQUIDAS
No Até o % SALDO No Até o % SALDO
funcAq/subfuncAo
Bimestre Blmntro
(d/total d) Bimestre (b/total b) Bimestre
(a) (b) (c) (a-b) (d) (0
O.fX D.{H i O.0< n/j' O.OÍ Administração Geral o.oi nd n..-K n.w O.Oi
O.:P 0.0! 0.0' 0.Ú! Demais Subíunçôes OXM 0 Cí 0.0' C.ÍX 0.!X
5.811.680.11 0.(X 5.811.680.U 0.QÍ J.> DQÍ COMÉRCIO E SERVIÇOS 5.289.480.5: 5.811.680,11 o.N o.ix o.*'
C.!)! 0.0( 5.811.680.lí Promoção Comercial 0.01 O.(X •J.IX 5.811.680.1» 0 5.289.-180 5: 5.811.680,11
O.OÍ OI?I 3 Jí
Comercialização 0 c 0 ü ú.o: ; Ck OCX 0.0<
0 Cl 0 0' O.OÍ OOí o.oc 0.0( O.OÍ Comércio Exterior O.OÍ 0.01
O.OÍ cm O.OÍ Oú' O.OÍ O.OÍ TO- TO' O.OÍ 0.0' Serviços Financeiros o.oc
0 0! o 0 0( O.OÍ O.OÍ O.OC OCÍ o.oc •?; Turismo o.oc o.oc
O.OÍ O.OÍ GOÍ O.OÍ O.OÍ 0
Administração Geral o.oc O.OÍ o.oc O.OÍ O.OÍ
CO! O.OÍ o.oc c.o; o.o: oo Demais Subíunçôes O.OÍ o.oc o.oc O.OÍ O.OÍ
o.oc c- c< OCÍ O.OÍ O.OÍ c.cc c.c 0.0! COMUNICAÇÕES o.oc O.OÍ o.oc
C O.OÍ 0 01 o.oc f-< 0 0! O.l>: O.cx o.oc 0CI Comunicações Postais o.cc O.OÍ
oo: o C-: o o- O.OC O.OÍ o.oc 0 01 Telecomunicações OCI OGÍ O.C. •: e-.
0 0Í 0 c- O.OC O.OÍ OCÍ 0.0' O.OC OCX O.OC O.OC Administração Geral o.oc
o.oc o.oc O.OC o.oc Domais 0 0C O 0- o.oc ooc o.oc o.oc Subíunçôes
O.OÍ o.oc o.oc o.oc o.oc o.oc
ENERGIA o.oc o.oc O.ü( ,-.0< ooc
o.oc O.OÍ O.OC O.OC O.OÍ O.OC nc' o.oc ooc Conservação de Energia O.OC
o.oc o.oc O.OÍ o.oc O.OÍ O.OÍ O.OÍ o.cx 0.0! Energia Elétnca O.OÍ o.oc
o.oc OCX O.OÍ
Combustíveis Minerais O.OÍ o.oc o.oc o.oc O.OÍ c.o- O.OÍ
o.oc ooc O.OC O.OC r.:? O.OC . Biocombustíveis :: • OCÍ ÍI.C!
o.oc 0 1'1 i. i; O.OC Administração Geral O.OÍ c.o: O.ÍX O.OÍ O.OC 0 '• r t
o.oc OOi o.oc o.oc OC: O.OÍ OCX ■' o: O.ÍX O.OÍ Demais Subíunçôes í r.
72.538 4: 0.0- 1 472.721 97 450.411.1» 522.947.5» 0.11 1.022.310.7? 72.536.4Í
’ 545 258 37 522.947.5» TRANSPORTE 1.918.474,OC
O.OÍ o.oc 0
0.0* o.oc D.UC O.OC Transporte Aereo O.OÍ o.oc ooc
0 01 • I O.OÍ O.OÍ ooc O.OÍ O.OÍ Cl <y 0.0' Transporte Rodoviário o.oc
ooc OOÍ 0 01 O.OC O.OÍ o.o: O.OÍ O.OÍ o.oc n.oc Transporte Ferroviário 0.0!
O.Ó( l>0< TT 0 0' O.OÍ Transporte Hidroviário O.OÍ O.OÍ O.OÍ 0.3!
0.0! O.OC o.oc 0 0- U.JC O.OÍ O.OÍ O.OÍ 0.3i C.O! Transportes Especiais
66 910 7? 66.918.7? o.o- 453.555.2? 71.028.8: 520.474.0Í 137.947.5» 137.947.5» 0.0- 382 526.47 Administração Geral 520.474 ü;
639.784.37 5.617.65 5.617.6? 0 0! 1.019.166.77 379 382.3‘
Demais Subíunçôes 1.398.000.0! 1.024.784.37 3B5.OOa.OC 385000.0! 0.17
179.059.6? 0 ti. 3.110.383.7: 1.577.706.9- 0.57 1.532.676.7? 179.059.6? DESPORTO E 3.289.443.3» 1 756 766.5- 1 756 766.5' LAZER 1.129.500.0C
OOC O.OC ooc O.OÍ 0 c • O.OÍ OOC Desporto o.oc de Rendimento ooc o.oc o.oc
123.534 6: 12.3 534 6. 0 0! 2.711.408.7? 1.528.093.5- Desporto Comunitário 675 000 OC 2.834.943.3» 1.651.628.17 1.651.628.17 0.4? 1.183.315.21
O.OC 0 0'. OC. O.OC O.OÍ Lazer 0 ü< o.oc O.OÍ o.oc
55 525 07 0.0 398.974.9» 49613 4( 105.138.47 o.o: 349.361.57 5b.525.07 Administração Geral 454.500.OC 454.500,OC 105.138,47
o.oc oc< O.O; OOC o.oc O.OC C.Gí Demais Subíunçôes O.OÍ o.oc o.oc o.oc
4.764.427,<X 4.343.577,2' 4.343.57721 2.5C 10 624.089.3C 5.859.662.8( 10.203.240,(X 10.203.240.0C ENCARGOS ESPECIAIS 14.967.667,OC 14.967.667.0C
O.o: O.OC c.o: O.OC Refinanciamento o.oc :j i.” o.oc o.c< da Dívida Interna 0.0! O.OÍ
O.OÍ C Ot o.o: o.oc o.oc 0 '< 0 OC Refinanciamento da Dívida Externa 0.0! 0.01 O.OC O.OÍ
4.764.427.0( 4.343.577.2( 4.343.577,2( 2.5( 10.624.089.8Í 5.859.662.8( 10.203.240,(X 10.203 240.CC 3,0? Serviço da Dívida Interna 14.967.667.0! 14.967.667.0Í
0 > jí O.ÍX O.O'. o.oi o.o; 01 o.o: Serviço O.OÍ e.c-. o da Divida Externa o oi
o.oc o.oc 0 0' O.OC 0C( 0.3Í Transíerências 0 0! 0 Ol 0.0!
oQC O.Cü o (»'. 0 01 o.oc o :)•: o.oc Outros Encargos Especiais o.oc O.OÍ 0.0! o.oc
O.OÍ ooc OOÍ 0 0C o.oc O.OÍ Transferências para a Educação Básica 0,0! O.Oí o.oc o.oc o.oc
O.Oí o.oc o.oc o.oc O.OÍ Demais Subíunçôes o.oc o.oc o.oc O.OÍ
CO! o.oc O.OC 58.637.863.87 D.U! RESERVA DE CONTINGÊNCIA 64 656.042.4! 58 637 863.8- O.OC O.Oí 58.637.863 87
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 20.648.940.3: 8.772.548.7? 8.772.548.7? 5.0- 21.682.189.1- 1.033.240.81 30.028.696,0! 30.454.737,9: 9.805.797,6! 9.805.797.*'
173.928.574,7? 100 0' 651.362.751.41 160.523.356.51 334.456.931.27 334.456.931.2? 100.IX 490.834.394,9C 173.928.574.7? TOTAL (III) = (I *II) 729.512.476.0! 825.291.326,r
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ESTADO DO RONDÔNIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
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INICIAL
DOTAÇAO
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RESTOS A
PAGAR
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PROCESSAD
'R.-Proc
cr —-
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ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2025/QUADRIMESTRAL JANEIRO-ABRIL
RS 1,00 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II. alínea
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDAS
SALDO No Atio % SALDO
FUNCAO'SUBFUNCAO - INTRA-ORCAMENTARIAS No Até o %
Bimestre Bimestre
Bimestre (bill) b) Bimestre (d/lll d)
(e) ■(»•<*) (a) (b) (O (a-b) (d) (0
8,772.548.7$ 5.0- 21.682.189,1' 1.033.248,8 DESPESAS 9 805.797,6( 9.805.797.6( 20.648.940,3: 8.772.548.7$ INTRA-ORÇAMENTARIAS (II) 30 028.696 Cí 30.454.737.9:
0.1 850.133,3» 5.218.7( 200.085,3- 0.0< 844.914,6t 194.866.6' 194.866 6- LEGISLATIVA • 045.000 Cí 1.045.000,0( 200.085.3-
194.866.6- 0.1 850.133.3( 5.218.7( 200.085.3* O.Ot 844,914,6( 194.866.6- Açâo Loçulallva 1.045.000.01 1.045.000.0< 200.085,3-
i- 0.0( Q.0< 11. 0.01 0.0< •J 0' Controlo Extorno o 0( 0 :)•: n.n- ÍX
0,01 on: 0 t-.'i 0.0( C.C< o.tx c-.cr Í>.(H Administração Geral 0 01 o.ot
O.Of 0.0< 0 0. 0.0Í
Demais SuDfunçfio» 0.0$ O.ix O.fX 0.ÍX
0.0'- 0.0( O.Oí r.-iy Oi? 0.0( C,0< JUDICIÁRIA 0.0C O.OÍ C.C-:
0.0( 0 0‘ o.oc 0,0< ÜOI 0 0< 0 0( o.oc 0 0'1 0.0; ■. kçAo Judiciária
0.0Í 0 0( O.OC 0,0( O.Ot 0 0! 0 0' o.ot De’esa do Interesse PúWlco no Procosso Judidàrto o.oc 0 ot
O.OC 00! O.OC O.OC o m 0 0Í o.oc OCX 0 0' Administração Geral
C.OÍ O.OC O.OC O.OC •1 V O.OC OCX 0 0' O.OC Demais SuDfunçôes 0.0! o oc
O.CI O.OC C.OÍ O.Ot o.oc o.oc 0.0-: o.oc 0.0' ESSENCIAL A JUSTIÇA o.oc o.oc
O.OC o.oc O.OÍ o.oc o.ot o.cx
Defesa da Ordem Jurldxa o.oc 0.0< o.oc o.oc
o.oc o.oc C.OÍ C.OÍ O.CX
RepresentaçãoJud-ciai e Extrajudicial o.oc o m 3.? o.oc o.oc
C.fi O.OC o oc 1 O.CX
Administração Geral O.OC O.OC o.oc o.oc o.oc
0.0! O.OC n.nc O.OC o.ot
Demais SuDfunçôes o.oi o.oc n.r/ n.n< o.cx
I.Of 3.345.970 6f 495.205.9$ 2850.764.ê( 1.827.779,3' 1.827.779.3! ADMINISTRAÇÃO 5.173.7S0.0C 5.173.750.0C 2.322.985.3- 2.322.985,3* 0.6$
o.oc 0 oc OCÍ •' o.oc o.oc o.oc o.ot •
Planejamento e Orçamento
1.0! 3.345.970.6! 495.205.9$ 2.850.764.6C 1.827.779.3! 1.827.779.3! Administração Geral 5.173 750 OC 5.173 750.L’( 2.322.985.3- 2.322.985,3* 0.6*
.. o.oc o.ot 0.01 O.ÍX 0 0' O.OC o.oc Administração Financeira o.oc 0 0í o.oc
O.OC O.ix OÍ" COí O.OC ooc one Controle Interno o.oc 0 C'f • 1 : o.oc
u.ac o.oc 0.0' 0 01 o.oc O.OC Normatuaçio o.ot o.oc O'-*! O.OC O.OC e Fiscalização
y n.C" ooc 0 C" O.OC Tecnologia da Informação o.oc o.oc ooc 0.0' o.oc
0.0' O.OC oo: 0.0' 0 0'
Ordenamento O.OC o.oc o.oc 0.0' .3 0' Ternlocial
ooc O.OC O.OC n.0' OOC OCÍ O.OC O.OC o.oc O.OC O.OC formaçâo de Recursos Humanos
OCK O.OC 0.0' o.oc 0 0( o.oc o.cx ooc .:c-- Administração do Rocortas (! 01 o.oc
C.ÍK O.OC 0.0! O.OC 0.0' O.OC Administração de Concessões OCX o.oc 0.3' -
o.oc 0.01 O.OC o.oc 0.0! o •:••• o.oc o.O< o.oc O.OC .omunicaçâo Social
O.Oi o.oc D O.OC o 0.0! C.&: C.C-: O.OC O.tX Demais SuDfunçôes
471.0» OOC 3.128.9: 3.128,9: 3.600.0! 3.600.0C O.tX 0 01 4?i.i!; DEFESA NACIONAL 3.600.0'. 3.600.0C
0 O.OC 0C( 0.0! O.Oi ■j y o.oc 01 0.01 Defesa Aérea 0.0'. OOi o.o:
o.oc o.ot c-.c-t Defesa Naval o.oc G.Ol 0 00< O.OC OCX 0 0'
O.OC 3 0' 471.0! 471,0! 3.128.91 3.128.91 Defesa Terrestre 3.600.0! 3.600.0Í 3.600.0; 3.600 0<
o.oc OCX o.ot Administração Geral 0 0! O.OC 0 v- j IX ooc 0 ú'
3 0 o y 0 C" o.oc OOC 3.0’ -y. O.Oí Demais SuDfunçôes o.a; ooc
SEGURANÇA PÚBLICA O.OC 0.0' 0.0' 0 01 OOi o.oc o >; ■i O.OC o.oc o.oc
0 oc o.oc o.o: Policiamento o.oc o.oc o.oc o.oc o.oc o.oc
o.oc o.oc 0.0! OOi Defesa Cwl 0,01 o.oc o.oc a.£K o.oc o.cx o.cx
3.0! O.OC o.oc o.oc o.oc ' - O.OC 0 C". o.oc 0 0. Informação e Inteligènc-a
0.01 o.oc 0 0! oc; 0
Admlmstraçôo Geral O.OÍ O.OÍ o.o: o.oc o.oc o.oc
ooc O.OÍ 0.0! 0.01 0 Oi 0 oc Demais SuDfunçôes o.oc 0.01 o.c< o.ot o.oc
0.0! OOC O.OÍ 0 01 RELAÇÕES EXTERIORES O.OC 0 Cí o.cx -J.O' OCX O.OÍ O.OÍ
O.OÍ O.Oí o.oc ooc or.1 0 01 ooc Relações Diplomáticas o.oc O.Oí
OC 0 oc ooc O.OC Cooperação o.ot o.oc o.oc O.OÍ o.cx O.OC ooc Internacional
O.Oí o.oc o c-i: ) y. Administração Geral O.Oí o.oc O.OÍ 0,0í o.cx o.oc O.OÍ
0 01 O.OÍ OOC 0 Oí o.oc ... Demais SuDfunçôes CCl O.Oí O.OÍ O.OÍ O.OC
434.453.6C 117.859.5$ 117.859.5! 0.07 477.840,4' 43.386 81 ASSISTÊNCIA SOCIAL 595.700,01 595.700.Oí 161.246.4! 161.246 4C 0.0!
O.OÍ 001 co: D 3< o.oc O.OÍ O.OÍ 0.01 o.ot Ass'6iência ao Idoso
O.OÍ 0.0! OOí OC' •!).*!X Assistência ao Portador de Deficiência 0 0' O.ÍJI O.OÍ O.Oí O.ÍX 1 ' www.elotech.com.br Página 5 de 9
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4fProcn°
Cú
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JANEIRO A ABRIL 2025/QUADRIMESTRAL JANEIRO-ABRIL
RREO R$ 1,00 - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDAS
Alio % SALDO No Alio % SALDO No FUNCAOISUBFUNCÃO - INTRA-ORCAMENTÁRIAS
Bimestre Bimsstro
Bimestre (b/lll b) Bimestre (d/lll d)
(b) (c)-(a-b) (d) C) ■(»•«) (0 (a)
0,0( 0.0( O.» D.0( o.oc 011 ú L-. 0.0Í o.» Assistência a Cnança ® aoAdolescente ooi •j y.
o 0C< 0.01 o.tx I 3' 0.0< 0.0- *;••• 0.01 AssistênciaComunitêda 0 0( 0.01 o.cx
110.324.5f 0 0' 427.375.4' -1.921.8' o.o: 422.453,6' 110.324,5! Admmistraçôo Geral 537.700.01 537.700.04 115.246.41 115.246,4(
7.535.0- 0.0< 50.464.9( 38.464.9Í M.iWO 46M0,;X 46.00C,(K 1)01 •2.0QD.C< 7.535,0' Domai» Suofunçêes 56.000 Oi IX
1.037.159.6- 185266.2: 0.2 124.840.3f 124.840.3f O.ili PREVIDÊNCIA SOCIAL 310.106,5! ‘ 851.893.4- 1.162.000.01 1,162.000.01 310.106.5'
O.Oi o.o» 0 r.i 0,0< G.tX G.ÍX 0.01 0.0< Previdênaa Bêsica 0.0Í 0.01
0.0( 3 '!• 0 0> 0 0.0< o.oc ooi O.iK O.ÍX OOf Previdência do Regime EsiatuUbno
ao: 0 01 c ■?: O.OC O.OC GOt G.C- o.ot co; 0 0( 0 0( ’revKJêncla Comolomentar
0 0Í C C( O.OC o.oc o.oc
Previdência Fspecial o.oc 0 01 o Oi ú.úl co< o.oc
124.840 3f 1?4 840 J- o.o; 1.037.159.6- 185.266.2: 1.162.000 310.106 5! 310.106.5! 0 0! 851.893 4 Administração Geral ,0< 1.162.000.0C
o.o: O.OC 0.01
Demais Subfunçôes o.oc o.oc o.oc O.OC o.oc o.oc o.o: CO
3.090.494,7; 1.774.326.31 1.774.326.31 i.d; 3.111.873.6« 21.378.9C SAÚDE 4.886 200.0; 4.886.200,0( 1.795.705.21 1.795705.2! 0.5-
527.102,5' 4 70.058.6f 541.943.3- 14.840.7f 484.897,4 4 7C.056.6f Atençêo 0âS‘C8 1.012.000.0Í 1.012.000,0( 484.897,4
1.674.934,8 905707.2! 905.707.2! 0.5: 1.677.792.7 2.857.9C Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.583.500.01 2.583.500,0( 908.565,1! 908.565.1!
112.193,5- 37 806.4f 37.806.4* O.O: 112.193.5- O.OC 3 7 80Õ.4Í 0.0 Suporte Pro'*tâtco e Terapêutico ISO.OOO.OC iso.ooo.oc 37.806.4C
339.111,7f 109.888.2- 109.888,2- O.Of 339.lli.7C O.OC V-gilância Sanitána 449.000.0C 449.000,0< 109.888.2- 109.888.2. O.O!
238.559.7C 96.074.3- 96.074,3- O.OC 241.525.6C 2.965.9C
337.600. 99 040.3! O.O: Vtflilftncia Epidemiologies (V 337.600,0< 99.040.3!
O.OC O.Oí 0 01 Õ « O.OC o.oc o.oc c.iy. OCX O.y 001 Alimontaçêo e Nutnçfto
154.793,3! C- 0' 199.306.6 714,2! 155.507,6t 0.0! 198.592,3; ’54.793.3! AdmlnístraçAo Geral 354.100.0C 354.100.0C 155.507,0!
O.OC O.CK O.OC O.OCO.OC
Demais SubFunçôes O.OC OC-i 0 0! o.oc o.oc o.oc
COÍ O.OC o.oc ooc 0.0Í o.oc 0 Oí o.oc O.OC •3 0C 0 0'. 1RABALHO
OO: OL'C O.OC O.OC O.CÍ OC: o.oc .1.'» O.OC O.OC •3 o-: ProleçSoe Benefícios ao Trabalhador
0 0'. OQC o.oc o.oc n.cc 0 Cl o.oc 001 O.OC O.OC OO-' Relações do Trabalho
Oíi: ooc n -y o.oc r.ei
Empregabdidado c oc O.OC o.oc o.oc o.oc
0.0' o.oc o.oc li • : o.oc o.oc o.oc o.oc 1; o 0: o.oc Fomento ao Trabalho
oc: o.oc O.O' o.oc O.OC Administração Geral Cl-i o.oc o.oc o.oc oo<
0 Oi o.oc o.oc o.oc 0.01
Domais Sublunçôos c 1:1 o.oc o.oc o.oc o.oc C-Ci
4.419.930.7! 4.419.930,7! 2S 11.637.057.1- 241.820.1! JCAÇÃO 15.630.946.0C 16.056.987,9: 4.661.750,9- 4.661.750.9- 1.3! 11.395.236.9!
7.084.943.1: 2.582.106.61 2.582.106.6 1.41 7.265.935.3: 180.992.2C Ensino Fundamenta) 9.422.OOO.CX 9.848.041.9: 2.763.098.8 2.763.098.8
OCX 0.0' o.oc 0 01 0 01 O.OC Ensino Medio o.oc o.oc o.c-: O.tx 0.0<
o.oc 0.0! ■j.ix O.ix 0 oc O.Ot o.oc 0 0' o.oc Ensino Profissional o.oc
o.oc ,1.1. 0 0'. o.oc o.oc O.OC o.oc Ensino Superior O.J o.oc O.üi
3.350.414,OC 1.488.031,7- 1.488.031.7- OA-' 3.401.968.2f 51 554 2( Educação 4.890.000,OC 4.890.000,0< 1.539.566.01 1.539.586.0C 0.4f In'anM
0.0 109.810,3: 29.335.6’ 29.335.61 OO! 109.810,3: 0 O' Educação de Jovens e Adultos 139 •■'.6 3: 139.146.0C 29.335.67 29.335.67
o.oc O.O' 0-' 0 C".' O.OC o.oc Educação Especial o.oc o.oc -'.Oi o.oc O.OC
Educação Bêsica C 01 o.oc o.oc o.oc J oc o.oc 0.0' O.OC 0 o-: o.oc o y
320.456.D 0.11 8S9 343.71 9.273.6: 1.179.800.0C 1.179.800.0C 329.730.4t 329.730.4f 0.1C 850.069,5- 320.4567/ Administração Geral
o.oc o.oc C.O! O.OC Demais Subfunçôes 0.0; o.oc o.oc o.cc
O.O: 15.312,1 4,512.1' 5.200.0C O.OC ••0.800 0( 687,8! 687,8! CULTURA 16.000.0C 16.000,Cí 5.200.0<
C!X OC! o.oc 0.0'. O.OC o.oc Patrimônio Histórico. Artistko e Arqueológico ooc o.oc o.oc o.oc
o.oc o.tx O.IX 0 y o.oc o.oc o.oc O.OC o.oc Dilusêo Cultural o.o-; O.Ct
687.8! 687.8! OOC 15.312,1' 4.512,1' Administração Geral 16.000,OC 16.000.0C 5 200 0‘. 5 200 OC OOC 10.800.0C
O.OC 3 0' OCX O.OC O.OC O.OC O.OC Demais Sublunçôes 0.0! O.Ot o.oc o.oc
o.oc ooc o.oc o.oc O..1* DIREITOS DA CIDADANIA o.oc o.oc o.oc o.oc O.OC o.oc
O.OC O.OC !).3( O.OC c.oc 0 0< O.OC O.OC Custódia e Reintegração Social
o.oc O.OC 0.0'. O.OC o.o: 0.01 Direitos Individuais. Coletivos e Difusos 001 o.oc o.oc o.oc
OCX OC-' 0.0! o.oc o.oc o.oc o.oc (• Oí i> 1:: C.O-' Assistência ao» Povos Indígenas
O.OC oc- O.Oí 0.0C 9 0' '.'.CÍ
Administração Geral o.oc ••• o.oc OC: e.ix
0 0' o.oc o.oc I • Demais flA. 0 c. O.Ü< cor OÍX (I Oí o.oc Subfunçôes
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ESTADO DO RONDÔNIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
olhas
(^Proc n°
32>
MUNICÍPIO DE VILHENA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2025/QUADRIMESTRAL JANEIRO-ABRIL
R$ 1.00 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS UQUIDAS
SALDO Até o % SALDO No Até o % No
FUNCAO/SUBEUNCAO - INTRA-ORCAMENTÁRIAS
Bimestre Bim««tr«
(d/lll d) Bimestre (b/lll b) Bimestre («) (b) (c) (a-b) (d) (•) -(axl) (0
0.0' 0.0Í OQf 0.0( O.FK o.tx 0.0! 0.0-í URBANISMO o e>. o.o< f;.n<
0í> c/'.- 0,0( D.(N 0.01 I! 0! C.W G.iX o.c 0.ÍK In^ra-Estrutura Urbana
0 0! 0 0' 0.0' o'? 0.0( Serviços Urtanoa o.oc IJ C! ü.l>< O.Of 0.(X
O.Ci 0,0( 0,0( Ú.(X O.iX 0.0Í 0.01 O.n: TransportcB Coletivos Urbanos 0,0( i: f!
0.0< O.IX 0.0C 0.0C ex-: 'j O.CI Administração Geral o.oc i. Gí • •• f:..x
Demais Subfunçôes o.oc o.cx o.oc G.IX 0 01 0 Cl 0.0< Ü.Cí o.oc ' M
o.oc o.oc '■
HABITAÇAO n w 0.-ji ’ Cí 0 Cx o.oc 0 G o.oc
0 0'. o.oc 0 oc o.oc o.oc 0.0Í abHaçfto Rural o.oc o.oc 0.01 o.oc
O.OC 0 0Í O.OC O.OC O.OC o.oc 0 0' o.oc j.x ooc 0 0( Habitação Urbana
p 0 0' O.OC O.OC 0 01 oc o.oc 0 Oí Administrate Geral 0.0Í 0.0< o.oc O.OC
o.oc o.oc c.oc o.cc '•
Demais Subfunçôes 0.0! o.oc o.oc 0 01 o.oc
150.812.6: 150.812.6: 0.0Í 579.187.3i O.Oi SANEAMENTO 730.000.Ct 730.000.0C 150.812.6: 150.812.6: 0.0Í 5/9.180'
o.oc ooc c.oc O.OC o.oc Saneamento Básico Rural 0 0( o.oc ooc l>.tt o.oc o.oc
C.OC O.GÍ O.OC O.OC O.OC (ICC C.OC GOC Saneamento Bflsico lrbano O.CI o.oc o.oc
579.187.37 O.OC 150.812,6: 0.3! 579.187.3. 150.812,6: 150.812.6: c.n1 Admintstraçéo Geral 730.000,01 73O.OOO.OC 150.812.6:
p 0( O.OC OQi O.OC O.OC
Demais Subfunçôes o.oc o.oc 0,0C O.cc
82.545.47 82.545.47 o.c- 288.204,5: O.OC GESTÃO AMBIENTAL 370.750.0C 370 750.0( 82.545.47 82.545 47 288.204.5:
C:.i:í o c>: o.oc O.OC Preservação c ConservaçãoAmbiental o.oc o.oc O.CI o.cx OOÍ 0 0' o.oc
o.oc 0 0! o.oc O.OC
Controle Ambiental 0,0C OOC oc: 0 01 o.oc ooc o.oc
O.OC OOC O.OC o.oc O.OC O.OC 0.0< Recuperação de Areas Degradadas O.OC O OC i.i O.OC
0 oc 0 0' o.oc o.o: o.oc o.oc n.c< Recursos Hídricos o.oc ooc o.oc o.oc
ooc O.OC ooc O.OC O.OC Meteorologia o.oc o.oc ooc o.oc ooc o.oc
82,545.47 82.545.47 O OC 288 204.5: O.OC Administração Geral 370.750.01 370.750.0C 82.545.47 82.545.47 oo; 288.204.5:
o.oc o.oc o.oc Mi o.oc ooc O.OC o.oc Demais Subfunçôes o.oc 0,0( 0.0'
o.oc o.oc 0.')'. O.OC 0,0( CIÊNCIA E TECNOLOGIA o.oc 0 OC o.oc o.oc ooc o.oc
: ocx O.OC o.oc O.ü' o.oc o.oc Desenvolvimento Cientifico 0 ct o.oc o.oc
o.oc o.oc o.oc Desenvolvimento Tecnológico o Engenharia 0 0( o.oc 0.0< c.oc o.oc o.oc 0.0(
0.0'. O.OC o.ot O.CX c.c< O.ix c.fx o.oc O.OC Difusão do Conhecimento Cientifico o Tecnolôg.ca o oc o.oc
OCX O.Oí C.T OCX O.OC Administração Geral o.oc OíX o.oc o.oc o.oc
ooc Q.W o.oc o.a o.oc o.oc o.oc Demnls Subfunçôes 0 0C ' •• o.cx
0 74.167.5f 74 tõ.-.fit 0.0 315 582.4- 12.592.0f AGRICULTURA 389.750.0C 3B9.75C.UÍ 86.759.61 86 759.61 (v 302.990.3‘
O.OC O.OC O.OC O.Oi 0 0< O.Oi Abastecimento 0.0( ooc OCX OCX
OCX O.OC G.Oí OOC O.OI C.OC O.OC O.OCO.OC ExtensAo Rural o.oc 0 D(
0.0' 0 Ot. o.oc O.OC o.oc ooc o.oc o.oc ooc o.oc O.OI Irngaçâo
00! 3.0' 7 234 3! r 234 OOC 10.765.6: 10.765.6: PromoçAo da ProduçAo Agrooecuàne 18.000.0Í 18.000.0Í 18.000 Ot 1B.000.0C
•3.0' O.OC O.OC OOC O.OC O.OC Defesa Agropecuâna o.ot O.OC O.OC O.OC O.OC
66.933.1f 66.933.1Í 0 0- 304.816.8; 1.826.4 Administração Geral 37i zsc.o: 371.75O.OC 68.759.6 88.759.6 o.o; 302.^90.3:
o.ot o.oc o.ot o.oc o.ot Demais Subfunçôes 0 C-í o.oc 3.3' O.OÍ o.oc
o.oc o.o: o.oc CO' o.ot ORGANIZAÇAO AGRARIA o O.OC O.OC c.oc o.oc
Reforma AgrAna OOC o.oc 0.3' C-.C' o.oc o.ot o.oc 0.0' c.oc
O.Ci o.oc o.ot O.Oí Colonização o.oc ú.üi c c •■•.IX o.cc oc
C.IX o.ot o.ot o.oc O.Oí o.ot 0.04 Administração Geral o.ot OCX o.o: o.c:
o.c. o.ot o.ot O.IH O.OÍ o.ot 0,0t ooc o.ot I
Demais Subfunçôes o.oc
,.r-, o.ot O.O'. 0.01 O.OÍ o.ot INDÚSTRIA o.o: o.ot o.ot Ü.O' o.oc
oc o.oc o.ot o.oc o.ot o.oc o.oc 0 0' PromoçAo Industnal 0.01 o.oc •3
O.OC 0 0' O.OC OOC O.Oí 0.3< ProduçAo Industrial (?Cl o.oc 3.0' J 0'. o.oc
n.c< 0.0' OC" o.oc O.OC I MineraçAo oc o.oc o.oc o.oc o.oc
:
0.04 O.OÍ O.OC 0 C OJX O.OC • i:: Propnedade Industnal í: 0.04 O.OC
Normalização c Qualidade O.OC o.ot o.oc o.oc o.oc o.cx o.tx O.OC 0 c ••
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ESTADO DO RONDÔNIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
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l-qjProc n°
Folha5
MUNICÍPIO DE VILHENA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2025/QUADRIMESTRAL JANEIRO-ABRIL
RS 1,00 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDAS
SALDO No At* o % SALDO No At* o % FUNCAOISUBFUNCÃO - INTRA-QRCAMENTÁRIAS
BlmMtro Blmoitr»
Blmestra (b/lll b) Blmostre (d/1ll d)
(c)-(a-b) (d) («) (»-d) (f) (-) (b)
0.0: o.oc O.Oí oo< 0.0< Q0( O.LT C.!)' 0.0< ')C< O.Cf Administração Gwaf
.. .. !!.•! 0.01 0.0: 00< 0.01 0 0' Domai» SuQtunçôos 0.0( C,0<
o.a ntx 0.0( 0.<X 0 01 0,0( COMÉRCIO E SERVIÇOS 0 0( n cí 0,'T o.m
c-: 0,0( 0.0( '• :x 0.0( 0.01 O.OÍ 0,0( 0 G( O.OC PromoçAo Comarcial
0.01 O.OÍ 0.0( o.oi C.Ot o i:í 0.0( Q.W ComefcializaçAo 0.0( 0 01 0.0(
G 0: ooc 0.0( 0.0( 0 0( 0.0! 0,0( O.D< 0.0( 0.0( Comórck)Exlerior 0.0(
O.Oi o.ot 0.0' O.OÍ o Serviços O.OÍ O.OÍ O.OÍ O.OÍ 0 0Í Financeiros
C.Oi 0,01 O.OÍ O.OÍ O.OÍ O.OÍ O.OC ooc j (K OC" memo
O.OÍ C.Ot O.OÍ O.OÍ o.« OCX O.OÍ O.OC Administração Geral o.cc O.OÍ
0 O.Oi O.OÍ 0.0' 0.0' 0- 0.3C Demais Subfunçôes O.OÍ o ? y 0,01 0 0<
o.oc O.OÍ O.OÍ 0.01 0.01 COMUNICAÇÕES 0 0Í O.OÍ O.OÍ o.oc O.OÍ
O.OÍ O.OÍ O.Oí O.OI O.OÍ
Comunicaçôe» Postais O.OÍ O.OÍ n.y i:.y o.oc
O.OC O.OÍ O.Oí C.Ot o.cc O.Oí c.oc O.OC cc< O.Oí Telecomunlcaçôe»
O.OC O.OÍ 0 0< O.OC O.OÍ O.Oí O.OÍ o.c 0.01 Administração Geral : . G.C<
O.Oí O.OI O.OÍ O O.Oí O.Oí 0.01 Demai» Sublunçôes Ü< 0.01 O.OÍ O.K
O.Oi O.OÍ i ' n or O.Oí 0 O.OÍ GOí O.OÍ (X O.O! õ f>f ENERGIA
O.OC O.Oi 0 OÍ •? üí n C< O.OÍ O.Of O.OÍ 0 0' •• Conservação dc Energia
0.0: 0 ÚI 0.0' O.OC o.o: O.OC O.OÍ O.Oí O.OÍ 0 0' O.OC Energia Elátnca
O.OÍ O.OÍ OOt 0 0' O.OÍ O.OC
Combinlível* Minerai» 0.01 O.OÍ 0 0( O.OÍ 0 0(
O.OÍ O.OC OOC •l O- O.OÍ O.OÍ 0 01 O.OÍ 0 01 O.OÍ O.OÍ Biocombustivel»
CC( O.OÍ O.OC O.OÍ O.OÍ : :• oo: J 0' O.OC O.Of 1 Administração Geral
o.oc O.OÍ 0.0' O.Oí o.oc O.OÍ 0 oc O.OÍ O.OÍ O.OÍ o.oc Demai» Subtunçõe»
o.oc c o: 10.000 Oí 10.000.01 O.CÍ OOÍ 10.000 Oí 10.000.0Í 10.000.0Í IQ.OOD.OÍ O.Oí TRANSPORTE
O.OÍ O.OÍ Cl? if Cl O.OÍ C3- OOt Transporte Aereo 0 0' O.OÍ ::.rx
0.0' o.oc O.OÍ OOÍ C.Cf O.OÍ 0 0! c.tx OCX O.Oí 0 01 Transporto Rodoviâno
O.Oi o.oc r, íii 0 0< O.Of
Transporte Forroviàno Q.y: 0 oc o y. O.Oí o.oc o.oc
O.OI O.OÍ o.oc 0.0! í 0 Oí O.OÍ O.Oí o.O; O.Oí Jransporto Hidrovlâno
O.Oí O.OÍ O.OC 0 0: OOÍ C 0- OOí
ansportes Especial» O.OÍ O.OC O.üi
O.Oí 0.0' o.oc 0 01 0 0 10.000.0Í io.cwo.-y Admimstraçèo Gerei lO.OOO.OC 10.000.0Í 10.000.0C 10.000.CX
O.Oí OOÍ 0.0' Oí» 0 0- O õ- Demai» Subfunçôes n.m o.oc ■■ OÍ O.Oi
O.Oí O.CÍ 4.261.0! 4.261.0' ) . . 10.738 9f i073Mf DESPORTO E LAZER I5.000.0t 15.000.Oí 15.000.0C 15.000.0Í
O.OÍ O.OÍ 0.0' 0 01 O.Oí O.OÍ 0,0í Desporto do Rendimento I C!.T
10.738.9! 4 261 0' C.0« tO.738.9' 15.000.Oí );y O.OÍ 4.261,0! Desporto Comunitário 15.000 Oí 15.000.0Í I5.000.0Í
O.OÍ OOÍ O.OÍ 3 : 0.0< Lazer OOÍ O.OÍ O.OÍ 0,0< O.OÍ o.oc
O.Oí O.OÍ O.CÍ O.Oí O.OÍ O.Oí O.OÍ Administração Gerai O.OÍ o.oc
O.CÍ O.OÍ O.OÍ O.OÍ O.CC Demais Sublunçôes O.OÍ 0 Cí o.oc O.|>Í o.oc OCX
O.Oí O.OC O.Oí o.oc |-.|>I O.OÍ o.oc 0.0* O.OC ENCARGOS ESPECIAIS o.oc 9 01
o o.c< O.OÍ O.Oí OOÍ o o* -:••• O.CÍ Refinanciamento da Divida Interna o.oc o.oc c Ot?
O.OÍ O.OÍ 0 0' C Ç! 0 Oi 0.0! Refinanciamento da Dívtda Externa O.Oí O.OÍ O.Oi o.oc
0 0' 0 OC OOÍ o.oc OOÍ o.oc O.Oí o.oc o.oc O.OC O.Oí Serviço da Dívida Interna
O.OÍ 0.0' 0.0' 0 01 OOÍ •J O- Serviço o-y. O.OC O.OC O.OC da Divida Externa O.Oí
O.OÍ O.OÍ O.OÍ O.Oí O.OC O.OÍ Transferência» O.OÍ 0,« O.OC
O.Oí O.OC O.OÍ O.fX Outros Encargos Espeoat» OOÍ O.OC O.Oí O.OÍ n.o< O.OÍ
o.c: O.OÍ O.OÍ O.OÍ O.OC O.íí O.OC 1 0 3. O.OÍ Transferencia» para a Educação Basics
o O.Q(
Demai» Subtunçõe» O.OÍ CCt O.ÍX 0.0: O.Oí o.oc 0 G( O.OC (M ' '•
OOÍ O.Oí O.OÍ RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.Ü-. OOC o o; O.Oí OOC O.OC
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ESTADO DO RONDÔNIA
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DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
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PROCESSADOS
cr
V^íFolhas
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável CAMARA DE VILHENA 26/06/2025 -11:33:22
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DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2025/QUADRIMESTRAL JANEIRO-ABRIL
.^6 S)
/-^-Proc n°
ÍT
y^Folhas
MUNICÍPIO DE VILHENA
PODER LEGISLATIVO
RS 1,00 RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53. inciso I)
ESPECIFICAÇÃO
2025
67.278.285,37 44.872.071,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 358.143.465,51 707.088.704,32 59.966.040,85 56 735.249.92 57.982.775,35 71.309.042.24
0.00 0.00 0.00 66.319.601,65 123.591.823.00 8.946.749,41 8.712.900,74 11.499.363.97 20.340.194.64 9.001.635.59 7.818.757,30 0,00 0.00 0,00
1.274.701,23 1.017.836,21 0.00 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 20.108.605,29 26.497.268,00 601.316,30 1.950.907,93 3.175.023.25 12.088.820,37
0.00 0,00 0.00 0.00 27.183.712.61 56.130.552.00 4.475.147.64 4.963.838.68 4.618.893.35 4.440.345.52 0.00 0.00 ISS 4.822.9-19,69 3.862.537.73
805.681.04 550.278.14 0,00 0 00 0 0.00 0.00 0,00 4.598.554.67 9.923.649.00 ITBI 731.347,95 552.133,42 700.794,76 1.258.319.36
0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 10.154.588,76 23.768.235,00 1.833.568.65 1.378.105,18 0.00 IRRF 1.983.381,54 1.649.627,31 2.269.164.21 1.040.741.87
432.192.25 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 4.274.140,32 7.272.119,00 Outros 988.474.36 468.791,32 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 807.753,93 697.694.35 879.234,11
0.00 0,00 0.00 0.00 16.157.841,55 32.886.749.84 2.592.599,51 2.717.862.03 3.006.902.98 4.015.408.47 2.681.555,62 1.143.512.94 0.00 0.00
0,00 0.00 0,00 28.007.485,39 34.416.189,64 5.519.886,76 4.075.860,16 4.827.833,99 6.409.218,74 7.179.678,78 -4.993,04 0.00 0,00 0,00
o.oo 0.00 0.00 0.'- 28.007.485,39 34.416.189.64 5.519.886,76 4.075.860.16 4.827.833.99 6.409.218.74 7.179.678.78 -4.993,04 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 o.oo 0,00
0.00 o.oo 0.00 0.00 0 00 0.00 0.00 0.00 0,00 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0 00 0.00 15.585.024,43 32.290.596.00 2.539.930.92 2.514.981,81 2.594.042.63 2.500.659.57 2.843.866.65 2.591.542,85
0.00 0.00 0 00 0.00 228.352.373.96 481.419.550.84 40.068.404,62 37.461.447.27 35.563.086.76 37.061.900.66 45.093.161.75 33.104.372.90 0.00 0.00
5.325.232.87 6.793.089.56 4.814.486,25 3 00 0.00 0,00 0.00 0.00 36.061.186.43 72.965.363,00 Cota-Parte do FPM 5.930.218.51 7.957.668.47 5.240.490.77
7.732.853.47 II.00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 46.486.689.68 91.951.234.00 Cota-Parte do ICMS 8.055.656.59 4.835.565.98 9.953.202.25 5.799.486.45 10.109.924.94
0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00 16.189.334,94 28.607.234,00 Cota-Parte 2.664.722.16 1.886.908.93 do IPVA 3.243.729.32 2.486.335.80 2.879.012.12 3.028.626.61
38.780,54 0.00 0.00 0.00 689.114,18 1.916.064.00 Cota-Parte 0.00 0.00 0.00 do ITR 88.478.77 89.776.89 190.530,03 18.634.82 262.913.13
36.714.64 28.393.05 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 225.600.26 370.960,00 Transferências da LC 61/1989 0.00 70.183.37 0.00 90.309.20
0.00 0,00 0.00 0.00 01 0,00 49.614.631.09 93.712.031.00 Transferências do FUNDEB 8.511.801.58 8.894.656.96 8.124.289.59 7.769.984.78 9.663.725.68 6.650.172.50
0.00 0.00 0.00 O.Ui: 79.085.817,38 191.896.664.84 Outras 11.952.778,16 0,00 0,00 Transferências Correntes 14.238.519.85 13.127.259,80 9.175.562,00 15.029.625,93 15.562.071.64
218.878.83 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00 3.721.138,53 2.483.795.00 298.469.63 1.252.197,91 491.545.02 981.660,16 478.386.98
2.900.284.46 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 50.101.896,14 85.615.224,00 9.402.691.64 8.481.943,08 8.936.194,58 9.392.073,90 10.988 708,43
0.00 0,00 0.00 0.00 o.u: 0.00 7.895.391.03 18.758.500,00 1.534.062.24 1.585.346.30 1.607.262.78 1.609.879,10 1.558.840,61 0.00
0,00 0.00 0.00 1.328.556.73 200.000,00 70.234.00 970.575.15 96.604.30 94,538.98 96.604.30 0,00 0,00 o.oo 0,00
0.00 0.00 0.00 20.947.563.16 28.637.000,00 4.334.778.74 2.838.115,49 3.579.680.46 4.835.197.80 5.359.790.67 0.00 0.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 19.930.385.22 38.019.724,00 3.463.616.66 3.087.906.14 3.652.647,04 2.852.458.02 3.973.472.90 2.900.284.46 OU
41.971.767,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 308.041.569.37 621.473.480,32 50.563.349.21 48.253.306,84 49.046.580,77 61.916.968,34 56.289 576.89
0.00 0,00 0.00 0,00 0 00 0,00 6.000.000,00 6.000.000.00 0,00 6.000.000.00 0,00 11.00 o.oo 0.00
00 0,00 0.00 0.00 0.00 0,00 302.041.569.37 615.473.480.32 50.563.349.21 42.253.306.84 49.046.580.77 61.916.968.34 56.289.576,89 41.971.787.32
0,00 0,00 0.00 0 00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 oco 0.00 o.oo 0,00
373.428,00 373.428.00 i.z- 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 2.240.568,00 6.153.496.00 379.500.00 367 356.00 373.428,00 373.428.00
0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0,00 0.00 0.1X1
41.885.950,84 48.673.152.77 61.543.540,34 55.916.148.89 41.598.359.32 0.00 0.00 0.00 0.00 0,00 0.00 609.319.984.32 50.183.849,21
www.elotech.com.br
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita de Sen/iços
Transferências Correntes
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Rendimentos de Aplicação Financeira
Outras Receitas Patrimoniais
ESTADO DO RONDÔNIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Abril
2025
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2025/ANUAL JANEIRO-DEZEMBRO
TOTAL (ÚLTIMOS 12
MESES)
PREVISÃO
ATUALIZADA
RECEITA CORRENTE LlOUlDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO
(V, = (81 - IV)
(-) Transfeiénctas otxigatúnas da União relativas ás ernendas de Qancaaa (art. 166, § 16. da CF)(VI)
Janeiro
2025
Fevereiro
2025
Maio
2025
Junho
2025
Julho
2025
Agosto
2025
Outubro
2025
Dezembro
2025
RECEITAS CORRENTES (I)
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
IPTU
Março
2025
Novembro
2025
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
Setembro
2025
(-) Transferências da Uniáo relativas a remuneraçãodos agonies comunitânos de saúde e do comoate
as endemras (CF. art. 198. §11) (VII)
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM
PESSOAL (VII) = (V- VI- VII-VIII)
Notas Explicativas
Outras Receitas Correntes
DEDUÇÕES (II)
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
Compensação Financ. entre Regimes Previdência
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB______
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)_____________
( -) Transferênciasotxigafònas da Untào relativas as emendas individuais (art 166-A. § 1". da CF)(IV)
('
o
0,00
Págiç@,'l de 2
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública ENTIDADES CONSOLIDADAS: null 26/06/2025- 11:39:27
MUNICÍPIO DE VILHENA
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DO RONDÔNIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2025/ANUAL JANEIRO-DEZEMBRO
(/>
RREO RS 1.00
- Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)
RECEITAS REALIZADAS
31.200.174.09
18.758.500.00 6.336.550.42
18.394.000,00 5.903.983,09
341.000,00 383.192,96 Inativo
Pensionista 23.500,00 49.374,37
28.269.800,00 8.083.202,81
7.737.824,33
309.265,61 Inativo
36.112,87 Pensionista
15.548.468,43 Receita Patrimonial
0,00 Receitas Imobiliárias
15.548.468,43 Receitas de Valores Mobiliários
Outras 0,00 Receitas Patrimoniais
0,00 0,00
201.000,00 1.231.952,43
200.000,00 1.231.952,43
Demais Receitas Correntes
0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
75.866.300,00 31.200.174,09
DESPESAS PAGAS
Benefícios 0,00
18.000.000,00 5.159.756.78 0,00
2.800.000,00 823.890,91
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
450.000,00 0,00 0,00 0,00
21.250.000,00 5.983.647,69 5.983.647,69 5.983.647,69 0,00
54.616.300,00 25.216.526,40 I 25.216.526,40 I 25.216.526,40 [ I RESULTADO PREVIDENCIARIO • FUNDO EM CAPITALIZAÇAO (VI) = (IV -V)2 31.200.174,09
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
0,00 VALOR
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
54.616.300,00
www.elotech.com.br Página 1 de 4
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
VALOR
(a)
75.866.300.00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
'.eita de Contribuições Patronais
,-\tivo
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM
CAPITALIZAÇÃO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM
CAPITALIZAÇÃO)
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2025/QUADRIMESTRAL JANEIRO-ABRIL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
27.634.000,00
594.000,00
41.800,00
28.637.000,00
0,00
28.637.000,00
0,00
450.000,00
0,00
0,00
1.000,00
0,00
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
5.159.756,78
823.890,91
5.159.756,78
823.890,91
0,00
0,00
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NAO PROCESSADOS
0,00
0,00
0,00
0,00
Compensação Financeira entre os regimes
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (11)1
RECEITAS CORRENTES (I)
Receita de Contribuições dos Segurados
Ativo
MUNICÍPIO DE VILHENA
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DO RONDÔNIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
No Exercício
(9)
Até o Bimestre
(b)
RECEITAS DE CAPITAL (III)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇAO - (IV) - (I *III - II)
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
PREVISÃO
ATUALIZADA
(c)
20.800.000,00
Até o Bimestre
(e)
5.983.647,69
Aposentadorias
Pensões por Morte
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Financeira entre os regimes
Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)
Até o Bimestre
(d)
5.983.647,69
Até o Bimestre
(f)
5.983.647,69
AçProcn0
\Solhas 36 íj
vo
R$ 1,00
APORTES REALIZADOS
0,00
0,00
0,00
Recursos 0,00 para Cobertura de Déficit Financeiro
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL
RECEITAS REALIZADAS
(a)
Inativo
Pensionista
Inativo
Pensionista
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
www.elotech.com.br Página 2 de 4
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores
Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS
Caixa e Equivalentes de Caixa
-.timentos e Aplicações
Outros Bens e Direitos
Receita de Contribuições Patronais
Ativo
ceita de Serviços
„dtras Receitas Correntes
Compensação Financeira entre os regimes
Demais Receitas Correntes
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM
REPARTIÇÃO)
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2025/QUADRIMESTRAL JANEIRO-ABRIL
0,00
0,00
275.891.788,38
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS CORRENTES (VII)
Receita de Contribuições dos Segurados
Ativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,0>
0,00
0,00
Até o Bimestre
(b)
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) « (VII VIII)
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
PREVISÃO
ATUALIZADA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM
_____________ CAPITALIZAÇÃO DO RPPS__________
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
MUNICÍPIO DE VILHENA
PODER LEGISLATIVO f^’Proc n°
ESTADO DO RONDÔNIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO '^Folhas
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES \ X
-Z
RREO RS 1.00 - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)
JESPESAS PAGAS
(c)
0,00 0,00 0,00 0,00 Benefícios 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 I 0,00 I 0.00 I I
0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) •(IX -X)2
APORTES REALIZADOS
0,00 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
0,00 Recursos para Formação de Reserva
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) SALDO ATUAL
129188.3
0.0
0.0
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
1.259.200,30
1.259.200,3f
3ESPESAS PAGAS
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
1.970.000,00 718.864,55 535.869,16 535.869,16 182.995.39
2.113.000,00 469.030,91 128.413,83 128.413,83 340.617,08
270.000,00 0,000,00 0,00 0,00
1.187.895,46 664.282,99 664.282,99 523.612,47 4.353.000,00
0.00 594.917,31 | 594.917,31 | | 71.304,84 | 735.587,83 RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII-XV)2
BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL
1196980.89
0
0.0
www.elotech.com.br Página 3 de 4
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
OutrosBensDireitos
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outros Bens e Direitos
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM
REPARTIÇÃO)
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM
REPARTIÇÃO DO RPPS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2025/QUADRIMESTRAL JANEIRO-ABRIL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NAO PROCESSADOS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÀO PROCESSADOS
Até o Bimestre
(e)
MUNICÍPIO de vilhena
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DO RONDÔNIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Até o Bimestre
(d)
No Exercício
(g)
Até o Bimestre
(b)
Até o Bimestre
(f)
RECEITAS CORRENTES____________________________
TAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)
Despesas Correntes (XIII)
Pessoal e Encargos Sociais
Demais Despesas Correntes
Despesas de Capital (XIV)
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII * XIV)
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
4.353.000,00
4.353.000,00
(O
4.083.000,00
0,00
0,00
Até o Bimestre
(e)
664.282,99
0,00
0,00
Aposentadorias
Pensões por Morte
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Financeira entre os regimes
Demais Despesas Previdenciárias____________________
AL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)
Até o Bimestre
(d)
1.187.895,46
Até o Bimestre
(0
664.282,99
No Exercício
(g)___________
523.612.47
/èrocndMà
V^Folhas O
R$ 1.00 RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)
(a)
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)
3ESPESAS PAGAS
(c)
-25.600,00 -25.600,00 | -25.600,00 | RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) -(XVII - XVlll)2 -76.800,00 | | 0,00
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável CAMARA DE VILHENA 26/06/2025- 11:41:59
Contribuições dos Servidores
Demais Receitas Previdenciárias
Aposentadorias
Pensões
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS
PELO TESOURO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS
PELO TESOURO)
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2025/QUADRIMESTRAL JANEIRO-ABRIL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NAO PROCESSADOS
0.00
0,00
No Exercício
(g)
Até o Bimestre
(e)
Até o Bimestre
(d)
Até o Bimestre
(b)
Até o Bimestre
(D
0,00
76.800,00
0,00
76.800,00
0,00
0,00
0,00
0,00
25.600,00
0,00
25.600,00
0,00
25.600,00
0,00
25.600,00
0,00
25.600,00
0,00
25.600,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO__________________
RECEITAS REALIZADAS
0,00
0,00
0,00
I^Proc n°
MUNICÍPIO DE VILHENA CT
PODER LEGISLATIVO V^Folhas
ESTADO DO RONDÔNIA \Z2-
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO 'p
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
RREO - ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1°,
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS
(b)
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO1 (I) 2.300.000,00
DOTAÇÃO ATUALIZADA SALDO NÃO EXECUTADO
DESPESAS
DESPESAS DE CAPITAL 11.281.182,29 0,00
48.773.992,19 7.314.591,49 0,00 113.835.699,93 Investimentos
0,00 Inversões Financeiras 0,00
9.133.240,00
172.261.359,12 57.907.232,19 0,00
55.607.232,19| 0.00 | 0.00 | 137.261.359,121 81.654.126,93
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2025/QUADRIMESTRAL JANEIRO-ABRIL
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESA INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
MUNICÍPIO DE VILHENA
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DO RONDÔNIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL (REGRA DE OURO)
Amortização da Dívida
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte
(e)____________
57.907.232,19
0,00
Õ^ÕÕ
________ 0,00
o,oo'
11.281.182,29
_______ 0,00
3.966.590,80
0,00
0,00
ÕÕÕ
0,00 _________ 0,00
114.354.126,93
518.427,0C
0,00
(d)___________
172.261.359,12
162.609.692,12
0,00
9.651.667,OÕ-
_________ 0,00
0,00
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)___________
35.000.000,00
(f) = (d-e)
114.354.126,93
RS 1,00
SALDO NÃO
REALIZADO
(c) = (a - b)
32.700.000.00
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por
Instituições Financoiras
DESPESA DE CAPITAL LlQUIDA (II)
RESULTADO PARA APURAÇAO OA T
REGRA DE OURO (III) ° (II-1) |
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53. inciso III) R$1,00
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS
571.059.835,59 209.852.411,64
123.591.823,00 49.499.208,76
17.816.067,85
18.124.473,74 ISS
9.923.649,00 3.242.595,49 ITBI
23.768.235,00 6.942.914,93 IRRF
7.272.119,00 3.373.156,75
14.128.249,84
5.716.657,00
5.716.657,00
0,00
Transferências Correntes 393.049.714,75
60.514.737,40 19.562.888,63 Cota-Parte do FPM
73.560.987,20 22.915.129,07 Cota-Parte do ICMS
22.885.787,20 9.310.162,76 Cota-Parte do IPVA
1.532.851,20 309.936,45 Cota-Parte do ITR
296.768,00 128.394,05 Transferências da LC 61/1989
Transferências do FUNDEB 93.712.031,00
Outras Transferências Correntes 140.546.552,75
11.941.535,22 Demais Receitas Correntes 34.573.391,00
0,00 0,00
34.573.391,00 11.941.535,22
565.343.178.59 204.535.178.00
51.582.300,00 16.871.601,90
15.587.772,49
14.226.940,73
2.300.000,0f
0,00
0,00
20.425,00 7.188,83
79.959.256,93 11.919.751,90
70.089.029,93 4.890.491,90
9.870.227,00 7.029.260,00
0,00
0,00
0,00
79.979.681,93 11.926.940,73
0,00 0,00
0,00
696.905.160,52
645.322.860,52
www.elotech.com.br Página 1 de 3
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
ontribuições
Receita Patrimonial
Aplicações Financeiras (II)
Outras Receitas Patrimoniais
MUNICÍPIO DE VILHENA
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DO RONDÔNIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2025/QUADRIMESTRAL JANEIRO-ABRIL
PREVISÃO
ATUALIZADA
28.637.000,00
114.979.681,93
26.497.268,00
56.130.552,00
35.000.000,00
0,00
20.425,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.996.222,57
5.317.233,64
5.317.233,64
0,00
137.098.211,45
0,00
233.333.720,63
216.462.118,73
33.300.732,91
51.570.967,58
7.188,83
0,00
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
IPTU
Outras Receitas Financeiras (III)
Receitas Correntes Restantes
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I -
(II + "I)]
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)
Operações de Crédito (VI)
Amortização de Empréstimos (VII)
Alienação de Bens
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII)
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX)
Outras Alienações de Bens
Transferências de Capital
Convênios
Outras Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X)
Outras Receitas de Capital Primárias
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX
+ X + XI + XII)]
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)
Até o Bimestre 2025
RECEITAS REALIZADAS
(a)
I^Proc n°
Qí
'/^Folhas
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) R$1,00
Até o Bimestre/ 2025
DESPESAS PRIMÁRIAS
LIQUIDADOS
(b)
569.059.103,18 269.378.155,93 155.999.461,78 2.851.572,60 17.255.196,05
248.405.424,03 79.170.337,02 78.114.128.01 75.896.491,78 2.779.511,70 67.868,19 67.868,19
376.986,40 376.986,40 0,00 0,00 Juros e Encargos da Dívida (XIX)
Outras Despesas Correntes 77.508.347,37 77.500.393,22 72.060,90 17.187.327,86
0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências Constitucionais e Legais
77.508.347,37 77.500.393,22 72.060,90 17.187.327,86
268.308.155.93 155.622.475.38 153.396.885.00 17.248.759,16 563.743.103,18 2.851.572,60 17.255.196,05
7.171.543,15 6.647.930,68 6.647.930,68 0,00 26.315,05 26.315,05 25.333.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
171.991.359,12 57.907.232,19 11.281.182,29 11.281.182,29 101.975,87 4.739.387,14 4.739.744,62
162.339.692,12 48.773.992,19 7.314.591.49 7.314.591.49 101.975,87 4.739.387,14 4.739.744,62
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
162.339.692,12 48.773.992,19 7.314.591,49 7.314.591.49 101.975,87 4.739.387,14 4.739.744.62
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 58.637.863,87 0,00
270.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 o.c
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
810.323.659,17 324.253.691.27 169.584.997,55 167.359.407,17 22.014.818,83 2.953.548,47 22.020.898,24
784.720.659,17 317.082.148,12 162.937.066,87 160.711.476,49 21.988.503,78 2.953.548,47 21.994.583,19
41.005.946,16
30.808.589,99
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência
JUROS NOMINAIS
5.317.233,64
496.986,40
35.628.837,23
VALOR CORRENTE
6.171.855.00
www.elotech.com.br Página 2 de 3
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2025/QUADRIMESTRAL JANEIRO-ABRIL
Inversões Financeiras
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV
MUNICÍPIO DE VILHENA
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DO RONDÔNIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
0,00
0,00
9.651.667,00
0,00
0,00
3.966.590.80
0,00
0,00
3.966.590,80
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.316.000,00
315.337.679,15
0,00
315.337.679,15
1.070.000,00
189.137.818,91
0,00
189.137.818,91
0,00
0,00
9.133.240,00
0,00
0,00
0,00
0,00
17.180.890,97
0,00
17.180.890,9'
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS)
(XVIII)
Pessoal e Encargos Sociais
Demais Despesas Correntes
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO
FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX)
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES
RPPS) (XXI)
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM
FONTES RPPS) (XXII)
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS)
(XXIII)
Investimentos
DOTAÇÃO
ATUALIZADA DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS
PAGAS
RESTOS A PAGAR
PROCESSADOS
PAGOS
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI)
_________________ META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL________
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência
Até o Bimestre 2025
VALOR INCORRIDO
(a)
153.773.871,40
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
PAGOS
(c)
17.248.759,16
ESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa
+XXXIIb + XXXIIc)] ______________ ___________________________________________
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa
+XXXIIIb + XXXIIIc)]________________ _________________
Aquisição de Título de Crédito (XXVI)
Demais Inversões Financeiras
Amortização da Dívida (XXVII)
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO
FONTES RPPS) (XXVIII) = (XXIII - (XXIV + XXV + XXVI
+ XXVII)]
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX)
nESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES
PS) (XXX)
^ESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM
FONTES RPPS) (XXXI)
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI +
XXVIII + XXIX + XXX)
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES
RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)_______________
/4'’
/^-Proc n°
Q1
'.^.Folhas
%>
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) R$1,00
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
AJUSTE METODOLÓGICO Até o Bimestre/ 2025
35.614.380,22
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) 30.794.132,98
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
59.032.508,65
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 54.616.300,00
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável CAMARA DE VILHENA 26/06/2025- 11:44:13
VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI)
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI)
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII)
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII)
OUTROS AJUSTES (XLXIX)
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV
- XLV - + XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLXIX)]
MUNICÍPIO DE VILHENA
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DO RONDÔNIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2025/QUADRIMESTRAL JANEIRO-ABRIL
Em 31/Dez/2024
(a)
112.564.207,90
147.075.072,17
146.451.076,82
152.286.431,33
2.977.245,36
2.858.109,15
623.995,35
-34.510.864,27
111.017.617,10
184.090.446,77
183.469.230,43
186.271.908,14
29.660,18
-2.947.585,18
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)
DEDUÇÕES (XL)
Disponibilidade de Caixa
Disponibilidade de Caixa Bruta
(-) Restos a Pagar Processados (XLI)
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
Demais Haveres Financeiros
IDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL)___________
^RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb)
59.032.508,65
0,00
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES________________________________
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais
SALDO_________________
Até o bimestre/ 2025
(b)
2.773.017,53
621.216,34
-73.072.829,67 ,
38.561.965,4Õ]
46 pJ
f^-Proc n°
ÍT
'.^.Folhas
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
(a)
0,0C 0,00
313.130.559,0( 111.409.190,83
38.019.724,00 13.056.627,76
40.262.915,75 14.795.669,94
www.elotech.com.br Página 1 de 8
MUNICÍPIO DE VILHENA
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DO RONDÔNIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2025/QUADRIMESTRAL JANEIRO-ABRIL
116.319.704,00
26.497.268,00
9.923.649,00
56.130.552,00
23.768.235,00
196.810.855,00
73.965.363,00
67.253.128,00
6.712.235,00
91.951.234,00
370.960,00
1.916.064,00
28.607.234,00
0,00
46.126.052,01
17.816.067,85
3.242.595,49
18.124.473,74
6.942.914,93
65.283.138,82
24.453.610,62
24.453.610,62
0,00
28.643.911,27
160.492,57
387.420,51
11.637.703.85
0,00
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -IPTU
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte -IRRF
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1- Cota-Parte FPM
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159,1, alínea b
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159,1, alíneas d e e
2.2- Cota-Parte ICMS
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
2.4- Cota-Parte ITR
2.5- Cota-Parte IPVA
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências
Constitucionais _______________________________________________________________
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)_____________________________
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) +
(2.7))1 _______________________ _____________________________________________
5-VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALEM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB = 5% DE
((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7))
5= 8 -A
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) RSI ,00
FUNDEB
PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
(a)
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
2.259.491,93
2.259.404,48
www.elotech.com.br Página 2 de 8
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
MUNICÍPIO DE VILHENA
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DO RONDÔNIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2025/QUADRIMESTRAL JANEIRO-ABRIL
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS_____________________
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +&)
94.343.031,00
94.343.031,00
93.712.031,00
631.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
________0,00
55.692.307,00
33.511.092,20
33.511.092,20
33.300.732,91
210.359,29
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
________ 0,00
20.244.105,15
_______87,45
35.770.584,13
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
6.1.1- Principal
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Funded
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
6.2.1- Principal
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Funded
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
6.3.1- Principal
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Funded
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR
6.4.1- Principal
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Funded_____________________
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4)
r i3° o
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) RSI ,00
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c) (9)
- c?
www.elotech.com.br Página 3 de 8
MUNICÍPIO de vilhena
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DO RONDÔNIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2025/QUADRIMESTRAL JANEIRO-ABRIL
96.602.522,93
84.969.072,93
28.602.000,00
55.615.926,93
751.146,00
0,00
0,00
11.633.450,00
2.586.000,00
8.988.450,00
59.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
1.729.590,17
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
1.729.590,17
99.270,00
1.630.320,17
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
10.1.1 - Educação Infantil
10.1.2- Ensino Fundamental
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos
10.1.4- Educação Especial
10.1.5- Administração Geral
10.2- OUTRAS DESPESAS
10.2.1- Educação Infantil
10.2.2- Ensino Fundamental
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos
10.2.4- Educação Especial
10.2.5- Administração Geral
10.2.6- Transporte (Escolar)
10.2.7- Outras
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB
(Por Subfunção)
o
£
tn
Até o Bimestre
(e)___________
30.781.430,36
26.401.830,29
9.256.588,33
16.955.703,56
189.538,40
0,00
0,00
4.379.600,07
633.456,64
3.731.479,90
14.663,53
0,00
0,00
0,00
0,00
Até o Bimestre
(d)___________
32.511.020,53
26.401.830,29
9.256.588,33
16.955.703,56
189.538,40
0,00
0,00
6.109.190,24
732.726,64
5.361.800,07
14.663,53
0,00
0,00
0,00
0,00
Até o Bimestre
(0_________
29.948.091,16
25.568.491,09
8.962.771,96
16.422.183,97
183.535,16
0,00
0,00
4.379.600,07
633.456,64
3.731.479,90
14.663,53
0,00
0,00
0,00
0,00
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) RSI,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
(g) (i)
30.251.528,60 28.521.938,43 27.688.599,23 1.729.590,17 0,00 0.0
30.251.528,60 28.521.938,43 27.688.599,23 1.729.590,17 0,00 0.0
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.0
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.0
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.0
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 25.975.788,36 25.975.788,36 25.142.449,16 0,00 0,00 0.0
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.0
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.0
VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO % APLICADO
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3o - Constituição Federal
(m) Ü)
23.457.764,54 77,51
0,00 0,00 0,00 0,00
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00
VALOR NÃO APLICADO % NÃO APLICADO
VALOR MÁXIMO PERMITIDO
(n) (o) (P) (r)
3.351.109,22 4.989.153,77 4.989.153,77 1638044.55 14,89
www.elotech.com.br
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO
- VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO
- VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL___________________________________
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
16 - PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NAO APLICADA NO
EXERCÍCIO______________________________________
MUNICÍPIO DE VILHENA
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DO RONDÔNIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2025/QUADRIMESTRAL JANEIRO-ABRIL
NSCRITAS EM RESTOS
A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
VALOR CONSIDERADO
APÔS DEDUÇÕES
DESPESAS EMPENHADAS EM
VALOR SUPERIOR AO TOTAL
DAS RECEITAS RECEBIDAS
NO EXERClCIO
INDICADOR - Art.25, § 3o - Lei n0 14.113, de 2020 - (Máximo de 10%
de Superávit)
Até o Bimestre
(e)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO
EXERCÍCIO
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Até o Bimestre
(d)
Até o Bimestre
(0
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NAO
PROCESSADOS(SEM
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA)
(h)
___________________ 0JW
VALOR NÃO APLICADO
APÓS AJUSTE
__________________ CLOO.
VALOR NÃO APLICADO
EXCEDENTE AO MÁXIMO
PERMITIDO
(q)
w______
25.975.788,36
0)_________
25.975.788,36
P>TÍ34de8
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$1,00
INDICADOR - Art.25, § 3o - Lei n° 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)
(w) (x)
0,00 0,00
9.135.689,50 2.259.404,48 2.259.404,48 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINQ - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c) (9)
40.665.224,82 27.009.413,27 14.545.175,00 14.323.433,52 12.464.238,27
DESPESAS ÇOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DQ EN$INQ - MDE - CUSTEADAS ÇQM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
(c) (9)
137.267.747,75 59.520.433,80 45.326.605,36 44.271.524,68 14.193.828,44
www,elotech.com.br
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB
(Por Subfunção)
MUNICÍPIO DE VILHENA
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DO RONDÔNIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2025/QUADRIMESTRAL JANEIRO-ABRIL
VALOR DE SUPERÁVIT
PERMITIDO NO
EXERCÍCIO ANTERIOR
8.492.293,48
21.503.131,34
0,00
100.000,00
10.569.800,00
0,00
0,00
39.680.293,48
39.680.293,48
0,00
97.587.454,27
VALOR NÃO APLICADO NO
EXERCÍCIO ANTERIOR
5.605.801,29
16.987.544,33
0,00
21.450,00
4.394.617,65
0,00
0,00
15.595.116,26
15.595.116,26
0,00
43.925.317,54
VALOR DE SUPERÁVIT
APLICADO ATÉ O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(u)__________
2.259.404,48
13.634.659,67
13.634.659,67
0,00
31.691.945,69
3.744.614,70
7.275.441.60
0,00
0,00
3.525.118,70
0,00
0,00
VALOR APLICADO
APÓS O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
VALOR TOTAL DE
SUPERÁVIT NAO
APLICADO ATÉ O FINAL
DO EXERCÍCIO
3.685.052,60
7.192.128.07
0,00
0,00
3.446.252,85
0,00
000
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
VALOR DE SUPERÁVIT
PERMITIDO NO EXERCÍCIO
ANTERIOR NAO APLICADO NO
EXERCÍCIO ATUAL
1.861.186,59
9.712.102,73
0,00
21.450,00
869.498,95
0,00
0,00
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT +
VAAR)________________________________________________________________________
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇOES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE
IMPOSTOS E FUNDEB
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
21.1.1- Creche
21.1.2- Pré-escola
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO
FUNDEB
(Por Área de Atuação) Até o Bimestre
(e)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇOES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE
IMPOSTOS
20.1- Educação Infantil
20.2- Ensino Fundamental
20.3- Educação de Jovens e Adultos
20.4- Educação Especial
20.5- Administração Geral
20.6- Transporte (Escolar)
20.7- Outras
Até o Bimestre
(d)
Até o Bimestre
(e)
Até o Bimestre
(0
Até o Bimestre
(d)
Até o Bimestre
(0
ls)________
9.135.689,50
(t)__________
2.259.404,48
1.960.456,59
1.960.456,59
0,00
12.233.371,85 wo
■^ãgirrçriS de 8
13.281.281,20
13.281.281,20
0,00
30.990.243,48
A s’
M___
0,00
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) RS1.00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
277.585,81
25.686.172,40
VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO % APLICADO APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
(z) (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 27.852.297,71 23,06
SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL
(af)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
www.elotech.com.br Página 6 de 8
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS
PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR;
MUNICÍPIO DE VILHENA
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DO RONDÔNIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2025/QUADRIMESTRAL JANEIRO-ABRIL
277.585,81
277.585,81
0,00
14.545.175,00
13.056.627,76
1.638.044,55
0,00
0,00
(ac)__________
5.008.431,89
3.491.919,92
1.516.511,97
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10%
25- VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1 (af) +
L30.2(af))_________________________________________________________________________________________________________________________________________________
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27)
(ag) = (ac) - (ae) - (af)
145.388,19
145.388,19
0,00
(aa)___________
25.686.172,40
(ae)__________
4.585.457,89
3.068.945,92
1.516.511,97
(ad)__________
3.185.160,78
2.444.430,33
740.730,45
/
RREO- ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$1,00
OUTRAg INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
(a)
25.043.179,21 8.776.843,99
6.524.926,00 3.015.422,86
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c) (9)
55.198.550,32 27.932.273,92 4.981.094,73 4.981.094,73 22.951.179,19
www.elotech.com.br
ÇL
Ó
MUNICÍPIO DE VILHENA
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DO RONDÔNIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2025/QUADRIMESTRAL JANEIRO-ABRIL
21.502.362,75
31.264.554,37
0,00
0,00
0,00
0,00
230.000,00
2.201.633,20
7.869.195,00
19.864.924,15
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
198.154,77
4.893.500,00
0,00
1.429.926,00
201.500,00
0,00
18.518.253,21
0,00
0,00
0,00
Até o Bimestre
(e)
0,00
4.961.822,25
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
19.272,48
0,00
4.961.822,25
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
19,272,48
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
7.869.195,00
14.903.101,90
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
178.882,29
2.339.545,64
0,00
574.554,51
101.322,71
0,00
5.761.421,13
0,00
0,00
0,00
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO
FINANCEIRA)
31.1.1- Salário-Educação
31.1.2- PDDE
31.1.3- PNAE
31.1.4 - PNATE
31.1.5- Outras Transferências do FNDE
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
Até o Bimestre
(d)
Até o Bimestre
(0
Até o Bimestre
(b)
(Por Subfunção)
32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇOES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS
RECEITAS
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL
32.3- ENSINO MÉDIO
32.4- ENSINO SUPERIOR
32.5- ENSINO PROFISSIONAL
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
32.8- OUTRAS
5
o
3=
RREO - ANEXO 8 (LDB. art. 72) R$1,00
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS DOTAÇÃO ATUALIZADA TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
2.930.000,00 1.310.259,37 1.310.259,37 1.310.259,37 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
36.655.011,62 12.773.939,60 430,226,42 430.226,42 12.343.713,18
FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
(ah) (ai)
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública ENTIDADES CONSOLIDADAS: null 26/06/2025- 12:21:26
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)
33.1- Despesas Correntes
33.1.1- Pessoal Ativo
33.1.2- Pessoal Inativo
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins
lucrativos
33.1.4- Outras Despesas Correntes
33.2- Despesas de Capital
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins
lucrativos
33.2.2- Outras Despesas de Capital
MUNICÍPIO DE VILHENA
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DO RONDÔNIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2025/QUADRIMESTRAL JANEIRO-ABRIL
53.842.213,52
36.655.011,62
39.935.194,41
12.773.939,60
3.776.003,90
33.511.092,20
31.464.603,13
5.822.492,97
667.743,71
0,00
6.490.236,68
15.380.032,46
430.226,42
15.380.032,46
430.226,42
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
24.555.161,95
12.343.713,18
50.897,03
2.339.545,64
1.854.133,71
536.308,96
0,00
0,00
536.308,96
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)____________________________
Notas Explicativas
Iç)_______
192.466.298,07
155.811.286,45
99.039.072,93
0,00
Até o Bimestre
(e)___________
50.307.700,09
49.877.473,67
33.187.181,84
0,00
(9)___________
37.145.007,63
24.801.294,45
246.132,50
0,00
Até o Bimestre
(d)___________
87.452.707,72
74.678.768,12
33.433.314,34
0,00
Até o Bimestre
(0_________
49.252.619,41
48.822.392,99
32.132.101,16
0,00
g- ° • w => o
RREO -ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1°, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA SALDO RECEITAS
(a) (b)
20.425,00 20.771,09
0,00 0,00 0,00
20.425,00 7.188,83 13.236,17
0,00 0,00 0,00
0,00 13.582,26 -13.582,26
DOTAÇÃO ATUALIZADA SALDO DESPESAS
(d) (e) (f) (g)
20.425.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.425,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.425,00
20.425,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.425,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2024 2025 SALDO ATUAL SALDO FINANCEIRO A APLICAR
(i) (j) = (Ib -(llf-r-llg))
VALOR (III) 559.768,74 20.771,09
Notas Explicativas
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública ENTIDADES CONSOLIDADAS: null 26/06/2025- 12:26:39
Amortização da Dívida
Despesas Correntes dos Regimes de Previdência
Regime Próprio dos Servidores Públicos
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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DO RONDÔNIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2025/QUADRIMESTRAL JANEIRO-ABRIL
DESPESAS
EMPENHADAS DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS
PAGAS
DESPESAS INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
PAGAMENTO DE
RESTOS A PAGAR
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
Receita de Alienação de Bens Móveis
Receita de Alienação de Bens Imóveis
Receita de Alienação de Bens Intangíveis
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
Despesas de Capital
Investimentos
7A
Q
■u
(k) = (llli + lllj)
580.539,83
(c) = (a-b)
-346,09
(h) = (d-e)
20.425,00
=o
RREO -ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$ 1,00
PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL
(a) Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 116.319.704,00 116.319.704,00 46.126.052,01 39,65
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 26.497.268,00 26.497.268,00 17.816.067,85 67,24
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 9.923.649,00 9.923.649,00 3.242.595,49 32,68
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 56.130.552,00 56.130.552,00 18.124.473,74 32,29
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte -IRRF 23.768.235,00 23.768.235,00 6.942.914,93 29,21
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 190.098.620,00 190.098.620,00 65.283.138,82 34,34
Cota-Parte FPM 67.253.128,00 67.253.128,00 24.453.610,62 36,36
Cota-Parte ITR 1.916.064,00 1.916.064,00 387.420,51 20,22
Cota-Parte IPVA 28.607.234,00 28.607.234,00 11.637.703,85 40,68
Cota-Parte ICMS 91.951.234,00 91.951.234,00 28.643.911,27 31,15
Cota-Parte IPI-Exportação 370.960,00 370.960,00 160.492,57 43,26
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÉNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 306.418.324,00 306.418.324,00 111.409.190,83 36,36
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2025/QUADRIMESTRAL JANEIRO-ABRIL
érs
O)
—s
/ W 2
1/^) w °
RREO - ANEXO XII (LC n” 141/2012 art.35) R$ 1,00
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
Até o bimestre % (d/c) x 100 Até o bimestre Até o bimestre
% (ele) x 100 % (f/c) x 100
(c) (d) (f) (9)
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 12.986.900,00 14.384.956,26 6.756.345,28 46,97 37,83 5.216.624,08 36,26 1.314.681,74
Despesas Correntes 12.986.900,00 14.067.350,11 6.756.345,28 48,03 5.441.663,54 38,68 5.216.624,08 37,08 1.314.681,74
Despesas de Capital 0,00 317.606,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 42.931.450,84 41.392.101,61 24.242.829,81 58,57 9.933.267,55 24,00 9.780.599,94 23,63 14.309.562,26
Despesas Correntes 42.930.450,84 39.030.182,68 22.200.603,77 56,88 8.930.518,05 22,88 8.777.850,44 22,49 13.270.085,72
Despesas de Capital 1.000,00 2.361.918,93 2.042.226,04 86,46 1.002.749,50 42,45 1.002.749,50 42,45 1.039.476,54
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 1.906.500,00 1.914.241,93 747.619,98 39,06 421.197,90 22,00 411.700.11 21,51 326.422,08
Despesas Correntes 1.905.500,00 1.905.500,00 747.619,98 39,23 421.197,90 22,10 411.700,11 21,61 326.422,08
Despesas de Capital 1.000,00 8.741,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 1.775.500,00 1.996.265,26 933.366,20 46,76 933.366,20 46,76 908.228,72 45.50 0,00
Despesas Correntes 1.775.500,00 1.839.457,01 933.366,20 50,74 933.366,20 50,74 908.228,72 49,37 0,00
Despesas de Capital 0,00 156.808,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÔGICA (VIII) 2.409.800,00 2.409.800,00 886.498.34 36,79 884.720,41 36,71 859.982,39 35,69 1.777,93
Despesas Correntes 2.409.800,00 2.409.800,00 886.498,34 36,79 884.720,41 36,71 859.982,39 35,69 1.777,93
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 7.801.300,00 11.214.100,53 6.973.599,09 62,19 3.494.056,51 31,16 3.435.536,05 30,64 3.479.542,58
Despesas Correntes 7.799.300,00 9.192.300,53 4.984.770,79 54,23 3.494.044,71 38,01 3.435.524,25 37,37 1.490.726,08
Despesas de Capital 2.000,00 2.021.800,00 1.988.828,30 98,37 11,80 0,00 11,80 0,00 1.988.816,50
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 69.811.450,84 73.311.465,59 40.540.258,70 55,30 21.108.272,11 28,79 20.612.671,29 28,12 19^43138^9
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DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR
SUBFUNÇÃQ E CATEGORIA ECONÔMICA
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2025/QUADRIMESTRAL JANEIRO-ABRIL
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
nscritas em Restos a
Pagar não
Processados
(e)
5.441.663,54
8 ^è\
çy
RREO -ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$ 1.00
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados ã Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 40.540.258,70 21.108.272,11 20.612.671,29
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 16.711.378,62
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 23.828.880,08 4.396.893,49 3.901.292,67
0,00
36,39 18,95
Saldo Final (não aplicado)
(h) (l) = (h-(i ouj))
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CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE
APLICACÃO DOS RECURSOS VINCULADOS COMFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2025/QUADRIMESTRAL JANEIRO-ABRIL
Saldo Inicial (no
exercício atual)
Empenhadas
(0
Liquidadas
Ü)
Pagas
(k)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI /IIIJ’IOO (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da
Lei Orgânica Municipal)
Diferença de limite não cumprido em 2024
Diferença de limite não cumprido em 2023
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)
(d)
40.540.258,70
(e)
21.108.272,11
m
20.612.671,29
_____________________LIMITE NÃO CUMPRIDO
Despesas Custeadas no Exercício de Referência
“ =>O O'
RREO - ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$ 1,00
Total de RP pagos EXERCÍCIO DO EMPENHO2
(») (U| (p) q = (XlVd) (t)
23.828.880,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
45.000.464,59 69.530.546,21 24.530.081.62 6.492.225,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.530.081,62
39.359.088,71 92.666.675,64 53.307.586,93 1.612.404,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 53.307.586,93
36.124.336,02 67.702.868,29 3.162.680,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 31.578.532,27
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
Saldo Inicial
Empenhadas Liquidadas Pagas
(w) (X) (y) (Z)
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO INICIAL
% (b/a) x 100
108.758.645,73 41,01
62.027.307,49 82.647.756,35 34.981.492,65
Proveniente dos Estados 46.731.338,24 46.731.338,24
0,00
0,00 0,01
0,00
129.379.094,59
www.elotech.com.br
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA
DISPONIBILIDADE DE ÇAIXA CONFORME ARTIGO 24 §1° E 2o DA LÇ 141/2012
Valor Mínimo para
aplicação em ASPS
Valor aplicado em
ASPS no exercício
Valor aplicado além
do limite mínimo
MUNICÍPIO DE VILHENA
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DO RONDÔNIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2025/QUADRIMESTRAL JANEIRO-ABRIL
31.578.532,27
0,00
Total inscrito em RP
no exercício
RPNP Inscritos
Indovidamente no Exorcicio
sem Disponibilidade
Financeira
0,00
0,00
Total de RP
a pagar
18.076.522,91
0,00
Total de RP
cancelados ou
prescritos
Saldo Final (não
aplicado)
Empenhos de 2025
Empenhos de 2024
Empenhos de 2023
Empenhos de 2022
Empenhos de 2021 e anteriores
(r) = (p - (o + q)), se < 0,
então (r) (0)
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)
Proveniente da União
Diferença entre o
valor aplicado além
do limite e o total de
RP
(o) = (n - m). se < 0, então (o)
-0
0,00
108.758.645,73
_____ o.off
53.058.015,56'
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compensados (XXIV)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados (XXV)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI)
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)
Proveniente de outros Municípios
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)
OUTRAS RECEITAS (XXX)___________________________________________________________________
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)
(m)
16.711.378,62
Até o Bimestre (b)
53.058.015,56
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Despesas Custeadas no Exercício de Referência
W________
40.540.258,70
(aa) = (w-(x ou y))
0,00
(v) = ((o * q) - u))
23.828.880,08
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
Valor inscrito em RP
considerado no
Limite
(a)_______________
129.379.094,59
42,33
ír\o.oo
— ;o,oo
"ü.1
41-01
Página 4 de 6
ãí o
____ W 3
0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI -XXII)
RREO - ANEXO XII (LC no 141/2012 art.35) RS 1,00
DESPESAS PAGAS
% (d/c) x 100 % (ele) x 100 Até o
% (f/c) x 100
(c) (d) (e) (g)
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 9.770.475,08 25.774.467,63 3.292.024,57 12,77 2.127.401,09 8,25 8,25 1.164.623,48
Despesas Correntes 9.765.475,08 15.641.951.63 2.948.464,57 18,85 2.125.382,89 13,59 2.125.382,89 13,59 823.081,68
Despesas de Capital 5.000,00 10.132.516.00 343.560,00 3,39 2.018,20 0,02 2.018,20 0,02 341.541,80
110.478.957.60 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 86.903.580,74 74.212.902,66 67.17 35.108.434,72 31,78 35.056.486,65 31,73 39.104.467,94
104.450.315.09 Despesas Correntes 86.790.080,74 71.632.389,38 68,58 32.534.501,40 31,15 32.482.553,33 31,10 39.097.887,98
Despesas de Capital 113.500,00 6.028.642,51 2.580.513,28 42,80 2.573.933,32 42,70 2.573.933,32 42,70 6.579,96
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 2.746.401,00 3.197.314,95 2.231.319,82 69,79 911.099,00 28,50 911.099,00 28,50 1.320.220,82
Despesas Correntes 2.746.401,00 3.197.314,95 2.231.319,82 69,79 911.099,00 28,50 911.099,00 28,50 1.320.220,82
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 87.712,00 169.212,00 96.960,74 57,30 27.889,06 16,48 27.889,06 16,48 69.071,68
Despesas Correntes 82.712,00 164.212.00 96.949,74 59,04 27.878,06 16,98 27.878,06 16,98 69.071,68
Despesas de Capital 5.000,00 5.000,00 11,00 0,22 11,00 0,22 11,00 0,22 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÔGICA (XXXVI) 550.476,91 919.706,57 214.582,50 23,33 152.994,85 16,64 152.994,85 16,64 61.587,65
Despesas Correntes 530.476,91 877.025,45 208.319,88 23,75 146.732,23 16,73 146.732,23 16,73 61.587,65
Despesas de Capital 20.000,00 42.681,12 6.262,62 14,67 6.262,62 14,67 6.262,62 14,67 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÔES (XXXVIII) 9.701.000,00 10.106.000,00 3.119.869,65 30,87 2.229.049,82 22,06 2.228.704,58 22,05 890.819,83
Despesas Correntes 9.701.000,00 9.701.000,00 2.720.889,65 28,05 2.229.049,82 22,98 2.228.704,58 22,97 491.839,83
398.980,00 98,51 0,00 0,00 0,00 398.980,00
83.167.659,94 40.504.575,23 55,21 26,92 42.610.791,40
www.elotech.com.br Página 5 de 6
MUNICÍPIO DE VILHENA
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DO RONDÔNIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2025/QUADRIMESTRAL JANEIRO-ABRIL
DOTAÇÃO
INICIAL
Inscritas em Restos a
DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇpES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS Pagar não Processados
NQ CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE NAO COMPUTADAS NO CALCULO DO MÍNIMO
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
405.000,00
150.645.658,75
Despesas de Capital
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV +
XXXV 4- XXXVI XXXVII + XXXVIII)________________________________ ____________________________
0,00
109.759.645,73
0,00
40.556.868,54
DESPESAS EMPENHADAS
Até o bimestre
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o bimestre
bimestre (f)
2.127.401,09
í *
c o
RREO -ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$ 1,00
% (d/c) x 100 % (ele) x 100 % (f/c) x 100
(c) (d)
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 22.757.375,08 40.159.423,89 10.048.369,85 25,02 18,85 18,29
129.835.031,58 151.871.059,21 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 98.455.732,47 64,83 45.041.702,27 29,66 44.837.086,59 29,52 53.414.030,20
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 4.652.901,00 5.111.556,88 2.978.939,80 58,28 1.332.296,90 26,06 1.322.799,11 25,88 1.646.642,90
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 1.863.212,00 2.165.477,26 1.030.326,94 47,58 961.255,26 44,39 936.117,78 43,23 69.071,68
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 2.960.276,91 3.329.506,57 1.101.080,84 33,07 1.037.715,26 31,17 1.012.977,24 30,42 63.365,58
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 17.502.300,00 21.320.100,53 10.093.468,74 47,34 5.723.106,33 26,84 5.664.240,63 26,57 4.370.362,41
179.571.096,57 223.957.124,34 123.707.918,64 61.665.140,65 61.117.246,52 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 55,24 27,53 27,29 62.042.777,99
(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
179.571.096,57 223.957.124,34 123.707.918,64 61.665.140,65 61.117.246,52 TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII) 55,24 27,53 27,29 62.042.777,99
Notas Explicativas
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública ENTIDADES CONSOLIDADAS: null 26/06/2025- 12:32:38
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM
RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES
MUNICÍPIO DE VILHENA
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DO RONDÔNIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2025/QUADRIMESTRAL JANEIRO-ABRIL
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
Inscritas em Restos a
Pagar não Processados
(e)
7.569.064,63
(0
7.344.025,17
(g)
2.479.305,22
DESPESAS EMPENHADAS
Até o bimestre
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o bimestre
DESPESAS PAGAS
Até o bimestre
/era /« | a
Q
TJ
R$ 1,00
SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Até o Bimestre
TOTAL DE ATIVOS
Outros Passivos Contingentes
DESPESAS DE PPP 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública ENTIDADES CONSOLIDADAS: null 26/06/2025^^35:08
EXERCÍCIO
ANTERIOR
MUNICÍPIO de VILHENA
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DO RONDÔNIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2025/QUADRIMESTRAL JANEIRO-ABRIL
EXERCÍCIO
CORRENTE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
õ^õõ
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RREO - Anexo 13 (Lei n° 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP
Outros Passivos
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
Obrigações Contratuais
Riscos não Provisionados
Garantias Concedidas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (1.1 + 1.2)
Contratadas (1.1)
A contratar (1.2)
DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (11.1 + 11.2)
Contratadas (11.1)
A contratar (11.2)
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)
Notas Explicativas
Ativos Constituídos pela SPE
TOTAL DE PASSIVOS
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE
Provisões de PPP
REGISTROS EFETUADOS EM 2025
No bimestre
RREO R$ 1,00 - Anexo 14 (LRF, Art. 48)
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre
RECEITA CORRENTE LlQUIDA - RCL Até o Bimestre
Até o Bimestre
% em Relação à Meta
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
(b/a)
www.elotech.com.br Página 1 de 2
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
Receita Corrente Liquida
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento
Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
Resultado Primário - Acima da Linha
Resultado Nominal - Acima da Linha
Meta Fixada no
Anexo de Metas
Fiscais da LDO
Resultado Apurado
Até o Bimestre
729.512.476,00
766.258.817,52
256.538.726.76
0,00
59.032.508.65
674.896.176,00
770.675.026,17
334.456.931,27
173.928.574,75
171.702.984,37
82.610.152,01
334.456.931,27
173.928.574,75
584.304.358,58
561.422.854,58
555.283.206,58
68.383.995,87
31.200.174,09
5.983.647,69
5.983.647,69
25.216.526,40
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
126,36
577,28
RECEITAS
Previsão Inicial
Previsão Atualizada
Receitas Realizadas
Déficit Orçamentário
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
DESPESAS
Dotação Inicial
Dotação Atualizada
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
^espesas Pagas
.uperávit Orçamentário
(a)
24.380.846,00
6.171.855,00
(b)
30.808.589,99
35.628.837,23
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO
Receitas Previdenciárias Realizadas
Despesas Previdenciárias Empenhadas
Despesas Previdenciárias Liquidadas
Resultado Previdenciário
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO
Receitas Previdenciárias Realizadas
Despesas Previdenciárias Empenhadas
Despesas Previdenciárias Liquidadas
Resultado Previdenciário
MUNICÍPIO DE VILHENA
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DO RONDÔNIA j<<Proc
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO Ç < 'r
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO O RÇAMENTÁf^0"133
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2025/QUADRIMESTRAL JANEIRO-ABRIL
CERTIDÃO DE REGULARIDADE
Observações:
I.Esta certidão é válida para todos os efeitos legais, havendo sido expedida por meio
eletrônico;
2. 0 CNPJ constante nesta certidão foi informado pelo solicitante;
3. Esta certidão tem validade até o dia 30/06/2025;
4. A veracidade das ser confirmada no sítio eletrônico:
Certidão emitida eletronicamente em 26/06/2025 às 13:33.
Para validação da certidão acesse o site do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e informe
o Código de Validação: YUVITBSVPDP.
Coordenadoria de Gestão de Precatórios
Contato: (69) 3217-1177
Ente Pagador: MUNICÍPIO DE VILHENA
CNPJ: 04.092.706/0001-81
Certifica que, revendo os registros desta Coordenadoria de Gestão de Precatórios, o referido ente
público está sujeito ao REGIME GERAL de precatórios e encontra-se REGULAR quanto aos seus
pagamentos perante este Tribunal de Justiça, até a presente data.
Porder Judiciário do Estado de Rondônia
Tribunal de Justiça
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS
informações pode
webapp.tjro.jus.br/apprec (Opção de Menu Certidão de Precatórios -> Validação).
I«s.-Proc n°
rr
\<.Folhas
Página 1 de 1
contados da data
na
por
Dúvidas e sugestões: cndt@tst.jus.br
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
a custas, a
ou decorrentes
Ministério Público do
Comissão de Conciliação Prévia ou demais titulos que,
/«^-Proc n°
Ct
\*^Fo|has
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: MUNICÍPIO DE VILHENA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 04.092.706/0001-81
Certidão n°: 36089756/2025
Expedição: 26/06/2025, às 10:29:19
Validade: 23/12/2025 - 180 (cento e oitenta) dias,
de sua expedição.
Certifica-se que MUNICÍPIO DE VILHENA (MATRIZ E FILIAIS), inscrito (a)
no CNPJ sob o n° 04.092.706/0001-81, NÃO CONSTA como inadimplente no
Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa juridica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e juridicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas,
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei;
de execução de acordos firmados perante o
Trabalho,
disposição legal, contiver força executiva.
DADOS CAPAG
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CAPAG - Capacidade de Pagamento o
Demonstrativo Exercício Valor RS I
Indicador Rubrica Coluna Anexo
indicador
Dívida Consolidada DC 2024 RS 112 564 207.90
Indicador 2024 RS 550 049 597.57
Indicador Anexo
Receitas Correntes DCA 2024 RS 646 541 722.44
DCA 2024 RS 30 908 378.09
Receitas Correntes Deduções - FUNDED DCA 2024 RS 38 274 889 85
Forte SICONFI
CAUC o Lei de Responsabilidade Fiscal o
Dívida Consolidada Líquida o Despesa com pessoal o
O -a:
’JC
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-13 02%
© Fonte SICONFI
Outras 0 pendências
Fonte: CAUC
Disponível em https://www.tesourotransparente.gov.br/temas/estados-emunicipios/capacidade-de-pagamento-capag.
< APAC1I1AI)» D» f'A< Ni<>(<APAG»
MENU Q
Nut* CAPAG • Drvida CunsulMJdda/ReceiLi Corrente LhiumIa
A (20.46%) Indicador I - tndividamento
Dmieiur Ccnienternecería ConvnteAjuntarta
B (86.71%)
(Disponibilidadede caixa bruta • Insuficiência de caixa Obnoaçóes Fmanceiras)I Receita Corrente l rquida (RCL)
A (10.67%) Indicador II I «quidcf Relativa
I
Rankinp da qualidade fiscal
Ranking da qualidade Dicf fiscal
Ac-n-i da
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tono oZo oar» coni->t>çJo da oca-açda* da crácMn comga'antia aa
Indicador
II
Aplicação mínima de
recursos em saúde
Situação dos demais
itens no CAUC
Encaminhamento
das contas anuais
Adlmplêncla
Financeira
SaldoAté o 3®
quadnmestre
Aplicação mínima de
recursos em
educação
Receitas Correntes tnlraorçamentànas
Saldo Até o 3*
quadrimestre
Receitas Brutas
Realizadas
Receitas Brutas
Realizadas
L'"M»
pn»d*ncai
indicador
II
Receita Corrente Líquida -
RCL
Anexo
02
RGF 3’
quadnmestre
Abaao do
limita
Anexo
02
Anexo
t-C
RGF 3®
quadnmestre
Lmaa oo
Anexo
r
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Qí
j^Folhas
À Procuradoria-Geral do Município - PGM
Assunto: Encaminhamento de minuta de Projeto de Lei para análise jurídica
SENHOR SUBPROCURADOR GERAL
Após análise, solicitamos o devido retorno para prosseguimento dos autos.
Atenciosamente,
Assinatura eletrônica - Identificador: 7ea84b2f-403e-4442-8a04-79f3ac702235 - Página 1 / 2 Pág. i / 1
É com elevada consideração e comprometimento que manifesto a motivação da Gestão Municipal em
buscar iniciativas voltadas à melhoria da qualidade de vida dos munícipes. A oferta de um ensino de
excelência, estruturas escolares modernas, assistência social digna e serviços de saúde eficientes
constitui o cerne de nossos esforços para atender de maneira mais eficaz às necessidades da
sociedade.
Para a administração pública, a modernização da gestão e das suas infraestruturas é uma
necessidade evidente, uma vez que esse processo impacta diretamente na qualidade de vida de toda
a população.
Conscientes da complexidade inerente ao processo de modernização da gestão e das infraestruturas
públicas, bem como da necessidade de substanciais investimentos e da colaboração uníssona por
parte da gestão municipal, encaminhamos a esta Procuradoria-Geral a minuta de Projeto de Lei que
visa autorizar o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil
S.A. ou à Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, nos termos da Resolução n° 4.995, de
24 de março de 2022, do Conselho Monetário Nacional.
A operação tem por finalidade viabilizar investimentos nas áreas de Educação, Saneamento Básico,
Mobilidade Urbana, Infraestrutura Viária e Modernização da Gestão Pública. Tais medidas objetivam
atender às crescentes demandas da sociedade vilhenense, visando promover avanços significativos
em prol do bem-estar coletivo.
ROBERTO SCALERCIO PIRES
Secretário Municipal de Fazenda
MUNICÍPIO de vilhena
VILHENA/RO
RONI DE CASTRO PEREIRA - N° 4177 A’^-'proc
.Folhas
Assinatura eletrônica - Identificador: 7ea84b2f-403e-4442-8a04-79f3ac702235 - Página 2 / 2
Assinado por: ROBERTO SCALERCIO PIRES 24/06/2025 08:54:08
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
S£3
Consulte autenticidade do arquivo através do QR Code, ou copie e cole o link no navegador:
https://vilhena.oxy.elotech.com.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=7ea84b2f-403e-4442-8a04-79f3ac702235
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O'
\^S.Folhas
DIÁRIO OFICIAL DOV N2 4034
Vilhena-RO, 02 de agosto de 2024.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Vilhena-RO, 02 de agosto de 2024.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 11298/2024/SEMAD.
PORTARIA DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 106/2022
EDITAL: O Instrumento Convocatório e todos os elementos que o integram,
encontram-se disponíveis para consulta e retirada no endereço eletrônico
acima mencionado, e ainda, no site oficial vilhena.ro.gov.br no portal
transparência (https://transparencia.vilhena.ro.gov.br/portaltransparencia/
licitacoes). Maiores informações e esclarecimentos a respeito do certame,
poderão ser prestados pelo Pregoeiro (a) e sua Equipe de Apoio, e o
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 065/2024/PMV/AMPLO
ELIAMAR MOREIRA DA SILVA PARDIM
PREGOEIRA OFICIAL
Dec. n° 62.096/2024
pedido deve ser direcionado a Controladoria de Licitações, da Prefeitura
Municipal de Vilhena-RO, cito a Rua Rony de Castro Pereira, 4177 - Bairro
Jardim América, (Centro Administrativo Senador Doutor Teotônio Vilella) -
Vilhena - Rondônia, de segunda a sexta-feira, das 07h00 às 13h00 horas.
Fone: (Oxx) 69-3919-7082 - e-mail: cl@vilhena.ro.gov.br
Tiago Cavalcanti Lima de Holanda, Procurador Geral do Município
de Vilhena, Estado de Rondônia, no exercício regular de seu cargo e
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. Considerando a
necessidade de atendimento ao art. 67, da Lei Federal n° 8.666/93, que
trata do acompanhamento da execução de contratos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHENA
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE VILHENA - SAAE
Livro 001 Fls. 47 Vol. Ill
EXTRATO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE
ABERTURA DE CRÉDITO N°
40/00019-2
PREFEITURA DE VILHENA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DESIGNA AS SERVIDORAS PARA SEREM FISCAIS DO
CONTRATO N° 106/2022, CONFORME ESPECIFICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CLEIMAR RODRIGUES DE LIMA
PREGOEIRA OFICIAL
Dec. n° 62.096/2024
Processo Administrativo n°. 92/2022
Contratante: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS DO
MUNICÍPIO DE VILHENA-RO - SAAE. CNPJ: 01.933.030/0001-13.
Contratado: TRANS NATIVA EIRELI. CNPJ n° 03.112.765/0001-01.
Objeto: a prorrogação do Contrato n° 14/2022, por um período de
12 (doze) meses, contados a partir de seu vencimento, bem como a
repactuação do valor em conformidade com a Justificativa ID 39429,
Parecer n° 636/PGM/2024, despacho ID 39784 e demais documentos
constantes no Processo Administrativo n° 92/2022.
Valor: R$ 543.710,40 (quinhentos e quarenta e trés mil e setecentos
e dez reais e quarenta centavos)
Data: 24.07.2024
Livro 007 Fls. 12 Vol. I
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°
14/2022
OBJETO: Aquisição de Container para atender as necessidades
da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, conforme
Edital e seus anexos.
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 89.541,12 (oitenta e nove mil quinhentos
e quarenta e um reais e doze centavos).
CADASTRO DAS PROPOSTAS NO SISTEMA: a partir do dia
05/08/2024.
ABERTURA DA SALA DE DISPUTA: Dia 16/08/2024 a partir das 09:30:00
horas. (HORÁRIO DE BRASÍLIA - DF)
INÍCIO DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS: Dia 16 de agosto de 2024, a
partir das 09:30:00 horas. (HORÁRIO DE BRASÍLIA - DF)
INÍCIO DA FASE COMPETITIVA: Dia 16 de agosto de 2024, a partir das
09:30:00, (HORÁRIO DE BRASÍLIA - DF).
ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitanet.com.br
LOCAL: O Pregão Eletrônico será realizado por meio do endereço
eletrônico acima mencionado, através do Pregoeiro (a) e equipe de apoio.
Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília
(DF).
O Município de Vilhena, por intermédio da Controladoria de Licitações
e de seu Pregoeiro (a), designado por intermédio do Decreto Municipal
n° 62.096/2024, torna público para conhecimento dos interessados que
se encontra instaurada a licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico
sob o n° 065/2024/PMV, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, regime
de execução direta, de conformidade com a Lei 14.133/2021, conforme
Decreto Municipal n° 59.678/2023, foi recepcionado pelo Município de
Vilhena, no que se aplicam as licitações na modalidade Pregão, e demais
exigências contidas no Edital. Tendo como interessada a Secretaria
Municipal de Administração - SEMAD.
DA RETIRADA: O Instrumento Convocatório e seus anexos poderão ser
atirados, até a hora marcada para a abertura da sessão no endereço
Jetrônico acima mencionado (licitanet.com.br).
EDITAL: O Instrumento Convocatório e todos os elementos que o integram,
encontram-se disponíveis para consulta e retirada no endereço eletrônico
acima mencionado, e ainda, no site oficial vilhena.ro.gov.br no portal
transparência (https://transparencia.vilhena.ro.gov.br/portaltransparencia/
licitacoes). Maiores informações e esclarecimentos a respeito do certame,
poderão ser prestados pelo Pregoeiro (a) e sua Equipe de Apoio, e o
pedido deve ser direcionado a Controladoria de Licitações, da Prefeitura
Municipal de Vilhena-RO, cito a Rua Rony de Castro Pereira, 4177 - Bairro
Jardim América, (Centro Administrativo Senador Doutor Teotônio Vilella) -
Vilhena - Rondônia, de segunda a sexta-feira, das 07h00 às 13h00 horas.
Fone: (Oxx) 69-3919-7082 - e-mail: cl@vilhena.ro.gov.br
INÍCIO DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS: Dia 20 de agosto de 2024, a
partir das 09:30:00 horas. (HORÁRIO DE BRASÍLIA - DF)
INÍCIO DA FASE COMPETITIVA: Dia 20 de agosto de 2024, a partir das
09:30:00, (HORÁRIO DE BRASÍLIA - DF).
ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitanet.com.br
LOCAL: O Pregão Eletrônico será realizado por meio do endereço
eletrônico acima mencionado, através do Pregoeiro (a) e equipe de apoio.
Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília
(DF).
DA RETIRADA: O Instrumento Convocatório e seus anexos poderão ser^
retirados, até a hora marcada para a abertura da sessão no eqçíq^<p/j";-
eletrônico acima mencionado (licitanet.com.br). > AfProc n°
cr -
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Folhas
Vilhena-RO, segunda-feira, 05.08.2024
Processo Administrativo n°. 2646/2024
FINANCIADO: MUNICÍPIO DE VILHENA/RO. CNPJ:
04.092.706/0001-81. FINANCIADOR: BANCO DO BRASIL S.A.
CNPJ n° 00.000.000/0001-91. Objeto: O FINANCIADOR abre ao
FINANCIADO, por meio deste contrato, e este aceita, um crédito
fixo, a ser provido com recursos próprios do FINANCIADOR, tendo
por objeto o financiamento de despesas de capital constantes do
plano plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA 2024) e dos
exercícios subsequentes, do Município de Vilhena, nos termos das
definições e regras estabelecidas na Lei n° 4.320, de 17/03/1964 e na
Lei Complementar n° 101, de 04/05/2000.
Valor: 25.000.000,00.
Prazo: 10/08/2034.
Data: 01.08.2024
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RESUMO DAS OBRAS/PROJETOS
1.
2.
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Educação
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CONSTRUÇÃO DE ESCOLA FUNDAMENTAL BAIRRO BARÃO DO MELGAÇO
• 6 SALAS DE AULA, SALA DE AEE, ADMINISTRATIVO, COZINHA, REFEITÓRIO,
BANHEIRO, ENTRE OUTROS
CONSTRUÇÃO DE ESCOLA INFANTIL (OMAR GODOY)
• 10 SALAS DE AULA, ADMINISTRATIVO, COZINHA, REFEITÓRIO, BANHEIRO,
ENTRE OUTROS
3. AMPLIAÇÃO DE ESCOLA INFANTIL MARIA CELUIR
• 9 SALAS DE AULA, AEE E BANHEIROS
4. AMPLIAÇÃO DE ESCOLA FUNDAMENTAL FELIPE ROCHA
• 6 SALAS DE AULA, AEE E BANHEIROS
5. AMPLIAÇÃO DE ESCOLA INFANTIL NINA PAUL
• 10 SALAS DE AULA, AEE E BANHEIROS
6. AMPLIAÇÃO DE ESCOLA INFANTIL JOSÉ PAULO PAES
• 10 SALAS DE AULA, AEE E BANHEIROS
7. AMPLIAÇÃO DE ESCOLA FUNDAMENTAL LUIZ EDUARDO SILVA ROVER
• 6 SALAS DE AULA, AEE E BANHEIROS
8. AMPLIAÇÃO DE ESCOLA FUNDAMENTAL BIANCA E LEONARDO M. B.
• 1 SALA AEE E BANHEIROS
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ASSUNTO: PLANEJAMENTO PARA CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES DE ESCOLAS
MUNICIPAIS
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SALAS DE AULA (CONSTRUÇÕES/AMPLIAÇÕES): 59 UN
SALAS DE ATENDIMENTO ESPECIAL: 7 UN
AUMENTO NO NÚMERO DE VAGAS: 2.544 CRIANÇAS (DOIS PERÍODOS)
AUMENTO NO NÚMERO DE VAGAS PARA ATENDIMENTO ESPECIAL EM
LOCAL ADEQUADO: 160 CRIANÇAS (DOIS PERÍODOS)
1.
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Educação
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Obra/Escola: Construção NOVA de Escola de Educação Fundamental (Anos
iniciais), no lote 01-A, quadra 16, Setor Barão do Melgaço I, com 6 salas de
aula, sala técnica, depósito, cozinha e refeitório, 1 sala de AEE, banheiros,
biblioteca, entre outros, que atenderá 160 alunos entre 6 e 15 anos por
período, 320 alunos no total.
8. Obra/Escola: Ampliação de Escola Fundamental Bianca e Leonardo Matos
Bezerra, no lote 9-U, Quadra 04, Setor 73 (Res. Açaí), com banheiros e sala
6. Obra/Escola: Ampliação de Escola Infantil (Creche e pré-escola) José Paulo
Paes, no Lote 2-R, Quadra 29, Setor 102, Bairro Moyses de Freitas, com 10
SALAS DE AULA, banheiros e sala de atendimento especial (AAE), que
atenderá em torno de 228 alunos entre 1 e 5 anos por período, 456 alunos no
total.
4. Obra/Escola: Ampliação de Escola Fundamental Felipe Rocha, no lote único,
quadra 23, Setor 76, no Bairro Alphaville, com 6 SALAS DE AULA, banheiros
e sala de atendimento especial (AAE), que atenderá em torno de 160 alunos
entre 6 e 15 anos por período, 320 alunos no total.
5. Obra/Escola: Ampliação de Escola Infantil (Creche e pré-escola) Nina Paul,
no Lote 2, Quadra 06, no Setor 19, com 10 SALAS DE AULA, que atenderá
em torno de 220 alunos entre 1 e 5 anos por período, 440 alunos no total.
3. Obra/Escola: Ampliação de Escola Infantil (Creche e pré-escola) Maria Celuir,
o lote único, quadra 09, Setor 26, no Bairro Embratel, com 9 SALAS DE AULA,
banheiros e sala de atendimento especial (AAE), que atenderá em torno de
208 alunos entre 1 a 5 anos por período, 416 alunos no total.
2. Obra/Escola: Construção NOVA de Escola Infantil (Creche e pré-escola)
Omar Godoy com 10 SALAS DE AULA, no lote 1-A, quadra 1-A, Setor 20, no
bairro Jardim das Oliveiras - Padrão FNDE - Pró-lnfância Tipo 1, que atenderá
em torno de 206 alunos entre 1 a 5 anos por período, 412 alunos no total.
7. Obra/Escola: Ampliação de Escola Fundamental Luiz Eduardo Silva Rover,
no lote 2-A-R, Quadra 42, Setor 29 (ao lado da IESA), com 6 SALAS DE
AULA, banheiros e sala de atendimento especial (AAE), que atenderá em
torno de 160 alunos entre 6 e 15 anos por período, 320 alunos no total.
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PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
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de atendimento especial (AAE), que atenderá 10 alunos entre 6 e 15 anos por
período, 20 alunos no total.
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O0'0^^-^003
11 Estado Nâo RO Rondôrla QuaPrimeslra 2025-Q1 Sim 30/04/2025 -333^73.740,10 14.650.154,010.74 0,00 Cumpre
1100015 Município Nâo RO Alta Floresta do Oeste Quadrimestra' 2025-Q1 Sim 30/04/2025 -45330.065,76 136497.558,15 0,00 Cumpre
Quadrimestra 2025-Q1 5'rr 30/04/2025 -20.511,988,13 77.067.982.56 0,00 Cumpre
Semestral 2024.S2 S:m 31/12/2024 -32.171.712,87 92281.699,82 0,00 Cumpre
1100346 Município Não RO Alvorada do Oeste Quadrimestra 2024-Q3 Não 3V2/2'024 -15421421,89 68.491.031.44 0,00 Cumpre
30/04/2025 -66.705.744,90 480.543.780.16 0,00 Cumpre 1100023 Município Nào RO Arlquemes Quadrimestra 2025-Q1 Sim
1100452 Município Não RO Buritis Semestral 2024-S2 Sm 31/12/2024 -3:442,595,3’ 129.717.232,20 0,00 Cumpre
RO CaBxi Quadrimestra 2025-Q1 Sim 30/04/2025 -25.959486,88 46.094.836,36
RO Cacau ância Semestral 2024-52 Sm 31/12/2024 -18.955 266,48 39.699.378,69
30/04/2025 -60.758.284,48 412.812.741,65 0,00 Cumpre 1100049 Município Não RO Cacoal Quadrimestra 2025-Q1 S‘m
11007'00 Município Não RO Campo Novo de Rondônia Quadrimestra 2024-Q3 Não 3-/-2/2024 -2.590.828,61 71.912153,87 0,00 Cumpre
RO Candeias doJaman Quadrimestra 2025-Q1 Sim 30/04/2025 -13.892.940,44 108.395.012,79 0,00 Cumpre
RO Castanf-e’ras Quadrimestra 2025-Q1 5'm 30/04/2025 -8279.264,48 35.645533,58 0,00 Cumpre
RO Cerejeiras Semestral 2024-52 S'm 31/12/2024 -62324.722.83 105.17272526 0.00 Cumpre
1100924 Município Não RO Chupinguaia Semestral 2024-52 Sir 3V.2/2024 -28.918.297,80 88.979.296.84 0.00 Cumpre
110X64 Município Não RO Colorado do Oeste Semestral 2Q24-S2 5'm 31/12/2024 856.050,81 89.312614.11 0,96 Cumpre
110X72 Muniapio Não RO Corumbiara Semestral 2024-52 Sm 31/12/2024 -47.614.050,34 70.351.663,44 0,00 Cumpre
RO Costa Marques Semestral 2024-52 Sm 31/12/2X4 5.395.089,32 7,04 Cumpre
RO Cujubim Semestral 2024-52 Sm 31/12/2024 26393.981.18 20,82 Cumpre
110X98 Município Não RO Espigão oo Oeste Semestral 2024-52 Sm 31/12/2X4 -48,013.473.10 126.746699,44 0,00 Cumpre
2024-52 Sir 31/12/2X4 -7.604.488,39 51,420.611,32 0,00 Cumpre 1101005 Município Não Semestral
Quadrimestra 2025-Q1 Sm 30/04/2X5 67319.26845 175.949.604.44 38,54 Cumpre 1100106 Município Não
RO 30/04/2X5 -3833273258 62.503.706,03 0,00 Cumpre itapuã do Oeste Quadrimestra 2X5-Q1 S'm
RO Quadrimestral 2X5-Q1 Sim. 30/04/2X5 -74.6X144,26 282039.222,82 0,00 Cumpre Jaru
30/04/2025 -147.310.5X.06 507.870.928,45 0,00 Cumpre 1100122 Munlci'pio Não RO Ji-Paraná Quadrimestra 2025-Q1 Sm
Quadrimestra1 2025-Q1 5'm 30/04/2X5 -40.106.554.46 160493.468.78 0,00 Cumpre 1100130 Município Não RO Machadinho do Oeste
30/04/2X5 -27.792043,56 51.495.839.71 0.00 Cumpre 1101203 Município Não RO Ministro Andreazza Quadrimestra 2X5-Q1 5'm.
RO Mirante da Serra Semestral 2024-52 Sm 31/12/2X4 -47390.677,42 50.260.473,31 0,00 Cumpre
E
RO Morte Negro Semestral 2024-52 Sm 31/12/2X4 -16336401.49 91.509.782.10 0.00 Cumpre
RO Nova Bras 30/04/2X5 -30.360.760,51 105457.465.10 0,00 Cumpre 1100148 Município Não lánd a do Oeste Quadrimestra 2025-Q1 Sm
2024-52 Sm 3t/’2/2024 -38.376.243.27 142.634.295,58 0.X Cumpre 1100338 Município Não RO Nova Mamore Semestral
RO Nova União Semestral 2024-S2 Sim 31/12/2X4 -27.981.833,22 39415.119,08 0.00 Cumpre 1101435 Município Não
RO Novo Horizonte do Oeste 30/04/2X5 37.908.952,37 12,62 Cumpre
RO Ouro Preto do Oeste 30/04/2X5 172.558686,50 0,00 Cumpre
RO Parecs Semestral 2024-52 5m 31/’2/2X4 -17,963.485,06 39.’28698.90 0,00 Cumpre
RO Pimenta Bueno Quadrimestral 2X5-Q1 S'm. 30/04/2X5 -52-049.948,25 208037.240,72 0,00 Cumpre
RO Pimenteiras Semestral 2024-52 5’m 31/12/2X4 -6.750.322,39 41.757.333,90 0,00 Cumpre do Oeste
RO Porto Velho 30/04/2X5 -227254497,58 2366.298295,53 0,00 Cumpre
RO Presdente Véaic 31/12/2X4 -18.525.540.93 91.652028.92 0,00 Cumpre
RO Primavera -7287.309,12 30.109.791.72 0,00 Cumpre 1101476 Muriopio Não de Rondón a Semestral 2X4-52 5'm 31/12/2X4
Quadrimestral 2024-Q3 Não 31/12/2X4 -10.833.297,69 40450.X2.52 0,00 Cumpre 110X62 Município Não RO Ro Crespo
30/04/2025 -61499483,49 262123.092.95 O.X Cumpre 1100288 Município Não RO Roím oe Moura Quadrimestra 2X5-Q1 Sim
RO Santa Luzia do Oeste Semestral 2024-X Sm 31/12/2X4 -27268306,68 52.821.550,33
RO São Felipe doOeste Semestral 2024-X Sim 31/12/2X4 -19.988951,58 43.574.206,43
Semestral 2X4-52 Sm 31/12/2X4 -126.856,948.X 110491.199.90 0.00 Cumpre
Semestral 2X4-52 S'm 31/12/2024 -16392.551,29 122.739.219,79 0,X Cumpre
2024-X Sm 31/12'2X4 -27.771.952,72 72054.547,71 0,00 Cumpre 11015X Município Não RO Seringueiras Semestral
RO Telxeirópois Quadrimestra 2025-Q1 5'm 30/04/2X5 -29.81447877 38547.988,77 0,00 Cumpre
RO Theobroma Quadrimestra 2025-Q1 5'm 30/04/2X5 -10.518493.73 59. ■09427.76 0,00 Cumpre
RO Urupã 2024-52 5'm 31/12/2X4 -17478041,33 74,229.170,20 0,00 Cumpre 1101708 Município Não Semestral
Quadrimestra 2X5-Q1 5'm 30/04/2X5 -1005.234,25 45.641.010,17 0,00 Cumpre 1101757 Município Não RO VSiedoAnarl
RO Vaie do Paraíso Quadrimestra' 2025-Q1 Sim 30/04/2X5 -11.965.547.73 40.928X0,46 0,00 Cumpre
RO Vl hena Quadrimestra 2X5-Q1 5'm 30/04/2025 -73.072.X9,67 561.422858,61 0,00 Cumpre
IBGE Ente Data-base DO. (Rí) RCL(RÍ) 0Cl/RCl.(%)
0,00 Cumpre
0,00 Cumpre
1100031 Município Não
1100601 Município Não
1100809 Município Não
1100908 Município Não
1100056 Município Não
1100080 Município Não
1100940 Município Não
1101104 Município Não
1100114 Município Não
11013X Município Não
1101401 Município Não
11005X Muniapio Não
1100155 Muniapio Não
1101450 Município Não
1100189 Município Não
1101468 Município Não
110X05 Muriopio Sim
110X54 Município Não
1100296 Município Não
1101484 Município Não
1101492 Município Não
1100320 Município Não
1101559 Município Não
1101609 Município Não
RO Governador Jorge lexeira
RO Guajará-Mirim
RO São Francisco do Guapcré
RO São Mlgue do Guapcré
Quadrimestra 2025-Q1 5'm
Quadrimestra' 2025-Q1 S'm
Quadrimestra1 2X5-Q1 5'm
Quadrimestra 2X4-Q3 Não
4.7X.833,45
-49479.807.86
78658729,56
126.795.713,09
0,00 Cumpre
0,00 Cumpre
Cumpre
limite
1100379 Município Não
1100403 Muniapio Não
1101X7 Município Não
1100304 Município Não
Tipo de Capitai Uf
Ente
RO Alto Alegre dos Rareeis
RO Alto Para'so
Penodícidade Relatório Último
exigívet?
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^Folhas ír/
PROCESSO: 6494/2024
RESUMO DAS OBRAS/PROJETOS
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PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Educação
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Assunto: PROGRAMA DE NECESSIDADES (CONSTRUÇÕES NOVAS E
AMPLIAÇÕES)
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1. CONSTRUÇÃO DE ESCOLA FUNDAMENTAL 12 SALAS COM QUADRA
ESPORTIVA - BAIRRO BARÃO DO MELGAÇO
• FASE I - ADMINISTRATIVO, 6 SALAS DE AULA E AEE
• FASE II - 6 SALAS DE AULA
• FASE III - QUADRA ESPORTIVA
2. CONSTRUÇÃO DE ESCOLA INFANTIL 10 SALAS (OMAR GODOY)
• FASE I (UNICA)
3. AMPLIAÇÃO DE ESCOLA INFANTIL MARIA CELUIR
• FASE I - 9 SALAS DE AULA, AEE E BANHEIROS (AMPLIAÇÃO)
• FASE II - ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS (REFORMA E AMPLIAÇÃO)
4. AMPLIAÇÃO DE ESCOLA FUNDAMENTAL FELIPE ROCHA
• FASE I - 6 SALAS DE AULA, AEE E BANHEIROS (AMPLIAÇÃO)
• FASE II - ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS (REFORMA E AMPLIAÇÃO)
5. AMPLIAÇÃO DE ESCOLA INFANTIL NINA PAUL
• FASE I - 10 SALAS DE AULA, AEE E BANHEIROS (AMPLIAÇÃO)
• FASE II - ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS (REFORMA E AMPLIAÇÃO)
6. AMPLIAÇÃO DE ESCOLA INFANTIL JOSÉ PAULO PAES
• FASE 1-10 SALAS DE AULA, AEE E BANHEIROS (AMPLIAÇÃO)
• FASE II - ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS (REFORMA E AMPLIAÇÃO)
7. AMPLIAÇÃO DE ESCOLA FUNDAMENTAL LUIZ EDUARDO SILVA ROVER
• FASE I - 6 SALAS DE AULA, AEE E BANHEIROS (AMPLIAÇÃO)
• FASE II - ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS (REFORMA E AMPLIAÇÃO)
8. AMPLIAÇÃO DE ESCOLA FUNDAMENTAL BIANCA E LEONARDO M. B.
• FASE I - 1 SALA AEE E BANHEIROS (AMPLIAÇÃO)
• FASE II - ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS (REFORMA E AMPLIAÇÃO) (
PROCESSO: 6494/2024
RELATÓRIO COMPLEMENTAR
Assunto: PROGRAMA DE NECESSIDADES
Obra/Escola: Obra do Barão do Melgaço 1
1) Ambientes que deverão ser contemplados na obra:
Link-FNDE: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-eprogramas/proqramas/par/infraestrutura-fisica-escoiar/escola-13-salas-terreo
Obs.: Seguir como referência o projeto 13 salas do FNDE e promover ajuste da sala
do AEE (incluir banheiro PCD). O projeto deve ser pensado em 3 fases: sendo que a
primeira fase deverá contemplar os setores administrativos, cozinha, refeitório, sala de
AEE, 6 salas de aula, muro e calçadas, a segunda fase 6 Salas de aula e a terceira fase
quadra esportiva.
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Educação
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Construção completa (Lote 1-A, quadra 16, do bairro Barão do Melgaço I) com 12
salas de aula, sala técnica: equipamento de TI, depósito, cozinha e refeitório, 1 sala de
AEE adequada, banheiros, biblioteca, quadra esportiva, entre outros.
2) Número de alunos por período FASE I
6 x 25=150 alunos
1 x 10=10 alunos (AEE)
Total: 160 alunos por período
3) Número de alunos por período FASE II
6 x 25=150 alunos
4) Idade dos alunos a serem atendidos:
6 a 15 anos
5) Número de funcionários FASE I
6 professores
6 cuidadores
3 cozinheiras
5 funcionários para limpeza;
1 orientador
1 supervisores
1 diretor
1 vice-diretor
1 secretário escolar
1 bibliotecário
1 professor do AEE
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Circuitos de sistema de monitoramento;
Circuitos de rede de lógica (internet);
Entrada de fibra ótica;
Refrigerador industrial;
Fogão e forno industrial;
11) Descrever necessidade de algum equipamento sanitário, hidráulico, elétrico,
eletroeletrônico ou a gás específico/especial:
S Televisão na sala;
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MUNICÍPIO DE VILHENA
ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Educação
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2 inspetores de pátio
Total 29 por período
8) Número de funcionários FASE l+ll+lll
Fase I: 29 servidores
Fase II: 18 servidores
Fase III: 2 servidores
Total de 49 servidores por período
6) Número de funcionários FASE II
+6 professores
+6 cuidadores
+5 funcionários para limpeza;
+1 inspetores de pátio
total 18 por período
7) Número de funcionários FASE III
+2 funcionários para limpeza;
Total 2 por período
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Proc n°
9) Descrever necessidade de algum equipamento sanitário, hidráulico, elétrico,
eletroeletrônico ou a gás específico/especial:
Equipamento de cozinha industrial adequado a alta demanda (geladeira
industrial, fogão industrial e forno elétrico alta voltagem, lavadora de roupas,
lavadoras de pratos, tanque inox industrial de lavar panelas)
AR CONDICIONADO;
10) 0 projeto arquitetônico deve ser desenvolvido pensando na obra em três fases,
sendo:
a. Primeira fase: Administrativos, cozinha, refeitório, sala de AEE, 6 salas
de aula
b. Segunda fase: 6 Salas de aula
c. Terceira fase: Quadra esportiva
3^
Ar condicionado nas salas do administrativo, salas de aula e refeitório;
PROCESSO: 6494/2024
RELATÓRIO COMPLEMENTAR
Assunto: PROGRAMA DE NECESSIDADES
Obra/Escola: EMEI Omar Godoi
funcionários
1 refeitório
funcionários
9 1 copa de funcionários
9 1 higienização
• 1 almoxarifado
1) Ambientes que serão contemplados na ampliação - Obra já iniciada, bastando
dar continuidade. (Padrão FNDE - Pró-lnfância Tipo 1)
1 direção
1 hall
PODER EXECimVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Educação
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10 salas de aula: 2 salas creche 1 (1 ano) com 24 alunos com fraldários
individualizados com depósitos, 2 salas creches 2 (2 anos) com 32 alunos
com banheiro compartilhado, 2 salas creches 3 (3 anos) com 40 alunos com
banheiro compartilhado, 2 salas de Pré-I (4 anos) com 50 alunos com
banheiro compartilhado e 2 salas de Pré-ll (5 anos) com 50 alunos com
banheiro compartilhado, conforme resumo abaixo: §
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1 vestiário
masculino;
1 sala técnica
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2 x 12 = 24 alunos - Creche 1 (1 ano)
2 x 16 = 32 alunos - Creche 2 (2 anos)
2 x 20 = 40 alunos - Creche 3 (3 anos)
2 x 25 =50 alunos - Pré I (4 anos)
2 x 25 = 50 alunos - Pré II (5 anos)
1 x 10 = 10 alunos (AEE)
Total: 206 alunos por período
1 cozinha;
1 despensa;
1 DML;
1 varanda de serviço;
1 sala de professores;
1 secretaria;
1 lactário;
1 vestiário
feminino;
funcionários banheiro PCD Infantil
1 varanda
4) Número de funcionários:
1 depósito 1
1 depósito 2
1 depósito 3
1 amamentação
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Educação
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Dentro do atual atendimento é esperado ter por período:
6 professores creche por turno;
6 auxiliares de creche por turno;
4 professores de pré-escola por turno;
3 cozinheiras
1 orientador
1 supervisor
1 diretor
1 vice-diretor
1 secretário escolar
1 professor do AEE
9 cuidadores;
8 terceirizados de limpeza
1 servidor por período para o lactário;
43 servidores por período
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• 6 solários
0 circulação 01 a 07
@ 1 pátio coberto
3) Idade dos alunos a serem atendidos:
1 a 5 anos
2) Número de alunos que serão atendidos:
2 x 12 = 24 alunos- Creche 1 (1 ano)
2 x 16 = 32 alunos- Creche 2 (2 anos)
2 x 20 = 40 alunos- Creche 3 (3 anos)
2 x 25 =50 alunos - Pré I (4 anos)
2 x 25 = 50 alunos - Pré II (5 anos)
1 x 10 = 10 alunos (AEE)
Total: 206 alunos por período
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^-Proc n°
2 banheiros
PCD
3
PROCESSO: 6494/2024
RELATÓRIO COMPLEMENTAR
Assunto: PROGRAMA DE NECESSIDADES
• Bloco de salas de aula:
• 6 salas de aula: 3 salas Pré-I (3 x 25=75 alunos), 3 salas Pré-ll (3 x 25=75
alunos) - total 150 alunos por período;
9 1 banheiro masculino para alunos;
9 1 banheiro feminino para alunas;
• 1 varanda/circulação
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Educação
Obra/Escola: Ampliação da EMEI MARIA CELUIR
1) Atualmente a escola conta com 4 blocos interligados:
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• Bloco administrativo:
9 1 sala de professores
® 1 sala de secretaria;
S 1 sala de arquivo;
® 1 sala de direção
® 1 WC masculino para funcionários
® 1 WC feminino para funcionárias
® 1 almoxarifado
9 1 varanda/circulação
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• Pátio coberto;
Obs.: os blocos possuem acessos e interligação cobertos
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Educação
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1 x 12= 12 alunos - Creche 1 (1 ano)
1 x 16= 16 alunos - Creche 2 (2 anos)
1 x 20= 20 alunos - Creche 3 (3 anos)
3 x 25=75 alunos - Pré I (4 anos)
3 x 25= 75 alunos - Pré II (5 anos)
1 x 10=10 alunos (AEE)
Total: 208 alunos por período
1 banheiro masculino para alunos (ampliação) - fase I
1 banheiro feminino para alunas (ampliação) - fase I
1 banheiro PCD masculino (ampliação) - fase I
1 banheiro PCD feminino (ampliação) - fase I
1 Sala de AEE com banheiro (ampliação) - fase I
1 sala de Lactário (ampliação) - fase I
1 sala de professores (reforma/ampliação) - fase II;
1 orientação (reforma/ampliação) - fase II
1 supervisão (reforma/ampliação) - fase II
• Cozinha/Serviço:
• 1 cozinha
® 1 depósito
9 1 despensa
9 1 área de serviço
S 1 banheiro de funcionários
S* 1 DML
® 1 varanda/circulação
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® 9 salas de aula: 1 sala creche 1 com 12 alunos, 1 sala creche 2 16 com
alunos e 1 sala creche 3 com 20 alunos, 3 salas pré-l com 75 alunos, 3 salas
Pré-ll com 75 alunos total por período, 1 sala de AEE com 10 alunos -
ampliação - fase I
A:
2) Ambientes que deverão ser contemplados na fase I (ampliação) e fase II
(reforma/ampliação):
1
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Educacão
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link-FNDE:htt^s7/wwwx[ov.br/fnde/pt-bi7acesso-a-informacao/acoes-eP^ÇjrQtTias/progi arnas/proinfancia/proietos-arquitetonicos-para-construcao/projeto-tipo7) Número de funcionários antes da ampliação:
Dentro do atual atendimento é esperado ter: (Por turno)
6 salas = 6 professores por período
5 terceirizados da limpeza
1 orientador
1 supervisor
1 secretário escolar
1 inspetor de pátio
2 cozinheiras
1 Diretor escolar
6) Idade dos alunos a serem atendidos:
1 a 5 anos
5) Número de alunos por turno:
150 alunos (atual) + 208 alunos (após a ampliação) por período:
Total: 358 alunos por período
4) Número de alunos, depois da ampliação:
+1 x 12= 12 alunos - Creche 1 (1 ano)
+1 x 16= 16 alunos - Creche 2 (2 anos)
+1 x 20= 20 alunos - Creche 3 (3 anos)
+3 x 25=75 alunos - Pré I (4 anos)
+3 x 25= 75 alunos - Pré II (5 anos)
+1 x 10=10 alunos (AEE)
Total: 208 alunos por período
3) Número de alunos, antes da ampliação:
3x25=75 alunos - Pré I ( 4 anos)
3x25= 75 alunos - Pré II (5 anos
Total: 150 alunos por período
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Obs: As salas das creches 1 precisam de banheiro na sala e as salas das creches 2 e
3 podem ser compartilhados) - Ver Projeto Arquitetônico referência - Pro-infância (10
salas)
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1 refeitório (reforma/ampliação) - fase II
1 banheiro e vestiário para equipe de limpeza e de pátio (reforma/ampliação)
- fase 11
1 brinquedoteca (reforma/ampliação) - fase II
8)
9) Número de funcionários total por período:
Circuitos de sistema de monitoramento;
Circuitos de rede de lógica (internet);
Ar condicionado nas salas do administrativo e salas de aula;
Atual: 19 servidores
Depois da ampliação: + 29 servidores
Total: 48 servidores
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PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Educação
Número de funcionários depois da ampliação (Por turno):
+6 terceirizados de limpeza
+3 professores creche por turno;
+3 auxiliares de creche por turno;
+6 professores de pré-escola por turno;
+1 professor de AEE;
+9 cuidadores;
+1 servidor por período para o lactário:
29 servidores por período
1 Vice-diretor escolar
19 servidores por período
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S i2:
11) Descrever necessidade de algum equipamento sanitário, hidráulico, elétrico,
eletroeletrônico ou a gás específico/especial:
® Televisão na sala;
10) O projeto arquitetônico deve ser desenvolvido pensando na obra em duas fases
(ver item 2).
CÊ®
PROCESSO: 6494/2024
RELATÓRIO COMPLEMENTAR
Assunto: PROGRAMA DE NECESSIDADES
Obra/Escola: Ampliação da EMEF FELIPE ROCHA
1) Atualmente a escola conta com 4 blocos interligados:
ao novo bloco
• Bloco de salas de aula:
® 6 salas de aula: 6x25 total 150 alunos por período;
@ 1 sala de informática;
© 1 biblioteca (deixará de existir e se tornará um novo acesso
de salas de aula que está em execução);
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Educação
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1 varanda/circulação;
• Pátio coberto;
• Cozinha e Refeitório:
• Bloco de salas de aula:
© 5 salas de aula: 5x25 total 125 alunos por período;
W 1 banheiro masculino para alunos
© 1 banheiro feminino para alunas
® 1 varanda/circulação
• Bloco administrativo:
© 1 sala de professores
© 1 sala de secretaria;
© 1 sala de arquivo;
© 1 sala de direção;
• 1 WC masculino para funcionários;
© 1 WC feminino para funcionárias;
© 1 almoxarifado;
© 1 varanda/circulação;
• Cozinha/Serviço:
© 1 cozinha
© 1 depósito
© 1 despensa
© 1 área de serviço
© 1 banheiro de funcionários
© 1 DML
© 1 banheiro masculino para alunos;
© 1 banheiro feminino para alunas;
© 1 varanda/circulação
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Educacão
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Obs.: os blocos possuem acessos e interligação cobertos
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2) Ampliação EM EXECUÇÃO (2024/2025) - a escola possui uma ampliação em
andamento que deve ser finalizada entre final de 2024 e começo de 2025:
3) Ambientes que deverão ser contemplados na ampliação/reforma (2025/2026):
4) Número de alunos, antes da ampliação:
6 x 25= 150 alunos por período;
1 cozinha;
1 refeitório;
1 paneleiro;
1 WC de funcionários;
1 vestiário;
1 varanda de serviços;
1 despensa;
1 lavanderia;
1 circulação;
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Educação
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5) Número de alunos, depois da ampliação EM EXECUÇÃO (2024/2025):
+ 5 x 25= 125 alunos por período;
6 Salas de aula = 6x30 total 180 alunos por período (ampliação) - fase I
1 banheiro masculino para alunos (ampliação) - fase I
1 banheiro feminino para alunas (ampliação) - fase I
1 banheiro PCD masculino (ampliação) - fase I
1 banheiro PCD feminino (ampliação) - fase I
1 Sala de AEE com banheiro (ampliação) -10 alunos - fase I
1 sala de professores (reforma/ampliação) - fase II
1 sala de orientação (reforma/ampliação) - fase II
1 sala de supervisão (reforma/ampliação) - fase II
1 banheiro e vestiário para equipe de limpeza e de pátio (reforma/ampliação)
- fase II
Obs.: Como há uma ampliação em andamento de construção de refeitório e
uma cozinha nova (ver item 2), os ambientes de serviços e da cozinha antiga
devem ser repensados em um projeto de reforma e ampliação (fase II) para
que seja feito um uso otimizado dos ambientes que perderão a finalidade,
em conformidade com as novas demandas (Item 3).
1 Diretor escolar
1 Vice-diretor escolar
2 Cozinheiras
1 Inspetor de pátio
1 Secretário escolar
1 Supervisor escolar
1 Orientador escolar
9) Número de funcionários antes da ampliação: (Por turno)
Dentro do atual atendimento é esperado ter:
6 salas - 6 Professores
8) Idade dos alunos a serem atendidos:
6 a 15 anos
5 servidoras terceirizadas
1 Prof. De AEE
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6 Cuidadores de alunos.
26 servidores por período
em execução (2024/2025):
em execução (2025/2026):
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íli 11) Número de funcionários depois da ampliação
3 terceirizados de limpeza;
6 professores por turno;
10) Número de funcionários depois da ampliação
3 terceirizados de limpeza;
5 professores por turno;
5 cuidadores:
13 servidores por período
7) Número de alunos por período:
6 salas de aula em funcionamento (150 alunos atual)
5 salas de aula em construção (125 alunos 2024/2025)
6 salas de aula para ampliação (150 alunos 2025/2026)
1 sala AEE para ampliação (10 alunos AEE 2025/2026)
total: 435 alunos por período
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Educação
6) Número de alunos, depois da ampliação projetada (2025/2026):
+ 6 x 25= 150 alunos por período;
+ 1 x 10= 10 alunos (AEE) por período:
Total: 160 alunos por período
V
Televisão na sala;
Circuitos de sistema de monitoramento;
Circuitos de rede de lógica (internet);
Entrada de fibra ótica;
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Educação
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12) Número de funcionários total por período:
Atual: 26 servidores;
Ampliação em execução (2024/2025): 13 servidores
Ampliação em execução (2025/2026): 15 servidores
54 servidores
6 cuidadores;
15 servidores por período
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14) Descrever necessidade de algum equipamento sanitário, hidráulico,
elétrico, eletroeletrônico ou a gás específico/especial:
13) O projeto arquitetônico deve ser desenvolvido pensando na obra em duas
fases (ver item 3).
PROCESSO: 6494/2024
RELATÓRIO COMPLEMENTAR
Assunto: PROGRAMA DE NECESSIDADES
2) Ambientes que deverão ser contemplados na ampliação:
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Educacão
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2x12= 24 alunos - Creche 1 (1 ano)
1x16= 16 alunos - Creche 2 (2 anos)
1x20= 20 alunos - Creche 3 (3 anos)
3x25=75 alunos - Pré I (4 anos)
3x20= 75 alunos - Pré II (5 anos)
1x10=10 alunos (AEE);
Total: 220 alunos por período
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Obra/Escola: Ampliação da EMEI NINA PAUL
1) Atualmente a escola conta:
S 4 salas de aula: 2 salas pré-l (2x25=50 alunos), 2 salas Pré-ll (2x25=50
alunos) - total 100 alunos por período
9 1 banheiro masculino para alunos;
w 1 banheiro feminino para alunas;
9 1 pátio coberto (usado também para refeitório);
9 1 sala de direção;
w 1 sala de professores;
S 1 secretaria;
w 1 WC para funcionários do administrativo
9 1 cozinha;
H 1 área de serviço;
9 1 despensa;
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10 salas de aula: 2 salas creche 1 com 28 alunos, 1 sala de creche 2 com 14
alunos e 1 sala de creche 3 com 14 alunos, 3 salas pré-l com 60 alunos, 3
salas Pré-ll com 60 alunos total por período, 1 sala AEE com 10 alunos -
ampliação - fase I
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4) Número de alunos, depois da ampliação:
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+2x12= 24 alunos - Creche 1 (1 ano)
+1x16= 16 alunos - Creche 2 (2 anos)
+1x20= 20 alunos - Creche 3 (3 anos)
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Educação
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3) Número de alunos, antes da ampliação:
2 x 25=50 alunos - Pré I ( 4 anos)
2 x 25= 50 alunos - Pré II (5 anos)
Total: 100 alunos por período
w 2 banheiros masculino para alunos (ampliação) - fase I
© 2 banheiros feminino para alunas (ampliação) - fase I
© 2 banheiros PCD masculino (ampliação) - fase I
® 2 banheiros PCD feminino (ampliação) - fase I
• 1 sala de AEE com banheiro (ampliação) - fase I
© 1 lactário (ampliação) - fase I
@ 1 cozinha (ampliação) - fase I;
® 1 refeitório (ampliação) - fase I;
1 paneleiro (ampliação) - fase I;
S 1 WC de funcionários (ampliação) - fase I;
0 1 vestiário (ampliação) - fase I;
• 1 área de serviços (ampliação) - fase I;
• 1 despensa (ampliação) - fase I;
© 1 lavanderia (ampliação) - fase I;
0 1 circulação (ampliação) - fase I;
® 1 sala de professores (reforma/ampliação) - fase II
• 1 sala de orientação (reforma/ampliação) - fase II
© 1 sala de supervisão (reforma/ampliação) - fase II
® 1 Brinquedoteca
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link-FNDE:httpsV/www.qov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-epropramas/programas/proinfancia/proietos-arquitetonicos-para-construcao/projeto-tipoObs: As salas das creches 1 precisam de banheiro na sala e as salas das creches 2 e
3 podem ser compartilhados) - Ver Projeto Arquitetônico referência Pro-infância (10
salas).
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8) Número de funcionários depois da ampliação:
9) Número de funcionários total por período:
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Educação
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Atual: 16 servidores
Depois da ampliação: + 38 servidores
Total: 54 servidores
+6 terceirizados de limpeza
+10 professores creche por turno;
+4 auxiliares de creche por turno;
+6 professores de pré-escola por turno;
+1 professor de AEE;
+10 cuidadores;
+1 servidor por período para o lactário;
38 servidores por período
7) Número de funcionários antes da ampliação:
Dentro do atual atendimento é esperado ter por período:
4 salas = 4 professores por período
1 orientador
1 supervisor
1 secretário escolar
1 inspetor de pátio
2 cozinheiras
4 terceirizados da limpeza
1 Diretor escolar
1 Vice-diretor escolar
16 servidores por período
5) Número de alunos por turno:
100 alunos (atual) + 220 alunos (após a ampliação) por período:
Total: 320 alunos por período
+3x25=75 alunos - Pré I (4 anos)
+3x20= 75 alunos - Pré II (5 anos)
+1x10=10 alunos (AEE);
Total: 220 alunos por período
10) Descrever necessidade de algum equipamento sanitário, hidráulico, elétrico,
eletroeletrônico ou a gás específico/especial:
6) Idade dos alunos a serem atendidos:
1 a 5 anos
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PROCESSO: 6494/2024
RELATÓRIO COMPLEMENTAR
Assunto: PROGRAMA DE NECESSIDADES
Obra/Escola: Ampliação da EMEI JOSÉ PAULO PAES
5) Atualmente a escola conta:
1 cozinha;
1 despensa;
1 DML;
• Televisão na sala;
• Circuitos de sistema de monitoramento;
• Circuitos de rede de lógica (internet);
• Geladeira e refrigerador industrial;
• Fogão e forno industrial;
• Ar condicionado nas salas do administrativo e salas de aula;
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Educacão
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2 x 12= 24 alunos - Creche 1 (1 ano)
2 x 16= 32 alunos - Creche 2 (2 anos)
2 x 20= 40 alunos - Creche 3 (3 anos)
2 x 25=50 alunos - Pré I (4 anos)
2 x 25= 50 alunos - Pré II (5 anos)
Total: 200 alunos por período
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10 salas de aula: 2 salas creche 1 (1 ano) com 24 alunos com fraldários
individualizados com depósitos, 2 salas creches 2 (2 anos) com 32 alunos
com banheiro compartilhado, 2 salas creches 3 (3 anos) com 40 alunos com
banheiro compartilhado, 2 salas de Pré-I (4 anos) com 50 alunos com
banheiro compartilhado e 2 salas de Pré-ll (5 anos) com 50 alunos com
banheiro compartilhado, conforme resumo abaixo:
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1 refeitório
2 banheiros funcionários PCD
1 varanda
6 solários
6) Ambientes que deverão ser contemplados na ampliação:
1x12= 12 alunos - Creche 1 (1 ano)
1x16= 16 alunos - Creche 2 (2 anos)
9 1 depósito 1
• 1 depósito 2
© 1 depósito 3
O 1 amamentação
® banheiro PCD Infantil
circulação 01 a 07
1 pátio coberto
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Educação
1 direção
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® 1 copa de funcionários
• 1 higienização
® 1 almoxarifado
1 varanda de serviço;
1 sala de professores;
1 secretaria;
1 lactário;
1 vestiário funcionários feminino;
1 vestiário funcionários masculino;
1 sala técnica
® 10 salas de aula: 1 sala creche 1 (1 ano) com 12 alunos com fraldário
individualizado com depósito, 1 sala creche 2 (2 anos) com 16 alunos com
banheiro individualizado, 2 salas creches 3 (3 anos) com 40 alunos com
banheiro compartilhado, 3 salas de Pré-I (4 anos) com 75 alunos com
banheiro compartilhado e 3 salas de Pré-ll (5 anos) com 75 alunos com
banheiro compartilhado, 1 sala AEE com 10 alunos - ampliação - fase I
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Obs: As salas das creches 1 precisam de banheiro na sala e as salas das creches 2 e
3 podem ser compartilhados) - Ver Projeto Arquitetônico referência - Pro-infância (10
salas).
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Educação
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x9 2 banheiros PCD masculino (ampliação) - fase I
• 2 banheiros PCD feminino (ampliação) - fase I
9 1 sala de AEE com banheiro (ampliação) - fase I
• 1 lactário (ampliação) - fase I
9 1 sala de professores (ampliação) - fase II
9 1 sala de orientação (ampliação) - fase II
9 1 sala de supervisão (ampliação) - fase II
9 1 Brinquedoteca - fase II
8) Número de alunos, depois da ampliação:
+1x12= 12 alunos - Creche 1 (1 ano)
+1x16= 16 alunos - Creche 2 (2 anos)
+2x20= 40 alunos - Creche 3 (3 anos)
+3x25=75 alunos - Pré I (4 anos)
+3x25= 75 alunos - Pré II (5 anos)
+1x10= 10 alunos (AEE)
Total: 228 alunos por período
7) Número de alunos, antes da ampliação:
2 x 12= 24 alunos - Creche 1 (1 ano)
2 x 16= 36 alunos - Creche 2 (2 anos)
2 x 20= 40 alunos - Creche 3 (3 anos)
2 x 25=50 alunos - Pré I (4 anos)
2 x 25= 50 alunos - Pré II (5 anos)
Total: 200 alunos por período
2x20= 40 alunos - Creche 3 (3 anos)
3x25=75 alunos - Pré I (4 anos)
3x25= 75 alunos - Pré II (5 anos)
1x10= 10 alunos (AEE)
Total: 228 alunos por período
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9) Número de alunos, por período:
11) Número de funcionários antes da ampliação:
Dentro do atual atendimento é esperado ter por período:
12) Número de funcionários depois da ampliação:
13) Número de funcionários total por período:
— 4-
10) Idade dos alunos a serem atendidos:
1 a 5 anos
200 alunos (atual) + 228 alunos (após a ampliação) por período:
Total: 428 alunos por período
6 professores creche por turno;
6 auxiliares de creche por turno;
4 professores de pré-escola por turno;
3 cozinheiras
1 orientador
1 supervisor
1 diretor
1 vice-diretor
1 secretário escolar
1 professor do AEE
9 cuidadores;
8 terceirizados de limpeza
1 sen/idor por período para o lactário;
43 servidores por período
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MUNICÍPIO DE VILHENA
ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Educação
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+4 professores creche por turno;
+4 auxiliares de creche por turno;
+6 professores de pré-escola por turno;
+1 professor de AEE;
+9 cuidadores;
+6 terceirizados de limpeza
+1 servidor por período para o lactário;
31 servidores por período
Atual: 43 servidores
Depois da ampliação: +31 servidores
Total: 74 servidores
14) Descrever necessidade de algum equipamento sanitário, hidráulico, elétrico,
eletroeletrônico ou a gás específico/especial:
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PROCESSO: 6494/2024
RELATÓRIO COMPLEMENTAR
Assunto: PROGRAMA DE NECESSIDADES
• Televisão na sala;
• Circuitos de sistema de monitoramento;
• Circuitos de rede de lógica (internet);
• Ar condicionado nas salas do administrativo e salas de aula;
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Educação
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Obra/Escola: Ampliação da EMEF LUIZ EDUARDO SILVA
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1) Atualmente a escola conta com 4 blocos interligados:
Bloco de salas de aula:
• Pátio coberto;
Obs.: os blocos possuem acessos e interligação cobertos
• Cozinha/Serviço:
W 1 cozinha
2) Ampliação EM EXECUÇÃO (2024/2025) - a escola possui uma ampliação em
andamento que deve ser finalizada entre final de 2024 e começo de 2025:
Bloco administrativo:
® 1 sala de professores
@ 1 sala de secretaria;
® 1 sala de arquivo;
© 1 sala de direção;
€1 1 WC masculino para funcionários;
1 WC feminino para funcionárias;
® 1 almoxarifado;
® 1 varanda/circulação;
6 salas de aula: 6x25 total 150 alunos por período;
1 sala de informática;
1 biblioteca (deixará de existir e se tornará um novo acesso ao novo bloco
de salas de aula que está em execução);
1 varanda/circulação;
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Educação
9 1 depósito
W 1 despensa
® 1 área de serviço
9 1 banheiro de funcionários
• 1 DML
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1 banheiro masculino para alunos;
1 banheiro feminino para alunas;
1 varanda/circulação
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Bloco de salas de aula:
Cozinha e Refeitório:
3) Ambientes que deverão ser contemplados na ampliação/reforma (2025/2026):
• 1 vestiário;
• 1 varanda de serviços;
© 1 despensa;
® 1 lavanderia;
1 circulação;
5 salas de aula: 5x25 total 125 alunos por período;
1 banheiro masculino para alunos
1 banheiro feminino para alunas
1 varanda/circulação
1 cozinha;
1 refeitório;
1 paneleiro;
1 WC de funcionários;
Obs.: Como há uma ampliação em andamento de construção de refeitório e
uma cozinha nova (ver item 2), os ambientes de serviços e da cozinha antiga
devem ser repensados em um projeto de reforma e ampliação (fase II) para
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Educação
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® 6 Salas de aula = 6 x 25 total 150 alunos por período (ampliação) - fase I
0 1 banheiro masculino para alunos (ampliação) - fase I
1 banheiro feminino para alunas (ampliação) - fase I
• 1 banheiro PCD masculino (ampliação) - fase I
® 1 banheiro PCD feminino (ampliação) - fase I
® 1 sala de AEE com banheiro (ampliação) - fase I
• 1 sala de professores (reforma/ampliação) - fase II
© 1 sala de orientação (reforma/ampliação) - fase II
1 sala de supervisão (reforma/ampliação) - fase II
® 1 banheiro e vestiário para equipe de limpeza e de pátio (reforma/ampliação)
- fase II
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que seja feito um uso otimizado dos ambientes que perderão a finalidade,
em conformidade com as novas demandas (Item 3).
5) Número de alunos, depois da ampliação EM EXECUÇÃO (2024/2025):
+ 5x25= 125 alunos por período;
1 Diretor escolar
1 Vice-diretor escolar
2 Cozinheiras
5 servidoras terceirizadas
1 Prof. De AEE
6 Cuidadores de alunos.
26 servidores por período
9) Número de funcionários antes da ampliação: (Por turno)
Dentro do atual atendimento é esperado ter:
6 salas - 6 Professores
8) Idade dos alunos a serem atendidos:
6 a 15 anos
1 Inspetor de pátio
1 Secretário escolar
1 Supervisor escolar
1 Orientador escolar
7) Número de alunos por período:
6 salas em funcionamento (150 alunos atual)
5 salas em construção (125 alunos 2024/2025)
6 salas para ampliação (160 alunos 2025/2026)
total: 435 alunos por período
4) Número de alunos, antes da ampliação:
6x25= 150 alunos por período;
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Eduçacão
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6) Número de alunos, depois da ampliação projetada (2025/2026):
+ 6 x 25= 150 alunos por período;
+ 1 x 10= 10 alunos (AEE) por período:
Total: 160 alunos por período
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Televisão na sala;
Circuitos de sistema de monitoramento;
Circuitos de rede de lógica (internet);
Entrada de fibra ótica;
13) O projeto arquitetônico deve ser desenvolvido pensando na obra em duas
fases (ver item 3).
14) Descrever necessidade de algum equipamento sanitário, hidráulico,
elétrico, eletroeletrônico ou a gás específico/especial;
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Educação
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11) Número de funcionários depois da ampliação em execução (2025/2026):
3 terceirizados de limpeza;
6 professores por turno;
6 cuidadores;
15 servidores por período
12) Número de funcionários total por período:
Atual: 26 servidores;
Ampliação em execução (2024/2025): 13 servidores
Ampliação em execução (2025/2026): 15 servidores
54 servidores
10) Número de funcionários depois da ampliação em execução (2024/2025):
3 terceirizados de limpeza;
5 professores por turno;
5 cuidadores;
13 servidores por período
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PROCESSO: 6494/2024
RELATÓRIO COMPLEMENTAR
Assunto: PROGRAMA DE NECESSIDADES
2) Ampliação em fase de convênio (SEDUC), com execução prevista para 2025:
• Bloco de salas de aula:
5 salas de aula: 5x25 total 125 alunos por período;
Cozinha e Refeitório:
• 1 cozinha;
® 1 refeitório;
• 1 FLV;
• 1 DML;
® 3 depósitos de alimentos
• 5 salas de aula: 5x25 total 125 alunos por período;
• 1 diretoria
• 1 secretaria
• 1 sala de professores
• 1 Sala de AEE (sem banheiro)
• 2 WC de funcionários do administrativo
• 1 hall de entrada
• 1 corredor
• 1 pátio coberto
• 1 bwc para alunos (masculino) (conjunto)
• 1 bwc para alunas (feminino) (conjunto)
• 1 cozinha
• 1 despensa
• 1 área de serviços
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Educação
Obra/Escola: Ampliação da EMEF BIANCA E LEONARDO
1) Atualmente a Escola conta com:
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3) Ambientes que deverão ser contemplados
8) Idade dos alunos a serem atendidos:
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Educação
1 Sala de AEE com banheiro (ampliação) - fase I
1 banheiro masculino para alunos (ampliação) - fase I
1 banheiro feminino para alunas (ampliação) - fase I
1 banheiro PCD masculino (ampliação) - fase I
1 banheiro PCD feminino (ampliação) - fase I
2 interligações cobertas entre os blocos - fase II
1 sala de professores (reforma/ampliação) - fase II
1 sala de orientação (reforma/ampliação) - fase II
1 sala de supervisão (reforma/ampliação) - fase II
1 banheiro e vestiário para equipe de limpeza e de pátio (reforma/ampliação)
-fase II
1 banheiro e vestiário para equipe da cozinha (reforma/ampliação) - fase II
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O Obs.: Como há uma ampliação em fase de convênio com a SEDUC, que tem
como objeto a construção de refeitório e uma cozinha nova (ver item 2), os
ambientes de serviços e da cozinha antiga devem ser repensados em um
projeto de reforma e ampliação (fase II) para que seja feito um uso otimizado
dos ambientes que perderão a finalidade, em conformidade com as novas
demandas (Item 3).
na ampliação/reforma (2025/2026):
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4) Número de alunos, antes da ampliação:
5x25= 125 alunos por período;
6) Número de alunos, após da ampliação:
1x10= 10 alunos (AEE) por período;
7) Número de alunos por período:
5 salas de aula em funcionamento (125 alunos atual)
5 salas de aula em fase de convênio com a SEDUC (+125 alunos para
2025/2026)
1 sala AEE (10 alunos) - FASE I
total: 260 alunos por período
5) Número de alunos, depois da ampliação em fase convênio com a SEDUC
(execução prevista para 2025):
+ 5x25= 125 alunos por período;
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6 a 15 anos
Televisão na sala;
Ar condicionado nas salas
Flavi
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Transporte Escolar
SEMED
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Educacão
Edsjon Goto
Gerenteife
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9) Número de funcionários antes da ampliação:
Dentro do atual atendimento é esperado ter:
5 salas - 5 Professores
1 Diretor escolar
1 Vice-diretor escolar
1 Supervisor escolar
1 Orientador escolar
2 Cozinheiras
1 Inspetor de pátio
1 Secretário escolar
5 servidoras terceirizadas
1 Prof. De AEE
5 Cuidadores de alunos.
24 servidores por período
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12) Descrever necessidade de algum equipamento sanitário, hidráulico, elétrico,
eletroeletrônico ou a gás específico/especial:
11) Número de funcionários total por período:
Atual: 24 servidores;
Ampliação em fase de convênio com a SEDUC (2025/2026): 10 servidores
34 servidores
10) Número de funcionários depois da ampliação da SEDUC (2025/2026) teremos:
+5 servidores terceirizados de limpeza
+5 salas de aula (5 professores)
+10 servidores por período
GF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025
DÍVIDA CONSOLIDADA
Até o 1° Quadrimestre Até o 2o Quadrimestre Até o 3o Quadrimestre
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA PC
Até o 1o Quadrimestre Até o 2o Quadrimestre Até o 3° Quadrimestre
22/05/2025- 16:12:03
www.elotech.com.br Página 1 de 1
LORENA HORBACH
Contadora
FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR
Prefeito
ANDREA CAVALCANTE TORRES
Controladora Geral do Município
MUNICÍPIO DE VILHENA
PODER EXECUTIVO
ESTADO DO RONDÔNIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2025/QUADRIMESTRAL JANEIRO-ABRIL
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
0,00
33.144.588,29
822.661.236,19
38.444.983,11
0,00
0,00
0,00
0,00
33.144.588,29
822.661.236,19
11.458.199,01
0,00
0,00
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ROBERTO SCALERCIO PIRES
Secretario(a) Municipal da Fazenda
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ÍECATÔRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
. RECATÔRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)’
PASSIVO ATUARIAL
RP NÃO-PROCESSADOS
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS_________________________________________
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICÍPIO DE
VILHENA
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
112.564.207,90
0,00
79.419.619,61
56.307.473,79
56.307.473,79
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
23.112.145,82
0,00
23.095.813,26
0,00
0,00
16.332,56
0,00
33.144.588,29
0,00
147.075.072,17
146.451.076,82
152.286.431,33
2.977.245,36
2.858.109,15
623.995,35
-34.510.864,27
550.049.597,57
16.881.504,00
533.168.093,57
21,11
-6,47
639.801.712,28
575.821.541,06
111.017.617,10
0,00
77.873.028,81
55.655.630,78
55.655.630,78
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
22.217.398,03
0,00
22.201.065,47
0,00
0,00
16.332,56
0,00
33.144.588,29
0,00
184.090.446,77
183.469.230,43
186.271.908,14
29.660,18
2.773.017,53
621.216,34
-73.072.829,67
584.304.362,61
22.881.504,00
561.422.858,61
19,77
-13,02
673.707.430,33
606.336.687,30
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
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0,00
0.00
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
Dívida Mobiliária
Divida Contratual
Empréstimos
Internos
Externos
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios
Financiamentos
Internos
Externos
Parcelamento e Renegociação de dívidas
De Tributos
De Contribuições Previdenciárias
De Demais Contribuições Sociais
Do FGTS
Com Instituição Não financeira
Demais Dívidas Contratuais
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e nào pagos
Outras Dívidas
DEDUÇÕES (II)
Disponibilidade de Caixa'
Disponibilidade de Caixa Bruta
(-) Restos a Pagar Processados
(-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados
Demais Haveres Financeiros_______________________________________
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA’ (DCL) (III) = (I - II)___________________
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
(-) Transferências oOngatónas aa União relativas Ss emendas Individuals (art. 166-A. § 1°. da CF) (V)
RECEITA CORRENTE llOUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (l/VI)
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (IIl/VI)
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO
FEDERAL: (120% 0a RCL AJUSTADA)
LIMITE DE ALERTA {inciso III (Jo § To Co art 59 da
LRF): (108% da RCL AJUSTADA)
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