materia nº 7194/2025

Ofício n? 362/2025 - PGM Vilhena, 1- de julho de 2025.
Assunto:Solicitação de Sessão Extraordinária com Regime de Urgência para Projetos de Lei
Senhor Presidente,
Atenciosamente,
A
Excelentíssimo Senhor
Celso Eduardo Machado
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Vilhena/RO
Com elevado apreço, solicito a Vossa Excelência a convocação de Sessão Extraordinária, sob
regime de urgência, para apreciação dos seguintes Projetos de Lei, cuja tramitação demanda celeridade
em razão de relevantes interesses públicos:
Os motivos específicos que justificam a urgência encontram-se detalhados nas respectivas
mensagens anexas a cada proposição. Diante do exposto, rogamos a imediata inclusão dos projetos na
ordem do dia, visando à rápida deliberação desta Casa Legislativa.
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
^Proc
Daniella Belli
Matrícula n° 400005
FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JÚNIOR C^RA MUNICIPAL DE VILHENA
PREFEITO DIRETORIA LEGISLATIVA
|3- Data:.
Hora:.
1. Projeto de Lei n? PLO 7193/2025:
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Requerimento adicional: Substituição integral do texto original.
2. Projeto de Lei n? PLO A /2025:
Ementa: "ALTERA A LEI N9 5.790, DE 14 DE JUNHO DE 2022, QUE INSTITUI O PLANO DE
CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
A
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Assinado por: FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR 01/07/2025
12:04:31 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Ód £
/■^■Proc n° 17I 4-
cr
/^Folhas
X.
MENSAGEM
FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JÚNIOR
Prefeito
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
f^-Proc n°
‘'qí
A^Foih95
%
Submeto à apreciação desta Casa Legislativa o Projeto de Lei que promove alterações na Lei n9
5.790, de 14 de junho de 2022, a qual institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração - PCCR dos
Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo. Esta propositura tem como objetivo
corrigir erros materiais identificados na Lei n9 6.529, de 25 de junho de 2025.
As alterações serão efetuadas nos anexos IV, IX, IX-B, IX-C, IX-D, IX-E e IX-F visando adequar a
redação, com a correção na nomenclatura de cargos, descrição sumárias de atividades e enquadramento,
não havendo alteração na substância da lei em vigor.
Como a Lei n9 6.529, de 2025 está em plena vigência é de suma importância realizar as adequações
redacionais o quanto antes para evitar conflito na sua eficácia. Assim, conclamo os nobres parlamentares
a apoiarem esta iniciativa, que honra o princípio constitucional da eficiência e fortalece o compromisso
com os servidores públicos e com os cidadãos de Vilhena, aprovando-a pelo rito procedimental
estabelecido nos termos do Art. 157, § I9, I do Regimento Interno desta Casa Legislativa, são essenciais
para assegurar a drástica redução dos custos financeiros e a otimização da eficiência administrativa.
J^xCIP^
PROJETO DE LEI N9 3’ /2025
• >•
PROJETO DE LEI N9 , DE I9 DE JULHO DE 2025
LEI:
FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JÚNIOR
Prefeito.
Art. I9 Fica alterada a Lei n9 5.790, de 14 de junho de 2022, cujos anexos II, IV, IX, IX-B, IX-C, IX￾D, IX-E e IX-F passa a vigorar com a redação dos Anexos I a VIII desta Lei.
Art. 2- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
ALTERA A LEI 5.790, DE 14 DE JUNHO DE 2022,
QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E
REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito.
Vilhena, l9 de julho de 2025.
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
^Folhas
Vo

PROJETO DE LEI N￾1
1
CLASSE
I
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
2
2
£
2
2
7
2
3
4
5
6
7
8
9
10
2
3
CARGO___________
1 | Desenhista
CARGO
1 Agente Administrativo
Auxiliar Administrativo
Técnico em Agropecuária
Técnico em Contabilidade
Técnico em Edificações
Técnico em Laboratório de Solos
Técnico em Segurança do Trabalho
Administrador de Empresas
Analista de Sistemas_______
Arquiteto_________________
Biólogo___________________
Contador_________________
Economista_______________
Engenheiro Agrônomo
Engenheiro Ambiental_____
Engenheiro Civil___________
Engenheiro de Tráfego
Engenheiro Eletricista_____
Engenheiro Sanitarista
Médico Veterinário
Chapeador
Eletricista de Viaturas e Equipamentos
Eletricista Predial____________________
Mecânico Geral_____________________
Motorista de Viaturas Leves__________
Motorista de Viaturas Pesadas_______
Operador de Máquinas Leves________
Operador de Motoniveladora________
Operador de Pá Carregadeira_________
Operador de Retroescavadeira
K____________
N___________
M___________
L____________
L____________
N___________
N___________
N___________
N___________
N___________
N___________
M___________
APOIO TÉCNICO EM TECNOLÓGIA DA INFORMAÇÃO - ATI
_____________QUANTIDADE
__________ 1Õ________
TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
I QUANTIDADE
3
I_________
_________________________________ I_________
APOIO TÉCNICO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
_______________QUANTIDADE
______________ 5________________________
APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO
_______________QUANTIDADE
105
5
10
10
25
50
10
10
8
10
15
23
CLASSE
H
CLASSE
G
2
£
2
2
2
G
2
2
2
£
£
£
£
£
E
CLASSE
E
CLASSE
K
Diversos________________
Semagri________________
Semfaz_________________
Semplan/Semter e Semed
Semosp/Semagri________
Semad / Semus
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
CARGO
1
CARGO
1
60
2_
J_
5_
£_
5_
ATIVIDADES OPERACIONAIS DIVERSAS
QUANTIDADE
4
2
4
2
11
1
3
3
11
1
2
1
3
CLASSE
J
LOTAÇÃO________________
CGM / Semad
Chefia de Gabinete_______
Semplan / Semter________
Semma__________________
Diversos_________________
Semfaz__________________
Semma / Semter / Semagri
Diversos_________________
Diversos_________________
Semtran_________________
Diversos_________________
Semma/Semus___________
Semma / Semus / Semagri
LOTAÇÃO________________
Semosp / Semagri
Semosp / Semagri / Semad
Diversos_________________
Semosp / Semagri________
Diversos_________________
Diversos_________________
Semosp / Semagri________
Semosp / Semagri________
Semosp / Semagri________
Semosp / Semagri
CARGO_______________
Técnico em Informática
CARGO_________________
Fiscal de Meio Ambiente
Fiscal de Obras e Posturas
Fiscal Tributário
LOTAÇÃO
Semma
Semplan
Semfaz
LOTAÇÃO
Diversos
LOTAÇÃO
Diversos
LOTAÇÃO
Diversos
Acolhas
a-. A A 4 , DE 1? DE JULHO DE 2025
ANEXO I
LEI Ne 5.790, DE 14 DE JUNHO DE 2022
____________ ANEXOU______________________
QUANTITATIVO, CLASSE E LOTAÇÃO________________
ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
QUANTIDADE
2
t/xProc n°-
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JÚNIOR
Prefeito.
11
12
13
Operador de Trator Esteira
Programador de VT______
Soldador
CLASSE
A
E_
£
D
B
£
B
B_
A_
£
B
A_
£
A
Semosp / Semagri
Semcom_______
Semosp / Semagri
CARGO
1
2 _____
3 ____
4 ____
5 ____
6 ____
7 ____
8 _____
9
10
11
12
Auxiliar de Mecânico
Borracheiro____________
Carpinteiro____________
Costureiro_____________
Coveiro_______________
Cozinheiro_____________
Encanador Hidrossanitário
Pedreiro______________
Pintor________________
Serviços Gerais_________
Telefonista____________
Vigia
10___________________
_ J____________
__4____________________
APOIO E SERVIÇOS DIVERSOS
QUANTIDADE
10
__4__________
__5__________
__6__________
__4___________
__8___________
__5___________
13__________
__5___________
319_________
_ J_______
98
LOTAÇÃO_____________
Semosp / Semagri
Semosp / Semagri_______
Semad / Semosp / Semus
Semas / Semus_________
Semosp_______________
Semad / Semed / Semus
Diversos______________
Diversos______________
Semad / Semed / Semosp
Diversos______________
Semus________________
Diversos______________
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito.
Vilhena, 19 de julho de 2025.
/^Proc n0^
PROJETO DE LEI N￾zz n
IÃ
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
NOVA CLASSE
J_______
I___________
I
CLASSE ATUAL
H___________
H
H
CLASSE ATUAL
G____________
G____________
F___________
F___________
F___________
F___________
G
NOVA CLASSE
G__________
G___________
F__________
F__________
F__________
F__________
G
N
N
N
N
N
M
CLASSE ATUAL
E___________
E___________
E___________
E___________
C____________
D___________
C___________
E___________
E
E
c
NOVA CLASSE
E__________
E__________
E__________
E__________
C___________
D__________
C___________
E__________
E__________
E
NOVA CLASSE
K__________
K__________
N__________
M__________
L__________
L__________
N
K-A
K-A
K-A
K-A
K-A
K
"T* A , DE 12 DE JULHO DE 2025
ANEXO II
LEI Ne 5.790, DE 14 DE JUNHO DE 2022
___________ ANEXO IV____________________
ENQUADRAMENTO DOS CARGOS EFETIVOS___________
ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR______________
CLASSE ATUAL_____________
J_________________
J_________________
K-A_____________________
K________________________
J________________________
J________________________
K-A
'^Proc n°
0Í
y^Folhas
CARGO_________________________________________
Administrador de Empresas________________________
Analista de Sistemas______________________________
Arquiteto_______________________________________
Biólogo_________________________________________
Contador_______________________________________
Economista______________________________________
Engenheiro Agrônomo
Engenheiro Ambiental_____________________________
Engenheiro Civil__________________________________
Engenheiro de Tráfego____________________________
Engenheiro Eletricista_____________________________
Engenheiro Sanitarista____________________________
Médico Veterinário_______________________________
APOIO TÉCNICO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
Desenhista______________________________________
TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO (TAF)
CARGO_________________________________________
Fiscal de Meio Ambiente___________________________
Fiscal de Obras e Posturas_________ ________________
Fiscal Tributário__________________________________
APOIO TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI
Técnico em Informática____________________________
APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO (ATA)____________
CARGO_________________________________________
Agente Administrativo____________________________
Auxiliar Administrativo____________________________
Técnico em Agropecuária__________________________
Técnico em Contabilidade__________________________
Técnico em Edificações____________________________
Técnico em Laboratório de Solos____________________
Técnico em Segurança do Trabalho__________________
ATIVIDADES OPERACIONAIS DIVERSAS (AOD)__________
CARGO_________________________________________
Chapeador______________________________________
Eletricista de Viaturas e Equipamentos_______________
Eletricista Predial_________________________________
Mecânico Geral__________________________________
Motorista de Viaturas Leves________________________
Motorista de Viaturas Pesadas______________________
Operador de Máquinas Leves_______________________
Operador de Motoniveladora________________ ______
Operador de Pá Carregadeira_______________________
Operador de Retroescavadeira
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito.
Vilhena, de julho de 2025.
FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JÚNIOR
Prefeito.
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
D
D
D
D
Programador de VT_____________
Soldador______________________
APOIO E SERVIÇOS DIVERSOS (ASD)
CARGO_______________________
Auxiliar de Mecânico____________
Borracheiro___________________
Carpinteiro____________________
Costureiro____________________
Coveiro_______________________
Cozinheiro
Encanador Hidrossanitário_______
Pedreiro______________________
Pintor________________________
Serviços Gerais_________________
Telefonista____________________
Vigia
CLASSE ATUAL
A___________
B____________
B___________
B___________
B___________
A___________
B___________
B____________
B____________
A___________
B
A
NOVA CLASSE
A__________
B__________
B__________
B__________
B___________
A__________
B___________
B___________
B___________
A__________
B__________
A
^Folhas^JL^—/y
PROJETO DE LEI N￾Detalhadas
Detalhadas
e funcionais de
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS_______
ÓRGÃO DE CLASSE
CRA
ÓRGÃO DE CLASSE
SBC
CARGO
Analista de Sistemas
Atribuições
CLASSE
K
Sumárias
CLASSE
K
Sumárias
I Proc n° 4
‘a: -
y^Foihas
%
‘^4
____________NÍVELSUPERIOR
_______ Administração de Empresas.
Planejar, coordenar, acompanhar e assessorar pesquisas e execução de
programas relativos à administração municipal, visando eficiência e
otimização de processos._________________________________________
COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO:
Planejar e organizar programas e projetos administrativos e orçamentários
de material e relações públicas.
Estabelecer ou recomendar processos, métodos e rotinas para eficiência
produtiva e redução de custos.
Estabelecer processos e procedimentos gerais para a administração das
diferentes áreas.
DESENVOLVIMENTO TÉCNICO:
Realizar pesquisas e estudos para análise, planejamento, implantação e
controle de soluções em administração de pessoal, classificação de cargos,
organização e métodos, seleção e treinamento.
Diagnosticar condições ambientais internas e externas para sugerir 
estratégias administrativas e operacionais.
Realizar pesquisas, estudos, análises, interpretação, planejamento,
implantação, coordenação e controle na área de administração.
EXECUÇÃO EASSESSORIA:
Elaborar pareceres, relatórios, planos, projetos e documentos técnicos que
exijam conhecimentos de administração.
Realizar treinamentos na área de atuação, quando solicitado.
Atuar como instrutor em treinamentos e eventos correlates, após
qualificação prévia.
OUTRAS ATRIBUIÇÕES:
Executar tarefas de mesma natureza, complexidade associadas ao ambiente
organizacional e outras correlatas.
____________NÍVELSUPERIOR
_________Ciências da Computação
Planejar, coordenar, supervisionar, operacionalizar e dirigir atividades de
processamento eletrônico de dados, garantindo eficiência e alinhamento
estratégico.____________________________________________________
COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO:
Desempenhar funções de supervisão nas áreas de análise, programação,
operação, digitação, controle e preparo.
Gerenciar arquivos de processamento eletrônico de dados.
Orientar servidores da classe anterior quanto às atividades a serem
desenvolvidas.
PLANEJAMENTO E PROJETOS:
Planejar e elaborar projetos de sistemas de processamento eletrônico de
dados.
Definir orçamentos, especificações operacionais
projetos/sistemas.
Realizar estudos de viabilidade técnica e financeira para implantação de
projetos, sistemas, máquinas e aparelhos.
'/■* , DE 1? DE JULHO DE 2025
ANEXO III
LEI Ne 5.790, DE 14 DE JUNHO DE 2022
ANEXO IX
_______DESCRIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
_______________________________________ GRUPO OCUPACIONAL I
__________ ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR-ANS
________CARGO________ 
Administrador de Empresa
Atribuições
Detalhadas
fiscalizar reformas, recomposições
solo
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
ÓRGÃO DE CLASSE
CAU
CARGO
Arquiteto
Atribuições
CLASSE
N
Sumárias
Estabelecer padrões de hardware/software, normas de segurança,
requisitos técnicos para contratações, metodologias e procedimentos de
recuperação de ambiente.
ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO:
Definir, estruturar, testar e simular programas e sistemas.
Codificar, elaborar, testar e simular programas.
Pesquisar novas tecnologias, aplicações e otimizações operacionais.
EXECUÇÃO E CONTROLE OPERACIONAL:
Acompanhar, fiscalizar e controlar sistemas de processamento eletrônico de
dados em produção.
Operar máquinas/aparelhos de processamento eletrônico de dados.
Executar codificação de dados com técnicas especiais e linguagens
computadorizadas.
Controlar a qualidade dos serviços executados em equipamentos de
processamento.
DOCUMENTAÇÃO E SUPORTE:
Ministrar ensino de técnicas de processamento de dados.
Prestar suporte técnico aos usuários.
Elaborar estudos, projetos, análises, perícias, auditorias, pareceres,
pesquisas, consultorias, laudos, arbitramentos e relatórios técnicos.
Criar relatórios técnicos e extrair indicadores de desempenho.
OUTRAS ATRIBUIÇÕES:
Executar outras tarefas correlatas à formação e competências do cargo,
inclusive no âmbito de convênios, parcerias e outros ajustes realizados pelo
Município.
<^Proc n°
(T
^Folhas
____________NÍVEL SUPERIOR__________
Arquitetura ou Arquitetura e Urbanismo.
Planejar, coordenar, supervisionar, operacionalizar, dirigir e aprovar projetos
arquitetônicos, paisagísticos, de monumentos, parcelamento do solo e
demais obras, mediante estudo de características, elaboração de programas
e métodos de trabalho, e especificação de recursos, visando construção,
montagem, manutenção e ordenação estético-funcional da paisagem._____
PROJETO ARQUITETÔNICO E PLANEJAMENTO
Conceber projetos e planejar plantas e especificações aplicando princípios
arquitetônicos, funcionais e estéticos.
Elaborar projetos finais conforme normas, regulamentos de construção e
estilos arquitetônicos locais.
Detalhamento Técnico e Orçamentário.
Preparar previsões detalhadas de materiais, mão de obra, custos e prazos.
Desenvolver projetos, maquetes e orçamentos, pesquisando materiais para
orientação da obra.
EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
Acompanhar e prestar assistência técnica durante
coordenando projetistas, empreiteiros e fornecedores.
Garantir o cumprimento de normas e especificações contratuais.
Fiscalização de Serviços
Planejar, orientar e
paisagísticas.
Acompanhar prazos e especificações técnicas.
PLANEJAMENTO URBANO E PAISAGÍSTICO
Atuar nos projetos de desenvolvimento urbano, preparando esboços de
mapas urbanos com zoneamento industrial, comercial e residencial.
Elaborar projetos de parcelamento do
(loteamento/desmembramento), analisando topografia e vegetação.
Projetos Paisagísticos e Ambientais
reparos e
a construção,
Atribuições Sumárias
Detalhadas
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
Projetar paisagens harmonizando terreno, edificações e preservação
ecológica.
Planejar áreas livres (parques, praças, jardins) para uso social e recreativo.
PRESERVAÇÃO E AVALIAÇÃO TÉCNICA
Elaborar registros da evolução de edifícios e avaliar seu estado de
conservação do Patrimônio Histórico-Cultural.
Desenvolver projetos de preservação, restauração e conservação preventiva
para imóveis históricos.
Perícias e Avaliações.
Efetuar vistorias, perícias e avaliações de imóveis.
Emitir laudos e pareceres técnicos.
COORDENAÇÃO TÉCNICA E CONSULTORIA
Colaboração multidisciplinar.
Consultar especialistas (engenharia, arquitetura) para viabilidade técnica e
financeira de projetos.
Discutir arranjos estruturais e distribuição de equipamentos.
Análise de Dados Urbanísticos.
Coordenar coleta de dados econômicos, sociais e físicos para estudos de
urbanização.
Analisar dados para determinar crescimento e desenvolvimento regional.
DESIGN DE INTERIORES E ESPECIALIZADOS
Projetar espaços internos (iluminação, ventilação, acústica) conforme as
necessidades dos usuários.
Elaborar projetos de móveis, sanitários, objetos de decoração e elementos
customizados.
FISCALIZAÇÃO REGULATÓRIA
Analisar, aprovar e fiscalizar projetos arquitetônicos e urbanísticos no
âmbito municipal.
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Executar outras tarefas correlatas à formação e competências do cargo,
inclusive no âmbito de convênios, parcerias e outros ajustes realizados pelo
Município.
CLASSE
M
ÓRGÃO DE CLASSE
CRBIO
CARGO
Biólogo
______________NÍVELSUPERIOR
Ciências Biológicas ou Licenciatura em
Ciências com Habilitação em Biologia.
Orientar e dirigir atividades técnicas, realizar perícias, emitir e assinar
laudos e pareceres com validade legal, formular e elaborar estudos,
projetos e planos voltados à preservação, saneamento e melhoramento do
meio ambiente (como conservação da biodiversidade, gestão de recursos
hídricos, controle de poluição e educação ambiental), executar as
atividades práticas resultantes desses trabalhos, incluindo monitoramento
de ecossistemas, manejo de fauna e flora, e fiscalização de conformidade
ambiental em conformidade com a legislação nacional, regional e local,
incluindo a Lei n2 6.684/1979 e a Resolução CFBio n9 227/2010, assumir
responsabilidade ético-jurídica sobre documentos técnicos, aplicando-se
em órgãos públicos, consultorias, empresas de saneamento e organizações
ambientais, inclusive no âmbito de parcerias firmadas pelo Município.
PROJETO E PLANEJAMENTO:
Planejar plantas e especificações aplicando princípios arquitetônicos,
funcionais e estéticos.
Elaborar projetos finais conforme normas, regulamentos e estilos locais.
Preparar previsões detalhadas de materiais, mão de obra, custos e prazos.
Planejar construções com projetos, maquetes e orçamentos, pesquisando
materiais.
Planejar áreas livres (parques, praças, jardins) para uso social/recreativo.
Detalhadas
gastos com
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
ÓRGÃO DE CLASSE
CRC
CARGO
Contador.
Atribuições
CLASSE
L
Sumárias
11 . — i
^olhasffV^^O
'■^•Proc n°?
cr
Elaborar projetos urbanísticos de parcelamento do solo
(loteamento/desmembramento).
EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO:
Prestar assistência técnica a obras, coordenando projetistas, empreiteiros
e fornecedores.
Planejar, orientar e fiscalizar serviços de reforma, reparo e recomposição
paisagística.
Acompanhar, fiscalizar e controlar o desenvolvimento de obras.
Efetuar vistorias, perícias, avaliações de imóveis e emitir laudos/pareceres
técnicos.
COORDENAÇÃO TÉCNICA:
Consultar especialistas (engenharia, arquitetura) para viabilidade
técnica/financeira.
Coordenar coleta de dados econômicos, sociais e físicos para estudos de
urbanização.
Analisar dados para determinar crescimento e desenvolvimento regional.
Analisar, aprovar e fiscalizar projetos arquitetônicos/urbanísticos no
âmbito municipal.
INOVAÇÃO E PRESERVAÇÃO:
Projetar paisagens harmonizando terreno, edificações e preservação
ecológica.
Elaborar registro evolutivo de edificações, projetos de preservação
histórico-cultural, restauração e planos de conservação preventiva.
Projetar espaços internos (iluminação, ventilação, acústica) e elementos
decorativos (móveis, sanitários).
Preparar esboços de mapas urbanos com zoneamento industrial, comercial
e residencial.
OUTRAS ATRIBUIÇÕES:
Executar outras tarefas correlatas à formação e competências do cargo,
inclusive no âmbito de convênios, parcerias e outros ajustes realizados
pelo Município.______________
_____________ NÍVEL SUPERIOR
______________ Contabilidade.
Planejar, organizar, supervisionar, orientar e dirigir a execução das atividades
contábeis, de acordo com as exigências legais e administrativas, para apurar
os elementos necessários à elaboração orçamentária e ao controle de
situação patrimonial e financeira dos órgãos e entidades municipais._______
GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
Executar a contabilidade pública, registrando atos e fatos contábeis em
conformidade com as normas do setor público.
Planejar sistemas de registro e operações para controle contábil e
orçamentário, atendendo exigências legais e administrativas.
Dominar ferramentas e sistemas contábeis (CONTA-SI, SIAFI), utilizando
recursos tecnológicos para gestão contábil e financeira.
CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA
Acompanhar trabalhos de fiscalização, justificar procedimentos e auxiliar na
defesa em casos de irregularidades.
Garantir legalidade e transparência das contas públicas, inspecionando
escriturações e verificando conformidade entre registros e documentos
originais.
Fiscalizar a execução orçamentária, conferindo
investimentos/custeio dentro dos limites autorizados.
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E EXECUÇÃO
Participar da elaboração e execução do orçamento, alinhando processos
contábeis às diretrizes administrativas.
Fo has
acompanhar fiscalizações, justificando
Sumárias
Detalhadas
CLASSE
L
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
ÓRGÃO DE CLASSE
COFECON
CARGO
Economista
Atribuições
____________NÍVEL SUPERIOR
__________ Ciências Econômicas
Planejar, pesquisar e analisar as previsões de natureza econômica,
financeira e administrativa, formulando soluções e diretrizes para os
problemas econômicos, executando tarefas relativas a orçamentos
financeiros da organização, conciliando programas e promovendo eficiente
utilização de recursos e contenção de custos._________________________
ANÁLISE E PREVISÃO ECONÔMICA
Planejar, analisar e estudar previsões econômicas, financeiras e
administrativas, aplicando teorias econômicas na produção, distribuição e
incremento de bens.
Pesquisar, analisar e interpretar dados econômicos e estatísticos, utilizando
modelos matemáticos para representar fenômenos econômicos.
Analisar políticas econômicas, financeiras e orçamentárias para formulação
de estratégias de ação.
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Elaborar estudos para planejamento global, regional e setorial das
atividades do sistema econômico.
Traçar planos econômicos baseados em análises conjunturais e dados de
mercado.
Controlar análise e conciliação de contas, localizando e corrigindo erros para
assegurar precisão operacional.
Classificar e avaliar despesas, examinando sua natureza e impacto
patrimonial.
ELABORAÇÃO DE DEMONSTRATIVOS E RELATÓRIOS
Organizar e assinar balancetes, balanços e demonstrativos conforme
Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC).
Elaborar relatórios de prestação de contas com dados sobre execução
orçamentária, situação patrimonial e financeira.
Preparar relatórios de gestão e controle, analisando dados, identificando
riscos e propondo otimizações.
ATENDIMENTO A ÓRGÃOS FISCALIZADORES
Preparar documentação e relatórios para órgãos de controle externo, como
o Tribunal de Contas.
Disponibilizar informações e
procedimentos contábeis.
Fornecer dados para processos de julgamento de contas, incluindo
documentos comprobatórios.
ASSESSORS E ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA
Assessorar o Prefeito em questões financeiras, contábeis e orçamentárias
com pareceres técnicos.
Orientar gestores com informações técnicas para tomada de decisão e
gestão de recursos públicos.
Atuar como controlador público, propondo soluções para eficiência na
gestão.
GESTÃO PATRIMONIAL E ATIVOS
Supervisionar reavaliação de ativos, aplicando índices legais pertinentes.
Verificar classificação de materiais e orientar baixa/alienação de bens.
Examinar livros contábeis (termos de abertura/encerramento,
lançamentos).
SUPERVISÃO TÉCNICA
Orientar servidores de classe anterior sobre atividades contábeis específicas.
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Executar outras tarefas correlatas à formação e competências do cargo,
inclusive no âmbito de convênios, parcerias e outros ajustes realizados pelo
Município.
Detalhadas
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
ÓRGÃO DE CLASSE
CREA
CARGO
Engenheiro Agrônomo
Atribuições.
CLASSE
N
Sumárias
____________ NÍVEL SUPERIOR
_________Engenharia Agronômica.
Planejar, coordenar e executar programas agropecuários, oferecendo
suporte técnico a pequenos e médios agricultores, desenvolvendo projetos
de investimento, elaborando políticas públicas e promovendo o
desenvolvimento rural sustentável local, regional e nacional.____________
PLANEJAMENTO E GESTÃO AGROPECUÁRIA
Planejar, coordenar e acompanhar atividades de produção agropecuária,
irrigação e recursos naturais.
Elaborar métodos e técnicas de cultivo adaptados ao solo e clima.
Planejar, promover e coordenar a produção, aquisição e distribuição de
sementes e mudas.
SUPORTE TÉCNICO AOS PRODUTORES
Realizar diagnóstico de problemas e necessidades dos produtores.
Elaborar planos de produção e manejo sustentável.
Prestar assistência técnica em plantio, colheita e pós-colheita.
Recomendar uso adequado de adubos e defensivos agrícolas.
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS
Elaborar projetos para geração de renda e desenvolvimento rural.
Identificar oportunidades de investimento e fontes de financiamento.
Acompanhar a execução de projetos garantindo eficiência.
POLÍTICAS PÚBLICAS
Participar na elaboração de políticas agrícolas e de abastecimento.
Desenvolver programas para desenvolvimento rural.
Acompanhar e avaliar políticas públicas existentes.
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Realizar levantamento de cadastro rural.
Fiscalizar comércio de sementes, olantas e insumos agrícolas.
'^■Proc n°
^Folhas
■<
Identificar meios para distribuição equilibrada de renda na coletividade.
PESQUISA DE MERCADO E COMPORTAMENTO
Organizar e dirigir pesquisas sobre o mercado consumidor, elaborando
questionários e instrumentos de coleta.
Selecionar amostras representativas da população com técnicas estatísticas
para investigações de mercado.
Analisar a reação do consumidor a produtos e serviços.
GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Examinar fluxo de caixa e verificar documentos para assegurar correção de
balanços.
Planejar e elaborar programas financeiros e orçamentários, calculando
receitas e custos.
Realizar estudos de viabilidade financeira sobre investimentos, rentabilidade
e captação de recursos.
ELABORAÇÃO DE PROJETOS E CAPTAÇÃO
Providenciar levantamento de dados para justificativas econômicas de novos
projetos.
Elaborar projetos de financiamento e acompanhar negociações de captação
de recursos.
Analisar dados para embasar soluções de problemas e políticas econômicas.
COORDENAÇÃO OPERACIONAL
Dirigir atividades rotineiras e especiais da área, orientando tarefas para
cumprimento de prazos.
entar servidores de classe anterior sobre atividades a serem desenvolvidas.
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Executar outras tarefas correlatas à formação e competências do cargo,
inclusive no âmbito de convênios, parcerias e outros ajustes realizados pelo
Município.
Detalhadas
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
ÓRGÃO DE CLASSE
CREA
CARGO
Engenheiro Ambiental.
Atribuições
CLASSE
N
Sumárias
; ^-Proc n0-'
or
\ ^Folhas
%
Supervisionar estações fitossanitárias.
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Promover práticas agrícolas sustentáveis.
Incentivar a diversificação de culturas e alimentos saudáveis.
Fortalecer associações de produtores e cooperativas.
CAPACITAÇÃO E EXTENSÃO RURAL
Coordenar projetos de extensão rural.
Capacitar agricultores e técnicos.
Orientar servidores da classe anterior.
OUTRAS ATRIBUIÇÕES
Integrar comissões permanentes ou temporárias relacionadas à agricultura,
pecuária, meio rural e desenvolvimento sustentável, representando o
município ou órgão público.
Analisar e emitir pareceres técnicos em comissões de crédito rural e
programas de fomento agrícola (ex.: Pronaf, Proagro).
Participar de grupos, comitês, câmaras, fóruns de políticas públicas rurais,
como conselhos municipais de desenvolvimento agrícola, de combate a
pragas e doenças, emergência fitossanitária ou zoossanitária, de
regularização ambiental rural, de regularização ambiental, PRA, auxiliando
na análise de propriedades rurais e adequação à legislação ambiental,
de licenciamento ambiental de atividades agroindustriais (irrigação,
barragens, agroquímicos), de cooperativismo e agroecologia.
Integrar comissões de análise e acompanhamento de convênios e
parcerias relacionadas a projetos agropecuários, de desenvolvimento rural e
sustentabilidade ambiental.
Participar de comitês gestores de programas federais e estaduais, programa
nacional de alimentação escolar - PNAE, programa de aquisição de alimentos
- PAA, garantindo a correta aplicação dos recursos.
Avaliar a viabilidade técnica de projetos em editais de fomento agrícola,
como os do Mapa, Banco do Nordeste ou FINEP.
Executar outras tarefas correlatas à formação e competências do cargo,
inclusive no âmbito de convênios, parcerias e outros ajustes realizados pelo
Município.
NÍVEL SUPERIOR
__________Engenharia Ambiental
Planejar, coordenar, supervisionar, elaborar, acompanhar, pesquisar e
executar programas relativos à área ambiental, inclusive no âmbito de
convênios, parcerias e instrumentos congêneres firmados pelo Município.
GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA
Efetuar o controle ambiental global de ecossistemas urbanos e naturais.
Planejar e gerenciar projetos de preservação e uso sustentável de recursos
naturais.
Implementar sistemas de gestão ambiental, buscando tecnologias limpas e
valorização de resíduos.
GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS E POLUIÇÃO
Gerir tratamento de resíduos sólidos, líquidos e gasosos, incluindo
elaboração de planos de gerenciamento.
Realizar pesquisas de poluição da água, ar e solo, propondo medidas
corretivas.
Controlar fontes emissoras de poluição atmosférica, sonora e hídrica.
Coibir lançamento irregular de resíduos em espaços abertos ou corpos
hídricos.
AVALIAÇÃO DE IMPACTOS E RISCOS
Analisar riscos e impactos ambientais com estudo de indicadores e
auditorias.
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
Realizar Estudos de Impacto Ambiental (EIA) para projetos públicos e
privados.
Avaliar o ciclo de vida de produtos e sua conformidade com normas
ambientais.
FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO
Fiscalizar áreas públicas/particulares, verificando conformidade com a
legislação.
Aplicar penalidades por agressões à fauna/flora nativas, exploração irregular
de recursos ou supressão vegetal ilegal.
Verificar adequação de licenciamentos ambientais, avaliando execução de
loteamentos.
Monitorar atividades de exploração de recursos naturais.
GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
Planejar políticas de gestão para uso responsável da água.
Monitorar a qualidade da água em mananciais, rios e reservatórios.
Gerir bacias hidrográficas, garantindo sustentabilidade hídrica.
Elaborar projetos de saneamento (tratamento de água/esgoto para
comunidades urbanas e rurais).
ORDENAMENTO TERRITORIAL
Planejar uso de áreas urbanas e ordenamento territorial.
Fiscalizar ocupações irregulares em áreas de preservação ou proteção de
mananciais.
Coordenação de zoneamentos ecológico-econômicos.
RECUPERAÇÃO E CONTROLE
Elaborar projetos de recuperação de áreas degradadas.
Controlar a aplicação de agrotóxicos e destinação final de embalagens.
Implementar medidas de controle de poluição do solo.
PROJETOS TÉCNICOS E RELATÓRIOS
Emitir relatórios técnicos, laudos e pareceres sobre atividades ambientais.
Realizar estudos de viabilidade técnica e ambiental para projetos
relacionados ao saneamento básico, abastecimento de água, esgotamento
sanitário, drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos, em conformidade
com a Política Nacional de Saneamento Básico, recursos hídricos (outorgas,
licenciamento, planos de bacias), observando a Política Nacional de Recursos
Hídricos e legislações estaduais/municipais e licenciamento ambiental e
regularização de empreendimentos vinculados a convênios com outros
entes, entidade ou/e parcerias com o setor privado.
Elaborar projetos de engenharia para recuperação paisagística e controle
erosivo.
Informar irregularidades à chefia imediatamente.
ELABORAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PROJETOS
Auxiliar na elaboração de termos de referência, editais e projetos técnicos
para Implantação ou melhoria de sistemas de saneamento (ETA, ETE, redes
de esgoto, drenagem sustentável), recuperação de áreas degradadas,
nascentes e corpos hídricos em parceria com entidades públicas ou privadas,
gestão de resíduos sólidos (aterros sanitários, logística reversa, cooperativas
de catadores e fiscalizar a execução de obras e serviços ambientais previstos
em convênios, garantindo conformidade com as normas (ABNT, CONAMA,
resoluções estaduais).
ACOMPANHAMENTO DE METAS E INDICADORES
Monitorar o cumprimento de cláusulas ambientais em contratos, como
redução de poluição hídrica ou atmosférica, eficiência energética e
sustentabilidade em obras públicas, metas de universalização do
saneamento básico, Plano Municipal de Saneamento e elaborar relatórios
técnicos para comprovação de resultados (ex.: qualidade da água
antes/depois de intervenções).
Z^'CIP<
/'^'Proc n°
'tr
^Folhas
Detalhadas
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
ÓRGÃO DE CLASSE
CREA
________ CARGO
Engenheiro Civil.
Atribuições
CLASSE
N
Sumárias
y^Foinas
NÍVEL SUPERIOR
Engenharia Civil.
Planejar, elaborar, coordenar, fiscalizar, dirigir e executar projetos de
engenharia civil, preparação de planos, métodos de trabalho e demais dados
requeridos, para possibilitar e orientar a construção, manutenção e reparo
de obras e assegurar os padrões técnicos exigidos._____________________
ELABORAÇÃO E PLANEJAMENTO DE PROJETOS
Planejar e elaborar projetos de infraestrutura pública (estradas, pontes,
edifícios, sistemas de saneamento).
Estudar traçados e especificações, preparar plantas, orçamentos e técnicas
de execução.
Realizar avaliação técnica de terrenos e condições ambientais para definição
de locais ideais.
Elaborar programas de trabalho com cronogramas, fluxogramas e recursos
necessários.
FISCALIZAÇÃO E SUPERVISÃO DE OBRAS
Fiscalizar a execução de obras garantindo conformidade com projetos,
normas técnicas (ABNT) e segurança.
Dirigir operações em campo, acompanhando avanços e corrigindo desvios.
Inspecionar estruturas (pontes, viadutos, túneis) e redes
hidráulicas/esgotos.
Monitorar a qualidade de materiais e processos construtivos.
CÁLCULOS TÉCNICOS E ESPECIFICAÇÕES
Calcular esforços estruturais considerando cargas, pressões hídricas e
resistência a eventos climáticos.
Dimensionar materiais (concreto, aço) conforme normas NBR ABNT.
Analisar bacias hidrográficas e regimes pluviais para projetos de drenagem.
GESTÃO DE RECURSOS E ORÇAMENTOS
Participar na gestão financeira de obras públicas, controle de custos e
previsões orçamentárias.
Elaborar planos de aquisição de insumos e alocação de mão de obra.
Otimizar recursos materiais e logísticos para eficiência operacional.
COORDENAÇÃO INTERDISCIPLINAR
Articular com especialistas (arquitetos, engenheiros eletricistas) para
intorrrorõn rio nrniatAC
GESTÃO DE RISCOS E COMPLIANCE AMBIENTAL
Identificar e mitigar riscos ambientais em projetos financiados por
convênios.
Garantir que as parcerias atendam às condicionantes de licenças ambientais
(LP, LI, LO) e à Legislação de Crimes ambientais (Lei 9.605/1998).
Assessorar a prestação de contas com embasamento técnico-ambiental
(comprovação de aplicação de recursos em ações sustentáveis).
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CAPACITAÇÃO
Promover ações de capacitação para servidores e parceiros sobre normas
ambientais aplicáveis a convênios.
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Promover educação ambiental com programas de conscientização.
Atuar como agente de desenvolvimento sustentável, conciliando economia 
e ecologia.
Assessorar órgãos públicos, entidades do terceiro setor, empresas em
políticas ambientais.
Executar outras tarefas correlatas à formação e competências do cargo.
OUTRAS ATRIBUIÇÕES
Executar outras tarefas correlatas à formação e competências do cargo,
inclusive no âmbito de convênios, parcerias e outros ajustes realizados pelo
Município.
4
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
Coordenar equipes multidisciplinares em canteiros de obras.
Participar de projetos-piloto, promovendo treinamentos técnicos.
PROJETOS ESPECÍFICOS
Desenvolver projetos viários: rodovias, terminais, sinalização e drenagem.
Projetar sistemas sanitários: redes de água, esgoto, estações de tratamento.
Elaborar soluções para edificações públicas: escolas, hospitais, unidades
administrativas.
PERÍCIAS E ESTUDOS TÉCNICOS
Realizar perícias técnicas em obras, edificações, infraestruturas urbanas e
serviços de engenharia, emitindo laudos e pareceres fundamentados, no
âmbito administrativo e judicial para fins de fiscalização municipal, análise
de projetos, verificação de conformidade de obras públicas e privadas e
apuração de irregularidades em contratos e convênios.
Atuar como perito oficial ou assistente técnico em processos judiciais,
arbitragens e ações de responsabilidade civil, trabalhista ou consumerista
envolvendo falhas em obras, desabamentos, vícios construtivos ou
inadimplemento contratual.
Elaborar relatórios com embasamento em normas técnicas (ABNT, NBR),
legislação (Lei 8.666/93, Código de Obras Municipal) e boas práticas de
engenharia.
Realizar perícias para identificação de patologias estruturais e propostas de
reparos.
Emitir pareceres técnicos em processos de tomada de decisão sobre
infraestrutura.
Analisar riscos geotécnicos e estabilidade de taludes.
CONTROLE DE QUALIDADE E SEGURANÇA
Aplicar normas de segurança (NR-18/MTE) em canteiros de obras.
Implementar planos de controle tecnológico de concretos e solos.
Vistoriar etapas críticas (fundações, estruturas, acabamentos).
LICENCIAMENTO E CONFORMIDADE
Garantir atendimento a leis municipais, Estatuto da Cidade e normas do
CREA.
Preparar documentação para licenças ambientais e alvarás.
ORIENTAÇÃO TÉCNICA
Orientar servidores de classe anterior e equipes técnicas.
Revisar projetos de profissionais júnior.
Mercadológicas e Orçamentárias.
Realizar avaliações de imóveis, terrenos e obras para fins de alienação de
qualquer natureza.
Definir valores de referência para editais, medições e reequilíbrios
econômico-financeiros, desapropriações e indenizações.
Calcular valores de mercado com base em critérios técnicos (NBR 14.653 -
Avaliação de Imóveis).
Estimar custos de reparos, perdas e danos em demandas envolvendo
construtoras, órgãos públicos ou particulares em processos judiciais e
administrativos.
PARTICIPAÇÃO EM COMISSÕES TÉCNICAS
Integrar comissões especiais ou permanentes relacionadas à área de
engenharia civil, tais como comissão de elaboração de políticas públicas,
planejamento, licitações, análise de propostas técnicas, verificação de
viabilidade de projetos e fiscalização de cumprimento de prazos e
especificações, comissão de Vistoria e Recebimento de Obras, de Inspeção
de obras públicas, emissão de certificados de recebimento e relatórios de
conformidade, comissão de Estudos de Viabilidade Urbanística, avaliação de
projetos de loteamentos, regularização fundiária e impacto na infraestrutura
municipal e outras designadas pelo Poder Executivo e outros assuntos.
/^•Proc n° !
(X
vSfolhas
Atribuições Sumárias
Detalhadas.
realizar
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
CLASSE
N
ÓRGÃO DE CLASSE
CREA
______ CARGO______
Engenheiro de Tráfego
ASSESSORAMENTO TÉCNICO
Prestar consultoria técnica a órgãos públicos, em processos que envolvam
responsabilidade técnica (CREA), análise de projetos e emissão de ART
(Anotação de Responsabilidade Técnica), falhas em obras com a
identificação de causas de patologias construtivas (infiltrações, trincas, 
instabilidades).
Interpretar cláusulas técnicas em contratos de construção civil.
ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS TÉCNICOS
Produzir pareceres técnicos sobre segurança estrutural, adequação de
materiais e cumprimento de normas.
Elaborar memoriais descritivos e cálculos para processos de regularização de
edificações e Notas técnicas para embasar decisões administrativas ou
judiciais.
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Executar outras tarefas correlatas à formação e competências do cargo,
inclusive no âmbito de convênios, parcerias e outros ajustes realizados pelo
Município.
7#
____________ NÍVEL SUPERIOR__________
Engenharia ou Arquitetura e Urbanismo,
com especialização em Engenharia de
_______________ Tráfego._____________
Planejar, elaborar e organizar projetos de sinalização viária, operação de
tráfego urbano, sistemas de controle e segurança no trânsito e gestão do
transporte urbano._______________________________________
SINALIZAÇÃO VIÁRIA E DISPOSITIVOS DE CONTROLE
Determinar locais de instalação, definir tempos de ciclo e
manutenção de:
Sinalização semafórica, vertical e horizontal.
Dispositivos de controle de tráfego.
Especificar e manter sinalização em cruzamentos de pedestres e interseções
perigosas.
Implantar áreas exclusivas: zonas de segurança de pedestres, vias para
lazer/recreação e eventos comunitários.
SEGURANÇA VIÁRIA E ANÁLISE DE ACIDENTES
Analisar acidentes de tráfego para identificar causas e padrões.
Propor medidas de engenharia para tráfego seguro (redutores de
velocidade, rotatórias).
Estabelecer áreas controladas:
Locais de carga/descarga, pontos de ônibus, táxis e embarque/desembarque
com sinalização horária.
PLANEJAMENTO E OPERAÇÃO DE TRÁFEGO
Planejar operação de tráfego em vias urbanas.
Coordenar a implantação de sinalização horizontal:
Faixas de fluxo, divisórias de vias e alinhamento de tráfego.
Realizar estudos de condições de tráfego:
Pesquisas de volume veicular, tempos de viagem e congestionamento.
GESTÃO DE TRANSPORTE URBANO
Planejar sistema de transporte coletivo:
Projetar terminais, estações e estacionamentos.
Otimizar rotas e infraestrutura para mobilidade sustentável.
COORDENAÇÃO INTERINSTITUCIONAL
Cooperar com autoridades municipais na implementação de políticas de
mobilidade.
Acompanhar projetos de obras públicas:
Ruas, pontes, túneis e viadutos para garantir condições adequadas de
tráfeeo.
CARGO CLASSE ÓRGÃO DE CLASSE
CREA
Detalhadas
montagem e
de obra, custos
CARGO CLASSE NÍVELSUPERIOR ÓRGÃO DE CLASSE
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
Consultar especialistas (engenheiros civis, arquitetos, eletricistas) para
integração técnica.
FISCALIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO TÉCNICA
Fornece orientações técnicas a profissionais e auxiliares.
Revisar projetos para conformidade com normas do CONTRAN, Código de
Trânsito Brasileiro etc.
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Executar outras tarefas correlatas à formação e competências do cargo,
inclusive no âmbito de convênios, parcerias e outros ajustes realizados pelo
Município.
Engenheiro Eletricista.
Atribuições
N
Sumárias
^Proc n°
."^•Folhas IjWCVOj
'a:
-9
NÍVELSUPERIOR
Engenharia Elétrica.
Planejar, elaborar, coordenar, fiscalizar, dirigir e executar projetos de
engenharia elétrica, preparação de planos, métodos de trabalho e demais
dados requeridos para possibilitar e orientar a construção, manutenção e
reparo de obras e assegurar os padrões técnicos exigidos._______________
GESTÃO DE SISTEMAS ENERGÉTICOS
Projetar e supervisionar sistemas de geração, transmissão, distribuição e
utilização de energia elétrica.
Especificar equipamentos elétricos (máquinas, transformadores, quadros de
comando) conforme normas ABNT/NBR.
Otimizar consumo energético em instalações públicas e infraestrutura
urbana.
PROJETOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS
Elaborar projetos executivos para instalações elétricas prediais, industriais e
de infraestrutura urbana.
Desenvolver sistemas de controle elétrico/eletrônico para automação e
medição.
Projetar redes de comunicação e telecomunicações (dados, voz, imagem).
FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS
Dirigir e executar serviços técnicos de instalação,
comissionamento.
Fiscalizar cumprimento de padrões técnicos e de segurança (NR-10) em
canteiros.
Operar manutenção corretiva/preventiva de equipamentos e subestações.
PERÍCIAS E AVALIAÇÕES TÉCNICAS
Realizar vistorias e perícias para análise de falhas, eficiência energética ou
adequação normativa.
Emitir laudos e pareceres técnicos sobre condições de instalações, riscos
elétricos ou custos de intervenções.
GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E LOGÍSTICA
Elaborar orçamentos detalhados (materiais, mão
operacionais).
Planejar aquisição de insumos e gestão de estoques para obras.
COORDENAÇÃO DE EQUIPES
Orientar e supervisionar equipes de instalação, montagem e manutenção.
Conduzir capacitações técnicas sobre procedimentos seguros e normas
atualizadas.
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Executar desenho técnico especializado.
Desenvolver atividades de ensino/pesquisa em instituições vinculadas.
Executar outras tarefas correlatas à formação e competências do cargo,
inclusive no âmbito de convênios, parcerias e outros ajustes realizados pelo
Município.
CREA
detalhadas
CARGO CLASSE ÓRGÃO DE CLASSE
Médico Veterinário. M CFMV
Atribuições Sumárias
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
Engenheiro Sanitária
Atribuições
N
Sumárias
____________Engenharia Sanitária_____________[
Executar estudos, planejamento, projetos e especificações técnicas
relacionadas ao campo da engenharia sanitarista, coordenar projetos de
saneamento básico e obras sanitárias, controle sanitário do ambiente,
tratamento de resíduos, controle de poluição e drenagem.________________
COORDENAÇÃO DE PROJETOS DE SANEAMENTO
Supervisionar e fiscalizar programas de saneamento ambiental, garantindo
conformidade com padrões técnicos e legais.
Coordenar projetos de saneamento básico (água, esgoto, drenagem,
resíduos sólidos) e obras sanitárias.
Participar de comissões e grupos de trabalho estratégicos do município.
CONTROLE DE POLUIÇÃO E GESTÃO DE RESÍDUOS
Elaborar e implantar tecnologias para prevenção e controle de poluição (ar,
água, solo).
Realizar estudos de viabilidade para planos de gerenciamento de resíduos
sólidos e supervisionar sua implantação.
Supervisionar serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final
de resíduos.
Manter e ampliar projetos de tratamento de água, esgoto, drenagem pluvial
e limpeza urbana.
FISCALIZAÇÃO E VISTORIAS TÉCNICAS
Fiscalizar obras e serviços de limpeza urbana (varrição, aterros sanitários,
roçadas).
Vistoriar estabelecimentos de interesse sanitário, emitindo pareceres sobre
condições de saneamento.
Aplicar medidas legais: embargos, notificações e intervenções corretivas
conforme legislação vigente.
PLANEJAMENTO E ASSESSORIA TÉCNICA
Desenvolver planos e programas de saneamento ambiental alinhados à
Política Nacional de Saneamento (Lei 11.445/2007).
Prestar assessoria técnica a equipes e gestores municipais em operações de
saneamento.
Elaborar pareceres técnicos sobre viabilidade de projetos e adequação
ambiental.
ORIENTAÇÃO DE EQUIPES E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Orientar e fiscalizar equipes nos métodos de execução de serviços sanitários.
Promover educação ambiental, implementando programas de
conscientização e avaliando resultados.
Capacitar técnicos em procedimentos de saneamento e boas práticas
operacionais.
ANÁLISE MULTIDISCIPLINAR
Participar em estudos com equipes multiprofissionais (biólogos, geólogos,
urbanistas) para soluções integradas.
Analisar impactos sanitários em projetos urbanísticos e de infraestrutura.
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Executar outras tarefas correlatas à formação e competências do cargo,
inclusive no âmbito de convênios, parcerias e outros ajustes realizados pelo
Município._____
NÍVEL
SUPERIOR
Medicina
Veterinária.
Planejar, organizar, supervisionar e executar programas de defesa sanitária,
proteção e desenvolvimento da pecuária, realizando estudos e pesquisas,
exercendo fiscalização e empregando métodos para assegurar a sanidade do
rebanho, da oroducão racional de alimentos e saúde oública e oesouisar a
/7-Proc n°
cr
V^Folhas
%
Detalhadas
exames
exames ante e post￾Paço Municipal, Gabinete do Prefeito.
Vilhena, de julho de 2025.
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JÚNIOR
Prefeito.
pfoc n°.
i^Folhas i
natureza e
eficazes._______________________
DEFESA SANITÁRIA E DESENVOLVIMENTO PECUÁRIO
Planejar campanhas de fomento pecuário e assistência técnica, utilizando
recursos orçamentários para sanidade e produtividade de rebanhos.
Elaborar programas agropecuários e de crédito rural, prestando assessoria
para produção racional e atendimento legal.
Promover melhoramento genético via inseminação artificial, seleção de
raças e cruzamentos para fixar caracteres vantajosos.
SAÚDE ANIMAL E CONTROLE DE DOENÇAS
Realizar profilaxia e tratamento de doenças por meio de
clínicos/laboratoriais, garantindo sanidade individual e coletiva.
Controlar zoonoses com levantamento de dados, avaliação epidemiológica e
pesquisas para profilaxia (raiva, brucelose).
Aperfeiçoar métodos de combate a parasitas e doenças infecciosas.
VIGILÂNCIA SANITÁRIA E SEGURANÇA ALIMENTAR
Fiscalizar a produção, manipulação e comercialização de produtos de origem
animal, aplicando a legislação (Lei n9 1.283/1950).
Efetuar controle sanitário em indústrias com
mortem para proteção da saúde pública.
Testar condições de alimentação, habitat e higiene para garantir qualidade
de carne, leite e derivados.
PESQUISA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
Realizar pesquisas em biologia aplicada com experimentações, estatísticas e
avaliações de campo/laboratório.
Desenvolver estudos em genética animal e métodos avançados de criação.
Elaborar relatórios técnicos sobre ecossistemas e equilíbrio ecológico para
prevenção de zoonoses.
SAÚDE PÚBLICA E EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA
Planejar ações de controle populacional de cães e gatos para prevenção de
zoonoses urbanas/rurais.
Atender vítimas de ataques de animais, orientando tratamento e acionando
vigilância epidemiológica.
Implementar educação em saúde pública sobre doenças transmissíveis e
posse responsável.
Coordenar campanhas de vacinação animal em parceria com órgãos
municipais.
GESTÃO OPERACIONAL
Orientar servidores de classe anterior nas atividades técnicas.
Participar em comitês intersetoriais para políticas de saúde animal e
segurança alimentar.
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Executar outras tarefas correlatas à formação e competências do cargo,
inclusive no âmbito de convênios, parcerias e outros ajustes realizados pelo
Município.
causas de doenças animais para estabelecer tratamentos
^5^
PROJETO DE LEI N￾Atribuições Sumárias
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
_______CARGO_______
Fiscal de Meio Ambiente
| CARGA HORÁRIA: 40 HORAS
________ REQUISITO_______
Carteira Nacional de
Habilitação - Categorias A/B.
/•^■Proc n°J
ytr
V^Folhas
Vo
____________NÍVEL SUPERIOR____________ 
Ciências biológicas, direito, engenharia
ambiental, engenharia florestal, engenharia
sanitária ou gestão ambiental.____________
Orientar e fiscalizar atividades/obras para prevenção/preservação ambiental e
da saúde mediante vistorias, inspeções e análises técnicas, visando cumprir
legislação e promover educação sanitária e ambiental.
i
7' Vi4! , DE 1Q DE JULHO DE 2025
ANEXO IV
LEI Ne 5.790, DE 14 DE JUNHO DE 2022
________________________ ANEXO IX-B___________________
DESCRIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
_________________________ GRUPO OCUPACIONAL III
TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO-TAF
CLASSE
I
Detalhadas
CARGO CLASSE NÍVEL SUPERIOR T REQUISITO
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E SANITÁRIA.
Fiscalizar locais com ocorrência de poluição ambiental ou danos à saúde
coletiva.
Fiscalizar a implantação de áreas residenciais, comerciais, industriais e
recreativas para garantir padrões ambientais adequados.
Verificar condições sanitárias de instalações prediais de água e esgoto.
Fiscalizar invasões, abertura de vias ou retirada de vegetação em áreas de
preservação de mananciais.
Monitorar atividades de exploração de recursos naturais.
Fiscalizar fontes de poluição atmosférica e sonora.
Auxiliar no controle das operações do SAAE (Serviço Autônomo de Água e
Esgoto) e aterro sanitário.
AUTUAÇÕES E MEDIDAS CORRETIVAS
Realizar autuações e aplicar multas por infrações ambientais.
Interditar estabelecimentos e atividades irregulares.
Lacrar equipamentos utilizados em atividades ilegais.
Formalizar propostas de embargo, interdição e multa.
Acompanhar processos de embargo e desembargo de obras/atividades.
Utilizar produtos ou subprodutos irregulares.
VISTORIAS E ANÁLISE TÉCNICA.
Vistoriar locais, obras e atividades para verificar a conformidade ambiental.
Emitir pareceres técnicos para autorização de poda, abate de árvores,
desmatamentos e queimadas.
Elaborar laudos, exigências técnicas e contraditas.
Verificar documentação do fiscalizado e aspectos físicos das instalações.
Investigar denúncias e apurar irregularidades ambientais.
Analisar recursos contra autuações.
MONITORAMENTO E EMERGÊNCIAS.
Atender emergências ambientais.
Coletar amostras para análise em órgãos competentes.
Avaliar impactos ambientais de atividades ou empreendimento.
Acompanhar termos de compromisso e verificar seu cumprimento.
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E ORIENTAÇÃO
Promover educação ambiental por meio de palestras, cursos e treinamentos.
Orientar o público e instituições sobre normas ambientais e sanitárias.
Ministrar palestras e promover encontros com a comunidade.
OPERAÇÕES E AÇÕES ESPECIAIS
Participar de operações especiais (blitz ambientais).
Distribuir tarefas entre equipes de fiscalização.
Solicitar apoio policial quando necessário.
Acompanhar a liberação de produtos e equipamentos apreendidos.
GESTÃO DOCUMENTAL E PROCESSOS
Controlar fluxo de documentos e processos administrativos.
Encaminhar documentos aos órgãos competentes.
Preencher relatórios administrativos e fichas cadastrais.
Checar informações em processos administrativos.
Participar de reuniões técnicas.
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Investigar processos produtivos (da matéria-prima à disposição final).
Solicitar documentação complementar aos fiscalizados.
Enquadrar legalmente casos em apuração.
Promover capacitação de instituições.
Executar outras tarefas correlatas à formação e competências do cargo,
inclusive no âmbito de convênios, parcerias e outros ajustes realizados pelo
Município.
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V^Folhas'
-
Fiscal de Obras e Posturas I
Atribuições Sumárias
Detalhadas
CLASSE
I
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
_______REQUISITO_______
Carteira Nacional de
Habilitação - Categorias A/B.
CARGO
Fiscal Tributário
___________ NÍVELSUPERIOR___________
Direito, administração, economia ou ciências
contábeis.
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\^Folhas Q
Carteira Nacional de
Habilitação - Categorias A/B.
Arquitetura e urbanismo, direito ou
____________ engenharia civil.________
Executar serviços de fiscalização de obras e posturas no perímetro urbano,
incluindo embargos e desembargos de obras clandestinas._________________
FISCALIZAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO.
Fiscalizar o cumprimento das leis de posturas municipais.
Notificar e autuar em caso de descumprimento da legislação.
Intimar, estabelecer prazos e tomar providências contra transgressores.
Embargar construções clandestinas, irregulares ou sem autorização.
Solicitar vistorias de obras em desacordo com as normas vigentes.
Verificar e embargar obras sem licença ou em desacordo com o projeto.
INSPEÇÃO E VISTORIA.
Verificar imóveis novos ou reformados (instalações sanitárias, estado de
conservação).
Inspecionar reformas em imóveis municipais.
Fiscalizar terrenos para evitar mato, água parada e lixo.
Verificar ligações clandestinas de esgoto em rios e lagoas.
Inspecionar feiras livres (localização, horário, organização).
Fiscalizar poluição sonora (buzinas, boates, alto-falantes, bandas).
LICENCIAMENTO E REGULARIZAÇÃO
Verificar licenças de placas comerciais e publicidade em vias públicas.
Fiscalizar horários de funcionamento do comércio e farmácias.
Verificar licenças para festas populares, circos e espetáculos públicos.
Analisar alvarás de localização e funcionamento de empresas e ambulantes.
Conferir habite-se em imóveis construídos, reformados ou ampliados.
MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES
Apreender veículos, mercadorias ou objetos irregulares em vias públicas.
Autuar e guardar mercadorias apreendidas até regularização.
Lacrar estabelecimentos irregulares.
Solicitar apoio policial quando necessário.
ATIVIDADES TÉCNICAS E BUROCRÁTICAS
Elaborar laudos, pareceres e relatórios técnicos.
Realizar sindicâncias para apurar denúncias.
Emitir relatórios periódicos sobre fiscalizações.
Manter registros e encaminhar processos aos órgãos competentes.
ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃO.
Orientar a população e comerciantes sobre normas urbanísticas.
Atender reclamações e denúncias.
Prestar informações por telefone, e-mail ou presencialmente.
APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL.
Digitar, arquivar e organizar documentos.
Operar equipamentos de informática e sistemas de fiscalização.
Manter organização e conservação de materiais e local de trabalho.
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Participar de comissões ou grupos de trabalho quando designado.
Acompanhar termos de compromisso e ajustes de conduta.
Realizar vistorias para renovação de alvarás.
Executar outras tarefas correlatas à formação e competências do cargo,
inclusive no âmbito de convênios, parcerias e outros ajustes realizados pelo
Município.
Atribuições Sumárias
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária; constituir créditos tributários
mediante lançamento; controlar arrecadação e promover cobrança de tributos
com aplicação de penalidades; analisar e decidir sobre processos
administrativo-fiscais; controlar a circulação de bens, mercadorias e serviços;
atender e orientar contribuintes; planejar, coordenar e dirigir órgãos da
administração tributária.
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Detalhadas
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.
Planejar ações fiscais.
Fiscalizar estabelecimentos públicos e privados, cartórios e eventos (shows,
feiras, exposições).
Fiscalizar mercadorias, bens e serviços sujeitos à tributação.
Desenquadrar contribuintes de regimes especiais quando irregulares.
Examinar demonstrativos obrigatórios e contabilidade das empresas.
Conciliar documentos fiscais e revisar declarações espontâneas.
Circularizar documentos fiscais para verificação cruzada.
Impor penalidades por infrações tributárias.
Fiscalizar a abertura de empresas quanto à legalidade.
Acompanhar processos de inventários, falências e concordatas.
Intimar contribuintes em débito.
Efetuar a interdição de empresas sonegadoras.
Solicitar informações bancárias e requisitar força policial quando necessário.
CONTROLE DA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
Arrecadar valores tributários e controlar recolhimentos.
Gerenciar regimes especiais de arrecadação.
Atualizar débitos fiscais e controlar parcelamentos.
Inscrever créditos tributários na dívida ativa.
Encaminhar débitos para cobrança judicial.
Analisar a consistência de documentos de arrecadação.
Monitorar o desempenho da arrecadação municipal.
Realizar auditorias na rede arrecadadora.
Elaborar relatórios de crédito tributário.
Controlar certificados de crédito.
Prever receitas tributárias para planejamento orçamentário.
ANÁLISE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO-FISCAIS.
Analisar pedidos de benefícios fiscais e regimes especiais.
Elaborar pareceres, despachos decisórios e decisões.
Conceder parcelamento de dívidas.
Enquadrar contribuintes em regimes fiscais diferenciados.
Autorizar uso de equipamentos emissores de documentos fiscais.
Credenciar interventores em sistemas de cupons fiscais.
Encaminhar representações por ilícitos tributários.
Assessorar na elaboração de normas tributárias.
Participar de juntas de julgamento fiscal.
REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS FISCAIS.
Diligenciar repartições públicas e privadas para coleta de informações.
Localizar bens de devedores e levantar estoques.
Apreender livros fiscais e documentos contábeis.
Lavrar autos de infração e notificações.
Apreender mercadorias irregulares.
Realizar operações especiais (blitz fiscais).
Subsidiar a Justiça em processos tributários.
Arrolar bens para garantia de créditos tributários.
CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
Identificar sujeitos passivos (contribuintes).
Verificar ocorrência do fato gerador e base de cálculo.
Aplicar alíquotas corretas e detectar irregularidades.
Lavrar notificações e autos de infração.
Efetuar lançamentos de créditos tributários municipais (e de outros entes, via
convênio).
Fiscalizar a arrecadação do ITR (Imposto Territorial Rural), conforme normas
vigentes.
Emitir notificações de débito e retificar lançamentos.
I^Proc n°'l
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^Folhas -X
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FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JÚNIOR
Prefeito.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito.
Vilhena, l2 de julho de 2025.
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
Replicar defesas apresentadas por contribuintes.
CONTROLE DE BENS, MERCADORIAS E SERVIÇOS
Conferir mercadorias em trânsito ou estoque.
Apreender produtos irregulares ou não tributados.
Realizar vistorias, buscas e verificações de manifestos.
Nomear depositários para bens apreendidos.
GESTÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS.
Analisar inscrições no cadastro fiscal.
Classificar contribuintes por atividade econômica.
Operar e administrar sistemas tributários digitais.
Verificar a consistência de dados cadastrais.
Bloquear cadastros em situação irregular.
Pesquisar valores de bens, serviços e aluguéis.
Elaborar plantas genéricas de valores imobiliários.
Atualizar pautas de valores mínimos de mercadorias.
ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE.
Orientar contribuintes no plantão fiscal.
Responder consultas sobre obrigações tributárias.
Autorizar a emissão de documentos fiscais e uso de livros.
Calcular débitos e emitir certidões de regularidade.
Liberar funcionamento de empresas após regularização.
Autorizar aproveitamento de créditos extemporâneos.
Eliminar pendências cadastrais.
Receber arquivos magnéticos de declarações.
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Participar de capacitações e treinamentos.
Elaborar relatórios gerenciais.
Operar sistemas de informática tributária.
Executar outras tarefas correlatas à formação e competências do cargo,
inclusive no âmbito de convênios, parcerias e outros ajustes realizados pelo
Município.
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PROJETO DE LEI N2
Detalhadas
testes de novos sistemas, ferramentas ou
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS
REQUISITO EXTRA
, DE 1? DE JULHO DE 2025
ANEXO V
LEI Ne 5.790, DE 14 DE JUNHO DE 2022
_______________________________________ANEXO IX-C___________________________
_____________ DESCRIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
______________________________________ GRUPO OCUPACIONAL IV
___________ APOIO TÉCNICO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO - ATI
______ CARGO______
Técnico em Informática
Atribuições
CLASSE
H
Sumárias
I^Proc n0J.Z^/ZÁ
_________NÍVEL MÉDIO
____ Técnico em Informática
Executar atividades técnicas especializadas na área de Tecnologia da
Informação (TI), incluindo suporte, manutenção, configuração e operação de
sistemas computacionais, redes e infraestrutura de TI. Garantir o
funcionamento adequado dos recursos tecnológicos, a segurança da
informação e o atendimento às demandas institucionais, conforme normas e
diretrizes estabelecidas.___________________________________________
SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO
Prestar suporte técnico aos usuários, orientando sobre o uso correto de
hardware, software e recursos de rede.
Realizar manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de informática,
seguindo normas técnicas e recomendações dos fabricantes.
Instalar, configurar e atualizar sistemas operacionais, softwares aplicativos e
utilitários.
GESTÃO DE INFRAESTRUTURA DE TI
Monitorar e operar estações de trabalho, servidores, redes e sistemas,
identificando falhas e propondo soluções.
Administrar redes locais (LAN), incluindo configuração de switches, roteadores,
servidores e cabeamento estruturado.
Garantir a segurança lógica da informação, implementando políticas de acesso,
antivírus, firewall e controles de atualização.
BACKUP E SEGURANÇA DE DADOS
Executar rotinas de backup e recuperação de dados, assegurando a integridade
e disponibilidade das informações.
Documentar procedimentos de backup e contingência para garantir a
continuidade dos serviços.
DOCUMENTAÇÃO E RELATÓRIOS
Elaborar relatórios técnicos sobre o desempenho dos sistemas, falhas
identificadas e soluções implementadas.
Manter registros atualizados de demandas, atendimentos e histórico de
chamados técnicos.
AQUISIÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE TECNOLOGIA
Elaborar especificações técnicas para aquisição de equipamentos, sistemas e
serviços de TI.
Auxiliar na implantação e
atualizações tecnológicas.
NORMAS E PROCEDIMENTOS
Aplicar normas técnicas e padrões estabelecidos pela organização para a
gestão de TI.
Notificar falhas críticas à chefia imediata e propor melhorias para otimização
dos recursos.
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Zelar pela conservação e organização dos equipamentos e do ambiente de
trabalho.
Participar de capacitações e treinamentos para atualização tecnológica,
quando convocado.
Executar outras tarefas correlatas à formação e competências do cargo,
inclusive no âmbito de convênios, parcerias e outros ajustes realizados pelo
Município.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito.
Vilhena, l5 de julho de 2025.
FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JÚNIOR
Prefeito.
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
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PROJETO DE LEI Ne
Atribuições Sumárias
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
CLASSE
G
APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO -ATA
CARGO
Agente Administrativo
, DE 15 DE JULHO DE 2025
ANEXO VI
LEI Ne 5.790, DE 14 DE JUNHO DE 2022
________________________ ANEXO IX-D___________________ 
DESCRIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONALV
I
NÍVEL MÉDIO
Médio
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS_______________
____________ REQUISITO EXTRA__________
Digitação e Carteira Nacional de Habilitação
- Categoria B._________________________
Executar tarefas de suporte administrativo com proatividade e eficiência, atuar
na organização documental, atendimento ao público, controle de processos e
registro de informações, garantindo o cumprimento de prazos e a manutenção
da ordem administrativa.
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V^Folhas
Detalhadas
Médio
Atribuições Sumárias
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
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CLASSE
G
______ CARGO______
Auxiliar Administrativo
_____________ REQUISITO_____________
Carteira Nacional de Habilitação - Categorias
A/B.________________________________
Oferecer suporte operacional e administrativo, garantindo a eficiência dos
processos organizacionais, atuar na organização documental, controle de fluxos
administrativos, apoio às equipes e gestão de recursos materiais, assegurando
o cumprimento das normas institucionais.
ATENDIMENTO E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL.
Prestar atendimento ao público, fornecendo informações claras e precisas.
Receber, triar e encaminhar correspondências oficiais.
Atender chamados telefônicos e registrar recados.
Operar sistemas de comunicação institucional (e-mails, aplicativos oficiais).
GESTÃO DOCUMENTAL E CONTROLE DE PROCESSOS.
Organizar, classificar e arquivar documentos físicos e digitais.
Controlar o fluxo de processos administrativos (entrada, tramitação, saída).
Manter atualizados sistemas de protocolo e arquivo.
Digitalizar documentos e gerenciar bases de dados.
Preparar pastas e dossiês para reuniões e auditorias.
ELABORAÇÃO E TRATAMENTO DE DOCUMENTOS.
Redigir ofícios, memorandos, circulares e atos administrativos.
Elaborar relatórios gerenciais e planilhas de controle.
Preparar minutas de contratos e termos administrativos e jurídicos.
Atualizar manuais e normas internas.
Conferir dados e informações em documentos oficiais de qualquer natureza.
APOIO À GESTÃO DE PESSOAL.
Controlar documentos de movimentação funcional (admissões, férias,
promoções).
Auxiliar no processamento da folha de pagamento.
Manter registros de frequência e ocorrências pessoais.
Organizar documentação para capacitações e treinamentos.
GESTÃO PATRIMONIAL E LOGÍSTICA.
Controlar entrada e saída de materiais no almoxarifado.
Realizar inventários periódicos de bens permanentes.
Emitir termos de responsabilidade por equipamentos.
Apoiar a organização de eventos e atividades institucionais.
Coordenar o uso de veículos oficiais quando necessário.
APOIO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO
Auxiliar no processamento de documentos fiscais.
Controlar notas de empenho e documentos de arrecadação.
Organizar comprovantes de despesas.
Auxiliar na elaboração de demonstrativos financeiros.
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Operar sistemas informatizados e equipamentos de escritório.
Participar de comissões e grupos de trabalho.
Acompanhar atualizações legais e normativas.
Realizar cadastros e atualizações em sistemas corporativos.
Executar outras tarefas correlatas à formação e competências do cargo,
inclusive no âmbito de convênios, parcerias e outros ajustes realizados pelo
Município, conforme determinação superior.
NÍVEL MÉDIO
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\^Folhas
Detalhadas
REQUISITO
Sumárias
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
_______ CARGO_______
Técnico em Agropecuária.
Atribuições
CLASSE
F
GESTÃO DOCUMENTAL E PROCESSOS
Controlar todo o fluxo documental (processos, contratos, orçamentos).
Organizar e manter sistemas de arquivamento físico e digital.
Preparar, revisar e distribuir documentos oficiais (ofícios, memorandos,
relatórios).
Elaborar planilhas, gráficos e quadros demonstrativos.
Acompanhar e atualizar a legislação pertinente.
APOIO ADMINISTRATIVO INTEGRAL
Atuar no controle de pessoal (admissões, demissões, férias, promoções).
Preparar documentos para a folha de pagamento.
Auxiliar na gestão financeira (notas de empenho, documentos de arrecadação).
Controlar despesas e elaborar demonstrativos contábeis.
Supervisionar prestações de contas.
GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO.
Gerenciar almoxarifado (entradas/saídas de materiais).
Realizar inventários anuais de bens móveis/imóveis.
Emitir termos de responsabilidade patrimonial.
Controlar especificações e pedidos de materiais.
Organizar cadastro atualizado de bens permanentes.
ATIVIDADES TÉCNICAS E OPERACIONAIS.
Operar sistemas informatizados e equipamentos de escritório.
Atender comunicações institucionais (telefone, e-mails, aplicativos).
Participar da elaboração de minutas e anteprojetos.
Realizar cadastros e atualizações em sistemas.
Dirigir veículos oficiais quando necessário.
AÇÕES COMPLEMENTARES
Prestar suporte a grupos de trabalho.
Participar de capacitações institucionais.
Executar atividades correlatas determinadas pela chefia.
Manter sigilo sobre informações institucionais.
Executar outras tarefas correlatas à formação e competências do cargo,
inclusive no âmbito de convênios, parcerias e outros ajustes realizados pelo
Município.____________
_______ NÍVEL MÉDIO
Técnico Profissionalizante
Execução de atividades técnicas na área agropecuária, incluindo orientação
rural, controle fitossanitário, produção animal e vegetal, aplicando
conhecimentos especializados de nível médio.
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Folhas O’
Vo
Detalhadas
REQUISITO
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
_______ CARGO________
Técnico em Contabilidade.
Atribuições
CLASSE
F
Sumárias
ASSISTÊNCIA TÉCNICA RURAL
Orientar operários rurais em técnicas agrícolas.
Ministrar capacitações sobre métodos modernos de cultivo.
Demonstrar técnicas de mecanização agrícola.
Orientar sobre análise e correção de solos.
SANIDADE VEGETAL
Identificar e combater pragas e doenças agrícolas.
Preparar e aplicar inseticidas e fungicidas.
Realizar seleção e tratamento de plantas.
Inspecionar lavouras para monitoramento fitossanitário.
PRODUÇÃO VEGETAL
Coordenar atividades de semeadura e plantio.
Supervisionar a produção de mudas (picagem e enviveiramento).
Organizar produção florestal e ornamental.
Gerenciar a distribuição de sementes e mudas.
PRODUÇÃO ANIMAL
Realizar inseminação artificial.
Executar cuidados veterinários básicos (vacinação, curativos).
Coletar material para exames laboratoriais.
Participar da produção de soros e vacinas.
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Vistoriar estabelecimentos de produtos de origem animal.
Auxiliar na inspeção de animais mortos.
Fiscalizar condições higiênicas de abatedouros e laticínios.
Emitir notificações técnicas.
ATIVIDADES LABORATORIAIS
Preparar material botânico para análise.
Realizar cortes histológicos e montagem de lâminas.
Organizar herbários.
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Elaborar mapas de produção e consumo.
Manter registros de atividades técnicas.
Executar outras tarefas correlatas à formação e competências do cargo,
inclusive no âmbito de convênios, parcerias e outros ajustes realizados pelo
Município.____________
________ NÍVEL MÉDIO
Técnico Profissionalizante
Execução de procedimentos contábeis, financeiros e orçamentários, realizando
registros, controles e auxiliando na gestão patrimonial da repartição.
Detalhadas
REQUISITO
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
EXECUÇÃO CONTÁBIL
Registrar fatos contábeis e financeiros.
Elaborar empenhos e documentos fiscais.
Conferir saldos orçamentários.
Auxiliar na conciliação bancária.
GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
Controlar execução orçamentária.
Auxiliar na elaboração de demonstrativos.
Participar de processos de tomada de contas.
CONTROLE PATRIMONIAL
Auxiliar no levantamento de bens.
Participar de inventários.
Manter registros atualizados.
ANÁLISE E INFORMAÇÃO
Elaborar relatórios contábeis.
Emitir pareceres técnicos.
Fornecer dados estatísticos.
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
Instruir processos de prestação de contas.
Organizar documentação contábil.
Atuar sob supervisão do contador.
OPERAÇÕES TÉCNICAS
Operar sistemas contábeis.
Utilizar equipamentos de escritório.
Executar outras tarefas correlatas à formação e competências do cargo,
inclusive no âmbito de convênios, parcerias e outros ajustes realizados pelo
Município.____________
_______ NÍVEL MÉDIO
Técnico Profissionalizante
Profissional de nível médio que executa atividades técnicas auxiliares na área de
construção civil, sob supervisão de engenheiros ou arquitetos.
______ CARGO______
Técnico em Edificações.
Atribuições
CLASSE
F
Sumárias
A/■^-Proc n°
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V^Folhas
%
Detalhadas
REQUISITO
Sumárias
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
CLASSE
F
DESENHO TÉCNICO E PROJETOS
Desenvolver desenhos técnicos arquitetônicos com precisão.
Realizar levantamentos de dados em campo para elaboração de projetos.
Executar pesquisas bibliográficas de natureza técnica.
Organizar e manter arquivos técnicos atualizados.
Elaborar orçamentos básicos para obras e serviços.
EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
Operar equipamentos e ferramentas da construção civil.
Fiscalizar a execução de serviços técnicos na construção civil.
Conduzir equipes de trabalho em obras e serviços técnicos.
Treinar operários na execução de serviços especializados.
Executar serviços de manutenção predial.
INSTALAÇÕES PREDIAIS
Dominar técnicas de instalações elétricas residenciais.
Executar projetos básicos de instalações hidrossanitárias.
Implementar sistemas de combate a incêndio.
Fiscalizar a execução de instalações prediais.
MATERIAIS E CONTROLE DE QUALIDADE
Conhecer e especificar materiais de construção.
Executar ensaios tecnológicos básicos.
Realizar controle de qualidade em obras.
Prestar assistência técnica na compra de materiais.
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Aplicar normas técnicas da construção civil.
Elaborar relatórios técnicos.
Executar outras tarefas correlatas à formação e competências do cargo,
inclusive no âmbito de convênios, parcerias e outros ajustes realizados pelo
Município.____________
________NÍVEL MÉDIO
Técnico Profissionalizante
________CARGO________
Técnico em Laboratório de
_________Solos________
Atribuições
4^'^•Proc n°
tr
(^Folhas
Profissional responsável por atividades de natureza especializada,
relacionadas com a realização de ensaios de controle tecnológico em
agregados, concreto, solos, materiais betuminosos, emulsões asfálticas e
misturas betuminosas.
Detalhadas
Sumárias
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
CLASSE
G
REQUISITO
MTE
_______ CARGO_______
Técnico em Segurança do
______ Trabalho.______ 
Atribuições
ENSAIOS EM AGREGADOS
Realizar análise granulométrica completa.
Executar ensaios de adesividade a ligantes.
Testar resistência ao esmagamento.
Medir a densidade de agregados graúdos e miúdos.
ENSAIOS EM CONCRETO
Moldar e curar corpos de prova.
Realizar ensaios de compressão axial.
Controlar o processo de cura do concreto.
ENSAIOS EM SOLOS
Preparar amostras para caracterização.
Determinar umidade pelo método Speedy.
Realizar análise granulométrica completa.
Testar limites de liquidez e plasticidade.
Executar ensaios CBR (trabalhado e não trabalhado).
MATERIAIS BETUMINOSOS
Testar penetração e ponto de amolecimento.
Medir viscosidade em diferentes temperaturas.
Realizar ensaios de ductilidade.
Determinar o teor de betume.
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA
Acompanhar obras de pavimentação.
Fiscalizar a construção de drenagens.
Verificar qualidade em obras urbanas.
Executar outras tarefas correlatas à formação e competências do cargo,
inclusive no âmbito de convênios, parcerias e outros ajustes realizados pelo 
Município._______________
_______ NÍVEL MÉDIO
Técnico Profissionalizante
Profissional responsável pela implantação, organização e manutenção dos
serviços do SESMT, conforme diretrizes da normativas. Suas atribuições
incluem: elaborar e executar programas de prevenção de acidentes (como
PPRA e PCMSO); inspecionar ambientes laborais para identificar riscos; propor
medidas corretivas e de controle; investigar acidentes; promover
treinamentos em segurança; e assegurar o cumprimento de normas
regulamentadoras (NRs) e legislação trabalhista, contribuindo para a redução
de acidentes e doenças ocupacionais, com registro obrigatório no MTE,
/’^’Proc n°
‘'cr
V^Folhas
% -
Detalhadas
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito.
Vilhena, l? de julho de 2025.
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JÚNIOR
Prefeito.
ANÁLISE DE RISCOS
Identificar fatores de risco nos ambientes.
Elaborar pareceres técnicos sobre riscos.
Propor medidas de controle e eliminação.
Avaliar condições ambientais de trabalho.
PROGRAMAS PREVENTIVOS
Implementar programas de prevenção.
Desenvolver campanhas educativas.
Organizar SIPATs e eventos similares.
Manter estatísticas de acidentes.
INSPEÇÕES E FISCALIZAÇÃO
Realizar inspeções de segurança.
Verificar uso de EPIs.
Fiscalizar cumprimento de normas.
Investigar acidentes de trabalho.
DOCUMENTAÇÃO E NORMAS
Elaborar laudos técnicos.
Atualizar normas de segurança.
Manter registros de inspeções.
Encaminhar documentação técnica.
TREINAMENTOS E ORIENTAÇÕES
Ministrar palestras e treinamentos.
Orientar sobre procedimentos seguros.
Realizar diálogos diários de segurança.
Executar outras tarefas correlatas à formação e competências do cargo,
inclusive no âmbito de convênios, parcerias e outros ajustes realizados pelo
Município.
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■7. PROJETO DE LEI N9
CARGA HORÁRIA: 40 Hs
REQUISITO EXTRA
Detalhadas
REQUISITO EXTRA
Sumárias
Detalhadas
REQUISITO EXTRA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
CLASSE
E
_______ CARGO_______
Eletricista de Viaturas e
Equipamentos.
Atribuições
CARGO
Chapeador
Atribuições
CLASSE
E
Sumárias
CLASSE
E
Sumárias
CARGO
Eletricista Predial
Atribuições
NÍVEL
Fundamental
Executar serviços na área de funilaria automotiva: veículos utilitários, veículos
leves, caminhões, máquinas e equipamentos que fizerem necessário tal
manutenção e executar outras tarefas correlatas à formação e competências
do cargo, inclusive no âmbito de convênios, parcerias e outros ajustes
realizados pelo Município.________________________________________________
Executar serviços de lanternagem utilizando aparelhagem de solda, oxigênio,
eletrodo e cromo níquel.
Aplicação de massa plástica à base de material fibroso.
Zelar sempre ao desmontar os acessórios existentes nos mais diversos
equipamentos e na montagem.
Cuidar na calibragem dos compressores e pistolas de pintura, na utilização de
luvas de raspa e protetores faciais; e executar outras tarefas correlatas._____
NÍVEL_________
Fundamental
Executar serviços relacionados com eletricidade alternada na sua manutenção
e instalação e executar outras tarefas correlatas à formação e competências
do cargo, inclusive no âmbito de convênios, parcerias e outros ajustes
realizados pelo Município._______________________________________________
Montar chicotes de comando elétrico, montar e desmontar motor de partida,
alternadores e geradores.
Testar em bancada alternadores, geradores, motores de partida antes de
colocar no veículo, caminhão e máquina.
Verificar bancada antes de testar qualquer aparelho de corrente alternada,
para o seu fiel funcionamento.
Manter o ferramental de utilização durante o serviço em ordem para uma boa
colocação sem danificar carcaças, suportes ou mesmo bases de
assentamentos dos tais aparelhos; e executar outras tarefas semelhantes.
NÍVEL
Fundamental
Atividades envolvendo conservação e manutenção de redes e instalações de
energia elétrica e executar outras tarefas correlatas à formação e
competências do cargo, inclusive no âmbito de convênios, parcerias e outros
ajustes realizados pelo Município.
, DE 1? DE JULHO DE 2025
ANEXO VII
LEI Ne 5.790, DE 14 DE JUNHO DE 2022
___________________________________________ ANEXO IX-E___________________________________
________ DESCRIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
_____________________________________GRUPO OCUPACIONAL VI
ATIVIDADES OPERACIONAIS DIVERSAS - AOD
i'TProcn0
(Z —
l^Folhas o2-
~
Detalhadas
transformadores, dínamos,
REQUISITO EXTRA
Detalhadas
Atribuições Sumárias Dirigir veículos leves (automóveis e outros correlatos) para o transporte de
pessoas, materiais e equipamentos e executar outras tarefas correlatas à
formação e competências do cargo, inclusive no âmbito de convênios,
parcerias e outros ajustes realizados pelo Município.
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
________ CARGO________
Motorista de Viaturas Leves
CARGO
Mecânico Geral
Atribuições
CLASSE
E
Sumárias
CLASSE
C
___________REQUISITO EXTRA___________
Carteira Nacional de Habilitação - categoria B
^Folhas
Instalar e reparar linhas e cabos de transmissão, inclusive os de alta tensão.
Fazer reparos em aparelhos elétricos em geral.
Consertos e reparos de geradores, motores, relógios elétricos, inclusive de
controle de pressão e outros.
Executar enrolamento de micromotores,
magnetos e bobinas.
Fazer instalações elétricas de lâmpadas, campainhas, chaves de distribuição,
bobinas, automáticos e outros.
Consertar e reparar instalações elétricas internas e externas;
Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por 
auxiliares.
Executar serviços de montagem de instalações, manutenção e reparo do
sistema elétrico de automóveis, motocicletas, caminhões e outros; e executar
outras tarefas semeIhantes.
NÍVEL
Fundamental
Atividades de nível médio, sob supervisão, relacionadas com projetos e
pesquisas, montagem, reparação e manutenção de máquinas e equipamentos
pesados e executar outras tarefas correlatas à formação e competências do
cargo, inclusive no âmbito de convênios, parcerias e outros ajustes realizados
pelo Município.__________________________________________________
Elaborar os orçamentos dos materiais e da mão de obra utilizada para os
veículos, máquinas e caminhões.
Registrar observações em pesquisas e coleta dados relativos às máquinas,
motores, veículos e instalações mecânicas e hidráulicas e outros.
Supervisionar e orientar o pessoal operacional, na utilização das máquinas, na
zona rural e urbana.
Elaborar planos de manutenção preventiva e corretiva das máquinas e
equipamentos.
Executar manutenções preventiva e corretivas em motores, câmbio,
transmissão, freio, direção, suspensão, adaptações, transformações,
consertos, sistema hidráulico, sistema esteiras, RPM, sistema refrigeração,
sistema elétrico, conhecimento prático de todo funcionamento de máquinas,
veículos e caminhões em geral.
Acompanhar, quando necessário, a execução dos serviços das máquinas e
veículos nas oficinas.
Elaborar relatório técnico, com diagnóstico do problema, causas e soluções.
Zelar pela limpeza e higiene dos locais de trabalho e executar outras tarefas 
correlatas.
NÍVEL
Fundamental.
Detalhadas
Sumárias Dirigir veículos pesados (caçambas, ônibus, caminhões, carretas e outros
correlates), para o transporte de pessoas e materiais e executar outras tarefas
correlatas à formação e competências do cargo, inclusive no âmbito de
convênios, parcerias e outros ajustes realizados pelo Município.
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
CLASSE
D
CARGO
Motorista de Viaturas
_____ Pesadas._____
Atribuições
_______________ REQUISITO EXTRA___________
Carteira Nacional de Habilitação - categoria C ou D.
f^-Proc n° 1Z
\^Folhas
Dirigir veículos leves em serviços urbanos, viagens interestaduais e
intermunicipais, transportando pessoas e/ou materiais.
Examinar diariamente as condições de funcionamento do veículo,
abastecendo-o regularmente e providenciando a sua manutenção.
Verificar, diariamente, o estado do veículo, vistoriando pneumáticos, direção,
freios, nível de água e óleo, bateria, radiador, combustível, sistema elétrico e
outros itens de manutenção, para certificar-se de suas condições de
funcionamento.
Recolher passageiros em lugares e horas predeterminados, conduzindo-os
pelos itinerários estabelecidos, conforme instruções específicas.
Realizar viagens para outras localidades, segundo ordens superiores e
atendendo às necessidades dos serviços, de acordo com o cronograma
estabelecido.
Recolher o veículo à garagem quando concluído o serviço, comunicando por 
escrito, qualquer defeito observado, e solicitando os reparos necessários,
para assegurar seu estado adequado.
Responsabilizar-se pela segurança de passageiros, mediante observância do
limite de velocidade e cuidados ao abrir e fechar as portas nas paradas do
veículo.
Zelar pela guarda, conservação e limpeza do veículo para que seja mantido
em condições regulares de funcionamento; e executar outras tarefas
correlatas.
NÍVEL
Fundamental.
Detalhadas
Sumárias
Detalhadas
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
CLASSE
E
______ CARGO______
Operador de Máquinas
_______ Leves_______
Atribuições
CARGO
Operador de
Motoniveladora.
CLASSE
C
_______________ REQUISITO EXTRA__________
Carteira Nacional de Habilitação - categoria C ou D
Orientar, controlar e realizar serviços de operações de máquinas leves em
geral, manipulando os comandos, fazendo ajustes e regulagens e acoplando
implementos para fazer funcionar os sistemas mecanizados e executar outras
tarefas correlatas à formação e competências do cargo, inclusive no âmbito
de convênios, parcerias e outros ajustes realizados pelo Município._________
Operar a máquina alimentando-a e abastecendo-a com os materiais
necessários para o seu devido uso.
Conduzir trator de pneus, operando os seus mecanismos de tração, impulso,
avanço, retrocesso e outros, para realizar operações simples e complexas
requeridas.
Controlar e realizar serviços de manutenção de máquinas, equipamentos e
implementos utilizados nos diversos serviços, limpando-os, abastecendo-os,
lubrificando-os e efetuando outras operações necessárias ao seu
funcionamento, para conservá-lo em bom estado e em perfeitas condições
de uso.
Operar trator de pneus para execução de atividades com equipamentos,
grade aradora, niveladora, calcalhadeira, perfurador de solo, ensiladeira,
carretinha, material de obras, e auxiliar, quando necessário, na
terraplenagem de ruas e avenidas; e executar outras tarefas correlatas.
NÍVEL
Médio.
_______________ REQUISITO EXTRA______
Carteira Nacional de Habilitação - categoria B.
\^Folhas
%
Dirigir veículos pesados (caçambas, ônibus, caminhões, correlates), em
serviços urbanos, viagens interestaduais e intermunicipais, transportando
pessoas e/ou materiais.
Examinar diariamente as condições de funcionamento do veículo,
abastecendo-o regularmente e providenciando a sua manutenção.
Efetuar pequenos reparos de urgência, utilizando as ferramentas apropriadas
para assegurar o bom funcionamento do equipamento.
Verificar, diariamente, o estado do veículo, vistoriando pneumáticos, direção,
freios, nível de água e óleo, bateria, radiador, combustível, sistema elétrico e
outros itens de manutenção, para certificar-se de suas condições de
funcionamento.
Recolher passageiros em lugares e horários predeterminados, conduzindo-os
pelos itinerários estabelecidos, conforme instruções específicas.
Realizar viagens para outras localidades, segundo ordens superiores e
atendendo as necessidades dos serviços, de acordo com o cronograma
estabelecido.
Recolher o veículo à garagem quando concluído o serviço, comunicando por 
escrito, qualquer defeito observado, solicitando os reparos necessários para
assegurar seu bom estado.
Responsabilizar-se pela segurança de passageiros, mediante observância do
limite de velocidade e cuidados ao abrir e fechar as portas nas paradas do
veículo.
Zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações
e efetuar os ajustes, a fim de garantir sua correta execução.
Praticar as medidas de segurança recomendadas para a operação e
estacionamento da viatura a fim de evitar possíveis acidentes.
Zelar pela guarda, conservação e limpeza do veículo para que seja mantido
em condições regulares de funcionamento.
Anotar, segundo normas estabelecidas, dados e informações sobre os
trabalhos realizados, consumo de combustível, conservação e outras
ocorrências para controle da chefia; e executar outras tarefas correlatas.
NÍVEL
Fundamental.
Atribuições Sumárias
Detalhadas
CARGO CLASSE REQUISITO EXTRA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
/<^Proc
(X
V^folhas
Orientar, controlar e realizar serviços de operações de máquina
motoniveladora, manipulando os comandos, fazendo ajustes e regulagens e
acoplando implementos para fazer funcionar os sistemas mecanizados e
executar outras tarefas correlatas à formação e competências do cargo,
inclusive no âmbito de convênios, parcerias e outros ajustes realizados pelo
Município._________________________________________________ _____
Operar motoniveladora nos serviços de regularização do leito e subleito para
confecção da pavimentação, executar, manutenção de estradas e ramais.
Abertura e conservação de vias urbanas e estradas vicinais, curva de nível e
tabuleiros agrícolas, carregamento e descarregamento de material, entre
outros, para realização das obras de acordo com o especificado.
Operar máquina motoniveladora, alimentando-a e abastecendo-a com os
materiais necessários, a fim de prepará-la para o seu devido uso.
Praticar as medidas de segurança recomendadas para a operação e
estacionamento da máquina, a fim de evitar possíveis acidentes.
Controlar o andamento da operação de nivelação, regulando o consumo do
material.
Conduzir a motoniveladora, dirigindo ou operando os seus mecanismos de
tração, impulso, avanço, retrocesso e outros, para realizar operações simples
e complexas requeridas.
Controlar e realizar serviços de manutenção de máquinas, equipamentos e
implementos utilizados nos diversos serviços, limpando-os, abastecendo-os,
lubrificando-os e efetuando outras operações necessárias ao seu
funcionamento, para conservá-lo em bom estado e em perfeitas condições de
uso.
Executar serviços de nivelação de ruas ou estradas, terrenos baldios, praças e
outros, sob orientação do chefe imediato.
Operar o equipamento com o intuito de viabilizar o trabalho, conduzindo-o e
controlando o painel de comandos e instrumentos, manobrando a máquina,
manuseando seus implementos, acionando as alavancas de comando,
manipulando os comandos de marcha e direção possibilitando a
movimentação da terra, rebaixando as partes mais altas e nivelando a
superfície, executando os serviços de raspagem de terra, retirada de entulhos
e retirada de capa asfáltica.
Realizar verificações e manutenções básicas nos equipamentos, zelando pelas
boas condições, vistoriando, realizando reparos, verificando o estado dos
pneus, o nível de combustível, de água e óleo, testando o freio, a parte
elétrica, detectando problemas mecânicos, identificando sinais sonoros,
luminosos ou visuais, checando indicações dos instrumentos do painel e
lubrificação.
Solicitar manutenção preventiva e corretiva da máquina, quando necessário.
Zelar pelas condições de segurança individual e coletiva, evitando acidentes,
atentando-se para normas e procedimentos preestabelecidos, utilizando
equipamentos de proteção e segurança, quando necessário.
Atender aos servidores, pessoalmente ou por telefone, visando esclarecer
dúvidas, receber solicitações, buscar soluções para eventuais transtornos;
Auxiliar, quando necessário, na elaboração de relatórios com informações e
dados da área, visando fornecer subsídios para decisões de correções de
políticas ou procedimentos de sua área de atuação.
Zelar pela limpeza, organização e disciplina de seu local de trabalho.
Atuar de acordo com princípios de qualidade e ética, visando o constante
alinhamento ao planejamento estratégico do Município.
Utilizar equipamentos de proteção individual para o exercício do seu trabalho,
quando indicado em laudos competentes, visando garantir sua própria
segurança e integridade física; e executar outras tarefas correlatas.________
NÍVEL
E Médio. Carteira Nacional de Habilitação - categoria C ou D
Sumárias
Detalhadas
Sumárias Orientar, controlar e realizar serviços de operações de máquina
retroescavadeira, manipulando os comandos, fazendo ajustes e regulagens e
acoplando implementos para fazer funcionar os sistemas mecanizados e
executar outras tarefas correlatas à formação e competências do cargo,
inclusive no âmbito de convênios, parcerias e outros ajustes realizados pelo
Município.
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
Operador de Pá
Carregadeira.
Atribuições
CLASSE
E
CARGO
Operador de
Retroescavadeira.
Atribuições
Orientar, controlar e realizar serviços de operações de máquina pá
carregadeira, manipulando os comandos, fazendo ajustes e regulagens e
acoplando implementos para fazer funcionar os sistemas mecanizados e
executar outras tarefas correlatas à formação e competências do cargo,
inclusive no âmbito de convênios, parcerias e outros ajustes realizados pelo
Município.______________________________________________________
Operar máquinas pá carregadeiras, alimentando-as e abastecendo-as com os
materiais necessários, a fim de prepará-las para o seu devido uso;
Efetuar pequenos reparos de urgência, utilizando as ferramentas
apropriadas para assegurar o bom funcionamento do equipamento;
Zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das
operações e efetuar os ajustes, a fim de garantir sua correta execução;
Praticar as medidas de segurança recomendadas para a operação e
estacionamento da máquina, a fim de evitar possíveis acidentes;
Anotar segundo normas estabelecidas, dados e informações sobre os
trabalhos realizados, consumo de combustível, conservação e outras
ocorrências para controle da chefia;
Controlar o andamento da operação de carregamento, regulando o consumo
do material;
Conduzir a pá carregadeira, dirigindo-a, operando os seus mecanismos de
tração, impulso, avanço, retrocesso e outros, para realizar operações simples
e complexas requeridas;
Controlar e realizar serviços de manutenção da máquina, equipamentos e
implementos utilizados nos diversos serviços, limpando-os, abastecendo-os,
lubrificando-os e efetuando outras operações necessárias ao seu
funcionamento, para conservá-lo em bom estado e em perfeitas condições
de uso;
Carregar caçambas de areia, entulhos, britas e outros;
Solicitar manutenção preventiva e corretiva da máquina, quando necessário;
Efetuar limpeza de terrenos, auxiliar em construção de pontes e outros; e
executar outras tarefas correlatas.
NÍVEL
Médio.
_______________ REQUISITO EXTRA__________
Carteira Nacional de Habilitação - categoria C ou D
/^-Proc n°'1-2-3/^
V^Folha»?-^—
Detalhadas
Atribuições Sumárias
Detalhadas
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
CLASSE
E
________ CARGO________
Operador de Trator Esteira.
_______________ REQUISITO EXTRA__________
Carteira Nacional de Habilitação - categoria C ou D
Folhas
Operar máquinas retroescavadeiras, alimentando-as e abastecendo-as com
os materiais necessários, a fim de prepará-las para o seu devido uso;
Efetuar pequenos reparos de urgência, utilizando as ferramentas apropriadas
para assegurar o bom funcionamento do equipamento;
Controlar o andamento da operação de escavação e carregamento, regulando
o consumo do material;
Conduzir a retroescavadeira, dirigir e operar os seus mecanismos de tração, 
impulso, avanço, retrocesso e outros, para realizar operações simples e
complexas requeridas;
Controlar e realizar serviços de manutenção de máquinas, equipamentos e
implementos utilizados nos diversos serviços, limpando-os, abastecendo-os,
lubrificando-os e efetuando outras operações necessárias ao seu
funcionamento, para conservá-los em bom estado e em perfeitas condições
de uso;
Solicitar manutenção preventiva e corretiva da máquina, quando necessário;
Fazer valas para esgoto, encanamentos e outros;
Carregar caçambas, auxiliar na construção de pontes e outros, auxiliar na
limpeza de terrenos, remover cascalhos, descarregar caçambas, levantar
motores, colocar manilhas de tubulações, arrancar árvores e outros;
Zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações
e efetuar os ajustes, a fim de garantir sua correta execução;
Praticar as medidas de segurança recomendadas para a operação e
estacionamento da máquina, a fim de evitar possíveis acidentes;
Anotar segundo normas estabelecidas, dados e informações sobre os
trabalhos realizados, consumo de combustível, conservação e outras
ocorrências para controle da chefia; e executar outras tarefas correlatas.
NÍVEL
Fundamental.
Orientar, controlar e realizar serviços de operações de trator de esteira,
manipulando os comandos, fazendo ajustes e regulagens e acoplando
implementos para fazer funcionar os sistemas mecanizados e executar outras
tarefas correlatas à formação e competências do cargo, inclusive no âmbito
de convênios, parcerias e outros ajustes realizados pelo Município._________
Operar a máquina alimentando-a e abastecendo-a com os materiais
necessários para o seu devido uso.
Efetuar pequenos reparos de urgência, utilizando as ferramentas apropriadas
para assegurar o bom funcionamento do equipamento.
Conduzir trator de esteira, dirigir ou operar os seus mecanismos de tração, 
impulso, avanço, retrocesso e outros, para realizar operações simples e
complexas requeridas.
Controlar e realizar serviços de manutenção de máquinas, equipamentos e
implementos utilizados nos diversos serviços, limpando-os, abastecendo-os,
lubrificando-os e efetuando outras operações necessárias ao seu
funcionamento, para conservá-lo em bom estado e em perfeitas condições de
uso.
Solicitar manutenção preventiva e corretiva da máquina, quando necessário.
Operar o trator de esteira para abrir estradas, fazer aterros, efetuar limpeza
de ruas/avenidas/terrenos e outros.
Zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações
e efetuar os ajustes, a fim de garantir sua correta execução.
Praticar as medidas de segurança recomendadas para a operação e
estacionamento da máquina, a fim de evitar possíveis acidentes.
Anotar segundo normas estabelecidas, dados e informações sobre os
trabalhos realizados, consumo de combustível, conservação e outras
ocorrências para controle da chefia; e executar outras tarefas correlatas.
REQUISITO EXTRA
Detalhadas
REQUISITO EXTRA
Detalhadas
FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JÚNIOR
Prefeito.
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
CARGO
SOLDADOR
Atribuições
CARGO
Programador de VT
Atribuições
CLASSE
D
Sumárias
CLASSE
D
Sumárias
NÍVEL
Médio.
Controla e efetua tecnicamente a gravação das reportagens, acontecimentos
ou fatos e executar outras tarefas correlatas à formação e competências do
cargo, inclusive no âmbito de convênios, parcerias e outros ajustes realizados
pelo Município.__________________________________________________
Responsabilizar-se pela manutenção do site oficial da instituição.
Coordenar as publicidades nas redes sociais.
Acompanhar os comentários dos usuários.
Cuidar do relacionamento digital da instituição com os usuários.
Interagir nas mídias sociais.
Gerar conteúdo relacionado aos interesses da instituição.
Criar e divulgar conteúdo.
Realizar o planejamento e criação de conteúdo para redes sociais com
publicações, textos e mecanismos de ações para melhoria de desempenho
da instituição.
Acompanhar o desempenho do site institucional e das campanhas
publicitárias por meio de relatórios.
Executar outras tarefas correlatas.
NÍVEL
Fundamental.
Executar serviços relacionados à solda em geral e executar outras tarefas
correlatas à formação e competências do cargo, inclusive no âmbito de
convênios, parcerias e outros ajustes realizados pelo Município.___________
Executar serviços na área de solda elétrica em geral e oxigênio, em veículos
utilitários, leves, caminhões, máquinas e outros equipamentos, que se fizerem
necessários.
Fazer preenchimentos de pinos.
Dar apoio no serviço de torno.
Realizar adaptações, transformações, reformas, consertos em sistema esteira
e rodantes.
Elaborar orçamentos dos materiais e mão de obra utilizados para manutenção
de veículo e máquina.
Executar outras tarefas correlatas.__________________________________
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito.
Vilhena, 1Q de julho de 2025.
I^^r i
l^Folha' I5C ©
/^Proc n° ;
r
PROJETO DE LEI N￾Detalhadas
dos locais de trabalho.
REQUISITO EXTRA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS
CARGO REQUISITO EXTRA
Auxiliar de Mecânico
Atribuições
CLASSE
B
Sumárias
CARGO
Borracheiro
Atribuições
, DE 1-DE JULHO DE 2025
ANEXO VIII
LEI Ne 5.790, DE 14 DE JUNHO DE 2022
________________________ ANEXO IX-F_________________________
DESCRIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
_________________________ GRUPO OCUPACIONAL VII
_______ APOIO E SERVIÇOS DIVERSOS -ASD
CLASSE
A
Sumárias
________________ NÍVEL
Fundamental
Atividades relacionadas a serviços mecânicos, sob supervisão do mecânico geral,
relacionadas à reparação e manutenção de máquinas e equipamentos e
executar outras tarefas correlatas à formação e competências do cargo,
inclusive no âmbito de convênios, parcerias e outros ajustes realizados pelo 
Município.________________________________________________________
Executar trabalhos de mecânica em máquinas, ferramentas, inclusive os que
requeiram habilidade técnica especial.
Confeccionar peças complexas à vista de especificações.
Executar trabalhos normais em torno-mecânico, torno-revolver, torno-cutileiro,
plaina, fresas, retificadoras, máquinas-furadeiras, de atarraxar e desempenar
eixos, laminadoras, prensas metálicas, serras metálicas e outras, trabalho de
bancada, pertinentes à profissão.
Confeccionar ou colaborar na confecção de parafusos, porcas, cilindros, pistões,
bielas, válvulas, mancais, buchas, eixos, esferas, anéis de sedimento, arruelas,
confecções de peças redondas para viaturas e máquinas, calibres dispositivos e
ferramentas, bujões, eixos, molas de segmento, cilindro para laminação, para
viatura, réguas reprográficas, rasgos para chavetas, aplainamentos e rebaixes
de quaisquer peças planas, ferramentas para empregos diversos, engrenagens,
estrias, coroas para sem-fim e sem-fim para coroas, fendas com parafusos,
peças de formato poligonal, canaletas nos bronze para óleo, furacões, guias de
válvulas e pistões e outros.
Executar trabalhos normais de montagem, desmontagem, reparo e ajustagem
de máquinas operatrizes, máquinas a vapor e hidráulicas, linotipos, máquinas
impressoras, máquinas escavadeiras, guindastes, pontes e mesas rotativas.
Instalar e ajustar máquinas pesadas, grupos de geradores e turbinas elétricas;
Confeccionar ferramentas especiais.
Identificar defeitos mecânicos e orientar os reparos necessários.
Orientar por desenho, croquis ou instruções.
Executar trabalhos normais de montagem, reparo e ajustagem de motores a
combustão de baixa e alta compressão, movidos à gasolina, a óleo diesel ou
outros conjuntos mecânicos de automóveis, caminhões, tratores, patrolas, rolos
compressores, máquinas agrícolas, ceifeiras, geradores de intensidade,
locomotivas, motores de embarcações e outros.
Desmontar, reparar, montar, ajustar, retificar e localizar defeitos ocasionais de
motores a combustão.
Zelar pela limpeza e higiene
Requisitar materiais e ferramentas.
Engraxar e lubrificar carros e caminhões e executar outras tarefas semelhantes.
________________ NÍVEL
_____________ Fundamental
Executar tarefas relacionadas com a conservação e utilização de calibradores e
dispositivos de montagem, utilizando ferramentas e instrumentos manuais,
máquinas e outros materiais e executar outras tarefas correlatas à formação e
competências do cargo, inclusive no âmbito de convênios, parcerias e outros
ajustes realizados pelo Município.
477 /ç^-Proc n° 4g,‘
'cr
\*^.Fo|has
Detalhadas
REQUISITO EXTRA
Detalhadas
Atribuições Sumárias
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
'proc
CLASSE
B
CARGO
Costureiro
CLASSE
B
Sumárias
Executar serviços compreendendo montagem e desmontagem de pneus de
veículos, máquinas e caminhões.
Reparar câmaras de ar, trocar válvulas e colocar manchão.
Selecionar e preparar as ferramentas e instrumentos necessários à execução
dos serviços e executar outras tarefas correlatas.___________________________
__________________ NÍVEL
_______________ Fundamental
Executar trabalhos de confecção, conservação e manutenção preventiva ou
corretiva nas áreas de carpintaria e marcenaria e executar outras tarefas
correlatas à formação e competências do cargo, inclusive no âmbito de
convênios, parcerias e outros ajustes realizados pelo Município.______________
Executar quaisquer trabalhos de carpintaria e marcenaria, especialmente os
que requeiram habilidade técnica especial.
CARGO
Carpinteiro
Atribuições
NÍVEL
Fundamental
t^Folhas
Confeccionar estruturas complexas em madeira, à vista de desenhos ou
especificações;
Riscar sobre madeiras as peças a serem confeccionadas, escolher a madeira
adequada para as várias peças.
Operar e ajustar máquinas de carpintaria.
Orientar e treinar servidores da categoria interior quanto à técnica e aos
processos de trabalho que requeiram maior aperfeiçoamento.
Confeccionar moldes e peças especiais para utilização em carpintaria.
Lixar, envernizar, lustrar móveis em geral, estruturas, portas, caixilhos e outros
objetos de madeira.
Executar quaisquer trabalhos, especialmente os complexos, de furacão e
encavilhamento de peças e ferragens.
Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por
auxiliares.
Fazer tratamento em madeira para diversos fins.
Manejar, limpar e lubrificar as máquinas de carpintaria.
Zelar pela higiene e limpeza dos locais de trabalho.
Auxiliar na confecção, encaixe, montagem e reparo de peças na armação das
partes de madeiras trabalhadas.
Auxiliar na instalação e ajuste de esquadrias de madeira e outras peças, no seu
acabamento, pintando, envernizando ou encerando, e na colocação de
dobradiças e puxadores, sob orientação do oficial da área profissional.
Transportar ferramentas e/ou equipamentos necessários aos trabalhos de
carpintaria e marcenaria.
Manter em condições de uso os equipamentos, ferramentas e demais
instrumentos de trabalho, limpando-os e guardando-os nos lugares adequados,
após serem usados para assegurar a sua conservação de acordo com as técnicas
recomendadas; e executar outras tarefas semelhantes.______________________
REQUISITO EXTRA
Curso básico de corte e
costura.____________________
Atividades rotineiras, envolvendo a execução de trabalhos gerais de costura,
atendendo necessidades de rouparias para funcionamento do Hospital
Regional, Secretaria Municipal de Assistência Social e de creches, conforme
atividades dos órgãos de lotação e executar outras tarefas correlatas à formação
e competências do cargo, inclusive no âmbito de convênios, parcerias e outros
ajustes realizados pelo Município.
Detalhadas
REQUISITO EXTRA
Detalhadas
REQUISITO EXTRA
Detalhadas
REQUISITO EXTRA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
CLASSE
B
CARGO
Coveiro
Atribuições
CLASSE
A
Sumárias
CLASSE
B
Sumárias
_______ CARGO________
Encanador Hidrossanitário
CARGO
Cozinheiro
Atribuições
Preparar refeições variadas do trivial ao fino, em fogão e forno.
Auxiliar na execução de cardápios, incluindo serviços de dietas.
Verificar se os gêneros fornecidos para a utilização correspondem à quantidade
e às especificações das refeições a serem preparadas.
Manter livres de contaminação ou de deterioração os víveres sob sua guarda.
Zelar para que o material e o equipamento da cozinha estejam sempre em
perfeitas condições de utilização, funcionamento, higiene e segurança.
Operar com fogões industriais, aparelhos de preparação ou manipulação de
gêneros de alimentação, aparelhos de aquecimento ou refrigeração e outros,
elétricos ou não.
Preparar refeições ligeiras e variadas;
Selecionar verduras, carnes, peixes e cereais para cozimento, quanto à
qualidade, aspecto e estado de conservação.
Manter a limpeza da copa, conservação e limpeza da roupa de mesa, talheres,
substituindo-os sempre que for necessário.
Coordenar, orientar e executar os serviços de rouparia, copa, arrumação e
limpeza da repartição.
Coordenar e controlar o bom funcionamento do maquinário sob sua guarda.
Proceder diariamente o balanço das roupas em uso e estoque de mercadorias 
sob responsabilidade da cozinha.
Preparar e distribuir refeições, nos locais determinados pela da chefia imediata,
ou orientar o encarregado de fazê-lo e executar outras tarefas correlatas._____
________________ NÍVEL
Fundamental
A A.
(■^■Proc
\^Folhas ^Folhas ^3^3 Q?
Operar máquinas de costura comum, overloque ou máquinas industriais de
pequeno e médio porte.
Executar os serviços de corte, costura e reformas de rouparias em variadas
formas e tipos de tecidos de uso nos diversos setores do Município, tais como
toalhas, lençóis, aventais, panos de prato e outros.
Desempenhar atividades de corte e costura de pacotes cirúrgicos, como
confecção de gorros, lençóis, calças, jalecos, máscaras, camisas, camisolas
demais vestiários para pacientes e funcionários do Hospital Regional.
Requisitar ao seu superior hierárquico os materiais necessários ao
funcionamento dos serviços sob sua responsabilidade.
Executar os serviços de limpeza e conservação dos equipamentos sob sua
responsabilidade; e,
Executar outras tarefas correiatas.
________________ NÍVEL
_____________ Fundamental
Executar tarefas braçais, obedecendo às normas atinentes e executar outras
tarefas correlatas à formação e competências do cargo, inclusive no âmbito de
convênios, parcerias e outros ajustes realizados pelo Município._____________
Executar serviços compreendendo abertura de covas, alinhando-as e mantendo
a ordem numérica para as demais que serão abertas.
Zelar das instalações do cemitério, necrotério e capela.
Efetuar sepultamentos em covas subterrâneas e auxiliar os serviços funerários
em jazigos e executar outras tarefas correlatas._________________________
________________ NÍVEL
Fundamental
Efetuar tarefas na execução de refeições e lanches para atender as
necessidades do Município e executar outras tarefas correlatas à formação e
competências do cargo, inclusive no âmbito de convênios, parcerias e outros
ajustes realizados pelo Município.
Atribuições Sumárias
Detalhadas
REQUISITO EXTRA
Detalhadas
REQUISITO EXTRA
Detalhadas
REQUISITO EXTRA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
CLASSE
A
CLASSE
B
Sumárias
CARGO
Serviços Gerais
CARGO
Pedreiro
Atribuições
CARGO
Pintor
Atribuições
CLASSE
B
Sumárias
Realizar atividades relacionadas à instalação e manutenção das estruturas
hidráulicas e sanitárias e executar outras tarefas correlatas à formação e
competências do cargo, inclusive no âmbito de convênios, parcerias e outros
ajustes realizados pelo Município._____________________________________
Executar serviços compreendendo as instalações hidráulicas e hidrossanitárias,
na montagem de conexões de PVC e metal.
Conferir com projetos o nível de pavimento para montagem de material
hidráulico e sanitário; e executar outras tarefas correlatas.________________
________________ NÍVEL
_____________ Fundamental
Executar serviços compreendendo alvenaria, pisos, revestimentos, instalações
hidráulicas de acordo com as especificações constantes dos projetos e outras
tarefas correlatas à formação e competências do cargo, inclusive no âmbito de
convênios, parcerias e outros ajustes realizados pelo Município._____________
Executar os serviços com base em normas, diretrizes e instruções específicas de
operação, manutenção e reparos de instalações em alvenaria.
Selecionar e preparar as ferramentas e instrumentos necessários à execução
dos serviços.
Instalar, ajustar e reparar conexões para painéis, chaves e outros serviços
ligados à alvenaria.
Efetuar serviços como: furar, pregar, serrar.
Verificando medidas, alinhamento, prumo, utilizando ferramentas manuais ou
mecânicas;
Assentar assoalhos, forros e divisões comuns e acústicas.
Preparar, montar e assentar portas, janelas, batentes, esquadrias, andaimes
externos e internos e outros;
Executar quaisquer tipos de serviços de construção e reparos em alvenaria;
Transportar, carregar, descarregar materiais, servindo-se das próprias mãos ou
utilizando carrinhos-de-mão e ferramentas manuais, para possibilitar a sua
utilização em diversos serviços.
Escavar valas e fossos, extraindo terras e pedras, utilizando pás, picaretas e
outras ferramentas manuais.
Misturar cimento, areia, água, brita e outros materiais, através de processos
manuais ou mecânicos, a fim de obter concreto ou argamassa.
Preparar e transportar materiais, ferramentas, aparelhos ou qualquer peça,
limpando-os, arrumando-os e mantendo-os em condições de uso, para
assegurar a sua conservação de acordo com as técnicas recomendadas e
executar outras tarefas correlatas. _
________________ NÍVEL
_____________ Fundamental
Executar serviços compreendendo toda a área de pintura em suas variedades,
efetuando aplicação de tintas, massa plástica e pintura em geral e outras tarefas 
correlatas à formação e competências do cargo, inclusive no âmbito de
convênios, parcerias e outros ajustes realizados pelo Município.____________
Executar serviços de pintura em madeira, alvenaria, estruturas metálicas,
inclusive grades de alinhamento predial.
Verificar sempre o tipo de revestimento da alvenaria para efetuar serviços de
pintura, incluindo paredes em madeira e fibras.
Conservar rolos de lã e suportes sempre limpos para evitar aglomeração da
pelagem dos rolos.
Manter espátulas sempre afiadas para raspagem de resíduos nas paredes e
mesmo para aplicação de massa plástica e executar outras tarefas correlatas.
________________ NÍVEL
Fundamental
AP'
A^-Proc
'qí
V^Folhas
Atribuições Sumárias
Detalhadas
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
CARGO
Telefonista
Atribuições
CLASSE
B
Sumárias
Realizar atividades rotineiras envolvendo a execução de trabalhos em geral,
serviços de limpeza, manutenção, organização, apoio em atividades básicas e
de conservação das instalações das repartições públicas e executar outras
tarefas correlatas à formação e competências do cargo, inclusive no âmbito de
convênios, parcerias e outros ajustes realizados pelo Município.____________
Supervisionar e executar os serviços de limpeza e conservação das instalações
do prédio, observando as normas de segurança para obter melhor
aproveitamento.
Organizar pedidos de material necessários ao funcionamento dos serviços sob
sua responsabilidade.
Executar os serviços de limpeza e conservação.
Executar manutenção das instalações, tais como serviços de reparos básicos
elétricos, hidráulicos, de sistema de ar-condicionado, máquinas e
equipamentos eletrônicos, restauração de alvenaria, pintura e outros para
assegurar o funcionamento com segurança.
Realizar serviços relacionados com copa e cozinha do órgão.
Realizar serviços braçais como recolhimento de lixo, limpeza de bueiros,
varrição de ruas, praças, parques e jardins, capinagem, plantação de mudas em
geral, poda de árvores e arbustos.
Executar o tratamento e descarte dos resíduos de materiais provenientes do
seu local de trabalho.
Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos,
instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho.
Executar tarefas de auxílio, conforme necessidade do órgão de lotação, 
compreendendo atividades de controle, organização, recepção de processos e
documentos, manter a boa ordem em almoxarifado e arquivos de processos,
distribuição de materiais e/ou documentos em unidades internas e outras
atividades administrativas, sob orientação de chefia superior.
Exercer atividades de auxílio em portaria e recepção e executar outras tarefas
correlatas ao cargo, de acordo com o órgão de lotação.___________________
________________ NÍVEL REQUISITO EXTRA
Fundamental
Executar serviços compreendendo a transmissão e o recebimento de
mensagens, usando linguagem formal, utilizando o terminal da mesa operadora
do sistema telefônico para estabelecer comunicações internas, locais e
interurbanas e executar outras tarefas correlatas à formação e competências do
cargo, inclusive no âmbito de convênios, parcerias e outros ajustes realizados
pelo Município.
Detalhadas
REQUISITO EXTRA
fechadas.
FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JÚNIOR
Prefeito
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
CLASSE
A
Sumárias
Detalhadas
CARGO
Vigia
Atribuições
Manipular equipamentos telefônicos, estabelecendo comunicações internas e
externas.
Zelar pelo equipamento comunicando defeitos, solicitando conserto e sua
manutenção.
Registrar todas as ligações realizadas.
Atender pedidos de informações quando solicitados.
Gerenciar as chamadas de técnicos de enfermagem na escala de viagem.
Gerenciar as chamadas de motoristas da escala de viagem, quando necessário.
Realizar ligações para atender toda demanda de todos os setores, anotando os
recados.
Receber ligações externas de urgência, tendo que solicitar ambulância para
remoção de pacientes em casa ou na via pública.
Realizar contato com médicos e demais profissionais em situações de urgência
e emergência.
Comunicar motorista quando levar pacientes para realização de exames
cotidianamente.
Comunicar claramente com todos os grupos de pessoas, entre pacientes,
acompanhantes, profissionais de saúde e demais funcionários da instituição e
de outras localidades.
Registrar a duração e custos das ligações interurbanas, fazendo anotações em
formulários apropriados, para permitir a cobrança e o controle delas, se for o
caso.
Operar aparelhos telefônicos para estabelecer comunicação interna, externas
ou interurbanas, entre o solicitante e o destinatário ou com outros telefonistas
a quem vai dirigir a chamada.
Cumprir os instrumentos normativos do Município e executar outras tarefas 
correlatas.
M-Proc n°_
V^Folhas.
________________ NÍVEL
Fundamental
Atividades a vigilância dos órgãos e repartições públicas.
Fazer ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando providências
pendentes e evitar roubos, incêndios e danificações nos edifícios e materiais
sob sua guarda.
Fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos pelos portões ou portas de
acesso ao local que estiver sob sua responsabilidade.
Verificar as autorizações para o ingresso nos referidos locais e vedar a entrada
de pessoas não autorizadas.
Verificar se as portas e janelas estão devidamente
Investigar quaisquer condições anormais que tenha observado.
Solicitar quando for o caso, identificação ou autorização de pessoas para
ingresso nas repartições públicas.
Zelar pela ordem e segurança da área sob sua responsabilidade.
Comunicar à autoridade competente as irregularidades de que tiver
conhecimento.
Manter vigilância permanente nos locais de acesso ao público, durante o
expediente das repartições e executar outras tarefas semelhantes.___________
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito.
Vilhena, l5 de julho de 2025.
M
Assinado por: FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR 01/07/2025
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31
/^Proc n°
ÍT
V^Folhas
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