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materia nº 164/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 164 / 2020
Date 2020-04-22
EmentaINDICAÇÃO 27-2018 Indica ao Prefeito Municipal a limpeza de todos os terrenos públicos do município de Vilhena como também o lançamento de uma campanha de conscientização para donos de terrenos baldios que faça a limpeza dos mesmos
native_id467

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
[ ] Projeto de Lei
[ ] Projeto Decreto Legislativo
[ |] Projeto de Resolução
[ ] Requerimento
[ ] Indicação
[ ] Moção
[ ] Emenda
AUTOR: VEREADOR SUBTENENTE SUCHI
INDICAÇÃO Nº 27 12020
O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao
Prefeito Municipal a limpeza de todos os terrenos públicos do município de Vilhena como
também o lançamento de uma campanha de conscientização para donos de terrenos
baldios que faça a limpeza dos mesmos.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação visa prevenir a proliferação de animais
peçonhentos como também eliminar focos do mosquito da dengue que aumenta muito
nesse período. Visto que a dengue a limpeza de terrenos é um fator determinante para
diminuição dos casos da doença.
Câmara de Vereadores, 22 de abril de 2020.
VEREADOR: Zuanto mais unidos, mais fortes seremos.
-| ASSUNTO: Resposta a indicação nº:27/2020 => Vereador Suchi
| folhagens se 'tem seu Índice aumentado em mais de '200% durante o
ç Constituição, Federal.
,
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Aria aro pdo povo
PODER EXECUTIVO.
MUNICÍPIO: DE VILHENA
ongs snes di DE RONDÔNIA
Memorando nº444/2020 “ O VILHENA, 11 dé Maio de 2020;
De: SEMOSP
-Para: Gabinete
A
Vimos por meio deste, em resposta à indicação nº
27/2020, infomar que há 60 (sessenta) dias estamos realizando o trabalho
de: gradeamento. “dos “terrenos públicos, e assim, comunicando aos
proprietários de o fp a para que os mesmos mantenham seus
terrenos limpos. ;
É preciso dizer que ainda estamos. atravessando o
“período chuvoso, vide que'ontem dia 11 de maio e no dia anterior a este
(dia 10), choveu: E por coerência somente após à referido &: pertóo será
possível atender melhor tal solicitação.
À
“Lembrando que o is Biimaha do mato, grama, e dernais
período ; 44"; mencionado. : ; - Veja:
£
O que então nos cabe é receber a denuncia, e multálos
devidamente, “o que já: estamos” fazéndo, e. demais órgãos do: Ente
Municipal, ençáminhando assim para órgãos competentes, como a SEMFAZ
que poderá aumentar o valor do IPTU em. caso do indevido uso da,
propriedade: ofensa: ao princípio da «função ;social da propriedade. E no
mais, o município não pode: desrespeitar os princípios e. preceitos
fundamentais, cédico que a propriedade é um deles. Art. 5º, inciso xx da
Sem mais para o; momento,
PREFEITURA DE
VILHE
PLANEJAMENTO
Memorando nº 165/2020/SEMPLAN
Em 15 de maio de 2020.
Ao Gabinete do Prefeito,
Referência: Memorando nº 316/2020/GAB — Indicações nº 25 e 27 é Memorando nº 335
— Indicação nº 31/GABVCS
Consigno abaixo a resposta quanto ao andamento e a possibilidade de
atendimento das seguintes indicações:
Indicação 025/2020 — A criação de uma Guarda Municipal é de interesse público, porém
para o exercício de 2020 a Lei 9.504/97 (Lei eleitoral) impede a criação de novos cargos.
A atual pandemia que estamos vivendo também requer grande parte de nossos recursos
e mão de obra pública;
Indicação 027/2020 — O setor de fiscalização desta SEMPLAN está com todo o seu
efetivo atuando na fiscalização de terrenos sujos em nosso município. Junto com o setor
de endemias da Secretaria Municipal de Saúde, o cronograma de fiscalização segue
atendendo principalmente os setores destacados pelo “mapa da dengue” divulgado pela
Secretaria Municipal de Comunicação em 13 de abril de 2020;
Indicação 031/2020 — Indicação incluída no Planejamento e metas da gestão desta
SEMPLAN para análise e estudo de viabilidade.
Atenciosamente,

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