| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 164 / 2020 |
| Date | 2020-04-22 |
| Ementa | INDICAÇÃO 27-2018 Indica ao Prefeito Municipal a limpeza de todos os terrenos públicos do município de Vilhena como também o lançamento de uma campanha de conscientização para donos de terrenos baldios que faça a limpeza dos mesmos |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES [ ] Projeto de Lei [ ] Projeto Decreto Legislativo [ |] Projeto de Resolução [ ] Requerimento [ ] Indicação [ ] Moção [ ] Emenda AUTOR: VEREADOR SUBTENENTE SUCHI INDICAÇÃO Nº 27 12020 O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal a limpeza de todos os terrenos públicos do município de Vilhena como também o lançamento de uma campanha de conscientização para donos de terrenos baldios que faça a limpeza dos mesmos. JUSTIFICATIVA: A presente indicação visa prevenir a proliferação de animais peçonhentos como também eliminar focos do mosquito da dengue que aumenta muito nesse período. Visto que a dengue a limpeza de terrenos é um fator determinante para diminuição dos casos da doença. Câmara de Vereadores, 22 de abril de 2020. VEREADOR: Zuanto mais unidos, mais fortes seremos. -| ASSUNTO: Resposta a indicação nº:27/2020 => Vereador Suchi | folhagens se 'tem seu Índice aumentado em mais de '200% durante o ç Constituição, Federal. , Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Aria aro pdo povo PODER EXECUTIVO. MUNICÍPIO: DE VILHENA ongs snes di DE RONDÔNIA Memorando nº444/2020 “ O VILHENA, 11 dé Maio de 2020; De: SEMOSP -Para: Gabinete A Vimos por meio deste, em resposta à indicação nº 27/2020, infomar que há 60 (sessenta) dias estamos realizando o trabalho de: gradeamento. “dos “terrenos públicos, e assim, comunicando aos proprietários de o fp a para que os mesmos mantenham seus terrenos limpos. ; É preciso dizer que ainda estamos. atravessando o “período chuvoso, vide que'ontem dia 11 de maio e no dia anterior a este (dia 10), choveu: E por coerência somente após à referido &: pertóo será possível atender melhor tal solicitação. À “Lembrando que o is Biimaha do mato, grama, e dernais período ; 44"; mencionado. : ; - Veja: £ O que então nos cabe é receber a denuncia, e multálos devidamente, “o que já: estamos” fazéndo, e. demais órgãos do: Ente Municipal, ençáminhando assim para órgãos competentes, como a SEMFAZ que poderá aumentar o valor do IPTU em. caso do indevido uso da, propriedade: ofensa: ao princípio da «função ;social da propriedade. E no mais, o município não pode: desrespeitar os princípios e. preceitos fundamentais, cédico que a propriedade é um deles. Art. 5º, inciso xx da Sem mais para o; momento, PREFEITURA DE VILHE PLANEJAMENTO Memorando nº 165/2020/SEMPLAN Em 15 de maio de 2020. Ao Gabinete do Prefeito, Referência: Memorando nº 316/2020/GAB — Indicações nº 25 e 27 é Memorando nº 335 — Indicação nº 31/GABVCS Consigno abaixo a resposta quanto ao andamento e a possibilidade de atendimento das seguintes indicações: Indicação 025/2020 — A criação de uma Guarda Municipal é de interesse público, porém para o exercício de 2020 a Lei 9.504/97 (Lei eleitoral) impede a criação de novos cargos. A atual pandemia que estamos vivendo também requer grande parte de nossos recursos e mão de obra pública; Indicação 027/2020 — O setor de fiscalização desta SEMPLAN está com todo o seu efetivo atuando na fiscalização de terrenos sujos em nosso município. Junto com o setor de endemias da Secretaria Municipal de Saúde, o cronograma de fiscalização segue atendendo principalmente os setores destacados pelo “mapa da dengue” divulgado pela Secretaria Municipal de Comunicação em 13 de abril de 2020; Indicação 031/2020 — Indicação incluída no Planejamento e metas da gestão desta SEMPLAN para análise e estudo de viabilidade. Atenciosamente,