materia nº 376/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
Projeto de Lei
Projeto Decreto Legislativo
Projeto de Resolução
Requerimento
Indicação
Moção
Emenda
AUTOR: Zé Duda
INDICAÇÃO Nº 56/2025
O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao senhor prefeito, Flori
Cordeiro, para que seja implantado um serviço de dispensação de medicamentos básicos
diretamente na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município de Vilhena-RO.
JUSTIFICATIVA:
Senhor prefeito, o assessoramento, uma das minhas atribuições enquanto
vereador, consiste em levar ao poder executivo do município as demandas populares.
Atualmente, os pacientes atendidos na UPA, mesmo após consulta médica e
prescrição de medicamentos, são orientados a buscar as Unidades Básicas de Saúde
(UBS) que possuem farmácia para tentar obter os medicamentos prescritos.
Essa dinâmica tem gerado diversos transtornos e riscos à saúde pública,
conforme exposto a seguir: Risco de disseminação de doenças: Pacientes em
estado de vulnerabilidade, muitos com sintomas infecciosos, precisam se deslocar por
diferentes pontos da cidade em busca de medicamentos, o que aumenta o risco de
contágio e propagação de doenças. Barreiras socioeconômicas: Muitos usuários do
SUS não dispõem de recursos financeiros para arcar com transporte até as UBS, o
que pode resultar na não adesão ao tratamento prescrito e agravamento do quadro
clínico. Descontinuidade do cuidado: A ausência de dispensação imediata
compromete a efetividade do atendimento prestado na UPA, gerando frustração e
sobrecarga em outras unidades de saúde. Viabilidade operacional: Considerando
que a empresa Chavantes já atua na gestão terceirizada da Unidade de Pronto
VEREADOR: Zuanto mais unidos, mais
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
Viabilidade operacional: Considerando que a empresa Chavantes já atua na gestão
terceirizada da Unidade de Pronto Atendimento, é plenamente viável a celebração de
uma parceria ou aditivo contratual para que a mesma possa operar um ponto de
dispensação básica diretamente na UPA, garantindo agilidade, segurança e
resolutividade ao atendimento. Implantação de um ponto de dispensação de
medicamentos básicos na UPA de Vilhena;
tudo de viabilidade técnica e contratual para parceria com a empresa Chavantes,
responsável pela j para operacionalização do serviço;
Inclusão dos medicamentos mais frequentemente prescritos em atendimentos de
urgência e emergência no estoque disponível na UPA.
Câmara de Vereadores, 11 de julho 2025.
Dude
ZÉ DUDA
VEREADOR
VEREADOR: Zuanta maio unidos, mais fortes ceremos.
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