materia nº 377/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
VEREADOR:Quanto mais unidos, mais fortes seremos.
(gabineterobertomoraes@gmail.com)
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
Projeto de Lei
Projeto Decreto Legislativo Nº
Projeto de Resolução
Requerimento
Indicação
Moção
Emenda
AUTOR: VEREADOR NEGO MORAES
INDICAÇÃO Nº 026 /2025
O Vereador subscritor desta, na forma regimental, vem respeitosamente
indicar ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria municipal de
Educação, a Realização de curso e treinamento de Noções básicas de primeiros
socorros a ser aplicado aos professores e demais funcionários da rede pública
municipal de ensino.
JUSTIFICATIVA:
O intuito da indicação é que o Município providencie a realização de curso e
treinamento aos profissionais da educação quanto às noções básicas de primeiros
socorros, cumprindo A "Lei Lucas" (Lei nº 13.722/2018) que torna obrigatória a
capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários
de estabelecimentos de ensino públicos e privados, além de locais de recreação infantil
para ocasiões de alunos passarem mal ou se acidentar dentro do recinto escolar.
Certo da compreensão de Vossa Excelência e dada a relevância da matéria,
aguardo atendimento à presente sugestão.
Câmara de Vereadores, 11 de Julho de 2025.
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NEGO MORAES
Vereador