materia nº 382/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
[] Projeto de Lei
[ ] Projeto Decreto Legislativo
[) Projeto de Resolução
[ ] Requerimento
[ ] Indicação
[] Moção
[ ] Emenda
AUTOR: VEREADOR ELITON COSTA
INDICAÇÃO Nº 45/2025
O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito
que realize , através da Secretaria Municipal de meio ambiente, a fiscalização quanto ao
descarte de poda de árvores em locais inadequados ou vias públicas.
JUSTIFICATIVA:
Tenho recebido diversas denúncias e observações de moradores de
que a concessionária de energia (ENERGISA) realiza a poda das árvores próximas às
redes elétricas e, após o procedimento, os resíduos são descartados nas ruas, causando
poluição, obstrução do trânsito e prejuízos ao meio ambiente, principalmente por que
chegamos em época de seca e com isso aumenta o risco de queimadas.
Essa conduta não apenas compromete a estética e a limpeza da
nossa cidade, mas também pode representar riscos à saúde pública e ao meio ambiente,
além de infringir as normas ambientais vigentes. Como representante do povo, considero
fundamental que a Secretaria de Meio Ambiente atue na fiscalização dessas ações,
identificando os infratores e adotando as medidas cabíveis para garantir o cumprimento
das leis e a preservação do nosso patrimônio natural.
Câmara de Vereadores, 11 de junho de 2025.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
VEREADOR: Zuanto maio unidos, mais fortes seremos.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
VEREADOR: Zuanto maio unidos, mais fortes seremos.