PROJETO DE LEI N^ -^-^DE 28 DE AGOSTO DE 2025
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vilhena, 28 de agosto de 2025.
Art. Io Fica denominada Rua Antonio Cândido, a atual Rua 8512, que se limita entre a Rua
5004, no Setor 85 - Jardim Vitória, e a Estrada A, no Setor 85 - Assossete.
Poder Legislativo
Câmara de Vereadores do Município de Vilhena
Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin
Gabinete da Vereadora Rose Batista da Saúde
DENOMINA RUA ANTONIO CÂNDIDO A
ATUAL RUA 8512, DO BAIRRO ASSOSSETE.
ROSE BATISTA DA SAÚDE
Vereadora
28/08/2025 13:19:56
—-—Assinado por:
f CÂMARA DE VILHENA
ROSILENE BATISTA DA SILVA
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Sr. Antonio Cândido - (nasceu em 18/07/1940 e faleceu em 04/04/2025)
JUSTIFICATIVA:
0 Senhor Antonio Cândido, nascido em 18 de julho de 1940 e falecido em 04 de abril de
2025, deixou um importante legado na cidade de Vilhena. Chegou ao município em 1977,
acompanhado de sua esposa, Neusa Bertolino Cândido, seus sete filhos e demais familiares.
De profissão carpinteiro e mestre de obras, contribuiu de forma significativa para o
desenvolvimento da cidade, participando diretamente da construção de importantes marcos,
como a primeira igreja Assembléia de Deus em Vilhena, o antigo Palácio dos Parecis (sede da
Prefeitura entre 1979 e 1986), o antigo Campus da UNIR, a escola Zilda da Frota Uchôa (atual
Escola Militar Tiradentes), além do conjunto habitacional BNH e do Centro Social Urbano (CSU).
Também atuou como comerciante local, possuindo mercado e lanchonete, e exerceu
liderança comunitária ao lado do Pastor Pedro Bezerra, em 1978.
Poder Legislativo
Câmara de Vereadores do Município de Vilhena
Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin
Gabinete da Vereadora Rose Batista da Saúde
ROSE BATISTA DA SAÚDE
Vereadora
28/08/2025 13:19:13
Homem íntegro, honrado e dedicado à família e à comunidade, Antonio Cândido viveu
64 anos de matrimônio e deixou um exemplo de trabalho, fé e contribuição social. Sua história
se confunde com a própria história do crescimento de Vilhena, razão pela qual sua memória
merece ser reconhecida e preservada.
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CÂMARA DE VILHENA
ROSILENE BATISTA DA SILVA
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Deixou seis (6) filhos e tinha dois (2) filhos
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o falecido deixou bens a Invontariar e nflo deixou testamento, sabendo que o mesmo nao era eienor.
Emolumentos: Isento de Emolumentos. Cusla^ejelo (Face a Lei Federal n 9.534fgZLü—
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Porto Volho-RO. 04 d» abn» da 2025.
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ÇEP: 78 804*141 - Fonr (69) 3223-1515______ _________
Sr. Antonio Cândido - (nasceu em 18/07/1940 e faleceu em 04/04/2025)
HISTÓRICO
Foi como mestre de obras que sustentou sua família. Teve, dentro de Vilhena, sete
residências fixas. Por um período, mudou-se para Cabixi para pastorear a Igreja Assembléia de
Deus, onde permaneceu por seis anos. Ao retornar para Vilhena, foi morar no Setor Nove.
Posteriormente, adquiriu uma casa na esquina da Escola Maria Aríete Toledo, onde residiu por
alguns anos. No entanto, em razão de problemas de saúde que o obrigaram a se afastar do
trabalho, precisou vender esse imóvel para custear seu tratamento. Com o valor restante da
venda, comprou a casa onde viveu seus últimos anos, localizada na Rua 903, n9 6536, Setor Nove,
bairro Nova Vilhena.
Sua primeira residência foi na Avenida Capitão Castro; a segunda, na Rua Cláudio
Coutinho; a terceira, no bairro Jardim Eldorado; a quarta, na Rua Ana Néri (ao lado da Escola
Maria Aríete Toledo); a quinta, no Setor Nove; e, na sexta residência, viveu seus últimos anos.
Trabalhou incansavelmente na cidade de Vilhena. Construiu o antigo campus da UNIR e
o antigo Palácio dos Parecis, onde funcionou a sede da Prefeitura entre 1979 e 1986. Como
mestre de obras, contribuiu do início ao fim na construção do BNH, fazendo casas e também a
Escola Zilda da Frota Uchôa, hoje Escola Militar Tiradentes. Ajudou na construção do CSU (antigo
Centro Social Urbano).
O senhor Antônio Cândido chegou a Vilhena no ano de 1977, trazendo consigo sua
respectiva família, composta por sua esposa, Neusa Bertolino Cândido, e sete filhos — dois
homens e cinco mulheres. Trouxe também seu pai, sua mãe, sogro, sogra e cunhados.
Poder Legislativo
Câmara de Vereadores do Município de Vilhena
Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin
Gabinete da Vereadora Rose Batista da Saúde
ROSE BATISTA DA SAÚDE
Vereadora
-------- Assinado por:
CÂMARA DE VILHENA
ROSILENE BATISTA DA SILVA
©28/08/2025 13:18:32
Nesta cidade, teve um mercado de secos e molhados e também uma lanchonete. Entre
o ano de 1978, foi vice-presidente do então saudoso Pastor Pedro Bezerra. A primeira igreja
evangélica Assembléia de Deus em Vilhena foi construída por suas mãos, pois era carpinteiro e
mestre de obras — local onde hoje se encontra o Banco Bradesco.
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Era um homem exemplar, íntegro e honrado. Com pesar, no dia 4 de abril de 2025^
faleceu, deixando sua esposa, com quem foi casado por 64 anos, e um legado para a cidade e
para sua família.
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Oficio n° 310/2025/SEMTER
Vilhena/RO, 21 de agosto de 2025.
Senhora Vereadora,
Sendo o que tínhamos para o momento, reiteramos protestos de estima e
consideração.
Respeitosamente,
Ao tempo de cumprimentá-lo cordialmente, em resposta ao Ofício N
274/2025/GVRB, encaminho à Vossa Senhoria relatório técnico e croqui.
A Senhora
ROSE BATISTA DA SAÜDE
Vereadora
Câmara Municipal de Vilhena-RO
Assunto: Croqui e Relatório
MAURITANI RIBEIRO VIEIRA
Secretário Municipal de Terras
Decreto n. 59.131/2023
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MUNICÍPIO DE VÍLHEMA
TERRAS
CENTRO ADMINISTRATIVO AYMORE HORTA PEREIRA
Rua Rony da CtaUo Partira. 4177 - Bairro Jardim América
Talefona: (69) 3321-1240 / 3919-7017
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x---------Assinado por:
( MUNICÍPIO DE VILHENA
MAURITANI RIBEIRO VIEIRA
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DATA: 19/08/2025
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É solicitado o nada consta de nomenclatura de logradouro urbano:
• ANTÔNIO CÂNDIDO;
E o croqui e relatório técnico do logradouro urbano:
• AVENIDA 8512;
PREFEITURA DE
VILHENA
TERRAS RELATÓRIO TÉCNICO
NADA CONSTANOMENCLATURALOGRADOUROS E VIAS PÚBLICAS
INTERESSADO
ASSUNTO
VEREADORA ROSE BATISTA
Ofício n° 274/2025/GVRB
Temos a relatar que:
• Nada consta nesta secretaria (SEMTER), nenhum logradouro denominado
ANTÔNIO CÂNDIDO;
• O local citado tem Início na Rua 5004, no setor 85 - Jardim Vitória e Fim na
Estrada A, dentro do Setor 85 - Assossete.
• Segue mapa em anexo com a localização do logradouro em questão;
• É importante caso se altere a nomenclatura, cite todos os setores a qual a via
abrange;
• Salienta-se que o prefixo do logradouro (Rua, avenida, travessa...) não seja
alterado tendo em vista que a alteração acarreta modificação de velocidade
permitida segundo o CTB (Código de Trânsito Brasileiro);
• É necessário a consulta as demais secretarias também responsáveis por
logradouros públicos, como a SEMUSA, SEMED e demais órgãos públicos oue
sejam necessários;
• Observar se está sendo cumprida a Lei n° 2.474/2008 que DISPÕE SOBRE
A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS, BAIRROS E BENS PÚBLICOS E DÂ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, atentar-se ao Art 5o;
• Aconselha-se a não modificação de nomenclatura de logradouros urbanos de
bairros ou aglomerações urbanas estabelecidas, tendo em vista os transtornos
causados aos moradores ou comerciantes estabelecidos, com mudança de
endereço nas concessionárias de serviços básicos bem como demais contas, e em
casos de empresas o custo financeiro da alteração contratual causado pela
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• A não duplicação de nomenclaturas de vias e logradouros urbanos visa ò
ordenamento urbano. Evitando divergências e duplicações.
É o que tinha a relatar. f) A
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Arquiteta e Urbanista
CAU A137868-6
Matrícula n* 15492
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VILHENA
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AVENIDA 8512
LOCALIZAÇÃO ~~ ~ ---------------------
Inido na Rua 5004, no setor sTTrclim Vitoria e^a Estrada A, dentro do Setor
□5 - Assossete.
Ofício n.° 682/2025/GAB/SEMUS Vilhena/RO, 26 de agosto de 2025.
Assunto: Oficio n° 275/2025/GVRB
Senhora Vereadora,
ONES, nenhum
Sem mais para o momento, reiteramos votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
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lima. Senhora
ROSE BATISTA DA SAÚDE
Vereadora
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNIClPIO DE VILHENA
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Ellado do Rondônia - CNPJ 21.467.008/0001-32
Rua Geraldo Magola n.‘ 448 Centro
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(ASSINATURA DIGITAL)
WAGNER WASCZUK BORGES
Secretário Municipal de Saúde
Decreto
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n.° 60.332/2023
Assinado por:
( MUNICÍPIO DE VILHENA
WAGNERWASCZUK BORGES
° 275/2025/GVRB,
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de Vilhena.
Pelo presente, Informamos que não consta em nosso sistema local do
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde
estabelecimento de saúde com o nome ANTONIO CÂNDIDO.
Apraz-nos cumprimentá-la, em resposta ao Oficio n.
pelo qual Vossa Senhoria solicita a emissão de certidão que declare se consta ou
não o nome de ANTONIO CÂNDIDO, em estabelecimentos de saúde no Município
Oficio n.° 833/2025/SEMED Vilhcna, 14 de agosto de 2025.
Objeto: Resposta ao Oficio n° 276/2025/GVRB
Sendo o que tínhamos para o momento, nos colocamos a disposição.
Atcnciosamcntc
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
A Senhora vereadora:
Rose Batista da Saúde
Ao tempo de cumprimentá-lo, informamos que, referente à solicitação sobre certidão de NADA
CONSTA cm nome de ANTONIO CÂNDIDO não há “ESCOLAS”, com tal nome ou assemelhado.
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILIIENA
ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Educação ?/' 'V/
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