Ofício n2 471/2025/PGM
Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029.
Senhor Presidente,
Atenciosamente,
Flori Cordeiro de Miranda Junior
PREFEITO
--------Assinado por:
MUNICÍPIO de vilhena
FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR
PREFEITURA DE
VILHENA
PROCURADORIA
w28/08/2025 12:58:16
O referido projeto, elaborado com base no artigo 165, § 12, da Constituição Federal,
consolida as diretrizes, programas, objetivos e metas que orientarão a ação governamental no próximo f
quadriênio, garantindo transparência, participação social e responsabilidade fiscal.
Exm?. Sr.
Celso Eduardo Machado
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Nesta.
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Vem-se, por meio deste, encaminhar à elevada consideração desta Casa Legislativa o
Projeto de Lei abaixo relacionado:
CÂMARA MUNICIPAL DE VHHETO
DIRETORIA LEGISLATIVA
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Projeto de Lei n^- <3-2^/2025, que "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA |
PARA O QUADRIÊNIO 2026 A 2029." I
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!I Solicita-se que seja dada a devida tramitação à matéria, nos termos do Regimentof |
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Interno desta Casa.
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PPA
Plano Plurianual 2026 - 2029
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PROJETO DE LEI N5 , DE 28 DE AGOSTO DE 2025
MENSAGEM
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Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Adicionalmente, foram realizadas consultas diretas a entidades representativas
de produtores rurais, que apresentaram requerimentos específicos sobre investimentos
necessários na área rural, assegurando que as demandas do setor fossem incorporadas ao
planejamento. Essas iniciativas foram complementadas pela realização de audiência pública,
realizada em 16 de agosto de 2025, no auditório da UBS Vitalina Gentil, com transmissão ao
vivo pelas redes sociais, 0 que permitiu a participação remota e ampliou o alcance do
debate. Esses mecanismos asseguraram que as vocações e necessidades locais fossem
devidamente consideradas, reforçando 0 caráter democrático e transparente do processo.
O processo de elaboração deste PPA foi marcado por um amplo e diversificado
exercício de participação social, coordenado pela Comissão Especial instituída para tal fim,
em conformidade com o disposto na Constituição Federal e nas leis aplicáveis. Por meio de
questionários disponibilizados em plataformas digitais, com ampla divulgação nos canais
oficiais do Município, os cidadãos puderam contribuir ativamente para a definição das
prioridades orçamentárias.
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
O cerne deste projeto reside na sistematização de diretrizes, programas e metas
capazes de orientar a ação governamental ao longo do quadriênio, priorizando o
desenvolvimento econômico, o acesso universal à saúde e educação, a promoção da
Submete-se à elevada consideração de Vossas Excelências o anexo Projeto de Lei que
institui o Plano Plurianual - PPA do Município de Vilhena para o quadriênio 2026-2029,
definindo, para o período, as diretrizes, os programas, os objetivos e as metas para as
despesas de capital e outras delas decorrentes, na forma dos Anexos que integram esta Lei.
Esta proposta fundamenta-se no imperativo constitucional estabelecido pelo
artigo 165, § 12, da Constituição Federal, que exige o planejamento estratégico de médio
prazo como alicerce da gestão pública responsável, e alinha-se à Lei Complementar n^ 101,
de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, à Lei n5 4.320, 17 de março de 1964 e
às diretrizes da Constituição do Estado de Rondônia e da Lei Orgânica Municipal, reforçando
a transparência, eficiência e sustentabilidade fiscal na aplicação dos recursos públicos.
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Atenciosamente,
Flori Cordeiro de Miranda Junior
PREFEITO
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--------Assinado por:
MUNICÍPIO DE VILHENA
FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR
Confinante, portanto, que este projeto - fruto de um processo colaborativo e
técnico - encontrará acolhida nesta Casa Legislativa solicita-se a aprovação da matéria no
rito ordinário previsto no Regimento Interno, Resolução ne 30, de 7 fevereiro de 2020, não
apenas atende a obrigações legais, mas consolida um modelo de gestão previsível e
orientado para resultados, capaz de transformar Vilhena em referência de planejamento
sustentável e participativo.
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cidadania, a sustentabilidade ambiental, a governança eficiente e o fortalecimento das
relações institucionais.
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
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w28/08/2025 12:57:58
A estrutura da lei organiza-se em cinco eixos fundamentais: Disposições
Preliminares, Gestão, Avaliação, Revisão e Disposições Finais, garantindo não apenas a
coerência entre políticas públicas e demandas sociais, mas também mecanismos robustos de
controle e transparência. Dentre estes, destacam-se a prestação de contas anual à Câmara
Municipal, com relatórios detalhados sobre o cumprimento de metas, e a publicidade
obrigatória de alterações no plano, acompanhadas de justificativas técnicas no portal da
transparência. Tais dispositivos reforçam o compromisso com o rigor fiscal e
a accountability, assegurando que os recursos públicos sirvam efetivamente ao interesse
coletivo.
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PROJETO DE LEI N? , DE 28 DE AGOSTO DE 2025
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V - indicador: instrumento de avaliação dos resultados do programa;
VI - ação: operação da qual resultam bens e serviços que concorrem para atender aos
objetivos de um programa, classificando-se em:
CAPITULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL
DO MUNICÍPIO DE VILHENA PARA O
QUADRIÊNIO 2026 A 2029.
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
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Art. 1- Fica instituído o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029, em
cumprimento ao disposto no artigo 165, § 1?, da Constituição da república Federativa do
Brasil, a Lei Complementar n? 101, de 4 de maio de 2000, Lei n? 4.320, de 17 de março de
1964, Instrução Normativa n^ 009, de 8 de maio de 2003 do Tribunal de Contas do Estado de
Rondônia, Art. 134 da Constituição do Estado de Rondônia, Art. 96, §§ III e VIII da Lei
Orgânica do Município de Vilhena, definindo, para o período, diretrizes, programas,
objetivos e metas para orientar a atuação governamental no quadriênio.
Art. 29 Para fins do disposto nesta Lei, considera-se:
I - objetivo: os resultados que se pretendem alcançar com a implementação dos
programas, com definição clara dos problemas decorrentes das políticas governamentais
que a Administração buscará solucionar;
II - diretriz: o conjunto de critérios de ação e decisão que devem disciplinar e orientar
o processo de planejamento e gestão das políticas governamentais locais a serem
implementadas;
III - estratégia: a combinação de recursos e meios, de forma a alcançar o objetivo
proposto;
IV - programa: conjunto articulado de ações visando à concretização de um objetivo
comum, sendo mensurado por indicadores e desdobrando-se em:
a) programa finalístico: resulta em bens e/ou serviços ofertados diretamente à
sociedade;
b) programa de gestão de políticas públicas: abrange ações de gestão de governo
relacionadas à formulação, coordenação, supervisão, avaliação e divulgação de políticas
públicas; e
c) programa de apoio administrativo: engloba ações de natureza tipicamente
administrativa.
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Art. 3S São prioridades da Administração Pública do PPA 2026-2029:
I - desenvolvimento econômico;
II - pleno acesso à saúde e à educação;
III - cidadania;
IV - meio ambiente e desenvolvimento sustentável;
V - gestão estratégica e governança;
VI - relações institucionais e comunidade; e
VII - criação da Agenda Transversal, com foco a promoção e a garantia de direitos de
crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e
demais normas aplicáveis.
Parágrafo único. Além das prioridades estabelecidas neste artigo, as leis de diretrizes
orçamentárias poderão contemplar novas prioridades para os exercícios de 2026, 2027,
2028 e 2029 nos termos do disposto no Art. 165, § 29 da Constituição da República
Federativa do Brasil.
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
Art.49 O Plano Plurianual é estruturado por programas dos Poderes Legislativo e
Executivo, harmonizados com as orientações estratégicas de governo.
Art. 59 Integram o Plano Plurianual - PPA 2026-2029:
I - Anexo I - Conferência das despesas;
II - Anexo II - Conferência das receitas;
III - Anexo III - Resumo das ações por função e subfunção; e
IV - Anexo IV - Programas finalísticos.
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VII - projeto: conjunto de operações limitado ao tempo, das quais resulta um
produto;
VIII - atividade: conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e
permanente, das quais resulta um produto;
IX - parcerias: ações executadas com instituições privadas, incluindo os convênios:
executados em cooperação com outras entidades, e entes públicos.
X - metas: quantificação programada de objetivos administrativos a serem realizados
no cronograma plurianual segundo as previsões de disponibilidade de recursos; e
XI - agenda Transversal: um conjunto de políticas públicas de diferentes áreas,
articuladas para enfrentar problemas complexos que afetam crianças e adolescentes no
município.
XII - resiliência climática: capacidade de adaptação a eventos extremos e redução de
vulnerabilidades socioambientais.
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Art. 9s O Plano Plurianual deverá ser revisto, necessariamente, quando ocorrerem:
I - modificações na realidade social, econômica e financeira do Município e,
consequentemente, na estruturação do gasto público;
CAPÍTULO III
DA AVALIAÇÃO
CAPÍTULO IV
DA REVISÃO
CAPÍTULO II
DA GESTÃO
Art. 79 A avaliação do Plano Plurianual é destinada ao aperfeiçoamento contínuo dos
programas e do plano, provendo subsídios para as modificações de concepção e execução, a
fim de assegurar a obtenção dos resultados.
Art. 85 A avaliação dos programas finalísticos constantes do Plano Plurianual - PPA
terá caráter permanente e será divulgada ao final do último quadrimestre de cada exercício,
a partir dos dados fornecidos pelo setor responsável pelo gerenciamento.
Parágrafo único. A avaliação dos programas finalísticos de que trata o caput deste
artigo deverá ser efetivada a partir da análise:
I - da execução física e financeira das ações constantes do orçamento fiscal e da
seguridade social;
II - da execução física e financeira das parcerias;
III - do gerenciamento;
IV - do impacto das estratégicas setoriais utilizados no conjunto de programas;
V - da repercussão do programa nos objetivos de governo e das áreas de atuação
constantes no parágrafo único do Art. 35 desta Lei; e
VI - dos resultados alcançados.
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
Art. 65 Os programas definidos nesta Lei e nas que a alterarem constituem a unidade
básica de gestão do Plano Plurianual.
§ I9 Os Poderes Legislativo e Executivo definirão a forma de gerenciamento dos
programas.
§ 25 São elementos essenciais para o gerenciamento dos programas: o gerente, o
monitoramento contínuo, a gestão de restrições, a avaliação e a revisão.
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PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
§ 15 A inclusão a que se refere o caput deste artigo fica condicionada ao
evidenciamento do problema que se deseja enfrentar ou da demanda da sociedade a ser
atendida com o programa, devendo observar as disposições constantes do Art. 17 da Lei
Complementar n^ 101, de 2000, e conter, no mínimo:
I - denominação e objetivo do programa;
II - indicadores de avaliação;
III - ações e metas a serem atingidas;
IV - indicação dos recursos que financiarão o programa.
§ 29 As leis que alterarem os programas que constituem o Plano Plurianual deverão
justificar e especificar as alterações.
Art. 12. A inclusão, a alteração e a exclusão de ações e de suas metas, constantes
dos programas do Plano Plurianual, quando envolverem recursos dos orçamentos fiscais e
da seguridade social, serão realizados a cada exercício, por meio da lei orçamentária anual e
de seus créditos adicionais.
Parágrafo Único. A inclusão e a alteração de que trata o caput deste artigo serão
realizadas em conformidade com o objetivo e o público-alvo do programa e com a
observância ao disposto no Art. 17 da Lei Complementar n? 101, de 2000.
Art. 13. O Poder Executivo enviará a Câmara de Vereadores, através da prestação de
contas anual, relatório anexo de avaliação dos resultados da implantação deste Plano.
Art. 14. Fica o Poder Executivo autorizado a promover alterações no Plano Plurianual
- PPA 2026-2029, por ato próprio, para:
I - conciliá-lo com as alterações promovidas pelas leis orçamentárias anuais e pelas
leis de crédito adicional e poderá, para tanto:
a) adequar o valor global do programa;
b) adequar vinculações entre ações orçamentárias e programas; e
c) revisar ou atualizar as metas;
II - incluir, excluir ou alterar:
a) unidade responsável por programa e objetivos específicos;
b) indicadores e respectivas metas, em razão de impossibilidade de apuração; ou a
necessidade de aprimoramento da mensuração de objetivos específicos;
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II - alterações na legislação que tratem ou tenham interferências substanciais nàs. TiOW
finanças públicas.
Art. 10. A inclusão, a alteração e a exclusão dos programas constantes nesta Lei
serão propostas pelo Poder Executivo através de projeto de lei específico.
Art. 11. A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias e de suas metas
que envolvam recursos do orçamento municipal seguirão as diretrizes da Lei Orçamentária
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Flori Cordeiro de Miranda Junior
PREFEITO
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CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES FINAIS E GERAIS
Art. 15. Em conformidade com o Art. 166, § 14 da Constituição da República
Federativa do Brasil, as programações orçamentárias previstas no artigo 15 desta Lei não
serão, no caso de impedimento de ordem técnica, de execução obrigatória.
Parágrafo único. Os valores financeiros são estimativos, não se constituindo limites à
programação de despesas expressas nas leis orçamentárias e em créditos adicionais.
Art. 16. O município elaborará e divulgará oficialmente, no prazo de 120 (cento e
vinte dias), a Agenda Transversal de que trata o Art. 8^, VIII desta Lei.
Art. 17. Esta Lei entra em vigor em 1^ de janeiro de 2026.
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
--------Assinado por:
MUNICÍPIO DE VILHENA
FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR
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Vilhena, 28 de agosto de 2025.
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c) programas de gestão, com vistas à melhoria da transparência, da eficiência e da
qualidade das despesas a eles vinculadas;
d) valor dos recursos não orçamentários;
e) valor global do programa, em razão de alteração de fontes de financiamento com
recursos não orçamentários; e
f) investimentos plurianuais.
Parágrafo único. Modificações realizadas nos termos do disposto no caput serão
informadas ao Poder Legislativo e publicadas em sítio eletrônico oficial e no Portal da
Transparência do Município, acompanhadas da justificativa da alteração.
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município de vilhena
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PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
Exercício: 2026 a 2029
DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029
01 PODER LEGISLATIVO 20.100.000,00 20.900.000,00 21.200.000,00 21.900.000,00
01.001 CAMARA MUNICIPAL 20.100.000,00 20.900.000,00 21.200.000,00 21.900.000,00
01.001.01 LEGISLATIVA 20.100.000,00 20.900.000,00 21.200.000,00 21.900.000,00
01.001.01.031 ACAO LEGISLATIVA 20.100.000,00 20.900.000,00 21.200.000,00 21.900.000,00
01.001.01.031.0001 PROCEDIMENTOS LEGISALTIVOS 19.580.900,00 20.380.900,00 20.620.900,00 21.246.900,00
2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO 19.580.900,00 20.380.900,00 20.620.900,00 21.246.900,00
3.1.90.03 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 15000000 76.800,00 76.800,00 76.800,00 76.800,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15000000 10.300.000,00 10.600.000,00 10.700.000,00 11.000.000,00
3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 15000000 900.000,00 900.000,00 900.000,00 1.000.000,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15000000 180.000,00 220.000,00 220.000,00 220.000,00
3.1.91.13 OBRIGACOES PATRONAIS 15000000 1.000.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00
3.3.90.08 15000000 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15000000 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 220.000,00 220.000,00 230.000,00 230.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 15000000 200.000,00 200.000,00 220.000,00 220.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15000000 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 2.250.000,00 2.300.000,00 2.350.000,00 2.450.000,00
3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO 15000000 2.280.000,00 2.350.000,00 2.350.000,00 2.350.000,00
3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE 15000000 65.000,00 65.000,00 65.000,00 65.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15000000 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
3.3.91.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 5.300,00 5.500,00 5.500,00 5.500,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 1.178.800,00 1.318.600,00 1.278.600,00 1.404.600,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 400.000,00 400.000,00 500.000,00 500.000,00
01.001.01.031.0011 ENCARGOS ESPECIAIS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 15000000 1.000,00 1.000,00
01.001.01.031.0074 PODER LEGISLATIVO EM ACAO 518.100,00 518.100,00 578.100,00
2269 518.100,00 518.100,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15000000 200.000,00 200.000,00
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OUTROS BENEFÍCIOS assistenciais do SERVIDOR E DO
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PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
Exercício: 2026 a 2029
CONTA FONTE 2026 2027 2029
OBRIGACOES PATRONAIS 15000000 40.000,00 40.000,00 50.000,00 50.000,00 3.1.90.13
15000000 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
OBRIGACOES PATRONAIS 15000000 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 3.1.91.13
DIARIAS 15000000 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 3.3.90.14 - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO 15000000 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 3.3.90.30
PASSAGENS E DESPESAS COM 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 3.3.90.33 LOCOMOCAO 15000000
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15000000 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 3.3.90.39 - PESSOA JURÍDICA 15000000
AUXILIO-ALIMENTACAO 15000000 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 3.3.90.46
AUXILIO-TRANSPORTE 15000000 1.100,00 1.100,00 1.100,00 1.100,00 3.3.90.49
5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15000000
OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 1.000,00 1.000,00 1.000,00 75.000,00 4.4.90.51
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 4.4.90.52
GABINETE DO PREFEITO 12.991.311,00 13.381.050,33 13.782.481,84 14.195.956,31 02
GABINETE DO 524.827,00 540.571,81 556.788,96 573.492,63 02.001 PREFEITO
ADMINISTRACAO 410.527,00 422.842,81 435.528,09 448.593,94 02.001.04
ADMINISTRACAO GERAL 385.527,00 397.092,81 409.005,59 421.275,76 02.001.04.122
GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 385.527,00 397.092,81 409.005,59 421.275,76 02.001.04.122.0020
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO 385.527,00 397.092,81 409.005,59 421.275,76 2066
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15000000 55.000,00 56.650,00 58.349,50 60.099,99 3.3.90.14
MATERIAL DE CONSUMO 15000000 70.000,00 72.100,00 74.263,00 76.490,89 3.3.90.30
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 15000000 70.527,00 72.642,81 74.822,09 77.066,75 3.3.90.33
OUTROS 148.000,00 152.440,00 157.013,20 161.723,60 3.3.90.39 SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000
15000000 20.000,00 20.600,00 21.218,00 21.854,54 3.3.90.40
15000000 2.000,00 2.060,00 2.185,45 4.4.90.40
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 20.000,00 20.600,00 21.218,00 21.854,54 4.4.90.52
DEFESA CIVIL 25.000,00 25.750,00 02.001.04.182
02.001.04.182.0020 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 25.000,00 25.750,00 26.522,50 27.318,18
MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL - 25.000,00 25.750,00 27.318,18 2320
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DESCRIÇÃO
2.121,80,.,
2028
?JÍ^- lX- 0 27.318,18
município de vilhena
RO
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
Exercício: 2026 a 2029
DESCRIÇÃO FONTE 2026 2028 2029
COMPDEC
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64
02.001.05 DEFESA NACIONAL 114.300,00 117.729,00 121.260,87 124.898,69
DEFESA TERRESTRE 114.300,00 117.729,00 121.260,87 124.898,69 02.001.05.153
02.001.05.153.0020 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 114.300,00 117.729,00 121.260,87 124.898,69
MANUTENÇÃO DO TIRO DE GUERRA 114.300,00 117.729,00 121.260,87 124.898,69 2152
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 62.300,00 64.169,00 66.094,07 68.076,89
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15000000 32.400,00 33.372,00 34.373,16 35.404,35
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 16.000,00 16.480,00 16.974,40 17.483,63
3.3.91.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 3.600,00 3.708,00 3.819,24 3.933,82
02.002 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 12.312.585,00 12.681.962,55 13.062.421,43 13.454.294,08
02.002.04 ADMINISTRACAO 12.312.585,00 12.681.962,55 13.062.421,43 13.454.294,08
02.002.04.061 ACAO JUDICIARIA 12.136.866,00 12.500.971,98 12.876.001,14 13.262.281,17
02.002.04.061.0077 OPERAÇÕES ESPECIAIS 12.136.866,00 12.500.971,98 12.876.001,14 13.262.281,17
0002 SENTENÇAS JUDICIAIS - PRECATÓRIOS 11.136.866,00 11.470.971,98 11.815.101,14 12.169.554,17
3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 15000000 11.136.866,00 11.470.971,98 11.815.101,14 12.169.554,17
0007 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000.000,00 1.030.000,00 1.060.900,00 1.092.727,00
3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 15000000 1.000.000,00 1.030.000,00 1.060.900,00 1.092.727,00
02.002.04.122 ADMINISTRACAO GERAL 175.719,00 180.990,57 186.420,29 192.012,91
GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 175.719,00 180.990,57 186.420,29 192.012,91 02.002.04.122.0020
2067 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL 175.719,00 180.990,57 186.420,29 192.012,91
3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15000000 20.000,00 20.600,00 21.218,00 21.854,54
MATERIAL DE CONSUMO 15000000 28.000,00 28.840,00 30.596,36 3.3.90.30
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 15000000 10.000,00 10.300,00 10.609,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 43.719,00 45.030,57 46.381,49
4.4.90.40 15000000 5.000,00 5.150,00 5.304,50
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73
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COMUNICACAO - PESSOA JURÍDICA
5
o
\ 10.927,27
2027
'^47.772,93
^E.463,64
29.705,20
í
CONTA
município de vilhena
RO
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
Exercício: 2026 a 2029
CONTA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 20292028
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 68.000,00 70.040,00 72.141,20 74.305,44 4.4.90.52
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 153.899,00 158.515,97 163.271,45 168.169,60 02.003
ADMINISTRACAO 153.899,00 158.515,97 163.271,45 168.169,60 02.003.04
CONTROLE 153.899,00 158.515,97 163.271,45 168.169,60 02.003.04.124 INTERNO
GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 153.899,00 158.515,97 163.271,45 168.169,60 02.003.04.124.0020
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA 153.899,00 158.515,97 163.271,45 168.169,60 2068
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15000000 25.000,00 25.750,00 26.522,50 27.318,18 3.3.90.14
MATERIAL DE CONSUMO 15000000 20.000,00 20.600,00 21.218,00 21.854,54 3.3.90.30
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 15000000 20.000,00 20.600,00 21.218,00 21.854,54 3.3.90.33
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 4.000,00 4.120,00 4.243,60 4.370,91 3.3.90.39 - PESSOA JURÍDICA 15000000
15000000 11.000,00 11.330,00 11.669,90 12.020,00 4.4.90.40
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 73.899,00 76.115,97 78.399,45 80.751,43 4.4.90.52
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO 926.531,00 954.326,93 982.956,74 1.012.445,45 03
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO 926.531,00 954.326,93 982.956,74 1.012.445,45 03.001
ADMINISTRACAO 926.531,00 954.326,93 982.956,74 1.012.445,45 03.001.04
COMUNICACAO SOCIAL 926.531,00 954.326,93 982.956,74 1.012.445,45 03.001.04.131
GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 926.531,00 954.326,93 982.956,74 1.012.445,45 03.001.04.131.0020
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMCOM 926.531,00 954.326,93 982.956,74 1.012.445,45 2069
DIARIAS 15000000 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64 3.3.90.14 - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO 15000000 50.000,00 51.500,00 53.045,00 54.636,35 3.3.90.30
PASSAGENS E DESPESAS COM 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64 3.3.90.33 LOCOMOCAO 15000000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15000000 20.000,00 20.000,00 20.000,00 3.3.90.36
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 680.000,00 701.000,00 722.630,00
4.4.90.40 15000000 6.000,00 6.180,00 6.365,40
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 160.531,00 165.346,93 170.307,34 4.4.90.52
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 73.613.755,00 75.342.946,61 77.930.234,92 04
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 73.613.755,00 75.342.946,61 77.930.234,92 80.204.141,84 04.001
ADMINISTRACAO 73.613.755,00 75.342.946,61 77.930.234,92 80.204.141,84 04.001.04
ADMINISTRACAO GERAL 73.523.755,00 75.250.246,61 77.834.753,92 80.105.796,41 04.001.04.122
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20.000,00
Ç-744.908,90 1^...
' CL ^75.416,56
' íBtó04.141.84
município de vilhena
RO
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
Exercício: 2026 a 2029
CONTA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029
04.001.04.122.0020 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 73.523.755,00 75.250.246,61 77.834.753,92 80.105.796,41
1102 60.000,00 61.800,00 63.654,00 65.563,62
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 60.000,00 61.800,00 63.654,00 65.563,62
2070 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMAD 73.433.755,00 75.157.546,61 77.739.272,92 80.007.450,98
3.1.90.07 CONTRIBUICOES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 15000000 50.000,00 51.500,00 53.045,00 54.636,35
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15000000 55.284.150,00 56.463.453,46 58.484.356,96 60.174.887,53
3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 15000000 1.706.250,00 1.757.437,50 1.810.160,63 1.864.465,45
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15000000 777.498,00 800.822,94 824.847,63 849.593,06
3.1.90.96 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 15000000 300.000,00 309.000,00 318.270,00 327.818,10
3.1.91.13 OBRIGACOES PATRONAIS 15000000 6.183.450,00 6.368.953,50 6.560.022,11 6.756.822,77
3.3.90.08 15000000 6.000,00 6.180,00 6.365,40 6.556,36
3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15000000 40.000,00 41.200,00 42.436,00 43.709,08
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 200.000,00 206.000,00 212.180,00 218.545,40
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 15000000 20.000,00 20.600,00 21.218,00 21.854,54
3.3.90.34 15000000 40.000,00 41.200,00 42.436,00 43.709,08
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15000000 60.000,00 61.800,00 63.654,00 65.563,62
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 1.039.270,00 1.070.448,10 1.102.561,54 1.135.638,39
3.3.90.40 15000000 1.950.730,00 2.009.251,90 2.069.529,46 2.131.615,34
AUXILIO-ALIMENTACAO 15000000 2.064.000,00 2.125.920,00 2.189.697,60 2.255.388,53 3.3.90.46
3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE 15000000 648.000,00 667.440,00 687.463,20 708.087,10
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15000000 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 30.000,00 30.900,00 31.827,00 32.781,81 3.3.91.39
3.3.91.97 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 15000000 2.889.407,00 2.976.089,21 3.065.371,89
4.4.90.40 15000000 10.000,00 10.300,00 10.609,00 i.927,27
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 130.000,00 133.900,00 137.917,Òí 054,51 4.4.90.52
2337 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 30.000,00 30.900,00 31.827,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 30.000,00 30.900,00 31.827,00
04.001.04.128 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 90.000,00 92.700,00 95.481,00 98.345,43
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OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO
MILITAR
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
CONTRATOS DE TERCEIRIZACAO
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E
COMUNICACAO - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E
COMUNICACAO - PESSOA JURÍDICA
CONSTRUÇÃO, REFORMA E MELHORIAS DE PAVILHÕES DO
PAÇO MUNICIPAL
3.157.333,05
tn '32.781,81
município de vilhena
&
RO
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
Exercício: 2026 a 2029
CONTA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029
04.001.04.128.0020 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 90.000,00 92.700,00 95.481,00 98.345,43
2071 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 90.000,00 92.700,00 95.481,00 98.345,43
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 90.000,00 92.700,00 95.481,00 98.345,43
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 29.079.537,00 29.951.923,11 30.850.480,62 31.775.995,06
05.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 29.079.537,00 29.951.923,11 30.850.480,62 31.775.995,06
05.001.04 ADMINISTRACAO 7.001.475,00 7.211.519,25 7.427.864,83 7.650.700,77
05.001.04.123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 6.795.475,00 6.999.339,25 7.209.319,43 7.425.599,01
05.001.04.123.0020 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 1.195.475,00 1.231.339,25 1.268.279,43 1.306.327,81
2072 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMFAZ 1.195.475,00 1.231.339,25 1.268.279,43 1.306.327,81
3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15000000 50.000,00 51.500,00 53.045,00 54.636,35
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 170.000,00 175.100,00 180.353,00 185.763,59
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 15000000 20.000,00 20.600,00 21.218,00 21.854,54
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15000000 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 825.475,00 850.239,25 875.746,43 902.018,82
3.3.90.40 15000000 3.000,00 3.090,00 3.182,70 3.278,18
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15000000 30.000,00 30.900,00 31.827,00 32.781,81
4.4.90.40 15000000 3.000,00 3.090,00 3.182,70 3.278,18
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 93.000,00 95.790,00 98.663,70 101.623,61
05.001.04.123.0077 OPERAÇÕES ESPECIAIS 5.600.000,00 5.768.000,00 5.941.040,00 6.119.271,20
0004 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 5.600.000,00 5.768.000,00 5.941.040,00 6.119.271,20
3.3.90.47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 15000000 5.600.000,00 5.768.000,00 5.941.040,00 6.119.271,20
05.001.04.125 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 206.000,00 212.180,00 218.545,40 225.101,76
05.001.04.125.0059 206.000,00 212.180,00 218.545,40 225.101,76
2240 PROMOVER E INCENTIVAR A ARRECADAÇÃO DO ISSQN 206.000,00 212.180,00 218.545,40
3.3.90.31 15000000 200.000,00 206.000,00 212.180,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 6.000,00 6.180,00 6.365,40
05.001.28 ENCARGOS ESPECIAIS 22.078.062,00 22.740.403,86 23.422.615,79
05.001.28.843 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 22.078.062,00 22.740.403,86 23.422.615,79 294,29
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SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E
COMUNICACAO - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E
COMUNICACAO - PESSOA JURÍDICA
MODERNIZAÇÃO E INCREMENTO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA
PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E
OUTRAS .1
225.101,76
218 545,40
6(5^6,36
!&.2ê4,29
município de vilhena
RO
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
Exercício: 2026 a 2029
DESCRIÇÃO 2026 2027 2029
05.001.28.843.0077 OPERAÇÕES ESPECIAIS 22.078.062,00 22.740.403,86 23.422.615,79 24.125.294,29
0003 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 22.078.062,00 22.740.403,86 23.422.615,79 24.125.294,29
3.2.90.21 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 15000000 7.962.239,00 8.201.106,17 8.447.139,36 8.700.553,54
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 15010000 10.499.939,15 10.814.937,32 11.139.385,25 11.473.566,83
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 15000000 3.615.883,85 3.724.360,37 3.836.091,18 3.951.173,92
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE TERRAS 278.070,00 286.412,10 295.004,46 303.854,60
06.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TERRAS 278.070,00 286.412,10 295.004,46 303.854,60
06.001.04 ADMINISTRACAO 208.070,00 214.312,10 220.741,46 227.363,71
ADMINISTRACAO GERAL 208.070,00 214.312,10 220.741,46 227.363,71 06.001.04.122
06.001.04.122.0020 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 208.070,00 214.312,10 220.741,46 227.363,71
2073 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMTER 208.070,00 214.312,10 220.741,46 227.363,71
3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15000000 13.000,00 13.390,00 13.791,70 14.205,45
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 60.000,00 61.800,00 63.654,00 65.563,62
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 15000000 20.000,00 20.600,00 21.218,00 21.854,54 3.3.90.33
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 50.000,00 51.500,00 53.045,00 54.636,35
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15000000 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73
4.4.90.40 15000000 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 59.070,00 60.842,10 62.667,36 64.547,38
06.001.15 URBANISMO 70.000,00 72.100,00 74.263,00 76.490,89
INFRA-ESTRUTURA URBANA 70.000,00 72.100,00 74.263,00 76.490,89 06.001.15.451
06.001.15.451.0054 A CIDADE QUE QUEREMOS 70.000,00 72.100,00 74.263,00 76.490,89
2338 PLANO DIRETOR 50.000,00 51.500,00 53.045,00 54.636,35
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 50.000,00 51.500,00 53.045,00 54.636,35
2339 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) 20.000,00 20.600,00 21.218,00 1.854,54
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 10.000,00 10.300,00 10.609,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 10.000,00 10.300,00 10.609,00
-'71, 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 204.692.638,28 195.817.846,37 215.279.044,22
07.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 204.692.638,28 195.817.846,37 215.279.044,22 234.931.272,20
07.001.12 EDUCACAO 204.692.638,28 195.817.846,37 215.279.044,22 234.931.272,20
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COMUNICACAO - PESSOA JURÍDICA
i
CONTA FONTE 2028
G<1.927,27
^10.927,27
cr, õ‘ C
c>
=> fa<J234f931.272,20
município de vilhena
RO
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
Exercício: 2026 a 2029
CONTA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028
ADMINISTRACAO GERAL 10.614.152,00 11.275.156,00 11.733.358,00 12.365.763,00 07.001.12.122
07.001.12.122.0076 10.614.152,00 11.275.156,00 11.733.358,00 12.365.763,00
8.249.458,00 8.709.974,00 8.948.017,00 9.338.636,00 2321
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15000100 5.375.770,00 5.846.043,00 6.021.424,00 6.202.067,00 3.1.90.11
OBRIGACOES PATRONAIS 15000100 102.060,00 105.122,00 108.276,00 111.524,00 3.1.90.13
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15000100 130.000,00 133.900,00 137.917,00 142.055,00 3.1.90.94
3.1.90.96 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 15000100 182.079,00 187.541,00 193.167,00 198.962,00
OBRIGACOES PATRONAIS 15000100 593.964,00 611.783,00 630.748,00 695.715,00 3.1.91.13
15000100 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.3.90.08
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15000100 160.000,00 160.000,00 160.000,00 160.000,00 3.3.90.14
MATERIAL DE CONSUMO 15000100 500.000,00 515.000,00 530.450,00 546.364,00 3.3.90.30
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15000100 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 3.3.90.32
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 15000100 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 3.3.90.33
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000100 450.000,00 465.000,00 480.450,00 496.364,00 3.3.90.39
15000100 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 3.3.90.40
AUXILIO-ALIMENTACAO 15000100 420.839,00 420.839,00 420.839,00 420.839,00 3.3.90.46
AUXILIO-TRANSPORTE 15000100 109.746,00 109.746,00 109.746,00 109.746,00 3.3.90.49
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15000100 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 3.3.90.93
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000100 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 3.3.91.39
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000100 100.000,00 30.000,00 30.000,00 130.000,00 4.4.90.52
2.309.694,00 2.509.432,00 2.728.818,00 2322
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 1.664.640,00 1.831.104,00 2.014.214,00 >635,00 3.1.90.11 - PESSOAL CIVIL 15000100
OBRIGACOES PATRONAIS 15000100 1.788,00 1.967,00 2.164,00 .380,00 3.1.90.13
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15000100 1.500,00 1.650,00 1.815,00 .997,00
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 15000100 40.857,00 44.943,00 49.437,00 54.381,00 3.1.90.96
OBRIGACOES PATRONAIS 15000100 242.093,00 266.302,00 292.932,00 322.225,00 3.1.91.13
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO 15000100 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.08
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OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO
MILITAR
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
FUTURO EM CONSTRUÇÃO: EDUCAR COM QUALIDADE E
EQUIDADE
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E
COMUNICACAO - PESSOA JURÍDICA
GESTÃO DAS ATIVIDADES DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO
MULTIPROFISSIONAL
2029
2.969.808,00
cr. o
I F&y
município de vilhena
RO
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
Exercício: 2026 a 2029
CONTA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029
MILITAR
3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15000100 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 15000100 20.000,00 20.600,00 21.218,00 21.855,00 3.3.90.30
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 15000100 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000100 135.000,00 139.050,00 143.222,00 147.519,00
AUXILIO-ALIMENTACAO 15000100 152.743,00 152.743,00 152.743,00 152.743,00 3.3.90.46
3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE 15000100 20.273,00 20.273,00 20.273,00 20.273,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15000100 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.3.90.93
3.3.91.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000100 2.800,00 2.800,00 2.800,00 2.800,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000100 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 4.4.90.52
2327 55.000,00 55.750,00 56.523,00 57.319,00
DIARIAS-PESSOAL CIVIL 15000100 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 3.3.90.14
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000100 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 15000100 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 3.3.90.33
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000100 25.000,00 25.750,00 26.523,00 27.319,00 3.3.90.39
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000100 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 4.4.90.52
ALIMENTACAO E NUTRIÇÃO 3.569.356,00 4.118.750,00 4.371.974,00 4.698.035,00 07.001.12.306
3.569.356,00 4.118.750,00 4.371.974,00 4.698.035,00 07.001.12.306.0076
3.569.356,00 4.118.750,00 4.371.974,00 4.698.035,00 2331
MATERIAL DE CONSUMO 15000000 2.190.000,00 2.365.200,00 2.554.416,00 2.758.769,00 3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO 15520000 1.379.356,00 1.753.550,00 1.817.558,00 3.3.90.30
ENSINO FUNDAMENTAL 91.606.086,40 93.054.263,77 07.001.12.361
07.001.12.361.0076 91.606.086,40 93.054.263,77 100.440.470,32
2325 CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO ENSINO FUNDAMENTAL 66.008.266,79 71.493.813,13 77.433.983,70 85.574.966,45
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15400100 54.163.852,30 58.624.650,31 63.396.118,49 69.719.224,72
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15000100 874.581,00 918.310,00 964.226,00 1.012.437,00
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APOIO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NAS UNIDADES DE
ENSINO
FUTURO EM CONSTRUÇÃO. EDUCAR COM QUALIDADE E
EQUIDADE
FUTURO EM CONSTRUÇÃO: EDUCAR COM QUALIDADE E
EQUIDADE
100.440.470,32
4^;
3
o
b° -1
V'- x’
£<7-107.404.980,60
1.939.266,00
107.^04.980,60
oi
município de vilhena
RO
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
Exercício: 2026 a 2029
FONTE 2026 2027 2028 2029
OBRIGACOES PATRONAIS 15400100 289.410,00 334.128,08 385.411,00 466.744,47 3.1.90.13
OBRIGACOES PATRONAIS 15000100 135.779,00 139.852,00 144.048,00 148.369,00 3.1.90.13
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15000100 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 15000100 507.143,00 522.357,00 538.028,00 554.169,00 3.1.90.96
OBRIGACOES PATRONAIS 15400100 5.934.805,00 6.851.819,25 7.903.455,72 9.571.325,77 3.1.91.13
15000100 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 3.3.90.08
AUXILIO-ALIMENTACAO 15000100 3.129.580,49 3.129.580,49 3.129.580,49 3.129.580,49 3.3.90.46
3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE 15000100 672.687,00 672.687,00 672.687,00 672.687,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15000100 20.429,00 20.429,00 20.429,00 20.429,00 3.3.90.93
16.291.819,61 18.385.450,64 19.754.578,62 19.692.779,15 2329
SUBVENÇÕES SOCIAIS 15000100 1.860.405,22 1.916.217,00 1.973.704,00 2.032.915,00 3.3.50.43
3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15000100 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 15000100 400.000,00 412.000,00 424.360,00 437.091,00 3.3.90.30
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15000100 3.622.639,83 3.731.319,00 3.843.259,00 4.035.422,00 3.3.90.32
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 15000100 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 3.3.90.33
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15400000 3.300.000,00 4.630.632,26 5.108.445,00 4.392.300,00 3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000100 5.858.774,56 6.645.282,38 7.354.810,62 7.745.051,15 3.3.90.39
15000100 450.000,00450.000,00 450.000,00 450.000,00 3.3.90.40
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 180.000,00 180.000,00 180.000,00 180.000,00 3.3.91.39 - PESSOA JURÍDICA 15000100
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000100 500.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 4.4.90.52
FORNECIMENTO E ALIMENTOS DE ATIVIDADES CULTURAIS 186.000,00 204.600,00 225.060,00 247.566,00 2332
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 186.000,00 204.600,00 225.060,00
420.000,00 470.400,00 526.848,00 2334
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15400000 120.000,00 134.400,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15400000 300.000,00 336.000,00
8.700.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2336
OBRAS E INSTALAÇÕES 15400000 0,00 2.500.000,00 2.500.000,00 1.299.600,00 4.4.90.51
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15740000 8.700.000,00 0,00 0,00 0,00
www.elotech.com.br Página 10 de 43
150.528,00
376.320,00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E
COMUNICACAO - PESSOA JURÍDICA
CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS PROFISSIONAIS
DO ENSINO FUNDAMENTAL
EXPANSÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DE
ENSINO FUNDAMENTAL
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO
MILITAR
GESTÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE ENSINO
FUNDAMENTAL
247.566,00
CONTA DESCRIÇÃO
590.069,00
. 1^.591,00
. 42T478,00 É
i<299.600,00
3
o
município de vilhena
RO
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
Exercício: 2026 a 2029
CONTA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029
07.001.12.365 EDUCACAO INFANTIL 65.169.981,09 66.048.209,94 76.841.320,55 87.715.311,62
07.001.12.365.0076 65.169.981,09 66.048.209,94 76.841.320,55 87.715.311,62
2324 CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO EDUCAÇÃO INFANTIL 43.149.436,00 51.310.978,58 60.859.381,54 73.734.931,90
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15400100 34.424.020,00 41.572.898,67 49.941.802,34 61.059.924,04
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15000100 874.581,00 900.818,00 927.843,00 955.678,00
3.1.90.13 OBRtGACOES PATRONAIS 15400100 228.309,00 275.722,21 331.226,94 414.913,58
3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 15000100 135.779,00 139.852,00 144.048,00 148.369,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15000100 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00
3.1.90.96 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 15000100 408.571,00 420.828,00 433.453,00 446.457,00
3.1.91.13 OBRIGACOES PATRONAIS 15400100 4.443.002,00 5.365.685,70 6.445.834,26 8.074.416,28
3.3.90.08 15000100 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00
3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO 15000100 2.004.949,00 2.004.949,00 2.004.949,00 2.004.949,00
3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE 15000100 345.011,00 345.011,00 345.011,00 345.011,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15000100 10.214,00 10.214,00 10.214,00 10.214,00
2328 10.138.189,66 12.035.631,36 13.156.147,01 12.527.492,72
3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 15000100 967.291,42 1.015.656,00 1.066.439,00 1.119.761,00
3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15000100 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000100 120.000,00 126.000,00 132.300,00 138.915,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15000100 150.000,00 154.500,00 159.135,00 163.909,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 15000100 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15400000 4.524.976,00 6.045.973,12 6.357.265,48
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000100 3.489.922,24 4.005.522,24
3.3.90.40 15000100 250.000,00 250.000,00 250.000,00
3.3.91.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000100 66.000,00 67.980,00 70.019,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000100 500.000,00 300.000,00 402.731,77 350.000,00
2333 180.000,00 201.600,00 225.792,00 252.887,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15400000 50.000,00 56.000,00 62.720,00 70.246,00
www.elotech.com.br Página 11 de 43
FUTURO EM CONSTRUÇÃO: EDUCAR COM QUALIDADE E
EQUIDADE
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO
MILITAR
GESTÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO
INFANTIL
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E
COMUNICACAO - PESSOA JURÍDICA
CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS PROFISSIONAIS
DA EDUCAÇÃO INFANTIL
7.000.000,00 , —
4.005.522,24' - 71 -c Ç4.005.522,24
250.000,00
r .>?,i72.120,00
município de vilhena
RO
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
Exercício: 2026 a 2029
CONTA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15400000 130.000,00 145.600,00 163.072,00 182.641,00
2335 11.702.355,43 2.500.000,00 2.600.000,00 1.200.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15400000 0,00 2.500.000,00 2.600.000,00 1.200.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15690000 4.324.162,56 0,00 0,00 0,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15740000 7.378.192,87 0,00 0,00 0,00
07.001.12.366 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 721.976,00 790.878,00 866.572,00 949.732,00
07.001.12.366.0076 721.976,00 790.878,00 866.572,00 949.732,00
2326 721.976,00 790.878,00 866.572,00 949.732,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15400100 581.197,00 639.317,00 703.249,00 773.574,00
3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 15400100 5.363,00 5.899,00 6.489,00 7.138,00
3.1.91.13 OBRIGACOES PATRONAIS 15400100 86.288,00 94.917,00 104.409,00 114.850,00
3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO 15000100 41.486,00 42.731,00 44.013,00 45.333,00
3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE 15000100 5.599,00 5.767,00 5.940,00 6.118,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15000100 2.043,00 2.247,00 2.472,00 2.719,00
07.001.12.367 EDUCACAO ESPECIAL 8.351.086,57 8.844.789,00 9.546.593,23 9.978.211,00
07.001.12.367.0076 8.351.086,57 8.844.789,00 9.546.593,23 9.978.211,00
2323 ATENDIMENTO EDUCAÇÃO ESPECIAL 8.351.086,57 8.844.789,00 9.546.593,23 9.978.211,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15400100 2.903.612,00 3.193.973,00 3.513.370,00 3.864.707,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15000100 795.073,24 818.925,00 868.798,00
3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 15400100 570.800,33 627.880,00
3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 15000100 195.000,00 200.850,00 206.876,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15000100 50.000,00 50.000,00 50.000,00 .000,00
3.1.91.13 OBRIGACOES PATRONAIS 15400100 1.141.601,00 1.255.761,00 1.381.337,00 9.471,00
3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 15000000 230.000,00 230.000,00 230.000,00
3.3.90.08 15000100 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000100 80.000,00 82.400,00 84.872,00 87.418,00
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FUTURO EM CONSTRUÇÃO: EDUCAR COM QUALIDADE E
EQUIDADE
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO
MILITAR
CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS
EXPANSÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DE
EDUCAÇÃO INFANTIL
FUTURO EM CONSTRUÇÃO: EDUCAR COM QUALIDADE E
EQUIDADE
843.493,00
690.668,00 AÍ :
I
- -k
230.000,00
.■7\759.735,00
1213.082,00
QL
município de vilhena
RO
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
Exercício: 2026 a 2029
DESCRIÇÃO >
CONTA FONTE 2026 2027
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000100 200.000,00 200.000,00 360.977,23 200.000,00
AUXILIO-ALIMENTACAO 15000100 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 3.3.90.46
3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE 15000100 540.000,00 540.000,00 540.000,00 540.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15000100 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000100 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 4.4.90.52
TRANSPORTE RODOVIÁRIO 24.660.000,22 11.685.799,66 11.478.756,12 11.819.238,98 07.001.12.782
07.001.12.782.0076 24.660.000,22 11.685.799,66 11.478.756,12 11.819.238,98
24.660.000,22 11.685.799,66 11.478.756.12 11.819.238,98 2330
MATERIAL DE CONSUMO 15000100 200.000,00 240.000,00 288.000,00 345.600,00 3.3.90.30
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000100 3.899.526,00 3.509.573,40 2.958.643,57 2.958.643,57
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15500000 7.847.001,13 7.786.481,17 8.082.367,46 8.365.250,32
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15530000 149.745,09 149.745,09 149.745,09 149.745,09
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15710000 12.563.728,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.39
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 1.273.007,00 1.311.197,21 1.350.533,13 1.391.049,13 08
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 1.273.007,00 1.311.197,21 1.350.533,13 1.391.049,13 08.001
DESPORTO E LAZER 1.273.007,00 1.311.197,21 1.350.533,13 1.391.049,13 08.001.27
ADMINISTRACAO GERAL 329.500,00 339.385,00 349.566,55 360.053,55 08.001.27.122
GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 329.500,00 339.385,00 349.566,55 360.053,55 08.001.27.122.0020
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMES 329.500,00 339.385,00 360.053,55349.566,55 2082
3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15000000 110.000,00 113.300,00 116.699,00 120.199,97
MATERIAL DE CONSUMO 15000000 85.000,00 87.550,00 90.176,50 92.881,80 3.3.90.30
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 15000000 14.500,00 14.935,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 83.000,00 85.490,00 88.054,70 i.696,34 3.3.90.39
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15000000 10.000,00 10.300,00 1.927,27
15000000 2.000,00 2.060,00 2.121,80 4.4.90.40
--;4,
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 25.000,00 25.750,00 26.522,50 27.318,18 4.4.90.52
DESPORTO COMUNITÁRIO 943.507,00 971.812,21 1.000.966,58 1.030.995,58 08.001.27.812
www.elotech.com.br Página 13 de 43
2028
GESTÃO, CONTRATAÇÃO E OPERAÇÃO DO TRANSPORTE
ESCOLAR
FUTURO EM CONSTRUÇÃO: EDUCAR COM QUALIDADE E
EQUIDADE
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E
COMUNICACAO - PESSOA JURÍDICA
!
15.844,54
2029
,5.383.05
1
85.45
município de vilhena
RO
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
Exercício: 2026 a 2029
CONTA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028
08.001.27.812.0009 ESPORTE É VIDA 943.507,00 971.812,21 1.000.966,58 1.030.995,58
2083 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 943.507,00 971.812,21 1.000.966,58 1.030.995,58
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 220.000,00 226.600,00 233.398,00 240.399,94
3.3.90.31 15000000 170.000,00 175.100,00 180.353,00 185.763,59
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15000000 90.000,00 92.700,00 95.481,00 98.345,43 3.3.90.32
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 15000000 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 369.507,00 380.592,21 392.009,98 403.770,28
3.3.91.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 19.000,00 19.570,00 20.157,10 20.761,81
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 70.000,00 72.100,00 74.263,00 76.490,89
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 53.763.999,00 35.214.472,24 36.270.906,40 37.359.033,62
09.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 53.762.999,00 35.213.442,24 36.269.845,50 37.357.940,89
09.001.04 ADMINISTRACAO 2.215.000,00 2.281.450,00 2.349.893,50 2.420.390,31
ADMINISTRACAO GERAL 2.215.000,00 2.281.450,00 2.349.893,50 2.420.390,31 09.001.04.122
09.001.04.122.0020 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 2.215.000,00 2.281.450,00 2.349.893,50 2.420.390,31
2086 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP 2.215.000,00 2.281.450,00 2.349.893,50 2.420.390,31
3.3.30.41 CONTRIBUICOES 15000000 100.000,00 103.000,00 106.090,00 109.272,70
3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15000000 30.000,00 30.900,00 31.827,00 32.781,81
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 600.000,00 618.000,00 636.540,00 655.636,20
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 15000000 9.000,00 9.270,00 9.548,10 9.834,54
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15000000 100.000,00 103.000,00 106.090,00 109.272,70 3.3.90.36
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 1.300.000,00 1.339.000,00 1.420.545,10
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15000000 30.000,00 30.900,00
3.3.91.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 35.000,00 36.050,00 37.131,50
4.4.90.40 15000000 6.000,00 6.180,00 6.365,40
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 5.000,00 5.150,00 5.304,50
09.001.15 URBANISMO 51.547.999,00 32.931.992,24 33.919.952,00
09.001.15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 35.198.242,00 16.091.742,53 16.574.494,81 17.071.729,67
09.001.15.451.0049 DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO 35.198.242,00 16.091.742,53 16.574.494,81 17.071.729,67
2261 REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA 33.683.242,00 14.531.292,53 14.967.231,31 15.416.248,25
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PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E
OUTRAS
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E
COMUNICACAO - PESSOA JURÍDICA
■í- 2029
“x 32.781,81
ò 0.^8.245,45
§
I ° 016.556,36
5.463,64
34.937.550,58
1.379.170,00
31.827,00
município de vilhena
RO
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
Exercício: 2026 a 2029
2026 2027 2028
MATERIAL DE CONSUMO 15000000 7.330.000,00 7.549.900,00 7.776.397,00 8.009.688,91 3.3.90.30
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 2.700.000,00 2.781.000,00 2.864.430,00 2.950.362,90 3.3.90.39
MATERIAL DE CONSUMO 15000000 524.354,00 540.084,62 556.287,16 572.975,77 4.4.90.30
OBRAS E 17060000 553.712,00 570.323,36 587.433,06 605.056,05 4.4.90.51 INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES 17080000 12.655,00 13.034,65 13.425,69 13.828,46 4.4.90.51
OBRAS E 17090000 228.810,00 235.674,30 242.744,53 250.026,87 4.4.90.51 INSTALAÇÕES
OBRAS E 210.000,00 216.300,00 222.789,00 229.472,67 4.4.90.51 INSTALAÇÕES 17500000
OBRAS E INSTALAÇÕES 17550000 48.520,00 49.975,60 51.474,87 53.019,12 4.4.90.51
OBRAS E 17540000 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.90.51 INSTALAÇÕES
OBRAS E 17000400 7.000.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.90.51 INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 2.000.000,00 2.060.000,00 2.121.800,00 2.185.454,00 4.4.90.51
OBRAS E 17000200 9.575.191,00 0,00 0,00 0,00 4.4.90.51 INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 500.000,00 515.000,00 530.450,00 546.363,50 4.4.90.52
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 1.515.000,00 1.560.450,00 1.607.263,50 1.655.481,42 2340
MATERIAL DE CONSUMO 15000000 1.000.000,00 1.030.000,00 1.060.900,00 1.092.727,00 3.3.90.30
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 500.000,00 515.000,00 530.450,00 546.363,50 3.3.90.39 - PESSOA JURÍDICA 15000000
MATERIAL DE CONSUMO 15000000 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64 4.4.90.30
OBRAS E 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64 4.4.90.51 INSTALAÇÕES 15000000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64 4.4.90.52
SERVIÇOS URBANOS 16.349.757,00 16.840.249,71 17.345.457,19 17.865.820,91 09.001.15.452
DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO 16.349.757,00 16.840.249,71 17.345.457,19 17.865.820,91 09.001.15.452.0049
ENERGIA E 16.349.757,00 16.840.249,71 17.345.457,19 17.865.820,91 2260 LUZ NA CIDADE
MATERIAL DE CONSUMO 17510000 7.847.757,00 8.083.189,71 8.325.685,40 8.575.455,96 3.3.90.30
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 17510000 8.500.000,00 8.755.000,00 9.288.179,50 3.3.90.39
OBRAS E 17510000 1.000,00 1.030,00 1.092,73 4.4.90.51 INSTALAÇÕES
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17510000 1.000,00 1.030,00
09.002 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 1.000,00 1.030,00
HABITACAO 1.000,00 1.030,00 1.092,73 09.002.16
HABITACAO URBANA 1.000,00 1.030,00 1.092,73 09.002.16.482
09.002.16.482.0043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO E 1.000,00 1.030,00 1.092,73
www.elotech.com.br Página 15 de 43
CONTA DESCRIÇÃO H 2029
9.017.650,00
1.060,90
9
1.092,72
2) 1.092,73
FONTE
TI
1.060,89 (-W p
1.060^90^^ fer
106°'90 I
1.060,90
município de vilhena
RO
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
Exercício: 2026 a 2029
CONTA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027
INTERESSE SOCIAL
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO SOCIAL 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 2092
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 3.3.90.39
SECRETARIA MUNICIPAL DE 2.492.527,95 2.567.303,79 2.644.322,91 2.723.652,60 10 TRANSPORTES E TRANSITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO 2.492.527,95 2.567.303,79 2.644.322,91 2.723.652,60 10.001
2.492.527,95 2.567.303,79 2.644.322,91 2.723.652,60 10.001.26 TRANSPORTE
ADMINISTRACAO GERAL 350.474,00 360.988,22 371.817,87 382.972,41 10.001.26.122
GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 350.474,00 360.988,22 371.817,87 382.972,41 10.001.26.122.0020
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMTRAN 350.474,00 360.988,22 371.817,87 382.972,41 2093
DIARIAS 15010000 10.474,00 10.788,22 11.111,87 11.445,23 3.3.90.14 - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO 15010000 150.000,00 154.500,00 159.135,00 163.909,05 3.3.90.30
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 15010000 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 3.3.90.33
OUTROS SERVIÇOS DE 15010000 59.000,00 60.770,00 62.593,10 64.470,89 3.3.90.39 TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15010000 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27 3.3.90.93
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15010000 20.000,00 20.600,00 21.218,00 21.854,54 3.3.91.39
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15010000 100.000,00 103.000,00 106.090,00 109.272,70 4.4.90.52
NORMATIZACAO E 150.000,00 154.500,00 159.135,00 163.909,05 10.001.26.125 FISCALIZACAO
SEGURANÇA VIARIA 150.000,00 154.500,00 159.135,00 163.909,05 10.001.26.125.0058
FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES 150.000,00 154.500,00 159.135,00 163.909,05 2234
CONTRIBUICOES 15010000 150.000,00 154.500,00 159.135,00 163.909,05 3.3.30.41
SERVIÇOS URBANOS 601.169,00 619.204,07 637.780,19 656.913,59 10.001.26.452
SEGURANÇA VIARIA 601.169,00 619.204,07 637.780,19 656.913,59 10.001.26.452.0058
SINALIZAÇÃO VIÁRIA URBANA 601.169,00 619.204,07 637.780,19 656.913,59 2235
■O 515.767,14
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15010000 472.000,00 486.160,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 125.169,00 128.924,07 132.791,79 16.775,54 3.3.90.39 - PESSOA JURÍDICA 15010000
OBRAS E 15010000 1.000,00 1.030,00 1.060,1 1.092,73 4.4.90.51 INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15010000 3.000,00 3.090,00 3.182,70 3.278,18 4.4.90.52
TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 1.390.884,95 1.432.611,50 1.475.589,85 1.519.857,55 10.001.26.453
GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 1.390.884,95 1.432.611,50 1.475.589,85 1.519.857,55 10.001.26.453.0020
APOIO AO TRANSPORTE PÚBLICO 1.390.884,95 1.432.611,50 1.475.589,85 1.519.857,55 2301
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2028 2029
500.744,80’ C-p
município de vilhena
RO
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
Exercício: 2026 a 2029
CONTA DESCRIÇÃO FONTE 2026 20292028
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 1.390.884,95 1.432.611,50 1.475.589,85 1.519.857,55 3.3.90.39
5.510.953,53 230.177,19 237.082,51 244.195,02 11
5.510.953,53 230.177,19 237.082,51 244.195,02 11.001
ADMINISTRACAO 126.473,00 130.267,19 134.175,21 138.200,48 11.001.04
ADMINISTRACAO GERAL 126.473,00 130.267,19 134.175,21 138.200,48 11.001.04.122
GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 126.473,00 130.267,19 134.175,21 138.200,48 11.001.04.122.0020
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMTIC 126.473,00 130.267,19 134.175,21 138.200,48 2236
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15000000 35.000,00 36.050,00 37.131,50 38.245,45 3.3.90.14
MATERIAL DE CONSUMO 15000000 30.000,00 30.900,00 31.827,00 32.781,81 3.3.90.30
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 15000000 15.000,00 15.450,00 15.913,50 16.390,91 3.3.90.33
OUTROS SERVIÇOS DE 30.000,00 30.900,00 31.827,00 32.781,81 3.3.90.39 TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 16.473,00 16.967,19 17.476,21 18.000,50 4.4.90.52
COMERCIO E SERVIÇOS 5.384.480,53 99.910,00 102.907,30 105.994,54 11.001.23
PROMOÇÃO COMERCIAL 97.000,00 99.910,00 102.907,30 105.994,54 11.001.23.691
VILHENA EM DESENVOLVIMENTO 97.000,00 99.910,00 102.907,30 105.994,54 11.001.23.691.0055
7.000,00 7.210,00 7.426,30 7.649,10 1115
CONTRIBUICOES 15000000 4.000,00 4.120,00 4.243,60 4.370,91 3.3.50.41
MATERIAL DE CONSUMO 15000000 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 3.3.90.30
OUTROS SERVIÇOS DE 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 3.3.90.39 TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 4.4.90.52
MANUTENÇÃO E MELHORIAS DAS 92.700,00 95.481,00 98.345,44 2314 FEIRAS MUNICIPAIS 90.000,00
MATERIAL 15000000 40.000,00 41.200,00 42.436,00 43.709,08 3.3.90.30 DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE 24.000,00 25.461,6024.720,00 26.225,45 3.3.90.39 TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000
OUTROS SERVIÇOS DE 25.000,00 25.750,00 26.522,50 27.318,18 3.3.91.39 TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000
OBRAS 15000000 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 4.4.90.51 E INSTALAÇÕES
5.287.480,53 0,00 0,00 0,00 11.001.23.695 TURISMO
VILHENA EM DESENVOLVIMENTO 5.287.480,53 0,00 0,00 11.001.23.695.0055
CONSTRUÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL 5.287.480,53 0,00 0,00 0,00 1227
4 r
OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 26.000,00 0,00 0,00 0,00 4.4.90.51
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SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDUSTRIA E
COMERCIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDUSTRIA E
COMERCIO
APOIO E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DO COMÉRCIO, DA
INDÚSTRIA E DO TURISMO DE NEGÓCIOS
Íí
TI -U
« 3
o
I
2027
%
município de vilhena
RO
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
Exercício: 2026 a 2029
CONTA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029
OBRAS E 17000300 5.261.480,53 0,00 0,00 0,00 4.4.90.51 INSTALAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.268.407,00 10.576.459,21 10.893.753,00 11.220.565,59 12
SETOR DE ASSISTÊNCIA GERAL 10.107.831,00 10.411.065,93 10.723.397,92 11.045.099,86 12.001
ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.107.831,00 10.411.065,93 10.723.397,92 11.045.099,86 12.001.08
ADMINISTRACAO GERAL 9.507.831,00 9.811.065,93 10.073.397,92 10.345.099,86 12.001.08.122
GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 9.507.831,00 9.811.065,93 10.073.397,92 10.345.099,86 12.001.08.122.0020
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMAS 9.277.831,00 9.569.065,93 9.831.397,92 10.098.099,86 2096
VENCIMENTOS E VANTAGENS 6.607.250,00 6.805.467,50 7.009.631,53 7.219.920,48 3.1.90.11 FIXAS - PESSOAL CIVIL 15000000
OBRIGACOES PATRONAIS 15000000 887.250,00 913.867,50 941.283,53 969.522,04 3.1.90.13
100.000,00 103.000,00 106.090,00 109.272,70 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15000000
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 15000000 30.000,00 30.900,00 31.827,00 32.781,81 3.1.90.96
OBRIGACOES PATRONAIS 15000000 477.750,00 492.082,50 506.844,98 522.050,33 3.1.91.13
15000000 5.000,00 5.180,00 5.365,40 5.556,36 3.3.90.08
DIARIAS 15000000 40.000,00 42.000,00 42.000,00 42.000,00 3.3.90.14 - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO 15000000 160.000,00 165.000,00 165.000,00 165.000,00 3.3.90.30
15000000 15.000,00 16.000,00 16.000,00 16.000,00 3.3.90.31
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15000000 210.000,00 220.000,00 220.000,00 220.000,00 3.3.90.32
PASSAGENS E DESPESAS COM 15.000,00 16.000,0016.000,00 16.000,00 3.3.90.33 LOCOMOCAO 15000000
OUTROS SERVIÇOS DE 92.606,00 92.606,00 92.606,00 92.605,68 3.3.90.36 TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15000000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 102.975,00 114.022,43 110.421,28 111.212,42 3.3.90.39
AUXILIO-ALIMENTACAO 15000000 432.000,00 444.960,00 458.308,80 472.058,06 3.3.90.46
AUXILIO-TRANSPORTE 15000000 66.000,00 67.980,00 70.019,40 72.119,98 3.3.90.49
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15000000
OUTROS SERVIÇOS DE 6.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 3.3.91.39 TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 30.000,00 32.000,00 32.000,00 24.000,00 4.4.90.52
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO 222.000,00 222.000,00 J7.000.00 2302 TUTELAR 210.000,00
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15000000 60.000,00 62.000,00 62.000,00 3.3.90.14
MATERIAL DE CONSUMO 15000000 60.000,00 63.000,00 63.000,00 3.3.90.30
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15000000 5.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 3.3.90.32
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OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO
MILITAR
PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E
OUTRAS
í í f
i^<. o
^?762.000,00
município de vilhena
RO
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
Exercício: 2026 a 2029
DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029 CONTA
PASSAGENS E DESPESAS COM 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 3.3.90.33 LOCOMOCAO 15000000
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 60.000,00 65.000,00 65.000,00 70.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 4.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 3.3.91.39 - PESSOA JURÍDICA 15000000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 4.4.90.52
APOIO A PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 2309
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15000000 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 3.3.90.14
MATERIAL DE CONSUMO 15000000 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.3.90.30
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15000000 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.32
PASSAGENS E DESPESAS COM 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 3.3.90.33 LOCOMOCAO 15000000
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 600.000,00 600.000,00 650.000,00 700.000,00 12.001.08.244
PROGRAMA NUTRI VIDA 600.000,00 600.000,00 650.000,00 700.000,00 12.001.08.244.0078
GESTÃO DO PROGRAMA NUTRI VIDA 600.000,00 600.000,00 650.000,00 700.000,00 2303
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15000000 600.000,00 600.000,00 650.000,00 700.000,00 3.3.90.32
160.576,00 165.393,28 170.355,08 175.465,73 12.002
ASSISTÊNCIA SOCIAL 160.576,00 165.393,28 170.355,08 175.465,73 12.002.08
Assistência à Pessoa com Deficiência 160.576,00 165.393,28 170.355,08 175.465,73 12.002.08.242
12.002.08.242.0024 APOIO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA 160.576,00 165.393,28 170.355,08 175.465,73
APOIO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 160.576,00 165.393,28 170.355,08 175.465,73 2043
SUBVENÇÕES SOCIAIS 15000000 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 3.3.50.43
DIARIAS 15000000 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 3.3.90.14 - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO 15000000 50.000,00 55.000,00 55.000,00 3.3.90.30
-P MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15000000 10.000,00 10.000,00 10.000,00 3.3.90.32
PASSAGENS E DESPESAS COM 15000000 5.000,00 5.000,00 5.000,00 3.3.90.33 LOCOMOCAO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 50.576,00 50.393,28 55.355,08 3.3.90.39
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 30.000,00 30.000,00 30.000,00 4.4.90.52
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 1.001.054,00 1.031.085,62 1.062.018,19 13
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 1.001.054,00 1.031.085,62 1.062.018,19 1.093.878,74 13.001
ADMINISTRACAO 1.001.054,00 1.031.085,62 1.062.018,19 1.093.878,74 13.001.04
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I
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
60.000,00
' í 10.000,00
= 5.000,00
_35 465'73
30.000,00
1.093.878,74
município de vilhena
RO
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
Exercício: 2026 a 2029
CONTA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1.001.054,00 1.031.085,62 1.062.018,19 1.093.878,74 13.001.04.121
GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 1.001.054,00 1.031.085,62 1.062.018,19 1.093.878,74 13.001.04.121.0020
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMPLAN 1.001.054,00 1.031.085,62 1.062.018,19 1.093.878,74 2107
3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15000000 60.000,00 61.800,00 63.654,00 65.563,62
MATERIAL DE CONSUMO 15000000 181.054,00 186.485,62 192.080,19 197.842,60 3.3.90.30
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 15000000 40.000,00 41.200,00 42.436,00 43.709,08
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 390.000,00 401.700,00 413.751,00 426.163,53 3.3.90.39
3.3.90.40 15000000 100.000,00 103.000,00 106.090,00 109.272,70
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15000000 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 3.3.90.93
15000000 30.000,00 30.900,00 31.827,00 32.781,81 4.4.90.40
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 199.000,00 204.970,00 211.119,10 217.452,67 4.4.90.52
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 188.531.192,76 120.495.522,93 108.930.960,45 111.231.416,01 14
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 188.531.192,76 120.495.522,93 108.930.960,45 111.231.416,01 14.001
SAUDE 188.531.192,76 120.495.522,93 108.930.960,45 111.231.416,01 14.001.10
ACAO JUDICIARIA 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 14.001.10.061
14.001.10.061.0008 AÇÕES JUDICIAIS E CONFORMIDADE FISCAL DA SAÚDE 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00
AÇÕES 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 0005 JUDICIAIS 1.000.000,00
SENTENÇAS 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 3.3.90.91 JUDICIAIS 15000000
ADMINISTRACAO GERAL 25.388.083,28 24.714.038,16 25.120.720,03 25.539.503,44 14.001.10.122
AÇÕES JUDICIAIS E CONFORMIDADE FISCAL DA SAÚDE 1.000,00 1.049,99 1.102,51 1.057,66 14.001.10.122.0008
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 1.000,00 1.049,99 1.102,51 1.057,66 0006
3.3.90.47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 15000000 1.000,00 1.049,99 1.102,51 1.057,66
FAZENDO SAÚDE COM QUALIDADE 25.387.083,28 24.712.988,17 25.119.617,52 25.538.445,78 14.001.10.122.0071
SAÚDE NA APAE 120.000,00 123.600,00 127.308,00 1177
3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 15000200 120.000,00 123.600,00 127.308,00
SAÚDE NO LAR DOS 106.090. 1185 IDOSOS 100.000,00 103.000,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS 15000200 100.000,00 103.000,00 106.090,00 3.3.50.43
2047 1.567.449,16 1.614.472,63
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15000200 247.569,40 254.996,48
www.elotech.com.br Página 20 de 43
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E
COMUNICACAO - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E
COMUNICACAO - PESSOA JURÍDICA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CASA DE APOIO DE
PORTO VELHO
2 :
1.662.906,81 '
262.646,38
131.127,24
3 ^\131’127,24
= 109.272,70
- 109.272,70
'yí.712.794,02
270.525,77
município de vilhena
RO
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
Exercício: 2026 a 2029
CONTA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027
OBRIGACOES PATRONAIS 15000200 22.640,93 23.320,16 24.019,76 24.740,36 3.1.90.13
OBRIGACOES PATRONAIS 15000200 15.078,83 15.531,19 15.997,13 16.477,04 3.1.91.13
15000200 500,00 515,00 530,45 546,36 3.3.90.08
3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15000200 500,00 515,00 530,45 546,36
MATERIAL DE CONSUMO 15000200 591.000,00 608.730,00 626.991,90 645.801,66 3.3.90.30
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000200 675.000,00 695.250,00 716.107,50 737.590,73 3.3.90.39
3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO 15000200 12.000,00 12.360,00 12.730,80 13.112,72
AUXILIO-TRANSPORTE 15000200 2.160,00 2.224,80 2.291,54 2.360,29 3.3.90.49
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000200 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 4.4.90.52
3.038.374,24 3.038.809,24 3.039.257,29 3.039.718,77 2105
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15000200 500,00 515,00 530,45 546,36 3.3.90.14
MATERIAL DE CONSUMO 15000200 13.000,00 13.390,00 13.791,70 14.205,45 3.3.90.30
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000200 500,00 515,00 530,45 546,36 3.3.90.39
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 15000200 3.023.874,24 3.023.874,24 3.023.874,24 3.023.874,24 3.3.90.48
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000200 500,00 515,00 530,45 546,36 4.4.90.52
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE 8.205.671,99 8.451.842,16 8.705.397,41 8.966.559,34 2111
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15000200 5.104.658,52 5.257.798,28 5.415.532,22 5.577.998,19 3.1.90.11
OBRIGACOES PATRONAIS 15000200 265.821,27 273.795,91 282.009,79 290.470,08 3.1.90.13
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15000200 1.000.000,00 1.030.000,00 1.092.727,001.060.900,00 3.1.90.94
OBRIGACOES PATRONAIS 15000200 353.657,20 364.266,92 375.194,92 386.450,77 3.1.91.13
15000200 2.535,00 2.611,05 2.689,38 2.770,06 3.3.90.08
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15000200 300.000,00 309.000,00 318.270,00 327.818,10 3.3.90.14
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000200 300.000,00 309.000,00 318.270,00 327.818,10
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 15000200 95.000,00 97.850,00 100.785,50 3.3.90.33
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000200 480.000,00 509.232,00494.400,00 3.3.90.39
AUXILIO-ALIMENTACAO 15000200 249.000,00 256.470,00 264.164. 3.3.90.46
AUXILIO-TRANSPORTE 15000200 50.000,00 51.500,00 53.045,00 3.3.90.49
3.3.91.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000200 4.000,00 4.120,00 4.243,60
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000200 1.000,00 1.030,00 1.060,90
www.elotech.com.br Página 21 de 43
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GEP - GERÊNCIA DE
ENSINO E PESQUISA
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO
MILITAR
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO
MILITAR
2028 2029
103.809,07
‘'^ 524.508,96
O 4-‘’\
_ C 272.089,02
p .-y 54.636,35
4.370,91
1.092,73
município de vilhena
RO
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
Exercício: 2026 a 2029
CONTA DESCRIÇÃO FONTE 2027 2028 2029
2117 80.000,00 82.400,00 84.872,00 87.418,17
3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15000200 60.000,00 61.800,00 63.654,00 65.563,62
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000200 18.000,00 18.540,00 19.096,20 19.669,09
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000200 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000200 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73
2288 MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRANSPORTE 7.346.374,96 7.438.532,12 7.533.453,99 7.631.223,52
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15000200 622.557,26 641.233,98 660.471,00 680.285,13
3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 15000200 3.063,71 3.155,62 3.250,29 3.347,80
3.1.91.13 OBRIGACOES PATRONAIS 15000200 67.514,20 69.539,63 71.625,81 73.774,59
3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15000200 300.000,00 309.000,00 318.270,00 327.818,10
3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 16000010 450.000,00 450.000,00 450.000,00 450.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000200 997.350,00 1.027.270,50 1.058.088,62 1.089.831,27
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000010 2.858.655,00 2.858.655,00 2.858.655,00 2.858.655,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000030 304.500,00 304.500,00 304.500,00 304.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000040 196.524,63 196.524,63 196.524,63 196.524,63
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16000010 244.598,56 244.598,56 244.598,56 244.598,56
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000200 985.445,92 1.015.009,30 1.045.459,58 1.076.823,36
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16000030 129.638,76 129.638,76 129.638,76 129.638,76
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16000040 90.552,80 90.552,80 90.552,80 90.552,80
3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO 15000200 84.000,00 86.520,00 89.115,60 91.789,07
3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE 15000200 10.974,12 11.303,34 11.642,44 11.991,72
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000200 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73
2296 4.929.212,93 3.860.332,02 3.860.332,02 3.860.332,02
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 16050000 4.929.212,93 3.860.332,02 3.860.332,02 3.860.332,02
14.001.10.301 ATENCAO BASICA 29.054.742,69 29.701.816,19 30.368.301,88
14.001.10.301.0071 FAZENDO SAÚDE COM QUALIDADE 29.054.742,69 29.701.816,19 30.368.301,88
2112 MANUTENÇÃO DA FOLHA DO ACS 8.648.711,42 8.721.015,84 8.795.489,'
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 16000010 1.344.532,28 1.344.532,28
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 16040000 4.894.032,00 4.894.032,00
www.elotech.com.br Página 22 de 43
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL
DE SAÚDE
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR - PISO SALARIAL
DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM
2026
1.344.532,28,,.;
4.894.032,
'••>31.054.782,17
= ‘311054.782,17
jü S|872.197t13
4.894.032,00
município de vilhena
RO
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
Exercício: 2026 a 2029
CONTA FONTE 2026 2027 2028 2029
OBRIGACOES PATRONAIS 15000200 1.565.385,90 1.612.347,48 1.710.539,441.660.717,90 3.1.90.13
AUXILIO-ALIMENTACAO 15000200 703.161,24 724.256,08 745.983,76 768.363,27 3.3.90.46
AUXILIO-TRANSPORTE 15000200 141.600,00 145.848,00 150.223,44 154.730,14 3.3.90.49
20.406.031,27 20.980.800,35 21.572.812,50 22.182.585,04 2317
VENCIMENTOS E VANTAGENS 11.433.773,00 11.776.786,19 12.130.089,78 12.493.992,47 3.1.90.11 FIXAS - PESSOAL CIVIL 15000200
OBRIGACOES PATRONAIS 15000200 86.944,00 89.552,32 92.238,89 95.006,06 3.1.90.13
OBRIGACOES 15000200 1.447.475,90 1.490.900,18 1.535.627,18 1.581.696,00 3.1.91.13 PATRONAIS
15000200 3.380,00 3.481,40 3.585,84 3.693,42 3.3.90.08
DIARIAS 16000010 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 3.3.90.14 - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO 15000200 1.200.000,00 1.236.000,00 1.273.080,00 1.311.272,40 3.3.90.30
MATERIAL 16000010 600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00 3.3.90.30 DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO 16210000 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 3.3.90.30
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000200 3.446.534,98 3.549.931,03 3.656.428,96 3.766.121,83 3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16210000 157.765,63 157.765,63 157.765,63 157.765,63 3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE 238.296,32 238.296,32 238.296,32 238.296,32 3.3.90.39 TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16000010
AUXILIO-ALIMENTACAO 15000200 1.304.903,28 1.344.050,38 1.384.371,89 1.425.903,05 3.3.90.46
15000200 190.958,16 196.686,90 202.587,51 208.665,14 3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE
OUTROS SERVIÇOS DE 45.000,00 46.350,00 47.740,50 49.172,72 3.3.91.39 TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000200
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16000010 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.4.90.52
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 113.109.782,83 44.618.708,69 31.484.131,43 32.167.470,68 14.001.10.302
44.618.708,69 31.484.131,43 32.167.470,68 FAZENDO SAÚDE COM QUALIDADE 113.109.782,83 14.001.10.302.0071
8.853.612,18 0,00 0,00 0,00 2126
VENCIMENTOS E VANTAGENS 5.589.417,06 0,00 0,00 0,00 3.1.90.11 FIXAS - PESSOAL CIVIL 16210000
OBRIGACOES 16210000 15.018,30 0,00 0,00 3.1.90.13 PATRONAIS
OBRIGACOES 16210000 906.891,06 0,00 0,00 3.1.91.13 PATRONAIS
16210000 1.170,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.08
DIARIAS 16210000 324.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.14 - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO 16210000 936.000,00 0,000,00 0,00 3.3.90.30
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DESCRIÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À
SAÚDE - ASP
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO
MILITAR
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL REGIONAL E
UTI
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO
MILITAR o
0,00
í
município de vilhena
RO
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
Exercício: 2026 a 2029
DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029 CONTA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 306.360,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.39 - PESSOA JURÍDICA 16210000
16210000 639.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 15000200 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.48
AUXILIO-TRANSPORTE 16210000 134.255,76 0,00 0,00 0,00 3.3.90.49
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000200 500,00 0,00 0,00 0,00 4.4.90.52
639.596,48 639.596,48 639.596,48 639.596,48 2133
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 16000030 260.000,00 260.000,00 260.000,00 260.000,00 3.1.90.11 - PESSOAL CIVIL
16000030 500,00 500,00 500,00 500,00 3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS
OBRIGACOES 16000030 37.000,00 37.000,00 37.000,00 37.000,00 3.1.91.13 PATRONAIS
16000030 780,00 780,00 780,00 780,00 3.3.90.08
DIARIAS 16000030 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 3.3.90.14 - PESSOAL CIVIL
MATERIAL 16000030 90.000,00 90.000,00 90.000,00 90.000,00 3.3.90.30 DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 16000030 48.000,00 48.000,00 48.000,00 48.000,00 3.3.90.36
OUTROS 51.496,48 51.496,48 51.496,48 51.496,48 3.3.90.39 SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16000030
24.000,00 24.000,00 24.000,00 24.000,00 3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO 16000030
AUXILIO-TRANSPORTE 16000030 4.320,00 4.320,00 4.320,00 4.320,00 3.3.90.49
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.3.91.39 - PESSOA JURÍDICA 16000030
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16000030 70.500,00 70.500,00 70.500,00 70.500,00 4.4.90.52
CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO 4.938.982,40 4.938.982,40 4.938.982,40 4.938.982,40 2223
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 16000030 3.133.388,70 3.133.388,70 3.133.388,70 3.133.388,70 3.1.90.11 - PESSOAL CIVIL
16000030 3.063,71 3.063,71 3.063,71 3.063,71 3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS
16000030 429.827,84 429.827,84 429.827,84 429.827,84 3.1.91.13 OBRIGACOES PATRONAIS
16000030 500,00 500,00 500,00 500,00 3.3.90.08
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 16000030 20.000,00 20.000,00 20.000,00 3.3.90.14
MATERIAL DE CONSUMO 16000030 238.100,00 238.100,00 238.100,00 3.3.90.30
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 16000030 782.444,07 782.444,07 782.444,0: 3.3.90.39 - PESSOA JURÍDICA
CONTRIBUICOES 16000030 72.000,00 72.000,00 72.000,00 3.3.90 41
AUXILIO-ALIMENTACAO 16000030 216.000,00 216.000,00 216.000,00 216.000,00 3.3.90.46
AUXILIO-TRANSPORTE 16000030 30.658,08 30.658,08 30.658,08 30.658,08 3.3.90.49
www.elotech.com.br Página 24 de 43
CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR -
CEREST
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO
MILITAR
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO
MILITAR
20.000,00
238.100,00
íg 782.444,07
/ 72.000,00
município de vilhena
RO
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
Exercício: 2026 a 2029
CONTA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16000030 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 3.3.91.39
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16000030 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 4.4.90.52
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MELHOR EM CASA 2.133.453,95 2.180.025,49 2.227.994,17 2.277.401,91 2225
VENCIMENTOS E VANTAGENS 15000200 1.525.384,51 1.571.146,05 1.618.280,43 1.666.828,84 3.1.90.11 FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES 16000030 500,00 500,00 500,00 500,00 3.1.90.13 PATRONAIS
OBRIGACOES PATRONAIS 16000030 173.000,00 173.000,00 173.000,00 173.000,00 3.1.91.13
OBRIGACOES 15000200 27.000,00 27.810,00 28.644,30 29.503,63 3.1.91.13 PATRONAIS
16000030 780,00 780,00 780,00 780,00 3.3.90.08
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 16000030 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 3.3.90.14
MATERIAL DE CONSUMO 16000030 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 3.3.90.30
OUTROS SERVIÇOS DE 163.789,44 163.789,44 163.789,44 163.789,44 3.3.90.39 TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16000030
AUXILIO-ALIMENTACAO 16000030 140.000,00 140.000,00 140.000,00 140.000,00 3.3.90.46
AUXILIO-TRANSPORTE 16000030 22.000,00 22.000,00 22.000,00 22.000,00 3.3.90.49
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16000030 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.4.90.52
CENTRAL DE REGULAÇÃO 307.400,00 312.580,00 318.327,40 324.247,22 2271
VENCIMENTOS E VANTAGENS 185.000,00 190.550,00 196.266,50 202.154,50 3.1.90.11 FIXAS - PESSOAL CIVIL 15000200
VENCIMENTOS E VANTAGENS 16000030 26.000,00 26.000,00 26.000,00 26.000,00 3.1.90.11 FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES 15000200 500,00 515,00 530,45 546,36 3.1.90.13 PATRONAIS
OBRIGACOES 16000030 22.000,00 22.000,00 22.000,00 22.000,00 3.1.91.13 PATRONAIS
15000200 500,00 515,00 530,45 546,36 3.3.90.08
DIARIAS 16000030 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 3.3.90.14 - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO 16000030 12.500,00 12.500,00 12.500,00 3.3.90.30
OUTROS SERVIÇOS DE 27.500,00 27.100,00 27.100,00 .100,00 3.3.90.39 TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16000030
AUXILIO-ALIMENTACAO 16000030 18.000,00 18.000,00 18.000,00 3.3.90.46
AUXILIO-TRANSPORTE 16000030 5.400,00 5.400,00 5.400,00 3.3.90.49
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16000030 5.000,00 5.000,00 5.000,00 4.4.90.52
UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTOS 24 HORAS 2.022.280,00 2.082.948,40 2.145.436,85 2279
VENCIMENTOS E VANTAGENS 1.500.000,00 1.545.000,00 1.591.350,00 1.639.090,50 3.1.90.11 FIXAS - PESSOAL CIVIL 15000200
OBRIGACOES 15000200 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27 3.1.90.13 PATRONAIS
www.elotech.com.br Página 25 de 43
í
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO
MILITAR
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO
MILITAR
; I fefc^>.O6!ü00,00
2.209.799,94
12.500,00
8 V*.
= 18.0Q0.00
5.400,00
município de vilhena
RO
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
Exercício: 2026 a 2029
CONTA DESCRIÇÃO 2026 2027 2028 2029
OBRIGACOES PATRONAIS 15000200 220.000,00 226.600,00 233.398,00 240.399,94 3.1.91.13
15000200 500,00 515,00 530,45 546,36 3.3.90.08
MATERIAL DE CONSUMO 15000200 500,00 515,00 530,45 546,36 3.3.90.30
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000200 500,00 515,00 530,45 546,36
AUXILIO-ALIMENTACAO 15000200 246.000,00 253.380,00 260.981,40 268.810,84 3.3.90.46
3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE 15000200 44.280,00 45.608,40 46.976,65 48.385,95
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000200 500,00 515,00 530,45 546,36 4.4.90.52
93.236.683,01 33.467.807,25 20.197.461,78 20.740.959,80 2297
CONTRATO DE GESTÃO 16000030 19.407.140,52 4.680.000,00 4.680.000,00 4.680.000,00 3.3.50.85
CONTRATO DE GESTÃO 15000200 13.049.991,79 13.563.762,77 14.091.400,88 14.634.867,08 3.3.50.85
CONTRATO DE GESTÃO 16210000 60.778.550,70 15.223.014,48 1.425.000,00 1.425.000,00 3.3.50.85
OBRAS E INSTALAÇÕES 15000200 500,00 515,00 530,45 546,36 4.4.50.51
CONTRATO DE GESTÃO 15000200 500,00 515,00 530,45 546,36 4.4.50.85
977.774,81 996.768,67 1.016.332,35 1.036.482,93 2318
VENCIMENTOS E VANTAGENS 512.185,70 527.551,27 543.377,81 559.679,14 3.1.90.11 FIXAS - PESSOAL CIVIL 15000200
OBRIGACOES PATRONAIS 15000200 13.924,82 14.342,56 14 772,84 15.216,03 3.1.90.13
OBRIGACOES PATRONAIS 15000200 59.338,89 61.119,06 62.952,63 64.841,21 3.1.91.13
15000200 500,00 515,00 530,45 546,36 3.3.90.08
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 16000030 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 3.3.90.14
MATERIAL DE CONSUMO 16000030 66.500,00 66.500,00 66.500,00 66.500,00 3.3.90.30
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16000030 268.646,08 268.646,08 268.646,08 268.646,08 3.3.90.39
AUXILIO-ALIMENTACAO 15000200 42.000,00 43.260,00 44.557,80 45.894,53 3.3.90 46
AUXILIO-TRANSPORTE 15000200 5.179,32 5.334,70 5,494,7. 5.659,58 3.3.90.49
OUTROS SERVIÇOS DE 500,00 500,00 500,00 500,00 3.3.91.39 TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16000030
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16000030 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.4.90.52
SUPORTE PROFILATICO E TERAPÊUTICO 8.113.421,99 8.259.202,40 8.409.356,23 8.564.014,66 14.001.10.303
FAZENDO SAÚDE COM QUALIDADE 8.113.421,99 8.259.202,40 8.409.356,23 8.564.014,66 14.001.10.303.0071
2289 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 8.113.421,99 8.259.202,40 8.409.356,23 8.564.014,66
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FONTE
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO
MILITAR
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO
MILITAR
REPASSE DE RECURSOS A ENTIDADE - ATENÇÃO
ESPECIALIZADA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE ATENÇÃO
PSICOSSOCIAL - CAPS
í
município de vilhena
RO
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
Exercício: 2026 a 2029
CONTA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2028 •í 2029
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15000200 793.368,29 817.169,34 841.684,42 866.934,95 3.1.90.11
3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 15000200 18.992,35 19.562,12 20.148,98 20.753,45
3.1.91.13 OBRIGACOES PATRONAIS 15000200 104.834,99 107.980,04 111.219,44 114.556,02
15000200 500,00 515,00 530,45 546,36 3.3.90.08
3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15000200 6.000,00 6.180,00 6.365,40 6.556,36
MATERIAL DE CONSUMO 15000200 3.826.669,28 3.941.469,36 4.059.713,44 4.181.504,84 3.3.90.30
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000010 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000020 795.405,60 795.405,60 795.405,60 795.405,60
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000030 583.000,00 583.000,00 583.000,00 583.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000040 49.000,00 49.000,00 49.000,00 49.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16210000 326,669,28 326.669,28 326.669,28 326.669,28
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000200 37.147,40 38.261,82 39.409,68 40.591,97
3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO 15000200 60.000,00 61.800,00 63.654,00 65.563,62
3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE 15000200 10.834,80 11.159,84 11.494,64 11.839,48
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000200 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73
14.001.10.304 VIGILÂNCIA SANITARIA 5.643.975,50 5.813.237,88 5.987.578,14 6.167.248,61
14.001.10.304.0071 FAZENDO SAÚDE COM QUALIDADE 5.643.975,50 5.813.237,88 5.987.578,14 6.167.248,61
2122 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIG. SANITÁRIA 5.643.975,50 5.813.237,88 5.987.578,14 6.167.248,61
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15000200 2.607.566,78 2.685.793,78 2.766.367,60 2.849.358,62
OBRIGACOES PATRONAIS 15000200 500,00 515,00 530,45 546,36 3.1.90.13
3.1.91.13 OBRIGACOES PATRONAIS 15000200 323.001,38 332.691,42 342.672,15 352.952,33
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO 15000200 2.400.000,00 2.472.000,00 2.546.160,00 2.622.544,80
15000200 500,00 515,00 546,36 3.3.90.08
3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15000200 27.000,00 27.810,00
MATERIAL DE CONSUMO 15000200 55.000,00 56.650,00 1.099,99 3.3.90.30
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15000200 14.400,00 14.832,00 15.276,96 5.735,27 3.3.90.36
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000200 71.005,34 73.135,50 75.329,56 77.589,45
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16000040 1.895,84 1.895,84 1.895,84 1.895,84
3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO 15000200 102.000,00 105.060,00 108.211,80 111.458,15
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OUTROS BENEFÍCIOS assistenciais do servidor e do
MILITAR
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO
MILITAR
o
o
5o
■■ • ■■ 2027
28.644,30
58.349,50 ^J
' 29.603,63
O*
;1
530,45 /,
/ J!
y3
município de vilhena
RO
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
Exercício: 2026 a 2029
CONTA 2026 2027 2028 2029
3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE 15000200 37.106,16 38.219,34 39.365,93 40.546,90
3.3.91.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000200 3.000,00 3.090,00 3.182,70 3.278,18
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000200 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73
14.001.10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 6.221.186,47 6.388.519,61 6.560.872,74 6.738.396,45
14.001.10.305.0071 FAZENDO SAÚDE COM QUALIDADE 6.221.186,47 6.388.519,61 6.560.872,74 6.738.396,45
2135 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.505.179,93 2.564.757,92 2.626.123,25 2.689.329,52
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15000200 1.576.783,91 1.624.087,43 1.672.810,05 1.722.994,35
3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 15000200 12.145,90 12.510,28 12.885,59 13.272,15
3.1.91.13 OBRIGACOES PATRONAIS 15000200 168.340,64 173.390,86 178.592,58 183.950,36
3.3.90.08 15000200 500,00 515,00 530,45 546,36
3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 16000040 69.000,00 69.000,00 69.000,00 69.000,00
3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15000200 31.000,00 31.900,00 32.827,00 33.781,81
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000040 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16000040 247.247,00 247.247,00 247.247,00 247.247,00
3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO 15000200 162.000,00 166.860,00 171.865,80 177.021,77
3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE 15000200 36.162,48 37.247,35 38.364,78 39.515,72
3.3.91.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16000040 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16000040 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
2299 239.171,00 243.616,13 248.194,61 252.910,45
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15000200 108.680,65 111.941,07 115.299,30 118.758,28
3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 15000200 500,00 515,00 530,45 546,36
OBRIGACOES PATRONAIS 15000200 18.295,55 18.844,42 19.409,75 19.992,04 3.1.91.13
3.3.90.08 15000200 500,00 515,00 530,45 546,36
3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 16000040 10.000,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000040 30.000,00 30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16000040 50.000,00 50.000,00 50.000,00
3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO 15000200 18.000,00 18.540,00 19.096,20 19.669,09
3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE 15000200 2.194,80 2.260,64 2.328,46 2.398,32
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16000040 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
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OUTROS BENEFÍCIOS assistenciais do servidor e do
MILITAR
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO
MILITAR
MANUTENÇÃO DO LABORATORIO MUNICIPAL JOAO LUIZ DA
SILVA
10.000,00
30.000,00
FONTE
\ 30.000,00
60.000,00
DESCRIÇÃO
município de vilhena
RO
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
Exercício: 2026 a 2029
CONTA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029
2319 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAE/CTA - 1ST - AIDS 1.049.835,54 1.080.335,56 1.111.750,58 1.144.108,04
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15000200 750.165,65 772.670,62 795.850,74 819.726,26
3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 15000200 2.865,98 2.951,96 3.040,52 3.131,73
3.1.91.13 OBRIGACOES PATRONAIS 15000200 2.865,98 2.951,96 3.040,52 3.131,73
3.3.90.08 15000200 500,00 515,00 530,45 546,36
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15000200 15.000,00 15.450,00 15.913,50 16.390,91 3.3.90.14
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000040 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000200 146.000,00 150.380,00 154.891,40 159.538,14
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16000040 19.668,33 19.668,33 19.668,33 19.668,33
3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO 15000200 78.000,00 80.340,00 82.750,20 85.232,71
3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE 15000200 16.269,60 16.757,69 17.260,42 17.778,23
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000200 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64 3.3.91.39
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16000040 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
2.427.000,00 2.499.810,00 2.574.804,30 2.652.048,44 2341
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15000200 1.200.000,00 1.236.000,00 1.273.080,00 1.311.272,40
OBRIGACOES PATRONAIS 15000200 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64 3.1.90.13
OBRIGACOES PATRONAIS 15000200 20.000,00 20.600,00 21.218,00 21.854,54 3.1.91.13
15000200 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 3.3.90.08
3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15000200 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000200 600.000,00 618.000,00 636.540,00 655.636,20
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000200 500.000,00 515.000,00 530.450,00
3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO 15000200 60.000,00 61.800,00 63.654,00 5.563,62
3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE 15000200 30.000,00 30.900,00 31.827,01 2.781,81
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000200 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73
15 SERVIÇO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS 69.866.906,73 51.035.732,78 41.800.930,71 48.489.079,63
15.001 SERVIÇO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS 69.866.906,73 51.035.732,78 41.800.930,71 48.489.079,63
15.001.17 SANEAMENTO 69.866.906,73 51.035.732,78 41.800.930,71 48.489.079,63
15.001.17.061 ACAO JUDICIARIA 80.000,00 85.680,00 91.764,00 98.278,00
15 001.17.061.0012 OPERAÇÕES ESPECIAIS 80.000,00 85.680,00 91.764,00 98.278,00
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546.363,50
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO
MILITAR
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE
URGÊNCIA - SAMU
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO
MILITAR
município de vilhena
RO
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
Exercício: 2026 a 2029
CONTA 2028
CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS 80.000,00 85.680,00 91.764,00 98.278,00 0008 JUDICIAIS
15010000 80.000,00 85.680,00 91.764,00 98.278,00 3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
ADMINISTRACAO GERAL 13.481.820,10 14.117.102,20 14.784.485,71 15.517.399,63 15.001.17.122
OPERAÇÕES 336.720,00 362.682,00 390.645,00 420.763,00 15.001.17.122.0012 ESPECIAIS
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 336.720,00 362.682,00 390.645,00 420.763,00 0009
OBRIGACOES 336.720,00 362.682,00 390.645,00 420.763,00 3.3.90.47 TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 15010000
GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 13.145.100,10 13.754.420,20 14.393.840,71 15.096.636,63 15.001.17.122.0013
12.985.710,10 13.587.060,20 14.218.110,71 14.912.086,63 2144
VENCIMENTOS E VANTAGENS 7.255.945,10 7.618.742,20 7.999.679,71 8.399.663,63 3.1.90.11 FIXAS - PESSOAL CIVIL 15010000
OBRIGACOES PATRONAIS 15010000 273.030,00 286.681,00 301.015,00 325.096,00 3.1.90.13
223.045,00 227.418,00 231.792,00 236.165,00 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15010000
OBRIGACOES 15010000 666.570,00 699.899,00 734.894,00 793.685,00 3.1.91.13 PATRONAIS
15010000 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 3.3.90.08
15010000 150.000,00 157.500,00 165.375,00 173.644,00 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO 15010000 1.300.000,00 1.365.000,00 1.433.250,00 1.504.913,00 3.3.90.30
PASSAGENS E DESPESAS COM 15010000 34.000,00 35.700,00 37.485,00 39.360,00 3.3.90.33 LOCOMOCAO
OUTROS SERVIÇOS DE 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.36 TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15010000
OUTROS SERVIÇOS DE 15010000 1.900.000,00 1.995.000,00 2.094.750,00 2.200.000,00 3.3.90.39 TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15010000 547.200,00 547.200,00 547.200,00 547.200,00 3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO
AUXILIO-TRANSPORTE 15010000 259.920,00 259.920,00 259.920,00 259.920,00 3.3.90.49
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15010000 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.92
15010000 15.000,00 15.000,00 15.000,00 >.000,00 3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15010000 357.000,00 375.000,00 393.750,00 ;.440,00 4.4.90.52
167.360,00 175.730,00 4.550,00 2247 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS 159.390,00
15010000 159.390,00 167.360,00 175.730,00 184.550,00 3.3.30.41 CONTRIBUICOES
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 80.000,00 84.000,00 88.200,00 92.610,00 15.001.17.128
GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 80.000,00 88.200,0084.000,00 92.610,00 15.001.17.128.0013
CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 80.000,00 84.000,00 88.200,00 92.610,00 2145
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15010000 80.000,00 84.000,00 88.200,00 92.610,00 3.3.90.39
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MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COORDENAÇÃO DO
SAAE
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO
MILITAR
FONTE 2026 2027 r DESCRIÇÃO 2029
município de vilhena
RO
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
Exercício: 2026 a 2029
CONTA DESCRIÇÃO 2026 2027 2028 2029
SANEAMENTO BÁSICO URBANO 56.225.086,63 36.748.950,58 26.836.481,00 32.780.792,00 15.001.17.512
ÁGUA É VIDA 30.182.713,05 9.707.590,00 11.370.230,00 16.989.941,00 15.001.17.512.0036
21.349.772,05 0,00 0,00 0,00 1061
OBRAS E 15010000 616.670,00 0,00 0,00 0,00 4.4.90.51 INSTALAÇÕES
OBRAS E 17000000 20.733.102,05 0,00 0,00 0,00 4.4.90.51 INSTALAÇÕES
50.000,00 0,00 0,00 0,00 1063
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 50.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.39 - PESSOA JURÍDICA 15010000
490.000,00 0,00 0,00 0,00 1219
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15010000 490.000,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.39
8.292.941,00 9.707.590,00 11.370.230,00 16.989.941,00 2249
MATERIAL DE CONSUMO 15010000 1.192.941,00 1.252.590,00 2.315.220,00 3.844.238,00 3.3.90.30
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15010000 6.650.000,00 7.982.500,00 8.558.885,00 10.161.535,00 3.3.90.39
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15010000 450.000,00 472.500,00 496.125,00 2.984.168,00 4.4.90.52
CIDADE 14.817.051,00 15.816.038,00 15.466.251,00 15.790.851,00 15.001.17.512.0037 LIMPA
COLETA, SELEÇÃO E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS 14.817.051,00 15.816.038,00 15.466.251,00 15.790.851,00 2248
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15010000 14.817.051,00 15.816.038,00 15.466.251,00 15.790.851,00 3.3.90.39
SANEAMENTO E SAÚDE 11.225.322,58 11.225.322,58 0,00 0,00 15.001.17.512.0070
11.225.322,58 11.225.322,58 0,00 0,00 1073
OBRAS E 17000000 11.225.322,58 11.225.322,58 0,00 0,00 4.4.90.51 INSTALAÇÕES
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE VILHENA 28.799.583,95 30.239.563,15 31.751.541,30 33.365.164,90 16
28.799.583,95 30.239.563,15 31.751.541,30 33.365.164,90 16.001 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE VILHENA
PREVIDÊNCIA 28.799.583,95 30.239.563,15 31.751.541,30 33.365.164,90 16.001.09 SOCIAL
450.000,00 472.500,00 496.125,00 520.931,25 16.001.09.061 ACAO JUDICIARIA
OPERAÇÕES ESPECIAIS 450.000,00 472.500,00 496.125,00 520.931,25 16.001.09.061.0014
CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 250.000,00 262.500,00 275.625J :89.406,25 0010
SENTENÇAS JUDICIAIS 18010100 250.000,00 262.500,00 275.625,00 289.406,25 3.1.90.91
SENTENÇAS JUDICIAIS - PRECATÓRIOS 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00 0011
SENTENÇAS JUDICIAIS 18010100 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00 3.1.90.91
www.elotech.com.br Página 31 de 43
FONTE
CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL A
COMUNIDADE
AMPLIAÇÃO E READEQUAÇÃO DO SISTEMA DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
ACOMPANHAMENTO AMBIENTAL NA AMPLIAÇÃO E
READEQUAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
GERENCIAMENTO DA OBRA DE AMPLIAÇÃO E
READEQUAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
DE VILHENA
município de vilhena
RO
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
Exercício: 2026 a 2029
2026 2027
ADMINISTRACAO GERAL 4.549.583,95 4.777.063,15 5.015.916,30 5.292.758,65 16.001.09.122
GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 4.549.583,95 4.777.063,15 5.015.916,30 5.292.758,65 16.001.09.122.0015
MANUTENÇÃO E 4.777.063,15 5.015.916,30 5.292.758,65 2147 FUNCIONAMENTO DO IRMV 4.549.583,95
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 18020000 1.386.000,00 1.455.300,00 1.528.065,00 1.604.468,25 3.1.90.11
21.000,00 22.050,00 23.152,50 24.310,12 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 18020000
OBRIGACOES PATRONAIS 18020000 336.000,00 352.800,00 370.440,00 388.962,00 3.1.91.13
18020000 750.733,95 788.270,65 827.684,18 869.068,39 3.1.91.96
DIARIAS 18020000 189.000,00 198.450,00 208.372,50 218.791,12 3.3.90.14 - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO 18020000 105.000,00 110.250,00 115.762,50 121.550,62 3.3.90.30
PASSAGENS E DESPESAS COM 18020000 157.500,00 165.375,00 173.643,75 182.325,94 3.3.90.33 LOCOMOCAO
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 18020000 262.500,00 275.625,00 303.876,56289.406,25 3.3.90.35
OUTROS SERVIÇOS DE 18020000 340.200,00 357.210,00 375.070,50 393.824,02 3.3.90.36 TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE 450.000,00 472.500,00 496.125,00 546.977,81 3.3.90.39 TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 18020000
18020000 22.500,00 23.625,00 24.806,25 26.046,56 3.3.90.40
AUXILIO-ALIMENTACAO 18020000 110.250,00 115.762,50 121.550,62 127.628,15 3.3.90.46
OBRIGACOES 18020000 2.100,00 2.205,00 2.315,25 2.431,01 3.3.90.47 TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
AUXILIO-TRANSPORTE 18020000 21.000,00 22.050,00 23.152,50 24.310,12 3.3.90.49
OUTROS SERVIÇOS DE 6.300,00 6.615,00 6.945,75 7.293,04 3.3.91.39 TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 18020000
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 18020000 106.000,00 111.300,00 116.865,00 122.708,25 3.3.91.97
OBRAS 18020000 157.500,00 165.375,00 173.643,75 182.325,94 4.4.90.51 E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS 18020000 126.000,00 132.300,00 138.915,00 145.860,75 4.4.90.52 E MATERIAL PERMANENTE
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 23.800.000,00 24.990.000,00 27.551.475,0026.239.500,00
16.001.09.272
PREVIDÊNCIA SOCIAL A SEGURADOS 23.800.000,00 24.990.000,00 26.239.500,00 27.551.475,00 16.001.09.272.0056
MANUTENÇÃO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE VILHENA 23.800.000,00 24.990.000,00 26.239.500,00 2149
APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 18010100 20.000.000,00 21.000.000,00 22.050.000,00 3.1.90.01
PENSÕES, EXCLUSIVE DO RGPS 18010100 3.800.000,00 3.990.000,00 4.189.500,00 3.1.90.03
1.605.760,00 1.653.932,80 1.703.550,78 17
1.605.760,00 1.653.932,80 1.703.550,78 17.001
www.elotech.com.br Página 32 de 43
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO
ADOLESCENTE
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO -
OPERACOES INTRA-ORCAMENTARIAS
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E
COMUNICACAO - PESSOA JURÍDICA
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO
ADOLESCENTE
CONTA DESCRIÇÃO
27.551.475,00
r i
23.152.500,00
4.398.975,00
1.754.657,31
1.754.657,31
FONTE 2028 2029
município de vilhena
RO
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
Exercício: 2026 a 2029
CONTA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2029
ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.605.760,00 1.653.932,80 1.703.550,78 1.754.657,31 17.001.08
ADMINISTRACAO GERAL 255.760,00 253.932,80 253.550,78 254.657,31 17.001.08.122
GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 255.760,00 253.932,80 253.550,78 254.657,31 17.001.08.122.0016
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUMUCRAD 255.760,00 253.932,80 253.550,78 254.657,31 2140
3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15000000 23.760,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 40.000,00 40.000,00 40.000,0040.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15000000 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 3.3.90.32
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 15000000 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15000000 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 3.3.90.36
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 120.000,00 118.932,80 118.550,78 119.657,31 3.3.90.39
3.3.90.47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 15000000 2.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
ASSISTÊNCIA A CRIANCA A AO ADOLESCENTE 1.350.000,00 1.400.000,00 1.450.000,00 1.500.000,00 17.001.08.243
17.001.08.243.0057 PARCERIA POSITIVA: ASSOCIAR PARA MELHOR SERVIR 1.350.000,00 1.400.000,00 1.450.000,00 1.500.000,00
2054 1.350.000,00 1.400.000,00 1.450.000,00 1.500.000,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS 15000000 1.350.000,00 1.400.000,00 1.450.000,00 1.500.000,00 3.3.50.43
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 3.199.828,00 3.295.822,84 3.394.697,54 3.496.538,49 18
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 3.199.828,00 3.295.822,84 3.394.697,54 3.496.538,49 18.001
GESTÃO AMBIENTAL 3.199.828,00 3.295.822,84 3.394.697,54 3.496.538,49 18.001.18
ADMINISTRACAO GERAL 3.189.828,00 3.285.522,84 3.384.088,54 3.485.611,22 18.001.18.122
18.001.18.122.0026 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 3.189.828,00 3.285.522,84 3.384.088,54 3.485.611,22
2108 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMMA 3.189.828,00 3.285.522,84 3.384.088,54 3.485.611,22
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15000000 2.364.700,00 2.435.641,00 2.583.971,54 3.1.90.11
3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 15000000 68.250,00 70.297,50 74.578,62
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15000000 40.000,00 41.200,00 ■3.709,08 3.1.90.94
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 15000000 30.000,00 30.900,00 31.827,01 12.781,81 3.1.90.96 O
3.1.91.13 OBRIGACOES PATRONAIS 15000000 341.250,00 351.487,50 362.032,13 ’2.893,09
3.3.50.41 CONTRIBUICOES 15000000 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64
3.3.90.08 15000000 3.600,00 3.708,00 3.819,24 3.933,82
www.elotech.com.br Página 33 de 43
FIRMAR PARCERIAS COM ENTIDADES NAO
GOVERNAMENTAIS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO
MILITAR
2.508.710,23
72.406,43 .
42.436,00
2028
__
município de vilhena
RO
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
Exercício: 2026 a 2029
CONTA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2029
3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15000000 25.000,00 25.750,00 26.522,50 27.318,18
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 65.200,00 67.156,00 69.170,68 71.245,80
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 15000000 4.000,00 4.120,00 4.243,60 4.370,91
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15000000 45.000,00 46.350,00 47.740,50 49.172,72
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 40.000,00 41.200,00 42.436,00 43.709,08
3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO 15000000 84.000,00 86.520,00 89.115,60 91.789,07
AUXILIO-TRANSPORTE 15000000 30.000,00 30.900,00 31.827,00 32.781,81 3.3.90.49
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15000000 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73
3.3.91.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 37.828,00 38.962,84 40.131,73 41.335,68 4.4.90.52
18.001.18.541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27 18.001.18.541.0026
1178 MELHORIAS NA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27 3.3.90.39
19 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 8.993.260,00 9.263.057,80 9.540.949,54 9.827.178,02
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 8.990.760,00 9.260.482,80 9.538.297,29 9.824.446,22 19.001
19.001.20 AGRICULTURA 8.990.760,00 9.260.482,80 9.538.297,29 9.824.446,22
19.001.20.122 ADMINISTRACAO GERAL 5.720.500,00 5.892.115,00 6.068.878,45 6.250.944,81
19.001.20.122.0027 5.720.500,00 5.892.115,00 6.068.878,45 6.250.944,81
2109 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMAGRI 5.720.500,00 5.892.115,00 6.068.878,45 6.250.944,81
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15000000 4.033.900,00 4.154.917,00 4.279.564,51 4.407.951,45 3.1.90.11
OBRIGACOES PATRONAIS 15000000 273.000,00 281.190,00 289.625,70 298.314,47 3.1.90.13
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15000000 150.000,00 154.500,00 159.135,00 163.909,05
3.1.90.96 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 15000000 100.000,00 103.000,00
3.1.91.13 OBRIGACOES PATRONAIS 15000000 273.000,00 281.190,00 289.625,70
3.3.90.08 15000000 3.600,00 3.708,00 3.819,24
3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15000000 150.000,00 154.500,00 159.135,00 - 63.909,05
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 80.000,00 82.400,00 87.418,16
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15000000 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73
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DESENVOLVIMENTO E APOIO AOS PRODUTORES RURAIS E
AGROINDÚSTRIA
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO
MILITAR
2028
106.090,00 109.272,70
=?>
....................................................
84.872,00
298.314,47
3.933,82
município de vilhena
RO
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
Exercício: 2026 a 2029
CONTA DESCRIÇÃO ;;, 2027 2028 2029
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 15000000 15.000,00 15.450,00 15.913,50 16.390,91
3.3.90.34 15000000 2.000,00 2.060,00 2.121,80 2.185,45
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15000000 2.000,00 2.060,00 2.121,80 2.185,45
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 200.000,00 206.000,00 212.180,00 218.545,40
3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO 15000000 270.000,00 278.100,00 286.443,00 295.036,29
3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE 15000000 108.000,00 111.240,00 114.577,20 118.014,52
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15000000 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73
3.3.91.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 6.000,00 6.180,00 6.365,40 6.556,36
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 2.000,00 2.060,00 2.121,80 2.185,45
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 50.000,00 51.500,00 53.045,00 54.636,35
19.001.20.608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUARIA 3.270.260,00 3.368.367,80 3.469.418,84 3.573.501,41
19.001.20.608.0027 3.270.260,00 3.368.367,80 3.469.418,84 3.573.501,41
2046 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,25
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 2.000,00 2.060,00 2.121,80 2.185,45
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15000000 2.000,00 2.060,00 2.121,80 2.185,45
3.3.90.34 15000000 2.000,00 2.060,00 2.121,80 2.185,45
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15000000 2.000,00 2.060,00 2.121,80 2.185,45
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 2.000,00 2.060,00 2.121,80 2.185,45
2262 FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73
3.3.50.41 CONTRIBUICOES 15000000 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73
2272 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27
2315 AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PMAA 300.000,00 309.000,00 127.818,10
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 300.000,00 309.000,00 327.818,10
2316 APOIO AO SETOR DE AGRICULTURA 2.949.260,00 3.037.737,80
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 1.926.507,00 1.984.302,21 2.043.831,28
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15010000 559.753,00 576.545,59 593.841,96 611.657,22
3.3.90.31 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E 15000000 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73
www.elotech.com.br Página 35 de 43
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
CONTRATOS DE TERCEIRIZACAO
DESENVOLVIMENTO E APOIO AOS PRODUTORES RURAIS E
AGROINDÚSTRIA
CAPACITAÇÃO DE PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES
RURAIS
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
CONTRATOS DE TERCEIRIZACAO
MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIAS DE
FEIRAS LIVRES
FONTE 2026
r h 318.270,00 —, t |3:
318.270^7
3.128.869,94 { C§S/3.222.736,06
2.105.146,22
município de vilhena
RO
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
Exercício: 2026 a 2029
DESCRIÇÃO FONTE 2027 2028 2029
OUTRAS
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15000000 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 3.3.90.32
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15000000 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 450.000,00 463.500,00 477.405,00 491.727,15
OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64 4.4.90.51
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64
FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA 2.500,00 2.575,00 2.652,25 2.731,80 19.002
AGRICULTURA 2.500,00 2.575,00 2.652,25 2.731,80 19.002.20
ADMINISTRACAO GERAL 2.500,00 2.575,00 2.652,25 2.731,80 19.002.20.122
19.002.20.122.0027 2.500,00 2.575,00 2.652,25 2.731,80
2.500,00 2.575,00 2.652,25 2.731,80 2244
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15000000 500,00 515,00 530,45 546,36 3.3.90.14
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 500,00 515,00 530,45 546,36
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 15000000 500,00 515,00 530,45 546,36
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 500,00 515,00 530,45 546,36 3.3.90.39
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 500,00 515,00 530,45 546,36 4.4.90.52
FUNDACAO CULTURAL DE VILHENA 1.507.142,00 1.552.356,26 1.598.926,95 1.646.894,78 20
FUNDACAO CULTURAL DE VILHENA 1.507.142,00 1.552.356,26 1.598.926,95 1.646.894,78 20.001
CULTURA 1.507.142,00 1.552.356,26 1.598.926,95 1.646.894,78 20.001.13
ADMINISTRACAO GERAL 1.070.300,00 1.102.409,00 1.169.545,741.135.481,27 20.001.13.122
CULTURA PARA 1.070.300,00 1.102.409,00 1.135.481,27 1.169.545,74 20.001.13.122.0034 TODOS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 1.070.300,00 1.102.409,00 1.135.481,27 1.169.545,74 2142
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15000000 620.000,00 638.600,00 657.758,00 677.490,74 3.1.90.11
OBRIGACOES PATRONAIS 15000000 130.000,00 133.900,00 137.917,00, 3.1.90.13
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15000000 60.000,00 61.800,00
OBRIGACOES PATRONAIS 15000000 15.000,00 15.450,00 6.390,91 3.1.91.13
3.3.90.08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 15000000 1.000,00 1.030,00 1.092,73
3.3.90.14 DIARIAS - CIVIL 15000000 15.000,00 15.450,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 50.000,00 51.500,00
www.elotech.com.br Página 36 de 43
142.054,51
65.563,62
DESENVOLVIMENTO E APOIO AOS PRODUTORES RURAIS E
AGROINDÚSTRIA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE
AGRICULTURA
■9 2026
63.654,00 o '. y>
1
15.91 1 060''\>j 16.390,91
53.045,00 54.636,35
CONTA
município de vilhena
RO
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
Exercício: 2026 a 2029
CONTA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15000000 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 15000000 13.000,00 13.390,00 13.791,70 14.205,45
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15000000 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 120.000,00 123.600,00 127.308,00 131.127,24
3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO 15000000 20.000,00 20.600,00 21.218,00 21.854,54
3.3.90.47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 15000000 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64
3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE 15000000 6.000,00 6.180,00 6.365,40 6.556,36
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15000000 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73
3.3.91.39 15000000 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 7.300,00 7.519,00 7.744,57 7.976,91
20.001.13.128 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27
20.001.13.128.0034 CULTURA PARA TODOS 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27
2242 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27
DIFUSÃO CULTURAL 426.842,00 439.647,26 452.836,68 466.421,77 20.001.13.392
20.001.13.392.0034 CULTURA PARA TODOS 426.842,00 439.647,26 452.836,68 466.421,77
2055 240.000,00 247.200,00 254.616,00 262.254,48
3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 15000000 240.000,00 247.200,00 254.616,00 262.254,48
2143 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 82.842,00 85.327,26 87.887,08 90.523,71
MATERIAL DE CONSUMO 15000000 20.000,00 20.600,00 21.218,00 21.854,54 3.3.90.30
3.3.90.31 15000000 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15000000 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 3.3.90.32
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 15000000 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15000000 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 57.842,00 59.577,26 61.364,58 3.3.90.39
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 1.000,00 1.030,00 1.060,90 4.4.90.52
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 4.000,00 4.120,00 4.243,60 .370,88 2203
3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 15000000 500,00 515,00 530,45 546,36
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 500,00 515,00 530,45 546,36
www.elotech.com.br Página 37 de 43
63.205,52
1.092,73
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA -
OPERACOES INTRA-ORCAMENTARIAS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS A
ENTIDADES CULTURAIS
PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E
OUTRAS
5
município de vilhena
RO
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
Exercício: 2026 a 2029
CONTA DESCRIÇÃO 2026 2027 2028 2029
3.3.90.31 15000000 500,00 515,00 530,45 546,36
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15000000 500,00 515,00 530,45 546,36
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 15000000 500,00 515,00 530,45 546,36
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15000000 500,00 515,00 530,45 546,36
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 500,00 515,00 530,45 546,36
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 500,00 515,00 530,45 546,36
2310 DECORAÇÃO NATALINA 100.000,00 103.000,00 106.090,00 109.272,70
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 100.000,00 103.000,00 106.090,00 109.272,70
21 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.951.202,59 4.026.737,52 4.143.958,50 4.224.093,51
21.001 FUMAS 3.951.202,59 4.026.737,52 4.143.958,50 4.224.093,51
21.001.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.951.202,59 4.026.737,52 4.143.958,50 4.224.093,51
ADMINISTRACAO GERAL 630.000,00 647.000,00 671.000,00 686.000,00 21.001.08.122
21.001.08.122.0018 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 630.000,00 647.000,00 671.000,00 686.000,00
2190 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUMAS 630.000,00 647.000,00 671.000,00 686.000,00
3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15000000 60.000,00 62.000,00 65.000,00 65.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 250.000,00 255.000,00 260.000,00 260.000,00
3.3.90.32 MATERIAL. BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15000000 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 15000000 30.000,00 32.000,00 35.000,00 35.000,00 3.3.90.33
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 150.000,00 155.000,00 160.000,00 165.000,00
3.3.90.47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 15000000 25.000,00 26.000,00 26.000,00 26.000,00
3.3.91.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 50.000,00 52.000,00 60.000,00 70.000,00
21.001.08.243 ASSISTÊNCIA A CRIANCA A AO ADOLESCENTE 204.000,00 204.000,00 204.000,00 204.000,00
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 204.000,00 204.000,00 204.000,00 204.000,00 21.001.08.243.0072
GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO SUAS 204.000,00 204.000,00 204.000,00 04.000,00 2232
3.3.90.14 DIARIAS - CIVIL 16600050 22.000,00 22.000,00 22.000,01 22.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16600050 58.000,00 58.000,00 58.000,00 58.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16610000 14.000,00 14.000,00 14.000,00 14.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 16600050 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
www.elotech.com.br Página 38 de 43
í
PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E
OUTRAS
FONTE
município de vilhena
RO
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
Exercício: 2026 a 2029
CONTA DESCRIÇÃO FONTE 2027 2028 2029
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 16600050 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 3.3.90.33
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16600050 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16610000 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
3.3.91.39 16600050 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16600050 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00
21.001.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.358.110,39 1.378.110,39 1.388.110,39 1.418.110,39
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1.358.110,39 1.378.110,39 1.388.110,39 1.418.110,39 21.001.08.244.0072
2186 470.000,00 480.000,00 480.000,00 490.000,00
3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 15000000 450.000,00 460.000,00 460.000,00 470.000,00
3.3.50.43 16610000 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
2188 205.510,39 205.510,39 205.510,39 205.510,39
3.3.90.14 DIARIAS - CIVIL 16600090 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16600090 38.000,00 38.000,00 38.000,00 38.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 16600090 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 16600090 92.605,68 92.605,68 92.605,68 92.605,68 3.3.90.36
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16600090 48.904,71 48.904,71 48.904,71 48.904,71 3.3.90.39
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16600090 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
18.600,00 18.600,00 18.600,00 18.600,00 2189
3.3.90.14 DIARIAS - CIVIL 16600080 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 16600080 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.3.90.30
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 16600080 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 3.3.90.33
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16600080 2.600,00 2.600,00 2.600,00 2.600,00 3.3.90.39
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16600080 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.4.90.52
2241 GESTÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EVENTUAIS 575.000,00 585.000,00 595.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 16610000 73.500,00 73.500,00 73.500,00 3.3.90.32
MATERIAL. BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15000000 500.000,00 510.000,00 520.000,00 0.000,00 3.3.90.32
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 15000000 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 3.3.90.48
2265 GESTÃO DO FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL 14.000,00 14.000,00 14.000,00 14.000,00
www.elotech.com.br Página 39 de 43
2026
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA -
OPERACOES INTRA-ORCAMENTARIAS
GESTÃO DE PARCERIAS COM ENTIDADES NÃO
GOVERNAMENTAIS
SUBVENÇÕES SOCIAIS
GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
E DO CADASTRO ÚNICO - IGD - PBF
GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD - SUAS
1.000,00
615.000,00
3.500,00
r *E í
município de vilhena
RO
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
Exercício: 2026 a 2029
DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029 CONTA
16600090 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 3.3.90.14 DIARIAS - CIVIL
PASSAGENS 16600090 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 3.3.90.33 E DESPESAS COM LOCOMOCAO
75.000,00 75.000,00 75.000,00 75.000,00 2304
MATERIAL 16600050 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 3.3.90.30 DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 16600050 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 3.3.90.39 - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS 16600050 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 4.4.90.52 E MATERIAL PERMANENTE
Serviços Socioassistenciais 1.759.092,20 1.797.627,13 1.880.848,11 1.915.983,12 21.001.08.245
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1.759.092,20 1.797.627,13 1.880.848,11 1.915.983,12 21.001.08.245.0072
GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 988.780,00 1.011.314,93 1.044.975,91 1.057.441,92 2277
DIARIAS 15000000 15.000,00 16.000,00 18.000,00 18.000,00 3.3.90.14 - CIVIL
16600070 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 3.3.90.14 DIARIAS - CIVIL
MATERIAL 15000000 300.000,00 310.000,00 320.000,00 320.000,00 3.3.90.30 DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO 16610000 56.600,00 56.600,00 56.600,00 56.600,00 3.3.90.30
MATERIAL 16600070 80.000,00 80.000,00 88.000,00 88.000,00 3.3.90.30 DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15000000 81.000,00 81.000,00 85.000,00 85.000,00 3.3.90.32
MATERIAL, 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 3.3.90.32 BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 16600070
10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 16600070
15000000 15.000,00 16.000,00 16.000,00 16.000,00 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
OUTROS 180.000,00 185.534,93 186.335,91 193.801,92 3.3.90.39 SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 16610000 65.000,00 65.000,00 65.000,00 65.000,00 3.3.90.39 - PESSOA JURÍDICA
OUTROS 16600070 80.000,00 80.000,00 88.860,00 88.860,00 3.3.90.39 SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600070 36.180,00 36.180,00 36.180,00 36.180,00 3.3.91.39
15000000 30.000,00 35.000,00 35.000,00 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16600070 20.000,00 20.000,00 20.000,00 4.4.90.52
GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 770.312,20 786.312,20 835.872,20 2278
DIARIAS 15000000 20.000,00 21.000,00 25.000,00 3.3.90.14 - CIVIL
16600060 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 3.3.90.14 DIARIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO 15000000 150.000,00 155.000,00 160.000,00 165.000,00 3.3.90.30
www.elotech.com.br Página 40 de 43
GESTÃO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DO
CADASTRO ÚNICO NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - PROCAD SUAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA -
OPERACOES INTRA-ORCAMENTARIAS
40.000,00
20.000,00
858.541,20
25.000,00
município de vilhena
RO
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
Exercício: 2026 a 2029
t- CONTA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16610000 117.541,20 117.541,20 117.541,20 117.541,20
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16600060 100.000,00 100.000,00 110.000,00 110.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15000000 40.000,00 40.000,00 45.000,00 50.000,00 3.3.90.32
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 16600060 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 16600060 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 15000000 15.000,00 15.000,00 18.000,00 20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 60.331,00 65.331,00 70.331,00 76.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16610000 70.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16600060 82.440,00 82.440,00 95.000,00 95.000,00
3.3.91.39 16610000 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 30.000,00 35.000,00 40.000,00 45.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16600060 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 489.300,00 503.979,00 519.098,37 534.671,34 23
23.001 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 489.300,00 503.979,00 519.098,37 534.671,34
GESTÃO AMBIENTAL 489.300,00 503.979,00 519.098,37 534.671,34 23.001.18
ADMINISTRACAO GERAL 364.300,00 375.229,00 386.485,87 398.080,46 23.001.18.122
23.001.18.122.0006 CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL 364.300,00 375.229,00 386.485,87 398.080,46
364.300,00 375.229,00 386.485,87 398.080,46 2275
3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15010000 14.000,00 14.420,00 14.852,60 15.298,18
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15010000 90.300,00 93.009,00 95.799,27 98.673,25
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 15010000 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64 3.3.90.33
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15010000 90.000,00 92.700,00 95.481,00 98.345,43
3.3.90.47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 15010000 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15010000 160.000,00 164.800,00 169.744,00 174.836,32 4.4.90.52
23.001.18.541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 125.000,00 128.750,00 132.612,50
23.001.18.541.0006 125.000,00 128.750,00 132.612,50
2045 40.000,00 41.200,00
3.3.90.31 15010000 10.000,00 10.300,00 10.927,27
www.elotech.com.br Página 41 de 43
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA -
OPERACOES INTRA-ORCAMENTARIAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE
CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
PREMIACOES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIFICAS,
DESPORTIVAS E OUTRAS
2028
42.436,00 .
10.609,00
2029
£
b 136.590,88
fe . 136.590.88
43.709,08
município de vilhena
RO
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
Exercício: 2026 a 2029
CONTA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 30.000,00 30.900,00 31.827,00 32.781,81 3.3.90.39 - PESSOA JURÍDICA 15010000
MONITORAMENTO DAS ÁGUAS 60.000,00 61.800,00 63.654,00 65.563,62 2312
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15010000 60.000,00 61.800,00 63.654,00 65.563,62 3.3.90.39
REABILITAÇÃO DA FAUNA 25.000,00 25.750,00 26.522,50 27.318,18 2313
MATERIAL DE CONSUMO 15010000 15.000,00 15.450,00 15.913,50 16.390,91 3.3.90.30
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15010000 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27 3.3.90.39
11.122,00 11.456,69 11.800,39 12.154,40 24
11.122,00 11.456,69 11.800,39 12.154,40 24.001
ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.122,00 11.456,69 11.800,39 12.154,40 24.001.08
ADMINISTRACAO GERAL 6.122,00 6.456,69 6.800,39 6.654,40 24.001.08.122
ASSSISTÉNCIA AOS DIREITOS SOCIAIS DO IDOSO 6.122,00 6.456,69 6.800,39 6.654,40 24.001.08.122.0075
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUMAPI 6.122,00 6.456,69 6.800,39 6.654,40 2311
3.3.90.14 DIARIAS - CIVIL 15000000 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 15000000 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.30
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15000000 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.32
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.39 - PESSOA JURÍDICA 15000000
OBRIGACOES 1.122,00 1.456,69 1.800,39 1.654,40 3.3.90.47 TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 15000000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.4.90.52
Assistência 5.000,00 5.000,00 5.500,005.000,00 24.001.08.241 à Pessoa Idosa
ASSSISTÉNCIA AOS DIREITOS SOCIAIS DO IDOSO 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.500,00 24.001.08.241.0075
5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.500,00 2292
SUBVENÇÕES SOCIAIS 15000000 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.500,00 3.3.50.43
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 75.181.567,21 80.683.890,74 86.443.621,16 92.447.092,27 77
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 75.181.567,21 80.683.890,74 86.443.621,16 92.447.092,27 77.099
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 75.181.567,21 80.683.890,74 86.443.621116 92.447.092,27 77.099.99
RESERVA DE CONTIGENCIA PARA O RPPS 75.181.567,21 80.683.890,74 86.4437 92.447.092,27 77.099.99.997
RESERVA DO RPPS 75.181.567,21 80.683.890,74 86.443.621,16 92.447.092,27 77.099.99.997.9997
RESERVA DO RPPS 75.181.567,21 80.683.890,74 86.443.621,16 92.447.092,27 9997
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 18010100 74.326.964,88 79.783.994,49 85.496.030,42 91.449.279,22 9.9.99.99
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FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍTICA DOS DIREITOS DOS
IDOSOS-FUMAPI
GESTÃO DAS PARCERIAS COM ENTIDADES NAO
GOVERNAMENTAIS
FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍTICA DOS DIREITOS DOS
IDOSOS - FUMAPI
município de vilhena
RO
PPA - CONFERÊNCIA DA$ DESPESAS
Exercício: 2026 a 2029
CONTA DESCRIÇÃO FONTE 2028 2029
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 18010200 854.602,33 899.896,25 947.590.74 997.813,05 9.9.99.99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 11.281.834,00 11.620.289,02 11.968.897,69 12.327.964,62 99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 11.281.834,00 11.620.289,02 11.968.897,69 12.327.964,62 99.099
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 11.281.834,00 11.620.289,02 11.968.897,69 12.327.964,62 99.099.99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA GERAL 11.281.834,00 11.620.289,02 12.327.964,6211.968.897,69 99.099.99.999
RESERVA DE CONTIGÉNCIA 11.281.834,00 11.620.289,02 11.968.897,69 12.327.964,62 99.099.99.999.9999
RESERVA PARLAMENTAR 5.000.000,00 5.150.000,00 5.304.500,00 5.463.635,00 9998
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 15000000 5.000.000,00 5.150.000,00 5.304.500,00 5.463.635,00 9.9.99.99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 6.281.834,00 6.470.289,02 6.664.397,69 6.864.329,62 9999
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 15000000 6.281.834,00 6.470.289,02 6.664.397,69 6.864.329,62 9.9.99.99
TOTAL: 809.410.490,00 701.947.542,24 714.587.752,32 757.712.945,44
TOTAL GERAL: 2.983.658.730,00
28/08/2025- 12:32:25 FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICÍPIO DE VILHENA
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2026
o
2027
6 município de vilhena
RO
PPA - CONFERÊNCIAS das receitas
Exercício: 2026 a 2029
DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029 ENT. RECEITA
746.673.965,93 703.476.310,30 725.551.821,24 766.799.938,94 1 1 0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS CORRENTES - Receita
RECEITAS CORRENTES -156.051,00 -160.732,53 -165.554,58 -170.521,18 1 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. - Restituições
RECEITAS CORRENTES -2.480.796,00 -2.555.219,88 -2.631.876,54 -2.710.832,84 1 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. - Descontos Concedidos
RECEITAS CORRENTES -9.345,00 -9.625,35 -9.914,17 -10.211,60 1 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. - Outras Deduções
RECEITAS CORRENTES -150,00 -154,50 -159,15 -163,93 1 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. - Renúncia
-42.704.974,20 -43.986.123,43 -45.305.707,13 -46.664.878,35 1 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
-2.469.110,00 -2.543.183,30 -2.619.478,87 -2.698.063,26 1 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
131.933.173,15 135.891.168,34 139.967.903,39 144.166.940,51 1 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
-150,00 -154,50 -159,15 -163,93 1 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
-9.135,00 -9.409,05 -9.691,36 -9.982,11 1 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
-138.447,45 -142.600,94 -146.878,93 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - Restituições -134.415,00 1 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
-2.458.659,00 -2.532.418,77 -2.608.391,34 -2.686.643,09 1 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS - Descontos Concedidos
124.160.426,00 127.885.238,78 131.721.795,95 135.673.449,84 1 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS - Receita
-70,00 -72,10 -74,27 -76,50 1 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS - Renúncia
-8.579,00 -8.836,37 -9.101,48 -9.374,53 1 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS - Outras Deduções
-120.329,00 -123.938,87 -127.657,04 -131.486,74 1 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
-2.455.580,00 -2.529.247,40 -2.683.278,57-2.605.124,82
1 1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO - Receita 40.097.031,00 41.299.941,93 42.538.940,19 43.815.108,40 1 1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
-7.155,00 -7.369,65 -7.590,75 -7.818,48 1 1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
-115.896,00 -119.372,88 -122.954,06 -126.642,67 1 1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
-20,00 -20,60 -21,22 -21,86 1 1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
-2.454.850,00 -2.528.495,50 -2.604.350,36 -2.682.480,87 1 1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00.
30.396.223,00 31.308.109,69 32.247.352,98 33.214.773,57 1 1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00.
-61.051,00 -62.882,53 1 1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00.
-155,00 -159,65 -164,45 1 1.1.1 2.50.0.0.00.00.00.00.00.
-20,00 -20,60 -21,22 1 1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00.
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. 2.430.790,00 2.503.713,70 1
24.264.000,00 24.991.920,00 1 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00.
44.381,00 45.712,43 47.083,80 48.496,31 1 1 1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00.
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IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO - Outras Deduções
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO - Restituições
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO - Renúncia
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA -
PRINCIPAL - Receita
1500000
0
1500000
0
IMPOSTOS - Restituições
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO - Descontos Concedidos
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA -
Descontos Concedidos
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA -
Receita
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA -
Restituições
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA -
Outras Deduções
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA -
Renúncia
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA -
PRINCIPAL - Descontos Concedidos
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA -
PRINCIPAL - Restituições
1500000
0
RECEITAS CORRENTES - Deduções FUNDEB
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - Descontos
Concedidos
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - Receita
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - Renúncia
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - Outras Deduções
-64.769,00. -66.712,06
f e tA169’39
2.578.825,11^^^,1^X6.189,86 r 1,86
25.741.677,60 26.513.927,93
município de vilhena
RO £
PPA - CONFERÊNCIAS DAS RECEITAS
Exercício: 2026 a 2029
ENT. RECEITA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. 50,00 51,50 53,05 54,64 1
1 1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00. 91.279,00 94.017,37 96.837,89 99.743,03
1 1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00. 100,00 103,00 106,09 109,27
1 1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00. 6.200,00 6.386,00 6.577,58 6.774,91
1 1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00. 65,00 66,95 68,96 71,03
1 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. 4.290.944,00 4.419.672,32 4.552.262,49 4.688.830,36
14.900,00 15.347,00 15.807,41 16.281,63 1 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00.
1 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. 3.700,00 3.811,00 3.925,33 4.043,09
1 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. 20,00 20,60 21,22 21,86
1 1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. 1.750.000,00 1.802.500,00 1.856.575,00 1.912.272,25
20,00 20,60 21,22 21,86 1 1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00.
1.670,00 1.720,10 1.771,70 1.824,85 1 1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00.
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. 14.160,00 14.584,80 15.022,34 15.473,01 1
1 1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. 20,00 20,60 21,22 21,86
1 1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00. 9.700.808,00 9.991.832,24 10.291.587,21 10.600.334,83
-730,00 -751,90 -774,46 -797,70 1 1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00.
1 1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00. -7.000,00 -7.210,00 -7.426,30 -7.649,09
1 1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00. -54.845,00 -56.490,35 -58.185,06 -59.930,61
1 1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00. 9.675.000,00 9.965.250,00 >72.133,73
1 1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00. 54.845,00 56.490,35
1 1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00. 130,00 133,90 42,06
1 1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00. 25.808,00 26.582,24 ’8.201,10
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IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA -
DIVIDA ATIVA - Outras Deduções
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA -
DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Receita
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA -
DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Renúncia
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA -
DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Restituições
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA -
DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA -
DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Outras Deduções
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE
DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - Receita
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE
DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - Descontos Concedidos
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE
DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - Outras Deduções
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE
DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - Restituições
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE
DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPA - Receita
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE
DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPA - Restituições
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE
DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPA - Descontos Concedidos
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE
DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - MULTAS E J - Receita
1500000
0
1500000
0
1500000
0
1500000
0
1500000
0
1500000
0
1500000
0
1500000
0
1500000
0
1500000
0
1500000
0
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA -
MULTAS E JUROS - Restituições
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA -
MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA -
MULTAS E JUROS - Outras Deduções
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA -
DIVIDA ATIVA - Receita
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA -
DIVIDA ATIVA - Restituições
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA -
DIVIDA ATIVA - Descontos Concedidos
1500000
0
1500000
0
1500000
0
1500000
0
1500000
0
1500000
0
1500000
0
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA -
PRINCIPAL - Outras Deduções
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA -
MULTAS E JUROS - Receita
10.264.207,50
58.185,06
137,92^’
27.379,71 -71
59-’930,61
O
município de vilhena
RO 6
PPA - CONFERÊNCIAS DAS RECEITAS
Exercício: 2026 a 2029
ENT. RECEITA FONTE 2026 2027 2028 2029
600,00 618,00 636,54 655,64 1 1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00.
1 1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00. 7.000,00 7.210,00 7.426,30 7.649,09
1 1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. 25.906.000,00 26.683.180,00 27.483.675,40 28.308.185,66
1 1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - Receita 25.906.000.00 26.683.180,00 27.483.675,40 28.308.185,66
1 1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - Receita 21.406.000,00 22.048.180,00 22.709.625,40 23.390.914,16
1 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00. 21.406.000,00 22.048.180,00 22.709.625,40 23.390.914,16
1 1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00. 4.500.000,00 4.635.000,00 4.774.050,00 4.917.271,50
1 1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00. 4.500.000,00 4.635.000,00 4.774.050,00 4.917.271,50
1 1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. -3.079,00 -3.171,37 -3.266,52 -3.364,52
1 1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. 58.157.395,00 59.902.116,85 61.699.180,36 63.550.155,78
1 1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. -50,00 -51,50 -53,05 -54,64
1 1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. -4.433,00 -4.565,99 -4.702,98 -4.844,07
-1.424,00 -1.466,72 -1.510,73 -1.556,05 1 1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00.
1 1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS - Descontos Concedidos -3.079,00 -3.171,37 -3.266,52 -3.364,52
1 1.1.1.4.51.0.0.00 00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS - Receita 58.157.395,00 59.902.116,85 61.699.180,36 63.550.155,78
1 1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS - Renúncia -50,00 -51,50 -53,05 -54,64
1 1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS - Restituições -4.433,00 -4.565,99 -4.702,98 -4.844,07
1 1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00. -1.424,00 -1.466,72 -1.510,73 -1.556,05
1 1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00. -3.079,00 -3.171,37 -3.266,52 -3.364,52
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - Receita 1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00. 58.157.395,00 59.902.116,85 61.699.180,36 63.550.155,78 1
-50,00 -51,50 -53,05 1 1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00.
-4.433,00 -4.565,99 -4.702,98 1 1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00.
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00. -1.424,00 -1.466,72 -1.510,7: >6,05 1
1 1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00. 50,00 51,50 53,05 54,64
www.elotech.com.br Página 3 de 27
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS
RENDIMENTOS - Receita
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN -
Renúncia
1500000
0
1500000
0
1500000
0
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE
DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - MULTAS E J - Outras Deduções
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA -
Receita
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS
RENDIMENTOS - PRINCIPAL - Receita
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E
SERVIÇOS - Descontos Concedidos
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E
SERVIÇOS - Receita
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E
SERVIÇOS - Renúncia
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E
SERVIÇOS - Restituições
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCUUXÇÃO DE MERCADORIAS E
SERVIÇOS - Outras Deduções
IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS - Outras Deduções
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN -
Descontos Concedidos
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN -
Restituições
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - Outras
Deduções
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL -
Descontos Concedidos
1500000
0
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 1500000
- Receita 0
— DESCRIÇÃO
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE
DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - MULTAS E J - Descontos Concedidos
-54,64
g <4.844,07
município de vilhena
RO
PPA - CONFERÊNCIAS DAS RECEITAS
Exercício: 2026 a 2029
DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029
53.895.000,00 55.511.850,00 57.177.205,50 58.892.521,67 1 1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00.
50,00 51,50 53,05 54,64 1 1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00.
50,00 51,50 53,05 54,64 1 1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00.
507,00 522,21 537,88 554,02 1 1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00.
190.000,00 195.700,00 201.571,00 207.618,13 1 1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00.
50,00 51,50 53,05 54,64 1 1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00.
2.968.000,00 3.057.040,00 3.148.751,20 3.243.213,74 1 1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00.
50,00 51,50 53,05 54,64 1 1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00.
2.687,00 2.767,61 2.850,64 2.936,16 1 1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00.
1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 1 1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00.
1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 1 1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00.
1.104.395,00 1.137.526,85 1.171.652,66 1.206.802,24 1 1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00.
1.646,00 1.695,38 1.746,24 1.798,63 1 1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00.
1.522,00 1.567,66 1.614,69 1.663,13 1 1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00.
374,00 385,22 396,78 408,68 1 1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00.
7.524.820,00 7.750.564,60 7.983.081,53 8.222.573,98 1 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS - Receita
-7.637,00 -7.866,11 -8.102,16 -8.345,23 1 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS - Descontos Concedidos
-13.906,00 -14.323,18 -14.752,93 -15.195,50 1 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS - Restituições
-526,00 -541,78 -558,05 -574,80 1 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS - Outras Deduções
-80,00 -82,40 -84,88 -87,43 1 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
6.095.461,00 6.278.324,83 6.466.674,56 6.660.674,79 1 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
-11.622,00 -11.970,66 -12.329,83 1 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 00.00.
-5.224,00 -5.380,72 -5.542,19 1 1.1.2.1.00.0 0.00.00.00.00.00.
-456,00 -469,68 -483,78 1 1.1.2.1.00.0.0.00 00.00.00.00.
www.elotech.com.br
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TAXAS - Renúncia
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E
SERVIÇOS - Receita
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E
SERVIÇOS - Restituições
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E
SERVIÇOS - Descontos Concedidos
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E
SERVIÇOS - Outras Deduções
1500000
0
1500000
0
1500000
0
1500000
0
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL -
Receita
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL -
Outras Deduções
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL -
Restituições
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E
JUROS - Descontos Concedidos
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E
JUROS - Receita
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E
JUROS - Restituições
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DIVIDA ATIVA -
Receita
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DIVIDA ATIVA -
Renúncia
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DIVIDA ATIVA -
Restituições
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DIVIDA ATIVA -
Descontos Concedidos
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DIVIDA ATIVA -
Outras Deduções
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DIVIDA ATIVA -
JUROS E MULTAS - Receita
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DIVIDA ATIVA -
JUROS E MULTAS - Restituições
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DIVIDA ATIVA -
JUROS E MULTAS - Descontos Concedidos
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DIVIDA ATIVA -
JUROS E MULTAS - Outras Deduções
o' -498J)
ENT. RECEITA
—42.699,72 /íO
Paging 27 fes/
município de vilhena
RO
PPA - CONFERÊNCIAS DAS RECEITAS
Exercício: 2026 a 2029
DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2029 ENT. RECEITA
-70,00 -72,10 -74,27 -76,50 1 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
4.123.687,00 4.247.397,61 4.374.819,53 4.506.064,12 1 1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00.
-7.655,00 -7.884,65 -8.121,23 -8.364,86 1 1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00.
-2.949,00 -3.128,63-3.037,47 -3.222,48 1 1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00.
-293,00 -301,79 -310,85 -320,18 1 1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00.
-70,00 -72,10 -74,27 -76,50 1 1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00.
3.711.155,00 3.822.489,65 3.937.164,34 4.055.279,28 1 1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00.
-7.257,00 -7.474,71 -7.698,96 -7.929,93 1 1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00.
-200,00 -206,00 -212,19 -218,55 1 1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00.
-50,00 -51,50 -53,05 -54,64 1 1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00.
1.406.310,00 1.448.499,30 1.491.954,28 1.536.712,91 1 1.1.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00.
3.299,00 3.397,97 3.499,91 3.604,91 1 1.1.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00.
50,00 51,50 53,05 54,64 1 1.1.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00.
120.819,00 124.443,57 128.176,88 132.022,19 1 1.1.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00. TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL - PRINCIPAL - Receita
418,00 430,54 443,46 456,76 1 1.1.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00. TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL - PRINCIPAL - Restituições
TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL - PRINCIPAL - Descontos Concedidos 50,00 51,50 53,05 54,64 1 1.1.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00.
2.249.546,78 2.317.033,18 2.386.544,18 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS - PRINCIPAL - Receita 2.184.026,00 1 1.1.2.1.01.0.1.05.00.00.00.00.
3.540,00 3.646,20 3.755,59 3.868,26 1 1.1.2.1.01.0.1.05.00.00.00.00.
100,00 103,00 106,09 109,27 1 1.1.2.1.01.0.1.05.00.00.00.00.
50,00 51,50 53,05 54,64 1 1.1.2.1.01.0.1.05.00.00.00.00.
56.125,00 57.808,75 59.543,01 1 1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00.
-150,00 -154,50 -159,15 1 1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00.
-1.635,00 -1.684,05 1 1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00.
-158,00 -162,74 1 1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00.
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TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA - Outras Deduções
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA - Renúncia
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÂO-PRINCIPAL - Receita
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÂO-PRINCIPAL -
Restituições
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÂO-PRINCIPAL -
Descontos Concedidos
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÂO-PRINCIPAL - Outras
Deduções
TAXA LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTAB. COMERCIAIS,
INDÚSTRIAS E PRESTADORA SERVIÇOS-PRINCIPAL - Receita
TAXA LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTAB. COMERCIAIS,
INDÚSTRIAS E PRESTADORA SERVIÇOS-PRINCIPAL - Restituições
TAXA LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTAB. COMERCIAIS,
INDÚSTRIAS E PRESTADORA SERVIÇOS-PRINCIPAL - Descontos
Concedidos
TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS - PRINCIPAL -
Restituições
TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS - PRINCIPAL - Descontos
Concedidos
TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS - PRINCIPAL - Outras
Deduções
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO-MULTAS E JUROS -
Receita
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO-MULTAS E JUROS -
Restituições
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO-MULTAS E JUROS -
Descontos Concedidos
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO-MULTAS E JUROS -
Outras Deduções
2028
'^^3,92
= -1.78^2
61.329,30
3
CD -1.734,58 I r - o
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E
SERVIÇOS - Renúncia
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA - Receita
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA - Restituições
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA - Descontos Concedidos
município de vilhena
RO
PPA - CONFERÊNCIAS DAS RECEITAS
Exercício: 2026 a 2029
FONTE 2026 2027 2028 2029 ENT. RECEITA
30.525,00 31.440,75 32.383,97 33.355,49 1 1.1.2.1.01.0.2.01.00.00.00.00.
50,00 51,50 53,05 54,64 1 1.1.2.1.01.0.2.01.00.00.00.00.
1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 1 1.1.2.1.01.0.2.01.00.00.00.00.
158,00 162,74 167,62 172,65 1 1.1.2.1.01.0.2.01.00.00.00.00.
1.736,00 1.788,08 1.841,72 1.896,97 1 1.1.2.1.01.0.2.02.00.00.00.00.
50,00 51,50 53,05 54,64 1 1.1.2.1.01.0.2.02.00.00.00.00.
100,00 103,00 106,09 109,27 1 1.1.2.1.01.0.2.02.00.00.00.00.
1.724,00 1.775,72 1.828,99 1.883,86 1 1.1.2.1.01.0.2.04.00.00.00.00.
120,00 123,60 127,31 131,13 1 1.1.2.1.01.0.2.04.00.00.00.00.
22.090,00 22.752,70 23.435,28 24.138,34 1 1.1.2.1.01.0.2.05.00.00.00.00.
50,00 51,50 53,05 54,64 1 1.1.2.1.01.0.2.05.00.00.00.00.
395,00 406,85 419,06 431,63 1 1.1.2.1.01.0.2.05.00.00.00.00.
50,00 51,50 53,05 54,64 1 1.1.2.1.01.0.2.99.00.00.00.00.
20,00 20,60 21,22 21,86 1 1.1.2.1.01.0.2.99.00.00.00.00.
297.899,00 306.835,97 325.522,26316.041,04
1 1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00.
-70,00 -72,10 -74,27 -76,50 1 1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00.
-198,00 -203,94 -210,07 -216,37 1 1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00.
-400,00 -412,00 -424,37 -437,10 1 1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00.
-50,00 -51,50 1 1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00.
242.772,00 250.055,16 1 1.1.2.1.01.0.3.01.00.00.00.00.
50,00 51,50 1 1.1.2.1.01.0.3.01.00.00.00.00.
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TAXA LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTAB. COMERCIAIS,
INDÚSTRIAS E PRESTADORA SERVIÇOS-MULTAS E JURO - Receita
TAXA LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTAB. COMERCIAIS,
INDÚSTRIAS E PRESTADORA SERVIÇOS-MULTAS E JURO - Restituições
TAXA LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTAB. COMERCIAIS,
INDÚSTRIAS E PRESTADORA SERVIÇOS-MULTAS E JURO - Descontos
Concedidos
TAXA LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTAB. COMERCIAIS,
INDÚSTRIAS E PRESTADORA SERVIÇOS-MULTAS E JURO - Outras
Deduções
TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL - PRINCIPAL - MULTAS E JUROS -
Receita
TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL - PRINCIPAL - MULTAS E JUROS -
Restituições
TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL - PRINCIPAL - MULTAS E JUROS -
Descontos Concedidos
TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO
ESPECIAL - MULTAS E JUROS - Receita
TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO
ESPECIAL - MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos
TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS - MULTAS E JUROS -
Receita
TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS - MULTAS E JUROS -
Restituições
TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DEOBRAS - MULTAS E JUROS -
Descontos Concedidos
OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLICIA - MULTAS E
JUROS - Receita
OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLICÍA - MULTAS E
JUROS - Descontos Concedidos
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO-DÍVIDA ATIVA -
Receita
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO-DÍVIDA ATIVA -
Renúncia
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO-DÍVIDA ATIVA -
Restituições
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO-DÍVIDA ATIVA -
Descontos Concedidos
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO-DÍVIDA ATIVA -
Outras Deduções
TAXA LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTAB. COMERCIAIS,
INDÚSTRIAS E PRESTADORA SERVIÇOS-DIVIDA ATIVA - Receita
TAXA LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTAB. COMERCIAIS,
INDÚSTRIAS E PRESTADORA SERVIÇOS-DIVIDA ATIVA - Renúncia
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0
DESCRIÇÃO
z \
-53,05/^ J J ó\54,64
257.556,S1! f''' 265*21)8.51
município de vilhena
RO &
PPA - CONFERÊNCIAS DAS RECEITAS
Exercício: 2026 a 2029
RECEITA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 ENT.
50,00 51,50 53,05 54,64 1 1.1.2.1.01.0.3.01.00.00.00.00.
300,00 309,00 318,27 327,82 1 1.1.2.1.01.0.3.01.00.00.00.00.
14.924,70 15.372,44 15.833,61 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL - DÍVIDAATIVA - Receita 14.490,00 1 1.1.2.1.01.0.3.02.00.00.00.00.
20,60 21,22 21,86 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL - DÍVIDA ATIVA - Restituições 20,00 1 1.1.2.1.01.0.3.02.00.00.00.00.
50,00 51,50 53,05 54,64 1 1.1.2.1.01.0.3.02.00.00.00.00,
51,50 53,05 54,64 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL - DÍVIDA ATIVA - Outras Deduções 50,00 1 1.1.2.1.01.0.3.02.00.00.00.00.
1.672,00 1.722,16 1.773,82 1.827,03 1 1.1.2.1.01.0.3.04.00.00.00.00.
128,00 131,84 135,80 139,87 1 1.1.2.1.01.0.3.04.00.00.00.00.
38.965,00 40.133,95 41.337,97 42.578,11 1 1.1.2.1.01.0.3,05.00.00.00.00.
20,00 20,60 21,22 21,86 1 1.1.2.1.01.0.3.05.00.00.00.00.
50,00 51,50 53,05 54,64 1 1.1.2.1.01.0.3.05.00.00.00.00.
58.471,00 60.225,13 62.031,89 63.892,85 1 1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00.
-50,00 -51,50 -53,05 -54,64 1 1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00.
-714,00 -735,42 -757,49 -780,21 1 1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00.
-35,00 -36,05 -37,13 -38,25 1 1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00.
50.310,00 51.819,30 53.373,88 54.975,10 1 1.1.2.1.01.0.4.01.00.00.00.00.
30,00 30,90 31,83 32,78 1 1.1.2.1.01.0.4.01.00.00.00.00.
664,00 683,92 704,44 725,57 1 1.1.2.1.01.0.4.01.00.00.00.00.
15,00 15,45 16,39 1 1.1.2.1.01.0.4.01.00.00.00.00.
2.715,00 2.796,45 1 1.1.2.1.01.0.4.02.00.00.00.00.
20,00 20,60 1 1.1.2.1.01.0.4.02.00.00.00.00.
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1501000
o
1501000
0
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0
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0
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0
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0
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0
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0
1501000
0
1501000
0
TAXA LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTAB. COMERCIAIS,
INDÚSTRIAS E PRESTADORA SERVIÇOS-DIVIDA ATIVA - Restituições
TAXA LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTAB. COMERCIAIS,
INDÚSTRIAS E PRESTADORA SERVIÇOS-DIVIDA ATIVA - Descontos
Concedidos
TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL - DÍVIDA ATIVA - Descontos
Concedidos
1501000
0
1501000
0
1501000
0
1501000
0
TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL - DIVIDA ATIVA - JUROS E MULTA -
Restituições
15,91
2.880,34
21,22^-^
TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO
ESPECIAL - DÍVIDA ATIVA - Receita
TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO
ESPECIAL - DÍVIDA ATIVA - Restituições
TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÁO DE OBRAS - DÍVIDA ATIVA - Receita
TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÁO DE OBRAS - DÍVIDA ATIVA -
Renúncia
TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÁO DE OBRAS - DÍVIDA ATIVA -
Descontos Concedidos
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO-DÍVIDA ATIVA-JUROS
E MULTAS - Receita
TAXAS DE INSPEÇÁO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO-DÍVIDA ATIVA-JUROS
E MULTAS - Restituições
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO-DÍVIDA ATIVA-JUROS
E MULTAS - Descontos Concedidos
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO-DÍVIDA ATIVA-JUROS
E MULTAS - Outras Deduções
TAXA LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTAB. COMERCIAIS,
INDÚSTRIAS E PRESTADORA SERVIÇOS-DIVIDA ATIVA-JM - Receita
TAXA LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTAB. COMERCIAIS,
INDÚSTRIAS E PRESTADORA SERVIÇOS-DIVIDA ATIVA-JM - Restituições
TAXA LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTAB. COMERCIAIS,
INDÚSTRIAS E PRESTADORA SERVIÇOS-DIVIDA ATIVA-JM - Descontos
Concedidos
TAXA LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTAB. COMERCIAIS,
INDÚSTRIAS E PRESTADORA SERVIÇOS-DIVIDA ATIVA-JM - Outras
Deduções
TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL - DIVIDA ATIVA - JUROS E MULTA -
Receita
“o 2^8.75
d
município de vilhena
RO te
PPA - CONFERÊNCIAS DAS RECEITAS
Exercício: 2026 a 2029
DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029 ENT. RECEITA
30,00 30,90 31,83 32,78 1 1.1.2.1.01.0.4.02.00.00.00.00.
10,00 10,30 10,61 10,93 1 1.1.2.1.01.0.4.02.00.00.00.00.
3.917,00 4.034,51 4.155,55 4.280,22 1 1.1.2.1.01.0.4.04.00.00.00.00.
10,00 10,30 10,61 10,93 1 1.1.2.1.01.0.4.04.00.00.00.00.
10,00 10,30 10,61 10,93 1 1.1.2.1.01.0.4.04.00.00.00.00.
1.529,00 1.574,87 1.622,12 1.670,78 1 1.1.2.1.01.0.4.05.00.00.00.00.
10,00 10,30 10,61 10,93 1 1.1.2.1.01.0.4.05.00.00.00.00.
37,00 38,11 39,25 40,43 1 1.1.2.1.01.9.3.99.00.00.00.00. 0
334.537,00 344.573,11 354.910,30 365.557,60 1 1.1.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00.
-503,00 -518,09 -533,64 -549,65 1 1.1.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00.
326.197,00 335.982,91 346.062,40 356.444,27 1 1.1.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00.
50,00 51,50 53,05 54,64 1 1.1.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00.
3.560,00 3.666,80 3.776,80 3.890,10 1 1.1.2.1.04.0.2.00.00.00.00.00.
269,00 277,07 285,38 293,94 1 1.1.2.1.04.0.2.00.00.00.00.00.
4.310,00 4.439,30 4.572,48 4.709,65 1 1.1.2.1.04.0.3.00.00.00.00.00.
20,00 20,60 21,22 21,86 1 1.1.2.1.04.0.3.00.00.00.00.00.
470,00 484,10 498,62 513,58 1 1.1.2.1.04.0.4.00.00.00.00.00.
164,00 168,92 173,99 179,21 1 1.1.2.1.04.0.4.00.00.00.00.00.
1.637.237,00 1.686.354,11 1.789.053,07 1 1.1.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00.
-3.967,00 -4.086,01 -4.334,86 1 1.1.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00.
-1.772,00 -1.825,16 -1.936,31 1 1.1.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00.
-163,00 -167,89 -178,12 1 1.1.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00.
1.330.437,00 1.370.350,11 1 1.1.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00.
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TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL - DIVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS - Receita
1501000
0
1501000
0
1501000
0
1501000
0
1501000
0
1501000
0
1501000
0
1501000
0
1501000
0
1501000
0
1501000
0
1501000
0
TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL - DIVIDA ATIVA - JUROS E MULTA -
Descontos Concedidos
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - Receita
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - Descontos
Concedidos
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL - PRINCIPAL - Receita
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL - MULTAS E JUROS -
Receita
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL - MULTAS E JUROS -
Descontos Concedidos
1501000
0
1501000
0
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL - PRINCIPAL -
Descontos Concedidos
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL - DIVIDA ATIVA -
Receita
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL - DIVIDA ATIVA -
Descontos Concedidos
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL - DIVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Receita
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Restituições
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Descontos
Concedidos
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Outras Deduções
TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILÂNCIA SANITARIA - PRINCIPAL - Receita
TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL - DIVIDA ATIVA - JUROS E MULTA -
Outras Deduções
TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO
ESPECIAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Receita
TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO
ESPECIAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos
TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO
ESPECIAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Outras Deduções
TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS 1501000
E JUROS - Receita 0
TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS 1501000
E JUROS - Descontos Concedidos 0
OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLICÍA - DÍVIDA ATIVA 1501000
- Receita
/Ç^ O
,-18^9,9^
1.41^^61^ 5^ r
1.736.944,73
O
^/l.453.804,43
município de vilhena
RO &
PPA - CONFERÊNCIAS DAS RECEITAS
Exercício: 2026 a 2029
DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2029 ENT. RECEITA
3.721,00 3.832,63 3.947,61 4.066,04 1 1.1.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00.
100,00 103,00 106,09 109,27 1 1.1.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00.
24.562,00 25.298,86 26.057,83 26.839,56 1 1.1.2.1.50.0.2.00.00.00.00.00.
50,00 51,50 53,05 54,64 1 1.1.2.1.50.0.2.00.00.00.00.00.
875,00 901,25 928,29 956,14 1 1.1.2.1.50.0.2.00.00.00.00.00.
113,00 116,39 119,88 123,48 1 1.1.2.1.50.0.2.00.00.00.00.00.
227.148,00 233.962,44 240.981,31 248.210,75 1 1.1.2.1.50.0.3.00.00.00.00.00.
146,00 150,38 154,89 159,54 1 1.1.2.1.50.0.3.00.00.00.00.00.
100,00 103,00 106,09 109,27 1 1.1.2.1.50.0.3.00.00.00.00.00.
55.090,00 56.742,70 58.444,98 60.198,33 1 1.1.2.1.50.0.4.00.00.00.00.00.
50,00 51,50 53,05 54,64 1 1.1.2.1.50.0.4.00.00.00.00.00.
697,00 717,91 739,45 761,63 1 1.1.2.1.50.0.4.00.00.00.00.00.
50,00 51,50 53,05 54,64 1 1.1.2.1.50.0.4.00.00.00.00.00.
1.429.359,00 1.472.239,77 1.516.406,97 1.561.899,19 1 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
-2.413,00 -2.485,39 -2.559,97 -2.636,79 1 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
-2.284,00 -2.352,52 -2.423,10 -2.495,78 1 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
-70,00 -72,10 -74,27 -76,50 1 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
-10,00 -10,30 -10,61 -10,93 1 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.374.883,00 1.416.129,49 1.458.613,38 1.502.371,79 1 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00.
-2.233,00 -2.299,99 -2.369,01 -2.440,10 1 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00 00.
-2.284,00 -2.352,52 -2.423,10 -2.495,78 1 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00.
-60,00 -61,80 -63,66 1 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00.
-10,00 -10,30 1 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00.
695.313,00 716.172,39 !7,29 1 1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00.
-900,00 -927,00 1 1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00.
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1501000
o
1501000
0
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0
1501000
0
TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILÂNCIA SANITARIA - PRINCIPAL -
Restituições
TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILÂNCIA SANITARIA - PRINCIPAL -
Descontos Concedidos
TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILÂNCIA SANITARIA - JUROS E MULTAS -
Receita
TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILÂNCIA SANITARIA - JUROS E MULTAS -
Restituições
TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILÂNCIA SANITARIA - JUROS E MULTAS -
Descontos Concedidos
TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILÂNCIA SANITARIA - JUROS E MULTAS -
Outras Deduções
TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILÂNCIA SANITARIA - DIVIDA ATIVA -
Receita
TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILÂNCIA SANITARIA - DIVIDA ATIVA -
Restituições
TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILÂNCIA SANITARIA - DIVIDA ATIVA -
Descontos Concedidos
TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILÂNCIA SANITARIA - DIVIDA ATIVA -
JUROS E MULTAS - Receita
TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILÂNCIA SANITARIA - DIVIDA ATIVA -
JUROS E MULTAS - Restituições
TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILÂNCIA SANITARIA - DIVIDA ATIVA -
JUROS E MULTAS - Descontos Concedidos
TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILÂNCIA SANITARIA - DIVIDA ATIVA -
JUROS E MULTAS - Outras Deduções
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Receita
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Descontos Concedidos
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Restituições
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Outras Deduções
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Renúncia
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - Receita
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - Descontos
Concedidos
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - Restituições
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - Outras Deduções
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - Renúncia
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL - Receita
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL -
Restituições
1501000
0
o
5
CD
2028
. -65,57
-10,93
7507
37
,^9'83,45
'r' n 5 <
o
3o 1
-10,6/G
737.65A56
-954,81^
6 município de vilhena
RO
PPA - CONFERÊNCIAS DAS RECEITAS
Exercício: 2026 a 2029
DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029 ENT. RECEITA
-100,00 -103,00 -106,10 -109,29 1 1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00.
-20,00 -20,60 -21,22 -21,86 1 1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00.
393.246,00 405.043,38 417.194,68 429.710,52 1 1.1.2.2.01.0.1.01.00.00.00.00. TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS - PRINCIPAL - Receita
870,00 896,10 922,98 950,67 1 1.1.2.2.01.0.1.01.00.00.00.00. TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS - PRINCIPAL - Restituições
50,00 51,50 53,05 54,64 1 1.1.2.2.01.0.1.01.00.00.00.00. TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS - PRINCIPAL - Descontos Concedidos
20,00 20,60 21,22 21,86 1 1.1.2.2.01.0.1.01.00.00.00.00. TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS - PRINCIPAL - Outras Deduções
1.580,00 1.627,40 1.676,22 1.726,51 1 1.1.2.2.01.0.1.02.00.00.00.00. TAXA DE CEMITÉRIO - PRINCIPAL - Receita
20,00 20,60 21,22 21,86 1 1.1.2.2.01.0.1.02.00.00.00.00. TAXA DE CEMITÉRIO - PRINCIPAL - Descontos Concedidos
163,00 167,89 172,93 178,12 1 1.1.2.2.01.0.1.03.00.00.00.00. TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - PRINCIPAL - Receita
10,00 10,30 10,61 10,93 1 1.1.2.2.01.0.1.03.00.00.00.00. TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - PRINCIPAL - Descontos Concedidos
OUTRAS 300.324,00 309.333,72 318.613,73 328.172,14 1 1.1.2.2.01.0.1.99.00.00.00.00. TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL - Receita
30,00 30,90 31,83 32,78 1 1.1.2.2.01.0.1.99.00.00.00.00.
20,00 20,60 21,22 21,86 1 1.1.2.2.01.0.1.99.00.00.00.00.
39.034,00 40.205,02 41.411,17 42.653,51 1 1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00.
-225,00 -231,75 -238,71 -245,87 1 1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00.
-292,00 -300,76 -309,78 -319,07 1 1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00.
11.974,00 12.333,22 12.703,22 13.084,32 1 1.1.2.2.01.0.2.01.00.00.00.00. TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS - MULTAS E JUROS - Receita
64,00 65,92 67,90 69,94 1 1.1.2.2.01.0.2.01.00.00.00.00.
1.143,00 1.177,29 1.212,61 1.248,99 1 1.1.2.2.01.0.2.02.00.00.00.00. TAXA DE CEMITÉRIO - MULTAS E JUROS - Receita
50,00 51,50 53,05 54,64 1 1.1.2.2.01.0.2.02.00.00.00.00. TAXA DE CEMITÉRIO - MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos
71,00 73,13 75,32 77,58 1 1.1.2.2.01.0.2.03.00.00.00.00. TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - MULTAS E JUROS - Receita
25.846,00 26.621,38 1 1.1.2.2.01.0.2.99.00.00.00.00.
292,00 300,76 49,07 1 1.1.2.2.01.0.2.99.00.00.00.00.
111,00 114,33 1 1.1.2.2.01.0.2.99 00.00.00.00.
47.671,00 49 101,13 1 1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00.
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TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS - MULTAS E JUROS - Descontos
Concedidos
1501000
0
1501000
0
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL -
Descontos Concedidos
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL - Outras
Deduções
OUTRAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL - Descontos
Concedidos
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS -
Receita
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS -
Descontos Concedidos
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS -
Restituições
OUTRAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MULTAS E JUROS -
Receita
OUTRAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MULTAS E JUROS -
Restituições
OUTRAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MULTAS E JUROS -
Descontos Concedidos
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA -
Receita
1501000
0
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0
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1501000
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0
1501000
0
OUTRAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL - Restituições 1501000
0
27.420,02z'<Vn. ■'& o
30^78
ARxfTx28.242,62
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3O
3=
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0 -feb ,
50 5743<Wi!W/2 091,39
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4?
•zA
Q
37«21,29
município de vilhena
RO
PPA - CONFERÊNCIAS DAS RECEITAS
Exercício: 2026 a 2029
2026 2027 2028 2029 ENT.
-92,00 -94,76 -97,61 -100,53 1 1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00.
-60,00 -61,80 -63,66 -65,58 1 1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00.
-10,00 -10,30 -10,61 -10,93 1 1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00.
-10,00 -10,30 -10,61 -10,93 1 1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00.
8.112,28 8.355,65 8.606,32 TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS - DÍVIDA ATIVA - Receita 7.876,00 1 1.1.2.2.01.0.3.01.00.00.00.00.
30,90 31,83 32,78 TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS - DÍVIDA ATIVA - Restituições 30,00 1 1.1.2.2.01.0.3.01.00.00.00.00.
TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS - DÍVIDA ATIVA - Descontos Concedidos 20,00 20,60 21,22 21,86 1 1.1.2.2.01.0.3.01.00.00.00.00.
145,00 149,35 153,83 158,44 1 1.1.2.2.01.0.3.02.00.00.00.00. TAXA DE CEMITÉRIO - DÍVIDA ATIVA - Receita
20,00 20,60 21,22 21,86 1 1.1.2.2.01.0.3.02.00.00.00.00. TAXA DE CEMITÉRIO - DÍVIDA ATIVA - Descontos Concedidos
10,00 10,30 10,61 10,93 1 1.1.2.2.01.0.3.02.00.00.00.00. TAXA DE CEMITÉRIO - DÍVIDA ATIVA - Outras Deduções
13.020,00 13.410,60 13.812,92 14.227,31 1 1.1.2.2.01.0.3.03.00.00.00.00. TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - Receita
51,50 53,05 54,64 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - Restituições 50,00 1 1.1.2.2.01.0.3.03.00.00.00.00.
20,60 21,22 21,86 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - Descontos Concedidos 20,00 1 1.1.2.2.01.0.3.03.00.00.00.00.
OUTRAS 28.251,77 29.099,32 TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - Receita 26.630,00 27.428,90 1 1.1.2.2.01.0.3.99.00.00.00.00.
10,00 10,30 10,61 10,93 1 1.1.2.2.01.0.3.99.00.00.00.00.
12,00 12,36 12,73 13,11 1 1.1.2.2.01.0.3.99.00.00.00.00.
592.865,00 610.650,95 628.970,48 647.839,60 1 1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00.
-1.848,00 -1.903,44 -1.960,54 -2.019,36 1 1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00.
-1.000,00 -1.030,00 -1.060,90 -1.092,73 1 1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00.
-30,00 -30,90 -31,83 -32,78 1 1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00.
709,00 730,27 1 1.1.2.2.01.0.4.01.00.00.00.00.
10,00 10,30 1 1.1.2.2.01.0.4.01.00.00.00.00.
TAXA DE CEMITÉRIO 15,45 -DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Receita 15,00 1 1.1.2.2.01.0.4.02.00.00.00.00.
TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Receita 7.355,00 7.575,65 1 1.1.2.2.01.0.4.03.00.00.00.00.
www.elotech.com.br
1501000
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0
OUTRAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA -
Restituições
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS - Receita
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS - Restituições
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS - Outras Deduções
TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS -
Receita
TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS -
Descontos Concedidos t
DESCRIÇÃO
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA -
Restituições
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA -
Descontos Concedidos
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA -
Outras Deduções
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA -
Renúncia
RECEITA
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0
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0
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0
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0
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0
1501000
0
OUTRAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - Renúncia 1501000
0
FONTE
752,18
15*
7.802,92
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3
2 í'39
4 município de vilhena
RO .6.
PPA - CONFERÊNCIAS DAS RECEITAS
Exercício: 2026 a 2029
RECEITA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029 ENT.
338,00 348,14 358,58 369,34 1 1.1.2.2.01.0.4.03.00.00.00.00.
584.786,00 602.329,58 620.399,47 639.011,45 1 1.1.2.2.01.0.4.99.00.00.00.00.
1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 1 1.1.2.2.01.0.4.99.00.00.00.00.
1.500,00 1.545,00 1.591,35 1.639,09 1 1.1.2.2.01.0.4.99.00.00.00.00.
30,00 30,90 31,83 32,78 1 1.1.2.2.01.0.4.99.00.00.00.00.
-180,00 -185,40 -190,96 -196,69 1 1.1.2.2.50.0.0.00.00.00.00.00.
54.476,00 56.110,28 57.793,59 59.527,40 1 1.1.2.2.50.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS JUDICIAIS - Receita
-10,00 -10,30 -10,61 -10,93 1 1.1.2.2.50.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS JUDICIAIS - Outras Deduções
87,00 89,61 92,30 95,07 1 1.1.2.2.50.0.1.00.00.00.00.00. TAXAS JUDICIAIS - PRINCIPAL - Receita
160,00 164,80 169,74 174,83 1 1.1.2.2.50.0.3.00.00.00.00.00. TAXAS JUDICIAIS - DIVIDA ATIVA - Receita
180,00 185,40 190,96 196,69 1 1.1.2.2.50.0.4.00.00.00.00.00.
54.229,00 55.855,87 57.531,55 59.257,50 1 1.1.2.2.50.0.4.00.00.00.00.00. TAXAS JUDICIAIS - DIVIDA ATIVA - JUROS E MULTAS - Receita
10,00 10,30 10,61 10,93 1 1.1.2.2.50.0.4.00.00.00.00.00. TAXAS JUDICIAIS - DIVIDA ATIVA - JUROS E MULTAS - Outras Deduções
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 247.927,15 255.364,96 263.025,91 270.916,69 1 1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00. - Receita
-180,00 -185,40 -190,97 -196,69 1 1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
-2.814,00 -2.898,42 -2.985,37 -3.074,94 1 1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
-30,00 -30,90 -31,83 -32,78 1 1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
247.927,15 255.364,96 263.025,91 270.916,69 1 1.1.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
-180,00 -185,40 -190,97 -196,69 1 1.1.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
-2.814,00 -2.898,42 -2.985,37 -3.074,94 1 1.1.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
-30,00 -30,90 -31,83 -32,78 1 1.1.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
247.927,15 255.364,96 263.025,91 270.916,69 1 1.1.3.1.53.0.0.00.00.00.00.00.
-180,00 -185,40 -190,97 -196,69 1 1.1.3.1.53.0.0.00.00.00.00.00.
-2.814,00 -2.898,42 1 1.1.3.1.53.0.0.00.00.00.00.00.
-30,00 -30,90 1 1.1.3.1.53.0.0.00.00.00.00.00.
77.736,15 80.068,23 1 1.1.3.1 53.0.1.00.00.00.00.00.
30,00 30,90 32,78 1 1.1.3.1 53.0.1.00.00.00.00.00.
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CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - Restituições
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - Descontos Concedidos
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - Outras Deduções
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - Receita
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - Restituições
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - Descontos Concedidos
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - Outras Deduções
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS
COMPLEMENTARES - Receita
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS
COMPLEMENTARES - Restituições
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS
COMPLEMENTARES - Descontos Concedidos
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS
COMPLEMENTARES - Outras Deduções
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTACAO E OBRAS
COMPLEMENTARES - PRINCIPAL - Receita
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTACAO E OBRAS
COMPLEMENTARES - PRINCIPAL - Restituições
1501000
0
1501000
0
1501000
0
1501000
0
1501000
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1501000
0
TAXAS JUDICIAIS - DIVIDA ATIVA - JUROS E MULTAS - Descontos
Concedidos
1501000
0
1501000
0
1501000
0
1501000
0
1501000
0
1501000
0
TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS -
Descontos Concedidos
OUTRAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS
E JUROS-Receita
OUTRAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS
E JUROS - Restituições
OUTRAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS
E JUROS - Descontos Concedidos
OUTRAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS
E JUROS - Outras Deduções
TAXAS JUDICIAIS - Descontos Concedidos
CD
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=3178
-2.985,37 •'
I
-31,83 , (Vl
82.470,28 \ .C
31,83
4 município de vilhena
RO
PPA - CONFERÊNCIAS DAS RECEITAS
Exercício: 2026 a 2029
DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029 ENT. RECEITA
20,00 20,60 21,22 21.86 1 1.1.3.1.53.0.1.00.00.00.00.00.
9.200,00 9.476,00 9.760,28 10.053,09 1 1.1.3.1.53.0.2.00.00.00.00.00.
2.094,00 2.156,82 2.221,52 2.288,17 1 1.1.3.1.53.0.2.00.00.00.00.00.
75.644,00 77.913,32 80.250,72 82.658,24 1 1.1.3.1.53.0.3.00.00.00.00.00.
50,00 51,50 53,05 54,64 1 1.1.3.1.53.0.3.00.00.00.00.00.
100,00 103,00 106,09 109,27 1 1,1.3.1.53.0.3.00.00.00.00.00.
85.347,00 87.907,41 90.544,63 93.260,97 1 1.1.3.1.53.0.4.00.00.00.00.00.
100,00 103,00 106,09 109,27 1 1.1.3.1.53.0.4.00.00.00.00.00.
600,00 618,00 636,54 655,64 1 1.1.3.1.53.0.4.00.00.00.00.00.
30,00 30,90 31,83 32,78 1 1.1.3.1.53.0.4.00.00.00.00.00.
35.466.465,08 36.969.589,10 38.541.080,76 40.184.224,56 1 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
-19.993,00 -20.592,79 -21.210,58 -21.846,90
1 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
-3.993,00 -4.112,79 -4.236,17 -4.363,25 1 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
-110,00 -113,30 -116,71 -120,21 1 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
19.092.612,08 20.104.520,51 21.170.060,11 22.292.073,29 16 1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
19.092.612,08 20.104.520,51 21.170.060,11 22.292.073,29 16 1.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00.
19.092.612,08 20.104.520,51 21.170.060,11 22.292.073,29 16 1.2.1.5.01.0.0.00.00.00.00.00.
17.276.847,53 18.192.520,45 19.156.724,04 20.172.030,41 16 1.2.1.5.01.1.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PRINCIPAL - Receita
352.588,73 371.275,93 390.953,55 411.674,09 16 1.2.1.5.01.1.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PRINCIPAL - Receita
15.000,00 15.795,00 16.632,14 17.513,64 16 1.2.1.5.01.1.2.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - JUROS E MULTAS - Receita
1.283.426,69 1.351.448,30 1.423.075,06 1.498.498,04 16 1.2.1.5.01.2.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL - Receita
164.749,13 173.480,83 16 1.2.1.5.01.3.1.00.00.00.00.00.
16.373.853,00 16.865.068,59 51,27 1 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
-19.993,00 -20.592,79 1 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00 00.
www.elotech.com.br
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTACAO E OBRAS
COMPLEMENTARES - PRINCIPAL - Descontos Concedidos
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTACAO E OBRAS
COMPLEMENTARES - JUROS E MULTAS - Receita
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTACAO E OBRAS
COMPLEMENTARES - JUROS E MULTAS - Descontos Concedidos
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTACAO E OBRAS
COMPLEMENTARES - DIVIDA ATIVA - Receita
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTACAO E OBRAS
COMPLEMENTARES - DIVIDA ATIVA - Restituições
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTACAO E OBRAS
COMPLEMENTARES - DIVIDA ATIVA - Descontos Concedidos
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTACAO E OBRAS
COMPLEMENTARES - DIVIDA ATIVA - JUROS E MULTAS - Receita
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTACAO E OBRAS
COMPLEMENTARES - DIVIDA ATIVA - JUROS E MULTAS - Restituições
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTACAO E OBRAS
COMPLEMENTARES - DIVIDA ATIVA - JUROS E MULTAS - Descontos
Concedidos
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTACAO E OBRAS
COMPLEMENTARES - DIVIDA ATIVA - JUROS E MULTAS - Outras Deduções
1501000
0
1501000
0
1501000
0
1501000
0
1501000
0
1501000
0
1501000
0
1501000
0
CONTRIBUIÇÕES - Receita
CONTRIBUIÇÕES - Restituições
CONTRIBUIÇÕES - Descontos Concedidos
CONTRIBUIÇÕES - Outras Deduções
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - Receita
CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL - Receita
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - Receita
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - PRINCIPAL -
Receita
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA - Receita
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA - Restituições
1501000
0
1501000
0
1801010
0
1801020
0
1801010
0
1801010
0
1801010
0
17.371.020,65 "j
-21.210158~x %
Páginà-1
182.675,3^0^R/p^
to
tn
<192.357,11
-o 17.8^
>46,90
município de vilhena
RO
PPA - CONFERÊNCIAS DAS RECEITAS
Exercício: 2026 a 2029
FONTE 2026 2027 2028 2029 ENT. RECEITA
-3.993,00 -4.112,79 -4.236,17 ^.363,25 1 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
-110,00 -113,30 -116,71 -120,21 1 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
16.373.853,00 16.865.068,59 17.371.020,65 17.892.151,27 1 1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
-19.993,00 -20.592,79 -21.210,58 -21.846,90 1 1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
-3.993,00 -4.112,79 -4.236,17 -4.363,25 1 1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
-110,00 -113,30 -116,71 -120,21 1 1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
16.373.853,00 16.865.068,59 17.371.020,65 17.892.151,27 1 1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00.
-19.993,00 -20.592,79 -21.210,58 -21.846,90 1 1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00.
-3.993,00 -4.112,79 -4.236,17 -4.363,25 1 1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00.
-110,00 -113,30 -116,71 -120,21 1 1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00.
14.910.580,00 15.357.897,40 15.818.634,32 16.293.193,35 1 1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00.
11.074,00 11.406,22 11.748,41 12.100,86 1 1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00.
40,00 41,20 42,44 43,71 1 1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00.
10,00 10,30 10,61 10,93 1 1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00.
19.920,00 20.517,60 21.133,13 21.767,12 1 1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00.
100,00 103,00 106,09 109,27 1 1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00.
1.283,00 1.321,49 1.361,13 1.401,96 1 1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00.
30,00 30,90 31,83 32,78 1 1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00.
1.155.000,00 1.189.650,00 1.225.339.50 1 1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00.
8.799,00 9.062,97 9.334,86 1 1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00.
100,00 103,00 106,09 1 1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00.
50,00 51,50 1 1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00.
www.elotech.com.br
1751000
o
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í
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0
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0
DESCRIÇÃO
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA - Descontos Concedidos
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA - Outras Deduções
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA - Receita
CÇNTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA - Restituições
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA - Descontos Concedidos
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA - Outras Deduções
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA - Receita
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA - Restituições
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA - Descontos Concedidos
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA - Outras Deduções
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINACAO
PUBLICA - PRINCIPAL - Receita
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINACAO
PUBLICA - PRINCIPAL - Restituições
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINACAO
PUBLICA - PRINCIPAL - Descontos Concedidos
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINACAO
PUBLICA - PRINCIPAL - Outras Deduções
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINACAO
PUBLICA - JUROS E MULTAS - Receita
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINACAO
PUBLICA - JUROS E MULTAS - Restituições
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINACAO
PUBLICA - JUROS E MULTAS - Descontos Concedidos
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINACAO
PUBLICA - JUROS E MULTAS - Outras Deduções
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINACAO
PUBLICA - DIVIDA ATIVA - Receita
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINACAO
PUBLICA - DIVIDA ATIVA - Restituições
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINACAO
PUBLICA - DIVIDA ATIVA - Descontos Concedidos
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINACAO
PUBLICA - DIVIDA ATIVA - Outras Deduções
ZÀ614.91
'ZA
0)9,27
) 1.262.099,69
Página lídF??
município de vilhena
RO
PPA - CONFERÊNCIAS DAS RECEITAS
Exercício: 2026 a 2029
2026 2027 2028 2029 DESCRIÇÃO FONTE ENT. RECEITA
288.353,00 297.003,59 305.913,70 315.091,11
1 1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00.
20,00 20,60 21,22 21,86
1 1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00.
2.570,00 2.647,10 2.726,51 2.808,31
1 1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00.
20,00 20,60 21,22 21,86
1 1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00.
58.024.682,39 61.061.800,47 64.224.383,91 67.633.182,53
1 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA PATRIMONIAL - Receita
58.024.682,39 61.061.800,47 64.224.383,91 67.633.182,53
1 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
58.024.682,39 61.061.800,47 64.224.383,91 67.633.182,53
1 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
6.860.276,37 7.185.680,93 7.492.830,03 7.894.856,30
1 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00.
6.860.276,37 7.185.680,93 7.492.830,03 7.894.856,30
1 1.3.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00.
6.860.276,37 7.185.680,93 7.492.830,03 7.894.856,30
1 1.3.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00.
640.276,37 764.680,93 864.080,03 964.049,80 1.3.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00. REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - FUNDEB - Receita 1
5.500.000,00 5.665.000,00 5.834.950,00 6.009.998,50
1 1.3.2.1.01.1.1.99.00.00.00.00.
720.000,00 756.000,00 793.800,00 920.808,00
25 1.3.2.1.01.1.1.99.00.00.00.00.
51.164.406,02 53.876.119,54 56.731.553,88 59.738.326,23
16 1.3.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00.
51.164.406,02 53.876.119,54 56.731.553,88 59.738.326,23
16 1.3.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00.
45.482.514,30 47.893.087,56 50.431.421,20 53.104.286,52
16 1.3.2.1.04.0.1.01.00.00.00.00.
5.681.891,72 5.983.031,98 6.300.132,68 6.634.039,71
16 1.3.2.1.04.0.1.02.00.00.00.00.
37.741.945,10 39.624.237,09 41.593.800,40 48.170.821,51
25 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA DE SERVIÇOS - Receita
-355,00 -365,65 -376,62 -387,92
1 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
-355,00 -365,65 -376,62 -387,91
1 1.6.0.0.00.0.0.00.00 00.00.00.
5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64
1 1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64
1 1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
5.000,00 5.150,00 5.304,50
1 1.6.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00.
5.000,00 5.150,00 1 1.6.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00.
37.736.945,10 39.619.087,09 25 1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - Receita
-355,00 -365,65 1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - Restituições 1
-355,00 -365,65 1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - Descontos Concedidos 1
37.736.945,10 39.619.087,09 25 1.6.9.9.00.0.0 00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - Receita
-355,00 -365,65 -387,92 1.6.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - Restituições 1
www.elotech.com.br Página 15 de 27
VALORES MOBILIÁRIOS - Receita
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS - Receita
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - Receita
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - Receita
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL - Receita
RECEITA DE SERVIÇOS - Restituições
RECEITA DE SERVIÇOS - Descontos Concedidos
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - Receita
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - Receita
INSCRIÇÁO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - Receita
INSCRICAO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL -
Receita
1751000
0
1751000
0
1751000
0
1751000
0
1540000
0
1500000
0
1501000
0
1501000
0
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINACAO
PUBLICA - DIVIDA ATIVA - JUROS E MULTAS - Receita
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINACAO
PUBLICA - DIVIDA ATIVA - JUROS E MULTAS - Restituições
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINACAO
PUBLICA - DIVIDA ATIVA - JUROS E MULTAS - Descontos Concedidos
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINACAO
PUBLICA - DIVIDA ATIVA - JUROS E MULTAS - Outras Deduções
1801010
0
1801010
0
RENDIMENTOS DE DEPOSITOS BANCARIOS - DEMAIS RENDIMENTOS
NAO VINCULADOS - Receita
RENDIMENTOS DE DEPOSITOS BANCARIOS - DEMAIS RENDIMENTOS
NAO VINCULADOS - Receita
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - Receita
REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - Receita
REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - RENDA FIXA - RECEITA - Receita
REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - RENDA VARIÁVEL - RECEITA - Receita
___ 5.463,64
' -oX/'x 5.463,64
2 4^5.357,87
CT — I -387,92
5.304,j
/ IT
41.588.495,90 %
'376^(3>
-376,62 ! L7 -387,91
41.588.495,^^ , ^0^165.357,87
-376,62
município de vilhena
RO
PPA - CONFERÊNCIAS DAS RECEITAS
Exercício: 2026 a 2029
2026 20292028 ENT. RECEITA DESCRIÇÃO
-355,00 -365,65 -376,62 -387,91 1
37.176.482,10 39.041.810,20 40.993.900,71 47.552.924,83 25 1.6.9.9.50.0.0.00.00.00.00.00.
20.665.334,67 21.702.503,80 22.787.628,99 26.433.649,63 25 1.6.9.9.50.1.0.00.00.00.00.00.
18.721.334,67 19.657.401,40 20.640.271,47 23.942.714,91 25 1.6.9.9.50.1.1.00.00.00.00.00.
144.000,00 155.102,40 162.857,52 188.914,72 25 1.6.9.9.50.1.2.00.00.00.00.00.
1.800.000,00 1.890.000,00 1.984.500,00 2.302.020,00 25 1.6.9.9.50.1.3.00.00.00.00.00.
16.211.147,43 17.024.306,40 17.875.521,72 20.735.605,20 25 1.6.9.9.50.3.0.00.00.00.00.00.
14.915.147,43 15.660.904,80 16.443.950,04 19.074.982,05 25 1.6.9.9.50.3.1.00.00.00.00.00.
96.000,00 103.401,60 108.571,68 125.943,15 25 1.6.9.9.50.3.2.00.00.00.00.00.
1.200.000,00 1.260.000,00 1.323.000,00 1.534.680,00 25 1.6.9.9.50.3.3.00.00.00.00.00.
300.000,00 315.000,00 330.750,00 383.670,00 25 1.6.9.9.50.9.0.00.00.00.00.00.
300.000,00 315.000,00 330.750,00 383.670,00 25 1.6.9.9.50.9.1.00.00.00.00.00.
300.000,00 315.000,00 330.750,00 383.670,00 25 1.6.9.9.50.9.1.02.00.00.00.00. SERVIÇOS DE LIGAÇÃO DE ÁGUA - PRINCIPAL - Receita
560.463,00 577.276,89 594.595,19 612.433,04 1 1.6.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - Receita
-355,00 -365,65 -376,62 -387,92 1 1.6.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - Restituições
-355,00 -365,65 -376,62 -387,91 1 1.6.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - Descontos Concedidos
492.000,00 506.760,00 521.962,80 537.621,68 1 1.6.9.9.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL - Receita
-20,00 -20,60 -21,22 -21,86 1 1.6.9.9.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL - Restituições
-30,00 -30,90 -31,83 -32,78 1 1.6.9.9.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL - Descontos Concedidos
492.000,00 506.760,00 521.962,80 537.621,68 1 1.6.9.9.99.0.1.01.00.00.00.00. PORTEIRA ADEN TRO - PRINCIPAL - Receita
20,00 20,60 21,22 21,86 1.6.9.9.99.0.1.01.00.00.00.00. PORTEIRA ADEN TRO - PRINCIPAL - Restituições 1
30,00 30,90 31,83 32,78 1 1.6.9.9.99.0.1.01.00.00.00.00. PORTEIRA ADEN TRO - PRINCIPAL - Descontos Concedidos
2.271,00 2.339,13 2.409,30 2.481,58 1 1.6.9.9.99.0.2.00.00.00.00.00.
-55,00 -56,65 -60,10 1 1.6.9.9.99.0.2.00.00.00.00.00.
-205,00 -211,15 1 1.6.9.9.99.0.2.00.00.00.00.00.
2.271,00 2.339,13 >8 1 1.6.9.9.99.0.2.01.00.00.00.00. PORTEIRA ADEN TRO - MULTAS E JUROS - Receita
55,00 56,65 58,35 1.6.9.9.99.0.2.01.00.00.00.00. PORTEIRA ADEN TRO - MULTAS E JUROS - Restituições 1
205,00 211,15 217,48 1.6.9.9.99.0.2.01.00.00.00.00. PORTEIRA ADEN TRO - MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos 1
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OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS - Receita
OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS - Restituições
OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos
1501000
0
1501000
0
1501000
0
1501000
0
1501000
0
1501000
0
OUTROS SERVIÇOS - Descontos Concedidos
SERVIÇOS SUJEITOS À REGULAÇÃO - Receita
SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO - ABASTECIMENTO DE ÁGUA. -
Receita
SERVIÇOS DE CAP., AD., TRAT. E RES. E DIST. DE ÁGUA - PRINCIPAL -
Receita
SERVIÇOS DE CAP., AD., TRAT. E RES. E DIST. DE ÁGUA - MULTAS E
JUROS - Receita
SERVIÇOS DE CAP., AD., TRAT. E RES. E DIST. DE ÁGUA - DÍVIDA ATIVA -
Receita
SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO - LIMPEZA URBANA E MANEJO DE
RESÍDUOS SÓLIDOS. - Receita
SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO - LIMPEZA URBANA E MANEJO DE
RESÍDUOS SÓLIDOS. - PRINCIPAL - Receita
SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO - LIMPEZA URBANA E MANEJO DE
RESÍDUOS SÓLIDOS. - MULTAS E JUROS - Receita
SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO - LIMPEZA URBANA E MANEJO DE
RESÍDUOS SÓLIDOS. - DÍVIDA ATIVA - Receita
OUTROS SERVIÇOS SUJEITOS À REGULAÇÃO - Receita
OUTROS SERVIÇOS SUJEITOS À REGULAÇÃO - PRINCIPAL - Receita
1501000
0
1501000
0
1501000
0
1501000
0
1501000
0
1501000
0
1501000
0
T)
O
-58,35
-217.48
2.409,30 /
..fl 2027
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00.
FONTE
'00 2.4^
10
município de vilhena
RO
PPA - CONFERÊNCIAS DAS RECEITAS
Exercício: 2026 a 2029
DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029 ENT. RECEITA
50.045,00 51.546,35 53.092,74 54.685,52
1 1.6.9.9.99.0.3.00.00.00.00.00.
-280,00 -288,40 -297,05 -305,96
1 1.6.9.9.99.0.3.00.00.00.00.00.
-20,00 -20,60 -21,22 -21,86 1.6.9.9.99.0.3.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - DIVIDA ATIVA - Descontos Concedidos 1
50.045,00 51.546,35 53.092,74 54.685,52 1 1.6.9.9.99.0.3.01.00.00.00.00. PORTEIRA ADEN TRO - DÍVIDA ATIVA - Receita
280,00 288,40 297,05 305,96 1 1.6.9.9.99.0.3.01.00.00.00.00. PORTEIRA ADEN TRO - DÍVIDA ATIVA - Restituições
20,00 20,60 21,22 21,86 1.6.9.9.99.0.3.01.00.00.00.00. PORTEIRA ADEN TRO - DÍVIDA ATIVA - Descontos Concedidos 1
16.147,00 16.631,41 17.130,35 17.644,26 1 1.6.9.9.99.0.4.00.00.00.00.00.
-100,00 -103,00 -106,09 -109,27
1 1.6.9.9.99.0.4.00.00.00.00.00.
16.147,00 16.631,41 17.130,35 17.644,26 1.6.9.9.99.0.4.01.00.00.00.00. PORTEIRA ADEN TRO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Receita 1
100,00 103,00 106,09 109,27
1 1.6.9.9.99.0.4.01.00.00.00.00.
476.266.401,83 422.404.445,89 433.403.773,73 458.514.039,24
1 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
-42.704.974,20 -43.986.123,43 -45.305.707,13 -46.664.878,35
1 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
145.729.975,58 132.927.159,63 136.086.803,30 139.334.533,43
1 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
-15.796.174,20 -16.270.059,43 -16.758.161,21 -17.260.906,05 1 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
87.160.871,00 89.775.697,13 92.468.968,04 95.243.037,08
1 1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
-15.796.174,20 -16.270.059,43 -16.758.161,21 -17.260.906,05
1 1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
83.980.000,00 86.499.400,00 89.094.382,00 91.767.213,46
1 1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00.
-15.160.000,00 -15.614.800,00 -16.083.244,00 -16.565.741,32
1 1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00.
75.800.000,00 78.074.000,00 80.416.220,00 82.828.706,60
1 1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00.
-15.160.000,00 -15.614.800,00 -16.083.244,00 -16.565.741,32 1 1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00.
75.800.000,00 78.074.000,00 80.416.220,00 82.828.706,60
1 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00.
15.160.000,00 15.614.800,00 1 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00.
8.180.000,00 8.425.400,00 .938.506,86 1 1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00.
8.180.000,00 8.425.400,00 1 1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00.
4.930.000,00 5.077.900,00 1 1.7.1.1.51.2.1.01.00.00.00.00.
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OUTROS SERVIÇOS - DIVIDA ATIVA - Receita
OUTROS SERVIÇOS - DIVIDA ATIVA - Restituições
PORTEIRA ADEN TRO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Descontos
Concedidos
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - Receita
1501000
0
1501000
0
1500000
0
1500000
0
1500000
0
OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Receita
OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Descontos
Concedidos
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - Deduções FUNDEB
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - Receita
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - Deduções
FUNDEB
TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA
UNIÃO - Receita
TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA
UNIÃO - Deduções FUNDEB
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM -
Receita
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM -
Deduções FUNDEB
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA
MENSAL - Receita
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA
MENSAL - Deduções FUNDEB
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICÍPIOS - FPM -
COTA MENSAL - Receita
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICÍPIOS - FPM -
COTA MENSAL - Deduções FUNDEB
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS
EXTRAORDINÁRIAS - Receita
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS
EXTRAORDINÁRIAS - PRINCIPAL - Receita
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS - 1% COTA
ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO - Receita
1501000
0
1501000
0
1501000
0
3 <<
^38.506,86
CTx ^1
^787.144,11
16.083.244,00 16.565.741,32
8.678.162^04) o ; ------
8.678.162^00) 'k.
5.230.237,00
Z; município de vilhena
RO .6 PPA - CONFERÊNCIAS DAS RECEITAS
Exercício: 2026 a 2029
FONTE 2026 2027 2028 2029 ENT. RECEITA
3.250.000,00 3.347.500,00 3.447.925,00 3.551.362,75 1 1.7.1.1.51.2.1.02.00.00.00.00. 0
3.180.871,00 3.276.297,13 3.374.586,04 3.475.823,62
1 1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00.
-636.174,20 -655.259,43 -674.917,21 -695.164,73
1 1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00.
3.180.871,00 3.276.297,13 3.374.586,04 3.475.823,62
1 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00.
636.174,20 655.259,43 674.917,21 695.164,73 1 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00.
1.616.465,00 1.664.958,95 1.714.907,72 1.766.354,96
1 1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
228.810,00 235.674,30 242.744,53 250.026,87
1 1.7.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00.
228.810,00 235.674,30 242.744,53 250.026,87
1 1.7.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. 0
12.655,00 13.034,65 13.425,69 13.828,46
1 1.7.1.2.51.0.0.00.00.00.00.00.
12.655,00 13.034,65 13.425,69 13.828,46
1 1.7.1.2.51.0.1.00.00.00.00.00.
1.375.000,00 1.416.250,00 1.458.737,50 1.502.499,63
1 1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00.
1.375.000,00 1.416.250,00 1.458.737,50 1.502.499,63
1 1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00.
1.375.000,00 1.416.250,00 1.458.737,50 1.502.499,63
1 1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00.
46.036.094,97 30.239.673,54 30.239.673,54 30.239.673,54
3 1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00.
46.036.094,97 30.239.673,54 30.239.673,54 30.239.673,54
3 1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00.
12.281.114,16 12.281.114,16 12.281.114,16 12.281.114,16
3 1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00.
12.281.114,16 12.281.114,16 12.281.114,16 12.281.114,16
3 1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00.
4.894.032,00 4.894.032,00 4.894.032,00 4.894.032,00
3 1.7.1.3.50.1.1.01.00.00.00.00. SUS CUSTEIO - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE - Receita
456.358,56 456.358,56 3 1.7.1.3.50.1.1.12.00.00.00.00.
144.000,00 144.000,00 3 1.7.1.3.50.1.1.14.00.00 00.00.
3 1.7.1.3.50.1.1.16.00.00.00.00. 645.741,60 645.741,60 O
6.140.982,00 6.140.982,00 i.982,00
3 1.7.1.3.50.1.1.17.00.00.00.00.
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-CEEM - Receita
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PEUX PRODUÇÃO DE
PETRÓLEO - Receita
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - Receita
1500000
0
1500000
0
1600001
0
1600001
0
1500000
0
1604000
0
1600001
0
DESCRIÇÃO
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA 1500000
ENTREGUE NO MÊS DE JULHO - Receita
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL
RURAL - Receita
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL
RURAL - Deduções FUNDEB
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL
RURAL - ITR - Receita
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL
RURAL - ITR - Deduções FUNDEB
TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA
EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS - Receita
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE
RECURSOS HÍDRICOS - Receita
COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS 1709000
- Receita
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE
RECURSOS MINERAIS - CFEM - Receita
COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS 1708000
0
SUS CUSTEIO - INCENTIVO FINANCEIRO PARA ATENCAO A SAUDE
BUCAL - Receita
SUS CUSTEIO - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DEMAIS PROG, SERV.
E EQUIPES DA ATENCAO PRIM. A SAUDE - Receita
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - COMPONENTE PER CAPITA DE BASE
POPULACIONAL - Receita
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E 1600001
EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA/EAP - Receita 0
"ãaãooo.oo
6.43/741,60
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLED FEP - Receita
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
- Receita
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
- CUSTEIO - Receita
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA -
Receita
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA -
PRINCIPAL - Receita
456.358,56^^^7^x^456.358,56
/r 5^ o
144.000,OCr J o
1 3o
6 ,40-982:^£<
município de vilhena
RO
PPA - CONFERÊNCIAS DAS RECEITAS
Exercício: 2026 a 2029
FONTE 2026 2027 ENT. RECEITA
27.049.973,68 12.322.433,16 12.322.433,16 12.322.433,16 3 1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00.
27.049.973,68 12.322.433,16 12.322.433,16 12.322.433,16 3 1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00.
3.034.152,40 0,00 0,00 0,00 3 1.7.1.3.50.2.1.01.00.00.00.00. SUS CUSTEIO - FAEC - NEFROLOGIA - Receita
24.015.821,28 12.322.433,16 12.322.433,16 12.322.433,16 3 1.7.1.3.50.2.1.02.00.00.00.00.
980.388,60 980.388,60 980.388,60 980.388,60 3 1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00.
980.388,60 980.388,60 980.388,60 980.388,60 3 1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00.
810.264,60 810.264,60 810.264,60 810.264,60 3 1.7.1.3.50.3.1.01.00.00.00.00.
65.124,00 65.124,00 65.124,00 65.124,00 3 1.7.1.3.50.3.1.03.00.00.00.00.
105.000,00 105.000,00 105.000,00 105.000,00 3 1.7.1.3.50.3.1.04.00.00.00.00.
795.405,60 795.405,60 795.405,60 795.405,60 3 1.7.1.3.50.4.0.00.00.00.00.00.
795.405,60 795.405,60 795.405,60 795.405,60 3 1.7.1.3.50.4.1.00.00.00.00.00.
795.405,60 795.405,60 795.405,60 795.405,60 3 1.7.1.3.50.4.1.01.00.00.00.00.
4.929.212,93 3.860.332,02 3.860.332,02 3.860.332,02 3 1.7.1.3.50.5.0.00.00.00.00.00.
4.929.212,93 3.860.332,02 3.860.332,02 3.860.332,02 3 1.7.1.3.50.5.1.00.00.00.00.00.
4.929.212,93 3.860.332,02 3.860.332,02 3.860.332,02 3 1.7.1.3.50.5.1.03.00.00.00.00.
9.376.102,22 9.689.776,26 10.454.261,41 1 1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00.
7.847.001,13 7.786.481,17 365.250,32 1 1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00.
7.847.001,13 7.786.481,17 1 1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO - FNDE - Receita
1.379.356,00 1.753.550,00 1 1.7.1 4.52.0.0.00.00.00.00.00.
1.379.356,00 1.753.550,00 1 1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00.
www.elotech.com.br
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - Receita
TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA
NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAE - Receita
1600003
0
1600003
0
1600004
0
1600004
0
1600004
0
1600002
0
1605000
0
1550000
0
SUS CUSTEIO - ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA
PROCEDIMENTOS NO MAC - Receita
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE -
Receita
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE -
PRINCIPAL - Receita
SUS CUSTEIO - INCENTIVO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS PARA
VIGILÂNCIA EM SAUDE - DESPESAS DIVERSAS - Receita
SUS CUSTEIO - INCENTIVO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS PARA
EXECUCAO DE ACOES DE VIGILÂNCIA SANITARIA - Receita
SUS CUSTEIO - INCENTIVO FINANCEIRO AS ACOES DE VIGILÂNCIA E
PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DST/AIDS E HEPA - Receita
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA - Receita
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA - PRINCIPAL - Receita
SUS CUSTEIO - PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E
INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENCAO BASICA DE SAUDE - Receita
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - GESTÃO DO SUS - Receita
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - GESTÃO DO SUS -
PRINCIPAL - Receita
SUS CUSTEIO - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA - COMPLEMENTO PISO
PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM - Receita
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - Receita
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÂO - Receita
1552000
0
n
O) c/>
DESCRIÇÃO
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA -
Receita
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA -
PRINCIPAL - Receita
10.049.670,55
8.082.367,49
8.082.367,46-'’
2028 2029
1-817-558'0^
1.817.558,00' , zx._
Página 19 de 27
o 8^66.250,32
,Do o\
!— 1.aspj266,00
.266,00
município de vilhena
RO
PPA - CONFERÊNCIAS DAS RECEITAS
Exercício: 2026 a 2029
DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 ENT. RECEITA
149.745,09 149.745,09 149.745,09 149.745,09 1 1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00.
149.745,09 149.745,09 149.745,09 149.745,09
1 1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00.
986.730,39 986.730,39 1.026.150,39 1.026.150,39 29 1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00.
986.730,39 986.730,39 1.026.150,39 1.026.150,39 29 1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00.
986.730,39 986.730,39 1.026.150,39 1.026.150,39 29 1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00.
255.000,00 255.000,00 255.000,00 255.000,00 29 1.7.1.6.50.0.1.01.00.00.00.00. PROGRAMAS DO FNAS - Receita
247.440,00 247.440,00 270.000,00 270.000,00
29 1.7.1.6.50.0.1.02.00.00.00.00,
246.180,00 246.180,00 263.040,00 263.040,00 29 1.7.1.6.50.0.1.03.00.00.00.00. BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - Receita
219.510,39 219.510,39 219.510,39 219.510,39 29 1.7.1.6.50.0.1.04.00.00.00.00.
18.600,00 18.600,00 18.600,00 18.600,00 29 1.7.1.6.50.0.1.04.00.00.00.00.
553.712,00 570.323,36 587.433,06 605.056,05 1 1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00.
553.712,00 570.323,36 587.433,06 605.056,05 1 1.7.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00.
553.712,00 570.323,36 587.433,06 605.056,05
1 1.7.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00.
217.979.466,99 155.050.710,59 145.416.594,71 149.705.410,27
1 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
-26.908.800,00 -27.716.064,00 -28.547.545,92 -29.403.972,30
1 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
134.754.000,00 138.796.620,00 142.960.518,60 147.249.334,16
1 1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
-26.908.800,00 -27.716.064,00 -28.547.545,92 -29.403.972,30
1 1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
104.500.000,00 107.635.000,00 110.864.050,00 114.189.971,50
1 1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00.
-20.900.000,00 -21.527.000,00 -22.172.810,00 -22.837.994,30
1 1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO ICMS - Deduções FUNDEB
104.500.000,00 107.635.000,00 110.864.050,00 114.189.971,50 1 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - Receita
COTA-PARTE 20.900.000,00 21.527.000,00 1 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. DO ICMS - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB
29.500.000,00 30.385.000,00 1 1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPVA - Receita
-5.900.000,00 -6.077.000,00 1 1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPVA - Deduções FUNDEB
29.500.000,00 30.385.000,00 1 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - Receita
COTA-PARTE DO 5.900.000,00 6.077.000,00 1 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00. IPVA - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB
www.elotech.com.br
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO
AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE - Receita
TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DE
APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNAT - Receita
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - Receita
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - Receita
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - PRINCIPAL - Receita
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE -
Receita
1553000
0
1706000
0
1500000
0
1500000
0
BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E DO CADASTRO
UNICO - Receita
BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E DO CADASTRO
UNICO - Receita
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS
ENTIDADES - Receita
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS
ENTIDADES - Receita
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DA UNIAO E DE SUAS
ENTIDADES - Receita
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS
ENTIDADES - Receita
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS
ENTIDADES - Deduções FUNDEB
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL -
Receita
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL -
Deduções FUNDEB
COTA-PARTE DO ICMS - Receita
1660005
0
1660006
0
1660007
0
1660009
0
1660008
0
1500000
0
1500000
0
2028 2029
3,-296-55W^ è
6.259.310,00 U
3^235.446,50
■-^447.089,30
3^35.446,50
,6^47.089,30
22.172.810,00 22.837.994,30
31.296.559,60^
-6.259.310,00 J g --Í
í C/> “o *
6 município de vilhena
RO &
PPA - C.ONFFRFNCIAS_DAS RECEITAS
Exercício: 2026 a 2029
DESCRIÇÃO FONTE 2027 2028 2029 ENT. RECEITA
560.320,00 577.129,60 594.443,49
1 1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - Receita
-108.800,00 -112.064,00 -115.425,92 -118.888,70
1 1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - Deduções FUNDEB
544.000,00 560.320,00 577.129,60 594.443,49
1 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - Receita
108.800,00 112.064,00 115.425,92 118.888,70
1 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB
210.000,00 216.300,00 222.789,00 229.472,67
1 1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00.
210.000,00 216.300,00 222.789,00 229.472,67
1 1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00.
70.215.097,79 15.807.449,39 2.009.434,91 2.009.434,91
3 1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00.
70.215.097,79 15.807.449,39 2.009.434,91 2.009.434,91
3 1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00.
70.215.097,79 15.807.449,39 2.009.434,91 2.009.434,91
3 1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00.
69.888.428,51 15.480.780,11 1.682.765,63 1.682.765,63
3 1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00.
326.669,28 326.669,28 326.669,28 326.669,28
3 1.7.2.3.50.0.1.02.00.00.00.00.
12.563.728,00 0,00 0,00 0,00
1 1.7.2.4.00.0.0.00.00.00.00.00.
12.563.728,00 0,00 0,00 0,00
1 1 7.2.4.51.0.0.00.00.00.00.00.
12.563.728,00 0,00 0,00 0,00
1 1.7.2.4.51.0.1.00.00.00.00.00.
12.563.728,00 0,00 0,00 0,00
1 1.7.2.4.51.0.1.01.00.00.00.00.
446.641,20 446.641,20 446.641,20 446.641,20
29 1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00.
446.641,20 446.641,20 446.641,20 446.641,20
29 1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00.
446.641,20 446.641,20 446.641,20 446.641,20
29 1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00.
112.556.959,26 134.426.575,67 151.900.375,72 169.474.095,54
1 1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
112.556.959,26 134.426.575,67 169.474.095,54
1 1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
112.556.959,26 134.426.575,67 1 1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00.
7.784.699,63 15.583.924,45 1 1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00. FUNDEB - Receita
104.772.259,63 118.842.651,22 1 1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00. FUNDEB - Receita
www.elotech.com.br Página 21 de 27
1750000
0
1621000
0
1621000
0
1571000
0
1661000
0
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO
ECONÔMICO - Receita
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO
ECONOMICO - Receita
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
- Receita
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
- Receita
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
PRINCIPAL - Receita
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS
- PRINCIPAL - Receita
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO ESTADO - CONTRAPARTIDA
FARMACIA BASICA - Receita
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS
ENTIDADES - Receita
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A
PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - Receita
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A
PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - Receita
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS DESTINADAS A
PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - Receita
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL -
Receita
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL -
Receita
TRANSFERENCIAS DE ESTADOS DESTINADAS A ASSISTÊNCIA SOCIAL -
PRINCIPAL - Receita
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - Receita
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - Receita
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - Receita
1500000
0
1500000
0
1540000
0
1540010
0
134.803.
151.9OO.<Í0^R?4> '
% 6
k
151.900.375,72 iX Q69.474.095,54
17.0Q7-.'004,97 / 13.128.071,68
156.346.023,86
2026
544.000,00
município de vilhena
RO
PPA - CONFERÊNCIAS DAS RECEITAS
Exercício: 2026 a 2029
DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 ENT. RECEITA
7.241.298,38 7.525.069,41 7.820.879,05 25 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS CORRENTES - Receita
-1.288,00 -1.326,64 -1.366,44 -1.407,43
1 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS CORRENTES - Restituições
-7.338,00 -7.558,14 -7.784,88 -8.018,42 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS CORRENTES - Descontos Concedidos 1
-100,00 -103,00 -106,10 -109,28 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS CORRENTES - Outras Deduções 1
MULTAS -888,00 -914,64 -942,08 -970,34 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS - Restituições 1
1.261.489.00 1.299.333,67 1.338.313,67 1.378.463,08
1 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS - Receita
-3.592,00 -3.699,76 -3.810,75 -3.925,07
1 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
-100,00 -103,00 -106,10 -109,28
1 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
-888,00 -914,64 -942,08 -970,34
1 1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.261.489,00 1.299.333,67 1.338.313,67 1.378.463,08
1 1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS - Receita
-3.592,00 -3.699,76 -3.810,75 -3.925,07
1 1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
-100,00 -103,00 -106,10 -109,28
1 1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
-888,00 -914,64 -942,08 -970,34
1 1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00.
1.106.154,00 1.139.338,62 1.173.518,78 1.208.724,35
1 1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00.
-3.523,00 -3.628,69 -3.737,55 -3.849,67
1 1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00.
-100,00 -103,00 -106,10 -109,28
1 1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00.
350,00 360,50 371,32 382,46
1 1.9.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00.
688.000,00 708.640,00 729.899,20 751.796,18
1 1.9.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00. MULTAS PREVISTAS EM LEGISLACAO ESPECIFICA - PRINCIPAL - Receita
50,00 51,50 53,05 54,64
1 1.9.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00.
2.000,00 2.060,00 2.121,80 2.185,45
1 1.9.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00.
2.377,00 2.448,31 2.521,76 2.597,41
1 1.9.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00.
10,00 10,30 10,61 10,93
1 1.9.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00.
12,00 12,36 1 1.9.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00.
20,00 20,60 1 1.9.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00.
112.943,00 116.331,29 119.821,23 1 1.9.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00.
258,00 265,74 273,71 1,92
1 1.9.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00.
www.elotech.com.br Página 22 de 27
1501000
o
1501000
0
1501000
0
1501000
0
1501000
0
1501000
0
1501000
0
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS - Descontos
Concedidos
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS - Outras
Deduções
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS - Restituições
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS - Descontos
Concedidos
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS - Outras
Deduções
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - Restituições
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - Receita
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - Descontos
Concedidos
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - Outras Deduções
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLACAO ESPECIFICA - PRINCIPAL -
Restituições
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLACAO ESPECIFICA - PRINCIPAL - Outras
Deduções
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLACAO ESPECIFICA - PRINCIPAL -
Descontos Concedidos
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLACAO ESPECIFICA - MULTAS E JUROS -
Receita
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLACAO ESPECIFICA - MULTAS E JUROS -
Restituições
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLACAO ESPECIFICA - MULTAS E JUROS -
Descontos Concedidos
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLACAO ESPECIFICA - DIVIDA ATIVA -
Descontos Concedidos
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLACAO ESPECIFICA - DIVIDA ATIVA -
Receita
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLACAO ESPECIFICA - DIVIDA ATIVA -
Restituições
1501000
0
1501000
0
1501000
0
. , . 13,11
3O O\
'ÍH>3.441ájB7
2029
8.130.730,59
12,73
21,22
município de vilhena
RO
PPA - CONFERÊNCIAS DAS RECEITAS
Exercício: 2026 a 2029
FONTE 2026 2027 2028 2029 DESCRIÇÃO &
302.834,00 311.919,02 321.276,59 330.914,89
1 1.9.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00.
270,00 278,10 286,44 295,03
1 1.9.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00.
50,00 51,50 53,05 54,64
1 1.9.1.1.01.0 4.00.00.00.00.00.
1.491,00 1.535,73 1.581,80 1.629,25
1 1.9.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00.
155.335,00 159.995,05 164.794,89 169.738,73
1 1.9.1.1.06.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS - Receita
-69,00 -71,07 -73,20 -75,40 1.9.1.1.06.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS - Descontos Concedidos 1
155.335,00 159.995,05 164.794,89 169.738,73
1 1.9.1.1.06.1.0.00.00.00.00.00. MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - Receita
-69,00 -71,07 -73,20 -75,40
1 1.9.1.1.06.1.0.00.00.00.00.00.
136.160,00 140.244,80 144.452,14 148.785,70
1 1.9.1.1.06.1.1.00.00.00.00.00.
20,00 20,60 21,22 21,86
1 1.9.1.1.06.1.1.00.00.00.00.00.
1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73
1 1.9.1.1.06.1.2.00.00.00.00.00.
27,00 27,81 28,64 29,50
1 1.9.1.1.06.1.2.00.00.00.00.00. 0
17.627,00 18.155,81 18.700,48 19.261,49
1 1.9.1.1.06.1.3.00.00.00.00.00.
548,00 564,44 581,37 598,81
1 1.9.1.1.06.1.4.00.00.00.00.00.
22,00 22,66 23,34 24,04
1 1.9.1.1.06.1.4.00.00.00.00.00.
2.955.775,00 3.044.471,25 3.135.829,61 3.229.930,01
1 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
-3.746,00 -3.858,38 -3.974,13 -4.093,35
1 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
-400,00 -412,00 -424,36 -437,09
1 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73
1 1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73
1 1.9.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00.
1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73
1 1.9.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00.
454.775,00 468.441,25 1 1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
-3.746,00 -3.858,38 -4^93,35
1 1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
-400,00 -412,00 -424,36
1 1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
454.775,00 468.441,25
1 1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00.
-3.746,00 -3.858,38 1 1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00.
www.elotech.com.br
MULTAS PREVISTAS EM LEGISUXCAO ESPECIFICA - DIVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS - Receita
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLACAO ESPECIFICA - DIVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS - Restituições
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLACAO ESPECIFICA - DIVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS - Outras Deduções
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLACAO ESPECIFICA - DIVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos
1501000
0
1501000
0
1501000
0
1501000
0
1501000
0
1501000
0
1501000
0
1501000
0
1501000
0
1501000
0
% s.
ENT. RECEITA
482.518,71 m
-3.974,13 í
í/)
482.518,71
Página 23 de 27
MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - Descontos
Concedidos
MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL -
Receita
MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL -
Descontos Concedidos
MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - MULTAS E JUROS 1501000
- Receita 0
MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - MULTAS E JUROS 1501000
- Descontos Concedidos
MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - DIVIDA ATIVA -
Receita
MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - DIVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS - Receita
MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - DIVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS - Receita
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS - Descontos
Concedidos
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS - Restituições
INDENIZAÇÕES - Receita
INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO -
Receita
INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PUBLICO -
PRINCIPAL - Receita
RESTITUIÇÕES - Receita
RESTITUIÇÕES - Descontos Concedidos
RESTITUIÇÕES - Restituições
OUTRAS RESTITUIÇÕES - Receita
OUTRAS RESTITUIÇÕES - Descontos Concedidos
<-á^R?^i978
O
o
-^,09
,^497^,78
-I—-^0 093,35
município de vilhena
RO te PPA - CONFERÊNCIAS DAS RECEITAS
Exercício: 2026 a 2029
DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2029 RECEITA
OUTRAS RESTITUIÇÕES -400,00 -412,00 -424,36 -437,09 1 1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00. - Restituições
OUTRAS 200.000,00 206.000,00 212.180,00 218.545,40 1 1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL - Receita
OUTRAS 1.000,00 1.053,00 1.108,81 1.167,58 16 1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL - Receita
OUTRAS RESTITUIÇÕES 855,00 880,65 907,07 934,28 1 1.9.2.2.99.0.2.00.00.00.00.00. - MULTAS E JUROS - Receita
OUTRAS RESTITUIÇÕES 746,00 768,38 791,43 815,17 1 1.9.2.2.99.0.2.00.00.00.00.00. - MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos
244.000,00 251.320,00 258.859,60 266.625,39 1 1.9.2.2.99.0.3.00.00.00.00.00. OUTRAS RESTITUIÇÕES - DIVIDA ATIVA - Receita
OUTRAS RESTITUIÇÕES 400,00 412,00 424,36 437,09 1 1.9.2.2.99.0.3.00.00.00.00.00. - DIVIDA ATIVA - Restituições
OUTRAS RESTITUIÇÕES 8.920,00 9.187,60 9.463,23 9.747,13 1 1.9.2.2.99.0.4.00.00.00.00.00. - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Receita
3.000,00 3.090,00 3.182,70 3.278,18 1 1.9.2.2.99.0.4.00.00.00.00.00.
RESSARCIMENTOS 2.500.000,00 2.575.000,00 2.652.250,00 2.731.817,50 1 1.9.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00. - Receita
RESSARCIMENTO POR PAGAMENTO DE PESSOAL CEDIDO 2.500.000,00 2.575.000,00 2.652.250,00 2.731.817,50 1 1.9.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00. - Receita
2.500.000,00 2.575.000,00 2.652.250,00 2.731.817,50 1 1.9.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00.
3.024.034,38 3.181.264,49 3.346.735,77 3.522.337,50 25 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. DEMAIS RECEITAS CORRENTES - Receita
3.024.034,38 3.181.264,49 3.346.735,77 3.522.337,50 25 1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00.
2.881.264,38 3.033.971,39 3.194.771,88 3.364.094,79 16 1.9.9.9.03.0.0.00.00.00.00.00.
2.881.264,38 3.033.971,39 3.194.771,88 3.364.094,79 16 1.9.9.9.03.0.1.00.00.00.00.00.
3.000,00 3.090,00 3.182,70 3.278,18 1 1.9.9.9.12.0.0.00.00.00.00.00.
3.000,00 3.090,00 3.182,70 3.278,18 1 1.9.9.9.12.2.0.00.00.00.00.00.
ONUS 3.000,00 3.090,00 3.182,70 3.278,18 1 1.9.9.9.12.2.1.00.00.00.00.00. DE SUCUMBENCIA - PRINCIPAL - Receita
139.770,00 144.203,10 148.781,19 154.964,53 25 1.9.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS - Receita
OUTRAS 139.770,00 144.203,10 148.781,19 154.964,53 25 1.9.9.9.99.1.0.00.00.00.00.00. RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - Receita
OUTRAS 12.000,00 12.600,00 13.230,00 15.346,80 1 1.9.9.9.99.1.1.00.00.00.00.00. RECEITAS - PRINCIPAL - Receita
OUTRAS 127.770,00 131.603,10 135.551,19 139.617,73 1 1.9.9.9.99.1.1.00.00.00.00.00. RECEITAS - PRINCIPAL - Receita
77.245.971,59 11.275.298,18 51.474,87 53.019,12 1 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS DE CAPITAL - Receita
19.078.192,87 0,00 1 2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
19.078.192,87 0,00 1 2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
19.078.192,87 0,00 ,00 1 2.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
16.078.192,87 0,00 0,00 ,00 1 2.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00.
www.elotech.com.br Página
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - Receita
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - Receita
OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO - Receita
1501000
0
1501000
0
X 0,00
í>\o,oo
OUTRAS RESTITUIÇÕES - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Descontos
Concedidos
OUTRAS RECEITAS CORRENTES - Receita
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA -
Receita
COMPENSACOES FINANCEIRAS ENTRE REGIME GERAL E REGIMES
PROPRIOS DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES - PRINCIPAL - Receita
ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE
ÔNUS DE SUCUMBÉNCIA - Receita
ÔNUS DE SUCUMBÉNCIA - Receita
RESSARCIMENTO POR PAGAMENTO DE PESSOAL CEDIDO - PRINCIPAL
- Receita
1501000
0
1801010
0
1501000
0
1501000
0
1501000
0
1501000
0
1501000
0
1501000
0
1801010
0
1501000
0
1501000
0
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
- Receita
0'00
0,00 /rT J
0,00
2028 ENT.
município de vilhena
RO
PPA - CONFERÊNCIAS DAS RECEITAS
Exercício: 2026 a 2029
2026 2027 2028 2029 ENT. RECEITA
16.078.192,87 0,00 0,00 0,00
1 2.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. 0
3.000.000,00 0,00 0,00 0,00
1 2.1.1.2.54.0.0.00.00.00.00.00.
3.000.000,00 0,00 0,00 0,00
1 2.1.1.2.54.0.1.00.00.00.00.00.
48.520,00 49.975,60 51.474,87 53.019,12
1 2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
48.520,00 49.975,60 51.474,87 53.019,12
1 2.2.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
48.520,00 49.975,60 51.474,87 53.019,12
1 2.2.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
48.520,00 49.975,60 51.474,87 53.019,12
1 2.2.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00.
48.520,00 49.975,60 51.474,87 53.019,12
1 2.2.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00.
48.520,00 49.975,60 51.474,87 53.019,12
1 2.2.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00. ALIENACAO DE BENS IMÓVEIS - OUTROS PROGRAMAS - Receita
58.119.258,72 11.225.322,58 0,00 0,00
1 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL - Receita
58.119.258,72 11.225.322,58 0,00 0,00
1 2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
4.324.162,56 0,00 0,00 0,00
1 2.4.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
4.324.162,56 0,00 0,00 0,00
1 2.4.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00.
4.324.162,56 0,00 0,00 0,00
1 2.4.1.2.50.2.0.00.00.00.00.00.
4.324.162,56 0,00 0,00 0,00
1 2.4.1.2.50.2.1.00.00.00.00.00.
53.795.096,16 11.225.322,58 0,00 0,00
1 2.4.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00.
31.958.424,63 11.225.322,58 0,00 0,00
25 2.4.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00.
31.958.424,63 11.225.322,58 0,00 0,00
25 2.4.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00.
31.958.424,63 11.225.322,58 0,00 0,00
25 2.4.1.4.52.0.1.01.00.00.00.00.
21.836.671,53 0,00 0,00 0,00
1 2.4.1.4.99.0.0.00.00.00.00.00.
21.836.671,53 0,00 0,00
1 2.4.1.4.99.0.1.00.00.00.00.00.
9.575.191,00 0,00 00
1 2.4.1.4.99.0.1.91.00.00.00.00.
5.261.480,53 0,00 00 1 2.4.1.4.99.0.1.92.00.00.00.00.
www.elotech.com.br
1754000
0
1755000
0
1700000
0
1700020
0
1700030
0 £
Página 25 de 27
: 1569000
ESCOLAR PÚBLÍcA DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PROINFÂNCIA - PRINCIPAL 0
- Receita
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES -
Receita
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A
PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO - Receita
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A
PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO - Receita
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A
PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO - Receita
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS
ENTIDADES - Receita
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS
ENTIDADES - Receita
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS
ENTIDADES - EMENDA BANCADA - Receita
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS
ENTIDADES - EMENDA COMISSÃO - Receita
DESCRIÇÃO
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 1574000
- Receita
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE
MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Receita
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE
MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Receita
ALIENAÇÃO DE BENS - Receita
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - Receita
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - Receita
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - Receita
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL - Receita
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - Receita
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - Receita
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE
EDUCAÇÃO - Receita
TRANSFERÊNCIAS PARA O PROGRAMA NACIONAL DE
REESTRUTURAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A REDE
ESCOLAR PÚBLICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PROINFÂNCIA - Receita
TRANSFERÊNCIAS PARA O PROGRAMA NACIONAL DE
REESTRUTURAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A REDE
0,00
O.OO
0,00 “
FONTE
município de vilhena
RO
PPA - CONFERÊNCIAS DAS RECEITAS
Exercício: 2026 a 2029
FONTE 2026 2027 2028 ENT. RECEITA
7.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1 2.4.1.4.99.0.1.93.00.00.00.00.
30.841.868,68 33.907.789,45 37.097.667,78 40.416.595,28 16 7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
26.952.461,82 28.380.942,30 29.885.132,24 31.469.044,25 16 7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
26.952.461,82 28.380.942,30 29.885.132,24 31.469.044,25 16 7.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
26.952.461,82 28.380.942,30 29.885.132,24 31.469.044,25 16 7.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00.
25.121.679,80 26.453.128,83 27.855.144,66 29.331.467,32 16 7.2.1.5.02.0.0.00.00.00.00.00.
25.121.679,80 26.453.128,83 27.855.144,66 29.331.467,32 16 7.2.1.5.02.1.0.00.00.00.00.00.
20.049.082,25 21.125.332,36 22.259.306,18 23.428.050,62 16 7.2.1.5.02.1.1.00.00.00.00.00.
502.013,60 528.620,32 556.637,19 586.138,96 16 7.2.1.5.02.1.1.00.00.00.00.00.
4.549.583,95 4.777.063,15 5.015.916,30 5.292.758,65 16 7.2.1.5.02.1.1.00.00.00.00.00.
21.000,00 22.113,00 23.284,99 24.519,09 16 7.2.1.5.02.1.2.00.00.00.00.00.
1.830.782,02 1.927.813,47 2.029.987,58 2.137.576,93 16 7.2.1.5.50.0.0.00.00.00.00.00.
1.625.610,13 1.711.767,47 1.802.491,14 1.898.023,18 16 7.2.1.5.50.1.0.00.00.00.00.00.
1.624.610,13 1.710.714,47 1.801.382,33 1.896.855,60 16 7.2.1.5.50.1.1.00.00.00.00.00.
1.000,00 1.053,00 1.108,81 1.167,58 16 7.2.1.5.50.1.2.00.00.00.00.00.
205.171,89 216.046,00 227.496,44 239.553,75 16 7.2.1.5.50.2.0.00.00.00.00.00.
204.171,89 214.993,00 226.387,63 238.386,17 16 7.2.1.5.50.2.1.00.00.00.00.00.
1.000,00 1.053,00 1.108,81 1.167,58 16 7.2.1.5.50.2.2.00.00.00.00.00.
3.889.406,86 5.526.847,15 7.212.535,54 8.947.551,03 16 7.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS CORRENTES - Receita
3.889.406,86 5.526.847,15 7.212.535,54 8.947.551,03 16 7.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
3.889.406,86 5.526.847,15 7.212.535,54 8.947.551,03 16 7.9.9.0.01.0.0.00.00.00.00.00.
3.889.406,86 5.526.847,15 7.212.535,54 8.947.551,03 16 7.9.9.0.01.0.1.00.00.00.00.00.
809.410.490,00 701.947.542,24 714.587.752,32 945,44 TOTAL:
www.elotech.com.br Pág /I
DEMAIS RECEITAS CORRENTES - Receita
APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO
RPPS - Receita
APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZACAO DE DEFICIT ATUARIAL DO
RPPS - PRINCIPAL - Receita
1700040
0
1801010
0
1802000
0
1801010
0
1801010
0
1801010
0
1801010
0
1801020
0
1801010
0
1801010
0
Ò
37
DESCRIÇÃO
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS
ENTIDADES - EMENDA RELATOR - Receita
RECEITAS CORRENTES - INTRA ORÇAMENTÁRIAS - Receita
CONTRIBUIÇÕES - Receita
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - Receita
CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL - Receita
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - Receita
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - Receita
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL -
Receita
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL -
Receita
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL -
Receita
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - JUROS E MULTAS
- Receita
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL INATIVO E PENSIONISTAS
- Receita
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - INATIVO - Receita
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - INATIVO - PRINCIPAL -
Receita
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - INATIVO - MULTAS E
JUROS - Receita
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - Receita
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS -
PRINCIPAL - Receita
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - JUROS
E MULTAS - Receita
2029
município de vilhena
Exercício: 2026 a 2029
28/08/2025 -12:34:23 FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICÍPIO DE VILHENA
www.elotech.com.br Página 27 de 27
RO
PPA - CONFERÊNCIAS DAS RECEITAS
7A
Q
37
/cT 5O
3o
t»:/>
município de vilhena
Estado do RO
Resumo das Ações por Função e Subfunção
2026 / 2029 - PPA 2026
01 - LEGISLATIVA 20.100.000,00 20.900.000,00 21.200.000,00 21.900.000,00 84.100.000,00
031 - ACAO LEGISLATIVA 20.100.000,00 20.900.000,00 21.200.000,00 21.900.000,00 84.100.000,00
04-ADMINISTRACAO 97.969.369,00 100.429.229,0 103.769.105,8 106.818.178,9 408.985.882,7
061 - ACAO JUDICIARIA 12.136.866,00 12.500.971,98 12.876.001,14 13.262.281,17 50.776.120,29
121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1.001.054,00 1.031.085,62 1.062.018,19 1.093.878,74 4.188.036,55
122 - ADMINISTRACAO GERAL 76.634.544,00 78.454.359,28 81.134.989,97 83.505.039,58 319.728.932,83
123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 6.795.475,00 6.999.339,25 7.209.319,43 7.425.599,01 28.429.732,69
124 - CONTROLE INTERNO 153.899,00 158.515,97 163.271,45 168.169,60 643.856,02
125 - NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 206.000,00 212.180,00 218.545,40 225.101,76 861.827,16
128 - FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 90.000,00 92.700,00 95.481,00 98.345,43 376.526,43
131 - COMUNICACAO SOCIAL 926.531,00 954.326,93 982.956,74 1.012.445,45 3.876.260,12
182-DEFESA CIVIL 25.000,00 25.750,00 26.522,50 27.318,18 104.590,68
05 - DEFESA NACIONAL 114.300,00 117.729,00 121.260,87 124.898,69 478.188,56
153-DEFESA TERRESTRE 114.300,00 117.729,00 121.260,87 124.898,69 478.188,56
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 15.836.491,59 16.268.586,22 16.753.062,67 17.211.470,81 66.069.611,29
122 - ADMINISTRACAO GERAL 10.399.713,00 10.718.455,42 11.004.749,09 11.292.411,57 43.415.329,08
241 - ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.500,00 20.500,00
242 - ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA 160.576,00 165.393,28 170.355,08 175.465,73 671.790,09
243 - ASSISTÊNCIA A CRIANCA A AO ADOLESCENTE 1.554.000,00 1.604.000,00 1.654.000,00 1.704.000,00 6.516.000,00
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.958.110,39 1.978.110,39 2.038.110,39 2.118.110,39 8.092.441,56
245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 1.759.092,20 1.797.627,13 1.880.848,11 1.915.983,12 7.353.550,56
09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL 28.799.583,95 30.239.563,15 31.751.541,30 33.365.164,90 124.155.853,3
061 - ACAO JUDICIARIA 450.000,00 472.500,00 496.125,00 520.931,25 1.939.556,25
122 - ADMINISTRACAO GERAL 4.549.583,95 4.777.063,15 5.015.916,30 5.292.758,65 19.635.322,05
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 23.800.000,00 24.990.000,00 26.239.500,00 27.551.475,00 102.580.975,00
10 - SAUDE 188.531.192,7 120.495.522,9 108.930.960,4 111.231.416,0 529.189.092,1
061 - ACAO JUDICIARIA 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00
122 - ADMINISTRACAO GERAL 25.388.083,28 24.714.038,16 25.120.720,03 25.539.503,44 100.762.344,91
301 -ATENCAO BASICA 29.054.742,69 29.701.816,19 30.368.301,88 31.054.782,17 120.179.642,93
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 113.109.782,83 44.618.708,69 31.484.131,43 32.167.470,68 221.380.093,63
303 - SUPORTE PROFILATICO E TERAPÊUTICO 8.113.421,99 8.259.202,40 8.409.356,23 8.564.014,66 33.345.995,28
304 - VIGILÂNCIA SANITARIA 5.643.975,50 5.813.237,88 5.987.578,14 6.167.248,61 23.612.040,13
305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 6.221.186,47 6.388.519,61 6.560.872,74 6.738.396,45 25.908.975,27
12 -EDUCACAO 204.692.638,2 195.817.846,3 215.279.044,2 234.931.272,2 850.720.801,0
122 - ADMINISTRACAO GERAL 10.614.152,00 11.275.156,00 11.733.358,00 12.365.763,00 45.988.429,00
306 - ALIMENTACAO E NUTRIÇÃO 3.569.356,00 4.118.750,00 4.371.974,00 4.698.035,00 16.758.115,00
361 - ENSINO FUNDAMENTAL 91.606.086,40 93.054.263,77 100.440.470,32 107.404.980,60 392.505.801,09
365 - EDUCACAO INFANTIL 65.169.981,09 66.048.209,94 76.841.320,55 87.715.311,62 295.774.823,20
366 - EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 721.976,00 790.878,00 866.572,00 949.732,00 3.329.158,00
367 - EDUCACAO ESPECIAL 8.351.086,57 8.844.789,00 9.546.593,23 9.978.211,00 36.720.679,80
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO 24.660.000,22 11.685.799,66 11.478.756,12 11.819.238,98 59.643.794,98
13 - CULTURA 1.507.142,00 1.552.356,26 1.598.926,95 1.646.894,78 6.305.319,99
122 - ADMINISTRACAO GERAL 1.070.300,00 1.102.409,00 1.135.481,27 1.169.545,74 4.477.736,01
128 - FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27 41.836,27
392-DIFUSÃO CULTURAL 426.842,00 439.647,26 452.836,68 466.421,77 1.785.747,71
15 - URBANISMO 51.617.999,00 33.004.092,24 33.994.215,00 35.014.041,47 153.630.347,7
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 35.268.242,00 16.163.842,53 16.648.757,81 17.148.220,56 85.229.062,90
452 -SERVIÇOS URBANOS 16.349.757,00 16.840.249,71 17.345.457,19 17.865.820,91 68.401.284,81
16 - HABITACAO 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 4.183,63
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FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
VALOR
2026
VALOR
2027
VALOR
2028
VALOR
2029
VALOR
TOTAL
cr
V^Fo^has
município de vilhena
Estado do RO
Resumo das Ações por Função e Subfunção
2026 / 2029 - PPA 2026
482 - HABITACAO URBANA 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 4.183,63
17-SANEAMENTO 69.866.906,73 51.035.732,78 41.800.930,71 48.489.079,63 211.192.649,8
061 -ACAO JUDICIARIA 80.000,00 85.680,00 91.764,00 98.278,00 355.722,00
122 - ADMINISTRACAO GERAL 13.481.820,10 14.117.102,20 14.784.485,71 15.517.399,63 57.900.807,64
128 - FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 80.000,00 84.000,00 88.200,00 92.610,00 344.810,00
512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO 56.225.086,63 36.748.950,58 26.836.481,00 32.780.792,00 152.591.310,21
18 - GESTÃO AMBIENTAL 3.689.128,00 3.799.801,84 3.913.795,91 4.031.209,83 15.433.935,58
122 - ADMINISTRACAO GERAL 3.554.128,00 3.660.751,84 3.770.574,41 3.883.691,68 14.869.145,93
541 - PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 135.000,00 139.050,00 143.221,50 147.518,15 564.789,65
20 - AGRICULTURA 8.993.260,00 9.263.057,80 9.540.949,54 9.827.178,02 37.624.445,36
122 - ADMINISTRACAO GERAL 5.723.000,00 5.894.690,00 6.071.530,70 6.253.676,61 23.942.897,31
608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUARIA 3.270.260,00 3.368.367,80 3.469.418,84 3.573.501,41 13.681.548,05
23 - COMERCIO E SERVIÇOS 5.384.480,53 99.910,00 102.907,30 105.994,54 5.693.292,37
691 - PROMOÇÃO COMERCIAL 97.000,00 99.910,00 102.907,30 105.994,54 405.811,84
695 -TURISMO 5.287.480,53 0,00 0,00 0,00 5.287.480,53
26 - TRANSPORTE 2.492.527,95 2.567.303,79 2.644.322,91 2.723.652,60 10.427.807,25
122 - ADMINISTRACAO GERAL 350.474,00 360.988,22 371.817,87 382.972,41 1.466.252,50
125 - NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 150.000,00 154.500,00 159.135,00 163.909,05 627.544,05
452 - SERVIÇOS URBANOS 601.169,00 619.204,07 637.780,19 656.913,59 2.515.066,85
453 - TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 1.390.884,95 1.432.611,50 1.475.589,85 1.519.857,55 5.818.943,85
27 - DESPORTO E LAZER 1.273.007,00 1.311.197,21 1.350.533,13 1.391.049,13 5.325.786,47
122 - ADMINISTRACAO GERAL 329.500,00 339.385,00 349.566,55 360.053,55 1.378.505,10
812 - DESPORTO COMUNITÁRIO 943.507,00 971.812,21 1.000.966,58 1.030.995,58 3.947.281,37
28 - ENCARGOS ESPECIAIS 22.078.062,00 22.740.403,86 23.422.615,79 24.125.294,29 92.366.375,94
843 - SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 22.078.062,00 22.740.403,86 23.422.615,79 24.125.294,29 92.366.375,94
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 86.463.401,21 92.304.179,76 98.412.518,85 104.775.056,8 381.955.156,7
997 - RESERVA DE CONTIGENCIA PARA O RPPS 75.181.567,21 80.683.890,74 86.443.621,16 92.447.092,27 334.756.171,38
999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA GERAL 11.281.834,00 11.620.289,02 11.968.897,69 12.327.964,62 47.198.985,33
VALOR TOTAL 809.410.490,00 701.947.542,24 714.587.752,32 757.712.945,44 2.983.658.730,00
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICÍPIO DE VILHENA 29/08/2025 - 09:53:03
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FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
VALOR
2026
VALOR
2027
VALOR
2028
VALOR
2029
VALOR
TOTAL
3% .
/4xy /yProc
or
\^Fohas
%
CÂMARA DE VILHENA
RO
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
06. Externalidade
09. Inicio Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
1/2026 12/2029 [x] Continuai ] Temporária
12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029 11. Indicadores
1 - Órgão Mantido 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL Ação Unid. Medida
O 100,00 19.580.900,00 100,00 20.380.900,00 100,00 20.620.900,00 100,00 21.246 900,00 400,00 81.829,600,00 2001 Percentual
Descrição
Informação Complementar
Produto Apoio Administrativo
Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL Nat. Despesa Fonte Recurso
Recursos não Vinculados de 76.800,00 76.800,00 76.800,00 76.800,00 307.200,00 3.1.90.03 15000000 Impostos - Exercício Corrente.
Recursos não Vinculados de 10.300.000,00 10.600.000,00 10.700.000,00 11.000.000,00 42.600.000,00 3.1.90.11 15000000 Impostos - Exercício Corrente.
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 900.000,00 900.000,00 900.000,00 1.000.000,00 3.700.000,00 3.1.90.13 15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 180.000,00 220.000,00 220.000,00 220.000,00 840.000,00 3.1.90.94 15000000
Recursos não Vinculados de 1 000.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 4.600.000,00 3.1.91.13 15000000 Impostos - Exercício Corrente.
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 3.3.90.08 15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 500.000,00 500.000,00 500.000,00 3.3.90.14 15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 220.000,00 220.000,00 230.000,00 >0.000,00 3.3.90.30 15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 200.000,00 200.000,00 220.000,00 2^840.000,00 3.3.90.33 15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 3.3.90.36 15000000
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500.00^^
Órgão: 01 PODER LEGISLATIVO
Unidade: 001 CAMARA MUNICIPAL
230.000^00
220.000,00
01. Programa: 0001 PROCEDIMENTOS LEGISALTIVOS________________________________________________________________________________________________________________________________________________
02. Justificativa: Manter a estrutura operacional para dar suporte as atividades finalísticas do Poder Legislativo. Manter as atividades no exercício de suas funções administrativas e de fiscalização do Poder Executivo.
. Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as legislações existentes, mantendo as despesas de custeio, estruturação, físico-mobiliário e treinamento dos servidores e
03. bjetivo. vereadores bem Como praticar os princípios da transparência dos atos ___________________________________________________________________________________________________________________
04. Problema: Manter as atividades do Poder Legislativo no exercício de suas funções administrativas e de fiscalização do Poder Executivo._____________________________________________________________________________
05. Causa: A falta de planejamento pode comprometer a manutenção das atividades administrativas e operacionais da Câmara, prejudicando a prestação de serviços ao público._____________________________________________
Garantir o suporte material e técnico ao adequado desenvolvimento dos trabalhos do Legislativo, bem como manter as atividades e as necessidades administrativas internas da Câmara Municipal, na busca para melhorar a
qualidade dos serviços prestados aos munícipes.
07. Público Alvo: Agentes, Servidores Públicos e Comunidade em Geral
08. Natureza:
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO
Produzir normas que atendam ás demandas sociais, políticas e econômicas da ciaade e dos cidadãos. Implantar modelos e processo para aprimorar o monitoramento da execução aas políticas públicas do município. Aprimorar os mecanismos de planejamento,
gestão e monitoramento das ações e projetos da e promover o aprimoramento constante da estrutura física da Câmara Municipal.
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40.000,00
1)^^2.000.000,00
o
“ d
•.iti ■■ ■■
CÂMARA DE VILHENA
RO
PRA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 2.250.000,00 2.300.000,00 2.350.000,00 2.450.000,00 9.350.000,00 3.3.90.39 15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 2.280.000,00 2.350.000,00 2.350.000,00 2.350.000,00 9.330.000,00 3.3.90.46 15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 65.000,00 65.000,00 65.000,00 65.000,00 260.000,00 3.3.90.49 15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 3.3.90.93 15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 5.300,00 5.500,00 5.500,00 5.500,00 21.800,00 3.3.91.39 15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.178.800,00 1.318.600,00 1.278.600,00 1.404.600,00 5.180.600,00 4.4.90.51 15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 400.000,00 400.000,00 500.000,00 500.000,00 1.800 000,00 4.4.90.52 15000000
19.580.900,00 20.380.900,00 20.620.900,00 21.246.900,00 81.829.600,00 Total:
2026 2027 2028 2029 TOTAL Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$)
19.580.900,00 20.380.900,00 20.620.900,00 21.246.900,00 81.829.600,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
19.580.900,00 20.380.900,00 20.620.900,00 21.246.900,00 81.829.600,00 Total:
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1^
1%"
CÂMARA DE VILHENA
RO
PRA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
09. 10. Término Previsto: (mm/aaaa) Início Previsto: (mm/aaaa)
1/2026 12/2029 [ x ] Continua [ ] Temporária
12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029 11. Indicadores
4 - Parcelas Mensais Pagas 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00
Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL Ação Unid. Medida
O 12,00 1 000,00 12,00 1.000,00 12,00 1.000,00 48,00 4.000,00 12,00 1.000,00 0001 Més
Descrição CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
Informação Complementar Cumprimento de decisões judiciais e assegurar orçamento para cumprir as obrigações de sentenças expedidas.
Produto Parcelas pagas
Nat Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL Despesa Fonte Recurso
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 3.3.90.91 15000000
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Total:
2026 2027 2028 2029 TOTAL Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$)
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1 000,00 4.000,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
Total: 1.000,00 1.000,00 1.000,00
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Órgão: 01 PODER LEGISLATIVO
Unidade: 001 CAMARA MUNICIPAL
06. Externalidade Mantendo a adimplência da Câmara.
07. Público Alvo: Administração Municipal
08. Natureza:
03. Objetivo: Cumprir com o pagamento das obrigações oriundas das sentenças expedidas.
04. Problema: O número de ações ajuizadas contra a Câmara.________________________
Manter em dia o pagamento das ações ajuizadas contra a Câmara.
05. Causa:
01, Programa: 0011 ENCARGOS ESPECIAIS_____________________________________________________
Manter o pagamento das sentenças judiciais da Câmara, assumidas por meio de ações ajuizadas.
02. Justificativa:
CÂMARA DE VILHENA
RO
PRA - PROGRAMAS FINALÍSTICQS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
03. Objetivo:
09. Inicio Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
1/2026 12/2029 [ x ] Continua [ ] Temporária
12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029 11. Indicadores
8,00 8,00 8,00 8,00 8,00 5 - Capacitações Realizadas
Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL Ação Unid. Medida
O 518 100,00 8,00 518.100,00 8,00 578.100,00 8,00 652.100,00 32,00 2.266 400,00 2269 Unidade 8,00
Descrição
Informação Complementar
Produto Capacitação
2026 2027 2028 2029 TOTAL Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição
Recursos 200.000,00 200.000,00 250.000,00 250.000,00 900.000,00 3.1.90.11 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
Recursos 40.000,00 40.000,00 50.000,00 50.000,00 180.000,00 3.1.90.13 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 3.1.90.94 15000000
Recursos 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 3.1.91.13 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
Recursos 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 3.3.90.14 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 20.000,00 20.000,00 20.000,00 1.000,00 3.3.90.30 15000000
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 20.000,00 20.000,00 20.000,00 380.000,00 3.3.90.33
TXT
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.36 15000000
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Q
50.000 — l»] i
20.000,00
4 000'00
Órgão: 01 PODER LEGISLATIVO _______________________________________________________________________________
Unidade: 001 CAMARA MUNICIPAL__________________________________________
01. Programa: 0074 PODER LEGISLATIVO EM AÇÃO_______________________________________________________________________________
Manter os agentes e servidores qualificados tende a gerar elevação na produtividade, oferecendo serviços com maior qualidade e mais assertivos, mantendo também a população ciente das ações do Poder Legislativo.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO
Promover a capacitação e o aperfeiçoamento continuado dos servidores. Implantar e apnmorar constantemente mecanismos e programas que viabilizem e estimulem a participação social e promover o desenvolvimento de estudos e iniciativas para reforçar a
capacitação continua dos servidores e desenvolver a formação cidadã da sociedade.
20.000,
1OOO’-9-,
A falta de atualização e aprimoramento da gestão, por parte de agentes e servidores, pode além de dificultar as atividades, também gerar prejuízos à administração, bem como não permitir que a população conheça as atividades
04. Problema, p0ljer Legislativo._____________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________________
05. Causa: Atualização constante de legislações, sistemas, métodos e técnicas que exigem um aperfeiçoamento constante dos agentes e servidores e conhecimento por parte da população.
06. Externalidade Realizar cursos, treinamentos e palestras sobre temas atuais da realidade politica-brasileira, atinentes ao exercício da cidadania e da atividade administrativa do Poder Legislativo.
07. Público Alvo: Agentes, Servidores Públicos e Comunidade em Geral
08. Natureza:
02. Justificativa:
Oferecer a profissionalização e capacitação a agentes políticos, servidores e comunidade, por meio de programas de formação, aperfeiçoamento e especialização, visando aprimorar a qualidade de suas atividades, ampliando sua
formação em assuntos técnicos, administrativos e legislativos, bem como oportunizar o conhecimento da missão do Poder Legislativo, dando-lhes condições de subsidiar a elaboração de proposições em geral.
CÂMARA DE VILHENA
RO
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 3.3.90.39 15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 240.000,00 3.3.90.46 15000000
Recursos 1.100,00 1.100,00 1.100,00 1.100,00 4.400,00 3.3.90.49 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
Recursos 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 3.3.90.93 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
Recursos 1.000,00 1.000,00 1.000,00 75.000,00 78.000,00 4.4.90.51 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
Recursos 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 4.4.90.52 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
Total: 518.100,00 518.100,00 578.100,00 652.100,00 2.266.400,00
2026 20282027 2029 TOTAL Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$)
518.100,00 518.100,00 578.100,00 652.100,00 2.266.400,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
518.100,00 518.100,00 578.100,00 652.100,00 2.266.400,00 Total:
01 PODER LEGISLATIVO TOTAL
2.266.400,00 001 CAMARA MUNICIPAL
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I)
CÂMARA DE VILHENA
RO
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
06. Externalidade
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: {mm/aaaa)
1/2026 12/2029 [ x ] Continua [ ] Temporária
12. Medida 2026 2027 2028 2029 11. Inicial Indicadores
1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 79 - Gestão Mantida
Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL Ação Unid. Medida
O 385.527,00 100,00 397 092,81 100,00 409.005,59 100,00 421.275,76 400,00 1.612.901,16 2066 Percentual 100,00
Descrição
Informação Complementar
Produto Apoio Administrativo
Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL Nat Despesa Fonte Recurso
Recursos 55.000,00 56.650,00 58.349,50 60.099,99 230.099,49 3.3.90.14 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
Recursos 70.000,00 72.100,00 74.263,00 76.490,89 292.853,89 3.3.90.30 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
Recursos 70.527,00 72.642,81 74.822,09 77.066,75 295.058,65 3.3.90.33 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
Recursos 148.000,00 152.440,00 157.013,20 619.176,80 3.3.90.39 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 20.000,00 20.600,00 21.218,00 3.3.90.40 15000000
Recursos não Vinculados de 2.060,00 2.121,80 2.185,45 4.4.90.40 15000000 Impostos - Exercício Corrente. 2.000,00
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 20.000,00 20.600,00 21.218,00 4.4.90.52 15000000
Total: 385.527,00 397.092,81 409.005,59
Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL Ação Unid. Medida
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MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
Assegurar o pleno funcionamento do Gabinete do Prefeito por meio da manutenção de suas atividades administrativas e operacionais. Promovendo o fortalecimento institucional, modernização da administração pública e melhoria da governança, em consonância
ao ODS 16
21.854,5^
421.275,76
161.723,60 _ _____
^6^672,54
C8)B67,25
Órgão: 02 GABINETE DO PREFEITO_______________________________________________________________ _____________________________________________
Unidade: 001 GABINETE DO PREFEITO______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
01. Programa: 0020 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE______________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________
02. Justificativa: A modernização da gestão administrativa é fundamental para fortalecer a governança municipal, otimizar o uso dos recursos públicos e garantir maior eficiência na execução das políticas e serviços.
Garantir uma gestão administrativa integrada, moderna, eficiente e transparente, fortalecendo a governança e ampliando a capacidade de otimizar a utilização dos recursos públicos, de forma a oferecer respostas céleres e
03. Objetivo: qualificadas às demandas internas da administração e às necessidades da população, contribuindo para a execução e o alcance dos programas finalísticos. O programa está alinhado ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
_______________16.6, que visa desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis.__________________________________________________________ _______________________________________________
04. Problema: A administração municipal enfrenta desafios na execução de suas funções administrativas, decorrentes de processos internos fragmentados e uso limitado de tecnologia.________________________________________________
A origem das fragilidades da gestão administrativa municipal está relacionada a um conjunto de fatores estruturais e operacionais. Baixo nível de integração entre setores e sistemas, ausência de padronização e a rápida evolução
05. Causa. das demandas e dificuldade da administração em adaptar-se a essas mudanças. _ _ _ _
Melhoria da execução dos programas finalísticos, devido à maior eficiência dos processos de apoio e suporte administrativo, aumento da confiança da população na gestão pública, impulsionado pela ampliação da transparência e
do acesso á informação.________________________
07. Público Alvo: Agentes, Servidores Públicos e Comunidade em Geral
08. Natureza:
21.854,J
CD
c.o
z^/672,54
2.901,16
CÂMARA DE VILHENA
RO
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
O 100.00 114 300,00 100,00 117.729,00 100,00 121.260,87 100,00 124.898,69 400,00 478.188,56 2152 Percentual
Descrição
Informação Complementar
Produto Apoio Administrativo
Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL Nat. Despesa Fonte Recurso
Recursos não Vinculados de 62.300,00 64.169,00 66.094,07 68.076,89 260.639,96 3.3.90.30 15000000 Impostos - Exercício Corrente.
Recursos não Vinculados de 33.372,00 34.373,16 35.404,35 135.549,51 Impostos - Exercício Corrente. 32.400,00 3.3.90.36 15000000
Recursos não Vinculados de 16.000,00 16.480,00 16.974,40 17.483,63 66.938,03 3.3.90.39 15000000 Impostos - Exercício Corrente.
Recursos não Vinculados de 3.600,00 3.708,00 3.819,24 3.933,82 15.061,06 3.3.91.39 15000000 Impostos - Exercício Corrente.
Total: 114.300,00 117.729,00 121.260,87 124.898,69 478.188,56
Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL Ação
O 100,00 25.000,00 100,00 25.750,00 100,00 26.522,50 100,00 27.318,18 400,00 104.590,68 2320 Percentual
Descrição
Informação Complementar
Produto ApoioAdministrativo
Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL Nat. Despesa Fonte Recurso
Recursos não Vinculados de 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27 41.836,27 3.3.90.30 15000000 Impostos - Exercício Corrente.
Recursos não Vinculados de 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27 41.836,27 3.3.90.39 15000000 Impostos - Exercício Corrente.
Recursos não Vinculados de 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64 20.918,14 4.4.90.52 15000000 Impostos - Exercício Corrente.
Total: 25.000,00 25.750,00 26.522,50 27.318,18 104.590,68
2026 2027 2028 2029 TOTAL Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$)
Recursos 524.827,00 540.571,81 556.788,96 573.492,63 2.195.680,40 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
Total: 524.827,00 540.571,81 556.788,96 573.492,63
02 GABINETE DO PREFEITO TOTAL
2.195.680,40 001 GABINETE DO PREFEITO
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MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL - COMPDEC
Apoiar ações administrativas e operacionais da Defesa Civil, garantir o seu funcionamento continuo, promovendo ações de prevenção, resposta e recuperação frente a situações de risco, calamidade pública ou emergência. Realizando gestão de riscos, prevenção
de desastres, proteção da população e resiliência urbana, alinhando-se aos ODS 11 e 13.________________________________________________________________________________________________________________________
MANUTENÇÃO DO TIRO DE GUERRA
Apoiar a manutenção e funcionamento do Tiro oe Guerra, unidade vinculada ao Exército Brasileiro, contribuindo para a formação cívica e disciplinar da juventude local e apoiando instituições que promovem cidadania, em consonância ao ODS 4
ao
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CÂMARA DE VILHENA
RO
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
06. Externalidade
09. 10. Término Previsto: (mm/aaaa) Início Previsto: (mm/aaaa)
1/2026 12/2029 [ x ] Continua [ ] Temporária
12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029 11. Indicadores
1,00 1,00 1,001,00 1,00 79 - Gestão Mantida
Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL Ação Unid. Medida
O 175.719,00 100,00 180.990,57 100,00 186.420,29 100.00 192 012.91 400,00 735.142,77 2067 Percentual 100,00
Descrição
Informação Complementar
Produto Apoio Administrativo
Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL Nat. Despesa Fonte Recurso
Recursos 20.000,00 20.600,00 21.218,00 21.854,54 83.672,54 3.3.90.14 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
Recursos 28.000,00 28.840,00 29.705,20 30.596,36 117.141,56 3.3.90.30 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
Recursos 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27 41.836,27 3.3.90.33 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
Recursos 43.719,00 45.030,57 46.381,49 47.772,93 182.903,99 3.3.90.39 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
Recursos 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64 20.918,14 4 4.90.40 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
Recursos não Vinculados de 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 4.183,63 4.4.90.51 15000000 Impostos - Exercício Corrente.
Recursos não Vinculados de 70.040,00 72.141,20 74.305,44 284.486,64 15000000 Impostos - Exercício Corrente. 68.000,00 4.4.90.52
Total: 175.719,00 180.990,57 186.420,29 192.012,91
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MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL
Atender despesas de origem tipicamente administrativas, mas que colaborem para a consecução dos programas finalisticos Assegurar o funcionamento continuo da Procuradoria por meio da manutenção de suas atividades operacionais, administrativas e técnicas,
garantindo suporte às demais unidades da administração municipal _____________________________________________________________________
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Órgão: 02 GABINETE DO PREFEITO_________________________________________
Unidade: 002 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO___________________________________________________
01, Programa: 0020 GESTÀO ADMINISTRATIVA EFICIENTE
02. Justificativa: A modernização da gestão administrativa é fundamental para fortalecer a governança municipal, otimizar o uso dos recursos públicos e garantir maior eficiência na execução das políticas e serviços.
Garantir uma gestão administrativa integrada, moderna, eficiente e transparente, fortalecendo a governança e ampliando a capacidade de otimizar a utilização dos recursos públicos, de forma a oferecer respostas céleres e
03. Objetivo: qualificadas às demandas internas da administração e às necessidades da população, contribuindo para a execução e o alcance dos programas finalisticos. O programa está alinhado ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
_______________16,6, cue visa desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis. _______________________________________________________________________
04. Problema: A administração municipal enfrenta desafios na execução de suas funções administrativas, decorrentes de processos internos fragmentados e uso limitado de tecnologia.
A origem das fragilidades da gestão administrativa municipal está relacionada a um conjunto de fatores estruturais e operacionais. Baixo nível de integração entre setores e sistemas, ausência de padronização e a rápida evolução
05. Causa. das jemandag e dificuldade da administração em adaotar-se a essas mudanças.__________________________ ______________________________________________ _____________ _____________________
Melhoria da execução dos programas finalisticos, devido à maior eficiência dos processos de apoio e suporte administrativo, aumento da confiança da população na gestão pública, impulsionado pela ampliação da transparência e
do acesso á informação.________________________
07. Público Alvo: Agentes, Sen/idores Públicos e Comunidade em Geral
08. Natureza:
CÂMARA DE VILHENA
RO
PRA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
2026 2027 2028 2029 TOTAL Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$)
Recursos 175.719,00 180.990,57 186.420,29 192.012,91 735.142,77 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
175.719,00 180.990,57 186.420,29 192.012,91 735.142,77 Total:
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CÂMARA DE VILHENA
RO
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
06. Externalidade
09. Inicio Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
1/2026 12/2029 [ x ] Continua [ ] Temporária
12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029 11. Indicadores
104 - Programa Atendido 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL Açao Unid. Medida
O 100,00 11 136.866,00 100,00 11.470 971,98 100,00 11.815.101,14 100,00 12.169.554,17 400,00 46.592.493,29 0002 Percentual
Descrição SENTENÇAS JUDICIAIS - PRECATÓRIOS
Informação Complementar Cumprir com o pagamento da divida consolidada do Município, com as obrigações oriundas de precatórios expedidos
Produto Precatórios Atendidos
Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL Nat. Despesa
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 11.136.866,00 11.470.971,98 11.815.101,14 12.169.554,17 46.592.493,29 3.3.90.91 15000000
Total: 11.136.866,00 11.470.971,98 11.815.101,14 12.169.554,17 46.592.493,29
Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL Ação
o 100,00 1.000.000,00 100,00 1.030.000,00 100,00 1.060.900,00 100,00 1 092 727,00 400,00 4.183 627,00 0007 Percentual
Descrição
Informação Complementar
Produto Sentenças Atendidas
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
Òumprir com o pagamento da divida consolidada do Município, com as obrigações oriundas de sentenças |udiciais expedidas assegurando transparência, controle e fluxo regular de pagamentos, com vistas á redução do passivo judicial do Muniçjp^
______________________________________________________________ r i^- 421
SP
Órgão: 02 GABINETE DO PREFEITO____________________________________________________________________________
Unidade: 002 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
01, Programa: 0077 OPERAÇÕES ESPECIAIS
A execução de despesas referente ao pagamentos de precatórios, sentenças judiciais, amortização e encargos da dívida, além da contribuição ao PIS/PASEP é indispensável para a manutenção da responsabilidade fiscal, a
02. Justificativa: observância da legislação vigente e a preservação da capacidade de investimento do Município. Trata-se de instrumento que garante a regularidade das contas públicas, o fortalecimento da governança e a consolidação da
_______________confiança da sociedade e dos órgãos de controle na gestão municipal._____________ ________________________________________________________________________________________________________________
Assegurar a execução de despesas de caráter excepcional e não diretamente vinculadas à manutenção de ações típicas de governo, abrangendo obrigações legais e constitucionais de modo a garantir a regularidade fiscal, o
03. Objetivo: equilíbrio orçamentário-financeiro, cumprimento das responsabilidades do Município e preservando a capacidade de celebrar convênios, captar recursos externos e realizar novos investimentos.
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A ausência de planejamento adequado ou o descumprimento dessas obrigações pode acarretar sanções legais, restrições fiscais e perda de credibilidade perante a sociedade e os órgãos de controle, comprometendo a
04. ro ema. qOvernanca e a SUstentabilidade das finanças públicas municipais. ____ ___________________________________________________________________________________
O caráter impositivo dessas despesas, aliado à rigidez orçamentária do setor público, reduz a flexibilidade da gestão municipal na alocação de recursos, comprometendo a capacidade de ampliar investimentos em programas
05. ausa. fjna|iStiC0S e impondo a necessidade de permanente planejamento fiscal e financeiro.____________________________________________________________________________________________ __________________
Contribui para o fortalecimento da credibilidade institucional do Município junto á sociedade, aos órgãos de controle e aos agentes financeiros, assegurando a regularidade fiscal e preservando a capacidade de celebrar convênios,
captar recursos externos e realizar novos investimentos.
07. Público Alvo: Administração Municipal
08. Natureza:
CÂMARA DE VILHENA
RO
PRA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APQIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL Nat. Despesa Fonte Recurso
Recursos 1.000.000,00 1.030.000,00 1.060.900,00 1.092.727,00 4.183.627,00 3.3.90.91 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
1.000.000,00 1.030.000,00 1.060.900,00 1.092.727,00 4.183.627,00 Total:
2026 2027 2028 2029 TOTAL Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$)
Recursos 12.136.866,00 12.500.971,98 12.876.001,14 13.262.281,17 50.776.120,29 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
12.136.866,00 12.500.971,98 12.876.001,14 13.262.281,17 50.776.120,29 Total:
TOTAL 02 GABINETE DO PREFEITO
50.776.120,29 002 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
www.elotech.com.br Página 11 de 134
§
3
o
3o
§
Q)
Cf)
&
CÂMARA DE VILHENA
RO
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
06. Externalidade
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
1/2026 12/2029 [ x ] Continua [ ] Temporária
12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029 11. Indicadores
1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 79 - Gestão Mantida
Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL Ação Unid. Medida
O 153.899,00 100,00 158 515,97 100,00 163.271,45 100,00 168.169,60 400,00 643 856,02 2068 Percentual 100,00
Descrição
Informação Complementar
Produto Apoio Administrativo
Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL Nat. Despesa Fonte Recurso
Recursos 25.000,00 25.750,00 26.522,50 27.318,18 104.590,68 3.3.90.14 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
Recursos 20.000,00 20.600,00 21.218,00 21.854,54 83.672,54 3.3.90.30 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
Recursos 20.000,00 20.600,00 21.218,00 21.854,54 83.672,54 3.3.90.33 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
4.370,^ 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 4.000,00 4.120,00 4.243,60 3.3.90.39
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 11.000,00 11.330,00 11.669,90 12.020,00 4.4.90.40 15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 73.899,00 76.115,97 78.399,45 80.75K43 4.4.90.52 15000000
Total: 153.899,00 158.515,97 163.271,45 168.169,
2026 2027 2028 2029 TOTAL Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$)
153.899,00 158.515,97 163.271,45 168.169,60 643.856,02 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
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MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA
Custear atividades administrativas essenciais ao funcionamento da unidade, assegurando suporte logístico, operacional e institucional para a continuidade e a eficácia das ações de controle, auditoria, fiscalização, monitoramento e orientação técnica aos órgãos da
administração, contribuindo para o aprimoramento da gestão pública. ________________________________________________________________________________________________________________
Órgão: 02 GABINETE DO PREFEITO_______________________________ ________________________________________________________
Unidade: 003 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO_____________________
01. Programa: 0020 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE ____________________________________________________________________________________________________________________
02. Justificativa: A modernização da gestão administrativa é fundamental para fortalecer a governança municipal, otimizar o uso dos recursos públicos e garantir maior eficiência na execução das políticas e serviços.
Garantir uma gestão administrativa integrada, moderna, eficiente e transparente, fortalecendo a governança e ampliando a capacidade de otimizar a utilização dos recursos públicos, de forma a oferecer respostas céleres e
03. Objetivo: qualificadas ás demandas internas da administração e às necessidades da população, contribuindo para a execução e o alcance dos programas fmalísticos. O programa está alinhado ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
16 6, que visa desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis. ___________________________________________________________________
04. Problema: A administração municipal enfrenta desafios na execução de suas funções administrativas, decorrentes de processos internos fragmentados e uso limitado de tecnologia.
A origem das fragilidades da gestão administrativa municipal está relacionada a um conjunto de fatores estruturais e operacionais. Baixo nível de integração entre setores e sistemas, ausência de padronização e a rápida evolução
_____ °5- Causa- çjgg demandas e dificuldade da administração em adaptar-se a essas mudanças._____________ _ ________________________________________________________________________________________________________
Melhoria da execução dos programas fmalísticos, devido à maior eficiência dos processos de apoio e suporte administrativo, aumento da confiança da população na gestão pública, impulsionado pela ampliação da transparência e
do acesso á informação._________
07. Público Alvo: Agentes, Servidores Públicos e Comunidade em Geral
08. Natureza:
■o'
6
1^. /^Ô.165,85
i,è0' lQ^/643.856,02
| ''^6.734^
Qà.019,90
CÂMARA DE VILHENA
RO
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Total: 153.899,00 158.515,97 163.271,45 168.169,60 643.856,02
02 GABINETE DO PREFEITO TOTAL
003 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 643.856,02
a
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CÂMARA DE VILHENA
RO
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
06. Externalidade
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
[x] Continual ] Temporária 1/2026 12/2029
11. Indicadores 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
79 - Gestão Mantida 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2069 Percentual O 100,00 926.531,00 100,00 954.326,93 100,00 982.956,74 100,00 1.012,445,45 400,00 3.876.260,12
Descrição MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMCOM
Informação Complementar
Produto ApoioAdministrativo
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.14 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64 20.918,14
3.3.90.30 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 50.000,00 51.500,00 53.045,00 54.636,35 209.181,35
3.3.90.33 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64 20.918,14
3.3.90.36 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
3.3.90.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 680.000,00 701.000,00 722.630,00 744.908,90 2.848.538,90
4.4.90.40 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 6.000,00 6.180,00 6.365,40 6.556,36 25.101,76
4.4.90.52 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 160.531,00 165.346,93 170.307,34
Total: 926.531,00 954.326,93 982.956,74 1.012.445,45
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Assegurar o funcionamento eficiente e transparente da secretaria, garantindo suporte administrativo e operacional para o desenvolvimento das políticas de comunicação pública, com foco na melhoria da qualidade das ações de comunicação institucional da
Prefeitura Municipal, de modo a promover a transparência e o acesso á informação pela população.
3Í260,12
7----
175.410^/■ J
Ck)
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Págifiêrwae 134
y^,71601'83
3.1
________ Órgão: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO______________________________________________________________________________________________________________________________________________
______ Unidade: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO_____________________________________________________________________________________________________________________________________________
01, Programa: 0020 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE________________________________________________________________________________________________________________________________________________
02. Justificativa: A modernização da gestão administrativa é fundamental para fortalecer a governança municipal, otimizar o uso dos recursos públicos e garantir maior eficiência na execução das políticas e serviços.
Garantir uma gestão administrativa integrada, moderna, eficiente e transparente, fortalecendo a governança e ampliando a capacidade de otimizar a utilização dos recursos públicos, de forma a oferecer respostas céleres e
03. Objetivo: qualificadas às demandas internas da administração e ás necessidades da população, contribuindo para a execução e o alcance dos programas fmalísticos. O programa está alinhado ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
______________ 16.6, que visa desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis._________________________________________________________________________________________________________
04. Problema: A administração municipal enfrenta desafios na execução de suas funções administrativas, decorrentes de processos internos fragmentados e uso limitado de tecnologia.
A origem das fragilidades da gestão administrativa municipal está relacionada a um conjunto de fatores estruturais e operacionais. Baixo nível de integração entre setores e sistemas, ausência de padronização e a rápida evolução
ausa- das demandas e dificuldade da administração em adaptar-se a essas mudanças._______________________________________________________________________________________________________________________
Melhoria da execução dos programas fmalisticos, devido à maior eficiência dos processos de apoio e suporte administrativo, aumento da confiança da população na gestão pública, impulsionado pela ampliação da transparência e
do acesso á informação.________________________
07. Público Alvo: Agentes, Servidores Públicos e Comunidade em Geral
08. Natureza:
CÂMARA DE VILHENA
RO
PRA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 926.531,00 954.326,93 982.956,74 1.012.445,45 3.876.260,12
Total: 926.531,00 954.326,93 982.956,74 1.012.445,45 3.876.260,12
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO TOTAL
001 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO 3.876.260,12
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- =
57
CÂMARA DE VILHENA
RO
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
06. Externalidade
09. Inicio Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
1/2026 12/2029 [x] Continual ] Temporária
11. Indicadores 12. Medida Inicial 2026 20292027 2028
79 - Gestão Mantida 1,00 1,00 1,00 1,001,00
Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL Ação Unid. Medida
O 100,00 60.000,00 100,00 61.800,00 100,00 63.654,00 100,00 65,563.62 400,00 251.017,62 1102 Percentual
Descrição CONSTRUÇÃO. REFORMA E MELHORIAS DE PAVILHÕES DO PAÇO MUNICIPAL
Informação Complementar Aprimorar a infraestrutura fisica do Paço Municipal, garantindo melhores condições de trabalho para os servidores públicos e maior eficiência na prestação dos serviços administrativos à população.
Produto Obra Construída/Ampliada/Reformada
Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL Nat. Despesa Fonte Recurso
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 60.000,00 61.800,00 63.654,00 65.563,62 251.017,62 4.4.90.51 15000000
Total: 60.000,00 61.800,00 63.654,00 65.563,62 251.017,62
Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 TOTAL Ação Unid. Medida
O 100,00 73 433.755,00 100,00 75.157 546,61 100,00 77.739.272,92 100,00 80 007 450,1 106.338.025,51 2070 Percentual
Descrição MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMAD
Informação Complementar Assegurar o funcionamento continuo da Secretaria por meio da manutenção de suas atividades operacionais, administrativas e técnicas, garantindo suporte ãs demais unidades da administração municipal
Produto Apoio Administrativo
Descrição 2026 2027 2028 2029 ITAL Nat. Despesa Fonte Recurso
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 50.000,00 51.500,00 53.045,00 54.636,35 209.181,35 3.1.90.07 15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 55.284.150,00 56.463.453,46 58.484.356,96 60.174.887,53 230.406.847,95 3.1.90.11 15000000
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Órgão: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ________________________________________
Unidade: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO_______________________________________________________________________________________________________________________________________
01. Programa: 0020 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE _______________________________________________
02. Justificativa: A modernização da gestão administrativa é fundamental para fortalecer a governança municipal, otimizar o uso dos recursos públicos e garantir maior eficiência na execução das políticas e serviços.
Garantir uma gestão administrativa integrada, moderna, eficiente e transparente, fortalecendo a governança e ampliando a capacidade de otimizar a utilização dos recursos públicos, de forma a oferecer respostas céleres e
03. Objetivo: qualificadas às demandas internas da administração e às necessidades da população, contribuindo para a execução e o alcance dos programas finalísticos. O programa estâ alinhado ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
16.6, que visa desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis. ___________________________________________________________________________
04. Problema: A administração municipal enfrenta desafios na execução de suas funções administrativas, decorrentes de processos internos fragmentados e uso limitado de tecnologia.
A origem das fragilidades da gestão administrativa municipal está relacionada a um conjunto de fatores estruturais e operacionais. Baixo nível de integração entre setores e sistemas, ausência de padronização e a rápida evolução
_____ °5- ausa- jag demandas e dificuldade da administração em adaptar-se a essas mudanças._____________ __________________________________________________________________________________________________________
Melhoria da execução dos programas finalísticos, devido à maior eficiência dos processos de apoio e suporte administrativo, aumento da confiança da população na gestão pública, impulsionado pela ampliação da transparência e
do acesso à informação._________
07. Público Alvo: Agentes, Servidores Públicos e Comunidade em Geral
08. Natureza:
CÂMARA DE VILHENA
RO
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.706.250,00 1.757.437,50 1.810.160,63 1.864.465,45 7.138.313,58 3.1.90.13 15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 777.498,00 800.822,94 824.847,63 849.593,06 3.252.761,63 3.1.90.94 15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 300.000,00 309.000,00 318.270,00 327.818,10 1.255.088,10 3.1.90.96 15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 6.183.450,00 6.368.953,50 6.560.022,11 6.756.822,77 25.869.248,38 3.1.91.13 15000000
Recursos não Vinculados de 6.180,00 6.365,40 6.556,36 25.101,76 3.3.90.08 15000000 Impostos - Exercício Corrente. 6.000,00
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 40.000,00 41.200,00 42.436,00 43.709,08 167.345,08 3.3.90.14 15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 200.000,00 206.000,00 212.180,00 218.545,40 836.725,40 3.3.90.30 15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 20.000,00 20.600,00 21.218,00 21.854,54 83.672,54 3.3.90.33 15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 40.000,00 41.200,00 42.436,00 43.709,08 167.345,08 3.3.90.34 15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 60.000,00 61.800,00 63.654,00 65.563,62 251.017,62 3.3.90.36 15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.039.270,00 1.070.448,10 1.102.561,54 1.135.638,39 4.347.918,03 3.3.90.39 15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.950.730,00 2.009.251,90 2.069.529,46 2.131.615,34 8.161.126,70 3.3.90.40 15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 2.064.000,00 2.125.920,00 2.189.697,60 2.255.388,53 8.635.006,13 3.3.90.46 15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 648.000,00 667.440,00 687.463,20 708.087,10 2.710.990,30 3.3.90.49 15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64 20.918,14 3.3.90.93 15000000
Recursos não Vinculados de 30.000,00 30.900,00 31.827,00 32.781,81 125.508,81 3.3.91.39 15000000 Impostos - Exercício Corrente.
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 2.889.407,00 2.976.089,21 3.065.371,89 3.157.333,05 12.088.201,15 3.3.91.97 15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27 41.836,27 4.4.90.40 15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 130.000,00 133.900,00 137.917,00 142.054,51 543.871,51 4.4.90.52 15000000
Total: 73.433.755,00 75.157.546,61 77.739.272,92 80.007.450,98 306.338.025,51
Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL Ação Unid. Medida
O 100,00 90 000,00 100,00 92.700,00 100,00 95.481,00 100,00 98.345,43 400,00 2071 Percentual
Descrição
Informação Complementar
C'''
Produto Capacitação
www.elotech.com.br
CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Promover o desenvolvimento contínuos dos servidores públicos municipais, por meio da oferta de capacitações, cursos, treinamentos e eventos de aperfeiçoamento, visando à melhoria da qualidade dos serviços prestados ã população 1
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■^14
CÂMARA DE VILHENA
RO
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL Nat Despesa Fonte Recurso
Recursos 90.000,00 92.700,00 95.481,00 98.345,43 376.526,43 3.3.90.39 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
90.000,00 92.700,00 95.481,00 98.345,43 376.526,43 Total:
2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL Ação Unid. Medida Tipo Meta
O 30 000,00 1,00 30.900,00 1,00 31.827,00 1,00 32.781,81 4.00 125.508,81 2337 Unidade 1,00
Descrição REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
Informação Complementar Planejar, organizar e executar concursos públicos para o provimento de cargos efetivos no âmbito da administração pública municipal, garantindo a seleção de servidores qualificados e promovendo a reposição do quadro funcional.
Produto Concurso Realizado
Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL Nat Despesa Fonte Recurso
Recursos 30.000,00 30.900,00 31.827,00 32.781,81 125.508,81 3.3.90.39 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
30.000,00 30.900,00 31.827,00 32.781,81 125.508,81 Total:
2026 2027 2028 2029 TOTAL Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em RS)
Recursos 73.613.755,00 75.342.946,61 77.930.234,92 80.204.141,84 307.091.078,37 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
73.613.755,00 75.342.946,61 77.930.234,92 80.204.141,84 307.091.078,37 Total:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TOTAL
307.091.078,37 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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s
3o A
O
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CÂMARA DE VILHENA
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
06. Externalidade
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
1/2026 12/2029 [ x ] Continua [ ] Temporária
12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029 11. Indicadores
1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 79 - Gestão Mantida
Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL Ação Unid. Medida
O 1.195 475,00 100,00 1.231 339,25 100,00 1.268.279,43 100,00 1 306.327,81 400,00 5.001 421,49 100,00 2072 Percentual
Descrição
e
Informação Complementar
Produto Apoio Administrativo
Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL Nat Despesa Fonte Recurso
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 50.000,00 51.500,00 53.045,00 54.636,35 209.181,35 3.3.90.14 15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 170.000,00 175.100,00 180.353,00 185.763,59 711.216,59 3.3.90.30 15000000
Recursos 20.000,00 20.600,00 21.218,00 21.854,54 83.672,54 3.3.90.33 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
Recursos 1.000,00 1.030,00 1.060,90 4.183,63 3.3.90.36 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 825.475,00 850.239,25 875.746,43 3.3.90.39 15000000
Recursos não Vinculados de 3.000,00 3.090,00 3.182,70 3.278,1 3.3.90.40 15000000 Impostos - Exercício Corrente.
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 30.000,00 30.900,00 31.827,00 3.3.90.93 15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 3.000,00 3.090,00 3.182,70 3.278,18 4.4.90.40 15000000
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1.°92.73;0^R4^,
902.018,82
32.781,8.1
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMFAZ
Garantir o suporte administrativo, logístico e operacional necessário para a continuidade das funções da Secretaria. Assegurar a continuidade e a qualidade da prestação dos serviços públicos Promover a modernização da administração pública, controlar
racionalizares custos administrativos, fortalecer a atuação estratégica da Secretaria Municipal da Fazenda a fim de contribuir para o alcance das metas dos programas finalisticos e valorizar a gestão pública como instrumento de desenvolvimento local
° 3.'^X479,50
-X 1
Órgão: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA _______________________________________
Unidade: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________
01. Programa: 0020 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE _________________________________________________________________________________
02. Justificativa: A modernização da gestão administrativa é fundamental para fortalecer a governança municipal, otimizar 0 uso dos recursos públicos e garantir maior eficiência na execução das políticas e serviços.
Garantir uma gestão administrativa integrada, moderna, eficiente e transparente, fortalecendo a governança e ampliando a capacidade de otimizar a utilização dos recursos públicos, de forma a oferecer respostas céleres e
03. Objetivo: qualificadas às demandas internas da administração e às necessidades da população, contribuindo para a execução e 0 alcance dos programas finalisticos. O programa está alinhado ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
16.6, que visa desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis. _______________________________________________________________________________
04. Problema: A administração municipal enfrenta desafios na execução de suas funções administrativas, decorrentes de processos internos fragmentados e uso limitado de tecnologia.________________________________________________
“ A origem das fragilidades da gestão administrativa municipal está relacionada a um conjunto de fatores estruturais e operacionais. Baixo nível de integração entre setores e sistemas, ausência de padronização e a rápida evolução
05. Causa: das demandas e dificuldade da administração em adaptar-se a essas mudanças. _ _ _ _ _ , _ _ _—------------------- -—-----
Melhoria da execução dos programas finalisticos, devido à maior eficiência dos processos de apoio e suporte administrativo, aumento da confiança da população na gestão pública, impulsionado pela ampliação da transparência e
do acesso à informação.________________________
07. Público Alvo: Agentes, Servidores Públicos e Comunidade em Geral
08. Natureza:
30.650,88
x -, .. W*81
12.550,88
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Recursos 93.000,00 95.790,00 98.663,70 101.623,61 389.077,31 4.4.90.52 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
1.195.475,00 1.231.339,25 1.268.279,43 1.306.327,81 5.001.421,49 Total:
2026 2027 2028 2029 TOTAL Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em RS)
Recursos 1.195.475,00 1.231.339,25 1.268.279,43 1.306.327,81 5.001.421,49 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
1.195.475,00 1.231.339,25 1.268.279,43 1.306.327,81 5.001.421,49 Total:
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8 -A
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
O aumento da sonegação fiscal e a necessidade de se incrementar a receita do Município. 05. Causa:
09. Inicio Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
1/2026 12/2029 [ x ] Continua [ ] Temporária
12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029 11. Indicadores
114- Empresas Fiscalizadas 3.648,00 3.780,00 3.920,00 4.066,00 4.220,00
705.000,00 720.000,00 735.000,00 750.000,00 765.000,00 115 - Emissão de Notas Fiscais De Serviços
Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL Ação Unid. Medida
O 206.000,00 212.180,00 218.545,40 225.101,76 861.827,16 2240 Unidade
Descrição PROMOVER E INCENTIVAR A ARRECADAÇÃO DO ISSQN
Informação Complementar Estimular a arrecadação do ISSQN por meio de campanhas, incentivos, premiações e contratação de serviços especializados voltados ao aperfeiçoamento da fiscalização e educação fiscal.
Produto Emissão de Notas Fiscais de Serviço^
Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL Nat Despesa Fonte Recurso
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 200.000,00 206.000,00 212.180,00 218.545,40 836.725,40 3.3.90.31 15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 6.000,00 6.180,00 6.365,40 6.556,36 25.101,76 3.3.90.39 15000000
206.000,00 212.180,00 218.545,40 225.101,76 861.827,16 Total:
2026 2027 2028 2029 TOTAL Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$)
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 206.000,00 212.180,00 218.545,40 225.101,76 15000000
Total: 206.000,00 212.180,00 218.545,40 225.101,76 £7,16
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720.000.
00
735.000,
00
750.000,
00
765.000,
00
2 970.00
0,00
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06. Externalidade Ampliar os investimentos no setor público e melhorar os serviços ofertados à população.
07. Público Alvo: População em Geral
08. Natureza:
—-----^861.827,16
T
lík
Órgão: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA _____________________________________________________________________________________________________________________________________
Unidade: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA____________________________________________________________
01. Programa: 0059 MODERNIZAÇÃO E INCREMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA_______________________________________________________________________________________________________________________
02. Justificativa: A manutenção do programa ocorre em razão de o mesmo ser prioritário para o desenvolvimento e crescimento da arrecadação dos tributos de competência deste Município.____________________________________________
“ . Implantar e incrementar ações de política tributária no Município, com estímulos à cidadania fiscal, além de conscientizar a sociedade em geral do direito de exigir a nota fiscal dos serviços tomados e orientar sobre a importância
03. Objetivo. dQS tributos para 0 desenvolvimento da cidade, combatendo assim, a sonegação fiscal. _ _________ ____________________________________________________________________
Os clientes tomadores de serviços não têm o hábito de exigir a nota fiscal, de modo que, com isso, facilita-se para que os contribuintes prestadores de serviços, sejam eles empresas, profissionais liberais, autônomos ou pessoas
04. Problema: físicas, omitam ou até mesmo procurem meios para não cumprir com suas obrigações tributárias, acarretando consequências negativas nas contas públicas advindas da sonegação fiscal.
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Exercício: 2026 a 2029
06. Extemalidade
08. Natureza: 09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
1/2026 12/2029 [ x ] Continua [ ] Temporária
11. Indicadores 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
104 - Programa Atendido 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
Uaid. Medida Tipo Meta 2023 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL Ação
O 100.00 22.078.062,00 100,00 22.740 403.86 100,00 23.422.615,79 100,00 24.125.294.29 400.00 92.366.375,94 0003 Percentual
Descrição
Informação Complementar
Produto Parcelas pagas
Nat Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 7.962.239,00 8.201.106,17 8.447.139,36 8.700.553,54 33.311.038,07 3.2.90.21 15000000
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 3.615.883,85 3.724.360,37 3.836.091,18 3.951.173,92 15.127.509,32 4.6.90.71
Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 10.499.939,15 10.814.937,32 11.139.385,25 11.473.566,83 43.927.828,55 4.6.90.71 15010000
Total: 22.078.062,00 22.740.403,86 23.422.615,79 24.125.294,29 92.366.375,94
Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL Ação
O 12,00 5.600.000,00 12,00 5.768 000,00 12,00 5.941.040,00 12,00 6 119271,20 23.428.311,20 0004 Unidade
Descrição CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
Informação Complementar Assegurar o recolhimento regular da contribuição ao PIS/PASEP, em conformidade com a legislação vigente, garantindo o cumprimento das obrigações legais da Administração Pública
Produto Parcelas pagas
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AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
Assegurar o pagamento do principal e dos juros da divida pública do Município, em conformidade com as obrigações legais e contratuais assumidas, garantindo a manutenção da credibilidade junto aos credores e a regularidade fiscal.
P^ágbW^.^34
________Órgão: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA__________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________
______ Unidade: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA___________________________________________________________________________________________________________________________________________________
01. Programa: 0077 OPERAÇÕES ESPECIAIS______________________________________________________________
A execução de despesas referente ao pagamentos de precatórios, sentenças judiciais, amortização e encargos da divida, além da contribuição ao PIS/PASEP é indispensável para a manutenção da responsabilidade fiscal, a
02. Justificativa: observância da legislação vigente e a preservação da capacidade de investimento do Município. Trata-se de instrumento que garante a regularidade das contas públicas, o fortalecimento da governança e a consolidação da
______________ confiança da sociedade e dos órgãos de controle na gestão municipal._________________ _ ______________________________________ _ ___________________________________________________________________
Assegurar a execução de despesas de caráter excepcional e não diretamente vinculadas à manutenção de ações típicas de governo, abrangendo obrigações legais e constitucionais de modo a garantir a regularidade fiscal, o
03. Objetivo: equilíbrio orçamentário-financeiro, cumprimento das responsabilidades do Município e preservando a capacidade de celebrar convênios, captar recursos externos e realizar novos investimentos.
A ausência de planejamento adequado ou o descumprimento dessas obrigações pode acarretar sanções legais, restrições fiscais e perda de credibilidade perante a sociedade e os órgãos de controle, comprometendo a
4. ro ema. qOvernani-.a e a sustentabilidade das finanças públicas municipais.__________________________________________________ _ ______________________________________________________________________________
O caráter impositivo dessas despesas, aliado à rigidez orçamentária do setor público, reduz a flexibilidade da gestão municipal na alocação de recursos, comprometendo a capacidade de ampliar investimentos em programas
’ ausa finalísticos e impondo a necessidade de permanente planejamento fiscal e financeiro.___________________________________________________________________________________________________________________
Contribui para o fortalecimento da credibilidade institucional do Município junto à sociedade, aos órgãos de controle e aos agentes financeiros, assegurando a regularidade fiscal e preservando a capacidade de celebrar convênios,
captar recursos externos e realizar novos investimentos.__________________________________________________________________________________________________________________________________________
07. Público Alvo: Administração Municipal
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PRA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL Nat Despesa Fonte Recurso
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 5.600.000,00 5.768.000,00 5.941.040,00 6.119.271,20 23.428.311,20 3.3.90.47 15000000
Total: 5.600.000,00 5.768.000,00 5.941.040,00 6.119.271,20 23.428.311,20
2026 2027 2028 2029 TOTAL Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$)
Recursos 17.178.122,85 17.693.466,54 18.224.270,54 18.770.998,66 71.866.858,59 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
Outros Recursos 10.499.939,15 10.814.937,32 11.139.385,25 11.473.566,83 43.927.828,55 15010000 não Vinculados - Exercício Corrente
Total: 27.678.062,00 28.508.403,86 29.363.655,79 30.244.565,49 115.794.687,14
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA TOTAL
115.794.687,14 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
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O
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PRA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
06. Externalidade
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
1/2026 12/2029 [ x ] Continua [ ] Temporária
11. Indicadores 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
79 - Gestão Mantida 1,00 1,00 1,00 1,001,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
O 100,00 208.070,00 100,00 214.312,10 100,00 220.741,46 100,00 227.363,71 400,00 870 487,27 2073 Percentual
Descrição
Informação Complementar
Produto Apoio Administrativo
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 13.000,00 13.390,00 13.791,70 14.205,45 54.387,15 3.3.90.14 15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 60.000,00 61.800,00 63.654,00 65.563,62 251.017,62 3.3.90.30 15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 20.000,00 20.600,00 21.218,00 21.854,54 83.672,54 3.3.90.33 15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 50.000,00 51.500,00 53.045,00 54.636,35 209.181,35 3.3.90.39 15000000
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 4.183,63 3.3.90.93
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64 20.918,14 4 4.90.40 15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 59.070,00 60.842,10 62.667,36 4.4 90.52 15000000
Total: 208.070,00 214.312,10 220.741,46
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MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMTER
Garantires recursos são necessários para atender despesas administrativas, bem como custear as ferramentas necessárias para aplicação de projetos urbanísticos e regularizações fundiárias dos mesmos.
64.547,38
-----------
227.363,71 ___L
3^ .
247.126,84
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________Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE TERRAS____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Unidade: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TERRAS______________________________________________________
01. Programa: 0020 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________
02. Justificativa: A modernização da gestão administrativa é fundamental para fortalecer a governança municipal, otimizar o uso dos recursos públicos e garantir maior eficiência na execução das políticas e serviços.
Garantir uma gestão administrativa integrada, moderna, eficiente e transparente, fortalecendo a governança e ampliando a capacidade de otimizar a utilização dos recursos públicos, de forma a oferecer respostas céleres e
03. Objetivo: qualificadas às demandas internas da administração e às necessidades da população, contribuindo para a execução e o alcance dos programas finalísticos. O programa está alinhado ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
______________ 16.6, que visa desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis._________________________________________________________________________________________________________
04. Problema: A administração municipal enfrenta desafios na execução de suas funções administrativas, decorrentes de processos internos fragmentados e uso limitado de tecnologia.
“T . a origem das fragilidades da gestão administrativa municipal está relacionada a um conjunto de fatores estruturais e operacionais. Baixo nível de integração entre setores e sistemas, ausência de padronização e a rápida evolução
‘ ausa• das demandas e dificuldade da administração em adaptar-se a essas mudanças.____________________________ ____ ______________________________________________________________________________________
Melhoria da execução dos programas finalísticos, devido à maior eficiência dos processos de apoio e suporte administrativo, aumento da confiança da população na gestão pública, impulsionado pela ampliação da transparência e
do acesso á informação.________________________
07. Público Alvo: Agentes, Servidores Públicos e Comunidade em Geral
08. Natureza:
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PRA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 208.070,00 214.312,10 220.741,46 227.363,71 870.487,27
Total: 208.070,00 214.312,10 220.741,46 227.363,71 870.487,27
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
04. Problema:
09. Inicio Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
1/2026 12/2029 [ x ] Continua [ ] Temporária
12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029 11. Indicadores
116 - Plano Executado 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
117- Lotes Regularizados 100,00 100,00 200,00 400,00 600,00
Unid. Medida Tipo Meta Meta 20272026 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL Ação
O 50 000,00 1,00 51 500,00 1,00 53.045,00 1,00 54.636,35 4,00 209.181,35 2338 Unidade 1,00
Descrição
Informação Complementar
Produto
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 50.000,00 51.500,00 53.045,00 209.181,35 3.3.90.39 15000000
Total: 50.000,00 51.500,00 53.045,00 209.181,35
Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta Meta 2027 2028 Meta 2029 Meta TOTAL Ação
1 300.00 O 100,00 20.000,00 200,00 20.600,00 400,00 21.218,00 600,00 21.854,54 83.672,54 2339 Unidade
Descrição REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB)
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Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE TERRAS
Unidade: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TERRAS
PLANO DIRETOR
Revisar, implementar e monitorar o Plano Diretor de Vilhena para regular a política urbana, criar um novo modelo de desenvolvimento e ordenar o uso do solo na cidade. Com o intuito de aumentar a urbanização inclusive,
planejamento e gestão de assentamentos humanos participativos, integrados e sustentáveis______________________________________________________________________________________________________
Ação Executada
A Lei n° 2.065/2006, que institui o plano diretor de Vilhena, constitui diretrizes para ações em todas as esferas da administração pública e baseia-se no diagnóstico de forma participativa, no entanto, com mais de 15 anos sem sua
principal objetividade, além disso, a municipalidade não possui sistema de informação georreferenciada e estatística urbana que seria um principal objeto, dificultando o planejamento das ações da gestão pública. A inexistência de
diagnóstico de demanda das Secretarias, devido à informalidade dos dados estatísticos internos dificulta o planejamento, bem como limita receitas (decorrente das transferências obrigatórias e de convênios). A ausência de um
diagnóstico técnico adequado urbanístico para viabilizar um planejamento efetivo.
05. Causa: Complexidade territorial e social a partir das características locais e suas vocações.
06. Externalidade Planejamento e reordenamento territorial._________________________________
07. Público Alvo: População em Geral
08. Natureza:
. a . 54.636,35”
01. Programa: 0054 A CIDADE QUE QUEREMOS _______________________________________________________________________________________________
Ordenar o uso e a ocupação do solo, seu parcelamento, disciplinamento das edificações, mediante a revisão do Plano Diretor do Município de Vilhena e seu monitoramento, de forma a equilibrar os riscos e benefícios do
02. Justi icativa. urbano com instrumentos e indicadores que garantam a eficiência da Gestão Pública. _____ _______________________________________________________________________
A revisão, implementação e monitoramento do Plano Diretor tem como objetivo regular a política urbana do Município e estabelecer um novo modelo de desenvolvimento urbano para Vilhena. Será elaborado um trabalho que, ao
final do mesmo, proporá a adoção de uma série de ações e instrumentos com o objetivo de ordenar e equilibrar o funcionamento da cidade. Institucionalizar a cultura do planejamento e fortalecer a participação da sociedade na
definição de objetivos da administração, tratando de suas carências de cada bairro, baseado em dados, para normalizar políticas públicas e integrá-las ao contexto das pesquisas de campo realizadas na composição do PPA. A
implantação e 0 gerenciamento de sistema de geoprocessamento servirão para ordenar 0 uso e a ocupação do solo, seu parcelamento, disciplinando das edificações, mediante a revisão do Plano Diretor do Município de Vilhena
03. Objetivo: de forma a equilibrar os riscos e benefícios do desenvolvimento urbano com instrumentos e indicadores que garantam a eficiência, eficácia e a efetividade da Gestão Pública. Regularização Fundiária Urbana (Reurb), como
estratégia essencial para garantir 0 direito à moradia, promover a justiça social e assegurar segurança jurídica aos ocupantes de áreas irregulares consolidadas. O Reurb é instrumento de ordenamento territorial, priorizando ações
em áreas de maior vulnerabilidade social, promovendo a inclusão urbana e reduzindo desigualdades. Em consonância com 0 ODS 11.3 0 qual tem como objetivo aumentar a urbanização inclusiva e sustentável, e as capacidades
para 0 planejamento e gestão de assentamentos humanos participativos, integrados e sustentáveis.
ip ^tel^lável, ®á!Ê&f^S(dade para o
^TAL
1*
CÂMARA DE VILHENA
RO
PRA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Informação Complementar
Produto Lote
Nat Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.30 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27 41.836,27
3.3.90.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27 41.836,27
Total: 20.000,00 20.600,00 21.218,00 21.854,54 83.672,54
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 70.000,00 72.100,00 74.263,00 76.490,89 292.853,89
Total: 70.000,00 72.100,00 74.263,00 76.490,89 292.853,89
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE TERRAS TOTAL
292.853,89 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TERRAS
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Conceder títulos de propriedade aos ocupantes de áreas irregulares, garantindo o direito á moradia e segurança jurídica. Prevê procedimentos mais simplificados e desburocratizados para facilitar a participação de comunidades de baixa renda no processo de
regularização.
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CÂMARA DE VILHENA
Exercício: 2026 a 2029
[ x ] Continua [ ] Temporária
11. Indicadores 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
105 - Vagas na Educação Infantil - Creche 990,00 1.300,00 2.000,00 2.500,00 3.000,00
106 - Vagas na Educação Infantil - Pré Escola 2.750,00 2.800,00 2.900,00 3.000,00 3.100,00
107 - Vagas no Ensino Fundamental 7.163,00 7.600,00 7.900,00 8.200,00 8.500,00
108-Total de Turmas 535,00 580,00 635,00 680,00 725,00
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07. Público Alvo: População em Geral
08. Natureza:
RO
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
09. Início Previsto: (mm/aaaa)
1/2026
Pt ? 47/
Crescimento populacional desigual e falta de planejamento territorial integrado à rede escolar resultou em concentração de matrículas em determinadas regiões e escassez de vagas em áreas de
expansão urbana, sem a devida ampliação da infraestrutura física e de pessoal. Além disso, há insuficiência de políticas públicas consolidadas para inclusão escolar plena, como formação continuada
05. Causa: especifica para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), adaptação de ambientes físicos e aquisição de recursos pedagógicos acessíveis, o que limita a capacidade das escolas de atender com
equidade à diversidade dos estudantes.
A manutenção de barreiras no acesso equitativo à educação básica e á inclusão escolar pode gerar como externalidade negativa o aumento das desigualdades sociais e territoriais, especialmente em
regiões periféricas e vulneráveis do município. A ausência de vagas próximas à residência, aliada à falta de suporte pedagógico especializado, contribui para a evasão, o baixo desempenho escolar e a
06. Externalidade exclusão de crianças com necessidades específicas, o que compromete o desenvolvimento local e perpetua ciclos de pobreza e exclusão social.
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O
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10. Término Previsto: (mm/aaaa) ‘
12/2029
Contribuir para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 4 e 10, por meio da ampliação, qualificação e territorialização da oferta de vagas na Educação Infantil e no Ensino
Fundamental, assegurando o acesso universal, o desenvolvimento integral dos estudantes e a permanência com aprendizagem. Promover o Atendimento Educacional Especializado (AEE) como ação
Ob' f cornPlemen,ar à escolarização, fortalecendo práticas inclusivas que reconhecem e acolhem a diversidade humana com equidade, respeito às diferenças e garantia de oportunidades.
02. Justificativa: integrar ações voltadas tanto à expansão e
comprometidas com a aprendizagem, o programa contribui para a transformação social e para a
as c _ , .
ações voltadas ao acesso, permanência e sucesso escolar,
contribui diretamente para a preparação das crianças
o que evidencia a
e jovens para os
O município enfrenta déficit na oferta de vagas na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, especialmente em regiões com crescimento populacional acelerado, dificultando o acesso equitativo e a
permanência dos estudantes na rede pública de ensino. Além disso, as estruturas pedagógicas e físicas ainda não contemplam plenamente a diversidade e as necessidades educacionais específicas,
limitando a efetivação de práticas inclusivas e o acesso de todos os estudantes a uma educação de qualidade. Esses fatores comprometem o desenvolvimento integral dos educandos, acentuam
04. Problema: desigua|dades educacionais e dificultam o cumprimento das metas previstas no Plano Municipal de Educação que visa assegurar uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade para todos.
em evidências. Ao fortalecer escolas inclusivas
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO_______________________________
Unidade: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO_________________________________________________________________________________________________________________________________________________
01. Programa: 0076 FUTURO EM CONSTRUÇÃO: EDUCAR COM QUALIDADE E EQUIDADE
A Educação constitui o pilar fundamental para o desenvolvimento sustentável e para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. O município de Vilhena tem vivenciado, nos últimos anos, um
crescimento populacional acima da média histórica, o que impõe um desafio de grande magnitude na ampliação e qualificação da oferta de vagas, especialmente na Educação Infantil e no Ensino
Fundamental. Esse esforço deve priorizar a garantia de acesso à escola próxima ao domicilio, atendendo de forma planejada à demanda demográfica e social emergente. Entretanto, não basta assegurar
o acesso: é imprescindível que o processo educativo seja inclusive, valorizando a diversidade humana e promovendo o Atendimento Educacional Especializado (AEE) como direito complementar dos
estudantes com necessidades educacionais específicas. Tal enfoque está em consonância com o princípio da equidade, orientador das políticas públicas educacionais, cuja finalidade é reduzir
desigualdades e garantir oportunidades a todas as crianças e adolescentes. Nesse contexto, o Programa “Futuro em Construção: Educar com Qualidade e Equidade" responde às necessidades atuais ao
modernização dos espaços escolares quanto à implementação de práticas pedagógicas baseadas em evidências. Ao fortalecer escolas inclusivas e
construção de um sistema educacional de excelência. Além disso, a iniciativa está em consonância com
diretrizes do UNICEF, reafirmando o compromisso permanente com a garantia dos direitos da infância e da adolescência. A manutenção desse reconhecimento exige o fortalecimento contínuo das
responsabilidade institucional em assegurar políticas educacionais consistentes e duradouras. Dessa forma, o programa
desafios do século XXI, consolidando as bases de um futuro mais justo, próspero e sustentável.
CÂMARA DE VILHENA
RO
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
11. Indicadores 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
109 - Alunos Transporte Urbano 1.780,00 1.580,00 1.430,00 1.280,00 1.150,00
110- Alunos Alfabetizados aos sete anos 63,00 70,00 72,00 75,00 77,00
111 - Servidores Capacitados 75,00 77,00 80,00 82,00 87,00
Ação Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL Unid. Medida
O 100,00 8.249.458,00 100,00 8.709.974,00 100,00 8 948 017,00 100,00 9.338.636,00 400,00 35.246.085,00 2321 Percentual
Descrição
Informação Complementar
Produto Escolas Atendidas
Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL Nat Despesa Fonte Recurso
15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 5.375.770,00 5.846.043,00 6.021.424,00 6.202.067,00 23.445.304,00 3.1.90.11
15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 102.060,00 105.122,00 108.276,00 111.524,00 426.982,00 3.1.90.13
Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 130.000,00 133.900,00 137.917,00 142.055,00 543.872,00 3.1.90.94 15000100
Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 182.079,00 187.541,00 193.167,00 198.962,00 761.749,00 3.1.90.96 15000100
15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 593.964,00 611.783,00 630.748,00 695.715,00 2.532.210,00 3.1.91.13
15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00 3.3.90.08
15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 160.000,00 160.000,00 160.000,00 160.000,00 640.000,00 3.3.90.14
15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 500.000,00 515.000,00 530.450,00 546.364,00 2.091.814,00 3.3.90.30
15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 3.3.90.32
15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 3.3.90.33
15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 450.000,00 465.000,00 480.450,00 496.364,00 1.891.814,00 3.3.90.39
15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000 3.3.90.40
15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 420.839,00 420.839,00 420.839,00 3.3.90.46
15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 109.746,00 109.746,00 109.746,00 3.3.90.49
15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 5.000,00 5.000,00 5.000,00 3.3.90.93
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GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Visa garantir o funcionamento administrativo da Secretaria Municipal de Educação, assegurando suporte técnico, logístico e administrativo ás Escolas Municipais. A ação apoia a implementação de políticas públicas de ensino,
contribuindo para a efetivação das metas 4.1, 4.a e 4.c. da ODS 4, especialmente no que se refere à qualidade, inclusão e equidade na educação básica.
1^86.356,00
Jàp.984,00
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M.QD’ ^4^\^oo.000,00
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420.839,00. .
109.
5.000f.^1 J
CÂMARA DE VILHENA
RO E
PRA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
3.3.91.39 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 28.000,00
Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 100.000,00 30.000,00 30.000,00 130.000,00 290.000,00 4.4.90.52 15000100
Total: 8.249.458,00 8.709.974,00 8.948.017,00 9.338.636,00 35.246.085,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
1 100.00 1 150,00 1 2OO.CC 1 250,00 4.700,00
O 2.309.694,00 2.509.432,00 2 728.818,00 2.969.808,00 10.517.752.00 2322 Unidade
Descrição
Informação Complementar
Produto Atendimentos
Nat Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.1.90.11 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 1.664.640,00 1.831.104,00 2.014.214,00 2.215.635,00 7.725.593,00
Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 1.788,00 1.967,00 2.164,00 2.380,00 8.299,00 3.1.90.13 15000100
Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 1.500,00 1.650,00 1.815,00 1.997,00 6.962,00 3.1.90.94 15000100
15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 40.857,00 44.943,00 49.437,00 54.381,00 189.618,00 3.1.90.96
Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 242.093,00 266.302,00 292.932,00 322.225,00 1.123.552,00 3.1.91.13 15000100
Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 3.3.90.08 15000100
3.3.90.14 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 20.000,00 20.600,00 21.218,00 21.855,00 83.673,00 3.3.90.30 15000100
Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 16.000,00 3.3.90.33 15000100
Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 135.000,00 139.050,00 143.222,00 147.519,00 564.791,00 3.3.90.39 15000100
Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 152.743,00 152.743,00 152.743,00 152.743,00 3.3.90.46 15000100
3.3.90.49 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 20.273,00 20.273,00 20.273,00 20.273,0,0
3.3.90.93 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
Q 3.3.91.39 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 2.800,00 2.800,00 2.800,00 2.800,1
4.4.90.52 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 15.000,00 15.000,00 15.000,00
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15 °00^^
GESTÃO DAS ATIVIDADES DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL
Visa garantir o funcionamento do Núcleo de Atendimento Multiprofissional, composto por psicopedagogos, psicólogos, assistentes sociais e tonoaudiólogos que prestam suporte educacional às escolas municipais e aos estudantes da
rede. O atendimento visa promover o desenvolvimento integral e a permanência escolar, com foco nas dimensões pedagógicas, socioeducativas e comunicacionais, respeitando os limites institucionais das políticas de saúde
Contribui para as metas 4.5 do ODS 4
5^t>/60.000,00
-0^X81.092,00
o
^2.000,00
v'p/l .200,00
? I
610.972,00
-f—j
CÂMARA DE VILHENA
RO
PRA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
I Total: 2.309.694,00 2.509.432,00 2.728.818,00 2.969.808,00 10.517.752,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2323 Percentual O 72,00 8.351.086,57 75,00 8 844 789,00 77,00 9.546.593,23 80,00 9.978.211,00 304,00 36.720.679,80
Descrição
Informação Complementar
Produto Escolas Beneficiadas
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.1.90.11 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 795.073,24 818.925,00 843.493,00 868.798,00 3.326.289,24
3.1.90.11 15400100 FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exercício Corrente 2.903.612,00 3.193.973,00 3.513.370,00 3.864.707,00 13.475.662,00
3.1.90.13 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 195.000,00 200.850,00 206.876,00 213.082,00 815.808,00
3.1.90.13 15400100 FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exercício Corrente 570.800,33 627.880,00 690.668,00 759.735,00 2.649.083,33
3.1.90.94 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
3.1.91.13 15400100 FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exercício Corrente 1.141.601,00 1.255.761,00 1.381.337,00 1.519.471,00 5.298.170,00
3.3.50.43 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 230.000,00 230.000,00 230.000,00 230.000,00 920.000,00
3.3.90.08 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 100.000,00
3.3.90.30 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 80.000,00 82.400,00 84.872,00 87.418,00 334.690,00
3.3.90.39 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 200.000,00 200.000,00 360.977,23 200.000,00 960.977,23
3.3.90.46 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 6.000.000,00
3.3.90.49 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 540.000,00 540.000,00 540.000,00 540.000,00 2.160.000,00
3.3.90.93 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
4.4.90.52 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
Total: 8.351.086,57 8.844.789,00 9.546.593,23 9.978.211,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
www.elotech.com.br
ATENDIMENTO EDUCAÇÃO ESPECIAL
A ação busca assegurar condições adequadas para o atendimento dos alunos da educação especial, promovendo a inclusão escolar por meio da estruturação fisica, pedagógica e profissional das unidades. Está alinhada ao PNE, á
Política Nacional de Educação Especial e aos ODS 4, 10 e 11.
- -36^720.679,80
Metí-jP^ T^TA^>\
IV lò> 57/
pa9in<P^;'
CÂMARA DE VILHENA
RO
PRA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
2.314.00
O 511,00 43.149.436,00 551,00 51.310 978,58 591,00 60.859.381,54 661,00 73.734 931,90 229.054.728,02 2324 Servidor
Descrição
Informação Complementar
Produto Servidores Atendidos
Nat Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.1.90.11 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 874.581,00 900.818,00 927.843,00 955.678,00 3.658.920,00
3.1.90.11 15400100 FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exercício Corrente 34.424.020,00 41.572.898,67 49.941.802,34 61.059.924,04 186.998.645,05
3.1.90.13 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 135.779,00 139.852,00 144.048,00 148.369,00 568.048,00
3.1.90.13 15400100 FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exercício Corrente 228.309,00 275.722,21 331.226,94 414.913,58 1.250.171,73
3.1.90.94 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00
3.1.90.96 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 408.571,00 420.828,00 433.453,00 446.457,00 1.709.309,00
3.1.91.13 15400100 FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exercício Corrente 4.443.002,00 5.365.685,70 6.445.834,26 8.074.416,28 24.328.938,24
3.3.90.08 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 100.000,00
3.3.90.46 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 2.004.949,00 2.004.949,00 2.004.949,00 2.004.949,00 8.019.796,00
3.3.90.49 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 345.011,00 345.011,00 345.011,00 345.011,00 1.380.044,00
3.3.90.93 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 10.214,00 10.214,00 10.214,00 10.214,00 40.856,00
Total: 43.149.436,00 51.310.978,58 60.859.381,54 73.734.931,90 229.054.728,02
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Mets TOTAL
: • ■:
O 649,00 66 008.266,79 669,00 71.493.813,13 689,00 77.433.983,70 745,00 85.574.966,45 300.511.030,07 2325 Servidor
Descrição
Informação Complementar
Produto Servidores Atendidos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029
3.1.90.11 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 874.581,00 918.310,00 964.226,00 1.012.437,00
63.396.118,49 >• 3.1.90.11 15400100 FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exercício Corrente 54.163.852,30 58.624.650,31
3.1.90.13 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 135.779,00 139.852,00 144.048,00 148.369,00
4
www.elotech.com.br
CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO EDUCAÇÃO INFANTIL
Garante o pagamento da folha salarial, encargos e auxílios dos profissionais da Educação Infantil, incluindo professores, gestores, auxiliares e demais profissionais do segmento assegurando o funcionamento das creches e préescolas. Contribui para a meta 4.2 do ODS 4, promovendo educação infantil de qualidade, trabalho decente (ODS 8), fortalecendo a educação inclusiva e equitativa.
CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO ENSINO FUNDAMENTAL
Garante o pagamento da folha salarial, encargos e auxílios dos profissionais do Ensino fundamental, incluindo professores, gestores, auxiliares e demais profissionais do segmento, assegurando o funcionamento das escolas. Contnbui
para a meta 4 1 do ODS 4, promovendo educação fundamental de qualidade, trabalho decente (ODS 8). fortalecendo a educação inclusiva e equitativa.
69.719.224^
J o 3.7^^54,00
lX5.90?^15,82
O^8-00
Página 32 de 134
CÂMARA DE VILHENA
RO
PRA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
3.1.90.13 15400100 FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exercício Corrente 289.410,00 334.128,08 385.411,00 466.744,47 1.475.693,55
15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00 3.1.90.94
Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 507.143,00 522.357,00 538.028,00 554.169,00 2.121.697,00 3.1.90.96 15000100
FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exercício Corrente 5.934.805,00 6.851.819,25 7.903.455,72 9.571.325,77 30.261.405,74 3.1.91.13 15400100
Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00 3.3.90.08 15000100
3.3.90.46 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 3.129.580,49 3.129.580,49 3.129.580,49 3.129.580,49 12.518.321,96
3.3.90.49 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 672.687,00 672.687,00 672.687,00 672.687,00 2.690.748,00
15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 20.429,00 20.429,00 20.429,00 20.429,00 81.716,00 3.3.90.93
Total: 66.008.266,79 71.493.813,13 77.433.983,70 85.574.966,45 300.511.030,07
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
O 9,00 721.976,00 9,00 790.878,00 9,00 866.572,00 9,00 949.732,00 36,00 3.329.158,00 2326 Servidor
Descrição
Informação Complementar
Produto Servidores Atendidos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exercício Corrente 581.197,00 639.317,00 703.249,00 773.574,00 2.697.337,00 3.1.90.11 15400100
FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exercício Corrente 5.363,00 5.899,00 6.489,00 7.138,00 24.889,00 3.1.90.13 15400100
FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exercício Corrente 86.288,00 94.917,00 104.409,00 114.850,00 400.464,00 3.1.91.13 15400100
Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 41.486,00 42.731,00 44.013,00 45.333,00 173.563,00 3.3.90.46 15000100
Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 5.599,00 5.767,00 5.940,00 6.118,00 23.424,00 3.3.90.49 15000100
Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 2.043,00 2.247,00 2.472,00 2.719,00 9.481,00 3.3.90.93 15000100
Total: 721.976,00 790.878,00 866.572,00 949.732,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
O 1,00 55.000,00 1,00 55.750,00 1,00 56 523,00 1,00 57.319,00 2327 Unidade
Descrição APOIO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
www.elotech.com.br
TOTAL J
CD
\V l/Xí
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^1r^A58’00
224■vb5(^2,00
CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Esta ação garante o pagamento da folha salarial, encargos e auxílios dos profissionais da Educação de Jovens e Adultos (EJA), incluindo professores, gestores, auxiliares e demais profissionais do segmento, assegurando o
funcionamento das unidades educacionais. Contribui para a meta 4.6 do ODS 4. promovendo educação inclusiva, equitativa e de qualidade para jovens e adultos, além de fomentar trabalho decente (ODS 8).
CÂMARA DE VILHENA
RO
PRA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Informação Complementar
Produto Conselho Atendido
Nat Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.14 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
3.3.90.30 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
3.3.90.33 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
3.3.90.39 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 25.000,00 25.750,00 26.523,00 27.319,00 104.592,00
4.4.90.52 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
Total: 55.000,00 55.750,00 56.523,00 57.319,00 224.592,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2328 Unidade O 18,00 10.138.189,66 18,00 12.035.631,36 19,00 13.156.147,01 20,00 12.527.492,72 75,00 47.857 460,75
Descrição
Informação Complementar
Produto Escolas Atendidas
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.50.43 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 967.291,42 1.015.656,00 1.066.439,00 1.119.761,00 4.169.147,42
3.3.90.14 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
3.3.90.30 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 120.000,00 126.000,00 132.300,00 138.915,00 517.215,00
3.3.90.32 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 150.000,00 154.500,00 159.135,00 163.909,00 627.544,00
3.3.90.33 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
3.3.90.39 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 3.489.922,24 4.005.522,24 4.005.522,24 4.005.522,24 15.506.488,96
3.3.90.39 15400000 FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exercício Corrente 4.524.976,00 6.045.973,12 7.000.000,00
3.3.90.40 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 250.000,00 250.000,00 250.000,00
3.3.91.39 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 66.000,00 67.980,00 70.019,00
4.4.90.52 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 500.000,00 300.000,00 402.731,77
www.elotech.com.br Página 34 de 134
O CME é essencial para o controle social, a regulação e o acompanhamento das politicas educacionais do município. Apoiar seu funcionamento fortalece a gestão democrática da educação, assegura a legalidade das ações do sistema
municipal e contribui para as metas do PNE e dos ODS 4 e 16.
350.000,00 <
GESTÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Visa assegurar o funcionamento eficiente das escolas de educação Infantil por meio da aquisição de materiais e contratação de serviços essenciais, garantindo ambientes seguros, bem equipados e acolhedores para proporcionar um
atendimento de qualidade ao aluno, promovendo seu aprendizado, bem-estar e permanência na escola Alinha-se ao ODS 4, fortalecendo o compromisso com uma educação inclusiva, equitativa e de excelência.
6.357.265,48/ c
250.000,00
72.12p,0^V
^928.214,60
“ g 1.^0.000,00
27ê/119,00
^Ü^íf2.731,77
--
CÂMARA DE VILHENA
RO
PRA - PROGRAMAS FINALÍSTiCOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
I Total: 10.138.189,66 12.035.631,36 13.156.147,01 12.527.492,72 47.857.460,75
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2329 Unidade O 19,00 16 291.819,61 20,00 18.385 450,64 20,00 19.754.578,62 21,00 19.692779,15 80,00 74.124.628,02
Descrição GESTÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL
Informação Complementar
Produto Escolas Atendidas
Nat Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.50.43 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 1.860.405,22 1.916.217,00 1.973.704,00 2.032.915,00 7.783.241,22
3.3.90.14 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
3.3.90.30 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 400.000,00 412.000,00 424.360,00 437.091,00 1.673.451,00
3.3.90.32 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 3.622.639,83 3.731.319,00 3.843.259,00 4.035.422,00 15.232.639,83
3.3.90.33 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
3.3.90.39 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 5.858.774,56 6.645.282,38 7.354.810,62 7.745.051,15 27.603.918,71
3.3.90.39 15400000 FUNDED - Impostos - 30% MDE - Exercício Corrente 3.300.000,00 4.630.632,26 5.108.445,00 4.392.300,00 17.431.377,26
3.3.90.40 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 450.000,00 450.000,00 450.000,00 450.000,00 1.800.000,00
3.3.91.39 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 180.000,00 180.000,00 180.000,00 180.000,00 720.000,00
4.4.90.52 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 500.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.400.000,00
Total: 16.291.819,61 18.385.450,64 19.754.578,62 19.692.779,15 74.124.628,02
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
1 430 00 1 280 00 1 150,00 i i 5.010,00
2330 Alunos O 24.660.000,22 11.685.799,66 11.478.756,12 11.819.238,98 59.643.794,98
Descrição
Informação Complementar
Produto Alunos Atendidos
www.elotech.com.br Página 35
Visa assegurar o funcionamento eficiente das escolas de ensino fundamental por meio da aquisição de materiais e contratação de serviços essenciais, garantindo ambientes seguros, bem equipados e acolhedores para proporcionar
um atendimento de qualidade ao aluno, promovendo seu aprendizado, bem-estar e permanência na escola. Alinha-se ao ODS 4 , fortalecendo o compromisso com uma educação inclusiva, equitativa e de excelência.
GESTÃO, CONTRATAÇÃO E OPERAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Visa garantir a contratação e fiscalização dos serviços terceirizados de transporte escolar, além da manutenção e uso da frota própria para eventos pedagógicos e culturais. Alinha-se a meta 4 a ao ODS 4, assegurando transporte
seguro, acessível e inclusive para estudantes da rede pública.
c 3 * 4\
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CÂMARA DE VILHENA
RO
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.30 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 200.000,00 240.000,00 288.000,00 345.600,00 1.073.600,00
3.3.90.39 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 3.899.526,00 3.509.573,40 2.958.643,57 2.958.643,57 13.326.386,54
FNDE - Transferência do Salário Educação - Exercício Corrente 3.3.90.39 15500000 7.847.001,13 7.786.481,17 8.082.367,46 8.365.250,32 32.081.100,08
3.3.90.39 15530000 FNDE - Transferência do PNTE - Exercício Corrente 149.745,09 149.745,09 149.745,09 149.745,09 598.980,36
3.3.90.39 15710000 12.563.728,00 0,00 0,00 0,00 12.563.728,00
Total: 24.660.000,22 11.685.799,66 11.478.756,12 11.819.238,98 59.643.794,98
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2331 Dias O 200,00 3.569.356,00 200,00 4.118.750,00 200,00 4.371 974,00 200,00 4.698.035,00 800,00 16.758 115,00
Descrição
Informação Complementar
Produto Alunos Atendidos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.30 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 2.190.000,00 2.365.200,00 2.554.416,00 2.758.769,00 9.868.385,00
3.3.90.30 15520000 FNDE - Transferência do PNAE - Exercício Corrente 1.379.356,00 1.753.550,00 1.817.558,00 1.939.266,00 6.889.730,00
Total: 3.569.356,00 4.118.750,00 4.371.974,00 4.698.035,00 16.758.115,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2332 Percentual O 100,00 186.000,00 100,00 204.600,00 100,00 225.060,00 100,00 247.566.00
Descrição FORNECIMENTO E ALIMENTOS DE ATIVIDADES CULTURAIS
õ
Informação Complementar
Produto Alunos Atendidos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 ITAL
3.3.90.30 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 186.000,00 204.600,00 225.060,00 247.566,00 863.226,00
Total: 186.000,00 204.600,00 225.060,00 247.566,00 863.226,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta Meta 2028 2029 Meta TOTAL
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Transferências de Convênios Estado - Educação - Exercício
Corrente
Esta ação assegura a oferta de gêneros alimentícios em atividades pedagógicas e culturais das unidades escolares do Ensino Fundamental. Inclui a aquisição e distribuição de ovos de chocolate em comemoração á Páscoa,
fortalecendo o vínculo escola-comunidade e valorizando o ambiente escolar. Contribui para os ODS 4 e 10, promovendo educação de qualidade, inclusão e redução das desigualdades
OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NAS UNIDADES DE ENSINO
Esta ação assegura a oferta regular de alimentação escolar aos estudantes da educação básica da rede pública, promovendo saúde, aprendizagem e permanência na escola. Inclui aquisição, e distribuição de refeições com qualidade
nutricional Contribui para os ODS 2, 3, 4 e 12, fortalecendo a segurança alimentar, educação de qualidade e o consumo responsável.
400,N.^RZ, /X863.226.00
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•
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5/
CÂMARA DE VILHENA
RO
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
1 820.CG
2333 Servidor O 400,00 180.000,00 450,00 201.600,00 470,00 225.792,00 500,00 252.887,00 860279,00
Descrição
Informação Complementar
Produto Servidores Capacitados
Nat Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.30 15400000 FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exercício Corrente 50.000,00 56.000,00 62.720,00 70.246,00 238.966,00
3.3.90.39 15400000 FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exercício Corrente 130.000,00 145.600,00 163.072,00 182.641,00 621.313,00
Total: 180.000,00 201.600,00 225.792,00 252.887,00 860.279,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2 170 00 O 500,00 420 000,00 520,00 470.400,00 550,00 526.848,00 600,00 590.069,00 2.007.317,00 2334 Servidor
Descrição
Informação Complementar
Produto Servidores Capacitados
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.30 15400000 FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exercício Corrente 120.000,00 134.400,00 150.528,00 168.591,00 573.519,00
3.3.90.39 15400000 FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exercício Corrente 300.000,00 336.000,00 376.320,00 421.478,00 1.433.798,00
Total: 420.000,00 470.400,00 526.848,00 590.069,00 2.007.317,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
O 3,00 11.702.355,43 1,00 2 500.000,00 1,00 2.600.000,00 1,00 1.200.000,00 6,00 2335 Unidade
Descrição
Informação Complementar
Produto Unidades Escolares Melhoradas
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029
15400000 FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exercício Corrente 0,00 2.500.000,00 2.600.000,00 1.200.000.00 6.300.000,00 4.4.90.51
4.4.90.51 15690000 FNDE - Outras Transferências - Exercício Corrente 4.324.162,56 0,00 0,00 0,00 4.324.162,56
www.elotech.com.br Página 37 de 134
CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Visa promover a formação continuada e a valorização dos profissionais do segmento do Ensino Fundamental, por meio de cursos, oficinas, seminários e outras estratégias de desenvolvimento profissional. Alinha-se a meta 4.c do ÓDÔ
4, contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino e a equidade educacional.
CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Visa promover a formação continuada e a valorização dos profissionais do segmento da Educação Infantil, por meio de cursos, oficinas, seminários e outras estratégias de desenvolvimento profissional Alinha-se á meta 4 c do ODS 4,
contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino e a equidade educacional
EXPANSÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Visa garantir a construção, ampliação e reforma das unidades de educação infantil (creches e pré-escolas), assegurando ambientes seguros, acessíveis e adequados ao desenvolvimento das crianças. Contribui para o acesso e
permanência na educação infantil com qualidade, em conformidade com a meta 4.2 do ODS 4.
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CÂMARA DE VILHENA
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PRA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
4.4.90.51 15740000 Operações de Crédito - Educação - Exercício Corrente 7.378.192,87 0,00 0,00 0,00 7.378.192,87
Total: 11.702.355,43 2.500.000,00 2.600.000,00 1.200.000,00 18.002.355,43
Açâo Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2336 Unidade O 1,00 8.700.000,00 1,00 2.500.000,00 1,00 2.500.000,00 1,00 1 299.600,00 4,00 14.999.600,00
Descrição
Informação Complementar
Produto Unidades Escolares Melhoradas
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
4.4.90.51 15400000 FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exercício Corrente 0,00 2.500.000,00 2.500.000,00 1.299.600,00 6.299.600,00
4.4.90.51 15740000 Operações de Crédito - Educação - Exercício Corrente 8.700.000,00 0,00 0,00 0,00 8.700.000,00
Total: 8.700.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 1.299.600,00 14.999.600,00
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 2.606.000,00 2.799.800,00 3.009.476,00 3.236.335,00 11.651.611,00
15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 46.547.217,00 48.137.013,51 49.455.441,92 50.802.530,45 194.942.202,88
15400000 FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exercício Corrente 8.424.976,00 16.348.605,38 17.961.085,00 14.092.121,48 56.826.787,86
15400100 FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exercício Corrente 104.772.259,63 118.842.651,22 134.803.370,75 156.346.023,86 514.764.305,46
15500000 FNDE - Transferência do Salário Educação - Exercício Corrente 7.847.001,13 7.786.481,17 8.082.367,46 8.365.250,32 32.081.100,08
15520000 FNDE - Transferência do PNAE - Exercício Corrente 1.379.356,00 1.753.550,00 1.817.558,00 1.939.266,00 6.889.730,00
15530000 FNDE - Transferência do PNTE - Exercício Corrente 149.745,09 149.745,09 149.745,09 149.745,09 598.980,36
15690000 FNDE - Outras Transferências - Exercício Corrente 4.324.162,56 0,00 0,00 0,00 4.324.162,56
15710000 Transferências de Convênios Estado - Educação - Exercício Corrente 12.563.728,00 0,00 0,00 0,00 12.563.728,00
15740000 Operações de Crédito - Educação - Exercício Corrente 16.078.192,87 0,00 0,00
Total: 204.692.638,28 195.817.846,37 215.279.044,22 [.801,07
www.elotech.com.br Págrn; >4
EXPANSÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL
Visa garantir a construção, ampliação e reforma das unidades escolares do Ensino Fundamental, assegurando ambientes adequados, seguros e acessíveis ao processo de ensino-aprendizagem. Fortalece o direito à educação básica
com qualidade e contribui para o cumprimento da meta 4 a do ODS 4.
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234.931.272,20’
^R^4Xo78.192,87
g % 850^
CÂMARA DE VILHENA
RO
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO TOTAL
001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 850.720.801,07
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Mí
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RO
PRA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
[ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029
11. Indicadores 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
118- UNIDADES ESPORTIVAS ATENDIDAS 6,00 6,00 6,00 7,00 7,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta Meta 2027 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2083 Percentual O 100,00 943.507,00 100,00 971.812,21 100,00 1.000.966,58 100,00 1.030.995,58 400,00 3.947.281,37
Descrição MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
Informação Complementar
Produto Ações Realizadas
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.30 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 220.000,00 226.600,00 233.398,00 240.399,94 920.397,94
3.3.90.31 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 170.000,00 175.100,00 180.353,00 185.763,59 711.216,59
3.3.90.32 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 90.000,00 92.700,00 95.481,00 98.345,43 376.526,43
3.3.90.33 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64 20.918,14
3.3.90.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 369.507,00 380.592,21 392.009,98 403.770,28 1.545.879,47
3.3.91.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 19.000,00 19.570,00 20.157,10 20.761,81
4 4.90.51 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 70.000,00 72.100,00 74.263,00 76.490,89
Total: 943.507,00 971.812,21 1.000.966,58 1.030.995,58
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Garantir a continuidade e o fortalecimento das atividades esportivas no Município, incluindo a manutenção das unidades esportivas e a oferta de condições adequadas para a prática regular e sistemática do esporte, por meio do apoio a projetos, eventos e
iniciativas comunitárias, promovendo inclusão social, saúde, bem-estar e desenvolvimento humano,
07. Público Alvo: População em Geral
08. Natureza:
Págíh^X^
05. Causa: Histórico de baixos investimentos no setor esportivo, escassez de ínfraestrutura adequada, ausência de políticas de incentivo à prática esportiva e à formação de atletas, técnicos e gestores.
Melhoria da qualidade de vida, fortalecimento da convivência comunitária, prevenção à violência e às drogas, promoção da equidade de gênero e estímulo á cidadania ativa por meio da prática esportiva.
06. Externalidade
04 Problema- de Pr°9ramas públicos de esporte que atendam de forma contínua e inclusiva a comunidade, em especial as populações vulneráveis e os territórios com baixa Ínfraestrutura esportiva.
________ Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
______ Unidade: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES_________________________________________________________________________________________________________________________________________________
01. Programa: 0009 ESPORTE É VIDA__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
,. . A prática esportiva contribui significativamente para o fortalecimento da cidadania, da saúde pública, da educação e da coesão social. A Secretaria tem como prioridade garantir acesso gratuito a atividades esportivas, estruturando
us i íca iva. uma p0|{tjca pública sólida, inclusiva e permanente._______________________________________________________________________________________________________________________________________________
Promover a inclusão social, a saúde, o bem-estar e o desenvolvimento humano por meio da prática esportiva sistemática e acessível, contemplando ações sociais, educacionais, competitivas e comunitárias, com foco na melhoria
03. Objetivo: da Ínfraestrutura, na realização de eventos, na formação esportiva e no apoio ás entidades do setor, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 3, 4,11 e 17.17).
79.488,91
—s
32947.2(1)37
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CÂMARA DE VILHENA
RO
PRA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 943.507,00 971.812,21 1.000.966,58 1.030.995,58 3.947.281,37
Total: 943.507,00 971.812,21 1.000.966,58 1.030.995,58 3.947.281,37
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1
1
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CÂMARA DE VILHENA
RO
PRA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
06. Externalidade
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
[x] Continual ] Temporária 1/2026 12/2029
11. Indicadores 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
79 - Gestão Mantida 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2082 Percentual O 100,00 329.500,00 100,00 339.385,00 100,00 349.566,55 100,00 360.053,55 400,00 1.378.505,10
Descrição MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMES
Informação Complementar Assegurar o funcionamento continuo da Secretaria por meio da manutenção de suas atividades operacionais, administrativas e técnicas, garantindo suporte ao programa finalistico.
Produto Apoio Administrativo
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.14 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 110.000,00 113.300,00 116.699,00 120.199,97 460.198,97
3.3.90.30 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 85.000,00 87.550,00 90.176,50 92.881,80 355.608,30
3.3.90.33 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 14.500,00 14.935,00 15.383,05 15.844,54 60.662,59
3.3.90.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 83.000,00 85.490,00 88.054,70 90.696,34 347.241,04
3.3.90.93 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27 41.836,27
4.4.90.40 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 2.000,00 2.060,00 2.121,80 2.185,45
4.4.90.52 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 25.000,00 25.750,00 26.522,50 27.318,18
Total: 329.500,00 339.385,00 349.566,55 360.053,51 15,10
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________ Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
______ Unidade: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES_________________________________________________________________________________________________________________________________________________
01. Programa: 0020 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE_______________________________________________________________________________________________________________________________________________
02. Justificativa: A modernização da gestão administrativa é fundamental para fortalecera governança municipal, otimizar o uso dos recursos públicos e garantir maior eficiência na execução das políticas e serviços.
Garantir uma gestão administrativa integrada, moderna, eficiente e transparente, fortalecendo a governança e ampliando a capacidade de otimizar a utilização dos recursos públicos, de forma a oferecer respostas céleres e
03. Objetivo: qualificadas às demandas internas da administração e às necessidades da população, contribuindo para a execução e o alcance dos programas finalísticos. O programa está alinhado ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
_______________16,6, que visa desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis._________________________________________________________________________________________________________
04. Problema: A administração municipal enfrenta desafios na execução de suas funções administrativas, decorrentes de processos internos fragmentados e uso limitado de tecnologia.
. A origem das fragilidades da gestão administrativa municipal está relacionada a um conjunto de fatores estruturais e operacionais. Baixo nível de integração entre setores e sistemas, ausência de padronização e a rápida evolução
______' das demandas e dificuldade da administração em adaptar-se a essas mudanças._______________________________________________________________________________________________________________________
Melhoria da execução dos programas finalísticos, devido à maior eficiência dos processos de apoio e suporte administrativo, aumento da confiança da população na gestão pública, impulsionado pela ampliação da transparência e
do acesso à informação._________________
07. Público Alvo: Agentes, Servidores Públicos e Comunidade em Geral
08. Natureza:
<V^R?4>;.8367-25
o ? ó '
J g 1^90,68
ÍjLÍ- ]X.1.378
V-A-, .
CÂMARA DE VILHENA
RO
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICQS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 329.500,00 339.385,00 349.566,55 360.053,55 1.378.505,10
Total: 329.500,00 339.385,00 349.566,55 360.053,55 1.378.505,10
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES TOTAL
001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 1.378.505,10
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o
1
■7^
CÂMARA DE VILHENA
RO
PRA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
05. Causa:
06. Externalidade
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
[ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029
11. Indicadores 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
79 - Gestão Mantida 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta Meta 2028 2029 Meta TOTAL
2086 Percentual O 100,00 2.215.000,00 100,00 2.281.450,00 100,00 2.349.893,50 100,00 2.420.390,31 400,00 9 266.733,81
Descrição MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP
Informação Complementar
Produto Apoio Administrativo
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.30.41 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 100.000,00 103.000,00 106.090,00 109.272,70 418.362,70
3.3.90.14 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 30.000,00 30.900,00 31.827,00 32.781,81 125.508,81
3.3.90.30 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 600.000,00 618.000,00 636.540,00 655.636,20 2.510.176,20
3.3.90.33 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 9.000,00 9.270,00 9.548,10 9.834,54 37.652,64
3.3.90.36 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 100.000,00 103.000,00 106.090,00 109.272,70 418.362,70
3.3.90.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.300.000,00 1.339.000,00 1.379.170,00
3.3.90.93 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 30.000,00 30.900,00 31.827,00
3.3.91.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 35.000,00 36.050,00 37.131,50
4 4.90 40 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 6.000,00 6.180,00 6.365,40
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Garantir a execução de despesas administrativas indispensáveis ao funcionamento eficiente da Secretaria, de modo a colaborar para a consecução dos programas fmalisticos A ação busca otimizar a utilização dos recursos, promover a eficiência na gestão interna
e assegurar a conformidade legal e a transparência na aplicação dos recursos públicos.
Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
01. Programa: 0020 GESTÀO ADMINISTRATIVA EFICIENTE__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
02. Justificativa: A modernização da gestão administrativa é fundamental para fortalecer a governança municipal, otimizar o uso dos recursos públicos e garantir maior eficiência na execução das políticas e serviços.
Garantir uma gestão administrativa integrada, moderna, eficiente e transparente, fortalecendo a governança e ampliando a capacidade de otimizar a utilização dos recursos públicos, de forma a oferecer respostas céleres e
03. Objetivo: qualificadas às demandas internas da administração e ás necessidades da população, contribuindo para a execução e o alcance dos programas finalísticos. O programa está alinhado ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
_______________16.6, que visa desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os niveis._________________________________________________________________________________________________________
04. Problema: A administração municipal enfrenta desafios na execução de suas funções administrativas, decorrentes de processos internos fragmentados e uso limitado de tecnologia.
A origem das fragilidades da gestão administrativa municipal está relacionada a um conjunto de fatores estruturais e operacionais. Baixo nível de integração entre setores e sistemas, ausência de padronização e a rápida evolução
das demandas e dificuldade da administração em adaptar-se a essas mudanças._______________________________________________________________________________________________________________________
Melhoria da execução dos programas finalísticos, devido à maior eficiência dos processos de apoio e suporte administrativo, aumento da confiança da população na gestão pública, impulsionado pela ampliação da transparência e
do acesso à informação.________________________
07. Público Alvo: Agentes, Servidores Públicos e Comunidade em Geral
08. Natureza:
32781,81
38,^45
5 .438.715,10 £--- -------------
=o
1.420.54^,^' J
-----------------------------------’ | -------------------
“ 3O O^S.SQS.SI
25-101-76
CÂMARA DE VILHENA
RO
PRA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
4.4.90.52 15000000 Recursos nâo Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64 20.918,14
Total: 2.215.000,00 2.281.450,00 2.349.893,50 2.420.390,31 9.266.733,81
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 2.215.000,00 2.281.450,00 2.349.893,50 2.420.390,31 9.266.733,81
Total: 2.215.000,00 2.281.450,00 2.349.893,50 2.420.390,31 9.266.733,81
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O -A
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CÂMARA DE VILHENA
RO
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
04. Problema:
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
[ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029
11. Indicadores 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
121 - Vias Urbanas Pavimentadas 0,00 30,00 30,00 30,00 30,00
122 - Estradas Vicinais Mantidas 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
123 - Pontos de Iluminação Atendidos 0,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta Meta 2026 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2.000,00 2 000,00 ? 000.00 ? CK 0:3 8 COO.00 2260 Unidade O 16 349.757,00 16 840.249,71 17.345 457,19 17.865 820,91 68 401 284,81
Descrição ENERGIA E LUZ NA CIDADE
Informação Complementar
Produto Pontos de Iluminação
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.30 17510000 7.847.757,00 8.083.189,71 8.325.685,40 8.575.455,96 32.832.088,07
3.3.90.39 17510000 8.500.000,00 8.755.000,00 9.017.650,00 9.288.179,50
4.4.90.51 17510000 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73
4.4.90.52 17510000 1.000,00 1.030,00 1.060,89 1.092,' Í183.61
Total: 16.349.757,00 16.840.249,71 17.345.457,19
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
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Ampliar, modernizar e manter a iluminação pública em áreas urbanas, garantindo eficiência energética, segurança viária e valorização dos espaços coletivos. A ação busca promover maior qualidade de vida para a população, estimular a convivência comunitária e
contribuir para a construção de uma cidade mais segura, sustentável e acolhedora
o
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de
Iluminação Pública - COSIP - Exercício Corrent_______
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de
Iluminação Pública - COSIP - Exercício Corrent_______
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de
Iluminação Pública - COSIP - Exercício Corrent_______
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de
Iluminação Pública - COSIP - Exercício Corrent 5^
17.865.820,9\
Meta '--ClJl^tfTAL
. Promover a execução de obras e a prestação de serviços de infraestrutura urbana e rural, abrangendo energia, iluminação pública e manutenção de estradas vicinais, com o propósito de melhorar a qualidade de vida da
■*e IVO' população, garantir segurança viária, fortalecer a integração entre as comunidades e impulsionar o desenvolvimento socioeconõmico sustentável de Vilhena.__________________________________________________________
A degradação das estradas rurais e urbanas, a insuficiência da iluminação pública e as limitações na frota própria da SEMOSP comprometem a mobilidade urbana e rural, reduzem a segurança viária e dificultam o escoamento da
produção agrícola, impactando diretamente a qualidade de vida da população e o desenvolvimento socioeconõmico do Município._______________________________________________________________________________
05. Causa: Alta demanda por serviços de infraestrutura devido ao crescimento populacional, tráfego intenso e condições climáticas adversas.
06. Externalidade Melhoria da mobilidade urbana e rural, estímulo ao agronegócio, aumento da segurança viária e fortalecimento da confiança da população na gestão pública.
07. Público Alvo: População em Geral
08. Natureza:
________Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS_________________________________________________________________________________________________________________________________
Unidade: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS________________________________________________________________________________________________________________________________
01. Programa: 0049 DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
A execução de obras de infraestrutura, iluminação pública e manutenção de vias rurais e urbanas é essencial para atender às demandas de mobilidade, segurança e desenvolvimento econômico do Município. Em especial,
destaca-se a importância da conservação das mais de 3.200 km de estradas rurais, fundamentais para o escoamento da produção agrícola, a integração entre comunidades e o fortalecimento da economia local. Tais investimentos
. us i íca iva. cQ^j-i^uem diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população, a valorização dos espaços urbanos e rurais e a consolidação de Vilhena como polo regional de desenvolvimento socioeconõmico.
^R4^.829,50
t Í '^83,63
© ;
CÂMARA DE VILHENA
RO
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
O 1,00 33.683.242,00 1,00 14.531.292,53 1,00 14.967.231,31 1,00 15.416.248,25 4,00 78.598 014,09 2261 Unidade
Descrição
Informação Complementar
Produto Perímetro Urbano do Município
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 7.330.000,00 7.549.900,00 7.776.397,00 8.009.688,91 30.665.985,91 3.3.90.30 15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 524.354,00 540.084,62 556.287,16 572.975,77 2.193.701,55 3.3.90.30 15000000
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 2.700.000,00 2.781.000,00 2.864.430,00 2.950.362,90 11.295.792,90 3.3.90.39
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 2.000.000,00 2.060.000,00 2.121.800,00 2.185.454,00 8.367.254,00 4.4.90.51 15000000
4.4.90.51 17000200 9.575.191,00 0,00 0,00 0,00 9.575.191,00
7.000.000,00 0,00 0,00 0,00 7.000.000,00 4.4.90.51 17000400
17060000 Transferência Especial da União - Exercício Corrente 553.712,00 570.323,36 587.433,06 605.056,05 2.316.524,47 4.4.90.51
12.655,00 13.034,65 13.425,69 13.828,46 52.943,80 4.4.90.51 17080000
228.810,00 235.674,30 242.744,53 250.026,87 957.255,70 4.4.90.51 17090000
210.000,00 216.300,00 222.789,00 229.472,67 878.561,67 4.4.90.51 17500000
17540000 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000.000,00 4.4.90.51
17550000 48.520,00 49.975,60 51.474,87 53.019,12 202.989,59 4.4.90.51
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 500.000,00 515.000,00 530.450,00 546.363,50 2.091.813,50 4.4.90.52
Total: 33.683.242,00 14.531.292,53 14.967.231,31 15.416.248,25 78.598.014,09
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta
o 100,00 1.515.000,00 100,00 1.560.450,00 100,00 1.607.263,50 100,00 1.655.481,42 2340 Percentual
Descrição
Informação Complementar
Ação Executada Produto
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029
3.3.90.30 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000.000,00 1.030.000,00 1.060.900,00 1.092.727,00 4.183.627,00
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Recursos de Alienação de Ativos - Administração Direta -
Exercício Corrente
REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA
Executar obras e serviços de infraestrutura, com ênfase na pavimentação, recuperação e manutenção de vias urbanas, visando melhorar a mobilidade, ampliar a segurança viária e valorizar os espaços públicos. A ação contribui para a integração urbana, a
qualidade de vida da população e o fortalecimento do desenvolvimento socioeconõmico do Município.
Transferências de Convênios União - Outros - Emenda de
Bancada - Exercício Corrente____________________________
Transferências de Convênios União - Outros - Emenda Relator -
Exercício Corrente
Transferências da União - Recursos Minerais - Exercícios
Corrente_____________________________________________ _
Transferências da União - Recursos Hídricos - Exercício Corrente
Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
- CIDE - Exercício Corrente______________________________
Recursos de Operações de Crédito - Demais - Exercício Corrente
400,00' '■ J ^33^A92
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS _ ,
Garantir a conservação e a manutenção continua dos 3 200 km de estradas rurais de Vilhena, por meio de serviços de parolamento, cascalhamento, limpeza de bueiros e transporte de materiais, assegurando condições adequadas de acessibi idade, legurançã^J
viária e eficiência no escoamento da produção agropecuária A ação contribui diretamente para a integração das comunidades rurais, a valorização do setor produtivo e o fortalecimento do desenvolvimento socioeconõmico do Munícípi^^^,
TOTÂÍ5
CÂMARA DE VILHENA
RO
PRA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64 20.918,14 3.3.90.30 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
500.000,00 515.000,00 530.450,00 546.363,50 2.091.813,50 3.3.90.39 15000000 Recursos não Vinculados de impostos - Exercício Corrente.
5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64 20.918,14 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 4.4.90.51
5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64 20.918,14 4.4.90.52 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
1.515.000,00 1.560.450,00 1.607.263,50 1.655.481,42 6.338.194,92 Total:
2026 2027 2028 2029 TOTAL Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$)
14.569.354,00 15.006.434,62 15.456.627,66 15.920.326,50 60.952.742,78 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
Transferências de Convênios União - Outros - Emenda de Bancada - Exercício Corrente 9.575.191,00 0,00 0,00 0,00 9.575.191,00 17000200
7.000.000,00 0,00 0,00 0,00 7.000.000,00 17000400 Transferências de Convênios União - Outros - Emenda Relator - Exercício Corrente
553.712,00 570.323,36 587.433,06 605.056,05 2.316.524,47
17060000 Transferência Especial da União - Exercício Corrente
12.655,00 13.034,65 13.425,69 13.828,46 52.943,80 17080000 Transferências da União - Recursos Minerais - Exercícios Corrente
228.810,00 235.674,30 242.744,53 250.026,87 957.255,70 17090000 Transferências da União - Recursos Hídricos - Exercício Corrente
Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - Exercício Corrente 210.000.00 216.300,00 222.789,00 229.472,67 878.561,67 17500000
16.349.757,00 16.840.249,71 17.345.457,19 17.865.820,91 68.401.284,81 17510000
3.000.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000.000,00 17540000 Recursos de Operações de Crédito - Demais - Exercício Corrente
48.520,00 49.975,60 51.474,87 53.019,12 202.989,59 17550000 Recursos de Alienação de Ativos - Administração Direta - Exercício Corrente
51.547.999,00 32.931.992,24 34.937.550,5833.919.952,00 153.337.493,82 Total:
TOTAL 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
153.337.493,82 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
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Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP - Exercício
Corrent__________________________________________________________
T-
CÂMARA DE VILHENA
RO
PRA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
[x] Continual ] Temporária 1/2026 12/2029
11. Indicadores 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
124 - Fundo Atendido 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
O 100,00 1.000,00 100.00 1.030,00 100,00 1.060,90 100,00 1.092,73 400,00 4.183,63 2092 Percentual
Descrição MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO SOCIAL
Informação Complementar Assegurar a gestão eficiente dos recursos do Fundo Municipal de Habitação para financiar projetos habitacionais voltados á população de baixa renda
Ação Executada Produto
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 4.183,63
Total: 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 4.183,63
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 4.183,63
Total: 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 4.183,63
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS TOTAL
002 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 4.183,63
O
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/íf 3
G)
_________Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS___________________________________________________________________________________________________________________________
_______ Unidade: 002 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL___________________________________________________________________________________________________________________________
01, Programa: 0043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN, DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL________________________________________________________________________________________________________________
02. Justificativa: A oferta de habitação adequada é essencial para reduzir desigualdades e melhorar a qualidade de vida, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade.
Garantir a gestão eficiente e a correta aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Habitação, promovendo o acesso à moradia digna e adequada, com prioridade para a população de baixa renda, em consonância com o
______ vo' Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 11._______________________________________ ___ ___________________________________________________________________________________________________
04. Problema: Deficit habitacional e condições precárias de moradia para a população de baixa renda no município.__________________________________________________________________________________________________
05. Causa: Crescimento populacional e limitações orçamentárias para atender à demanda habitacional. _______________________________________________________________________________________________
06. Externalidade Redução da desigualdade social, melhoria da qualidade de vida e fortalecimento da inclusão social.___________________________________________________________________________________________________
07. Público Alvo: População em Geral
08. Natureza:
6
CÂMARA DE VILHENA
RO
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
06. Externalidade
09. Inicio Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
[ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029
11. Indicadores 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
79 - Gestão Mantida 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2093 Percentual O 100,00 350.474,00 100,00 360.988,22 100,00 371.817,87 100,00 382.972,41 400,00 1.466.252,50
Descrição
Informação Complementar
Produto Apoio Administrativo
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.14 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 10.474,00 10.788,22 11.111,87 11.445,23 43.819,32
3.3.90.30 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 150.000,00 154.500,00 159.135,00 163.909,05 627.544,05
3.3.90.33 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 4.183,63
3.3.90.39 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 59.000,00 60.770,00 62.593,10 64.470,89
3.3.90.93 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27,
3.3.91.39 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 20.000,00 20.600,00 21.218,00 21.854,54
4.4.90.52 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 100.000,00 103.000,00 106.090,00 109.272,70
Total: 350.474,00 360.988,22 371.817,87 382.972,41 1.466.252,50
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
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MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMTRAN
Desenvolver, planejar e executar políticas públicas voltadas para a melhoria da mobilidade urbana e infraestrutura viária, com foco na segurança viária, fluidez do trânsito e redução de acidentes, garantindo que as normas de trânsito e os regulamentos municipais
sejam aplicados corretamente, gerenciando os recursos financeiros, humanos e materiais da secretaria de forma eficiente. Proporcionar treinamentos e cursos para os servidores e profissionais envolvidos diretamente na operação e fiscalização do sistema viário,
quanto aos serviços administrativos voltados às categorias de transporte
O '
c=>-
‘r..-,—--------
<^3^72,54
','^418.362,70
g ''4^833,99
41336,27
________ Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO___________________________________________________________________________________________________________________________________
______ Unidade: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO__________________________________________________________________________________________________________________________________
01. Programa: 0020 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE_______________________________________________________________________________________________________________________________________________
02. Justificativa: A modernização da gestão administrativa é fundamental para fortalecer a governança municipal, otimizar o uso dos recursos públicos e garantir maior eficiência na execução das políticas e serviços.
Garantir uma gestão administrativa integrada, moderna, eficiente e transparente, fortalecendo a governança e ampliando a capacidade de otimizar a utilização dos recursos públicos, de forma a oferecer respostas céleres e
03. Objetivo: qualificadas às demandas internas da administração e às necessidades da população, contribuindo para a execução e o alcance dos programas finalísticos. O programa está alinhado ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
_______________ 16.6, que visa desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis._________________________________________________________________________________________________________
04. Problema: A administração municipal enfrenta desafios na execução de suas funções administrativas, decorrentes de processos internos fragmentados e uso limitado de tecnologia.
. A origem das fragilidades da gestão administrativa municipal está relacionada a um conjunto de fatores estruturais e operacionais. Baixo nível de integração entre setores e sistemas, ausência de padronização e a rápida evolução
' das demandas e dificuldade da administração em adaptar-se a essas mudanças._______________________________________________________________________________________________________________________
Melhoria da execução dos programas finalísticos, devido á maior eficiência dos processos de apoio e suporte administrativo, aumento da confiança da população na gestão púolica, impulsionado pela ampliação da transparência e
do acesso á informação.________________________
07. Público Alvo: Agentes, Servidores Públicos e Comunidade em Geral
08. Natureza:
CÂMARA DE VILHENA
RO
PRA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
2301 Percentual O 100,00 1.390 884,95 100,00 1.432.611,50 100,00 1.475 589,85 100,00 1 519.857,55 400,00 5.818.943,85
Descrição APOIO AO TRANSPORTE PÚBLICO
Informação Complementar Assegurar a oferta de um transporte público de qualidade, que atenda ás necessidades de deslocamento da população, promovendo inclusão social, redução de desigualdades, melhoria da mobilidade urbana e sustentabilidade ambiental.
Ação Executada Produto
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.390.884,95 1.432.611,50 1.475.589,85 1.519.857,55 5.818.943,85
Total: 1.390.884,95 1.432.611,50 1.475.589,85 1.519.857,55 5.818.943,85
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.390.884,95 1.432.611,50 1.475.589,85 1.519.857,55 5.818.943,85
15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 350.474,00 360.988,22 371.817,87 382.972.41 1.466.252,50
Total: 1.741.358,95 1.793.599,72 1.847.407,72 1.902.829,96 7.285.196,35
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CÂMARA DE VILHENA
RO
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
02. Justificativa:
04. Problema:
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
[ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029
11. Indicadores 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
125 - Perímetro Urbano Atendido 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2234 Unidade O 1,00 150.000,00 1,00 154.500,00 1,00 159.135,00 1,00 163.909,05 4,00 627.544,05
Descrição FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES
Informação Complementar
Produto Entidade Atendida
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.30.41 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 150.000,00 154.500,00 159.135,00 163.909,05 627.544,05
Total: 150.000,00 154.500,00 159.135,00 163.909,05 627.544,05
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta
2235 Percentual O 100,00 601.169,00 100,00 619.204,07 100,00 637.780,19 100,00 656 913,59 400,00
Descrição SINALIZAÇÃO VIÁRIA URBANA
Informação Complementar Assegurar a organização e a segurança da circulação no espaço urbano, por meio da orientação clara aos usuários das vias, prevenção de acidentes e da promoção de uma mobilidade eficiente e acessível para toda a população.
Ação Executada Produto
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029
3.3.90.30 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 472.000,00 486.160,00 500.744,80 515.767,14 1.974.671,94
3.3.90.39 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 125.169,00 128.924,07 132.791,79 136.775,54 523.660,40
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Fortalecer a cooperação entre a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito e os órgãos parceiros, visando à integração de ações de fiscalização, educação e segurança viária, de modo a promover a redução de acidentes, a melhoria da mobilidade urbana e o
cumprimento da legislação de trânsito.
w
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO
Unidade: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO
01. Programa: 0058 SEGURANÇA VIARIA
A iniciativa se justifica pela necessidade de reduzir acidentes e preservar vidas, garantindo maior segurança a condutores, passageiros, ciclistas e pedestres. O reforço da sinalização viária, aliado a ações de fiscalização e
___________ educação no trânsito, é fundamental para orientar os usuários, prevenir riscos e promover uma mobilidade urbana mais segura e eficiente.______________________________________________________________________
03 Objetivo- Promover a segurança viária no Município, garantindo a proteção de condutores, passageiros, ciclistas e pedestres, por meio do aprimoramento da sinalização horizontal e vertical das vias urbanas. Além disso, fortalecer a
J ' educação para o trânsito e a fiscalização, de forma a incentivar comportamentos seguros e reduzir a ocorrência de acidentes.____________________________________________________________________________________
Insuficiência e desgaste da sinalização viária, da carência de programas contínuos de educação no trânsito e da necessidade de intensificação das ações de fiscalização, o que contribui para práticas inseguras e aumento da
vulnerabilidade nas vias urbanas. ______
05. Causa: Infraestrutura inadequada, comportamentos de risco dos usuários e insuficiência de ações educativas e fiscalizatórias.
06. Externalidade Diminuir o índice de acidentados de trânsito, reduzindo o impacto no setor de traumatologia na Secretaria Municipal de Saúde.
07. Público Alvo: População em Geral
08. Natureza:
g.515C€^5
TOTAL
CÂMARA DE VILHENA
RO
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICQS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
4.4.90,51 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092.73 4.183,63
4.4.90.52 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 3.000,00 3.090,00 3.182,70 3.278,18 12.550,88
Total: 601.169,00 619.204,07 637.780,19 656.913,59 2.515.066,85
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 751.169,00 773.704,07 796.915,19 820.822,64 3.142.610,90
Total: 751.169,00 773.704,07 796.915,19 820.822,64 3.142.610,90
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO TOTAL
001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO 3.142.610,90
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2’/
o
3O
CÂMARA DE VILHENA
RO
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
05. Causa:
06. Externalidade
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
[ x ] Continua ( ] Temporária 1/2026 12/2029
11. Indicadores 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
79 - Gestão Mantida 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2236 Percentual O 100,00 126.473.00 100,00 130,267,19 100,00 134.175,21 100,00 138.200,48 400,00 529.115,88
Descrição MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMTIC
Informação Complementar
Produto Apoio Administrativo
Nat Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.14 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 35.000,00 36.050,00 37.131,50 38.245,45 146.426,95
3.3.90.30 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 30.000,00 30.900,00 31.827,00 32.781,81 125.508,81
3.3.90.33 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 15.000,00 15.450,00 15.913,50 16.390,91.-
3.3.90.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 30.000,00 30.900,00 31.827,00 32.781,81
4.4.90.52 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 16.473,00 16.967,19 17.476,21 18.000, crTotal: 126.473,00 130.267,19 134.175,21 138.200,48
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2026 2027 2028 2029
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 126.473,00 130.267,19 134.175,21 138.200,48 529.115,88
Total: 126.473,00 130.267,19 134.175,21 138.200,48 529.115,88
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Manter e fortalecer as atividades tipicamente administrativas da Secretana, colaborando e abrangendo o apoio atendimento aos empreendedores locais, por meio da oterta de serviços de microcrédito e da operacionalização da Sala do Empreendedor, em parcena
com o Sebrae Promover ações voltadas á formalização, capacitação e desenvolvimento dos negócios, estimulando a competitividade, a geração de renda e o fortalecimento da economia municipal, com atendimento acessível, orientação qualificada e incentivo ao
empreendedorismo sustentável.
_________ Órgão: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO_____________ ______ _____________________________________________________________________________________________________________________________
Unidade: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO_____________________________________________________________________________________________________________________________________________
01. Programa: 0020 GESTÀO ADMINISTRATIVA EFICIENTE________________________________________________________________________________________________________________________________________
02. Justificativa: A modernização da gestão administrativa é fundamental para fortalecer a governança municipal, otimizar o uso dos recursos públicos e garantir maior eficiência na execução das políticas e serviços.
Garantir uma gestão administrativa integrada, moderna, eficiente e transparente, fortalecendo a governança e ampliando a capacidade de otimizar a utilização dos recursos públicos, de forma a oferecer respostas céleres e
03. Objetivo: qualificadas às demandas internas da administração e às necessidades da população, contribuindo para a execução e o alcance dos programas finalísticos. O programa está alinhado ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
_______________16,6, que visa desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis._________________________________________________________________________________________________________
04. Problema: A administração municipal enfrenta desafios na execução de suas funções administrativas, decorrentes de processos internos fragmentados e uso limitado de tecnologia.
A origem das fragilidades da gestão administrativa municipal está relacionada a um conjunto de fatores estruturais e operacionais. Baixo nivel de integração entre setores e sistemas, ausência de padronização e a rápida evolução
das demandas e dificuldade da administração em adaptar-se a essas mudanças._________________________________________________________________________________________________________ _____________
Melhoria da execução dos programas finalísticos, devido à maior eficiência dos processos de apoio e suporte administrativo, aumento da confiança da população na gestão pública, impulsionado pela ampliação da transparência e
do acesso à informação.________________________
07. Público Alvo: Agentes. Servidores Públicos e Comunidade em Geral
08. Natureza:
1^08,81
6$.&16,90
■'^70526.115,88
^2.754,41
' 1 S
VÍ
TT
■-7,AL
CÂMARA DE VILHENA
RO
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
[x] Continual ] Temporária 1/2026 12/2029
11. Indicadores 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
119- Feiras Atendidas 0,00 3,00 3,00 3,00 3,00
120 - Teatro Construído 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00
Açâo Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
1115 Percentual O 100,00 7.000,00 100,00 7.210,00 100,00 7.426,30 100,00 7.649,10 400,00 29.285,40
Descrição APOIO E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DO COMÉRCIO. DA INDÚSTRIA E DO TURISMO DE NEGÓCIOS
Informação Complementar
Produto
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029
3.3.50.41 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 4.000,00 4.120,00 4.243,60 4.370,91
3.3.90.30 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73
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A ausência de políticas públicas eficazes voltadas ao desenvolvimento econômico pode resultar na estagnação da atividade produtiva local, na baixa competitividade das empresas e na dificuldade de atração de investimentos.
06. Externalidade Isso gera efeitos negativos como aumento do desemprego, redução da arrecadação municipal, enfraquecimento do comércio e da indústria, além da perda de oportunidades no turismo regional.
07. Público Alvo: População em Geral
08. Natureza:
Promover o fortalecimento do comércio, da indústria e do turismo de negócios no Município, por meio da realização de parcerias institucionais e estratégicas, do apoio ás iniciativas empresariais, da qualificação da mão de obra, do incentivo à inovação e da
ampliação da competitividade local.
Ação Executada
________ Órgão: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO_____________________________________________________________________________________________________________________________
Unidade: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO
01. Programa: 0055 VILHENA EM DESENVOLVIMENTO_____________________________________________________________________________________________________________________________________
O comércio, a indústria e o turismo de negócios representam pilares essenciais para o desenvolvimento econômico e social de Vilhena, contribuindo diretamente para a geração de emprego, renda e arrecadação municipal.
Entretanto, a competitividade desses setores exige investimentos contínuos em inovação, qualificação e acesso a crédito, especialmente para micro e pequenos empreendedores, que constituem a maioria dos empreendimentos
02. Justificativa: locais. A atuação integrada entre o poder público, entidades representativas e parceiros estratégicos é fundamental para criar um ambiente de negócios favorável e sustentável. Ao oferecer apoio técnico, financeiro e de promoção
comercial, é possível ampliar oportunidades, atrair investimentos e fortalecer a imagem do município como polo econômico regional.
Página
O município enfrenta desafios na estruturação e ampliação de políticas públicas de apoio ao comércio, á indústria e ao turismo de negócios, resultando em acesso limitado a crédito, baixa capacitação empresarial e pouca
04. Problema: promoção comercial dos setores. Essa lacuna compromete a competitividade dos empreendimentos locais, dificulta a atração de investimentos e reduz o potencial de geração de emprego e renda. Além disso, a falta de integração
____________ entre agentes econômicos e o poder público limita a execução de ações coordenadas para fortalecimento dos setores._________________________________________________________________________________________
Ausência de políticas públicas consolidadas e continuadas voltadas ao fortalecimento do comércio, da indústria e do turismo de negócios, com insuficiência de programas estruturados para promoção comercial, acesso a crédito e
05 Causa- caPaci,aÇâo empresarial. A falta de articulação permanente entre órgãos públicos, entidades representativas e parceiros estratégicos restringe a implementação de ações integradas. A carência de estratégias de divulgação,
inovação e qualificação profissional contribui para a baixa competitividade e reduz a capacidade dos setores de atrair clientes, turistas e investidores, comprometendo o crescimento econômico local.
Promover o desenvolvimento econômico sustentável de Vilhena por meio do fortalecimento do turismo, da indústria e do comércio, criando condições favoráveis para o empreendedorismo, a inovação e a atração de investimentos.
O programa busca diversificar a matriz produtiva, apoiar micro e pequenas empresas, incentivar a formalização de negócios e fomentar atividades turísticas, industriais e comerciais que gerem emprego, renda e qualidade de vida
para a população. No âmbito do turismo, direciona esforços para valorizar o patrimônio cultural e natural, promover o turismo de eventos e negócios e consolidar Vilhena como destino atrativo e competitivo. Nesse contexto, as
03 Objetivo- feiras livres e temáticas desempenham papel fundamental na economia e na cultura local, gerando emprego, renda e oportunidades para pequenos produtores e comerciantes. Além de favorecer o escoamento da produção
J ’ agrícola e artesanal, as feiras estimulam o consumo de produtos frescos e regionais, fortalecendo a economia solidária e o vínculo entre produtores e consumidores. O fortalecimento dessas ações está alinhado aos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável, especialmente ao ODS 8, que incentiva o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e o trabalho decente para todos. A manutenção e expansão dessas
iniciativas são estratégicas para tornar Vilhena mais competitiva, resiliente e preparada para os desafios do cenário econômico atual e futuro.
CÂMARA DE VILHENA
RO
PRA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
3.3.90.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 4.183,63
4.4.90.52 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 4.183,63
Total: 7.000,00 7.210,00 7.426,30 7.649,10 29.285,40
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
1227 Unidade O 1,00 5.287.480,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 5.287.480,53
Descrição CONSTRUÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL
Informação Complementar
Produto Edificação Construída
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
4.4.90.51 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 26.000,00 0,00 0,00 0,00 26.000,00
4.4.90.51 17000300 5.261.480,53 0,00 0,00 0,00 5.261.480,53
Total: 5.287.480,53 0,00 0,00 0,00 5.287.480,53
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2314 Unidade O 3,00 90.000,00 3,00 92.700,00 3,00 95.481,00 3,00 98.345,44 12,00 376.526,44
Descrição MANUTENÇÃO E MELHORIAS DAS FEIRAS MUNICIPAIS
Informação Complementar
Produto UnidadeAtendida
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3,3,90.30 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 40.000,00 41.200,00 42.436,00 43.709,08 167.345,08
3.3.90.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 24.000,00 24.720,00 25.461,60 26.225,45 100.407,05
3.3.91.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 25.000,00 25.750,00 26.522,50 27.318,18 104.590,68
4.4.90.51 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000,00 1.030,00 1.060,90 4.183,63
Total: 90.000,00 92.700,00 95.481,00
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2026 2027 2028 2029
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 123.000,00 99.910,00 102.907,30 105.994,54
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Transferências de Convênios União - Outros - Emenda Comissão
- Exercício Corrente
Construção do Teatro Municipal de Vilhena, visando proporcionar á população um espaço adequado para a realizaçao de atividades culturais, artísticas e educacionais. O projeto incluirá a infraestrutura necessária para o desenvolvimento de eventos teatrais,
musicais, dança, exposições e outras manifestações culturais, promovendo a inclusão social e o acesso à cultura.
3
—
------- 77^
98.345,44
Manter e fortalecer as atividades administrativas e operacionais das feiras municipais, garantindo mfraestrutura adequada, apoio logístico e gestão eficiente Promover a valorização dos feirantes, a melhoria das condições de trabalho e a ampliação do acesso da
população a produtos de qualidade, incentivando o desenvolvimento econômico local e a preservação da cultura comercial tradicional.
1092>WR?^x
O -q :-Z_\
J 8 '^76.526,44
--------
TOTAÇ
^^'731.811,84
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CÂMARA DE VILHENA
RO
PPA - PROGRAMAS FINAÜSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Transferências de Convênios União - Outros - Emenda Comissão - Exercício Corrente 17000300 5.261.480,53 0,00 0,00 0,00 5.261.480,53
Total: 5.384.480,53 99.910,00 102.907,30 105.994,54 5.693.292,37
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO TOTAL
001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO 5.693.292,37
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A-I
- -y
CÂMARA DE VILHENA
RO &
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
06. Externalidade
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
[ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029
11. Indicadores 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
79 - Gestão Mantida 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2096 Percentual O 100,00 9.277.831,00 100,00 9 569 065,93 100,00 9 831.397,92 100,00 10.098.099,86 400,00 38.776.394,71
Descrição MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMAS
Informação Complementar
Produto ApoioAdministrativo
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.1.90.11 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 6.607.250,00 6.805.467,50 7.009.631,53 7.219.920,48 27.642.269,51
3.1.90.13 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 887.250,00 913.867,50 941.283,53 969.522,04 3.711.923,07
3.1.90.94 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 100.000,00 103.000,00 106.090,00 109.272,70 418.362,70
3.1.90.96 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 30.000,00 30.900,00 31.827,00 32.781,81 125.508,81
3.1.91.13 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 477.750,00 492.082,50 506.844,98 522.050,
3.3.90.08 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 5.000,00 5.180,00 5.365,40 1 101,76
3.3.90.14 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 40.000,00 42.000,00 42.000,00
3.3.90.30 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 160.000,00 165.000,00 165.000,00
3.3.90.31 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 15.000,00 16.000,00 16.000,00
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Atender despesas de origem tipicamente administrativas e garantir a continuidade e o aprimoramento dos serviços de assistência social prestados á população vulnerável do municipio, promovendo a inclusão e o bem-estar social e capacitar os servidores para
melhor desempenho de suas atribuições. Contribui para o alcance dos ODS 10 e 16.
i0^ 998.727,81
'^2
K P. Q\
K ^6 000'00
4—-o>/55.000,0o
. I I sx/X /
16.000,00* 63.000,00
________ Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL________________________________________________________________________________________________________________________________________
______ Unidade: 001 SETOR DE ASSISTÊNCIA GERAL_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
01. Programa: 0020 GESTÀO ADMINISTRATIVA EFICIENTE_______________________________________________________________________________________________________________________________________________
02. Justificativa: A modernização da gestão administrativa é fundamental para fortalecer a governança municipal, otimizar 0 uso dos recursos públicos e garantir maior eficiência na execução das políticas e serviços.
Garantir uma gestão administrativa integrada, moderna, eficiente e transparente, fortalecendo a governança e ampliando a capacidade de otimizar a utilização dos recursos públicos, de forma a oferecer respostas céleres e
03. Objetivo: qualificadas às demandas internas da administração e às necessidades da população, contribuindo para a execução e o alcance dos programas finalísticos. O programa está alinhado ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
_______________16.6, que visa desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis._________________________________________________________________________________________________________
04. Problema: A administração municipal enfrenta desafios na execução de suas funções administrativas, decorrentes de processos internos fragmentados e uso limitado de tecnologia.
c . A origem das fragilidades da gestão administrativa municipal está relacionada a um conjunto de fatores estruturais e operacionais. Baixo nível de integração entre setores e sistemas, ausência de padronização e a rápida evolução
' ‘ das demandas e dificuldade da administração em adaptar-se a essas mudanças._______________________________________________________________________________________________________________________
Melhoria da execução dos programas finalísticos, devido à maior eficiência dos processos de apoio e suporte administrativo, aumento da confiança da população na gestão pública, impulsionado pela ampliação da transparência e
do acesso á informação.________________________
07. Público Alvo: Agentes, Servidores Públicos e Comunidade em Geral
08. Natureza:
5.550^6
42.000,00
165.^0,^
CÂMARA DE VILHENA
RO
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
3.3.90.32 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 210.000,00 220.000,00 220.000,00 220.000,00 870.000,00
3.3.90.33 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 15.000,00 16.000,00 16.000,00 16.000,00 63.000,00
3.3.90.36 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 92.606,00 92.606,00 92.606,00 92.605,68 370.423,68
3.3.90.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 102.975,00 114.022,43 110.421,28 111.212,42 438.631,13
3.3.90.46 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 432.000,00 444.960,00 458.308,80 472.058,06 1.807.326,86
3.3.90.49 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 66.000,00 67.980,00 70.019,40 72.119,98 276.119,38
3.3.90.93 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
3.3.91.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 6.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 27.000,00
4.4.90.52 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 30.000,00 32.000,00 32.000,00 24.000,00 118.000,00
Total: 9.277.831,00 9.569.065,93 9.831.397,92 10.098.099,86 38.776.394,71
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2302 Unidade O 1,00 210 000,00 1,00 222.000,00 1,00 222.000,00 1,00 227 000,00 4,00 881.000,00
Descrição
Informação Complementar
Produto Conselho Atendido
Nat Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.14 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 60.000,00 62.000,00 62.000,00 62.000,00 246.000,00
3.3.90.30 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 60.000,00 63.000,00 63.000,00 63.000,00 249.000,00
3.3.90.32 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 5.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 23.000,00
3.3.90.33 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
3.3.90.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 60.000,00 65.000,00 65.000,00
3.3.91.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 4.000,00 5.000,00 5.000,00
4.4.90.52 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 6.000,00 6.000,00 6.000,00
Total: 210.000,00 222.000,00 222.000,00 227.000,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
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MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
O Conselho Tutelar é um orgão autônomo, que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Tem objetivo de representar a sociedade na defesa dos direitos da população infantojuvenil. como o direito á vida, á saúde, á educação, ao lazer, á
liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária. Esta ação contribui para o alcance dos ODS 3, 4, 8. e 16.
5.000,00
6.0^^
15 0Cg^
70/000.00
CÂMARA DE VíLHENA
RO
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
2309 Unidade O 1,00 20 000,00 1,00 20 000,00 1,00 20.000,00 1,00 20.000,00 4,00 80.000,00
Descrição APOIO A PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
Informação Complementar
Produto Conselho Atendido
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.14 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 32.000,00
3.3.90.30 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00
3.3.90.32 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
3.3.90.33 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
3.3.90.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00
Total: 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 9.507.831,00 9.811.065,93 10.073.397,92 10.345.099,86 39.737.394,71
Total: 9.507.831,00 9.811.065,93 10.073.397,92 10.345.099,86 39.737.394,71
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A Politica Municipal de Prevenção e de Combate a todas as formas de discriminação racial tem o objetivo de reduzir e combater todas as formas de discriminação racial, criar mecanismos de enfrentamento á discriminação etmco-racial, fomentar a atuação conjunta
dos setores públicos e privados na prevenção e no combate ao racismo. Os recursos terão a finalidade de apoiar a realização de trabalhos, pesquisas, projetos, capacitação, etc., no enfrentamento da discriminação racial e apoiar o Conselho Municipal de
Promoção da Igualdade Racial. Esta ação contribui para o alcance dos ODS 1, 3,10 e 16.
C o
*
CÂMARA DE VILHENA
RO
PRA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
[ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029
11. Indicadores 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
112- Famílias Atendidas 402,00 500,00 500,00 550,00 600,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2303 Familia O 500,00 600.000,00 500,00 600.000,00 550,00 650.000,00 600,00 700.000,00 2.550 000,00
Descrição
Informação Complementar
Produto Famílias Atendidas
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.32 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 600.000,00 600.000,00 650.000,00 700.000,00 2.550.000,00
Total: 600.000,00 600.000,00 650.000,00 700.000,00 2.550.000,00
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em RS) 2026 2027 2028 2029
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 600.000,00 600.000,00 650.000,00 700.
Total: 600.000,00 600.000,00 650.000,00
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GESTÃO DO PROGRAMA NUTRI VIDA
Garantir a suplementação alimentar para famílias de baixa renda com crianças e idosos em situação de risco nutricional com a distribuição de Letts de Vaca e outros alimentos oferecendo uma alimentação rica em proteínas e de grande valor nutricional. Esta ação
contribui para o alcance do ODS 2.
07. Público Alvo: População em Geral
08. Natureza:
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 001 SETOR DE ASSISTÊNCIA GERAL
01. Programa: 0078 PROGRAMA NUTRI VIDA
Garantir a suplementação alimentar para famílias de baixa renda com crianças e idosos em situação de risco nutricional com a distribuição de Leite de Vaca e outros alimentos oferecendo uma alimentação rica em proteínas e de
02. Justificativa: grande valor nutricional.
Reconhecer a existência das desigualdades sociais e a importância da presença das políticas sociais para minimizar seus efeitos, bem como atender e prevenir situações de vulnerabilidade, risco social e de exclusão social,
06. Externalidade
Carência nutricional, desnutrição, subnutrição. De acordo com o Cadastro Unico a estimativa de famílias de baixa renda com perfil no município de Vilhena inscritos no Cadastro Unico, referência de julho de 2025, são de 18.451
PA PrnhiAma- farnílias’ dentre os quais:
• 8.652 famílias com renda de até 1/2 salário mínimo por pessoa;
____________ • 13.880 pessoas beneficiadas com o Programa Bolsa Família.___________________________________________________________________________________________________________________________________
Famílias em situação de risco social em função da pobreza extrema, desemprego, desigualdade social, exclusão social, desestruturação e instabilidade familiar, famílias e indivíduos que tiveram seus direitos violados,
05. Causa:
Minimizar a insegurança alimentar para famílias em vulnerabilidade social e nutricional, oferecendo um complemento alimentar seguro e de alto valor nutritivo às crianças, idosos e pessoas com deficiência. A alimentação e a
03 Objetivo’ nutr'Ção constituem requisitos básicos para a promoção e a proteção da saúde, possibilitando a afirmação plena do potencial de crescimento e desenvolvimento humano, com qualidade de vida e cidadania. Este programa está em
J ' consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
TOTAL
2.550.000,00
7^0.000,00° T, Oi.550.000,00
‘ -----------------------------------
CÂMARA DE VILHENA
RO
PRA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APQIQ ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TOTAL
001 SETOR DE ASSISTÊNCIA GERAL 2.550.000,00
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I $ O?
£
CÂMARA DE VILHENA
RO
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
[x] Continual ] Temporária 1/2026 12/2029
11. Indicadores 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
113 - Fundo Mantido 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2043 Percentual O 100,00 160 576,00 100,00 165.393,28 100,00 170.355,08 100,00 175.465,73 400,00 671.790,09
Descrição APOIO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
Fomentar politicas para garantir os direitos sociais da pessoa com deficiência, criando condições para promover a autonomia, integração e participação efetiva na sociedade da pessoa com deficiência. Esta ação contribui para o alcance dos ODS 10 e 16. Informação Complementar
Produto Apoio Administrativo
Nat Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.50.43 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
3.3.90.14 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
3.3.90.30 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 50.000,00 55.000,00 55.000,00 60.000 220.000,00
3.3.90.32 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 10.000,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.33 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 5.000,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 50.576,00 50.393,28 55.355,08 11.790,09
4.4.90.52 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
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Discriminação e a falta de inclusão social de pessoas com deficiência. Mobilidade, acessibilidade, preconceito, falta de oportunidade no mercado de trabalho são as dificuldades enfrentadas pela pessoa com deficiência em seu dia
04. Problema: a dia.
05. Causa: Exclusão social, preconceito, falta de política públicas.
06. Externalidade Melhorar a qualidade dos serviços prestados á pessoa com deficiência.
07. Público Alvo: População em Geral
08. Natureza:
________ Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL_________________________________________________________________________________________________________________________________________
______ Unidade: 002 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA___________________________________________________________________________________________________________________________
01. Programa: 0024 APOIO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA___________________________________________________________________________________________________________________________________________________
A necessidade de propiciar as pessoas com deficiência um atendimento de qualidade para contribuir, através da aplicação de recursos, uma melhor qualidade de vida ao deficiente, e produzir uma atenção especial que objetive a
02. Justificativa: elevação cultural, social e econômica da pessoa com deficiência.
io,«íoó?oo
5-OQ^oo \ U— ,
30.000,^0
Promover a efetivação dos direitos da pessoa com deficiência e sua igualdade de oportunidades, por meio do fomento a sua autonomia, independência e segurança. Este programa está em consonância com os Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável e tem como finalidade assegurar recursos para as políticas que visam:
03 Ob’ t 1 -a 9aran,ir os direitos sociais da pessoa com deficiência;
Je IVO- || criar concjições para promover a autonomia, integração e participação efetiva na sociedade da pessoa com deficiência;
III - promover a superação de barreiras arquitetônicas, urbanísticas, nos transportes, nas comunicações e na informação e tecnológicas.
40.000,00
bo.OOO.OO
CÂMARA DE VILHENA
RO
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
I Total: 160.576,00 165.393,28 170.355,08 175.465,73 671.790,09
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 160.576,00 165.393,28 170.355,08 175.465,73 671.790,09
Total: 160.576,00 165.393,28 170.355,08 175.465,73 671.790,09
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TOTAL
002 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 671.790,09
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A * 3O
CÂMARA DE VILHENA
RO
PRA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
05. Causa:
06. Externalidade
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
[ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029
11. Indicadores 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
79 - Gestão Mantida 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2107 Percentual O 100,00 100,00 1.001.054,00 1.031.085,62 100,00 1.062.018,19 100,00 1.093.878,74 400,00 4.188.036,55
Descrição MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMPLAN
Informação Complementar
Produto Apoio Administrativo
Nat Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.14 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 60.000,00 61.800,00 63.654,00 65.563,62 251.017,62
3.3.90.30 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 181.054,00 186.485,62 192.080,19 197.842,60 757.462,41
3.3.90.33 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 40.000,00 41.200,00 42.436,00 43.709,08 167.345,08
3.3.90.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 390.000,00 401.700,00 413.751,00 426.163,53 1.631.614,53
3.3.90.40 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 100.000,00 103.000,00 106.090,00 109.272,70
3.3.90.93 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000,00 1.030,00 1.060,90
4.4.90.40 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 30.000,00 30.900,00 31.827,00
ÃJ7
4.4.90.52 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 199.000,00 204.970,00 211.119,10 >41,77
Total: 1.001.054,00 1.031.085,62 1.062.018,19 1.093.878,74 >.188.036,55
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Assegurar a manutenção das atividades administrativas, técnicas e operacionais da Secretaria Municipal de Planejamento. Fortalecer a capacidade de gestão, promover a integração entre as unidades administrativas e assegurar eficiência, transparência e
responsabilidade na utilização dos recursos públicos.
o
________ Órgão: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO_____________________________________________________________________________________________________________________________________________
______ Unidade: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO____________________________________________________________________________________________________________________________________________
01. Programa: 0020 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE_______________________________________________________________________________________________________________________________________________
02. Justificativa: A modernização da gestão administrativa é fundamental para fortalecer a governança municipal, otimizar o uso dos recursos públicos e garantir maior eficiência na execução das políticas e serviços.
Garantir uma gestão administrativa integrada, moderna, eficiente e transparente, fortalecendo a governança e ampliando a capacidade de otimizar a utilização dos recursos públicos, de forma a oferecer respostas céleres e
03. Objetivo: qualificadas às demandas internas da administração e às necessidades da população, contribuindo para a execução e o alcance dos programas finalísticos. O programa está alinhado ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
_______________16.6, que visa desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis._________________________________________________________________________________________________________
04. Problema: A administração municipal enfrenta desafios na execução de suas funções administrativas, decorrentes de processos internos fragmentados e uso limitado de tecnologia.
A origem das fragilidades da gestão administrativa municipal está relacionada a um conjunto de fatores estruturais e operacionais. Baixo nível de integração entre setores e sistemas, ausência de padronização e a rápida evolução
das demandas e dificuldade da administração em adaptar-se a essas mudanças._______________________________________________________________________________________________________________________
Melhoria da execução dos programas finalísticos, devido à maior eficiência dos processos de apoio e suporte administrativo, aumento da confiança da população na gestão pública, impulsionado pela ampliação da transparência e
do acesso á informação________________________
07. Público Alvo: Agentes, Servidores Públicos e Comunidade em Geral
08. Natureza:
36270
- Y - %
1.092,73
32.781,B-Ç
217.452,6\
W63
12^08,81
CÂMARA DE VILHENA
RO
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.001.054,00 1.031.085,62 1.062.018,19 1.093.878,74 4.188.036,55
Total: 1.001.054,00 1.031.085,62 1.062.018,19 1.093.878,74 4.188.036,55
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO TOTAL
001 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 4.188.036,55
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CÂMARA DE VILHENA
RO
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
06. Externalidade
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
[x] Continual ] Temporária 1/2026 12/2029
11. Indicadores 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
78 - Programa Atendido 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
0005 Percentual o 100,00 1.000.000,00 100,00 1.000.000.00 100,00 1.000.000.00 100,00 1.000.000,00 400,00 4.000 000,00
Descrição AÇÕES JUDICIAIS
Informação Complementar Assegurar o cumprimento integral e tempestivo das obrigações financeiras decorrentes de sentenças judiciais contra a Secretaria Municipal de Saúde, garantindo a conformidade legal e a adimplència da SEMUS
Produto Sentenças Atendidas
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.91 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00
Total: 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
0006 Mês O 12,00 1 000,00 12,00 1.049,99 12,00 1.102,51 12,00 4 210,16
Descrição CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
Informação Complementar Garantir o pagamento da contribuição para o PIS/PASEP da Secretaria Municipal de Saúde, conforme os prazos estabelecidos, para manter a regulandade fiscal.
Produto Parcelas pagas
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028
3.3.90.47 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000,00 1.049,99 1.102,51 1.057,66 4.210,16
Total: 1.000,00 1.049,99 1.102,51 1.057,66 4.210,16
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________ Órgão: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
______ Unidade: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
01. Programa: 0008 AÇÕES JUDICIAIS E CONFORMIDADE FISCAL DA SAÚDE________________________________________________________________________________________________________________________________
Efetuar o pagamento das ações judiciais impostas a Secretaria Municipal de Saúde e o pagamento do PIS/PASEP, possibilita ao gestor a celebração de convênios com as outras esferas de Governo e ao pagamento dos benefícios
02. Justificativa: de abono salarial àqueles servidores que possuem esse direito. Ampliando significativamente a capacidade de captação de recursos e, consequentemente, a oferta de serviços à população.
k\wy0TAL
. Cumprir com as ações judiciais impostas ao Município para o fornecimento de insumos, tratamentos e procedimentos de saúde, no intuito de preservar o direito à saúde do cidadão e efetuar o pagamento do PIS/PASEP para
Je lvo- manter a regularidade fiscal e garantir benefícios aos servidores.____________________________________________________________________________________________________________________________________
04. Problema: Crescimento da dívida consolidada e aumento das ações judiciais. Essa situação pode comprometer a sustentabilidade e a continuidade de suas atividades essenciais.
05. Causa: Prazos de pagamento das ações judiciais e do pagamento do PIS/PASEP._____________________________________________________________________________________________________________________________
Garantir a adimplència da Secretaria Municipal de Saúde, o que possibilitará ao gestor a celebração de convênios com Instituições de outras esferas de Governo. Possibilitando, assim, maior acesso a recursos e fortalecimento das
políticas de saúde para o município.
07. Público Alvo: Administração Municipal
08. Natureza:
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CÂMARA DE VILHENA
RO
PRA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.001.000,00 1.001.049,99 1.001.102,51 1.001.057,66 4.004.210,16
Total: 1.001.000,00 1.001.049,99 1.001.102,51 1.001.057,66 4.004.210,16
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CÂMARA DE VILHENA
RO
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
[ x ] Continua [ ] Temporária
11. Indicadores 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
10 - Ações interprofissionais realizadas por eMulti na APS 0,00 50,00 70,00 80,00 100,00
11 - Número de UBS com atendimento para cessação do tabagismo 2,00 3,00 4,00 6,00 8,00
12 - Número de ações intersetoriais voltadas à equidade em saúde 37,50 50,00 60,00 70,00 80,00
13 - Número de obras de unidades de saúde concluídas no período 0,00 0,00 0,00 1,00 1,00
14 - Número de novas UBS construídas e entregues até o final do quadriênio 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00
15 - Cobertura populacional estimada pela saúde bucal na Atenção Básica 29,21 32,25 38,70 45,00 50,00
0,00 20,00 30,00
0,00 60,00 70,00
75,00 80,00 80,00
77,00 80,00 80,00 >,00
20 - Número de casos de sifilis em menor de 1 ano de idade 0,00 0,00 0,00 0,00
60,00 60,00 60,00 60,00 60,00
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09. Início Previsto: (mm/aaaa)
1/2026
10. Término Previsto: (mm/aaaa)
12/2029
21 - Proporção de gestantes com pelo menos 07 (sete) consultas prenatal
realizadas, sendo a primeira até a 12a semana de gestação
F ò
16 - Percentual de primeira consulta odontológica programada
17 - Percentual de escovação supervisionada em faixa etária escolar (de 6 a
12 anos)_____________________ ________________________________________
18 - Cobertura populacional estimada de Agentes Comunitários de Saúde na
Atenção Primária à Saúde______________________________________________
19 - Proporção de gestantes com realização de exames de sifilis e HIV
40,00
80,00
80,00\V 90'0C^HB
0,00
50,00
^7^0,00
füO.OO
_________ Órgão: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
_______ Unidade: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
01. Programa: 0071 FAZENDO SAÚDE COM QUALIDADE
A Atenção Primária à Saúde é reconhecida como a principal ordenadora do cuidado e porta de entrada do SUS, sendo essencial para garantir acesso universal, integral e contínuo às ações de promoção, prevenção, tratamento e
02 Justificativa* reab'lita^0- No entanto, ainda persistem desafios no município relacionados à cobertura de equipes, qualificação dos profissionais, atenção às condições crônicas, ampliação da saúde bucal, reabilitação física e auditiva, vigilância
’ em saúde e equidade no atendimento a populações vulneráveis. A consolidação de um sistema de saúde mais resolutivo, eficiente e equitativo requer investimentos estratégicos em infraestrutura, informação, educação
_______________ permanente e articulação intersetorial.________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
03 Ob’etivo* ^ortetecer o sistema municipal de saúde por meio da ampliação do acesso, da integralidade do cuidado, da qualificação profissional, da valorização da equidade e da modernização da infraestrutura, com foco na Atenção Primária
______ -1 ' à Saúde, na vigilância e na atenção às populações vulnerabilizadas. O Programa está em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.____________________________________________________________
04 Problema* lnsufic'ente resolutividade e desigualdade no acesso aos serviços de saúde em diversos territórios do município, agravadas por lacunas na atenção às condições crônicas, na saúde materno-infantil, na reabilitação, na vigilância
_____ ‘' ativa e no cuidado integral ás populações vulnerabilizadas._______________________________________________________________________________________________________________________________ _________
As causas que contribuem para a insuficiente resolutividade e desigualdade no acesso aos serviços de saúde no município incluem a cobertura ainda insuficiente e desigual das equipes da Estratégia Saúde da Família (profissional
ACS) e de Saúde Bucal, associada à limitada oferta de serviços especializados, como diagnóstico por imagem, atendimentos de urgência e ações de reabilitação. Soma-se a isso a baixa adesão e a descontinuidade do cuidado
05 Causa* por parte de P°Pula?0es em situação de vulnerabilidade. Outro fator relevante é a carência de capacitação continua e de apoio matricial às equipes, especialmente para o manejo de condições crônicas, o acolhimento e o cuidado
' centrado na pessoa. Observa-se ainda fragilidade na integração entre as ações de vigilância, assistência e promoção à saúde, além da subnotificação ou da baixa completude das informações nos sistemas oficiais. Por fim, a
ausência de estruturas adequadas para o funcionamento de serviços estratégicos, como oficinas ortopédicas, CAPS, centro de imagens e farmácias básicas em todas as UBS, compromete a integralidade e a efetividade do
_______________ cuidado nos territórios.______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Como consequência desse cenário, observa-se o aumento da morbimortalidade por doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) e por causas evitáveis, com destaque para os casos de mortalidade infantil. A baixa resolutividade
06 Externalidade da AtenPào Primária à Saúde contribui para a sobrecarga dos serviços de média e alta complexidade, enquanto a desigualdade no acesso a diagnósticos, terapias e serviços de reabilitação aprofunda os ciclos de iniquidade social.
e Essa realidade compromete a efetividade das políticas públicas de saúde, dificultando o cumprimento das metas pactuadas nos indicadores nacionais e estaduais. Além disso, fragiliza a confiança da população no Sistema Único
_______________ de Saúde (SUS) e reduz a capacidade de resposta do município frente a emergências sanitárias._____________
07. Público Alvo: População em Geral
08. Natureza:
CÂMARA DE VILHENA
Exercício: 2026 a 2029
11. Indicadores 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
0,00 60,00 70,00 75,00 80,00
13,40 10,00 13,00 12,00 11,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13,00 13,00 13,00 13,00 13,00
0,00 30,00 40,00 50,00 50,00
48,00 50,00 55,00 60,00 65,00
39,00 52,00 52,00 52,00 52,00
90,00 100,00 100,00 100,00 100,00
7,007,00 8,00 8,00 8,00
10,89 10,00 10,00 10,00 10,00
0,00 80,00 80,00 80,00 80,00
0,21 0,65 0,65 0,65 0,65
134,00 118,00 116,00 113,00 111,00
94,00 95,00 95,00 95,00 95,00
0,00 50,00 70,00 90,00 100,00
48,00 50,00 50,00 50,00 50,00
52,00 50,00 50,00 50,00 50,00
0,00 35,00 40,00 50,00 50,00
0,00 1,00 0,00
0,00 100,00 0,00
0,00 0,00 50,00
0,00 50,00 80,00
44 - Número de bases do SAMU 192 implantadas no município 0,00 0,00 1,00 1,00 1,00
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
27 - Percentual de gestantes com registro de parceiro em acompanhamento
no Pré-Natal do Parceiro
39 - Percentual de pessoas com diabetes com avaliação dos pés realizada
anualmente
43 - Percentual de execução da implantação da Central de Regulação de
Urgência (CRU)
22 - Proporção de gestantes com no mínimo 01 Consulta no puérperio até 42
dias após o parto.
23 - Taxa de mortalidade infantil
31 - Proporção de exodontia em relação aos demais procedimentos
32 - Proporção de gestantes que passaram por atendimento odontológico
24 - Número de óbitos maternos em determinado período e local de
residência___________________________________________________
25 - Proporção de gravidez na adolescência entre as faixas etárias de 10 a
19 anos_____________________________________________________
26 - Proporção de adolescentes/mulheres com no mínimo 01 atendimento
33 - Razão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a
64 anos e a população da mesma faixa etária_________________________
34 - Razão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a
64 anos e a população da mesma faixa etária
35 - Proporção de Registro de Óbitos com Causa Básica Definida
36 - Percentual de Hipertensos e Diabéticos estratificados
37 - Percentual de pessoas hipertensas com pressão arterial aferida em cada
semestre______________________________________________________
38 - Percentual de diabéticos com solicitação de hemoglobina glicada
28 - Proporção de parto normal no SUS e na Saúde Suplementar
29 - Percentual de execução da obra da Casa da Gestante, Puérpera e Bebê
(CGPB)_______________________________________________________
30 - Número de UBS que realizaram ações de promoção ao aleitamento
materno no ano
40 - Número de unidade (CREAMI) implantada em funcionamento
41 - Percentual de reforma e execução da obra de reforma e ampliação da
UPA 24h______________________________________________________
42 - Percentual de execução da implantação do Centro Municipal de Imagens
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CÂMARA DE VILHENA
Exercício: 2026 a 2029
11. Indicadores 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
45 - Percentual de usuários que necessitam de prótese auditiva atendidos 0,00 50,00 60,00 70,00 80,00
46 - Número de profissionais contratados para reabilitação fisica 4,00 6,00 8,00 10,00 11,00
0,00 0,00 1,00 1,00 1,00
76,47 80,00 80,00 80,00 80,00
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
0,00 4,00 4,00 4,00 4,00
51 - Número de LIRAa realizado/ ano 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00
52 - Número de casos autóctones de malária/ano 11,0013,00 9,00 7,00 5,00
53 - Número de Agentes de Combate às Endemias contratados 4,00 10,00 20,00 30,00 35,00
74,60 60,00 60,00 60,00 60,00
100,00 75,00 75,00 75,00 75,00
4,00 4,00 4,00 4,00 4,00
100,00 95,00 95,00 95,00 95,00
58 - Proporção de óbitos infantis e fetais investigados 100,00 95,00 95,00 95,00 95,00
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
80,00 85,00 90,00 95,00 100,00
94,00 95,00 95,00 95,00 95,00
100,00 95,00 95,00 95,00
44,60 90,00 90,00
90,00 90,00 90,00
50,00 85,00 85,00
0,00 0,00 0,00
66 - Número de casos novos de Aids em menores de cinco anos 1,00 0,00 0,00 0,00
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
59 - Proporção de óbitos materno investigados
6 - Percentual de profissionais das equipes de APS capacitados em
acolhimento, cuidado centrado na pessoa e segurança do paciente
56 - Número de Campanhas de vacinação realizadas no ano
57 - Proporção de óbitos de Mulheres em Idade Fértil (MIF) investigados
54 - Proporção de análises realizadas em amostras de água para consumo humano quanto aos
parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e turbidez
55 - Proporção de análises realizadas em amostras de água para consumo humano quanto aos
parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e turbidez
47 - Número de Oficinas ortopédicas implantadas
48 - Proporção de cães vacinados na Campanha de Vacinação Antirrábica
canina________________________________________________________
49 - PPercentual de ações que o municipio realiza no mínimo seis grupos de ações de
vigilância sanitária consideradas necessárias a todos municípios (SISPACTO)
50 - Número de ciclos que atingiram mínimo de 80% de cobertura de imóveis
visitados para controle vetorial da dengue
60 - Proporção de registro de óbitos com causa definida
61 - Proporção de casos de Doenças de Notificação Compulsória (DCNI) com
oportuno (60 dias após a notificação)_________
62 - Proporção de examinados entre os Contatos registrados de casos novos
de Hanseníase diagnosticados nos anos da coorte_____________________
63 - Proporção de cura dos casos novos de Hanseniase diagnosticados nos
anos de coortes________________________________________________
64 - Proporção de cura de casos novos de tuberculose pulmonar com
confirmação laboratorial__________________________________________
65 - Número de casos novos de sifilis congênita em menores de 1 ano de
idade
95,00
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CÂMARA DE VILHENA
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PRA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
11. Indicadores 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
67 - Taxa de mortalidade infantil 13,40 13,00 12,00 11,00 10,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
96,20 90,00 90,00 90,00 90,00
91,58 86,00 87,00 90,00 88,00
2,86 57,00 71,40 85,70 100,00
71 - Número de Conferências de saúde realizadas 2,00 1,00 0,00 0,00 1,00
1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
7,00 7,00 7,00 7,00 7,00
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
9 - Média de atendimentos por pessoa por eMulti 0,00 2,00 2,00 2,00 2,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
1177 Unidade O 1,00 120.000,00 1,00 123.600,00 1,00 127.308,00 1,00 131.127,24 4,00 502.035,24
Descrição SAÚDE NA APAE
Informação Complementar Contribuir para o acesso á assistência de saúde de qualidade para as pessoas com deficiência atendidas pela APAE, promovendo sua inclusão social, bem-estar e autonomia, e fortalecendo a rede de cuidado especializado no mumcipio
Produto Entidade Atendida
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.50.43 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 120.000,00 123.600,00 127.308,00 131.127,24 502.035,24
Total: 120.000,00 123.600,00 127.308,00 131.127,24 502.035,24
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2029 2028 Meta Meta TOTAL
1185 Unidade O 1,00 100.000,00 1,00 103.000,00 1,00 106 090,00 1,00 109.272,70 4,00
Descrição SAÚDE NO LAR DOS IDOSOS
Informação Complementar Contribuir no cuidado integral e de qualidade á saúde da pessoa idosa residente no Lar dos Idosos, promovendo seu bem-estar, dignidade e qualidade de vida.
Produto Entidade Atendida
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68 - Número de óbitos maternos em determinado período e local de
residência____________________________________________________
69 - Proporção de preenchimento do campo “ocupação" nas notificações de
agravos relacionados ao trabalho._________________________________
7 - Cobertura de acompanhamento das condicionalidades de Saúde do
Programa Bolsa Família (PBF)____________________________________
70 - Percentual de UBS com farmácias básicas ou dispensário de
medicamentos implantado e em funcionamento
72 - Existência e funcionamento regular da Gerência de Ensino e Pesquisa
da SEMUS.___________________________________________________
75 - Número de Programas de Residência em Saúde ativos e em
funcionamento regular no município________________________________
76 - Percentual de profissionais e residentes com incentivo financeiro concedido
regularmente nos Programas de Residência em Saúde____________________
8 - Percentual de escolas pactuadas que receberam ao menos uma ação de
saúde por ciclo do PSE
__ái8362,70
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CÂMARA DE VILHENA
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.50.43 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 100.000,00 103.000,00 106.090,00 109.272,70 418.362,70
Total: 100.000,00 103.000,00 106.090,00 109.272,70 418.362,70
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2047 Percentual O 100,00 1.567.449,16 100,00 1.614.472,63 100,00 1.662.906,81 100,00 1.712.794,02 400,00 6.557.622,62
Descrição
Informação Complementar
Produto Apoio Administrativo
Nat Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.1.90.11 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 247.569,40 254.996,48 262.646,38 270.525,77 1.035.738,03
3.1.90.13 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 22.640,93 23.320,16 24.019,76 24.740,36 94.721,21
3.1.91.13 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 15.078,83 15.531,19 15.997,13 16.477,04 63.084,19
3.3.90.08 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 500,00 515,00 530,45 546,36 2.091,81
3.3.90.14 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 500,00 515,00 530,45 546,36 2.091,81
3.3.90.30 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 591.000,00 608.730,00 626.991,90 645.801,66 2.472.523,56
3.3.90.39 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 675.000,00 695.250,00 716.107,50 737.590,73 2.823.948,23
3.3.90.46 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 12.000,00 12.360,00 12.730,80 13.112,72 50.203,52
3.3.90.49 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 2.160,00 2.224,80 2.291,54 2.360,29 9.036,63
4.4.90.52 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 4.183,63
Total: 1.567.449,16 1.614.472,63 1.662.906,81 1.712.794,02 6.557.622,62
Ação Unid. Medida Tipo Meta Meta 2026 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2105 Percentual O 100,00 3.038 374,24 100,00 3.038 809,24 100,00 3.039.257,29 100.00 3.039.718,77 12.156 159,54
Descrição
Informação Complementar
Produto Apoio Administrativo
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MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CASA DE APOIO DE PORTO VELHO
Garantir a continuidade e o fortalecimento das atividades da Casa de Apoio de Porto Velho, capitai do Estado de Rondônia, oferecendo acolhimento e suporte aos pacientes, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade, e seus acompanhantes
Proporcionando acolhimento e condições adequadas para o tratamento, promovendo a saúde e bem-estar enquanto garantimos o acesso e a permanência deles durante o tempo de tratamento médico em Porto Velho.
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400,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GEP - GERÊNCIA DE ENSINO E PESQUISA ____________________________________ ,_______________
Garantir a continuidade e o fortalecimento das atividades da Gerência de Ensino e Pesquisa - GEP no Sistema Umco de Saude - SUS, promovendo a qualificação continua dos profissionais de saude, o desenvolvimento de pesquisaiápflcadãSe a dÜsemin,--^-
conhecimento cientifico na área da saúde, visando o aprimoramento das políticas e serviços de saúde oferecidos à população._______ ____________________________________________________________________________ í_______ -o
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CÂMARA DE VILHENA
RO
PRA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.14 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 500,00 515,00 530,45 546,36 2.091,81
3.3.90.30 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 13.000,00 13.390,00 13.791,70 14.205,45 54.387,15
3.3.90.39 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 500,00 515,00 530,45 546,36 2.091,81
3.3.90.48 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 3.023.874,24 3.023.874,24 3.023.874,24 3.023.874,24 12.095.496,96
4.4.90.52 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 500,00 515,00 530,45 546,36 2.091,81
Total: 3.038.374,24 3.038.809,24 3.039.257,29 3.039.718,77 12.156.159,54
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2111 Percentual O 100,00 8 205.671,99 100,00 8.451,842,16 100,00 8.705 397,41 100,00 8.966.559,34 400,00 34.329.470,90
Descrição MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE
Informação Complementar
Produto Apoio Administrativo
Nat Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.1.90.11 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 5.104.658,52 5.257.798,28 5.415.532,22 5.577.998,19 21.355.987,21
3.1.90.13 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 265.821,27 273.795,91 282.009,79 290.470,08 1.112.097,05
3.1.90.94 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 1.000.000,00 1.030.000,00 1.060.900,00 1.092.727,00 4.183.627,00
3.1.91.13 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 353.657,20 364.266,92 375.194,92 386.450,77 1.479.569,81
3.3.90.08 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 2.535,00 2.611,05 2.689,38 2.770,06 10.605,49
3.3.90.14 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 300.000,00 309.000,00 318.270,00 327.818,10 1.255.088,10
3.3.90.30 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 300.000,00 309.000,00 318.270,00 327.818,10 1.255.088,10
3.3.90.33 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 95.000,00 97.850,00 100.785,50 103.809,07 397.444,57
3.3.90.39 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 480.000,00 494.400,00 509.232,00 524.508,96
3.3.90.46 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 249.000,00 256.470,00 264.164,10 272.089,02
3.3.90.49 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 50.000,00 51.500,00 53.045,00 54.636,3^ ,35
3.3.91.39 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 4.000,00 4.120,00 4.243,60 4.370,9C ,51
4.4.90.52 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73
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Assegurar a continuidade e a qualidade das atividades essenciais da Secretaria Municipal de Saúde, garantindo o funcionamento administrativo e operacional para a oferta de serviços básicos e especializados á população, para possibilitar o acesso universal e
equitativo aos serviços de saúde com qualidade.
6 —^008.140,96
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<183,63
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CÂMARA DE VILHENA
RO
PRA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Total: 8.205.671,99 8.451.842,16 8.705.397,41 8.966.559,34 34.329.470,90
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2112 Percentual O 100,00 8.648.711.42 100,00 8 721 015,84 100,00 8.795.489,38 100,00 8872,197,13 400,00 35.037.413,77
Descrição MANUTENÇÃO DA FOLHA DO ACS
Informação Complementar Garantir a manutenção da folha de pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde, reconhecendo seu papel fundamental na Atenção Primária e na promoção da saúde, assegurando a continuidade de seus serviços à comunidade.
Produto Apoio Administrativo
Nat Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
SUS Federal - Custeio - Atenção Básica - Exercício Corrente 3.1.90.11 16000010 1.344.532,28 1.344.532,28 1.344.532,28 1.344.532,28 5.378.129,12
3.1.90.11 16040000 4.894.032,00 4.894.032,00 4.894.032,00 4.894.032,00 19.576.128,00
3.1.90.13 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 1.565.385,90 1.612.347,48 1.660.717,90 1.710.539,44 6.548.990,72
3.3.90.46 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 703.161,24 724.256,08 745.983,76 768.363,27 2.941.764,35
3.3.90.49 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 141.600,00 145.848,00 150.223,44 154.730,14 592.401,58
Total: 8.648.711,42 8.721.015,84 8.795.489,38 8.872.197,13 35.037.413,77
Açao Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2117 Percentual O 100,00 80.000,00 100,00 82.400,00 100,00 84.872,00 100,00 87.418,17 400,00 334.690,17
Descrição MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Informação Complementar
Produto Apoio Administrativo
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.14 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 60.000,00 61.800,00 63.654,00 65.563,62 251.017,62
3.3.90.30 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 18.000,00 18.540,00 19.096,20 75.305,29
73.
3.3.90.39 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 1.000,00 1.030,00 1.060,90 4.183,63
4.4.90.52 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 1.000,00 1.030,00 1.060,90 4.183,63
Total: 80.000,00 82.400,00 84.872,00 134.690,17
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 (TOTAL
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Assegurar o funcionamento e a efetividade do Conselho Municipal de Saúde, fortalecendo o controle social e a participação cidadã nas decisões relativas ás políticas públicas de saúde,contribuindo nas Conferências Municipais de Saúde e nas capacitações dos
conselheiros, no intuito de aprimorar as políticas públicas de saúde no nosso municipio.
SUS Federal - Venc. Agentes Comunitários e Agentes de Comb,
a Endemias
5
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CÂMARA DE VILHENA
RO
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
2122 Unidade O 1,00 5.643.975,50 1,00 5.813.237,88 1,00 5.987.578,14 1,00 6.167 248,61 4,00 23.612.040,13
Descrição MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIG. SANITÁRIA
Informação Complementar
Produto Unidade Mantida
Nat Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.1.90.11 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 2.607.566,78 2.685.793,78 2.766.367,60 2.849,358,62 10.909.086,78
3.1.90.13 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 500,00 515,00 530,45 546,36 2.091,81
3.1,91.13 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 323.001,38 332.691,42 342.672,15 352.952,33 1.351.317,28
3.3.50.85 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 2.400.000,00 2.472.000,00 2.546.160,00 2.622.544,80 10.040.704,80
3.3.90.08 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 500,00 515,00 530,45 546,36 2.091,81
3.3.90.14 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 27.000,00 27.810,00 28.644,30 29.603,63 113.057,93
3,3,90.30 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 55.000,00 56.650,00 58.349,50 60.099,99 230.099,49
3.3.90.36 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 14.400,00 14.832,00 15.276,96 15.735,27 60.244,23
3.3.90.39 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 71.005,34 73.135,50 75.329,56 77.589,45 297.059,85
SUS Federal - Custeio - Vigilância em Saúde - Exercício Corrente
3.3.90,39 16000040 1.895,84 1.895,84 1.895,84 1.895,84 7.583,36
3.3.90.46 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 102.000,00 105.060,00 108.211,80 111.458,15 426.729,95
3.3.90.49 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 37.106,16 38.219,34 39.365,93 40.546,90 155.238,33
3.3.91.39 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 3.000,00 3.090,00 3.182,70 3.278,18 12.550,88
4.4.90.52 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 4,183,63
Total: 5.643.975,50 5.813.237,88 5.987.578,14 6.167.248,61 23.612.040,13
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2126 Unidade O 1,00 8 853 612,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 8 853.612,18
Descrição MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL REGIONAL E UTI
Informação Complementar Manter o funcionamento dos serviços hospitalares e de UTI do Hospital Regional, assegurando a oferta de assistência especializada e de alta complexidade à população do município e região.
Produto Unidade Mantida
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Assegurar a continuidade e fortalecer as ações de fiscalização e intervenção da vigilância sanitária para controlar e minimizar riscos à saúde da população, através da regulamentação, inspeção e monitoramento de ambientes, produtos e serviços de interesse da
saúde, como aqueles relacionados ao saneamento e ao ambiente de trabalho.
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CÂMARA DE VILHENA
RO
PRA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.1.90.11 16210000 SUS Estadual - Exercício Corrente 5.589.417,06 0,00 0,00 0,00 5.589.417,06
3.1.90.13 16210000 SUS Estadual - Exercício Corrente 15.018,30 0,00 0,00 0,00 15.018,30
3.1.91.13 16210000 SUS Estadual - Exercício Corrente 906.891,06 0,00 0,00 0,00 906.891,06
3.3.90.08 16210000 SUS Estadual - Exercício Corrente 1.170,00 0,00 0,00 0,00 1.170,00
3.3.90.14 16210000 SUS Estadual - Exercício Corrente 324.000,00 0,00 0,00 0,00 324.000,00
3.3.90.30 16210000 SUS Estadual - Exercício Corrente 936.000,00 0,00 0,00 0,00 936.000,00
3.3.90.39 16210000 SUS Estadual - Exercício Corrente 306.360,00 0,00 0,00 0,00 306.360,00
3.3.90.46 16210000 SUS Estadual - Exercício Corrente 639.000,00 0,00 0,00 0,00 639.000,00
3.3.90.48 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
3.3.90.49 16210000 SUS Estadual - Exercício Corrente 134.255,76 0,00 0,00 0,00 134.255,76
4.4.90.52 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 500,00 0,00 0,00 0,00 500,00
Total: 8.853.612,18 0,00 0,00 0,00 8.853.612,18
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2133 Unidade O 1,00 639.596,48 1,00 639.596,48 1,00 639.596,48 1,00 639.596,48 4.00 2.558.385,92
Descrição CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR - CEREST
Informação Complementar
Produto Unidade Mantida
Nat Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.1.90.11 16000030 260.000,00 260.000,00 260.000,00 260.000,00 1.040.000,00
3.1.90.13 16000030 500,00 500,00 500,00 500,00 2.000,00
3.1.91.13 16000030 37.000,00 37.000,00 37.000,00 37.000,00 148.000,00
3.3.90.08 16000030 780,00 780,00 780,00 3.120,00
3.3.90.14 16000030 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.i 100.000,00
3.3.90.30 16000030 90.000,00 90.000,00 90.000,00
3.3.90.36 16000030 48.000,00 48.000,00 48.000,00 48.i
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Manter as atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST, garantindo a promoção, prevenção e vigilância da saúde dos trabalhadores do município, por meio da identificação, avaliação e intervenção sobre os nscos e agravos ã saúde
relacionados ao trabalho, e da promoção de ambientes e processos de trabalho seguros e saudáveis.
SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício
Corrente_______________________________________
SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício
Corrente_______________________________________
SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício
Corrente_______________________________________
SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício
Corrente_______________________________________
SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício
Corrente_______________________________________
SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício
Corrente_______________________________________
SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício
Corrente
90.000,00
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CÂMARA DE VILHENA
RO
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
3.3.90.39 16000030 51.496,48 51.496,48 51.496,48 51.496,48 205.985,92
3.3.90.46 16000030 24.000,00 24.000,00 24.000,00 24.000,00 96.000,00
3.3.90.49 16000030 4.320,00 4.320,00 4.320,00 4.320,00 17.280,00
3.3.91.39 16000030 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00
4.4.90.52 16000030 70.500,00 70.500,00 70.500,00 70.500,00 282.000,00
Total: 639.596,48 639.596,48 639.596,48 639.596,48 2.558.385,92
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2135 Unidade O 1,00 2.505.179,93 1,00 2.564 757,92 1,00 2.626.123,25 1,00 2.689.329,52 4,00 10.385.390,62
Descrição MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Informação Complementar Manter e fortalecer as ações de vigilância em saúde para prevenir, detectar e controlar surtos, epidemias e riscos á saúde, promovendo ambientes saudáveis e garantindo uma resposta rápida e eficaz a emergências sanitárias e ambientais no municipio.
Produto Unidade Mantida
Nat Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.1.90.11 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 1.576.783,91 1.624.087,43 1.672.810,05 1.722.994,35 6.596.675,74
3.1.90.13 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 12.145,90 12.510,28 12.885,59 13.272,15 50.813,92
3.1.91.13 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 168.340,64 173.390,86 178.592,58 183.950,36 704.274,44
3.3.90.08 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 500,00 515,00 530,45 546,36 2.091,81
3.3.90.14 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 31.000,00 31.900,00 32.827,00 33.781,81 129.508,81
SUS Federal - Custeio - Vigilância em Saúde - Exercício Corrente 3.3.90.14 16000040 69.000,00 69.000,00 69.000,00 69.000,00 276.000,00
SUS Federal - Custeio - Vigilância em Saúde - Exercício Corrente 3.3.90.30 16000040 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
SUS Federal - Custeio - Vigilância em Saúde - Exercício Corrente 3.3.90.39 16000040 247.247,00 247.247,00 247.247,00 247.247,00 988.988,00
3.3.90.46 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 162.000,00 166 860,00 171.865,80 177.021,77 677.747,57
3.3.90.49 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 36.162,48 37.247,35 38.364,78 39.51
SUS Federal - Custeio - Vigilância em Saúde - Exercício Corrente 3.3.91.39 16000040 1.000,00 1.000,00 1.000,00
SUS Federal - Custeio - Vigilância em Saúde - Exercício Corrente
4.4.90.52 16000040 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Total: 2.505.179,93 2.564.757,92 2.626.123,25 15.390,62
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SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício
Corrente________________________________________
SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício
Corrente________________________________________
SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício
Corrente________________________________________
SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício
Corrente________________________________________
SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício
Corrente
5,^ .290,33
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2.689.329^2< -
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CÂMARA DE VILHENA
RO
PRA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2223 Unidade O 1,00 4.938.982,40 1,00 4.938.982,40 1,00 4 938.982,40 1,00 4.938.982,40 4,00 19.755.929,60
Descrição CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO
Informação Complementar
Produto Unidade Mantida
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.1.90.11 16000030 3.133.388,70 3.133.388,70 3.133.388,70 3.133.388,70 12.533.554,80
3.1.90.13 16000030 3.063,71 3.063,71 3.063,71 3.063,71 12.254,84
3.1.91.13 16000030 429.827,84 429.827,84 429.827,84 429.827,84 1.719.311,36
3.3.90.08 16000030 500,00 500,00 500,00 500,00 2.000,00
3.3.90.14 16000030 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
3.3.90.30 16000030 238.100,00 238.100,00 238.100,00 238.100,00 952.400,00
3.3.90.39 16000030 782.444,07 782.444,07 782.444,07 782.444,07 3.129.776,28
3.3.90.41 16000030 72.000,00 72.000,00 72.000,00 72.000,00 288.000,00
3.3.90.46 16000030 216.000,00 216.000,00 216.000,00 216.000,00 864.000,00
3.3.90.49 16000030 30.658,08 30.658,08 30.658,08 30.658,08 122.632,32
3.3.91.39 16000030 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 32.000,00
4.4.90.52 16000030 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
Total: 4.938.982,40 4.938.982,40 4.938.982,40 4.938.982,40 19.755.929,60
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2225 Unidade O 1,00 2.133.453,95 1,00 2 180 025,49 1,00 2 227.994,17 1,00 2.277.401,91 8.818.875,52
Descrição MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MELHOR EM CASA
Informação Complementar Garantir a continuidade e o aprimoramento do Programa Melhor em Casa, oferecendo assistência domiciliar de qualidade aos pacientes
Produto Programa Executado
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029
3.1.90.11 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 1.525.384,51 1.571.146,05 1.618.280,43 1.666.828,84
3.1.90.13 16000030 500,00 500,00 500,00 500,00 2.000,00
www.elotech.com.br Página 79 de 134
Assegurar a manutenção e qualificação dos serviços prestados pelo Centro Especializado em Reabilitação, promovendo a reabilitação física, intelectual e sensorial para pessoas com deficiência e outras necessidades especiais, contribuindo para a inclusão social e
o acesso a direitos.
SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício
Corrente
SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício
Corrente_______________________________________
SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício
Corrente_______________________________________
SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício
Corrente_______________________________________
SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício
Corrente_______________________________________
SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício
Corrente_______________________________________
SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício
Corrente_______________________________________
SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício
Corrente_______________________________________
SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício
Corrente_______________________________________
SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício
Corrente_______________________________________
SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício
Corrente_______________________________________
SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício
Corrente_______________________________________
SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício
Corrente
4,00
________________________________T
com necessidade de cuidados complexos, evitando internações e proporcionando conforto e sêbwença.^ O
__________________________________ / % Q.
H^^^^639,83
v ‘O
CÂMARA DE VILHENA
RO
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
3.1.91.13 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 27.000,00 27.810,00 28.644,30 29.503,63 112.957,93
3.1.91.13 16000030 173.000,00 173.000,00 173.000,00 173.000,00 692.000,00
3.3.90.08 16000030 780,00 780,00 780,00 780,00 3.120,00
3.3.90.14 16000030 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
3.3.90.30 16000030 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 240.000,00
3.3.90.39 16000030 163.789,44 163.789,44 163.789,44 163.789,44 655.157,76
3.3.90.46 16000030 140.000,00 140.000,00 140.000,00 140.000,00 560.000,00
3.3.90.49 16000030 22.000,00 22.000,00 22.000,00 22.000,00 88.000,00
4.4.90.52 16000030 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Total: 2.133.453,95 2.180.025,49 2.227.994,17 2.277.401,91 8.818.875,52
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2271 Unidade O 1,00 307.400,00 1,00 312.580,00 1,00 318.327,40 1,00 324.247,22 4,00 1 262.554,62
Descrição CENTRAL DE REGULAÇÃO
Informação Complementar Manter as atividades da Central de Regulação municipal, otimizando o acesso da população a consultas e exames, garantindo a organização dos fluxos assistenciais e a cobertura universal de saúde
Produto Unidade Mantida
Nat Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.1.90.11 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 185.000,00 190.550,00 196.266,50 202.154,50 773.971,00
3.1.90.11 16000030 26.000,00 26.000,00 26.000,00 26.000,00 104.000,00
3.1.90.13 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 500,00 515,00 530,45 546,36 2.091,81
3.1.91.13 16000030 22.000,00 22.000,00 22.000,00 22.000,00 88.000,00
3.3.90.08 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 500,00 515,00 530,45 546,36 2.091,81
3.3.90.14 16000030 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
3.3.90.30 16000030 12.500,00 12.500,00 12.500,00 >0.000,00
3.3.90.39 16000030 27.500,00 27.100,00 27.100,00
3.3.90.46 16000030 18.000,00 18.000,00 18.000,00 18.0(
www.elotech.com.br
SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício
Corrente
SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício
Corrente
SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício
Corrente________________________________________
SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício
Corrente________________________________________
SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício
Corrente________________________________________
SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício
Corrente________________________________________
SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício
Corrente________________________________________
SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício
Corrente________________________________________
SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício
Corrente________________________________________
SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício
Corrente
SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício
Corrente________________________________________
SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício
Corrente________________________________________
SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício
Corrente________________________________________
SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício
Corrente
12.50y^'
( '
27.1Ó0,00_
CÂMARA DE VILHENA
RO
PRA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
3.3.90.49 16000030 5.400,00 5.400,00 5.400,00 5.400,00 21.600,00
4.4.90.52 16000030 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
Total: 307.400,00 312.580,00 318.327,40 324.247,22 1.262.554,62
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2279 Unidade O 1,00 2.022.280,00 1,00 2.082 948,40 1,00 2.145.436,85 1,00 2.209.799,94 4,00 8.460.465,19
Descrição URA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTOS 24 HORAS
Informação Complementar Assegurar o funcionamento ininterrupto e a qualidade dos serviços da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas, garantindo o atendimento de urgência e emergência à população de forma ágil e humanizada
Produto Unidade Mantida
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.1.90.11 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 1.500.000,00 1.545.000,00 1.591.350,00 1.639.090,50 6.275.440,50
3.1.90.13 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27 41.836,27
3.1.91.13 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 220.000,00 226.600,00 233.398,00 240.399,94 920.397,94
3.3.90.08 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 500,00 515,00 530,45 546,36 2.091,81
3.3.90.30 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 500,00 515,00 530,45 546,36 2.091,81
3.3.90.39 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 500,00 515,00 530,45 546,36 2.091,81
3.3.90.46 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 246.000,00 253.380,00 260.981,40 268.810,84 1.029.172,24
3.3.90.49 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 44.280,00 45.608,40 46.976,65 48.385,95 185.251,00
4.4.90.52 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 500,00 515,00 530,45 546,36 2.091,81
Total: 2.022.280,00 2.082.948,40 2.145.436,85 2.209.799,94 8.460.465,19
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2288 Unidade O 1,00 7.346.374,96 1,00 7.438.532,12 1,00 7.533.453,99 1.00 7.631.223,52 4,00 29.949.584,59
Descrição MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRANSPORTE
Informação Complementar
Produto Unidade Mantida
www.elotech.com.br W
\
Pábtó
/
I
SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício
Corrente________________________________________
SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício
Corrente
Garantir a eficiência e a disponibilidade do transporte para as atividades da Secretaria Municipal de Saúde, por meio da manutenção continua da frota, assegurando o deslocamento seguro e oportuno de pacientes, profissionais e insumrjs- para^ecQsso e a
prestação de serviços de saúde de qualidade à população.________________________________________________________ ..AT/X.
-O
CÂMARA DE VILHENA
RO
PRA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Nat Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.1.90.11 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 622.557,26 641.233,98 660.471,00 680.285,13 2.604.547,37
3.1.90.13 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 3.063,71 3.155,62 3.250,29 3.347,80 12.817,42
3.1.91.13 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 67.514,20 69.539,63 71.625,81 73.774,59 282.454,23
3.3.90.14 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 300.000,00 309.000,00 318.270,00 327.818,10 1.255.088,10
SUS Federal - Custeio - Atenção Básica - Exercício Corrente
3.3.90.14 16000010 450.000,00 450.000,00 450.000,00 450.000,00 1.800.000,00
3.3.90.30 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 997.350,00 1.027.270,50 1.058.088,62 1.089.831,27 4.172.540,39
SUS Federal - Custeio - Atenção Básica - Exercício Corrente
3.3.90.30 16000010 2.858.655,00 2.858.655,00 2.858.655,00 2.858.655,00 11.434.620,00
3.3.90.30 16000030 304.500,00 304.500,00 304.500,00 304.500,00 1.218.000,00
3.3.90.30 16000040 196.524,63 196.524,63 196.524,63 196.524,63 786.098,52
3.3.90.39 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 985.445,92 1.015.009,30 1.045.459,58 1.076.823,36 4.122.738,16
SUS Federal - Custeio - Atenção Básica - Exercício Corrente 3.3.90.39 16000010 244.598,56 244.598,56 244.598,56 244.598,56 978.394,24
16000030 129.638,76 129.638,76 129.638,76 129.638,76 518.555,04 3.3.90.39
3.3.90.39 16000040 90.552,80 90.552,80 90.552,80 90.552,80 362.211,20
3.3.90.46 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 84.000,00 86.520,00 89.115,60 91.789,07 351.424,67
3.3.90.49 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 10.974,12 11.303,34 11.642,44 11.991,72 45.911,62
4.4.90.52 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 4.183,63
Total: 7.346.374,96 7.438.532,12 7.533.453,99 7.631.223,52 29.949.584,59
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 TOTAL
O 2,00 8.113.421,99 2,00 8259.202,40 2,00 8 409 356,23 2,00 8 564.014,66 15.995,28 2289 Unidade
/
Descrição
Informação Complementar
Produto A
Nat Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029
15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 793.368,29 817.169,34 841.684,42 866.934,95 3.319.157,00 3.1.90.11
15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 18.992,35 19.562,12 20.148,98 20.753,45 79.456,90 3.1.90.13
www.elotech.com.br Página 82 de 134
SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício
Corrente_____________________________________________
SUS Federal - Custeio - Vigilância em Saúde - Exercício Corrente
SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício
Corrente_____________________________________________
SUS Federal - Custeio - Vigilância em Saúde - Exercício Corrente
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA / w 2
í
Fortalecer a assistência farmacêutica no município, garantindo o acesso universal e continuo a medicamentos e insumos essenciais, a dispensação adequada e segura, e promovendo o uso racional de medicamentos, contribuindo para e integre lidade dojai
em saúde e a melhoria da qualidade de vida da população._______________________________________________________________ ______________________________________________________________________ \ X ,
\ 6 ' /</
Unidade Mantida \Á- — '
Meta
iloado
CÂMARA DE VILHENA
RO
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
3.1.91.13 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 104.834,99 107.980,04 111.219,44 114.556,02 438.590,49
3.3.90.08 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 500,00 515,00 530,45 546,36 2.091,81
3.3.90.14 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 6.000,00 6.180,00 6.365,40 6.556,36 25.101,76
3.3.90.30 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 3.826.669,28 3.941.469,36 4.059.713,44 4.181.504,84 16.009.356,92
SUS Federal - Custeio - Atenção Básica - Exercício Corrente 3.3.90.30 16000010 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 6.000.000,00
3.3.90.30 16000020 795.405,60 795.405,60 795.405,60 795.405,60 3.181.622,40
3.3.90.30 16000030 583.000,00 583.000,00 583.000,00 583.000,00 2.332.000,00
3.3.90.30 16000040 49.000,00 49.000,00 49.000,00 49.000,00 196.000,00
3.3.90.30 16210000 SUS Estadual - Exercício Corrente 326.669,28 326.669,28 326.669,28 326.669,28 1.306.677,12
3.3.90.39 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 37.147,40 38.261,82 39.409,68 40.591,97 155.410,87
3.3.90.46 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 60.000,00 61.800,00 63.654,00 65.563,62 251.017,62
3.3.90.49 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 10.834,80 11.159,84 11.494,64 11.839,48 45.328,76
4.4.90.52 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 4 183,63
Total: 8.113.421,99 8.259.202,40 8.409.356,23 8.564.014,66 33.345.995,28
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2296 Percentual O 100.00 4 929.212,93 100,00 3.860.332,02 100,00 3.860 332,02 100,00 3.860.332,02 16.510.208,99
Descrição ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR - PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM
Informação Complementar Garantir o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem no município, por meio da complementação financeira, assegurando a qualidade e a continuidade da assistência à saúde oferecida à população.
Produto Apoio Administrativo
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029
3.1.90.16 16050000 4.929.212,93 3.860.332,02 3.860.332,02 3.860.332,02
Total: 4.929.212,93 3.860.332,02 3.860.332,02 3.860.332,02 16.510.208,99
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2297 Unidade O 3,00 93 236.683,01 1,00 33.467 807,25 1,00 20.197.461,78 1,00 20.740.959.80 6,00 167.642.911,84
Descrição REPASSE DE RECURSOS A ENTIDADE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Informação Complementar Viabilizar o repasse de recursos financeiros a entidades que prestam serviços de atenção especializada em saúde, garantindo a continuidade e a expansão do acesso a tratamentos e procedimentos de maior complexidade para a população.
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Assistência Financeira da União - Comp. ao Pagto dos Pisos
Salariais para Profissionais da Enfermag
SUS Federal - Custeio - Assistência Farmacêutica - Exercício
Corrente_____________________________________________
SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício
Corrente_____________________________________________
SUS Federal - Custeio - Vigilância em Saúde - Exercício Corrente
ísi
________
--------<^r6.510.208,99
CÂMARA DE VILHENA
RO
PRA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Produto Unidade Atendida
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.50.85 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 13.049.991,79 13.563.762,77 14.091.400,88 14.634.867,08 55.340.022,52
3.3.50.85 16000030 19.407.140,52 4.680.000,00 4.680.000,00 4.680.000,00 33.447.140,52
3.3.50.85 16210000 SUS Estadual - Exercício Corrente 60.778.550,70 15.223.014,48 1.425.000,00 1.425.000,00 78.851.565,18
4.4.50.51 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 500,00 515,00 530,45 546,36 2.091,81
4.4.50.85 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 500,00 515,00 530,45 546,36 2.091,81
Total: 93.236.683,01 33.467.807,25 20.197.461,78 20.740.959,80 167.642.911,84
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2299 Unidade N 1,00 239.171,00 1,00 243.616,13 1,00 248.194,61 1,00 252.910,45 4,00 983.892,19
Descrição MANUTENÇÃO DO LABORATORIO MUNICIPAL JOAO LUIZ DA SILVA
Informação Complementar
Produto Unidade Mantida
Nat Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.1.90.11 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 108.680,65 111.941,07 115.299,30 118.758,28 454.679,30
3.1.90.13 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 500,00 515,00 530,45 546,36 2.091,81
3.1.91.13 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 18.295,55 18.844,42 19.409,75 19.992,04 76.541,76
3.3.90.08 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 500,00 515,00 530,45 546,36 2.091,81
SUS Federal - Custeio - Vigilância em Saúde - Exercício Corrente
3.3.90.14 16000040 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
SUS Federal - Custeio - Vigilância em Saúde - Exercício Corrente
3.3.90.30 16000040 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
SUS Federal - Custeio - Vigilância em Saúde - Exercício Corrente
3.3.90.39 16000040 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
3.3.90.46 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 18.000,00 18.540,00 19.096,20 19.669,09
3.3.90.49 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 2.194,80 2.260,64 2.328,46 2.398,32 !2
SUS Federal - Custeio - Vigilância em Saúde - Exercício Corrente
4.4.90.52 16000040 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Total: 239.171,00 243.616,13 248.194,61 252.910,45 1,19
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
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Assegurar o funcionamento eficiente e sustentável do laboratório municipal, promovendo a realização dos exames laboratoriais essenciais para o diagnóstico, monitoramento e controle de doenças tropicais na população de Vilhena e do Cone Sul. Isso inclui a
realização de testes rápidos moleculares de tuberculose, baciloscopias de hanseniase, pesquisa direta de leishmaniose em raspados de lesão.
SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício
Corrente
» U| _4.00S,b0
_____ o
ifj
Meta ——í©
CÂMARA DE VILHENA
RO
PRA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
O 20.406.031,27 10,00 20 980 800,35 10,00 21.572.812,50 11,00 22.182.585,04 41,00 85.142.229,16 2317 Unidade 10,00
Descrição
Informação Complementar
Produto Unidade Atendida
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente, 11.433.773,00 11,776.786,19 12.130.089,78 12.493.992,47 47.834.641,44 3.1.90.11 15000200
15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 86.944,00 89.552,32 92.238,89 95.006,06 363.741,27 3.1.90.13
Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 1.447.475,90 1.490.900,18 1.535.627,18 1.581.696,00 6.055.699,26 3.1.91.13 15000200
Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 3.380,00 3.481,40 3.585,84 3.693,42 14.140,66 3.3.90.08 15000200
SUS Federal - Custeio - Atenção Básica - Exercício Corrente
3.3.90.14 16000010 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00
3.3.90.30 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 1.200.000,00 1.236.000,00 1.273.080,00 1.311.272,40 5.020.352,40
SUS Federal - Custeio - Atenção Básica - Exercício Corrente 600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00 2.400.000,00 3.3.90.30 16000010
SUS Estadual - Exercício Corrente 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 3.3.90.30 16210000
Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 3.446.534,98 3.549.931,03 3.656.428,96 3.766.121,83 14.419.016,80 3.3.90.39 15000200
SUS Federal - Custeio - Atenção Básica - Exercício Corrente 238.296,32 238.296,32 238.296,32 238.296,32 953.185,28 3.3.90.39 16000010
16210000 SUS Estadual - Exercício Corrente 157.765,63 157.765,63 157.765,63 157.765,63 631.062,52 3.3.90.39
Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 1.304.903,28 1.344.050,38 1.384.371,89 1.425.903,05 5.459.228,60 3.3.90.46 15000200
Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 190.958,16 196.686,90 202.587,51 208.665,14 798.897,71 3.3.90.49 15000200
Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 45.000,00 46.350,00 47.740,50 49.172,72 188.263,22 3.3.91.39 15000200
SUS Federal - Custeio - Atenção Básica - Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 4.4.90.52 16000010
Total: 20.406.031,27 20.980.800,35 21.572.812,50 22.182.585,04 85.142.229,16
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
O 1,00 977 774,81 1,00 996.768,67 1,00 1.016.332.35 1,00 1.036 482,93 4,00 2318 Unidade
Descrição
Informação Complementar
Produto Unidade Mantida
n’ www.elotech.com.br
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - ASP
Assegurar a continuidade e aprimorar a qualidade das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, por meio da manutenção contínua de suas atividades, visando ampliar o acesso universal e equitativo ã saúde e consolidar a Estratégia Saúde da Família (ESF)
4.027.358,76
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS __________________________________ __________________
Manter o funcionamento dos serviços de saúde mental no município, por meio do acompanhamento de pacientes e ações que visem o bem-estar psicossocial, fortalecendo a rede de cuidado e ampliando o acesso aos serviços de saúde t^ánfel. 5 &
Página
xk
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CÂMARA DE VILHENA
RO
PPA - PROGRAMAS F1NALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.1.90.11 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 512.185,70 527.551,27 543.377,81 559.679,14 2.142.793,92
3.1.90.13 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 13.924,82 14.342,56 14.772,84 15.216,03 58.256,25
3.1.91.13 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 59.338,89 61.119,06 62.952,63 64.841,21 248.251,79
3.3.90.08 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 500,00 515,00 530,45 546,36 2.091,81
3.3.90.14 16000030 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 32.000,00
3.3.90.30 16000030 66.500,00 66.500,00 66.500,00 66.500,00 266.000,00
3.3.90.39 16000030 268.646,08 268.646,08 268.646,08 268.646,08 1.074.584,32
3.3.90.46 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 42.000,00 43.260,00 44.557,80 45.894,53 175.712,33
3.3.90.49 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 5.179,32 5.334,70 5.494,74 5.659,58 21.668,34
3.3.91.39 16000030 500,00 500,00 500,00 500,00 2.000,00
4.4.90.52 16000030 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Total: 977.774,81 996.768,67 1.016.332,35 1.036.482,93 4.027.358,76
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2319 Unidade O 1,00 1.049.835,54 1,00 1.080.335,56 1,00 1.111.750,58 1,00 1.144.108,04 4,00 4 386.029,72
Descrição
Informação Complementar
Produto Unidade Mantida
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.1.90.11 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 750.165,65 772.670,62 795.850,74 819.726,26 3.138.413,27
3.1.90.13 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 2.865,98 2.951,96 3.040,52 3.131,73 11.990,19
3.1.91.13 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 2.865,98 2.951,96 3.040,52 3.131,73
3.3.90.08 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 500,00 515,00 530,45 546,36
T
3.3.90.14 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 15.000,00 15.450,00 15.913,50 16.390,91
SUS Federal - Custeio - Vigilância em Saúde - Exercício Corrente
3.3.90.30 16000040 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,1
3.3.90.39 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 146.000,00 150.380,00 154.891,40 159.538,14' k809,54
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MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAE/CTA - 1ST - AIDS
Garantir a continuidade e a expansão das atividades do Serviço de Atendimento Especializado (ÔAE) e dos Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA), com foco na ampliação do acesso ao diagnóstico precoce, orientação, tratamento e acompanhamento
continuo para as pessoas vivendo com HIV/AIDS e outras doenças sexualmente transmissíveis Promover ações educativas de prevenção e sensibilização, garantindo a redução da incidência dessas doenças e o fortalecimento das políticas de atenção integral,
acolhimento e apoio psicossocial aos usuários___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício
Corrente________________________________________
SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício
Corrente________________________________________
SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício
Corrente
SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício
Corrente__________________________________
SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício
Corrente
i %
11.990,19
,81~
6^4,41
í^s^&do.oo I—
CÂMARA DE VILHENA
RO
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
SUS Federal - Custeio - Vigilância em Saúde - Exercício Corrente 19.668,33 19.668,33 19.668,33 19.668,33 78.673,32 3.3.90.39 16000040
Recursos de 78.000,00 80.340,00 82.750,20 85.232,71 326.322,91 3.3.90.46 15000200 Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 16.269,60 16.757,69 17.260,42 17.778,23 68.065,94 3.3.90.49 15000200
Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64 20.918,14 3.3.91.39 15000200
SUS Federal - Custeio - Vigilância em Saúde - Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 4.4.90.52 16000040
Total: 1.049.835,54 1.080.335,56 1.111.750,58 1.144.108,04 4.386.029,72
Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL Ação Unid. Medida
O 1,00 2.427.000,00 1,00 2.499 810,00 1,00 2.574804,30 1,00 2.652.048,44 4,00 10.153.662,74 2341 Unidade
Descrição
Informação Complementar
Produto Unidade Mantida
Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL Nat Despesa Fonte Recurso
Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 1.200.000,00 1.236.000,00 1.273.080,00 1.311.272,40 5.020.352,40 3.1.90.11 15000200
Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64 20.918,14 3.1.90.13 15000200
Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 20.000,00 20.600,00 21.218,00 21.854,54 83.672,54 3.1.91.13 15000200
Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 4.183,63 3.3.90.08 15000200
Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27 41.836,27 3.3.90.14 15000200
Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 600.000,00 618.000,00 636.540,00 655.636,20 2.510.176,20 3.3.90.30 15000200
Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 500.000,00 515.000,00 530.450,00 546.363,50 2.091.813,50 3.3.90.39 15000200
Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 60.000,00 61.800,00 63.654,00 65.563,62 251.017,62 3.3.90.46 15000200
Recursos de 30.000,00 30.900,00 31.827,00 125.508,81 3.3.90.49 15000200 Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 1.000,00 1.030,00 1.060,90 4.183,63 4.4.90.52 15000200
Total: 2.499.810,002.427.000,00 2.574.804,30 2.652.048,44
2026 2027 2028 Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em RS)
Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 71.279.000,00 73.447.350,01 75.680.749,49 15000200
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—
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU
Assegurar a manutenção das atividades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), visando garantir atendimento rápido e qualificado às emergências de saúde, reduzir riscos de óbito e sequelas e ampliar a resolutividade da Rede de Atenção ás
Urgências no municipio.
2029
77.981.249^
1m53.662,74
3,H3\ ^>^98.388.349,40
CÂMARA DE VILHENA
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PRA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
16000010 SUS Federal - Custeio - Atenção Básica - Exercício Corrente 7.387.082,16 7.387.082,16 7.387.082,16 7.387.082,16 29.548.328,64
16000020 SUS Federal - Custeio - Assistência Farmacêutica - Exercício Corrente 795.405,60 795.405,60 795.405,60 795.405,60 3.181.622,40
16000030 SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente 27.049.973,68 12.322.433,16 12.322.433,16 12.322.433,16 64.017.273,16
16000040 SUS Federal - Custeio - Vigilância em Saúde - Exercício Corrente 980.388,60 980.388,60 980.388,60 980.388,60 3.921.554,40
16040000 SUS Federal - Venc. Agentes Comunitários e Agentes de Comb, a Endemias 4.894.032,00 4.894.032,00 4.894.032,00 4.894.032,00 19.576.128,00
16050000 4.929.212,93 3.860.332,02 3.860.332,02 3.860.332,02 16.510.208,99
16210000 SUS Estadual - Exercício Corrente 70.215.097,79 15.807.449,39 2.009.434,91 2.009.434,91 90.041.417,00
Total: 187.530.192,76 119.494.472,94 107.929.857,94 110.230.358,35 525.184.881,99
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE TOTAL
001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 525.184.881,99
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Assistência Financeira da União - Comp. ao Pagto dos Pisos Salariais para Profissionais da
Enfermag
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PRA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
04. Problema:
07. Público Alvo: Administração Municipal
08. Natureza: 09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
[x] Continual ] Temporária 1/2026 12/2029
11. Indicadores 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
99 - Programa Atendido 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
0008 Percentual O 100,00 80.000,00 100,00 85.680,00 100,00 91.764,00 100,00 98.278,00 400,00 355.722.00
Descrição CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
Informação Complementar Assegurar o cumprimento das obrigações financeiras e legais do Mumcipio, contribuindo para a transparência e a estabilidade fiscal da administração pública.
Produto Sentenças Atendidas
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.91 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 80.000,00 85.680,00 91.764,00 98.278,00 355.722,00
Total: 80.000,00 85.680,00 91.764,00 98.278,00 355.722,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
O 12,00 336.720,00 12,00 362 682,00 12,00 390.645,00 12,00 420.763,00 48,00 1.510 810,00 0009 Més
Descrição CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
Informação Complementar Garantir o pagamento da contribuição para o PIS/PASEP, conforme os prazos estabelecidos, para manter a regularidade fiscal.
Produto Parcelas pagas
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029
3.3.90.47 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 336.720,00 362.682,00 390.645,00 420.763,00
Total: 336.720,00 362.682,00 390.645,00 420.763,00 1.510.810,00
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\
________ Órgão: 15 SERVIÇO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS__________________________________________________________________________________________________________________________________
______ Unidade: 001 SERVIÇO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS_________________________________________________________________________________________________________________________________
01. Programa: 0012 OPERAÇÕES ESPECIAIS_________________________________________________________________________________________________________________________________________________
02. Justificativa: Manter o pagamento do PIS/PASEP e ações ajuizadas nos vencimentos previstos. _______________________________________________________________________________________________________
03. Objetivo: Manter a regularidade fiscal da Autarquia, cumprindo com o pagamento da contribuição para o PIS/PASEP e das ações ajuizadas contra o SAAE.
Manter a adimplência junto aos órgãos competentes em uma imposição legal. Decisões judiciais são dotadas de coercibilidade, devendo serem executadas pela autarquia quando figurar como polo passivo nas ações.
05. Causa: As ações ajuizadas contra o SAAE e os prazos para pagamento do PASEP.______________________________________________________________________________________________________
Mantendo a adimplência do SAAE, a gestão poderá manter e celebrar convênios, portarias, termos, transferências, aditivos e outros instrumentos similares com instituições de outras esferas de governo.
06. Extemalidade
A---- $—à—— W810,00
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PRA - PROGRAMAS FINAÜSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
2026 2027 2028 2029 TOTAL Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$)
Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 416.720,00 448.362,00 482.409,00 519.041,00 1.866.532,00 15010000
Total: 416.720,00 448.362,00 482.409,00 519.041,00 1.866.532,00
T)
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°
t
CÂMARA DE VILHENA
RO
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
08. Natureza: 09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
[ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029
11. Indicadores 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
100 - Órgão Mantido 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL Ação
Percentual O 100,00 12.985.710,10 100,00 13.587.060,20 100,00 14.218.110,71 100,00 14.912.086,63 400,00 55.702.967,64 2144
Descrição
Informação Complementar
Produto Apoio Administrativo
Nat Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 7.255.945,10 7.618.742,20 7.999.679,71 8.399.663,63 31.274.030,64 3.1.90.11
15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 273.030,00 286.681,00 301.015,00 325.096,00 1.185.822,00 3.1.90.13
15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 223.045,00 227.418,00 231.792,00 236.165,00 918.420,00 3.1.90.94
15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 666.570,00 699.899,00 734.894,00 793.685,00 2.895.048,00 3.1.91.13
15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.001 8.000,00 3.3.90.08
15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 150.000,00 157.500,00 165.375,00 646.519,00 3.3.90.14
15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 1.300.000,00 1.365.000,00 1.433.250,00 3.3.90 30
Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 34.000,00 35.700,00 37.485,00 146.545,00 3.3.90.33 15010000
Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 3.3.90.36 15010000
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Órgão: 15 SERVIÇO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS
Unidade: 001 SERVIÇO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS
06. Externalidade Melhorar a qualidade dos serviços prestados aos contribuintes, atendendo ao fornecimento de água, coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares.
07. Público Alvo: Agentes, Servidores Públicos e Comunidade em Geral
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COORDENAÇÃO DO SAAE
Promover a manutenção e o suporte administrativo necessários ao pleno funcionamento da Coordenação do SAAE, assegurando eficiência, organização e continuidade das atividades institucionais.
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1.504.913,00
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-Up.603.163.00
01. Programa: 0013 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE______________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________
ff f • Garantir 0 funcionamento continuo e eficiente da autarquia para que possa cumprir suas atribuições de gestão, planejamento e execução dos serviços de água e resíduos sólidos, mantendo a qualidade, a regularidade e a
, us i tea iva, tranSparência na prestação dos serviços á população.____________________________________ ______________ ________________________________________________________________________________________
• Atender despesas de origem tipicamente administrativas, inclusive contratação e capacitação de servidores, mas que colaborem para a consecução dos programas finalisticos, melhorando o desempenho da Administração Pública
03. Objetivo: Municipa,_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
A elevação constante dos custos da administração, dos serviços de custeio e dos investimentos que podem comprometer a qualidade da prestação de serviços à comunidade, principalmente pelo crescimento da demanda local
0 . Problema. guar|t0 ao abastecimento de água, coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares. _____________________________________________________________________________
Serviços administrativos burocráticos e necessidade de modernização e aperfeiçoamento da gestão como um todo. Constante aumento da demanda pelos serviços prestados pela autarquia, exige expansão de recursos para
05. Causa: oferecimento de qualidade.
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Outros Recursos 1.900.000,00 1.995.000,00 2.094.750,00 2.200.000,00 8,189.750,00 3.3.90.39 15010000 não Vinculados - Exercício Corrente
Outros Recursos 547.200,00 547.200,00 547.200,00 547.200,00 2.188.800,00 3.3.90.46 15010000 não Vinculados - Exercício Corrente
Outros Recursos 259.920,00 259.920,00 259.920,00 259.920,00 1.039.680,00 3.3.90.49 15010000 não Vinculados - Exercício Corrente
Outros 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 3.3.90.92 15010000 Recursos não Vinculados - Exercício Corrente
Outros Recursos 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00 3.3.90.93 15010000 não Vinculados - Exercício Corrente
Outros Recursos 357.000,00 375.000,00 393.750,00 413.440,00 1.539.190,00 4.4.90.52 15010000 não Vinculados - Exercício Corrente
12.985.710,10 13.587.060,20 14.218.110,71 14.912.086,63 55.702.967,64 Total:
Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL Ação Unid. Medida
O 80.000,00 100,00 84.000,00 100,00 88.200,00 100,00 92.610,00 400,00 344.810,00 2145 Percentual 100,00
Descrição CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Informação Complementar Desenvolver e qualificar continuamente os servidores, fortalecendo suas competências técnicas e gerenciais para aprimorar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados á população.
Produto Capacitação
Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL Nat. Despesa Fonte Recurso
Outros Recursos 80.000,00 84.000,00 88.200,00 92.610,00 344.810,00 3.3.90.39 15010000 não Vinculados - Exercício Corrente
80.000,00 84.000,00 88.200,00 92.610,00 344.810,00 Total:
Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL Ação Unid. Medida
O 159 390,00 1.00 167 360,00 1,00 175.730,00 1,00 184.550,00 4,00 687 030,00 1,00 2247 Unidade
Descrição TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS
Informação Complementar
t------- ------ «-
Produto Entidade Atendida
Descrição 2026 2027 2028 2029 Nat. Despesa Fonte Recurso
Outros Recursos não Vinculados 159.390,00 167.360,00 175.730,00 184.55(X00 3.3.30.41 15010000 - Exercício Corrente
Total: 159.390,00 167.360,00 175.730,00 184.550,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em RS)
Outros 13.225.100,10 13.838.420,20 14.482.040,71 15.189.246,63 56.734.807,64 15010000 Recursos não Vinculados - Exercício Corrente
13.225.100,10 13.838.420,20 14.482.040,71 15.189.246,63 56.734.807,64 Total:
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Efetivar a transferência de recursos financeiros destinados ao pagamento de reeducandos, em cumprimento ao Termo de Cooperação com a Secretaria de Justiça, contribuindo para a ressocialização e reinserção social dos apenad^í^pKR/C^x
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CÂMARA DE VILHENA
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PRA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
06. Externalidade
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
[ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029
11. Indicadores 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
101 - População Atendida 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
1061 Percentual O 100,00 21 349 772,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 100,00 21.349.772,05
Descrição AMPLIAÇÃO E READEQUAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Informação Complementar
Produto Empresa Contratada
Nat Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
4.4.90.51 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 616.670,00 0,00 0,00 0,00 616.670,00
Transferências de Convênios União - Outros - Exercício Corrente 4.4.90.51 17000000 20.733.102,05 0,00 0,00 0,00 20.733.102,05
Total: 21.349.772,05 0,00 0,00 0,00 21.349.772,05
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta Meta 2027 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
1063 Percentual O 100,00 50 000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
Descrição
Informação Complementar
Produto Projeto Executado
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04. Problema: Densidade demográfica, crescimento da demanda, vazamentos, desperdícios e outros fatores que diminuem a vazão e a potência da água encanada e tratada nas unidades consumidoras.
05. Causa: O desenvolvimento e crescimento do município, consumo irresponsável e danos eventuais na rede de abastecimento.
A água potável é extremamente necessária para a manutenção da saúde pública, evitando diversos tipos de doenças, proporcionar melhor qualidade de vida e menor índice de mortalidade dos municípes e maior produtividade e
desenvolvimento da cidade.
07. Público Alvo: População em Geral
08. Natureza:
Visa a ampliação e readequação do sistema de abastecimento de água, por meio de obras de infraestrutura, substituição e expansão de redes, implantação de novas adutoras, reservatórios e unidades de captação e distribuição. Esta em conformidade com os
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 6.1, 6.4 e 6 B.
ACOMPANHAMENTO AMBIENTAL NA AMPLIAÇÃO E READEQUAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA____________________________________________________________________________________
Assegurara captação e distribuição continua, eficiente e segura de água potável à população, promovendo saúde pública, qualidade de vida e sustentabilidade ambiental, em conformidade com os princípios de equidade no acesso ^'us^raciqgal do^ecursos£^\
hídricos. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável relacionados: 6 3,6.4, e 6.5. ; , ° —-
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Páginaw93 de 134
________ Órgão: 15 SERVIÇO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS_____________________________________________________________________________________________________________________________________________
______ Unidade: 001 SERVIÇO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS____________________________________________________________________________________________________________________________________________
01. Programa: 0036 ÁGUA É VIDA______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
O tratamento e fornecimento de água potável encanada ê considerado um serviço público essencial, não podendo assim, sofrer interrupções, por ser exaurível e indispensável para a manutenção da vida humana. Desta forma,
02. Justificativa: para atender a população de maneira satisfatória e ininterrupta, o SAAE necessita manter suas atividades em pleno funcionamento e ampliar a sua infraestrutura, bem como, conduzir a população a um consumo consciente de
_______________água para evitar desperdícios, diminuir a falta de abastecimento e os custos de sua distribuição.__________________________________________________________________________________________________________
Administrar o sistema de abastecimento urbano de água, permitindo que o mesmo funcione initerruptamente e forneça água potável á comunidade para alcançar as seguintes perspectivas: controle e prevenção de doenças;
Ob’ f • melhores condições sanitárias; conforto; desenvolvimento de práticas recreativas e de esporte; maior número de áreas ajardinadas; desenvolvimento turístico, industrial e comercial e promover o consumo responsável dos recursos
Je ,vo’ hídricos. Este programa está alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS.
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.39 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
Total: 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
O 100,00 490.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 490.000,00 1219 Percentual
Descrição
Informação Complementar
Produto Empresa Contratada
Nat Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 490.000,00 0,00 0,00 0,00 490.000,00 3.3.90.39 15010000
Total: 490.000,00 0,00 0,00 0,00 490.000,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
O 100,00 8.292.941,00 100,00 9.707.590,00 100,00 11.370.230.00 100,00 16.989.941,00 400,00 46.360.702,00 2249 Percentual
Descrição
Informação Complementar
Produto Contribuintes Atendidos
Nat Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 1.192.941,00 1.252.590,00 2.315.220,00 3.844.238,00 8.604.989,00 3.3.90.30
3.3.90.39 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 6.650.000,00 7.982.500,00 8.558.885,00 10.161.535,00 33.352.920,00
15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 450.000,00 472.500,00 496.125,00 2.984.168.00 4.402.793,00 4.4.90.52
Total: 8.292.941,00 9.707.590,00 11.370.230,00 16.989.941,00 46.360.702,00
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 9.449.611,00 9.707.590,00 11.370.230,00 16.989.941,00 47.517.372,00 15010000
Transferências de Convênios União - Outros - Exercício Corrente 20.733.102,05 0,00 0,00 0,00 17000000
Total: 30.182.713,05 9.707.590,00 11.370.230,00 16.989.941,00
www.elotech.com.br Págln
GERENCIAMENTO DA OBRA DE AMPLIAÇÃO E READEQUAÇÂO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Assegurar a gestão eficaz e integrada da obra, garantindo o cumprimento dos prazos, a qualidade técnica, a conformidade ambiental e financeira, visando á continuidade e sustentabilidade do fornecimento de água potável. Objetivos de Desenvolvimento Susterável
relacionados: 6.1, 6.4 e 6.5.
CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL A COMUNIDADE
Assegurar a captação e distribuição continua, eficiente e segura de água potável á população, promovendo saúde pública, qualidade de vida e sustentabilidade ambiental, em conformidade com os princípios de equidade no acesso e uso racional dos recursos
hídricos. Objetivos de Desevolvimento Sustentável relacionados: 6.1,6.3, 6.4 e 6.b
20.733.102,05
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PRA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
09. Inicio Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
[ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029
11. Indicadores 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
102 - Resíduos Recolhidos 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2248 Percentual O 100,00 14.817.051,00 100,00 15 816.038,00 100,00 15 466.251,00 100,00 15.790.851,00 400,00 61.890.191,00
Descrição
Informação Complementar
Produto Resíduos Coletados
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.39 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 14.817.051,00 15.816.038,00 15.466.251,00 15.790.851,00 61.890.191,00
Total: 14.817.051,00 15.816.038,00 15.466.251,00 15.790.851,00 61.890.191,00
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 14.817.051,00 15.816.038,00 15.466.251,00 15.790.851,00 61.890.191,00
Total: 14.817.051,00 15.816.038,00 15.466.251,00 15.790.851,00
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Órgão: 15 SERVIÇO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS
Unidade: 001 SERVIÇO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS
COLETA SELEÇÃO E DESTINAÇÂO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
Consiste na execução de atividades sistemáticas de coleta, triagem e destmação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados no município. Visa promover a limpeza urbana, a saúde pública e a preservação ambiental, por meio da gestão eficiente
dos resíduos domiciliares e comerciais. Inclui ainda o incentivo à coleta seletiva, à reciclagem e à valorização dos materiais reaproveitáveis, com o objetivo de reduzir o volume destinado aos aterros sanitários, estimular a economia circular e promover a inclusão
socioeconômica de catadores e cooperativas Objetivos de Desenvolvimento Sustentável relacionados' 6 3, e 12.5_______________________________________________________________________________________________________________________
/V" ? *
01. Programa: 0037 CIDADE LIMPA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Manter a cidade limpa com a coleta do resíduo sólido residencial e comercial, para evitar a propagação de doenças infecciosas e danos ao meio ambiente. A coleta, a seleção e o armazenamento adequado dos resíduos sólidos é
... . . uma alternativa politicamente correta que desvia dos
uz. Justificativa. aterros sanjtários os resíduos que poderíam ser reaproveitados, proporciona a reciclagem e não polui o meio ambiente, alternativa politicamente correta que desvia dos aterros sanitários os resíduos que poderiam ser
_______________ reaproveitados. proporciona a reciclagem e não polui o meio ambiente.____________________________________________________________________________________________________________________________
Coletar e selecionar o lixo residencial da população do Município e dar um fim adequado às normas ambientais vigentes, a fim de evitar a poluição do solo, melhorar a limpeza da cidade, possibilitar o reaproveitamento de materiais
03. Objetivo: que iriam para o aterro sanitário, prolongar a vida útil dos aterros sanitários, gerar renda pela comercialização dos recicláveis, gerar empregos e incentivar o fortalecimento de associações e cooperativas. Este programa contribui
_______________ para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS____________________________________________________________________________________________________________________________
04. Problema: Produção diária dos resíduos sólidos pela população. __________________________________________________________________________________________________________________________
05. Causa: Desperdício e consumismo. ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
06. Externalidade Cidade limpa, reciclagem, geração de emprego e renda, fortalecimento de organizações comunitárias, respeito e preservação ao meio ambiente.____________________________________________________________________
07. Público Alvo: População em Geral
08. Natureza:
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Prudução diária dos resíduos sólidos pela população. 04. Problema:
09. Inicio Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
[ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026
11. Indicadores 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
103 - Projeto Executado 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
1073 Percentual O 100,00 11.225.322,58 100,00 11.225.322,58 0,00 0,00 0,00 0,00 200,00 22.450 645,16
Descrição IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE VILHENA
Informação Complementar
Produto Empresa Contratada
Nat Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2028 2027 2029 TOTAL
Transferências de Convênios União - Outros - Exercício Corrente 4.4.90.51 17000000 11.225.322,58 11.225.322,58 0,00 0,00 22.450.645,16
Total: 11.225.322,58 11.225.322,58 22.450.645,16 0,00 0,00
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
17000000 Transferências de Convênios União - Outros - Exercício Corrente 11.225.322,58 11.225.322,58 0,00 0,00 22.450.645,16
Total: 11.225.322,58 11.225.322,58 0,00 0,00 22.450.645,16
15 SERVIÇO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS TOTAL
001 SERVIÇO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS 22.450.645,16
www.elotech.com.br
Implantar o sistema de esgotamento sanitário no perímetro urbano do município, garantindo infraestrutura adequada para o tratamento e disposição final dos efluentes, contribuindo para a saúde, o meio ambiente e o desenvolvimento urbano sustentável. Objetivos
de Desenvolvimento Sustentável relacionados: 3.9, 6.2, 6.3, 6.5, 6.b, 11.1 e 11 6.
06. Externalidade Cidade limpa, reciclagem, geração de emprego e renda, fortalecimento de organizações comunitárias, respeito e preservação ao meio ambiente
07. Público Alvo: População em Geral
08. Natureza:
05 Causa- DesPerd,cio e consumismo.
g'
2
Implantar o sistema de Esgotamento Sanitário na área delimitada como perímetro urbano do Município de Vilhena compreendendo ligações prediais, rede coletora, estações elevatórias, recalques, emissários, estação de
. . tratamento de esgoto e destinação final dos efluentes tratados, bem como conscientizar através de educação ambiental a importância da obra para a população beneficiada. Alinha-se aos Objetivos de Desenvolvimento
■*e lv ’ Sustentável.
/V 8 <
96 de
________Órgão: 15 SERVIÇO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS______________________________________________________________________________________________________________________________________________
Unidade: 001 SERVIÇO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS_____________________________________________________________________________________________________________________________________________
01. Programa: 0070 SANEAMENTO E SAÚDE______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Manter a cidade limpa com a coleta do resíduo sólido residencial e comercial, para evitar a propagação de doenças infecciosas e danos ao meio ambiente. A coleta, a seleção e o armazenamento adequado dos resíduos sólidos é
02 Justificativa- uma altemativa politicamente correta que desvia dos aterros sanitários os resíduos que poderíam ser reaproveitados, proporciona a reciclagem e não polui o meio ambiente.
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PRA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Cumprimento de sentenças judiciais. 06. Externalidade
09. Inicio Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
[ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029
11. Indicadores 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
126 - Programa Atendido 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
0010 Percentual O 100,00 250.000,00 100,00 262.500,00 100,00 275.625,00 100,00 289 406,25 400,00 1.077,531,25
Descrição CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
Informação Complementar Cumprir com o pagamento das obrigações oriundas de sentenças judiciais expedidas.
Produto Sentenças Atendidas
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
RPPS - Fundo Repartição - Plano Financeiro - Poder Executivo 3.1.90.91 18010100 250.000,00 262.500,00 275.625,00 289.406,25 1.077.531,25
Total: 250.000,00 262.500,00 275.625,00 289.406,25 1.077.531,25
Açao Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
O 100,00 200,000,00 100,00 210.000,00 100,00 220.500,00 100,00 862.025,00 0011 Percentual
Descrição SENTENÇAS JUDICIAIS - PRECATÓRIOS
Informação Complementar Cumprir com o pagamento de obrigações oriundas de precatórios expedidos.
Produto Precatórios Atendidos
Nat Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029
RPPS - Fundo Repartição - Plano Financeiro - Poder Executivo 3.1.90.91 18010100 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00 862.025,00
Total: 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00 862.025,00
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07. Público Alvo: Segurado
08. Natureza:
231,525,00.
5 £ %
03. Objetivo: Atender ao cumprimento de sentenças judiciais e pagamento de precatórios.
04 Problema- ,nsa,isfaÇã° do segurado com os proventos recebidos pelo IPMV.
„ . Recebimento de negativa administrativa o segurado recorre a justiça.
05. UâUSSZ
________ Órgão: 16 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE VILHENA_________________________________________________________________
______ Unidade: 001 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE VILHENA________________________________________________________________
01. Programa: 0014 OPERAÇÕES ESPECIAIS_______________________________________________________________________________________ _
02 Justificativa- Necess'dacle de cumPrir sentenças judiciais expedidas, quando o segurado do IPMV recorre a justiça para pleitear seus direitos perante RPPS.
__ £21
6
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE ARQIQ ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
18010100 RPPS - Fundo Repartição - Plano Financeiro - Poder Executivo 450.000,00 472.500,00 496.125,00 520.931,25 1.939.556,25
Total: 450.000,00 472.500,00 496.125,00 520.931,25 1.939.556,25
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(/) o
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PRA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
03. Objetivo:
05. Causa:
Melhorar a qualidade dos serviços prestados aos servidores. 06. Externalidade
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
[ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029
11. Indicadores 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
127 - RPPS Gerenciado 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2147 Unidade O 1,00 4 549.583,95 1,00 4.777.063,15 1,00 5.015.916,30 1,00 5.292.758,65 4,00 19.635.322,05
Descrição MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO IPMV
Informação Complementar Custear atividades administrativas essenciais ao funcionamento da Autarquia, assegurando suporte logístico, operacional e institucional para a continuidade e a eficácia das ações desempenhadas.
Produto RPPS Gerenciado
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.1.90.11 18020000 RPPS - Taxa de Administração 1.386.000,00 1.455.300,00 1.528.065,00 1.604.468,25 5.973.833,25
3.1.90.94 18020000 RPPS - Taxa de Administração 21.000,00 22.050,00 23.152,50 24.310,12 90.512,62
3.1.91.13 18020000 RPPS - Taxa de Administração 336.000,00 352.800,00 370.440,00 388.962,00 1.448.202,00
3.1.91.96 18020000 RPPS - Taxa de Administração 750.733,95 788.270,65 827.684,18 3.235.757,17
3.3.90.14 18020000 RPPS - Taxa de Administração 189.000,00 198.450,00 208.372,50 .613,62
w 3.3.90.30 18020000 RPPS - Taxa de Administração 105.000,00 110.250,00 115.762,50 v> >63,12
3.3.90.33 18020000 RPPS - Taxa de Administração 157.500,00 165.375,00 173.643,75
3.3.90.35 18020000 RPPS - Taxa de Administração 262.500,00 275.625,00 289.406,25
3.3.90.36 18020000 RPPS - Taxa de Administração 340.200,00 357.210,00 375.070,50 393.824,02
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07. Público Alvo: Segurado
08. Natureza:
Garantir uma gestão administrativa integrada, moderna, eficiente e transparente, fortalecendo a governança e ampliando a capacidade de otimizar a utilização dos recursos. O programa está alinhado ao Objetivo de
Desenvolvimento Sustentável 16.6, que visa desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis._____________________________________________________________________
04. Problema: Operacionalizar os processo internos e a qualidade dos serviços prestados, observando os limites da taxa administrativa
Serviços administrativos burocráticos, necessidade de modernização e aperfeiçoamento da gestão como um todo e atendimento aos segurados com limite de 2% de taxa administrativa.
869.068,39
218.791,124
121.550,62 $ 452.1
182.325.94,^^^ 6;
303.87«15^
1^844,69
________Órgão: 16 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE VILHENA______________________________________________________________
Unidade: 001 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE VILHENA_____________________________________________________________
01. Programa: 0015 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE__________________________________________________________________________
02 Justificativa- Necess'dacle de Prover 0 IPMV de meios para implementação de seus programas, aumentando a eficiência eficácia dos serviços prestados.
I<íg^1.466.304,52 407,81
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PRA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
3.3.90.39 18020000 RPPS - Taxa de Administração 450.000,00 472.500,00 496.125,00 546.977,81 1.965.602,81
18020000 RPPS - Taxa de Administração 22.500,00 23.625,00 24.806,25 26.046,56 96.977,81 3.3.90.40
3.3.90.46 18020000 RPPS - Taxa de Administração 110.250,00 115.762,50 121.550,62 127.628,15 475.191,27
3.3.90.47 18020000 RPPS - Taxa de Administração 2.100,00 2.205,00 2.315,25 2.431,01 9.051,26
3.3.90.49 18020000 RPPS - Taxa de Administração 21.000,00 22.050,00 23.152,50 24.310,12 90.512,62
3.3.91.39 18020000 RPPS - Taxa de Administração 6.300,00 6.615,00 6.945,75 7.293,04 27.153,79
3.3.91.97 18020000 RPPS - Taxa de Administração 106.000,00 111.300,00 116.865,00 122.708,25 456.873,25
4.4.90.51 18020000 RPPS - Taxa de Administração 157.500,00 165.375,00 173.643,75 182.325,94 678.844,69
4.4.90.52 18020000 RPPS - Taxa de Administração 126.000,00 132.300,00 138.915,00 145.860,75 543.075,75
Total: 4.549.583,95 4.777.063,15 5.015.916,30 5.292.758,65 19.635.322,05
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em RS) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
18020000 RPPS - Taxa de Administração 4.549.583,95 4.777.063,15 5.015.916,30 5.292.758,65 19.635.322,05
Total: 4.549.583,95 4.777.063,15 5.015.916,30 5.292.758,65 19.635.322,05
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PRA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
05. Causa:
Melhorar a qualidade dos serviços prestados aos servidores. 06. Externalidade
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
[ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029
11. Indicadores 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
128 - Benefícios Concedidos 458,00 499,00 540,00 581,00 622,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2 242.00 O 499,00 23.800.000,00 540,00 24 990.000,00 581,00 26 239 500,00 622,00 27.551 475,00 102.580.975,00 2149 Servidor
Descrição MANUTENÇÃO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE VILHENA
Informação Complementar Garantir o pagamento de pensões e aposentadorias.
Produto Aposentadorias e pensões
Nat Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
RPPS - Fundo Repartição - Plano Financeiro - Poder Executivo 3.1.90.01 18010100 20.000.000,00 21.000.000,00 22.050.000,00 23.152.500,00 86.202.500,00
RPPS - Fundo Repartição - Plano Financeiro - Poder Executivo 3.1.90.03 18010100 3.800.000,00 3.990.000,00 4.189.500,00 4.398.975,00 16.378.475,00
Total: 23.800.000,00 24.990.000,00 26.239.500,00 27.551.475,00 102.580.975,00
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
18010100 RPPS - Fundo Repartição - Plano Financeiro - Poder Executivo 23.800.000,00 24.990.000,00 26.239.500,00 27.551.475,00 102.580.975,00
Total: 23.800.000,00 24.990.000,00 26.239.500,00 27.551.475,00 102.580.975,00
16 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE VILHENA TOTAL
001 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE VILHENA 102.580.975,00
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07. Público Alvo: Segurado
08. Natureza:
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04. Problema: O número de servidores que procuram o instituto para pagamento de pensões e aposentadorias, onde o IPMV deve dispor de financeiro para garantir o pagamento dos benefícios concedidos.
Concessões de benefícios conforme determina a lei.
________Órgão: 16 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE VILHENA_________________________________________________________________
______ Unidade: 001 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE VILHENA________________________________________________________________
01. Programa: 0056 PREVIDÊNCIA SOCIAL A SEGURADOS____________________________________________________________________________
02. Justificativa: Considerando ser o IPMV a previdência dos servidores municipais, faz-se necessário o pagamento dos benefícios que os mesmos fizerem jus.
n_ n. . . . Dar suporte no atendimento aos servidores vinculados ao IPMV e no pagamento de pensões e aposentadorias.
UJ. xzDIClIVO.
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
07. Público Alvo: Criança e Adolescente
08. Natureza: 09. Inicio Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
1/2026 12/2029 [ x ] Continua [ ] Temporária
11. Indicadores 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
84 - Fundo Mantido 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL Ação Unid. Medida
O 100,00 255.760,00 100,00 253.932,80 100,00 253.550,78 100,00 254.657,31 400,00 1.017.900,89 2140 Percentual
Descrição
Informação Complementar
Produto ApoioAdministrativo
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 23.760,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 83.760,00 3.3.90.14
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 3.3.90.30
Recursos não Vinculados de 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,06. 3.3.90.32 15000000 Impostos - Exercício Corrente.
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 3.3.90.33
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 20.000,00 20.000,00 20.000,00 3.3.90.36
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 120.000,00 118.932,80 118.550,78 119.657,31 3.3.90.39
3.3.90.47 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 2.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 17.000,00
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Atender despesas de origem tipicamente administrativas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUMUCRAD e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA. Capacitar
03. Objetivo: servidores e conselheiros de direito para melhor desempenho de suas atribuições. O Programa contribui para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 16.
20.000^0
04. Problema: Crianças e adolescentes vitimadas por violência, abandono ou qualquer outra negligência, e a necessidade de atendimento satisfatório à criança e ao adolescente.
„ . Serviços administrativos burocráticos e necessidade de modernização e aperfeiçoamento da gestão como um todo.
U5. U3US8:
Melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos. Criar mecanismos para coibir a violação dos direitos da criança e do adolescente; dar segurança e proteção à criança e ao adolescente contra maus tratos físicos, maus
06. Externalidade tratos psicológicos, abuso sexual e negligência, que são atos de omissão de cuidados e de proteção da criança contra agravos evitáveis.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUMUCRAD
Visa atender as despesas tipicamente administrativas do FUMUCRAD e apoio ao CMDCA, promovendo condições necessárias para executar as atividades, em cumprimento ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, e também dar suporte à
implementação dos programas finalisticos, aumentando a eficiência e a eficácia dos serviços prestados, criando mecanismos para coibir a violação dos direitos da criança e do adolescente. Esta ação contribui para o alcance dos ODS 10 4 e 16.
Órgão: 17 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE_________________________________________________________________________________________________________________________
______ Unidade: 001 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE____________________
01. Programa: 0016 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE___________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Necessidade de prover as unidades administrativas FUMUCRAD e CMDCA de condições necessárias para executar as suas atividades em cumprimento ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, como também
oferecer suporte à implementação de seus programas finalisticos, aumentando a eficiência e a eficácia dos serviços prestados, pois é necessário políticas públicas voltadas aos cuidados das crianças e adolescentes para
02. Justificativa: jnterrornper 0 cjc|0 da vio|ência contra e|as
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
4.4.90.52 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
Total: 255.760,00 253.932,80 253.550,78 254.657,31 1.017.900,89
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em RS) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 255.760,00 253.932,80 253.550,78 254.657,31 1.017.900,89
Total: 255.760,00 253.932,80 253.550,78 254.657,31 1.017.900,89
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Exercício: 2026 a 2029
06. Externalidade
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
[ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 1/2029
11. Indicadores 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
85 - Parceria Efetivada 20,00 30,00 35,00 40,00 40,00
Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL Ação
O 30,00 1.350.000,00 35,00 1 400.000,00 40,00 1.450.000,00 40.00 1.500.000,00 145.00 5.700.000.00 2054 Unidade
Descrição
Informação Complementar
Produto Parceria Efetivada
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.350.000,00 1.400.000,00 1.450.000,00 1.500.000,00 5.700.000,00 3.3.50.43 15000000
Total: 1.350.000,00 1.400.000,00 1.450.000,00 1.500.000,00 5.700.000,00
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2026 2027 2028 2029
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.350.000,00 1.400.000,00 1.450.000,00 15000000
Total: 1.350.000,00 1.400.000,00 1.450.000,00 1.500.000,00 1.000,00
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Atender as crianças e adolescentes em situação de risco social, oferecendo programas socioeducativos que resgatem a autoestima e estimulem seu desenvolvimento físico, mental e social de forma saudável, em condições de
liberdade e dignidade, visando garantir seus direitos, resgatando à cidadania, bem como oferecer serviços especiais de atendimento às vitimas de negligências, maus tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão. Firmar
Parcerias com Entidades não governamentais, com o objetivo de atender mais plenamente crianças e adolescentes dos segmentos marginalizados da comunidade, causados principalmente por insuficiência de renda,
03. Objetivo: desvantagens culturais ou raciais, deficiência física ou qualquer outra externalidade, com o intuito de combater a exclusão social. Criar um novo marco nas relações de colaboração entre a administração pública e as redes sociais
municipais, na busca de mais eficiência e eficácia no serviço social. O Programa está em consonância com o Objetivos de Desenvolvimento sustentável 10.4.
1.500.qÓ0%
07. Público Alvo: Criança e Adolescente
08. Natureza:
04. Problema: Crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e a necessidade de atendimento satisfatório à criança e ao adolescente.
Exclusão social, e falta de acesso à políticas voltadas a crianças e adolescentes.
Órgão: 17 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
Unidade: 001 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
01. Programa: 0057 PARCERIA POSITIVA: ASSOCIAR PARA MELHOR SERVIR__________________________________________________________________________________________________________________________________
A necessidade de juntar esforços na luta contra a exclusão social para formar uma mobilização em favor da criança e do adolescente que beneficie os excluídos sociais e de promover acordos e parcerias para a realização de
02. Justificativa: programas ou projetos de conteúdo social que venha a suplementar as ações do Executivo.
FIRMAR PARCERIAS COM ENTIDADES NAO GOVERNAMENTAIS
As parcerias com as Associações visam atender as crianças e adolescentes em situação de risco social, oferecendo programas socioeducativos que resgatem a autoestima e estimulem seu desenvolvimento físico, mental e social de forma saudável, em condições
de liberdade e dignidade, visando garantir seus direitos, resgatando a cidadania, bem como oferecer serviços especiais de atendimento, para combater a exclusão social. Esta ação contribui para o alcance do ODS 16.
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05. Causa:
Coibir violações de direitos da Criança e do Adolescente. Fortalecimento de vínculos comunitários. Redução nos impactos causados pela desigualdade social.
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Exercício: 2026 a 2029
17 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE TOTAL
5.700.000,00 001 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
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PRA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
06. Externalidade
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
[ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029
11. Indicadores 12. Medida inicial 2026 2027 2028 2029
97 - Programa Atendido 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
98 - Gestão de Resíduos 0,00 100,00 100,00 100,00 100,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
1178 Percentual O 100,00 10.000,00 100,00 10.300,00 100,00 10.609,00 100,00 10.927,27 400,00 41 836,27
Descrição
Informação Complementar
Produto
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27 41.836,27
Total: 10.000,00 10.300,00 10.609,00 41.836,27
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
2108 Percentual O 100,00 3.189 828,00 100,00 3.285.522,84 100,00 3 384.088,54 100,00 3 48$.611
Descrição
Informação Complementar
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Melhoria da qualidade de vida da população, decorrente da ampliação de áreas verdes, da proteção dos recursos hídricos e da redução da poluição. Além disso, contribui para a valorização do território, fortalecendo a imagem do
município como referência em sustentabilidade, e reduz custos futuros em saúde pública e em recuperação de áreas degradadas._______________________________________________________________________________
07. Público Alvo: População em Geral
08. Natureza:
MELHORIAS NA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Promover a gestão adequada de resíduos sólidos e orgânicos, desde a geração até a destmação final, com foco na redução, reutilização, reciclagem e tratamento ambientalmente correto. Reduzir a geração de resíduos nos setores públicos e privados. Estimular a
coleta seletiva e o reaproveitamento de materiais recicláveis. Promover a educação ambiental junto à população e aos servidores públicos Ampliar a destinação correta e segura dos resíduos perigosos e hospitalares. Apoiar a inclusão de catadores e cooperativas
de reciclagem na cadeia de resíduos alinhada aos ODS voltados para acão contra a mudança global do clima e vida terrestre.______________________________________________________________________________________________________________
Ação Executada
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________ Órgão: 18 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE______________________________________________________________________________________________________________________________________________
______ Unidade: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE_____________________________________________________________________________________________________________________________________________
01. Programa: 0026 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL______ __________________________________________________________________________________________________________________________________________________
O aumento dos impactos ambientais, como o desmatamento, assoreamento de rios e queimadas, tem comprometido a qualidade de vida das populações e a biodiversidade. A degradação ambiental representa uma ameaça direta
02. Justificativa: ao equilíbrio ecológico, à produção agrícola e ao abastecimento de água. Portanto, a implementação de políticas e ações de recuperação ambiental é uma necessidade urgente, alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento
_______________Sustentável (ODS)._________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Promover a preservação, recuperação e conservação dos recursos naturais, com foco na restauração de áreas degradadas e na promoção do uso sustentável do meio ambiente. Em consonância com o Objetivo de
Desenvolvimento Sustentável 12.8, o qual visa garantir que as pessoas, em todos os lugares, tenham informação relevante e conscientização para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida em harmonia com a natureza.
03. Objetivo: Incentivar a redução, reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos urbanos, ampliar a cobertura e aumentar a eficiência e a eficácia dos serviços de limpeza pública, de coleta, de tratamento e de disposição final em parceria com
outras entidades. Promover o controle das atividades poluidoras, realizar manejo de fauna sinantropica nociva, contribuindo para melhoria da qualidade do Meio Ambiente, bem como estimular e apoiar processos de Educação
______________ Ambiental.___________________________________________ _______ ____________ _______________________________________________________________________________________________________________
Fatores indicativos que podem trazer futuramente um quadro de desequilíbrio ambiental, proporcionados por falta de condições para o tratamento de resíduos sólidos. Aumento continuo dos custos operacionais e de investimentos,
. ro ema. somado á necessidade de manter e aprimorar a qualidade e a eficiência dos serviços públicos prestados.____________________________________________________________________________________________________
Rápido crescimento econômico e demográfico do Município, ocasionando desequilíbrio ambiental causado pela instalação de indústrias de médio porte, bem como o pouco índice de conscientização ambiental por parte da
sociedade, para garantir à continuidade e melhoria dos recursos ambientais disponíveis no Município. Carência de inovação e necessidade de modernização dos processos e estruturas da gestão pública,
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MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMMA V-, 1°* /
Assegurar o funcionamento contínuo da Secretaria por meio de manutenção de suas atividades operacionais, administrativas e técnicas e garantido suporte as demais unidades da administração municipal. Mobilizar e aum\lí$rt.ajpaínr deO«6^ís fontes, os
recursos financeiros para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade e dos ecossistemas em consonância aoODS15.9a. -JH
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Exercício: 2026 a 2029
Produto Apoio Administrativo
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.1.90.11 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 2.364.700,00 2.435.641,00 2.508.710,23 2.583.971,54 9.893.022,77
3.1.90.13 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 68.250,00 70.297,50 72.406,43 74.578,62 285.532,55
3.1.90.94 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 40.000,00 41.200,00 42.436,00 43.709,08 167.345,08
3.1.90.96 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 30.000,00 30.900,00 31.827,00 32.781,81 125.508,81
3.1.91.13 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 341.250,00 351.487,50 362.032,13 372.893,09 1.427.662,72
3.3.50.41 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64 20.918,14
3.3.90.08 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 3.600,00 3.708,00 3.819,24 3.933,82 15.061,06
3.3.90.14 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 25.000,00 25.750,00 26.522,50 27.318,18 104.590,68
3.3.90.30 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 65.200,00 67.156,00 69.170,68 71.245,80 272.772,48
3.3.90.33 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 4.000,00 4.120,00 4.243,60 4.370,91 16.734,51
3.3.90.36 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 45.000,00 46.350,00 47.740,50 49.172,72 188.263,22
3.3.90.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 40.000,00 41.200,00 42.436,00 43.709,08 167.345,08
3.3.90.46 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 84.000,00 86.520,00 89.115,60 91.789,07 351.424,67
3.3.9049 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 30.000,00 30.900,00 31.827,00 32.781,81 125.508,81
3.3.90.93 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 4.183,63
3.3.91.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64 20.918,14
4.4.90.52 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 37.828,00 38.962,84 40.131,73 41.335,68 158.258,25
Total: 3.189.828,00 3.285.522,84 3.384.088,54 3.485.611,22 13.345.050,60
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 3.199.828,00 3.295.822,84 3.394.697,54 3.496.538,49 13.386.886,87
Total: 3.199.828,00 3.295.822,84 3.394.697,54 13.386.886,87
18 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE TOTAL
13.386.886,87 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
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/rJ o
CÂMARA DE VILHENA
RO
PRA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
09. Inicio Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
[ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029
11. Indicadores 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
80 - Ordens de Serviço Executadas 1.243,00 1.250,00 1.300,00 1.350,00 1.500,00
81 - Atendimento ao Produtor 900,00 900,00 915,00 930,00 950,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2046 Unidade O 5,00 10.000,00 5,00 10.300,00 7,00 10 609,00 7,00 10.927,25 24,00 41 836,25
Descrição
Informação Complementar
Produto Capacitação
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029
3.3.90.30 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 2.000,00 2.060,00 2.121,80
3.3.90.32 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 2.000,00 2.060,00 2.121,80 TO 67,25
3.3.90.34 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 2.000,00 2.060,00 2.121,80 167,25
3.3.90.36 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 2.000,00 2.060,00 2.121,80 2.185,45
www.elotech.com.br Página 108 de 134
o
o
I
2.185,\5
CAPACITAÇÃO DE PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS
Promover a capacitação continua de pequenos e médios produtores, em especial da agricultura familiar, assegurando a adoção de boas práticas de produção, conservação do solo e manejo sustentável de animais e culturas. A ação será executada por meio de
visitas técnicas, oficinas, seminários, Dias de Campo, menlorias e parcerias institucionais alinhados aos ODS 2, 8 ,12 e 13.
Decorre da carência de investimentos em ínfraestrutura e assistência técnica, bem como da limitada incorporação de tecnologias recentes, cultivares resistentes e sistemas de plantio inovadores. Soma-se a isso a ausência de
05. Causa: experimentação contínua, de estudos de viabilidade econômica e de avaliação da adaptabilidade das culturas às condições edafoclimáticas do município, fatores que restringem a eficiência produtiva e a sustentabilidade da
_______________ atividade rural._________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
A implementação do programa possibilitará a oferta de alimentos de melhor qualidade aos consumidores do município, contribuindo para a segurança alimentar e nutricional da população. Além disso, promoverá a
06. Externalidade profissionalização dos produtores rurais e o consequente aumento de sua rentabilidade, fortalecendo a economia local. Também se espera a redução da degradação ambiental, por meio do uso racional da água e do solo e da
_______________ otimização da aplicação de defensivos químicos, assegurando a sustentabilidade da atividade agropecuária no longo prazo.__________________________________________________________________________________
07. Público Alvo: Pequenos e Médios Produtores Rurais
08. Natureza:
8.367,25
^367,25
2.185’,45 l TO
-------- 2.185,/^ '
________ Órgão: 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA_______________________________________________________________________________________________________________________________________________
______ Unidade: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA_____________________
01. Programa: 0027 DESENVOLVIMENTO E APOIO AOS PRODUTORES RURAIS E AGROINDÚSTRIA________________________________________________________________________________________________________________
A produção agrícola do município está assentada em solos com características físicas e quimicas peculiares, que variam conforme a região. Para garantir produtividade e sustentabilidade, é imprescindível a realização de análises
agronômicas que orientem a necessidade de calagem, adubação, irrigação e demais práticas de manejo adequadas a cada cultura. Contudo, grande parte dos produtores não realiza a análise de solo de forma sistemática, o que
02. Justificativa: compromete a aplicação correta de insumos, reduz a eficiência da produção e gera desperdícios financeiros. Nesse contexto, a constante capacitação de servidores e produtores, aliada ao acesso a novas tecnologias, participação
em feiras, dias de campo e outras atividades formativas, é essencial para otimizar a cadeia produtiva local. Dessa forma, justifica-se a implementação de políticas públicas que promovam assistência técnica, difusão de boas
______________ práticas e fortalecimento da agropecuária em Vilhena.________________________ ___ _______________________________________________________________________________________________________________
Promover o fortalecimento da produção rural e agroindustrial do município por meio da difusão de tecnologias sustentáveis, da oferta de assistência técnica especializada e do incentivo a boas práticas de manejo. O programa
contempla a análise periódica do solo, a adoção de cultivares resistentes e o manejo integrado de pragas e doenças, visando reduzir o uso de defensivos químicos, elevar a qualidade da produção e ampliar a renda dos
03. Objetivo: produtores. Inclui ainda a manutenção e execução de programas estratégicos, como o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos - PMAA, Programa Municipal de Transporte de Calcário - PROCAL, Programa Porteira
Adentro e Vilhena Mais Produtiva, a implantação da piscicultura de subsistência, a realização de eventos de capacitação e comercialização, bem como o apoio à organização, conservação e distribuição de alimentos. Assim, o
______________ programa contribui para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2, 8, 9, 12 e 13.__________________________________________________________________________________________________________
O setor agropecuário do município, em especial as áreas de olericulture, piscicultura, horticultura, silvicultura, aviculture e outras, apresentam baixa produtividade em razão do uso excessivo de defensivos químicos e da adoção de
técnicas de cultivo e manejo inadequadas. Essa situação compromete a qualidade dos produtos, eleva os custos de produção, causa impactos ambientais negativos e reduz a competitividade dos produtores locais. A ausência de
. ro ema. sustentáveis e de assistência técnica continua agrava o quadro, resultando em perdas econômicas e limitando o potencial de desenvolvimento socioeconõmico e sustentável do município
CÂMARA DE VILHENA
RO
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
3.3.90.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 2.000,00 2.060,00 2.121,80 2.185,45 8.367,25
Total: 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,25 41.836,25
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2109 Percentual O 100,00 5.720.500,00 100,00 5.892.115,00 100,00 6.068.878,45 100,00 6.250.944,81 400,00 23 932.438,26
Descrição
Informação Complementar
Produto Apoio Administrativo
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.1.90.11 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 4.033.900,00 4.154.917,00 4.279.564,51 4.407.951,45 16.876.332,96
3.1.90.13 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 273.000,00 281.190,00 289.625,70 298.314,47 1.142.130,17
3.1.90.94 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 150.000,00 154.500,00 159.135,00 163.909,05 627.544,05
3.1.90.96 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 100.000,00 103.000,00 106.090,00 109.272,70 418.362,70
3.1.91.13 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 273.000,00 281.190,00 289.625,70 298.314,47 1.142.130,17
3.3.90.08 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 3.600,00 3.708,00 3.819,24 3.933,82 15.061,06
3.3.90.14 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 150.000,00 154.500,00 159.135,00 163.909,05 627.544,05
3.3.90.30 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 80.000,00 82.400,00 84.872,00 87.418,16 334.690,16
3.3.90.32 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 4.183,63
3.3.90.33 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 15.000,00 15.450,00 15.913,50 16.390,91 62.754,41
3.3.90.34 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 2.000,00 2.060,00 2.121,80 2.185,45 8.367,25
3.3.90.36 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 2.000,00 2.060,00 2.121,80 2.185,45 8.367,25
3.3.90.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 200.000,00 206.000,00 212.180,00 218.545,40 836.725,40
3.3.90.46 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 270.000,00 278.100,00 286.443,00 295.036,29 1.129.579,29
3.3.90.49 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 108.000,00 111.240,00 114.577,20
3.3.90.93 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1:092,73
3.3.91.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 6.000,00 6.180,00 6.365,40 6)556,36
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MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMAGRI
Assegurar o funcionamento continuo da secretaria, por meio da manutenção de suas atividades administrativas, técnicas e operacionais, garantindo suporte eficiente às políticas públicas do setor e às demais unidades da administração municipal.
451.831,72
4.183,63
101,76
118.0?4^
OÍ.
CÂMARA DE VILHENA
RO
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
4.4.90.51 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 2.000,00 2.060,00 2.121,80 2.185,45 8.367,25
4.4.90.52 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 50.000,00 51.500,00 53.045,00 54.636,35 209.181,35
Total: 5.720.500,00 5.892.115,00 6.068.878,45 6.250.944,81 23.932.438,26
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2262 Unidade O 1,00 1.000,00 1,00 1.030,00 1,00 1.060,90 1,00 1.092,73 4,00 4.183,63
Descrição FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES
Informação Complementar
Produto Entidade Atendida
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.50.41 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 4.183,63
Total: 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 4.183,63
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
O 3,00 10.000,00 3,00 10.300,00 3,00 10 609,00 3,00 10.927,27 12,00 41.836,27 2272 Unidade
Descrição MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIAS DE FEIRAS LIVRES
Informação Complementar Assegurar a reforma e revitalização das feiras do município garantindo melhores condições estruturais para seu funcionamento.
Produto Unidade Atendida
Nat Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
4.4.90.51 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27 41.836,27
Total: 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27 41.836,27
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2315 Unidade O 30,00 300.000,00 30,00 309.000,00 50,00 318.270,00 50,00 327.818,10 160,00 1.255.088,10
Descrição
Informação Complementar
Produto Produtor Atendido
www.elotech.com.br
Fomentar entidades representativas de classe e comunidades rurais por meio da celebração de convênios, visando apoiar melhorias estruturais, aquisição de equipamentos e materiais permanentes, bem como a realização de atividades, eventos e capacitações
vinculadas à política de desenvolvimento agropecuário do município.
AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PMAA
Adquinr alimentos de produtores locais e produtos de agroindústrias para distribuição a entidades filantrópicas, com prioridade àquelas que atendem crianças e idosos em situação de vulnerabilidade e risco alimentar. A ação contribui para ofadalecirne«Ujda
agricultura familiar e está alinhada ao ODS 2._____________________________
‘ /'Ví A1 CZx
5 °g \
Página 110 cfe TJT'
CÂMARA DE VILHENA
RO
PRA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Nat Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.30 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 300.000,00 309.000,00 318.270,00 327.818,10 1.255.088,10
Total: 300.000,00 309.000,00 318.270,00 327.818,10 1.255.088,10
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2316 Percentual O 100,00 2.949.260,00 100,00 3.037.737,80 100,00 3.128.869,94 100,00 3.222.736,06 400,00 12.338.603,80
Descrição APOIO AO SETOR DE AGRICULTURA
Informação Complementar
Produto Setor Beneficiado
Nat Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.30 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.926.507,00 1.984.302,21 2.043.831,28 2.105.146,22 8.059.786,71
3.3.90.30 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 559.753,00 576.545,59 593.841,96 611.657,22 2.341.797,77
3.3.90.31 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 4.183,63
3.3.90.32 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 4.183,63
3.3.90.36 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 4.183,63
3.3.90.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 450.000,00 463.500,00 477.405,00 491.727,15 1.882.632,15
4.4.90.51 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64 20.918,14
4.4.90.52 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64 20.918,14
Total: 2.949.260,00 3.037.737,80 3.128.869,94 3.222.736,06 12.338.603,80
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 8.431.007,00 8.683.937,21 8.944.455,33 9.212.789,00 35.272.188,54
15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 559.753,00 576.545,59 593.841,96 611.657,22 2.341.797,77
Total: 8.990.760,00 9.260.482,80 9.538.297,29 9.824.446,22 37.613.986,31
19 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA TOTAL
001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 37.613.986,31
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Prestar atendimento direto aos produtores rurais do município, em especial aos pequenos e médios, por meio da execução de programas estratégicos como Porteira Adentro, Transporte de Calcário, aquisição de sementes e mudas, promoção de Dias de Campo e
manutenção de estradas vicinais. A ação envolve orientação e apoio técnico em todas as etapas da atividade agropecuária, desde a preparação do solo, plantio e colheita até o escoamento, beneficiamento e atendimento á pecuária. Também contempla a
realização de concursos, festivais, premiações e a distribuição de materiais de apoio, visando incentivar a produção local e valorizar o setor. A ação está alinhada aos ODS 2 e 9.
/ m = o w
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RO
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
09. Inicio Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
[x] Continual ] Temporária 1/2026 12/2029
11. Indicadores 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
80 - Ordens de Serviço Executadas 1.243,00 1.250,00 1.300,00 1.350,00 1.500,00
81 - Atendimento ao Produtor 900,00 900,00 915,00 930,00 950,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 2029 Meta Meta TOTAL
O 100,00 2.500,00 100,00 2.575,00 100,00 2.652,25 100,00 2.731,80 400,00 10.459,05 2244 Percentual
Descrição
Informação Complementar
Produto Apoio Administrativo
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029
3.3.90.14 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 500,00 515,00 530,45 546^61
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 500,00 515,00 530,45 546,36 3.3.90.30
3.3.90.33 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 500,00 515,00 530,45
3.3.90.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 500,00 515,00 530,45
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MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Assegurar o funcionamento do Fundo Municipal de Agricultura e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Vilhena, a fim de assegurar as atividades operacionais e administrativas em apoio às políticas públicas do setor
Decorre da carência de investimentos em infraestrutura e assistência técnica, bem como da limitada incorporação de tecnologias recentes, cultivares resistentes e sistemas de plantio inovadores. Soma-se a isso a ausência de
05. Causa: experimentação contínua, de estudos de viabilidade econômica e de avaliação da adaptabilidade das culturas às condições edafoclimáticas do município, fatores que restringem a eficiência produtiva e a sustentabilidade da
_______________ atividade rural.__________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________ ,____________
A implementação do programa possibilitará a oferta de alimentos de melhor qualidade aos consumidores do município, contribuindo para a segurança alimentar e nutricional da população. Além disso, promoverá a
06. Externalidade profissionalização dos produtores rurais e o consequente aumento de sua rentabilidade, fortalecendo a economia local. Também se espera a redução da degradação ambiental, por meio do uso racional da água e do solo e da
_______________ otimização da aplicação de defensivos químicos, assegurando a sustentabilidade da atividade agropecuária no longo prazo.__________________________________________________________________________________
07. Público Alvo: Pequenos e Médios Produtores Rurais
08. Natureza:
O -^091,81
—%——
54-^di ?r1'81
546^ > fX* l^>f^/091,81
-------'' ------------------------
546,36 2.091,81
________ Órgão: 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA_______________________________________________________________________________________________________________________________________________
______ Unidade: 002 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA___________________________ ____ ___________________________________________________________________________________________________________________
01. Programa: 0027 DESENVOLVIMENTO E APOIO AOS PRODUTORES RURAIS E AGROINDÚSTRIA_______________________________________________________________________________________________________
A produção agrícola do município está assentada em solos com características físicas e químicas peculiares, que variam conforme a região. Para garantir produtividade e sustentabilidade, é imprescindível a realização de análises
agronômicas que orientem a necessidade de calagem, adubação, irrigação e demais práticas de manejo adequadas a cada cultura. Contudo, grande parte dos produtores não realiza a análise de solo de forma sistemática, o que
02. Justificativa: compromete a aplicação correta de insumos, reduz a eficiência da produção e gera desperdícios financeiios. Nesse contexto, a constante capacitação de servidores e produtores, aliada ao acesso a novas tecnologias, participação
em feiras, dias de campo e outras atividades formativas, é essencial para otimizar a cadeia produtiva local. Dessa forma, justifica-se a implementação de políticas públicas que promovam assistência técnica, difusão de boas
_______________práticas e fortalecimento da agropecuária em Vilhena.______________________________________ __ _______________ ____________________________________________________________________________________
Promover o fortalecimento da produção rural e agroindustrial do município por meio da difusão de tecnologias sustentáveis, da oferta de assistência técnica especializada e do incentivo a boas práticas de manejo. O programa
contempla a análise periódica do solo, a adoção de cultivares resistentes e o manejo integrado de pragas e doenças, visando reduzir o uso de defensivos químicos, elevar a qualidade da produção e ampliar a renda dos
03. Objetivo: produtores. Inclui ainda a manutenção e execução de programas estratégicos, como o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos - PMAA, Programa Municipal de Transporte de Calcário - PROCAL, Programa Porteira
Adentro e Vilhena Mais Produtiva, a implantação da piscicultura de subsistência, a realização de eventos de capacitação e comercialização, bem como o apoio à organização, conservação e distribuição de alimentos. Assim, o
_______________programa contribui para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2. 8, 9, 12 e 13.___________ _______________________________________________________________________________________________
O setor agropecuário do município, em especial as áreas de olericultura, piscicultura, horticultura, silvicultura, avicultura e outras, apresentam baixa produtividade em razão do uso excessivo de defensivos químicos e da adoção de
. técnicas de cultivo e manejo inadequadas. Essa situação compromete a qualidade dos produtos, eleva os custos de produção, causa impactos ambientais negativos e reduz a competitividade dos produtores locais. A ausência de
04. Problema: práticas sustentáveis e de assistência técnica contínua agrava o quadro, resultando em perdas econômicas e limitando o potencial de desenvolvimento socioeconômico e sustentável do município
CÂMARA DE VILHENA
RO
PRA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 500,00 515,00 530,45 546,36 2.091,81 4.4.90.52 15000000
Total: 2.500,00 2.575,00 2.652,25 2.731,80 10.459,05
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 2.500,00 2.575,00 2.652,25 2.731,80 10.459,05
Total: 2.500,00 2.575,00 2.652,25 2.731,80 10.459,05
19 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA TOTAL
10.459,05 002 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
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o
<5^
CÂMARA DE VILHENA
RO
PRA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
09. Inicio Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
[ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029
11. Indicadores 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
73 - Fomento Cultural 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
74 - Entidade Conveniada 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2055 Unidade O 1,00 240.000,00 1,00 247.200,00 1,00 254 616,00 1,00 262.254,48 4,00 1.004.070,48
Descrição
Informação Complementar
Produto Entidade Atendida
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.50.43 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 240.000,00 247.200,00 254.616,00
Total: 240.000,00 247.200,00 254.616,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
o 100,00 1.070.300,00 100.00 1.102 409,00 100,00 1.135 481,27 100,00 I 477.736,01 2142 Percentual
Descrição MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
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O programa contribuirá para o fortalecimento do diálogo entre a gestão pública e os artistas locais, incentivando sua profissionalização e ampliando a formação de público por meio de ações culturais gratuitas e de qualidade. Como
06. Externalidade resultado, espera-se uma cultura mais plural e ativa em Vilhena, capaz de proporcionar lazer, inclusão e enriquecimento sociocultural à população em geral.
Prever uma melhor distribuição de recursos que fomentem as ações culturais para viabilizar o fazer artístico no município de Vilhena. Para isso, uma maior interação entre artistas e Fundação Cultural de Vilhena se faz necessário
04. Problema: para o desenvolvimento das mesmas.
07. Público Alvo: População em Geral
08. Natureza:
Órgão: 20 FUNDACAO CULTURAL DE VILHENA
Unidade: 001 FUNDACAO CULTURAL DE VILHENA
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADES CULTURAIS
Promover a descentralização e o fortalecimento das políticas culturais por meio da transferencia de recursos financeiros a entidades culturais sem fins lucrativos. Essa ação visa ampliar a capilaridade das iniciativas culturais, estimular a participação da sociedade
civil na promoção e difusão da cultura local, apoiar associações que atuam diretamente em comunidades, além de contribuir para a preservação das tradições e a democratização do acesso á cultura em Vilhena.
262.254
262.254^18
1.169 54^74
A baixa tradição de patrocínio por parte do setor empresarial, somada â limitada participação da população em ações culturais, resulta em uma lacuna de investimentos e no baixo consumo de cultura no município ub. Uâuss.
.004.070,48
1 | ^04.070,48
r,400,®' 4 477.736,01
01. Programa: 0034 CULTURA PARA TODOS _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
O Programa Cultura para Todos justifica-se pela necessidade de cumprimento das diretrizes estabelecidas pela Lei n° 3.614/2013, que institui o Sistema Municipal de Cultura, reconhecendo a cultura como direito fundamental e
dever do Poder Público Municipal em assegurar condições para o seu pleno exercício. Cabe à gestão municipal, com participação da sociedade, planejar e fomentar políticas públicas culturais que promovam inclusão, respeitem a
02. Justificativa, (jjygcsijaje fortaleçam a economia da cultura e ampliem o acesso da população às manifestações artísticas. Dessa forma, o programa busca alinhar-se ao interesse público, consolidando a cultura como instrumento de
______________ desenvolvimento humano, social e econômico no município de Vilhena._____________________________________________________________________________________________________________________________
Promover a democratização e a valorização da cultura em Vilhena, ampliando o acesso da população às atividades culturais em todos os bairros, incentivando a formação de público e a difusão da produção artística local. Para
isso, serão fortalecidos os espaços culturais do município, realizadas oficinas gratuitas em diversos segmentos artísticos, fomentadas ações de preservação do patrimônio material e imaterial, e estabelecidas parcerias com
03. Objetivo: entidades da sociedade civil. O programa busca criar um ambiente de interação entre comunidade e artistas, assegurando a inclusão, a diversidade cultural, o desenvolvimento sustentável, a proteção do patrimônio cultural e
contribuindo assim, para o alcance do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 11.4.
CÂMARA DE VILHENA
RO
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Informação Complementar
Produto Apoio Administrativo
Nat Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.1.90.11 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 620.000,00 638.600,00 657 758,00 677,490,74 2.593.848,74
3.1.90.13 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 130.000,00 133.900,00 137.917,00 142.054,51 543.871,51
3.1.90.94 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 60.000,00 61.800,00 63.654,00 65.563,62 251.017,62
3.1.91.13 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 15.000,00 15.450,00 15.913,50 16.390,91 62.754,41
3.3.90.08 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 4.183,63
3.3.90.14 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 15.000,00 15.450,00 15.913,50 16.390,91 62.754,41
3.3.90.30 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 50.000,00 51.500,00 53.045,00 54.636,35 209.181,35
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 4.183,63 3.3.90.32 15000000
3.3.90.33 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 13.000,00 13.390,00 13.791,70 14.205,45 54.387,15
3.3.90.36 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 4.183,63
3.3.90.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 120.000,00 123.600,00 127.308,00 131.127,24 502.035,24
3.3.90.46 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 20.000,00 20.600,00 21.218,00 21.854,54 83.672,54
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64 20.918,14 3.3.90.47 15000000
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 6.000,00 6.180,00 6.365,40 6.556,36 25.101,76 3.3.90.49
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 4.183,63 3.3.90.93 15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64 20.918,14 3.3.91.39 15000000
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 7.300,00 7.519,00 7.744,57 7.976,91 30.540,48 4.4.90.52 15000000
Total: 1.070.300,00 1.102.409,00 1.135.481,27 1.169.545,74 4.477.736,01
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
O 100,00 82.842,00 100,00 85.327,26 100,00 87.887,08 100,00 90.523,71 2143 Percentual
Descrição
Informação Complementar
Produto Fomento Cultural
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Assegurar o funcionamento administrativo da Fundação Cultural de Vilhena, por meio da cobertura de despesas essenciais de caráter técnico, operacional e estrutural Os recursos destinados garantem a continuidade das atividades culturais, a preservação do
patrimônio público, fortalecimento das políticas de acesso, fomento e valorização da cultura no município.
40^ , 580 05
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS / £
Garantir a continuidade e a regularidade das atividades culturais promovidas pela Fundação Cultural de Vilhena, assegurando suporte técnico, operacional e financeiro para a realização de eventos, oficinas, exposições, apresentações ai
de valorização do patrimônio cultural. A manutenção regular dessas atividades contribui para o fortalecimento da identidade cultural local, a formação de público, o estimulo à economia criativa, o cumprimento da cultura como direito de t<
fortalecimento de ações visando proteger e salvaguardar o patrimônio cultural em consonância com o ODS 11 -4.___________________________________________________________________________________________
—ú —
■tístícas.lações fom^iivas e
stíos e dever do E^ado,
Página 115 de I'SX
CÂMARA DE VILHENA
RO
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Nat Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.30 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 20.000,00 20.600,00 21.218,00 21.854,54 83.672,54
3.3.90.31 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 4.183,63
3.3.90.32 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 4.183,63
3.3.90.33 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 4.183,63
3.3.90.36 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 4.183,63
3.3.90.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 57.842,00 59.577,26 61.364,58 63.205,52 241.989,36
4.4.90.52 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 4.183,63
Total: 82.842,00 85.327,26 87.887,08 90.523,71 346.580,05
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2203 Percentual O 100.00 4.000,00 100,00 4 120,00 100,00 4.243,60 100,00 4.370,88 400,00 16.734,48
Descrição MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Informação Complementar
Produto Fomento Cultural
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.50.43 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 500,00 515,00 530,45 546,36 2.091,81
3.3.90.30 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 500,00 515,00 530,45 546,36 2.091,81
3.3.90.31 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 500,00 515,00 530,45 546,36 2.091,81
3.3.90.32 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 500,00 515,00 530,45 546,36 2.091,81
3.3.90.33 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 500,00 515,00 530,45 546,36 2.091,81
3.3.90.36 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 500,00 515,00 530,45 546,36 2.091,81
3.3.90.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 500,00 515,00 530,45 546,36 2.091,81
4.4.90.52 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 500,00 515,00 530,45 546,36
Total: 4.000,00 4.120,00 4.243,60 4.370,88
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
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Garantir a manutenção do Fundo Municipal de Cultura como instrumento de fomento transparente e participativo, fortalecendo a produção artística, o patrimônio cultural e o acesso da população ás atividades culturais Além disso, viabiliza a captação de recursos
estaduais e federais, amplia a articulação com políticas intersetoriais e promove o desenvolvimento cultural de forma participativa e sustentável.
2.091,81
Meta “TOTA^, O
Página 11
CÂMARA DE VILHENA
RO
PRA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
2242 Percentual O 100,00 10.000,00 100,00 10.300,00 100,00 10.609,00 100,00 10.927,27 400,00 41 836,27
Descrição
Informação Complementar
Produto Capacitação
Nat Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27 41.836,27
Total: 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27 41.836,27
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2310 Unidade O 1,00 100.000,00 1,00 103.000,00 1,00 106.090,00 1,00 109.272,70 4,00 418.362,70
Descrição
Informação Complementar
Ação Executada Produto
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 100.000,00 103.000,00 106.090,00 109.272,70 418.362,70
Total: 100.000,00 103.000,00 106.090,00 109.272,70 418.362,70
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.507.142,00 1.552.356,26 1.598.926,95 1.646.894,78 6.305.319,99
Total: 1.507.142,00 1.552.356,26 1.598.926,95 1.646.894,78 6.305.319,99
20 FUNDACAO CULTURAL DE VILHENA TOTAL
001 FUNDACAO CULTURAL DE VILHENA 6.305.319,99
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CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Valorizar e fortalecer os recursos humanos , manutenção e aperfeiçoamento continuo dos servidores técnicos, administrativos e operacionais. A ação visa garantir melhores condições de trabalho, desenvolver competências especificas para a área cultural,
qualificar a gestão pública e assegurar o cumprimento das metas institucionais.
DECORAÇÃO NATALINA
Promover o espirito natalino e o sentimento oe pertencimento da comunidade por meio da decoração e ambientação temática dos espaços públicos, contribuindo para a valorização urbana, o fortalecimento ao turismo local e o aquecimento da economia,
especialmente do comércio e serviços. A ação integra o calendário cultural do município fomentando ã cultura e preservação da tradição natalina, beneficiando a população e fortalecendo a imagem positiva de Vilhena.
c'
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CÂMARA DE VILHENA
RO
PRA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos. 06. Externalidade
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
[ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029
11. Indicadores 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
90 - Fundo Mantido 1,00 1,00 1,001,00 1,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
O 100,00 630.000,00 100,00 647.000,00 100,00 671.000,00 100,00 686.000,00 400,00 2.634.000,00 2190 Percentual
Descrição
Informação Complementar
Produto Apoio Administrativo
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.14 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 60.000,00 62.000,00 65 000,00 65.000,00 252.000,00
3.3.90.30 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 250.000,00 255.000,00 260.000,00 260.000,00 1.025.000,00
3.3.90.32 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
3.3.90.33 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 30.000,00 32.000,00 35.000,00 35.000,00 132.000,00
3.3.90.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 150.000,00 155.000,00 160.000,00 165.000,00 630.000,00
3.3.90.47 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 25.000,00 26.000,00 26.000,00 26.000,00 103.000,00
3.3.91.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
4.4.90.52 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 50.000,00 52.000,00 60.000,00 1.000,00
Total: 630.000,00 647.000,00 671.000,00 686.0I 1.000,00
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07. Público Alvo: Agentes, Servidores Públicos e Comunidade em Geral
08. Natureza:
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUMAS
Atender despesas de origem tipicamente administrativas do FUMAS, e dar suporte aos demais programas socioassistenciais. Capacitar servidores para melhor desempenho de suas atribuições e manter as unidades administrativas FUMAS e a Vigilância
Socioassistencial. Esta ação contribui para o alcance dos ODS 10 e 16.
________ Órgão: 21 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL__________________________________________________________________________________________________
Unidade: 001 FUMAS__________________________________________________________________________________________________________
01. Programa: 0018 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE____________________________________________________________________________________________
02 Justificativa- Necess'da(:ie de prover as unidades administrativas de meios para implementação de seus programas fmalisticos, aumentando a eficiência e a eficácia dos serviços prestados.
is.oopíó^-
70QO0,00
Oh’ f • Atender despesas de origem tipicamente administrativas do FUMAS, e dar suporte aos demais programas socioassistenciais. Capacitar servidores para melhor desempenho de suas atribuições e manter as unidades
03. Objetivo, adminisirativas fumas e a Vigilância Socioassistencial. Este Programa está em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
04. Problema: A elevação constante dos custos dos produtos, serviços de custeio e investimentos, e a necessidade de atendimento satisfatório à população.
„ . Serviços administrativos burocráticos e necessidade de modernização e aperfeiçoamento da gestão como um todo.
05. UâUSd*
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Página "TlS'de'l 34
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CÂMARA DE VILHENA
RO
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 630.000,00 647.000,00 671.000,00 686.000,00 2.634.000,00
Total: 630.000,00 647.000,00 671.000,00 686.000,00 2.634.000,00
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www.elotech.com.br Página 119 de 134
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CÂMARA DE VILHENA
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PRA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Reconhecer a existência das desigualdades sociais e a importância da presença das políticas sociais para minimizar seus efeitos, bem como atender e prevenir situações de vulnerabilidade, risco social e de exclusão social. 06. Externalidade
[ x ] Continua [ ] Temporária
11. Indicadores 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
91 - Família Atendida 48.188,00 48.188,00 48.188,00 48.188,00 48.188,00
92 - índice 0,87 1,00 1,00 1,00 1,00
93 - Conselho Atendido 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
94 - Pessoas Atendidas 2.273,00 2.273,00 2.273,00 2.273,00 2.273,00
95 - Parceria Firmada 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00
96 - Programa Atendido 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2186 Unidade O 4,00 470.000,00 4,00 480.000,00 4,00 480.000,00 4,00 490 000,00 1 920.000,00
Descrição
Informação Complementar
Produto Parceria Efetivada
vwwv.elotech.com.br Página 120 de 134
09. Inicio Previsto: (mm/aaaa)
1/2026
10. Término Previsto: (mm/aaaa)
12/2029
07. Público Alvo: População em Geral
08. Natureza:
________Órgão: 21 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL______________________________________________________________________________________________________________________________________________
Unidade: 001 FUMAS______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
01. Programa: 0072 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL____________________________________________________________________________________________________________________________________________
A Assistência Social como um direito do cidadão e dever do Estado. Considerando as situações de vulnerabilidades e riscos vivenciadas no meio familiar e social, envolvendo crianças, adolescentes, jovens e idosos, muitos têm
02. Justificativa: até seus direitos violados devido à precariedade econômica e social da realidade na qual estão inseridos.
Famílias em situação de risco social em função da pobreza extrema, desemprego, desigualdade social, exclusão social, desestruturação e instabilidade familiar, famílias e indivíduos que tiveram seus direitos violados.
05. Causa:
16,00
'■-értpie&Tisicas, envjgviméhffi^om
drogas ou qualquer outra externalidade, com o intuito de combater a exclusão social. Criar um novo marco nas relações de colaboração entre a administração pública e as redes sociais municipais na busca de mais eficiência e eficácia no servig) sociál A
' sociais, suplementando açJA
A pobreza implica a privação daqueles por ela atingidos de direitos fundamentais, inclusive até mesmo das liberdades básicas. Considerando a questão dessa maneira, direitos como o beneficio assistencial transcendem os
04 Problema- ot)jetivos usuais de política assistencialista, visando não somente promover a igualdade ou suprir necessidades materiais, mas também a propiciar aos necessitados as condições reais de participação na vida política e social.
As ações ofertadas no Sistema Unico de Assistência Social - SUAS tem por objetivo a proteção à família, á maternidade, à infância, à adolescência, e à velhice. Promove através de políticas Socioassistênciais previstas no SUAS,
ações integradas de iniciativa pública e de parcerias com entidades não governamentais, visando a proteção social com o intuito de garantir a vida, a redução de danos e a prevenção da incidência de riscos, usufruindo da
vigilância socioassistencial com a finalidade de identificar e analisar as famílias e nelas a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos e assim promover a defesa de seus direitos, que visa a garantir o
jeuvo. p|eno acess0 aos direitos no conjunto das provisões socioassistênciais. Este programa está em consonência com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS.
— xtgynr
GESTÃO DE PARCERIAS COM ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS
As Parcerias com entidades não Governamentais tem como objetivo atender mais plenamente os segmentos marginalizados da comunidade por vulnerabilidade social, insuficiência de renda, desvantagens culturais ou raciais, deficièru i, enváviméí
Uivyaü UM yuaiyuei UlUUa CAICI t KailMOMtü, Will V IIIIMKV wnivawi a CAVIViQaw Wl ia> MUI l IMVW mui'uw I luo > uiayuvu WK. uu^um, uyw A.M»U u llWMMyMW fuuvow. MO IWMOO 000,0,0 ,,,o< „o,|uw>o , <w ooooo wo ...o.o o,<o,o, ,0,0 o o,,ooo«a , ,o oo< • SOCiáf A
necessidade de juntar esforços na luta contra a exclusão social, formando uma mobilização em favor da comunidade, beneficiando os excluídos sociais, proporcionando acordos e parcerias para a realização de programas ou projeto^ sociais, suplemefflandc
ações do Executivo Com a colaboração de todas as instâncias envolvidas é possível fazer progressos substanciais, duradouros e sustentáveis contra a exclusão social. Esta ação contribui para o alcance dos ODS 1,2, 10 e 17. ' I
CÂMARA DE VILHENA
RO
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.50.43 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 450.000,00 460.000,00 460.000,00 470.000,00 1.840.000,00
3.3.50.43 16610000 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
Total: 470.000,00 480.000,00 480.000,00 490.000,00 1.920.000,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2188 índice O 1,00 205.510,39 1,00 205.510,39 1,00 205.510,39 1,00 205.510,39 4,00 822.041,56
Descrição GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO - IGD - PBF
Informação Complementar
Produto Gestão Municipal
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.14 16600090 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 44.000,00
3.3.90.30 16600090 38.000,00 38.000,00 38.000,00 38.000,00 152.000,00
3.3.90.33 16600090 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
3.3.90.36 16600090 92.605,68 92.605,68 92.605,68 92.605,68 370.422,72
3.3.90.39 16600090 48.904,71 48.904,71 48.904,71 48.904,71 195.618,84
4.4.90.52 16600090 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
Total: 205.510,39 205.510,39 205.510,39 205.510,39 822.041,56
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2189 índice O 1,00 18.600.00 1,00 18.600,00 1,00 18.600,00 1,00 18.600,00 4,00 74.400.00
Descrição GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD - SUAS
Informação Complementar
Produto Gestão Municipal
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028
3.3.90.14 16600080 6.000,00 6.000,00 6.000,00
3.3.90.30 16600080 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00
www.elotech.com.br Página 121 de 134
Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Famiha para Municípios e Distrito Federal (IGD-M/PBF) representa uma estratégia inovadora de apoio técnico e financeiro aos municípios na gestão deste Programa e do Cadastro Unico para Programas Sociais do
Governo Federal. O índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família mede o desempenho de cada município nos aspectos relativos á atualização dos cadastros das famílias e também da atuação do município no acompanhamento das
condicionalidades de educação e de saúde e no controle social do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único. Essa Ação contribui para o alcance dos ODS 1,2 e 10
Gestão Òescentralizada do Programa Bolsa Famiha para municípios e Distrito Federal (IGD-M/PBF) representa uma estratégia inovadora de apoio técnico e financeiro aos municípios na gestão deste Programa e do Cadastro Unico para Programas Sociais do
Governo Federal O índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família mede o desempenho de cada município nos aspectos relativos à atualização dos cadastros das famílias e também da atuação do município no acompanhamento das
condicionalidades de educação e de saúde e no controle social do Programa Bolsa Familia e do Cadastro Único. Essa Ação contribui para o alcance dos ODS 1, 2 e 10.
Transferências Fundos Estaduaos - Assistência Social - Exercício
Corrente
Recursos do FNAS - Bloco da Gestão do SUAS - Exercício
Corrente______________________________________
Recursos do FNAS - Bloco da Gestão do SUAS - Exercício
Corrente
Recursos do FNAS - Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família
e do Cadastro Único - Exercício Corrent____________________
Recursos do FNAS - Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família
e do Cadastro Único - Exercício Corrent____________________
Recursos do FNAS - Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família
e do Cadastro Único - Exercício Corrent____________________
Recursos do FNAS - Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família
e do Cadastro Único - Exercício Corrent____________________
Recursos do FNAS - Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família
e do Cadastro Único - Exercício Corrent____________________
Recursos do FNAS - Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família
e do Cadastro Único - Exercício Corrent
6 Poo.oo J
3oM.
2029 '
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>24.000,00
CÂMARA DE VILHENA
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PRA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
3.3.90.33 16600080 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 24.000,00
3.3.90.39 16600080 2.600,00 2.600,00 2.600,00 2.600,00 10.400,00
4.4.90.52 16600080 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Total: 18.600,00 18.600,00 18.600,00 18.600,00 74.400,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2232 Unidade O 200,00 204.000,00 200,00 204 000,00 200,00 204.000,00 200,00 204.000,00 800,00 816.000,00
Descrição GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO SUAS
Informação Complementar
Produto Familia Atendida
Nat Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.14 16600050 Recursos do FNAS - Programas - Exercício Corrente 22.000,00 22.000,00 22.000,00 22.000,00 88.000,00
3.3.90.30 16600050 Recursos do FNAS - Programas - Exercício Corrente 58.000,00 58.000,00 58.000,00 58.000,00 232.000,00
3.3.90.30 16610000 14.000,00 14.000,00 14.000,00 14.000,00 56.000,00
3.3.90.32 16600050 Recursos do FNAS - Programas - Exercício Corrente 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
3.3.90.33 16600050 Recursos do FNAS - Programas - Exercício Corrente 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
3.3.90.39 16600050 Recursos do FNAS - Programas - Exercício Corrente 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 240.000,00
3.3.90.39 16610000 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
3.3.91.39 16600050 Recursos do FNAS - Programas - Exercício Corrente 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 32.000,00
4.4.90.52 16600050 Recursos do FNAS - Programas - Exercício Corrente 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 48.000,00
Total: 204.000,00 204.000,00 204.000,00 204.000,00 816.000,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta Meta 2029 TOTAL
2 273,00 2.273,00 2 t.’- 9 092. :■:::. ■.
O 575.000,00 585.000,00 595.000,00 615 000,00 2241 Pessoas
Descrição
Informação Complementar
Produto Pessoas Atendidas
www.slotech.com.br
O Programa Criança Feliz tem por objetivo promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua familia e seu contexto de vida. São realizadas visitas as famílias cadastradas e tem como objetivos colaborar no exercício da
parentalidade, fortalecendo os vínculos e o papel das famílias para o desempenho da função de cuidado, proteção e educação de crianças na faixa etária de até seis anos de idade, além de mediar o acesso da gestante, de crianças na primeira infância e de suas
famílias a politicas e serviços públicos de que necessitem Esta ação contribui para o alcance dos ODS 1. 2 e 10
Transferências Fundos Estaduaos - Assistência Social - Exercício
Corrente
Transferências Fundos Estaduaos - Assistência Social - Exercício
Corrente
Recursos do FNAS - Bloco da Gestão do SUAS - Exercício
Corrente________________________________________
Recursos do FNAS - Bloco da Gestão do SUAS - Exercício
Corrente________________________________________
Recursos do FNAS - Bloco da Gestão do SUAS - Exercício
Corrente
'^RÂ^^?0 000.00
GESTÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EVENTUAIS °
Os Benefícios Eventuais são previstos pela Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS e oferecidos ao cidadão e sua família que não possuem condições de arcar com enfrentamento de situações adversas A oferta desses benefícios ocorre por meio de
identificação de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade nos atendimentos feitos pelas equipes da Assistência Social São ofertados nas seguintes situações: no nascimento, para atender as necessidades do bebê qué vai nascéQ apoidf a mãe nçfeliasos
em que o bebê venha a falecer logo após o nascimento: apoio da família no caso da morte da mãe: no caso de vulnerabilidades temporárias, situações de risco; calamidade pública; situações que comprometam sua sobrevivência Esta Açao contWübpara^ I
alcance dos ODS1, 2 e 10_______________________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________ N-r.w
\ __ /_____
Página 122 de
CÂMARA DE VILHENA
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PRA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.32 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 500.000,00 510.000,00 520.000,00 540.000,00 2.070.000,00
3.3.90.32 16610000 73.500,00 73.500,00 73.500,00 73.500,00 294.000,00
3.3.90.48 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 6.000,00
Total: 575.000,00 585.000,00 595.000,00 615.000,00 2.370.000,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2265 Unidade O 1,00 14 000,00 1,00 14.000,00 1,00 14.000,00 1,00 14.000,00 4,00 56.000,00
Descrição GESTÃO DO FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL
Informação Complementar
Produto Conselho Atendido
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.14 16600090 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 32.000,00
3.3.90.33 16600090 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 24.000,00
Total: 14.000,00 14.000,00 14.000,00 14.000,00 56.000,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 MeU 2027 MeU 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2277 Unidade O 988.780,00 1.011.314,93 1.044.975,91 1.057.441,92 4.102.512,76
Descrição
Informação ComplemenUr
Produto Família Atendida
Nat Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.14 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 15.000,00 16.000,00 18.000,00 18.000,00 67.000,00
3.3.90.14 16600070 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
3.3.90.30 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 300.000,00 310.000,00 320.000,00 320.000,00
3.3.90.30 16600070 80.000,00 80.000,00 88.000,00
3.3.90.30 16610000 56.600,00 56.600,00 56.600,00
www.elotech.com.br
Transferências Fundos Estaduaos - Assistência Social - Exercício
Corrente
Recursos do FNAS - Bloco da Proteção Social Básica - Exercício
Corrente
4<-, 320.0
0
■-.Ç 320.0
0
46.320,0
0
185 280.
00
■46 320.C
0
Atuação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS no controle e fiscalização aas ações da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS e na Gestão do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, garantindo a aplicação correta dos recursos
públicos e corrigindo falhas da gestão pública. É um importante mecanismo de fortalecimento da cidadania que contribui para aproximar a sociedade do Estado, além do controle social representar uma ferramenta indispensável quanto a prevenção da corrupção e
mau uso do dinheiro público. Esta Ação contribui para o alcance dos ODS 10 e 16,
Recursos do FNAS - Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família
e do Cadastro Único - Exercício Corrent_____________________
Recursos do FNAS - Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família
e do Cadastro Único - Exercício Corrent
Recursos do FNAS - Bloco da Proteção Social Básica - Exercício
Corrente_____________________________________________
Transferências Fundos Estaduaos - Assistência Social - Exercício
Corrente
GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Atende famílias em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, especialmente aqueles em situação de extrema pobreza O Serviço de Proteção e Atendimento Integral á Família (Paif) è um trabalho de caráter continuado que visa a fortalecer a função de proteção
das famílias, prevenindo a ruptura de laços, promovendo o acesso e usufruto de direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida. Este trabalho social utiliza-se também de ações nas áreas culturais, recreativas e de lazer para o cumprimento de seus
objetivos, de modo a proporcionar novas vivências às famílias usuárias do serviço. Essa Ação contribui para o alcance dos ODS 1,2, 4, 10 e 16.
88.000,00
56.600,00.
iSr
Página t23.Se
í^ooo.00
336^0,00
______V) o t
^226.2Í>,00
CÂMARA DE VILHENA
RO
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
3.3.90.32 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 81.000,00 81.000,00 85.000,00 85.000,00 332.000,00
3.3.90.32 16600070 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
3.3.90.33 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 15.000,00 16.000,00 16.000,00 16.000,00 63.000,00
3.3.90.33 16600070 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
3.3.90.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 180.000,00 185.534,93 186.335,91 193.801,92 745.672,76
3.3.90.39 16600070 80.000,00 80.000,00 88.860,00 88.860,00 337.720,00
3.3.90.39 16610000 65.000,00 65.000,00 65.000,00 65.000,00 260.000,00
3.3.91.39 16600070 36.180,00 36.180,00 36.180,00 36.180,00 144.720,00
4.4.90.52 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 30.000,00 35.000,00 35.000,00 40.000,00 140.000,00
4.4.90.52 16600070 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
Total: 988.780,00 1.011.314,93 1.044.975,91 1.057.441,92 4.102.512,76
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
1 668.00 1 688.00 1 668,00 1 668 00 6 601 00 2278 Unidade O 770.312,20 786.312,20 835 872,20 858.541,20 3.251.037,80
Descrição GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Informação Complementar
Produto Familia Atendida
Nat Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.14 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 20.000,00 21.000,00 25.000,00 25.000,00 91.000,00
3.3.90.14 16600060 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
3.3.90.30 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 150.000,00 155.000,00 160.000,00 165.000,00 630.000,00
3.3.90.30 16600060 100.000,00 100.000,00 110.000,00 420.000,00
3.3.90.30 16610000 117.541,20 117.541,20 117.541,20
3.3.90.32 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 40.000,00 40.000,00 45.000,00 50.1 100
3.3.90.32 16600060 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.
www.elotech.com.br
Recursos do FNAS - Bloco da Proteção Social Básica - Exercício
Corrente
Recursos do FNAS - Bloco da Proteção Social Básica - Exercício
Corrente
Recursos do FNAS - Bloco da Proteção Social Básica - Exercício
Corrente
Recursos do FNAS - Bloco de Proteção Social Especial de Média
e Alta Complexidade - Exercício Corren
Recursos do FNAS - Bloco de Proteção Social Especial de Média
e Alta Complexidade - Exercício Corren
110.(
“ /V
117.541,20
A Proteção Social Especial engloba as atividades do Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS), Unidade de Acolhimento da Criança e do Adolescente, Unidade de Acolhimento da Mulher. No CREAS são ofertados os serviços de Proteção
e Atendimento Especializado a Familia e indivíduos - PAEFI e o Serviço de Medidas Socíoeducativas em Meio Aberto. São atendidas famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos com realização de visitas domiciliares, atendimentos em
grupo, abordagem social a moradores de rua, além de diversas palestras com assistentes
sociais e psicólogos com temas como Sexualidade na Adolescência, Relacionamento Interpessoal com adolescentes que cumprem medidas socíoeducativas, e palestra sobre Ansiedade e Futuro. 1,2, 4, 5,10 e 16.
Recursos do FNAS - Bloco da Proteção Social Básica - Exercício
Corrente_____________________________________________
Transferências Fundos Estaduaos - Assistência Social - Exercício
Corrente_____________________________________________
Recursos do FNAS - Bloco da Proteção Social Básica - Exercício
Corrente
Recursos do FNAS - Bloco de Proteção Social Especial de Média
e Alta Complexidade - Exercício Corren_____________________
Transferências Fundos Estaduaos - Assistência Social - Exercício
Corrente
Página 124 de 134
U 2 o\470. 164,80
j^s-ooo.oo
80.000,00
CÂMARA DE VILHENA
RO
PRA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
3.3.90.33 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 15.000,00 15 000,00 18.000,00 20.000,00 68.000,00
3.3.90.33 16600060 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
3.3.90.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 60.331,00 65.331,00 70.331,00 76.000,00 271.993,00
3.3.90.39 16600060 82.440,00 82.440,00 95.000,00 95.000,00 354.880,00
3.3.90.39 16610000 70.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00 280.000,00
3.3.91.39 16610000 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
4.4.90.52 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 30.000,00 35.000,00 40.000,00 45.000,00 150.000,00
4.4.90.52 16600060 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
Total: 770.312,20 786.312,20 835.872,20 858.541,20 3.251.037,80
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2304 Unidade O 1,00 75.000,00 1,00 75.000,00 1,00 75 000,00 1,00 75.000,00 4,00 300.000,00
Descrição GESTÃO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DO CADASTRO ÚNICO NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROCAD SUAS
Informação Complementar
Produto Programa Executado
Nat Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.30 16600050 Recursos do FNAS - Programas - Exercício Corrente 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
3.3.90.39 16600050 Recursos do FNAS - Programas - Exercício Corrente 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
4.4.90.52 16600050 Recursos do FNAS - Programas - Exercício Corrente 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 100.000,00
Total: 75.000,00 75.000,00 75.000,00 75.000,00 300.000,00
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2026 2027 2028 2029
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.887.831,00 1.946.365,93 2.000.166,91
16600050 Recursos do FNAS - Programas - Exercício Corrente 255.000,00 255.000,00 255.000,00
16600060 247.440,00 247.440,00 270.000,00
16600070 Recursos do FNAS - Bloco da Proteção Social Básica - Exercício Corrente 246.180,00 246.180,00 263.040,00 263.040,00
www.elotech.com.br Página 125 de 134
Recursos do FNAS - Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade -
Exercício Corren
Recursos do FNAS - Bloco de Proteção Social Especial de Média
e Alta Complexidade - Exercício Corren
Recursos do FNAS - Bloco de Proteção Social Especial de Média
e Alta Complexidade - Exercício Corren
7TT
2.065.301,92
Recursos do FNAS - Bloco de Proteção Social Especial de Média
e Alta Complexidade - Exercício Corren_____________________
Transferências Fundos Estaduaos - Assistência Social - Exercício
Corrente __________________________________________
Transferências Fundos Estaduaos - Assistência Social - Exercício
Corrente
O PROCAD-SUAS tem como objetivo qualificar e fortalecer o Cadastro Unico como tecnologia social de identificação de famílias em situação de vulnerabilidade a partir da correção das distorções na sua base de dados, criando oportunidade para acesso a serviços,
benefícios e programas sociais a pessoas que necessitam da Assistência Social e outras políticas públicas, mas que ainda estão fora do Cadastro Único ou estão com dados desatualizados. Tem como principais ações:l - ampliar a capacidade para o
desenvolvimento das atividades de inclusão, atualização, revisão e averiguação cadastral, realizadas pelas unidades públicas do SUAS, bem como o cadastramento em domicílio para fins de regularização dos registros das famílias e de seus integrantes; II -
intensificar a busca ativa de famílias pertencentes aos Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos, bem como outros grupos vulnerabilizados, em especial pessoas idosas, pessoas com deficiência e famílias de crianças ou adolescentes em situação de
trabalho infantil e em situação de rua. Essa Ação contribui para o alcance dos ODS 1,2 e 10.
255.0.00,OÇL i
270.00\00,
I | ^.665,76
l-3** 1^1.000,00
IO* |S^Q>Ò34.880,00
0 ' 1.018.440,00
&
CÂMARA DE VILHENA
RO
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
16600080 Recursos do FNAS - Bloco da Gestão do SUAS - Exercício Corrente 18.600,00 18.600,00 18.600,00 18.600,00 74.400,00
16600090 219.510,39 219.510,39 219.510,39 219.510,39 878.041,56
16610000 Transferências Fundos Estaduaos - Assistência Social - Exercício Corrente 446.641,20 446.641,20 446.641,20 446.641,20 1.786.564,80
Total: 3.321.202,59 3.379.737,52 3.472.958,50 3.538.093,51 13.711.992,12
21 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TOTAL
001 FUMAS 13.711.992,12
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Recursos do FNAS - Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único -
Exercício Corrent
o
CÂMARA DE VILHENA
RO
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
[ x ] Continua [ ] Temporária
11. Indicadores 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
86 - Campanhas Realizadas 1,00 2,00 2,00 2,00 2,00
87 - Fundo Mantido 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
88 - Animais Resgatados 0,00 80,00 80,00 80,00 80,00
89 - Análise de Amostra Realizada 0,00 4,00 4,00 4,00 4,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
O 2,00 40.000,00 2,00 41.200,00 2,00 42.436,00 2,00 43.709,08 8,00 167.345,08 2045 Unidade
Descrição
Informação Complementar
Produto Campanhas Realizadas
www.elotech.com.br Página 1
09. Inicio Previsto: (mm/aaaa)
1/2026
10. Término Previsto: (mm/aaaa)
12/2029
Degradação ambiental local, com perda de cobertura vegetal, poluição dos recursos hídricos, erosão do solo, perda da biodiversidade e aumento de eventos climáticos extremos, agravados pela baixa capacidade de resposta
04. Problema: institucional e escassez de recursos financeiros voltados à recuperação e proteção do meio ambiente.
06. Externalidade Melhoria da qualidade ambiental, valorização de áreas urbanas e rurais, incremento da qualidade de vida, fortalecimento da economia local com base sustentável.
07. Público Alvo: População em Geral
08. Natureza:
REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Aumentar a conscientização e a capacidade humana e institucional sobre mitigação, adaptação, redução de impacto e alerta precoce da mudança do clima em consonância ao ODS 13.3. Promover a sensibilização da população sobre a importância da conservação
ambiental, incentivando mudanças de componamento e o engajamento coletivo em práticas sustentáveis. Estimular a participação da comunidade em ações de preservação e recuperação do meio ambiente. Integrar a recuperação florestal com iniciativas de
educação ambiental e geração de renda sustentável. Disseminar informações sobre temas como resíduos sólidos, uso racional da água, queimadas, biodiversidade, entre outros. Integrar escolas, associações, órgãos públicos e setor privado em campanhas de
educação ambiental Apoiar a formação de uma consciência critica e ambientalmente responsável Contribuir para o cumprimento das diretrizes da Política Nacional de Educação Ambiental (Lei n° 9.795/1999, e alterações).
________Órgão: 23 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE___________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Unidade: 001 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE_________ __________________________________________________________________________________________________________________________________
01. Programa: 0006 CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL___________________________________________________________________________________________________________________________________________
A crescente degradação ambiental, provocada por desmatamento, ocupação irregular, queimadas, descarte inadequado de resíduos e uso predatório dos recursos naturais, compromete os ecossistemas locais e ameaça a
02. Justificativa: qualidade de vida da população. A ausência de investimentos contínuos em ações de preservação e recuperação ambiental reforça a necessidade de fortalecimento do Fundo Municipal de Meio Ambiente como instrumento efetivo
______________ de gestão ambiental e desenvolvimento sustentável, alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).___________________________________________________________________________________________
Buscar promover a recuperar áreas públicas degradadas através de ações de reflorestamento, controle de erosão e recomposição da vegetação nativa. Preservar recursos hídricos, promovendo a proteção de nascentes, matas
ciliares e bacias hidrográficas. Fomentar a educação ambiental, incentivando práticas sustentáveis nas escolas, comunidades e organizações sociais. Apoiar projetos de manejo sustentável do solo e dos recursos naturais,
especialmente em áreas rurais e de agricultura familiar. Reduzir impactos ambientais provocados por atividades antrópicas, como queimadas, descarte irregular de resíduos e ocupações desordenadas. Incentivar a participação
03. Objetivo: comunitária na gestão ambiental e na tomada de decisões relacionadas ao uso e conservação dos recursos naturais. Promover a biodiversidade local, protegendo espécies da fauna e flora ameaçadas e restaurando corredores
ecológicos. Fortalecer a governança ambiental, apoiando ações de fiscalização, monitoramento ambiental e aplicação da legislação vigente e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis visando mobilizar e aumentar
significativamente, a partir de todas as fontes, os recursos financeiros para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade e dos ecossistemas (ODS 15.9.a).
- 5 o
O'
Rápido crescimento econômico e demográfico do Município, ocasionando desequilíbrio ambiental causado pela instalação de indústrias de médio porte, bem como o pouco índice de conscientização ambiental por parte da
sociedade, para garantir à continuidade e melhoria dos recursos ambientais disponíveis no Município. Carência de inovação e necessidade de modernização dos processos e estruturas da gestão pública. 05. Causa:
CÂMARA DE VILHENA
RO
PRA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Nat Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.31 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27 41.836,27
3.3.90.39 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 30.000,00 30.900,00 31.827,00 32.781,81 125.508,81
Total: 40.000,00 41.200,00 42.436,00 43.709,08 167.345,08
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
O 100,00 364.300,00 100,00 375.229,00 100,00 386 485,87 100,00 398.080,46 400,00 1.524.095,33 2275 Percentual
Descrição
Informação Complementar
Produto Apoio Administrativo
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.14 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 14.000,00 14.420,00 14.852,60 15.298,18 58.570,78
3.3.90.30 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 90.300,00 93.009,00 95.799,27 98.673,25 377.781,52
3.3.90.33 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 5.000.00 5.150,00 5.304,50 5.463,64 20.918,14
15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 90.000,00 92.700,00 95.481,00 98.345,43 376.526,43 3.3.90.39
3.3.90.47 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64 20.918,14
4.4.90.52 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 160.000,00 164.800,00 169.744,00 174.836,32 669.380,32
Total: 364.300,00 375.229,00 386.485,87 398.080,46 1.524.095,33
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
O 100,00 60 000,00 100,00 61.800,00 100,00 63.654,00 100,00 65.563,62 400,00 251.017,62 2312 Percentual
Descrição MONITORAMENTO DAS ÁGUAS
Informação Complementar
Produto Ações Realizadas
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.39 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 60.000,00 61.800,00 63.654,00 65.563,62
Total: 60.000,00 61.800,00 63.654,00 65.563,62
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta
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Realizar coletas e análises laboratoriais de amostras de água e efluentes de forma trimestral, implantar ou manter em funcionamento de pontos de monitoramento fixos em rios, córregos, lagos e poços Elaboração e divulgação de relatórios técnicos anuais com
resultados e diagnósticos da qualidade da água e realizar notificações das ocorrências de não conformidade aos órgãos responsáveis ou operadores. Contribuindo para o combate a desertificação, restaurar a terra e o solo degradado, incluindo terrenos afetados
pela desertificação, secas e inundações em consonância ao ODS 15 3________________________________ ________________________________________________________________________________________________________________________
O
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Assegurar o funcionamento continuo do Fundo Municipal de Meio Ambiente por meio de manutenção de suas atividades operacionais, administrativas e técnicas. Apoiar o funcionamento do conselho e se houver comitê ambiental vinculados ao Fundo. Viabilizar a
análise técnica e o acompanhamento de projetos financiados pelo FMMA Manter o apoio administrativo, logístico e estrutural ás ações financiadas pelo Fundo. Promover a articulação institucional e a mobilização de parceiros estratégicos alinhando aos Objetivos
de Desenvolvimento SustentávelIS 6. a fim de garantir uma repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos
251.017,62
TOT.^‘ jh
CÂMARA DE VILHENA
RO
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
2313 Unidade O 80,00 25.000,00 80,00 25.750,00 80,00 26.522,50 80,00 27.318,18 320,00 104 590,68
Descrição
Informação Complementar
Produto Outros Produtos
Nat Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.30 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 15.000,00 15.450,00 15.913,50 16.390,91 62.754,41
3.3.90.39 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27 41.836,27
Total: 25.000,00 25.750,00 26.522,50 27.318,18 104.590,68
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 489.300,00 503.979,00 519.098,37 534.671,34 2.047.048,71
Total: 489.300,00 503.979,00 519.098,37 534.671,34 2.047.048,71
23 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE TOTAL
001 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 2.047.048,71
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REABILITAÇÃO DA FAUNA
Promover a recuperação, tratamento, reintrodução e proteção de animais silvestres resgatados, feridos, vítimas de tráfico ou em situação de risco, contribuindo para a conservação da biodiversidade local, poiar o funcionamento de centros de triagem, reabilitação e
soltura de fauna silvestre, garantir o acolhimento e tratamento veterinário de animais silvestres resgatados, promover a reintrodução de animais em habitat natural, quando possível, combater o tráfico e o cativeiro ilegal de fauna por meio de ações conjuntas com
órgãos competentes, desenvolver ações de educação ambiental voltadas á proteção da fauna e monitorar a fauna reintroduzida e os habitats receptores e tomar medidas urgentes e significativas para reduzir a degradação de habitat naturais, deter a perda de
biodiversidade, proteger e evitar a extinção de esoécies ameaçadas, contribuindo para o alcance do ODS 12 ei 5 5
Ol CÂMARA DE VILHENA
RO
PRA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
07. Público Alvo: Idoso
08. Natureza: 09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
[x] Continual ] Temporária 1/2026 12/2029
11. Indicadores 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
82 - Fundo Mantido 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
83 - Parceria Efetivada 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
O 1,00 5.000,00 1,00 5.000,00 1,00 5.000,00 1,00 5.500,00 4,00 20.500,00 2292 Unidade
Descrição
Informação Complementar
Produto Parceria Efetivada
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.50.43 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.500,00 20.500,00
Total: 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.500,00 20.500,00
Açao Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2311 Percentual O 100,00 6.122,00 100,00 6.456,69 100,00 6.800,39 100,00 6.654,40
Descrição
Informação Complementar
Produto ApoioAdministrativo
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05. Causa: Crescimento da população idosa _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Promover o bem-estar nos idosos e fomentar a sua adaptação a um meio social envolvente. Aumentar a confiança do idoso e favorecer a iniciativa de socializar. A prática de exercício físico na terceira idade não só é importante
06. Externalidade para melhorara força física do idoso, mas um bem necessário para fugir da depressão e conviver socialmente.
400,00.
GESTÃO DAS PARCERIAS COM ENTIDADES NAO GOVERNAMENTAIS
As parcerias com as Associações visam atender os idosos em situação de risco social, oferecendo programas socioeducativos que resgatem a autoestima e estimulem seu desenvolvimento físico, mental e social de forma saudável, em condições de liberdade e
dignidade, visando garantir seus direitos, resgatando a cidadania, bem como oferecer serviços especiais de atendimento, para combater a exclusão social em consonância com o ODS16.
04 Problema- Falta de oPortunidades voltadas a integração do idoso na comunidade e vulnerabilidade social da população idosa.
________ Órgão: 24 FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍTICA DOS DIREITOS DOS IDOSOS - FUMAPI_______________________________________________________________________________________________________________
______ Unidade: 001 FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍTICA DOS DIREITOS DOS IDOSOS - FUMAPI______________________________________________________________________________________________________________
01. Programa: 0075 ASSSISTÊNCIA AOS DIREITOS SOCIAIS DO IDOSO_______________________________________________________________________________________________________________________________________
02. Justificativa: Necessidade de assegurar os direitos sociais da pessoa idosa, estabelecendo formas que promovam sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade
Facilitara captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados ao desenvolvimento dos programas, projetos e ações de atendimento aos idosos. As ações referem-se prioritariamente aos programas de proteção especial aos
idosos expostos à situação de risco pessoal ou social, cujas necessidades extrapolem o âmbito de atuação das políticas sociais básicas, bem como o disposto no artigo 33 do Estatuto do Idoso e contribui para o alcance dos
íe IVO- objetivos de Desenvolvimento Sustentável 10.4 e 16.
4^033,48
----------------- /ry ti “
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUMAPI / w fA
Visa assegurar os direitos sociais do cidadão idoso, estabelecendo formas que promovam sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Além de facilitar a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados eo desenvolvimento^os
programas, projetos e ações de atendimento aos idosos As ações referem-se prioritariamente aos programas de proteção especial aos idosos expostos à situação de risco pessoal ou social, cujas necessidades extrapolem o âmbito.de^tuação das póliti^s sosgij
básicas, bem como o disposto no artigo 33 do Estatuto do Idoso pP [fr- /
CÂMARA DE VILHENA
RO
PRA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Nat Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.14 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
3.3.90.30 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
3.3.90.32 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
3.3.90.39 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
3.3.90.47 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.122,00 1.456,69 1.800,39 1.654,40 6.033,48
4.4.90.52 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Total: 6.122,00 6.456,69 6.800,39 6.654,40 26.033,48
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 11.122,00 11.456,69 11.800,39 12.154,40 46.533,48
Total: 11.122,00 11.456,69 11.800,39 12.154,40 46.533,48
24 FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍTICA DOS DIREITOS DOS IDOSOS - FUMAPI TOTAL
001 FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍTICA DOS DIREITOS DOS IDOSOS - FUMAPI 46.533,48
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CÂMARA DE VILHENA
RO
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
06. Externalidade
07. Público Alvo: Servidor
08. Natureza: 09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
[x] Continual ] Temporária 1/2026 12/2029
11. Indicadores 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
9997 Unidade O 1,00 75.181 567,21 1,00 80 683 890,74 1,00 86 443.621,16 1,00 92 447.092,27 4,00 334.756.171,38
Descrição RESERVA DO RPPS
Informação Complementar Garantiro pagamento dos benefícios previdenciários futuros.
Produto Reserva Atendida
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
RPPS - Fundo Repartição - Plano Financeiro - Poder Executivo
9.9.99.99 18010100 74.326.964,88 79.783.994,49 85.496.030,42 91.449.279,22 331.056.269,01
RPPS - Fundo Repartição - Plano Financeiro - Poder Legislativo
9.9.99.99 18010200 854.602,33 899.896,25 947.590,74 997.813,05 3.699.902,37
Total: 75.181.567,21 80.683.890,74 86.443.621,16 92.447.092,27 334.756.171,38
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
18010100 RPPS - Fundo Repartição - Plano Financeiro - Poder Executivo 74.326.964,88 79.783.994,49 85.496.030,42 91.449.279,22 331.056.269,01
18010200 RPPS - Fundo Repartição - Plano Financeiro - Poder Legislativo 854.602,33 899.896,25 947.590,74 997.813,05 3.699.902,37
Total: 75.181.567,21 80.683.890,74 86.443.621,16 92.447.092,27
77 RESERVA DE CONTINGÊNCIA TOTAL
099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 334.756.171,38
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04. Problema: Comprometimento da arrecadação com benefícios futuros.
05. Causa: Concessão de benefícios previdenciários na forma da lei.
Controlar a reserva financeira para a concessão de benefícios futures.
Órgão: 77 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade: 099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
01. Programa: 9997 RESERVA DO RPPS___________________________________________________________________________________________________________________
02 Justificativa- Cons'deranc10 Q116 as receitas são maiores que as despesas, constitui-se essa reserva, para que no futuro seja possível honrar os compromissos previdenciários do IPMV.
n, n.. . . Garantir o pagamento dos benefícios previdenciários futuros, uo* kJDieiivo.
CÂMARA DE VILHENA
RO
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
[x] Continual ] Temporária 1/2026 12/2029
11. Indicadores 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 2027 Meta Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
9998 Unidade O 1,00 5.000 000,00 1,00 5,150.000,00 1,00 5.304.500,00 1,00 5.463.635,00 4,00 20 918.135,00
Descrição RESERVA PARLAMENTAR
Informação Complementar Visa assegurar dotação orçamentária destinada à alocação de emendas parlamentares, garantindo suporte financeiro para a execução de projetos e ações de interesse público.
Produto Reserva Atendida
Nat Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
9.9.99.99 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 5.000.000,00 5.150.000,00 5.304.500,00 5.463.635,00 20.918.135,00
Total: 5.000.000,00 5.150.000,00 5.304.500,00 5.463.635,00 20.918.135,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
9999 Unidade O 1,00 6.281 834,00 1,00 6.470.289,02 1,00 6.664.397,69 1,00 6.864.329,62 4.00 26.280 850,33
Descrição RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Informação Complementar
Produto Reserva Atendida
Nat Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029
9.9.99.99 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 6.281.834,00 6.470.289,02 6.664.397,69
O
Total: 6.281.834,00 6.470.289,02 6.664.397,69
www.elotech.com.br
Assegurar recursos financeiros destinados à cobertura de passivos contingentes e riscos fiscais imprevistos, bem como para a abertura de créditos adicionais, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, de modo a garantir o equilíbrio fiscal e a
responsabilidade na gestão orçamentária do município.
6.864.329^.f
6.864.32^,62
_________Órgão: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA________________________________________________________________________________________________
_______ Unidade: 099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA_______________________________________________________________________________________________
01, Programa: 9999 RESERVA DE CONTIGÉNCIA_______________________________________________________________________________________________
02. Justificativa: Cumprimento da Legislação vigente.
03. Objetivo: Provisionar recursos orçamentários para atendimento as despesas de situações imprevistas , bem como disponibilizar recursos para a reserva parlamentar.
04. Problema: Comprometimento da arrecadação por fatos imprevistos.
05. Causa: Intempéries naturais e outros riscos.
06. Externalidade Moderação de gastos que possibilitará melhor gerenciamento dos recursos públicos em situações emergenciais ou equivalentes.
07. Público Alvo: Administração Municipal
08. Natureza:
o
*
16^0.850,33 —------
!6.2t(gl850,33
Página T33-dè 1
CÂMARA DE VILHENA
RO
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exercício: 2026 a 2029
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) 2026 2027 2028 2029 TOTAL
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 11.281.834,00 11.620.289,02 11.968.897,69 12.327.964,62 47.198.985,33
Total: 11.281.834,00 11.620.289,02 11.968.897,69 12.327.964,62 47.198.985,33
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA TOTAL
099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 47.198.985,33
2026 2027 2028 2029 TOTAL GERAL
TOTAL POR ANO
809.410.490,00 701.947.542,24 714.587.752,32 757.712.945,44 2.983.658.730,00
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável CÂMARA DE VILHENA 29/08/2025 - 09:30:26
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Resultado Consolidado da Pesquisa Popular para Elaboração do
PPA 2026 - 2029
8
MUNICÍPIO DE VILHENA
PODER EXECUTIVO
AVANÇA
VILHENA
r
l^procn0.
'o;
olhas
a
í|
7
0 questionário é pequeno e levará menos de 3 minutos para respondê-lo.
Contamos com a sua valiosa colaboração.
Nome:
Data de Nascimento:
Bairro/Setor:
( ) Parquinho Infantil
( ) Quadra de Esporte
( ) Praça Pública
( ) Ciclofaixa
( ) Unidade Básica de Saúde (Postinho)
( ) Escola de Educação Infantil (Creche)
( ) Escola de Educação Infantil (Pré Escola)
( ) Educação
( ) Saúde
( ) Transporte Público
( ) Meio Ambiente
( ) Turismo
Este questionário foi elaborado para que você, cidadão Vilhenense, ajude a definir as prioridades da sua
região e do nosso Município, e assim, auxiliar na elaboração do Plano Plurianual 2026-2029, da Lei de
Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2026.
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
( ) Sinalização Viária/Trânsito
( ) Manutenção de Espaços Públicos
( ) Abastecimento de Água
( ) Esgotamento Sanitário
( ) Coleta Resíduos Sólidos (Lixo)
( ) Drenagem e Pavimentação
( ) Escola de Ensino Fundamental
( ) Atendimento Não Presencial (on-line)
( ) Fiscalização de Terrenos Baldios
( ) Estradas Vicinais
( ) Agricultura
( ) Trânsito
( ) Assistência Social
( ) Desenvolvimento Econômico
A'\(-Proc n°
(T
03 - Cite 4 (quatro) obras novas que você entende como prioritárias no seu Bairro/Setor:
( ) Academia ao Ar Livre
( ) Pista de Caminhada
( ) Iluminação Pública
( ) Drenagem e Pavimentação
( ) Escola de Ensino Fundamental
( ) Pontes/Bueiros
( ) CRAS/Posto do Cadastro Único
02 - Cite 4 (quatro) ações de melhoria para atuação da Prefeitura para você e/ou para seu Bairro/Setor:
( ) Esporte/Lazer
( ) Iluminação Pública
( ) Transporte Público
( ) Unidade Básica de Saúde (Postinho)
( ) Escola de Educação Infantil (Creche)
( ) Escola de Educação Infantil (Pré Escola)
( ) Escola de Ensino Fundamental
( ) Assistência Social (Atendimentos)
( ) Assistência Social (Acompanhamentos)
( ) Assistência Social (Benefícios)
01 - Cite 3 (três) áreas de atuação que você considera prioritárias no Município:
( ) Cultura
( ) Saneamento
( ) Infraestrutura
( ) Esporte
( ) Urbanismo
OBRIGADO PELA PARTICIPAÇÃO!
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DEVILHENA
( ) Atendimento Odontológico
( ) Farmácias nas UBS
( ) Agendamento de consultas (on-line)
04 - Cite 3 (três) melhorias que você julga necessárias para um bom atendimento nas Unidades Básicas de
Saúde (Postinho):
( ) Novas UBS
( ) Agendamento de Exames (on-line)
( ) Aumento de Profissionais
jéM
05 - Cite 3 (três) medidas que você julga necessárias para a melhoria da educação pública municipal:
( ) Reforma e/ou Ampliação de Quadra Poliesportiva ( ) Transporte Escolar
( ) Reforma e/ou Ampliação de Escolas ( ) Merenda Escolar
() Capacitação dos Profissionais ( ) Mobiliário/Equipamento Escolar
( ) Ampliação do Atendimento Multiprofissional (Psicologia, Fonoaudiologia e Psicopedagogia)
Z^Procn0'
____
GREENVILLE
JARDIM AMERICA
JARDIM DAS OLIVEIRAS
JARDIM ELDORADO
RESIDENCIAL IPÊ
RESIDENCIAL IQUÊ
RESIDENCIAL SOLAR DE VILHENA
SETOR 06 - POLO MOVELEIRO
SETOR 09 - NOVA ESPERANÇA
SETOR 11
SETOR 12
SETOR 13
SETOR 23
SETOR 24 -NOVA JERUSALÉM
SETOR 26
SETOR 27
SETOR 29
SETOR 30
SETOR 45
SETOR 46
SETOR 47
SETOR 56
SETOR 68
SETOR ZICO
SETOR 100 - SANTOS DUMONT II
SANTO ANTÔNIO
SÃO JOSÉ
SETOR 10
SETOR 33 - JARDIM SOCIAL
SETOR 70
SETOR 94
TANCREDO NEVES
VILA OPERÁRIA
SETOR 04 (103 Respostas)
BNH
BODANESE
CIDADE VERDE 1,2, 3, 4, 5
CRISTO REI
SETOR 03 (80 Respostas)
ALPHAVILLE 1, 2
ALTO ALEGRE
ARIPUANÃ (COHAB)
ASSOSETE
BELA VISTA
BELÉM
EMBRATEL
FLOR DE LIS
JARDIM ARAUCÁRIA
JARDIM NOVO HORIZONTE
JARDIM VITÓRIA
ORLEANS
PARQUE SÃO PAULO
RESIDENCIAL AÇAÍ
RESIDENCIAL ALTO DOS PARECIS
RESIDENCIAL ALVORADA
RESIDENCIAL BANDEIRANTES
RESIDENCIAL BARÃO DO MELGAÇO
1,2,3
RESIDENCIAL FLORENÇA
RESIDENCIAL HÍPICA
SETOR 02 (04 Respostas)
NOVA CONQUISTA
SETOR 114
SETOR 55
ZONA RURAL
SETOR 01 (58 Respostas)
5°BEC
CENTRO
CIDADE NOVA
IPANEMA
JARDIM ACÁCIA
JARDIM UNIVERSITÁRIO
JARDIM VILHENA
PRAÇAS DE VILHENA
Á'^Proc 5 n°
Ct
/^FoHas
TOTAL: 245
JARDIM PRIMAVERA
MARCOS FREIRE
PARQUE CIDADE JARDIM 1,2
PARQUE INDUSTRIAL NOVO TEMPO
RESIDENCIAL MARIA MOURA
RESIDENCIAL MORIÁ
RESIDENCIAL MOYSES DE FREITAS
RESIDENCIAL UNIÃO
RESIDENCIAL VILA REAL
SETOR 19
SETOR 22
SETOR 28 - SÃO JERÔNIMO
SETOR 34
SETOR 36
SETOR 49
SETOR 97
/^■Procn0
'a
\4Fobas
SETOR 01
58 respostas
Publicar análise
|O Copiar
58 respostas
0 20 40 60
Educação
Saúde
Transporte Público
Meio Ambiente,
Turismo
Urbanismo
Cultura
Saneamento
Infraestrutura
Esporte
Agricultura
Trânsito
Assistência Social
Desenvolvimento Econô...
2 (3,4%)
2 (3,4%)
H21 (36,2%)
■b-24 (41,4%)
44 (75,9%)
I-45 (77,6%)
■-6(10,3%)
1 (1,7%)
-2 (3,4%)
■■ 8 (13,8%)
1 (1.7%)
1 - Cite 3 (três) áreas de atuação que você considera prioritárias no
Município:
■■-11 (19%)
3 (5,2%)
4 (6,9%)
/s^Proc n°_J
'or
\^Folhas <2 W SÍ
[D Copiar
58 respostas
11 (19%)
21 (36,2%)
18 (31%)
2 (3,4%)
26 (44,8%)
28 (48,3%)
0 20 30
[D Copiar
58 respostas
1-10(17,2%)
1-31 (53,4%)
0 20 30 40
2 - Cite 4 (quatro) ações de melhoria para atuação da Prefeitura para
você e/ou para seu Bairro/Setor:
Parquinho Infantil
Quadra de Esporte
Praça Pública
Ciclofaixa
Unidade Básica de Saúd... I
Escola de Educação Infa...
Escola de Educação Infa...
Academia ao Ar Livre
Pista de Caminhada
Iluminação Pública
Drenagem e Pavimentação
Escola de Ensino Funda...
Pontes/Bueiros
CRAS/Posto do Cadastr...
Esporte/Lazeri
Iluminação Pública
Transporte Público
Unidade Básica de Sa...
Escola de Educação In...
Escola de Educação In...
Assistência Social (Ate...
Assistência Social (Ac...
Assistência Social (Be...
Sinalização Viária/Trân...
Manutenção de Espaç...
Abastecimento de Água 1(1,7%)
Esgotamento Sanitário
Coleta Resíduos Sólid...
Drenagem e Paviment...
Escola de Ensino Fund...
Atendimento Não Pres...
Fiscalização de Terren...
Estradas Vicinais
I—2 (3,4%)
—3 (5,2%)
2 (3,4%)
■-3 (5,2%)
■- 3 (5,2%)
14 (24,1%)
■■■i-18 (31%)
13 (22,4%)
13 (22,4%)
MMI 19 (32,8%)
■■117 (29,3%)
■-16 (27,6%)
20 (34,5%)
■-16(27,6%)
14(24,1%)
1—15 (25,9%)
^■■B- 20(34,5%)
^■■^■ 22 (37,9%)
■■■■■24 (41,4%)
1-19 (32,8%)
/yProc n
.'or
\^Fobas
■-11 (19%)
10
3 - Cite 4 (quatro) obras novas que você entende como prioritárias no
seu Bairro/Setor:
■-11 (19%)
■-11 (19%)
■-10 (17,2%)
10
[D Copiar
58 respostas
Novas UBS 21 (36,2%)
31 (53,4%)
Aumento de Profissionais 38 (65,5%)
Atendimento Odontológico 22 (37,9%)
Farmácia nas UBS 29 (50%)
33 (56,9%)
10 20 30 40
|L) Copiar
58 respostas
Reforma e/ou Ampliação... 8(13,8%)
Reforma e/ou Ampliação... 39 (67,2%)
Capacitação dos Profissi... | 37 (63,8%)
Ampliação do Atendimen... 39 (67,2%)
Transporte Escolar | 17(29,3%)
Merenda Escolar) 14 (24,1%)
Mobiliário/Equipamento... | 20 (34,5%)
0 10 20 30 40
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5 - Cite 3 (três) medidas que você julga necessárias para a melhoria da
educação pública municipal:
Agendamento de Exames
(on-line)
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4 - Cite 3 (três) melhorias que você julga necessárias para um bom
atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (Postinho):
Agendamento de consultas|
(on-line) p
0
/^■Proc n°
'cr
\^Fohas
SETOR 02
4 respostas
Publicar análise
|D Copiar
4 respostas
|-1 (25%)
M (25%)
2 (50%)
2 (50%)
2
-0 (0%)
0 (0%)
0 (0%)
1-1 (25%)
1-1 (25%)
1
2 (50%)
2 (50%)
Educação
Saúde
Transporte Público
Meio Ambiente
Turismo
Urbanismo
Cultura 0 (0%)
Saneamento
i
Infraestrutura^■■1
Esporte 0 (0%)
Agricultura 0 (0%)
Trânsito■■■■
Assistência Social
Desenvolvimento Econô...
0
1 - Cite 3 (três) áreas de atuação que você considera prioritárias no
Município:
40 ísf-Proc n°.
rP . r-!
(■^Folhas
|D Copiar
4 respostas
2 (50%)
I 1 (25%)
F-2 (50%)
1 (25%)
1 (25%)
3 (75%)
I 1 (25%)
0 1 2
[D Copiar
4 respostas
0 (0%)
4 (100%)
I 3(75%)
1 2 3 4
2 - Cite 4 (quatro) ações de melhoria para atuação da Prefeitura para
você e/ou para seu Bairro/Setor:
0 (0%)
0 (0%)
1 (25%)
-1 (25%)
1 (25%)
-1 (25%)
1 (25%)
1 (25%)
Parquinho Infantil
Quadra de Esporte
Praça Pública
Ciclofaixa
Unidade Básica de Saúd...
Escola de Educação Infa...
Escola de Educação Infa...
Academia ao Ar Livre
Pista de Caminhada i
Iluminação Pública
Drenagem e Pavimentação
Escola de Ensino Funda... 0(0%)
Pontes/Bueiros|
CRAS/Posto do Cadastr...
0 (0%)
0 (0%)
0 (0%)
0 (0%)
0 (0%)
Esporte/Lazer
Iluminação Pública
Transporte PúblicoI
Unidade Básica de Sa...
Escola de Educação In...
Escola de Educação In...
Assistência Social (Ate...
Assistência Social (Ac...
Assistência Social (Be...
Sinalização Viária/Trân...
Manutenção de Espaç...
Abastecimento de Água 0 (0%)
Esgotamento SanitárioMUg
Coleta Resíduos Sólid... | 0(0%)
Drenagem e Paviment...
Escola de Ensino Fund...
Atendimento Não Pres...
Fiscalização de Terren...
Estradas Vicinais
1-1 (25%)
1—1 (25%)
1-1 (25%)
I- 1 (25%)
I 1 (25%)
3 - Cite 4 (quatro) obras novas que você entende como prioritárias no
seu Bairro/Setor:
f^Proc A n°
!cr
V^Fohas
| 0(0%)
0
I 3(75%)
3
[Q Copiar
4 respostas
Novas UBS 1 (25%)
2(50%)
Aumento de Profissionais 4(100%)
Atendimento Odontológico 1 (25%)
Farmácia nas UBS 2 (50%)
2 (50%)
1 2 3 4
[D Copiar
4 respostas
Reforma e/ou Ampliação... 0 (0%)
Reforma e/ou Ampliação... 2 (50%)
Capacitação dos Profissi... 1 (25%)
Ampliação do Atendimen... 3 (75%)
Transporte Escolar 2(50%)
Merenda Escolar 3 (75%)
Mobiliário/Equipamento... | 1 (25%)
0 1 2 3
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5 - Cite 3 (três) medidas que você julga necessárias para a melhoria da
educação pública municipal:
Agendamento de Exames
(on-line)
4 - Cite 3 (três) melhorias que você julga necessárias para um bom
atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (Postinho):
Agendamento de consultas
(on-line)^
0
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/yProc n°
Fohas ■223 d
--
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80 respostas
40 60 80
1 - Cite 3 (três) áreas de atuação que você considera prioritárias no
Município:
Trânsito
Assistência Social
Desenvolvimento Econô...
Urbanismo
Cultura
Saneamento
Infraestrutura
Esporte I 2 (2,5%)
Agricultura I 1 (1,3%)
■■■MB 16 (20%)
4(5%)
■MB--11 (13,8%)
0 20
64(80%)
■I 69 (86,3%)
Educação
Saúde
Transporte Público
MeioAmbiente
MB 8(10%)
Bi- 5 (6.3%)
Turismo I 1 (1,3%)
M 6(7,5%)
I 2(2,5%)
SETOR 03
80 respostas
20 (25%)
■■■ 31 (38,8%)
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\^Fohas
iP Copiar
80 respostas
■MH 8(10%)
(—43 (53,8%)
20 (25%)
■HB 6(7,5%)
1-40 (50%)
20 40 60
MB 6(7.5%)
0
■H23 (28,7%)
19(23,8%)
2 - Cite 4 (quatro) ações de melhoria para atuação da Prefeitura para
você e/ou para seu Bairro/Setor:
Esporte/Lazer
Iluminação Pública
Transporte Público
Unidade Básica de Sa...
Escola de Educação In...
Escola de Educação In...
Assistência Social (Ate...
Assistência Social (Ac...
Assistência Social (Be...
Sinalização Viária/Trân...
Manutenção de Espaç...
Abastecimento de Água
Esgotamento Sanitário
Coleta Resíduos Solid...
Drenagem e Paviment...
Escola de Ensino Fund...
Atendimento Não Pres...
Fiscalização de Terren...
Estradas Vicinais
23 (28,7%)
1-25 (31,3%)
34 (42,5%)
■nBBBBBBBKBI 23 (28,7%)
■BHMBB 14 (17,5%)
KH 6(7,5%)
3(3,8%)
3(3,8%)
ZZrocnIqz -I
\^Folhas
BBI 5(6,3%)
BMBi 14(17,5%)
■15 (6,3%)
|0 Copiar
80 respostas
43 (53,8%)
41 (51,2%)
20 40 60
Parquinho Infantil
Quadra de Esporte
Praça Pública
Ciclofaixa
Unidade Básica de Saúd...
Escola de Educação Infa...
Escola de Educação Infa...
Academia aoAr Livre
Pista de Caminhada
Iluminação Pública
Drenagem e Pavimentação
Escola de Ensino Funda...
Pontes/Bueiros
CRAS/Posto do Cadastr...
3 - Cite 4 (quatro) obras novas que você entende como prioritárias no
seu Bairro/Setor:
■■■-22 (27,5%)
■■■- 22 (27,5%)
13(16,3%)
■■i 20 (25%)
■■■■■ 28 (35%)
/sCProc A n°
'(T
\^Fohas
31
■■■■■■■■-19(23,8%)
■■■■■^■■■ 24 (30%)
■■■■■-13(16,3%)
■■■^^■■■B 22 (27,5%)
■^■■n^H 16(20%)
■■ 6 (7.5%)
0
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80 respostas
Novas UBS 39 (48,8%)
35 (43,8%)
Aumento de Profissionais 50(62,5%)
Atendimento Odontológico 40(50%)
Farmácia nas UBS 34 (42,5%)
-42 (52,5%)
0 20 40 60
4 - Cite 3 (três) melhorias que você julga necessárias para um bom
atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (Postinho):
Agendamento de consultas
(on-line)
Agendamento de Exames
(on-line)
'^Proc n°.
cr
V& 1b í/
|D Copiar
80 respostas
Reforma e/ouAmpliação... I 10(12,5%)
Reforma e/ou Ampliação... | 51 (63,7%)
Capacitação dos Profissi... 59 (73,8%
Ampliação doAtendimen... 53 (66,3%)
Transporte Escolar 23 (28,7%)
Merenda Escolar 18(22,5%)
Mobiliário/Equipamento... 26 (32,5%)
0 20 40 60
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5 - Cite 3 (três) medidas que você julga necessárias para a melhoria da
educação pública municipal:
L^Proc n°
'(X
V^Fohas
%
SETOR 04
103 respostas
Publicar análise
(D Copiar
103 respostas
1-62 (60,2%)
1-81 (88,3%)
4(3,9%)
|—32 (31,1%)
50 75 100
1 - Cite 3 (três) áreas de atuação que você considera prioritárias no
Município:
■B 5(4,9%)
MB 10(9,7%)
0 25
Urbanismo
Cultura
Saneamento
Infraestrutura
Esporte | 2(1,9%)
Agricultura
Trânsito
Assistência Social
Desenvolvimento Econô...
■I 6(5.8%)
■i 6(5,8%)
Turismo I 1 (1%)
■■■ 11 (10,7%)
I 2(1,9%)
|-38 (36,9%)
I- 39 (37,9%)
Saúde
Contagem: 91
Educação
Saúde
Transporte Público
MeioAmbiente
%
(0 Copiar
103 respostas
46 (44,7%)
■8K 8(7,8%)
55 (53,4%)
I- 62 (60,2%)
40 60 80
2 - Cite 4 (quatro) ações de melhoria para atuação da Prefeitura para
vocé e/ou para seu Bairro/Setor:
Esporte/Lazer
Iluminação Pública
Transporte Público
Unidade Básica de Sa...
Escola de Educação In...
Escola de Educação In...
Assistência Social (Ate...
Assistência Social (Ac...
Assistência Social (Be...
Sinalização ViariaHran...
Manutenção de Espaç. ..
Abastecimento de Água
Esgotamento Sanitário
Coleta Resíduos Sólid...
Drenagem e Paviment...
Escola de Ensino Fund...
Atendimento Não Pres...
Fiscalização de Terren...
Estradas Vicinais
■MHBH-17 (16,5%)
■15 (4,9%)
25(24,3%)
13(12,6%)
■F5 (4,9%)
■■-7 (6,8%)
0 (0%)
33 (32%)
■■■■ 29 (28,2%)
I 18(17,5%)
■1-5 (4,9%)
0 20
l^rprocn0
\5;Fohas
24 (23,3%)
■BBHMH 20(19,4%)
■■M 11 (10,7%)
■■^^■■■■■■i 29(28,2%)
[0 Copiar
103 respostas
61 (59,2%)
0 40 60 80
Parquinho Infantil
Quadra de Esporte
Praça Pública
Cidofaixa
Unidade Básica de Saúd...
Escola de Educação Infa...
Escola de Educação Infa...
Academia ao Ar Livre
Pista de Caminhada
Iluminação Pública
Drenagem e Pavimentação
Escola de Ensino Funda...
Pontes/Bueiros
CRAS/Posto do Cadastr...
21 (20,4%)
15(14.6%)
■MBI 11 (10.7%)
20
|-37 (35,9%)
■-39 (37,9%)
61
3 - Cite 4 (quatro) obras novas que você entende como prioritárias no
seu Bairro/Setor:
/^•Procn0.
'Aforvis
-33 (32%)
-20 (19,4%)
36
-27 (26,2%)
42
■■■■■MBIHBi 33(32%)
■■■■ 21 (20,4%)
■■■■I 16 (15,5%)
O
[D Copiar
103 respostas
Novas UBS 39 (37,9%)
47 (45,6%)
Aumento de Profissionais -71 (68,9%)
Atendimento Odontológico 46 (44,7%)
Farmácia nas UBS 39 (37,9%)
67 (65%)
0 20 40 60 80
4 - Cite 3 (três) melhorias que você julga necessárias para um bom
atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (Postinho):
Agendamento de consultas
(on-line)
Agendamento de Exames
(on-line)
Z^ocn-/éAW,
%
[D Copiar
103 respostas
Reforma e/ou Ampliação... —20 (19,4%)
Reforma e/ou Ampliação... I 61 (59,2%)
Capacitação dos Profissi... | 75(72.8%)
Ampliação doAtendimen... | 77(74,8%)
Transporte Escolar 30(29,1%)
Merenda Escolar 20 (19,4%)
Mobiliário/Equipamento... 26 (25,2%)
0 20 40 60 80
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5 - Cite 3 (três) medidas que você julga necessárias para a melhoria da
educação pública municipal:
£
/^•Proc n°
'(T
\^Folhas
AUDIÊNCIA PÚBLICA
ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL
INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO
PPA 2026-2029
16 DE AGOSTO DE 2025
z-zy-:\
kl IH
MUNICÍPIO DE VILHENA
PODER EXECUTIVO
AVANÇA
VILHENA
^Fothas f-zÇ/
1
7^lP^
Aos 16 dias de agosto de 2025, às 19h e 55min, realizou-se a audiência pública dó?.
município de Vilhena, conduzida pela sra. Raquel Gonçalves, Secretária Adjunta de
Comunicação, com o objetivo de apresentar, discutir e ouvir sugestões da
população sobre os principais instrumentos de planejamento municipal: o Plano
Plurianual (PPA 2026-2029), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026) e a Lei
Orçamentária Anual (LOA 2026). Ressaltou-se a importância da participação de
todos os presentes para a definição de prioridades e fortalecimento da democracia
municipal. A abertura da sessão contou com agradecimentos a todos os
participantes, incluindo aqueles que acompanham a transmissão ao vivo pelo canal
oficial do município. Participaram da audiência, representando a administração
municipal, o prefeito de Vilhena, Sr. Flori Cordeiro de Miranda Júnior, e a presidente
da Comissão Especial para a Coordenação dos Instrumentos de Planejamento
Orçamentário, Sra. Cristiane Anita Martins Stedile. A comissão é composta ainda
pelos membros Cláudia Ferreira Freitas de Sousa, Divana Castro, Márcia Helena
Firmino, Severino Miguel de Barros e Vitória Celuta Bayerl. Também estiveram
presentes autoridades legislativas, incluindo a vice-presidente da Câmara Municipal,
Sra. Rosa Batista, e os vereadores Wilson Tabalipa, Jander Rocha, Zé Duda, Eliton
Costa e Silvano Pessoa. A programação teve início de forma solene, sendo
convidados todos os presentes a, em sinal de respeito, permanecerem em atenção
para a execução do Hino Nacional Brasileiro. A Sra. Raquel Gonçalves agradeceu a
presença dos secretários municipais: Sr. Renato Barros, Secretário Municipal de
Comunicação; Evelyn Medrada, Presidente da Fundação Cultural de Vilhena.
Agradecemos ainda a Sra. Andrea Torres, Controladora Geral do Município, Sr.
Dirceu Hoffmann, Secretário Municipal de Turismo, Indústria e Comércio, o Sr.
Eduardo dos Santos, Secretário Adjunto do Turismo, Indústria e Comércio. Em
nome desses, agradeceu aos demais servidores municipais presentes. Agradeceu
ainda, a presença do Sr. Samuel Soares da Costa, Presidente do Conselho
Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, bem como a presença do Sr.
José Pereira, representante do deputado estadual Cássio Goes. O prefeito
municipal de Vilhena, Sr. Flori Cordeiro foi convidado para declarar aberta
oficialmente a audiência pública. “Senhoras e senhores, muito boa noite. É com
grande satisfação que estamos aqui hoje para que a gente possa visualizar, sugerir
e participar deste importante e, talvez, maior instrumento de cidadania: o direito
administrativo e constitucional coloca à disposição dos cidadãos. É curioso que,
talvez por ser complexo e por ser cheio de regras, as pessoas não se apercebam
disto rapidamente. Na política, vereadora, eu aprendi que uma ideia falsa e fácil é
muito mais apreensível do que uma ideia verdadeira e complexa. Vai muito mais
adiante uma ideia falsa e fácil do que uma ideia complexa e verdadeira. E isto
acontece também com o PPA, a LDO e a LOA. É feito dentro da prefeitura de
Vilhena quase que exclusivamente por mulheres. Na verdade, exclusivamente,falo
aqui em especial em nome de todas elas: dona Cris e da dona Cláudia, que são
importantes partes da administração, que não aparecem, mas que movem tudo.
Absolutamente tudo que o município faz passa por essas duas senhoras. A gente
2
/^•Procn0
- --------------------- ^7/
agradece também à dona Andrea, que faz um trabalho espetacular na Controlaq'orja
e nos ajuda a fugir do Tribunal de Contas. Tribunal que não dá medo, não é tribunal.
Aqui a doutora que a considero, representante da OAB e também do Conselho
Municipal de Saúde. Eu tomo parte pessoalmente na confecção do orçamento, item
por item passa por mim e pela dona Cláudia e a dona Divana lá no setor. Não há
nada aqui que eu não saiba de cor. Então, já adianto aos senhores secretários, por
exemplo, que não aumentou nada em nenhuma das secretarias. Continua tudo da
mesma maneira. Só aumentou porque aumentou um pouco o orçamento. Nós
estamos para lá de 800 milhões. Eu pedi para a dona Cláudia fazer a transferência
nas mesmas proporções e percentagens do ano passado. Então, não mudou quase
que absolutamente nada. Em verdade, o que eu tenho é muita preocupação de que,
ao contrário do que nos últimos anos vem ocorrendo, a arrecadação não se realize
por conta de todos esses problemas econômicos que estão à vista. Como é
obrigatório, nós fizemos a atualização que está na lei e que o tribunal exige. A
segunda coisa importante no orçamento para o ano que vem é que, este ano, eu
tive uma dura realidade a enfrentar. Os senhores sabem, a maioria dos senhores
sabe aqui, que o Governo do Estado de Rondônia promete e vem prometendo,
inclusive por parte do senhor governador, retomar as obrigações de média e alta
complexidade do Hospital Regional, que é legalmente falando, eu não tenho
nenhuma dúvida disso. A obrigação do governo, no entanto, fica na canga de
Vilhena há décadas, trazendo os mais diversos tipos de problemas que nós temos.
Não existe almoço grátis. Se você não tem recurso, você não faz, você não se
adianta. E nós temos gastado muito, dezenas de reais em décadas, talvez tenham
chegado até em bilhões de reais. Certamente, nós chegamos nessa casa de que foi
colocado lá dentro para que a gente pudesse cuidar da nossa gente e de mais seis
cidades no Cone Sul, e de pelo menos outras três cidades do Mato Grosso. Eu
conheço gente aqui, que vem aqui de Comodoro, Nova Lacerda e até de Campos
de Júlio. Muito dinheiro. Muito bem. O governador promete, assina um protocolo de
intenção e vem pagando, como diria o Silvio Santos, religiosamente em dia o carnê
que a prefeitura de Vilhena tem a obrigação de pagar neste local. Mas a pergunta
que fica, e tomei essa decisão inicialmente, mas também caberá aos senhores
vereadores e a todos os cidadãos aqui, de repente, até revisar a minha decisão e a
decisão do Corpo Técnico da Prefeitura. A pergunta que eu digo aos senhores é:
nós acreditamos na palavra do governo? E, portanto, pegamos aqueles 30, 40
milhões de reais que são colocados nisso, anualmente, e distribuímos nas outras
secretarias para avançarmos em obras, para avançarmos na educação, para
avançarmos em questões salariais. Ou não acreditamos no governo. De modo que
eu garanto que esses recursos fiquem na saúde e não tenha nenhuma surpresa de
falta de estrutura, de falta de médico, de falta de pagamento. De tudo isto, a partir
do dia 1o de janeiro, eu decidi, com todas as venias possíveis, ao governo que não
confio. Determinei e, assim, fizemos que o dinheiro ficasse na saúde. Os senhores
estão hoje aqui para, dentre outras coisas, dizerem se aceitam isto ou não, que é o
detalhe mais importante que tenho para falar aos senhores cidadãos no dia de hoje,
•T
3
4 n-dW,
’W
fora isto, novamente, agradecer a presença de todos e vamos dar continuidade?t:A '
sra. Raquel agradece ao prefeito e registra e agradece a presença do senhor
Adilson de Oliveira, Secretário Municipal de Planejamento e passa a palavra à sra.
Rose Batista, vice-presidente da Câmara Municipal de Vilhena. A vereadora
destacou a importância do PPA, LDO e LOA como instrumentos que definem o
orçamento anual e impactam diretamente a população. Ressaltou que muitas
pessoas não compreendem esses números, mas que é essencial que participem
das audiências públicas para influenciar as políticas municipais. Reforçou seu
compromisso e o da Câmara de Vereadores, em apoiar medidas que beneficiem a
população de Vilhena, garantindo que as decisões orçamentárias sejam voltadas
para o bem da cidade. Agradecendo a vereadora, Raquel convidou a sra. Cristiane
Anita Martins Stedile para fazer a apresentação e que a fizesse de forma pausada,
para que a intérprete em LIBRAS e a comunidade surda presente pudessem melhor
acompanhar. Com a palavra a sra. Cristiane cumprimentou a todos dizendo que é
uma satisfação tê-los na audiência e continuou: “como já foi mencionado, a
participação popular é importante neste momento de construção das peças
orçamentárias. Nós, enquanto comissão, procuramos elaborar a apresentação de
forma simples para que as pessoas entendam como é o funcionamento dessas
peças orçamentárias e quão importantes são para a execução das ações do plano
de governo. Entendendo e participando das peças orçamentárias do PPA, LDO e
LOA. Nós vamos falar sobre o conceito do que é o Plano Plurianual, quais são os
principais programas. Esses programas são os projetos, as ações que serão
executadas nos próximos quatro anos. Falaremos também sobre o conceito da
LDO, quais são as metas e prioridades para o exercício de. 2026, o conceito da Lei
Orçamentária Anual, o montante de receitas e despesas previstas para o orçamento
do ano que vem. O prefeito já deu uma palinha, supera os R$ 800 milhões. Após
isso, nós abriremos espaço para perguntas e sugestões dos munícipes, que é o
motivo pelo qual nós estamos aqui. Então, o que é o Plano Plurianual? Ele é
elaborado inicialmente de acordo com as propostas de governo do prefeito. Ano
passado, quando ele se candidatou, elaborou um plano de governo. Então,
necessariamente, no Plano Plurianual devem constar as propostas que o prefeito
tem como intenção para execução nos próximos 4 anos. O PPA é previsto na
Constituição Federal. Ele visa organizar as políticas públicas para um período de 4
anos, a LDO e a LOA são anuais. A vigência do PPA não coincide com o mandato
do prefeito que teve seu início em 2025 e vai até 2028 para que haja a continuidade
dos serviços prestados à população. Definições de prioridades: quais são os
programas e os projetos prioritários que o município deve implementar para o
desenvolvimento do nosso município? E o PPA também é base para a elaboração
da LDO, que vai direcionar o que foi planejado nesses quatro anos e quais são as
prioridades para o exercício de 2026. É um planejamento estratégico. A importância
da participação dos munícipes reflete as necessidades da comunidade. Nós temos
os representantes lá no Legislativo, nós temos os conselhos também, que é o
Controle Social, mas nesse momento aqui nós convidamos a população porque é
4
/^-procn0
-------- -^7;
muito importante a sua participação. Aqui, com relação à participação, ela promov^
a transparência. E permite o controle social nas decisões públicas. Fortalece a
democracia, envolvendo a população nessa elaboração. E ela faz com que a gestão
pública ela se torne cada vez mais eficiente, com a colaboração pessoas. Aqui, eu
só quero fazer uma observação: se nós fôssemos trazer todos os programas,
projetos e ações que compõem o PPA do município de Vilhena, nós ficaríamos aqui
um tempo muito grande, e seria muito cansativo. Então, a gente só trouxe aqui
alguns projetos, caso o prefeito queira enfatizar algum programa fique a vontade.
Iniciativas na saúde para os próximos quatro anos: Construção de uma UBS,
Implantação do SAMU, Construção da Central de Regulação e de Urgência,
Implantação do Centro de Imagens e Implantação do Centro Especializado em
Atendimento Materno e Infantil. Eu vou passar rapidamente por esses programas
aqui, mas posteriormente será publicado assim que for aprovado pelo legislativo; vai
ser publicado tudo na íntegra. E na educação, quais são os projetos? Ampliação,
instalação e reformas das escolas, aquisição de equipamentos e materiais, apoio à
educação infantil, fundamental, capacitação dos profissionais e a manutenção do
FUNDEB e programas de. Merenda e na assistência social, cujo objetivo é o quê? A
proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e também à velhice.
Nós temos ali dois programas: O Nutrivida, que tem o objetivo de oferecer um
complemento alimentar seguro de alto valor nutritivo para as crianças, idosos e
pessoas com deficiência. Temos também o programa Apoio à Pessoa com
Deficiência, cujo objetivo é promover a efetivação dos direitos da pessoa com
deficiência e sua igualdade de oportunidades por meio do fomento da sua
autonomia, independência e segurança. Temos ainda projetos de contratar mais
técnicos de referência, que são: psicólogos, nutricionistas e assistentes sociais, para
nesse período de prazo, nesses quatro anos, abrir um segundo CRAS na Zona Sul
para uma maior comunidade da população que mora do outro lado da BR 174. Com
relação à infraestrutura e à mobilidade urbana. Executar obras de infraestrutura,
como pavimentação e manutenção de vias urbanas, para melhorar a mobilidade e a
segurança viária. Nós temos visto que muitas obras, asfaltos, estradas, essa
manutenção é necessária e já vem acontecendo. Desenvolvimento e apoio aos
produtores rurais e agroindústrias. Solidificar o transporte coletivo e o implemento
do trânsito de Vilhena. Como os programas impactam a vida dos munícipes? Isso
não foi nem 10% do que consta no PPA. Mas esses programas, quando bem
elaborados, e que são elaborados a várias mãos e como disse o prefeito nada é
feito pelos técnicos que ele não conheça. Ele conhece muito bem. Eu posso dizer
nesses 20 anos que eu tenho de trabalho público, foi o único prefeito que quis
entender realmente como funciona o orçamento. E eu conto para vocês: ele nos deu
dor de cabeça. Eu falei um dia para ele: Que ele nos tira da zona de conforto. Ele
questiona, ele pergunta e ele quer entender. A Lei de Diretrizes Orçamentária que
vai dizer quais são as prioridades para o ano de 2026. Qual a função da LDO? Ela
orienta o planejamento anual. Então, ela está alinhada ao PPA e garante a
utilização dos recursos conforme prioridades e limitações financeiras. Qual é a
5
/^•Proc A" n°.
V^Fohasc
relação entre essas três peças orçamentárias? O PPA, ele define o planejamenftx.^
governamental para um período de quatro anos e ele é tido como um planejamento
estratégico de médio prazo. Já a LDO, ela vai definir as metas e prioridades anuais
para elaboração do orçamento. E o orçamento, a LOA propriamente dita, ela detalha
as receitas, que é o dinheiro que vai entrar, e os gastos, as despesas previstas.
Como as metas e prioridades são definidas? A LDO define metas fiscais para
orientar o planejamento financeiro municipal no ano seguinte, promovendo
responsabilidade e equilíbrio. A LDO também direciona a distribuição dos recursos,
assegurando que atendam às prioridades estabelecidas no município e é alinhada
aos objetivos estratégicos. Então, quais são as metas para 2026? Os objetivos
financeiros focam no quê? No equilíbrio fiscal e na gestão eficiente. Objetivos
sociais: melhoria nos serviços públicos que beneficiam a população. E quais os
critérios que foram utilizados para definir essas prioridades? Foram feitas análises
técnicas. As metas devem ser alcançáveis, devem ser viáveis. Avalia-se também,
para se definir essas prioridades, quais os impactos dessas ações, buscando o
quê? O benefício para a sociedade local. E, mais uma vez, aqui a LDO tem um
alinhamento com o plano plurianual, aqui nós trouxemos algumas prioridades:
ampliar a oferta e a melhoria dos serviços prestados ao Sistema Único de
Assistência Social; melhorar a educação por meio do processo ensinoaprendizagem e propiciar melhores infraestruturas. Implementar a execução e o
controle orçamentário, visando a recuperação da capacidade e o investimento do
Município. Ampliar e melhorar as áreas de lazer, envolvendo esporte, ruas, avenidas
e estradas para deslocamento da população. Redirecionar o crescimento e
desenvolvimento, buscando aprimorar e fomentar a agricultura, pecuária e outras
atividades e intensificar o desenvolvimento agrícola com parcerias de outras esferas
de governo.E quais são os impactos dessas metas no município? Proporciona o
quê? Sustentabilidade financeira. E efetividade das políticas públicas. Definindo
metas de uma maneira coerente às ações, aquilo que a população precisa será
alcançado. Bom, estamos quase partindo para o final para abrir para as perguntas.
Agora, a gente vai falar um pouquinho sobre qual o propósito da elaboração da
LOA. Ela assegura o uso transparente e planejado dos recursos municipais,
promovendo a responsabilidade fiscal. Ela é elaborada com base nas diretrizes,
conforme já vimos anteriormente. Qual é o processo de aprovação do projeto de lei
orçamentária? A Prefeitura, o Executivo, elabora o projeto de lei, detalhando o
montante previsto de dinheiro que vai entrar nos cofres do município e os gastos
que terão no exercício seguinte. É encaminhado para o Legislativo, que passa por
um debate, aprova formalmente esse orçamento e volta para a sanção do
Executivo. A partir do dia 1o de janeiro, caso tudo ocorra no prazo e seja aprovado
no ano anterior, acontece a execução. E a fiscalização desses recursos que entram
e são desembolsados na execução, na aplicação das ações dos projetos e dos
programas em atendimento às necessidades da população. Transparência e
controle social da LOA. Importância da transparência: ela permite o
acompanhamento claro e acessível dos recursos públicos. Como foi falado, a cada
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V^Fobas
quatro meses tem a apresentação do que efetivamente foi feito com o dinheiro \fes A
impostos que pagamos. Mas, pouco a população se preocupa em estàr .
participando. É uma forma de controle social. Receitas e despesas previstas na
LOA. Impostos municipais que são os chamados recursos, próprios. Transferências
federais e estaduais muitas vezes vêm porque o governo abre programas para que
seja inserido por conta do município. E parte desses recursos também vem através
das emendas parlamentares e outras fontes de receitas que incluem taxas, multas e
rendimentos. Como o prefeito já havia dito, o valor previsto para o orçamento do ano
de 2026 totaliza R$ 819.410.490,00. Lembrando que as peças orçamentárias estão
em elaboração. E para onde vão esses recursos? Nós já falamos: vai para a saúde,
educação, assistência social, desenvolvimento de infraestrutura, construção e
manutenção das estradas, saneamento e outras estruturas essenciais. Então, de
um modo geral, seria isso. E como os munícipes podem acompanhar essa
execução? Através dos portais da transparência, as audiências públicas e também
através dos órgãos de fiscalização. Como mencionado, o Tribunal de Contas está
de olho nos gastos dos seus jurisdicionados. Então, é preciso esse
acompanhamento. E agora, é um espaço para perguntas e sugestões e a Raquel
vai conduzir. Agradeço a todos pela atenção.” O sr. Prefeito solicita à comissão
algumas informações e passa a discorrer: “Mas é necessário que os senhores
tenham uma ideia da violência que é o gasto do dinheiro público vinculado. Porque
o munícipe às vezes a gente mesmo olha aquilo ali e fala: 800 e tantos milhões,
mas dá para fazer tudo? Não dá para fazer nada. Os recursos próprios do município
vão até aqui. Daí você tem o Federal, o Estadual, Fundeb. Vamos ver aqui, por
exemplo, que é o grosso do Fundeb. Projeta de receita para o ano que vem. De R$
729 em 2025 passou para R$ 809, aumentou coisa de R$ 79 milhões. Mas o que
sobra, que não é gasto vinculado no próximo orçamento, vai ser R$ 48 milhões. O
ano passado foi R$ 43 milhões, que eu tive que dividir com obras, agricultura,
Fundação Cultural, Semplan, etc. Então, as pessoas veem essa, quantidade
enorme de dinheiro e elas falam: nossa, vamos fazer as passarelas, vamos fazer as
trincheiras. O negócio vai dar lá, só custa R$ 40, dá para construir um hospital. O
hospital da Unimed custou R$ 42 milhões. Vamos fazer um hospital, dá para fazer?
Não dá, não dá para fazer R$ 43, R$ 48 milhões. Então, é uma coisa que eu acho
muito importante as pessoas verem. Da saúde que o pessoal da saúde está vendo,
a Dona Dalvelena, ali ela vem colocando tudo o que vem de nefrologia, que é o
Instituto do RIM, o que vem de assistência financeira do complemento dos Piso da
enfermagem. Piso é lei. Incentivo financeiro, vigilância, tudo a gente vai juntando e
ficou em coisa de 116 e gasta um pouco mais. Nós vamos ter que tomar essa
decisão final se vai tirar o dinheiro, confiando no governo do estado ou não. E aí vai
aumentar aquele 48 ou não. Para a Câmara Municipal de Vilhena vão 20 milhões de
reais o ano que vem e mais 5 milhões. E nós vamos ultrapassar os 25 milhões de
reais que vai para a Câmara Municipal de Vilhena no próximo ano. Esses são os
três números que eu queria colocar rapidamente para os senhores porque vai abrir
aí para pergunta e, de repente, encaixa uma coisa na outra.” Foi aberta para a
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V^Fohas.
participação dos presentes ou aqueles que nos acompanhavam virtualmente, para v
que façam os seus questionamentos, seus posicionamentos. Os vereadores
também foram convidados, caso desejarem, a participar. O vereador Silvano fez uso
da palavra, iniciou cumprimentando o prefeito. “O vereador parabenizou a gestão do
prefeito e elogiou sua responsabilidade, mas destacou preocupações com a
segurança, infraestrutura, educação e, principalmente, saúde. Ressaltou que a
saúde é prioridade, pois impacta diretamente a vida das pessoas, e defendeu que o
município não deve deixar essa área apenas a cargo do governo estadual. Enfatizou
a importância da participação da Câmara e do trabalho conjunto com técnicos e a
população para garantir decisões que beneficiem Vilhena. Finalizou agradecendo à
equipe do prefeito e à população presente na audiência pública. Prefeito comenta:
“Nós entendemos a sua preocupação, vereador, é a nossa também. É também do
Tribunal de Contas. O Tribunal de Contas veio aqui, se preocupou com isso, porque
não vê recurso humano do Estado para tocar. Só que nós ficamos numa situação
assim: olha, seria interessante ter metrô aqui em Vilhena. O metrô é uma conversa
para o governo do Estado, não para o município pegar para fazer? O município foi
criado e as nossas responsabilidades nós não vamos deixar para trás e vamos
exigir do governo estadual que ele faça o serviço bem feito aqui, porque está
pegando um serviço andando. As divisões de impostos de tributos, eles não
autorizam que o município aguente fazer isso aí. Nós estamos para trás em asfalto,
nós estamos para trás em saneamento, nós estamos para trás em escola, nós
estamos para trás em tudo, porque a gente está mantendo isso aqui. Eu entendo a
preocupação do senhor, mas é preciso que a gente tenha essa preocupação em
fiscalização e exigência ao governo. É assim que a prefeitura vem pensando, mas
nós compartilhamos com o senhor a preocupação do que pode acontecer, sim. Com
a palavra, o vereador Eliton Costa agradeceu ao prefeito pelos avanços na saúde do
município, citando experiência pessoal no Hospital Regional. Reconheceu a
importância de investir em saúde, mas destacou que Vilhena não pode assumir
responsabilidades que são do governo estadual. Defendeu a necessidade de
fiscalização e cobrança ao Estado, ao mesmo tempo em que alertou para a
importância de manter investimentos em outras áreas essenciais, como
saneamento, esporte e educação. Prefeito comenta: “Vereador, obrigado pelas
palavras. O senhor vê a quantidade de dinheiro e de recursos que nós estamos
falando, que está sendo perdido. Nós, de recurso próprio, colocamos em média de
71 milhões de reais todo ano na saúde de Vilhena: 71 milhões de reais ao todo. Eu
quero calcular aí que nós estamos falando dentro do Hospital e do Instituto do Rim,
posso falar 30 milhões. Então, nós estamos falando de 30 milhões de
responsabilidade do Estado que é colocado no hospital, que nunca foi de
responsabilidade de Vilhena, para a Vilhena atender 10 municípios. Por aí, mais até
contando com ela própria. O que sobra desses 809 milhões para fazer investimento
na cidade, para manter obra, para manter agricultura, para manter esporte, para
manter fundação cultural, para manter assistência social, foram este ano 43
milhões. O resto é vinculado: é 15% na saúde, obrigatório, e 25% na educação, que
8
Z^-Proc n°J
^Fohas
tem que gastar. Então. O que sobra realmente para a cidade gastar nela ^-ra Á
melhorar a vida dos munícipes de 729 milhões no ano passado para este ano foi 43 ' --
milhões. E o que a gente gasta com o que não é nosso é 30. Então, basicamente,
nós vamos dobrar os recursos de investimentos na cidade quando a gente entregar
esse serviço para eles. Então, é uma coisa muito significativa. Não vamos falar de
um plano plurianual, mas vamos falar por prefeito, a cada quatro anos, nós vamos
ter um incremento de 120 milhões. A administração pública, ela pode trabalhar no
crediário, ela pode trabalhar no plano plurianual. Nós podemos falar que nós temos
por exemplo 240 milhões que eu posso gastar. Já nós estamos falando que nós
podemos asfaltar a cidade inteira no mandato com esse dinheiro. Eu falo asfalto
porque é uma demanda que todo mundo tem. Em um mandato, com a devolução
disso, você acaba com o problema de asfalto de 47 anos da cidade. Então, é uma
coisa muito significativa. Por isso, nós temos a preocupação, o vereador Silvano tem
toda a razão mas continuo com a nossa opinião, vereador Eliton, que nós temos que
transformar a nossa preocupação não em trazer para a nossa responsabilidade,
mas em cobrança.” Com a palavra, a vereadora Rose Batista expressa
concordância com a necessidade de fortalecer a saúde primária no município,
destacando a importância da atenção básica e da presença de especialistas, como
pediatras. Critica a falta de profissionais especializados, apontando que isso tem
resultado em mortes infantis e dificuldades de diagnóstico no hospital regional.
Defende que o Estado assuma sua responsabilidade na gestão hospitalar,
permitindo que a prefeitura concentre recursos na atenção primária. Ressalta ainda
que a saúde não deve ser tratada como marketing ou propaganda, mas como
prioridade real, especialmente no cuidado com crianças e idosos. O vereador Wilson
Tabalipa inicia com cumprimentos ao prefeito, à equipe da prefeitura e à
comunidade presente, reconhecendo o trabalho e dedicação ao município. Em
seguida, destaca a importância da organização do hospital, ressaltando que, devido
aos esforços do prefeito e da câmara, o Estado demonstrou interesse em assumir
sua gestão, caso não estivesse organizado não teria interesse. Também chama
atenção para desafios futuros, como a necessidade de investimentos em
saneamento e melhorias no trânsito. Defende a criação de uma guarda de trânsito
em Vilhena, argumentando que apenas medidas educativas já não são suficientes e
que a fiscalização pode mudar o comportamento dos motoristas. Por fim, critica o
excesso de quebra-molas como solução para o tráfego, sugerindo alternativas como
lombadas eletrônicas, e reforça que a imprudência no trânsito gera acidentes e até
crimes. Conclui desejando prosperidade ao município e bênçãos a todos. O prefeito
reconhece a falta de recursos atuais, mas afirma que, com a transferência da média
e alta complexidade ao Estado, haverá condições de investimento. Destacou que já
determinou a realização de concurso para agentes de trânsito, com 20 vagas
previstas e 12 contratações imediatas. Informou também investimentos de cerca de
R$ 760 mil em sistemas eletrônicos de controle, como o pardal e novos semáforos.
Mencionou ainda a implantação da tarifa zero no transporte coletivo, com
expectativa de manutenção no próximo ano a custo menor. Esclareceu que essas
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Folhas
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ações não aparecerão no orçamento inicial, mas serão incluídas posteriormente yq
como superávit, reforçando que 0 município passará a investir fortemente em
fiscalização de trânsito, encerrando a fase apenas educativa. Por fim, pediu
paciência, reiterando que as medidas já estão em andamento e serão
implementadas. O vereador Zé Duda inicia cumprimentando os presentes e
reconhecendo 0 trabalho da equipe da prefeitura. Destaca a importância de ampliar
investimentos na Secretaria de Indústria e Comércio, defendendo a atração de
novas empresas para gerar empregos e aumentar a arrecadação municipal.
Ressalta também a necessidade de fortalecer a saúde básica e a prevenção,
lembrando os avanços na recuperação e ampliação das UBSs, mas pedindo maior
atenção para essa área. Critica a imprudência no trânsito, afirmando que a maioria
dos traumas hospitalares decorre de acidentes, e defende punições mais rigorosas,
além da criação da guarda municipal de trânsito. Reforça ainda a importância de
infraestrutura adequada nas escolas e a necessidade de reduzir gastos com
aluguéis, sugerindo a construção de uma nova sede para a prefeitura. Por fim,
reconhece o empenho dos servidores municipais, pede continuidade nos
investimentos em saúde, prevenção e educação, e reafirma apoio ao prefeito e à
gestão, reforçando que união e planejamento são essenciais para o
desenvolvimento de Vilhena. O vereador Jander Rocha destacou a importância das
associações cadastradas pelo CMDCA, que trabalham com crianças e adolescentes
em Vilhena. Ele ressaltou que, no ano passado, cerca de 20 entidades foram
contempladas, enquanto neste ano 0 número já chega a mais de 30, cada uma
atendendo em média 100 jovens. Segundo ele, 0 repasse da prefeitura é
fundamental para a sobrevivência dessas associações, que antes dependiam de
rifas e eventos para se manter. Defendeu que o apoio seja ampliado, já que as
entidades promovem disciplina, respeito e cidadania, independentemente de
formarem atletas ou não. Jander também lembrou que, por meio de ação conjunta
entre prefeitura e contadores, o município arrecadou mais de R$ 1,5 milhão em
impostos de renda destinados ao fundo da criança, valor significativo em
comparação ao arrecadado pelo Estado. Por isso, pediu ao prefeito mais atenção e
recursos para garantir a continuidade e expansão do trabalho dessas associações.O
prefeito concordou com 0 vereador Jander, reconhecendo que a prefeitura não
consegue atender todas as demandas diretamente e que as associações têm papel
essencial na execução das políticas públicas. Afirmou que haverá aumento no
repasse, mas pediu paciência devido à limitação de recursos disponíveis. Reforçou
o compromisso de ampliar 0 apoio assim que houver liberação de verbas quando 0
Estado assumir totalmente o hospital e garantiu que a aplicação será devidamente
fiscalizada. O senhor Ezequiel Silva iniciou agradecendo ao prefeito pela gestão e
pelos avanços na cidade, mas destacou duas preocupações principais. Primeiro,
pediu a contratação de garis, via concurso ou processo seletivo, para manter as
ruas e avenidas limpas, criticando práticas incorretas de descarte de lixo em
bueiros. Segundo, solicitou maior responsabilidade dos donos de animais, relatando
acidentes causados por cães soltos e defendendo que quem alimenta ou cuida
10
/^>roc n°—
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V^Fobas
desses animais deve responder por eventuais incidentes. O prefeito agra-qçceu a
fala do senhor Ezequiel e concordou totalmente sobre a necessidade de melhorar a
limpeza urbana. Explicou que, no início da gestão, a prefeitura contava com o apoio
de reeducandos para esse serviço, mas, após suspensão pelo Judiciário e pelo
Governo do Estado, a alternativa foi contratar mão de obra particular. Informou que
já destinou recursos para iniciar a contratação de 25 garis, reconhecendo que o
município precisa estruturar o serviço de forma mais profissional. Aproveitou para
contextualizar as limitações financeiras da prefeitura. Mostrou que grande parte da
arrecadação municipal é comprometida com folha de pagamento e gastos
obrigatórios em saúde e educação, sobrando pouco para investimentos diretos na
cidade. Relatou ainda o peso do déficit do sistema próprio de aposentadoria dos
servidores (IPMV) e destacou a reforma realizada para equilibrar as contas, mesmo
enfrentando resistências políticas. Por fim, reforçou que, com os ajustes feitos e o
alívio que virá após a entrega do hospital ao Estado, haverá mais recursos para
investir em serviços como a limpeza e a contratação de garis. Garantiu que, se
houver sobra orçamentária, a prioridade será atender essa demanda da população.
A sra. Raquel agradece o prefeito e convida a Pâmela para trazer a demanda da
rede social. Agradece àqueles que têm participado, nos acompanhando através do
canal oficial do YouTube do município de Vilhena. Reforça, mais uma vez, àqueles
que não assinaram a lista, que por gentileza assinem a lista. Pâmela apresenta ao
prefeito uma pergunta vinda diretamente das redes sociais, sobre a realização de
concursos públicos no município de Vilhena, com foco específico nas áreas
administrativas. O prefeito afirmou que a realização de concursos públicos deve
ocorrer apenas em casos de real necessidade, rejeitando a ideia de que o poder
público exista para criar vagas de emprego. Defendeu que o setor produtivo, e não a
prefeitura, é responsável por gerar trabalho e renda, enquanto o papel do município
deve ser reduzir impostos, desburocratizar e investir em infraestrutura. Ele ressaltou
sua visão de que concursos não representam progresso, mas apenas retiram
recursos da sociedade para sustentar funções que muitas vezes não são
indispensáveis. Comparou modelos econômicos, defendendo o capitalismo como
sistema que melhor distribui riqueza e criticando a ideia de que o Estado deva ser
um grande empregador. Por fim, reforçou sua posição de que o Estado deve ser
menor e mais eficiente, priorizando parcerias, privatizações e apoio ao setor
produtivo, e que concursos públicos devem ser tratados como última alternativa.
Marcelo Souza perguntou, por meio da rede social, se a prefeitura pretende investir
na área de odontologia, devido à alta demanda e à escassez de profissionais e
estrutura no município. O prefeito reconheceu a necessidade de ampliar o
atendimento odontológico e destacou os investimentos já realizados, incluindo a
construção de uma nova UBS e ampliação de unidades existentes, com recursos de
deputados e senadores. Ele ressaltou que a cidade já ocupa posição de destaque
na atenção básica no estado. Quanto a concursos públicos, afirmou que só devem
ser realizados quando houver necessidade real, e não para gerar empregos para
quem está desempregado. A sra. Raquel agradeceu ao prefeito, às autoridades
11
presentes e a todos os participantes pela contribuição e pelas demandas
apresentadas. Agradeceu ainda a colaboração de todos na construção de um
planejamento mais efetivo e transparente para Vilhena, desejando a todos uma
excelente noite e um ótimo restante de final de semana. Assim procedeu-se o
encerramento da audiência pública, lavrando-se a presente ata, a qual segue com
as assinaturas dos presentes, conforme lista de presença em anexo.
ASSINATURA
1
9
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1
COMISSÃO ESPECIAL PARA COORDENAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
DECRETO N9 64.544 E 65.173/2025
LISTA DE PRESENÇA
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2025 - INCÍCIO ÀS 19:00
LOCAL: AUDITÓRIO DA UBS VITALINA GENTIL - BAIRRO SÃO JOSÉ
ASSUNTO: PPA 2026-2029, LDO 2026 E LOA 2026
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LISTA OE PRESENÇA
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2025 - INCÍCIO ÀS 19:00
LOCAL: AUDITÓRIO DA UBS VITALINA GENTIL -BAIRRO SÃO JOSÉ
ASSUNTO: PPA 2026-2029, LDO 2026 E LOA 2026
COMISSÃO ESPECIAL PARA COORDENAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
DECRETO NQ 64.544 E 65.173/2025
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RELATÓRIO DE DEMANDAS DAS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES
RURAIS PARA O PPA 2026-2029
MUNICÍPIO DE VILHENA
PODER EXECUTIVO
AVANÇA
VILHENA
ís^Proc n°
\^Fohas S;
RELATÓRIO DE DEMANDAS DAS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS PARA O PPA
2026-2029
1. INTRODUÇÃO
2. IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES
1
A escuta ativa das associações reforça o compromisso da administração em estruturar ações
voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, à melhoria da infraestrutura rural e ao
incentivo à produção sustentável.
Esse processo representa não apenas a coleta de informações, mas também a valorização da
participação social no planejamento governamental, assegurando que as demandas das
comunidades rurais estejam alinhadas às políticas públicas municipais.
A elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 do município de Vilhena está sendo
construída de forma participativa, contemplando contribuições da sociedade civil organizada
e, em especial, das associações de produtores rurais. A Secretaria Municipal de Agricultura
realizou levantamento junto a 16 associações, que apresentaram suas prioridades.
A participação direta dessas entidades na formulação do PPA assegura maior legitimidade ao
planejamento, amplia a transparência e favorece a implementação de políticas públicas mais
eficazes, que atendam de forma concreta aos anseios da população rural.
As associações de produtores rurais desempenham papel fundamental no desenvolvimento
econômico e social de Vilhena. Ao organizar demandas coletivas, elas possibilitam uma
leitura mais precisa das necessidades locais, fortalecem o diálogo entre governo e
comunidade e contribuem para o uso mais eficiente dos recursos públicos.
40 / ^z-Proc n°
MUNICÍPIO DE VILHENA g
PODER EXECUTIVO ^1°^
COMISSÃO ESPECIAL PARA A COORDENAÇÃO DOS INSTRUMENTOS^
DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026
DECRETO 64.544 e 65.173/2025
3. PRINCIPAIS DEMANDAS APRESENTADAS
Com base nos requerimentos encaminhados, observou-se que as prioridades apresentadas
pelas associações podem ser agrupadas em cinco eixos temáticos:
3.1 INFRAESTRUTURA RURAL E ACESSO
• Manutenção, cascalhamento e recuperação de estradas vicinais.
• Construção e reforma de pontes.
• Ampliação de redes de água e instalação de poços artesianos.
3.2 MECANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA PRODUÇÃO
• Aquisição de tratores, grades, carretinhas basculantes e plantadeiras.
• Disponibilização de implementos agrícolas como pulverizadores, roçadeiras.
colheitadeiras acopladas e ensiladeiras.
• Horas-máquina no programa "Porteira Adentro".
3.3 FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PECUÁRIA
• Distribuição de calcário e adubo.
• Apoio à diversificação da produção (mudas de café, cacau, banana, citros e
outras culturas).
• Apoio a farinheiras e unidades de beneficiamento.
3.4 INFRAESTRUTURA COMUNITÁRIA
• Construção e adequação de sedes associativas.
• Instalação de academias ao ar livre e espaços de convivência comunitária.
• Construção de salas médicas e pequenos postos de saúde comunitários.
3.5 TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS DE APOIO
• Computadores, GPS e microtratores (tobata).
• Equipamentos para irrigação e cercamento.
2
• Energia solar para abastecimento rural.
4. ASSOCIAÇÕES CONSULTADAS E DEMANDAS PRIORITÁRIAS
Foram ouvidas as seguintes entidades, com suas respectivas prioridades:
1. AMPCA - Associação de Ajuda Mútua dos Pequenos Produtores da Cascalheira.
2. ASCUV - Associação dos Chacareiros União da Vitória.
3. ARPROC - Associação Renovada dos Produtores da Cascalheira.
4. ASPROLCEM -Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Linha 100.
14. ASPROTER - Associação dos Pequenos Produtores Rurais Terra Rica.
15. APROCIS-Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Planalto do Parecis.
16. APRONVIDA-Associação dos Pequenos Produtores Nova Vida.
5. CONCLUSÃO
3
9. ASPRUJOM - Associação dos Pequenos Produtores Rurais João Maria.
10. APRAC-Associação dos Pequenos Produtores Rurais Águas Claras.
13. ASPERGA - Associação dos Produtores e Pequenos Pecuaristas do Setor Rio Igarapé
Raso.
5. ASPROCERRADO - Associação dos Produtores Rurais do Cerrado (Farinheira).
6. ASPROCOM - Associação dos Pequenos Produtores de Nova Conquista.
7. ASPRAM -Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Alto Melgaço.
8. ASCOPER - Cooperfrutos.
11. APCSA - Associação dos Pequenos Chacareiros do Setor Aeroporto.
12. ASPRONP -Associação dos Produtores Rurais da Nascente do Rio Pimenta.
A participação ativa das associações evidencia que o desenvolvimento sustentável de Vilhena
depende de um planejamento democrático, no qual as vozes da comunidade sejam
efetivamente consideradas.
O levantamento das prioridades das associações rurais de Vilhena revela uma pauta
diversificada, mas convergente em torno de pontos essenciais: infraestrutura rural,
mecanização agrícola e fortalecimento da agricultura familiar.
A^-Proc n°.
:qí
\^Fohas.
A incorporação dessas demandas ao PPA 2026-2029 será decisiva para garantir que os
investimentos públicos sejam direcionados às reais necessidades da população do campo,
promovendo inclusão produtiva, geração de renda e melhoria da qualidade de vida no meio
rural.
VILHENA
Associação Is Prioridade 2* Prioridade
AMPCA-Ajuda Mútua Cascalheira Carretinha basculante Bomba de veneno para trator 1 computador
ASCUV-União da Vitória 500 ton. de calcário, 17 km 5 roçadeiras e 1 trator Dico Trator com lâmina e equipamentos
rede água, estradas
ARPROC - Renovada Cascalheira 1 trator com grade 30 discos Carretinha e poço artesiano Manutenção das estradas
ASPROLCEM - Linha 100 Trator gabinado com lâmina + Carretinha agrícola e poço Colheitadeira milho acoplada e
manutenção estradas artesiano barracão sede
ASPROCERRADO - Cerrado Fazer estradas Horas máquina - Porteira Poço artesiano
(Farinheira) Adentro
ASPROCOM - Nova Conquista Trator com plantadeira 4 linhas Ensilhadeira Carretinha para trator
e calcalhadeira
ASPRAM - Alto Melgaço Poço artesiano Entrega de calcário Estradas
ASCOPER - Cooperfrutos Mudas (banana, cacau, café) Entrega de calcário e Trator
adequação sede
ASPRUJOM-João Maria Poços artesianos c/ energia Pontes, estradas e mudas Pulverizador, grades, plantadeiras,
solar e ligação elétrica frutíferas carreta colhedora, tobata
APRAC -Águas Claras Construção de 3 salas médicas Estradas (cascalhamento linhas Bebedouro e rede de água
140,142 e travessões)
APCSA -Setor Aeroporto Carretinha basculante 5 ton. e Trator com concha e adequação Niveladora, madeiras para cercar
academia ao ar livre postinho de saúde
ASPRONP - Nascente Rio Pimenta Entrega de calcário Manutenção das estradas e 1 Horas máquina -Porteira Adentro
trator
ASPERGA -Igarapé Raso Ensilhadeira e carreta GPS, calcalhadeira, calcário e Trator, pulverizador 2000L,
basculante distribuidor de adubo colheitadeira milho
ASPROTER-Terra Rica Roçadeira e forrageira total Adequação do barracão sede 1 grade
APROCIS -Planalto do Parecis Poço artesiano Estradas (manutenção) Trator tobata e trator 80 CV
APRONVIDA - Nova Vida Trator com grade Tobata/microtrator com Academia ao ar livre
encanteirador
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ANEXO - TABELA RESUMIDA DAS PRIORIDADES DAS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURA1& DE
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3S Prioridade
REQUERIMENTO
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I
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Comissão Especial para Coordenação dos Instrumentos de Planejamento, elaboração do Plano
Plurianual PPA - 2026-2029, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual -
para o exercício de 2026
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
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solicitar para que seja incluído na elaboração do PPA 2026-2029, bem como da Lei de Diretrizes
Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2026, por ordem de prioridade,
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Plurianual PPA - 2026-2029, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual -
para o exercício de 2026
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MUNICÍPIO DE VILHENA
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solicitar para que seja incluído na elaboração do PPA 2026-2029, bem como da Lei de Diretrizes
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Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2026, por ordem de prioridade,
as necessidades a seguir:
Comissão Especial para Coordenação dos Instrumentos de Planejamento, elaboração do Plano
Plurianual PPA - 2026-2029, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual -
para o exercício de 2026
PODER EXECUTIVO
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para o exercício de 2026
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para o exercício de 2026
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1-Prioridade
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Comissão Especial para Coordenação dos Instrumentos de Planejamento, elaboração do Plano
Plurianual PPA - 2026-2029, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual -
para o exercício de 2026
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MUNICÍPIO DE VILHENA
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MUNICÍPIO DE VILHENA
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Plurianual PPA - 2026-2029, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual -
para o exercício de 2026
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Comissão Especial para Coordenação dos Instrumentos de Planejamento, elaboração do Plano
Plurianual PPA - 2026-2029, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual -
para o exercício de 2026
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
vem através deste,
solicitar para que seja incluído na elaboração do PPA 2026-2029, bem como da Lei de Diretrizes
Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual para 0 Exercício de 2026, por ordem de prioridade,
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l^Prioridade L.
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Comissão Especial para Coordenação dos Instrumentos de Planejamento, elaboração do Plano
Plurianual PPA - 2026-2029, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual -
para o exercício de 2026
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MUNICÍPIO DE VILHENA
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REQUERIMENTO
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Comissão Especial para Coordenação dos Instrumentos de Planejamento, elaboração do Plano
Plurianual PPA - 2026-2029, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual -
para o exercício de 2026
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
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Presidente da Associação
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Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2026, por ordem de prioridade,
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REQUERIMENTO
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7
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Comissão Especial para Coordenação dos Instrumentos de Planejamento, elaboração do Plano
Plurianual PPA - 2026-2029, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual -
para o exercício de 2026
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MUNICÍPIO DE VILHENA
Presidente da Associação
vem através deste,
solicitar para que seja incluído na elaboração do PPA 2026-2029, bem como da Lei de Diretrizes
Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2026, por ordem de prioridade,
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MUNICÍPIO DE VILHENA
Comissão Especial para Coordenação dos Instrumentos de Planejamento, elaboração do Plano
Plurianual PPA - 2026-2029, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual -
para o exercício de 2026
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PPA 2026 - 2029
ATAS E RESOLUÇÕES DE CONSELHOS MUNICIPAIS
MUNICÍPIO DE VILHENA
PODER EXECUTIVO
AVANÇA
VILHENA
I
11
/ Proc
Qí nra Ç
\^Fo^as
%
RESOLUÇÃO N° 036/2025/CMS/VILHENA-RO
Vilhena-RO, 27 de agosto de 2025.
e;
1
Considerando que a Lei Federal n° 8.080/1990 define, em seu Art. 2o, §1°,
que o “dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução
de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de
outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso
universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e
recuperação”;
Considerando que a Constituição Federal de 1988 estabelece a “saúde
como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e
econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao
acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e
recuperação”;
Considerando a necessidade de recursos adequados para a garantia dos
princípios da universalidade, gratuidade e integralidade do SUS;
Considerando o processo de elaboração do Plano Municipal de Saúde
2026-2029 e dos instrumentos de planejamento orçamentário: Plano Plurianual
Conselho Municipal de Saúde - CMS/VHA
Casa dos Conselhos - Av. Presidente Nasser, n° 470 -Bairro: Jardim América
CEP: 76.980-720 - Vilhena/ RO - Telefone: (69) 3321 -436
E-mail: cmsdevilhena@gmail.com
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O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VILHENARONDÒNIA - CMS/VILHENA/RO, usando de suas competências regimentais e
atribuições conferidas em Lei, em sua 3a (Terceira) Reunião Extraordinária,
realizada no auditório da OAB/RO - Subseção de Vilhena, no dia 27 de agosto de
2025, tendo como base suas competências constitucionais, através das Leis
Orgânicas da Saúde n° 8.080/90, 8.142/90, LC/141/2012, Resolução n°
453/2012/CNS, Lei Municipal n° 2.173 de 27 de Abril de 2007, bem como em seu
Regimento Interno, e;
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RESOLVE:
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Art 2o - Aprovar a fixação das Despesas Orçamentárias de Saúde para o
exercício financeiro para o ano de 2026, no montante de R$ 188.531.192,76
(cento e oitenta e oito milhões quinhentos e trinta e um mil cento e noventa e dois
reais e setenta e seis centavos);
Art. 3o - A fixação da Despesa Orçamentária que se trata no art. 2o deverá ser
aplicada em sua integra, no cumprimento da Programação Anual de Saúde - PAS
2026;
- Aprovar o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, que estabelece as
diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública na área da saúde.
Conselho Municipal de Saúde - CMS/VHA
Casa dos Conselhos - Av. Presidente Nasser, n° 470 - Bairro: Jardim América
CEP: 76.980-720 - Vilhena/ RO - Telefone: (69) 3321-436
E-mail: cmsdevilhena@,gmail.com
Art 4o - A fixação da Despesa Orçamentária aprovada pelo plenário, deverá estar
de acordo na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO e com o Plano Plurianual do Município;
Considerando o Ofício n° 021/2025/SEMUS/ORÇ, de 25 de agosto de
2025, elaboração do PPA 2026-2029, LDO e LOA 2026;
Considerando o Ofício n° 020/2025/SEMUS/ORÇ, de 19 de agosto de
2025, fixação da despesa orçamentária para o exercício 2026;
Art. 1o
Considerando apreciação, debates e deliberações ocorridas na 3a
(Terceira) Reunião Extraordinária, fundados nas atribuições deste Conselho, com
base nas competências legais, regimentais e demais contidas na legislação
pertinente.
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDF
_________________
2026-2029 Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 e do ProjetoLei
Orçamentária Anual 2026, em especial as propostas apresentada pela SEMUS;
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Art. 5° - Os créditos futuros adicionados ao orçamento obedecerão a ritos
previstos em Leis, bem como encaminhado para ciência e acompanhamento,
pelo Conselho Municipal de Saúde - CMS/VHA;
- Esta Resolução entra em vigor a contar da data de sua emissão e
publicação, no Diário Oficial do Município - DOV, revogado as disposições em
contrário.
Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.
Art. 196 a 200 e Resolução n° 453/CNS.
3
Homologo a RESOLUÇÃO N° 036/2025/CMS/VILHENA-RO, nas conformidades
8.080, de 19 de Setembro de 1990, que dispõe sobre a
participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde, pela Lei
8.142 de 1990, pela Lei Complementar 141/2012, pelo Decreto 5.839/2016,
cumprindo as disposições da Constituição Federal de 1988, nos dispostos dos
Conselheira: Josiele Cristina Varella Ortiz Huber
Presidente do Conselho Municipal de Saúde - CMS/VHA
Conselho Municipal de Saúde - CMS/VHA
Casa dos Conselhos - Av. Presidente Nasser, n° 470 - Bairro: Jardim América
CEP: 76.980-720 - Vilhena/ RO - Telefone: (69) 3321-436
E-mail: cmsdevilhena@gmail.com
Secretário: Wagner Wasczuk Borges
Secretaria Municipal da Saúde - SEMUS
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--------Assinado por:
MUNICÍPIO de vilhena
Josiele Cristina Varella Ortiz Huber
--------Assinado por:
MUNICÍPIO DE VILHENA
WAGNERWASCZUK BORGES
28/08/2025 09:45:21
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da Lei Federal n°
Art. 6o
-w28/08/2025 11:31:09
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CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚEL
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4
4
Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove
horas, na Sala do Secretário Municipal de Educação, realizou-se a reunião para
apresentação, discussão e deliberação do Plano Plurianual - PPA 2026 a 2029 da
Secretaria Municipal de Educação de Vilhena. Estiveram presentes: o Secretário
Municipal de Educação Flávio de Jesus, Edson Gonçalves Ramos (Chefe do
Transporte), Elisangela Buson (Inspeção escolar), Diumar Zanchin (Gerente de
Educação Infantil), Peterson da Paz (Secretário Adjunto de Educação), Andreia Rocha
(representando o Conselho Municipal de Educação - CME), Hadassa Oliveira da Silva
Piacentini (Prestação de Contas da SEMED), Patrícia Daniela de Souza Gonçalves
Pires (representando o Conselho Municipal de Educação - CME), Nilson Heleno
Schmoller (representando o CACS-FUNDEB), Jackeline Rodrigues de Araújo de
Oliveira (Contabilidade SEMED), Nelci Souza Araújo (Orçamento da SEMED), José
Carlos Fams da Silva (Merenda Escolar SEMED), Ricardo dos Santos Freitas
(Contador da SEMED) e Juan Schlosser (Gerente de Ensino Fundamental). A reunião
teve como pauta central a apresentação da peça orçamentária do PPA 2026-2029, a
qual foi elaborada de forma colaborativa entre os diferentes departamentos da
SEMED, incluindo as áreas de gestão pedagógica, educação infantil, ensino
fundamental, educação especial, transporte, merenda, contabilidade, orçamento e
prestação de contas. O documento apresentado consolida programas, ações, metas
físicas e indicadores, assim como estimativas financeiras para o quadriênio.
Ressaltou-se que a elaboração do PPA seguiu rigorosamente os dispositivos legais
aplicáveis, em especial o artigo 165 da Constituição Federal, a Lei n° 4.320/1964
(normas gerais de direito financeiro), a Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal), a Lei n° 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação - PNE)
e a Lei n° 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos). No decorrer da
apresentação, foram expostos os planejamentos destinados à SEMED, NAM, CME,
bem como para a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação Especial, bem
como a previsão de materiais de consumo, bens permanentes, investimentos em
capitais, reformas e ampliações das escolas da Rede Municipal de Educação d<
Vilhena. Também foram detalhados as receitas e os gastos previstos com pessoal d;
ATA DE REUNIÃO PARA DELIBRAÇÃO E APROVAÇÃO DOS VALOR^ãçiÃ
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO - PLANO PLURIANUAL - SEMED PARA OS ANOS DE 2026 A 2029.
4
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Secretaria, das escolas da zona urbana e rural, além das previsões de invesúhientoí'.'
com materiais didáticos, de limpeza e de consumo, foram ainda apresentadas as
previsões referentes ao transporte escolar urbano, assegurando o atendimento dos
estudantes tanto da área urbana quanto da área rural, além da continuidade da política
de apoio aos alunos em situação de vulnerabilidade. Também se registrou no PPA a
previsão de ações voltadas à capacitação e formação continuada dos profissionais da
educação, em consonância com as metas de valorização e qualificação constantes
no Plano Nacional e Municipal de Educação, inclusive se pensando na educação em
tempo integral, educação especial e na melhoria da qualidade da educação. Os
valores referentes a cada segmento, por decisão dos presentes, não foram transcritos
nesta ata, ficando consignado que constam de forma detalhada e oficial nas planilhas
apresentadas e que serão anexadas ao presente documento. Durante a reunião,
houve questionamentos dos participantes quanto às obras e ampliações de escolas,
os quais foram respondidos pelo Secretário Adjunto Peterson da Paz, que destacou a
execução de uma série de ampliações, especialmente na Educação Infantil. Outras
dúvidas, de caráter técnico e financeiro, foram esclarecidas pelo Secretário Flávio de
Jesus, pelo Secretário Adjunto Peterson da Paz e pelo Contador Ricardo, que
enfatizaram que os valores e estimativas constantes das planilhas estão embasados
em dados estudados e reais, refletindo a responsabilidade e o compromisso da gestão
pública. Destacou-se, ainda, que as metas e objetivos apresentados estão alinhados
ao Plano Nacional de Educação e ao Plano Municipal de Educação, garantindo
coerência e conformidade com as diretrizes da política educacional vigente. E por fim,
após prestados os devidos esclarecimentos e encerradas as discussões, Ricardo
sugeriu que as planilhas utilizadas como material fossem impressas e juntadas à ata,
justificando que nestes arquivos constam inúmeros detalhes técnicos e financeiros
que, se fossem descritos em sua totalidade, tornariam a ata demasiadamente extensa.
A sugestão foi aceita por unanimidade. O Secretário Flávio de Jesus agradeceu a
presença e a contribuição de todos os participantes e abriu espaço para novas
manifestações. Não havendo mais considerações, foi colocada em pauta a aprovação
da matéria e dos valores apresentados, sendo estes aprovados por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às nove horas. Eu, Juan
Schlosser, secretário da reunião, lavrei a presente ata, que para os devidos fins vai
assinada por mim e pelos demais presentes.
2
Flavio de Jesus
Edson Gonçalves Ramos
Peterson da Paz
Elisangela Buson
Andreia Rocha
r
Juan Schlosser JU
Ricardo dos Santos Freitas
Nelci Souza Araújo
Nilson Heleno Schmoller
José Carlos Foms da Silva
Diumar Zanchin
3
Jackeline Rodrigues de
Araújo de Oliveira
Hadassa Oliveira da Silvi
Piacentini
Patricia Daniela de Souza
Gonçalves Pires
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Justificativa:
Problema:
Causa:
Externalidade:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PPA 2026 - 2029
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Gerente:
Público Alvo:
Natureza
Continuo
Fávio de Jesus
População em Geral
Multisetorial
Não
Tipo
Finalistíco
Órgão:
Unidade:
Programa:
Objetivo:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ________________________________________________ __ ____________________________________________________ ——
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO_____________________________________________________________ _____________ _______ ___________________________________________________ __________________
FUTURO EM CONSTRUÇÃO: EDUCAR COM QUALIDADE E EQUIDADE__________________________________________________________________________________________________________ _____________________
Contribuir para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 4 e 10, por meio da ampliação, qualificação e territorialização da oferta de vagas na Educação Infantil e no Ensino Fundamental,
assegurando o acesso universal, o desenvolvimento integral dos estudantes e a permanência com aprendizagem. Promover o Atendimento Educacional Especializado (AEE) como ação complementar á
escolarização, fortalecendo práticas inclusivas que reconhecem e acolhem a diversidade humana com equidade, respeito às diferenças e garantia de oportunidades.
Término Previsto
31/12/2029
Início Previsto
01/01/2026
O município enfrenta déficit na oferta de vagas na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, especialmente em regiões com crescimento populacional acelerado, dificultando o acesso equitativo e a
permanência dos estudantes na rede pública de ensino. Além disso, as estruturas pedagógicas e físicas ainda não contemplam plenamente a diversidade e as necessidades educacionais específicas, limitando a
efetivação de práticas inclusivas e o acesso de todos os estudantes a uma educação de qualidade.
Esses fatores comprometem o desenvolvimento integral dos educandos, acentuam desigualdades educacionais e dificultam o cumprimento das metas previstas no Plano Municipal de Educação que visa assegurar
uma educação indusiva, equitativa e de qualidade para todos.
A Educação constitui o pilar fundamental para o desenvolvimento sustentável e para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. O município de Vilhena tem vivenciado, nos últimos anos, um
crescimento populacional acima da média histórica, o que impõe um desafio de grande magnitude na ampliação e qualificação da oferta de vagas, especialmente na Educação Infantil e no Ensino Fundamental.
Esse esforço deve priorizar a garantia de acesso á escola próxima ao domicilio, atendendo de forma planejada à demanda demográfica e social emergente.
Entretanto, não basta assegurar o acesso: é imprescindível que o processo educativo seja inclusive, valorizando a diversidade humana e promovendo o Atendimento Educacional Especializado (AEE) como direito
complementar dos estudantes com necessidades educacionais específicas. Tal enfoque está em consonância com o princípio da equidade, orientador das políticas públicas educacionais, cuja finalidade é reduzir
desigualdades e garantir oportunidades a todas as crianças e adolescentes.
Nesse contexto, o Programa "Futuro em Construção: Educar com Qualidade e Equidade" responde às necessidades atuais ao integrar ações voltadas tanto à expansão e modernização dos espaços escolares
quanto à implementação de práticas pedagógicas baseadas em evidências. Ao fortalecer escolas inclusivas e comprometidas com a aprendizagem, o programa contribui para a transformação social e para a
construção de um sistema educacional de excelência.
Além disso, a iniciativa está em consonância com as diretrizes do UNICEF, reafirmando o compromisso permanente com a garantia dos direitos da infância e da adolescência. A manutenção desse reconhecimento
exige o fortalecimento contínuo das ações voltadas ao acesso, permanência e sucesso escolar, o que evidencia a responsabilidade institucional em assegurar políticas educacionais consistentes e duradouras.
Dessa forma, o programa contribui diretamente para a preparação das crianças e jovens para os desafios do século XXI, consolidando as bases de um futuro mais justo, próspero e sustentável.
Crescimento populacional desigual e falta de planejamento territorial integrado a rede escolar resultou em concentração de matrículas em determinadas regiões e escassez de vagas em áreas de expansão urbana,
sem a devida ampliação da infraestrutura física e de pessoal. Além disso, há insuficiência de políticas públicas consolidadas para inclusão escolar plena, como formação continuada especifica para o Atendimento
Educacional Especializado (AEE), adaptação de ambientes físicos e aquisição de recursos pedagógicos acessíveis, o que limita a capacidade das escolas de atender com equidade á diversidade dos estudantes.
A manutenção de barreiras no acesso equitativo à educação básica e à inclusão escolar pode gerar como externalidade negativa o aumento das desigualdades sociais e territoriais, especialmente em regiões
periféricas e vulneráveis do município. A ausência de vagas próximas à residência, aliada à falta de suporte pedagógico especializado, contribui para a evasão, o baixo desempenho escolar e a exclusão de crianças
com necessidades específicas, o que compromete o desenvolvimento local e perpetua ciclos de pobreza e exclusão social.
—$—
índice mais recente 2026 2027 2028 2029 índice Final PPA Indicador
Unidade 990 1.300 2.000 2.500 3.000 3.000
Unidade 2.750 2.800 2.900 3.000 3.100 3.100
Unidade 7.163 7.600 7.900 8.200 8.500 8.500
10.903 11.700 12.800 13.700 14.600 14.600
2026 2027 2028 2029 índice Final PPA Indicador Unidade Medida
Unidade 535 580 635 680 725 725
Unidade 1.780 1.580 1.430 1.280 1.150 1.150
índice mais recente 2026 2027 2028 2029 índice Final PPA Unidade Medida
63 70 72 75 77 77 Alunos Alfabetizados aos 7 anos Porcentagem
índice mais recente 2026 2027 2028 2029 índice Final PPA Unidade Medida
75 77 80 82 87 87 Servidores Capacitados Porcentagem
2025 Meta - 2026 Meta - 2027 Meta - 2028 Meta - 2029 FINAL
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
Objetivo:
Escolas Assistidas
Fonte de Recurso 2027 2028 2029
15000100
3.1.90.13.00.00 15000100
15000100
15000100
3.1.91.13.00.00 15000100
3.3.90.08.00.00 15000100
15000100
15000100
META - Ampliar e Reordenar a Rede para Reduzir o tempo de deslocamento dos alunos da Rede no trajeto entre casa e Escola
índice mais recente
Ação
Unid. Medida
Gestão das Atividades da Secretaria Municipal de Educação
índice de Execução Orçamentária (%)
Visa garantir o funcionamento administrativo da Secretaria Municipal de Educação, assegurando suporte técnico, logístico e administrativo ás Escolas Municipais. A ação apoia a implementação de políticas
públicas de ensino, contribuindo para a efetivação das metas 4.1, 4.a. e 4.c. da ODS 4, especialmente no que se refere à qualidade, inclusão e equidade na educação básica.
Total de Turmas
Alunos Transporte Urbano
META - Promover Qualificação dos Profissionais da Educação.
Indicador
META - Ampliar a Oferta de Vagas na Rede, Especlalmente na Educação Infantil, observando o zoneamento urbano
Unidade Medida
Vagas na Ed. Infantil - Creche
Vagas na Ed. Infantil - Pré Escola
Vagas no Ensino Fundamental
Total
META - Ampliar a Alfabetização dos Alunos da Rede ao final do 2- ano do Ensino Fundamental
Indicador
Produto:
Natureza da Despesa
3.1.90.11.00.00
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.32.00.00
3.3.90.33.00.00
15000100
15000100
Descrição
Vencimentos e Vantagens
Obrigações Patronais
Ind. e Rest. Trabalhistas
Ressarc. Desp. Pessoal Requisitado
Obrigações Patronais
Outros Benef. Assist
Diárias - Pessoal Civil
Material de consumo
Material, Bem ou Serv. Dist. Gratuita
Passagens e Despesas
R$
R$
R$
RS
RS
RS
RS
R$
RS
R$
RS
R$
R$
R$
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
R$
R$
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
R$
RS
R$
RS
RS
RS
3.1.90.94.00.00
3.1.90.96.00.00
5.537.043,00
105.122,00
133.900,00
187.541,00
611.783,00
3.000,00
160.000,00
515.000,00
10.000,00
50.000,00
5.703.154,00
108.276,00
137.917,00
193.167,00
630.748,00
3.000,00'
160.000,00
530.450,00'
10.000,00
50.000,00
5.874.249,00
111.524,00
142.055,00
198.962,00
695.715,00
3.000,00
160.000,00
546.364,00
10.000,00
50.000,00
R$
R$
R$
R$
RS
R$
RS
RS
R$
R$
2026______
5.375.770,00
102.060,00'
130.000,00
182.079,00
593.964,00
3.000,00
160.000,00
500.000,00
10.000,00
50.000,00 -
TOTAL_____
22.490.216,00
426.982,00"
543.872,00
761.749,00
2.532.210,00
12.000,00
640.00&^qI
2;^Í$1W
cjr40?000,8o
200.000,
3.3.90.39.00.00 15000100
3.3.90.40.00.00 15000100
15000100
15000100
15000100
R$ 8.400.974,00 8.629.747,00 34.290.997,00
2025 Meta • 2026 Meta - 2027 FINAL
1.100,00 1.150,00 1.250,00
Objetivo:
Produto:
2026 2027 2028 2029 TOTAL Fonte de Recurso
15000100
15000100
15000100
15000100
15000100
15000100
15000100
15000100 Material de consumo
15000100
15000100
15000100
15000100
15000100 Equip, e Mat. Permanente
2.509.432,00 2.728.818,00
2025 Meta - 2026 Meta - 2027 Meta - 2028
72,00 75,00 77,00 70
Objetivo:
Ação
Unid. Medida
15000100
15000100
Ação
Unid. Medida
3.1.91.13.00.00
3.3.90.08.00.00
Atendimento Educação Especial
Percentual de Escolas com AEE________________________________________________________________
A ação busca assegurar condições adequadas para o atendimento dos alunos da educação especial, promovendo a inclusão escolar por meio da estruturação física, pedagógica e profissional das qnidades. Esta .;
alinhada ao PNE, à Política Nacional de Educação Especial e aos ODS 4,10 e 11. _ l(\j 13^
3.3.90.33.00.00
3.3.90.39.00.00
Outros serv. Terc. P.J.
Serv. Tec. Inform. Com. P.J.
Auxilio Alimentação
Auxilio Transporte
Indeniz. e Restituições
Outros serv. Terc. P.J.
Equip, e Mat. Permanente
3.1.90.94.00.00
3.1.90.96.00.00
3.3.90.14 00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.93.00.00
3.3.91.39.OO.OO
4.4.90.52.00.00
15000100
15000100
Descrição
Vencimentos e Vantagens
Obrigações Patronais
Ind. e Rest. Trabalhistas
Ressarc. Desp. Pessoal Requisitado
Obrigações Patronais
Outros Benef. Assist.
Diárias - Pessoal Civil
Passagens e Despesas
Outros serv. Terc. P.J.
Auxilio Alimentação
Auxilio Transporte
Indeniz. e Restituições
Outros serv. Terc. P.J.
RS
R$
RS
RS
RS
RS
RS
R$
RS
RS
RS
R$
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
R$
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
R$
RS
RS
R$
RS
RS
R$
R$
RS
R$
RS
RS
RS
R$
RS
R$
RS
RS
R$
RS
1.831.104,00
1.967,00
1.650,00
44.943,00
266.302,00
1.000,00
5.000,00
20.600,00
4.000,00'
139.050,00
152.743,00
20.273,00
3.000,00
2.800,00
15.000,00
RS
RS
R$
RS
RS
RS
RS
R$
480.450.00
50.000,00
420.839,00
109.746,00
5.000,00
7.000,00
30.000,00
Meta - 2028
1.200,00
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
R$
R$
Meta-2029
1.250,00
3.3.90.46.00.00
3.3.90.49.00.ÕÕ
3.3.90.93.00.00
3.3.91.39.00.00
4.4.90.52.00.00
1.664.640,00
1.788,00
1.500,00
40.857,00'
242.093,00
1.000,00
5.000,00
20.000,00
4.000,00'
135.000,00
152.743,00
20.273,00'
3.000,00
2.800,00'
15.000,00
2.309.694,00
465.000,00
50.000,00
420.839,00
109.746,00
5.000,00
7.000,00
30.000,00
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
R$
RS
RS
R$
RS
RS
R$
RS
2.014.214,00
2.164,00
1.815,00'
49.437,00
292.932,00'
1.000,00
5.000,00
21.218,00
4.000,00
143.222,00
152.743,00
20.273,00
3.000,00
2.800,00
15.000,00
496.364,00
50.000,00
420.839,00
109.746,00
5.000,00
7.000,00
130.000,00
9.010.818,00
2.215.635,00
2.380,00
1.997,00
54.381,00
322.225,00
1.000,00
5.000,00
21.855,00'
4.000,00
147.519,00
152.743,00
20.273,00
3.000,00
2.800,00
15.000,00
2.969.808,00
7.725.593,00
8.299,00
6.962,00
189.618,00
1.123.552,00
4.000,00
20.000,00
83.673,00
16.000,00
564.791,00
610.972,00
81.092,00
12.000,00
11.200,00
60.000,00
10.517.752,00
450.000,00
50.000,00
420.839,00
109.746,00
5.000,00
7.000,00
100.000,00
8.249.458,00
1.891.814,00
200.000,00
1.683.356,00
438.984,00
20.000,00
28.000,00
290.000,00
R$
RS
R$
RS
R$
RS
RS
R$
RS
R$
RS
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
RS
R$
R$
RS
R$
3.3.90.46.00.00
3.3.90.49.00.00
Gestão das Atividades do Núcleo de Atendimento Multiprofissional
Atendimentos EducacionaisPrestados________________________________________________________________
Visa garantir o funcionamento do Núcleo de Atendimento Multiprofissional, composto por psicopedagogos, psicólogos, assistentes sociais e fonoaudiólogos que prestam suporte educacional ás escolas municipais
e aos estudantes da rede. O atendimento visa promover o desenvolvimento integral e a permanência escolar, com foco nas dimensões pedagógicas, socioeducativas e comunicacionais, respeitando os limites
institucionais das políticas de saúde. Contribui para as metas 4,5 do ODS 4 e 3.4 do ODS 3. _________ ________________________________ _________
Atendimentos Educacionais Multiprofissonal Realizado
Natureza da Despesa
___________ 3.1.90.11.00.00
3.1.90.13.00.00
2.1
Meta - 2029
80Í0 § o80,0% '
-------——. . 1 .O
Fonte de Recurso 2026 2027 2028 2029 TOTAL
15000000
15400100
15000100
3.1.90.13.00.00 15400100
15000100
15000100
Outros serv. Terc. PJ.
2025 Meta - 2026 Meta - 2027 Meta - 2028 Meta - 2029 FINAL
425 511,00 551,00 591,00 661,00 661,00
Objetivo:
2026 2027 2028 2029 TOTAL
15400100
15000100
6^
1
Profissionais em Atividade
Fonte de Recurso
15400100
15000100
Garante o pagamento da folha salarial, encargos e auxílios dos profissionais da Educação Infantil, incluindo professores, gestores, auxiliares e demais profissionais do segmento assegurando o funcionamento das
creches e pré-escolas. Contribui para a meta 4.2 do ODS 4, promovendo educação infantil de qualidade, trabalho decente (OD5 8) e igualdade de gênero (OOS 5), fortalecendo a educação inclusiva e equitativa.
Custeio de Pessoal Ativo Educação Infantil
Número de Profissionais do segmento em Atividade
Descrição
Subvenções Sociais
Vencimentos e Vantagens
Vencimentos e Vantagens
Obrigações Patronais
Obrigações Patronais
Obrigações Patronais
Outros Benef. Assist.
Auxilio Alimentação
Auxilio Transporte
Indeniz. e Restituições
Ind. e Rest. Trabalhistas
Descrição
Vencimentos e Vantagens
Vencimentos e Vantagens
Obrigações Patronais
Obrigações Patronais
Indeniz. e Restituições Trabalhistas
Ressarc. Desp. Pessoal Requisitado
Obrigações Patronais
Outros Benef. Assist.____________
Auxilio Alimentação
Auxilio Transporte
Indeniz. e Restituições
Equip, e Mat. Permanente
Material de consumo
Ação
Unid. Medida
3.1.90-13.00.00
3.1.91.13.00.00
3.1.90.94.00.00
3.1.90.96.01.00
3.1.91.13.00.00
3.3.90.08.00.00
3.3.90.46.00.00
3.3.90.49.00.ÕÕ
3.3.90.93.00.00
15000100
15400100
15000100
15000100
15000100
15000100
15000100
15000100
15000100
15400100
15000100
15000100
15000100
15000100
15000100
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
lí-'
R$
RS
R$
RS
R$
RS
RS
RS
R$
R$
RS
R$
R$
RS
34.424.020,00
874.581,00
228.309,00
135.779,00
250.000,00
408.571,00
4.443.002,00
25.000,00
2.004.949,00
345.011,00
10.214,00~
43.149.436,00
R$
RS
R$
RS
RS
RS
R$
RS
RS
RS
R$
R$
RS
R$
RS
RS
R$
R$
RS
RS
RS
RS
RS
RS
R$
R$
RS
41.572.898,67
900.818,00
275.722,21
139.852,00~
250.000,00
420.828,00
5.365.685,70
25.000,00
2.004.949,00~
345.011,00
10.214,00
51.310.978,58
R$
R$
R$
RS
RS
R$
R$
RS
R$
RS
R$
RS
RS
R$
RS
R$
RS
R$
R$
R$
R$
RS
R$
R$
RS
R$
R$
R$
R$
R$
R$
RS
R$
RS
R$
R$
Produto:
Natureza da Despesa
3.1.90.11.00.00
3.1.90.11.00.00
3.3.90.08.00.00
3.3 90.46.00.00
3.3.90.49.00.ÕÕ
3.3.90.93.00.00
3.1.90.94 OO.ÕÕ
4.4,90.52.00.00
3.3.90.30-00.00
3.3.90.39.00.00
230.000,00
2.903.612,00"
795.073,24
570.800,33
195.000,00~
1.141.601,00
25.000,00
1.500.000,00
540.000,00
20.000,00
50.000,00
100.000,00"
80.000,00
200.000,00
8.351.086,57
RS
RS
RS
RS
RS
RS
R$
RS
RS
RS
RS
RS
RS
R$
RS
RS
R$
RS
R$
RS
RS
RS
R$
R$
RS
R$
R$
49.941.802,34
927.843,00
331.226,94
144.048,00
250.000,00~
433.453,00
6.445.834,26
25.000,00
2.004.949,00
345.011,00
10.214,00
60.859.381,54
230.000,00
3.513.370,00
843.493.00
690.668,00
206.876,00'
1.381.337,00
25.000.00~
1.500.000,00
540.000.00~
20.000,00
50.000,00
100.000,00
84,872,00
360.977,23
9.546.593,23
61.059.924,04
955.678,00
414.913,58
148.369,00
250.000,00
446.457,00
8.074.416,28
25.000,00
2.004.949,00
345.011,00
10.214,00
73.734.931,90
920.000,00
13.475.662,00
3.326.289,24
2.649.083,33
815.808,00
5.298.170,0Õ~
100.000,00
6.000.000,00
2.160.000,00
80.000,00
200.000,00
400.000,00
334.690,00
960.977,23
36.720.679,80
Produto: Escolas com oferta de Educação Especial
Natureza da Despesa
3.3.50.43.00.0Q
3.1.90.11.00.00
3.1.90.11.00.00
230.000,00
3.193.973,00
818.925,00"
627.880,00"
200.850,00"
1.255.761,00
25.000.00~
1.500.000,00
540.000,00
20.000,00
50.000,00
100.000,00
82.400.00
200.000,00
8.844.789,00
230.000,00
3.864.707,00
868.798,00
759.735,00
213.082,00
1.519.471,00
25.000,00
1.500.000,00
540.000.00~
20.000,00
50.000,00
100.000,00
87.418,00
200.000,00
9.978.211,00
R$
RS
R$
RS
R$
RS
RS
R$
R$
R$
RS
RS
RS
R$
RS
3.1.90.13.00.00
3.1.90.13.00.00
'■'wr
186.998.645,05
3.658.920,00
1.250.171,73
568.048,00
1.000.000,00
1.709.309,00
24.328.938,24
100.000,00
8.019.796,00
RS SAO.j^O
R$ %229.554.7282O2
& 4/
2025 Meta - 2026 Meta - 2027 Meta - 2028 Meta - 2029 FINAL
619 649,00 669,00 689,00 745,00 745,00
Objetivo:
2026 2027 2028 2029 TOTAL
15400100
3.1.90.11.00.00 15000100
3.1.90.13.00.00 15400100
3.1.90.13.00.00 15000100
15000100
15000100
3.1.91.13.00.00 15400100
3.3.90.08.00.00
3.3.90.46.00.00
2025 Meta - 2026 Meta - 2027 Meta - 2028 Meta - 2029 FINAL
9 9,00 9,00 9,00 9,00 9,00
Objetivo:
Produto:
Fonte de Recurso 2027 2028 2029
15400100
3.1.90.13.00.00 15400100
3.1.91.13.OO.OO 15400100
15000100
15000100
3.3.90.93.00.00 15000100
2025 Meta - 2026 Meta - 2027 Meta - 2028
1 1,00 1,00 1,00
V J
Garante o pagamento da folha salarial, encargos e auxílios dos profissionais do Ensino Fundamental, incluindo professores, gestores, auxiliares e demais profissionais do segmento, assegurando o funcionamento
das escolas. Contribui para a meta 4.1 do ODS 4, promovendo educação fundamental de qualidade, trabalho decente (ODS 8) e igualdade de gênero (ODS 5), fortalecendo a educação inclusive e equitativa.
3.3.90.46.00.00
3.3.90.49.00.00
Apoio e Funcionamento do Conselho Municipal de Educação
Conselho Atendido
Ação
Unid. Medida
Ação
Unid. Medida
Ação
Unid. Medida
Custeio de Pessoal Ativo Ensino Fundamental
Número de Profissionais do segmento em Atividade
Profissionais em Atividade
Fonte de Recurso Descrição
Vencimentos e Vantagens
Vencimentos e Vantagens
Obrigações Patronais
Obrigações Patronais
Indeniz. e Restituições Trabalhistas
Ressarc. Desp. Pessoal Requisitado
Obrigações Patronais
Outros Benef. Assist.
Auxilio Alimentação
Auxilio Transporte
Indeniz. e Restituições
3.1.90.94.00.00
3.1.90.96.01.00
15000100
15000100
15000100
15000100
Descrição
Vencimentos e Vantagens
Obrigações Patronais
Obrigações Patronais
Auxilio Alimentação
Auxilio Transporte
Indeniz. e Restituições
R$
R$
R$
R$
RS
R$
R$
R$
RS
R$
RS
RS
RS
R$
RS
_R_$
RS
RS
R$
54.163.852,30
874.581,00
289.410,00
135.779.00
250.000.00
507.143,00
5.934.805,00
30.000,00
3.129.580,49'
672,687,00
20.429,00
66.008.266,79
2026
581.197,00
5.363,00
86.288,00
41.486,00
5.599,00
2.043,00
721.976,00
RS
RS
R$
RS
RS
R$
R$
RS
RS
RS
R$
R$
R$
R$
R$
RS
RS
R$
RS
639.317,00
5.899,00
94.917,00
42.731,00
5.767,00
2.247,00
790.878,00
R$
R$
RS
RS
RS
R$
RS
703.249,00
6.489,00
104.409,00
44.013,00
5.940,00
2.472,00
866.572,00
R$
RS
R$
R$
RS
R$
RS
R$
RS
RS
RS
RS
RS
R$
RS
RS
RS
RS
R$
Produto:
Natureza da Despesa
3.1.90.11.00.00
Custeio de Pessoal Ativo Educação de Jovens e Adultos
Número de Profissionais do segmento em Atividade
Esta ação garante o pagamento da folha salarial, encargos e auxílios dos profissionais da Educação de Jovens e Adultos (EJA), incluindo professores, gestores, auxiliares e demais profissionais do segmento,
assegurando 0 funcionamento das unidades educacionais. Contribui para a meta 4.6 do OD5 4. promovendo educação inclusive, equitativa e de qualidade para jovens e adultos, além de fomentar trabalho
decente (ODS 8) e igualdade de gênero (ODS 5)._____________ ____________________________________________________________________________________________________________ _______________ _______
Profissionais em Atividade
Natureza da Despesa
3.1.90.11.00.00
58.624.650,31
918.310,00
334.128,08
139.852,00
250.000,00
522.357,00
6.851.819,25
30.000,00
3.129.580,49
672.687,00
20.429,00
71.493.813,13
R$
R$
R$
RS
RS
RS
R$
RS
RS
RS
RS
R$
245.903.845,82
3.769.554,00
1.475.693,55
568.048,00
1.000.000,00
2.121.697,00
30.261.405,74
120.000,00
12.518.321,96
2.690.748,00
81.716,00
300.511.030,07
TOTAL_______
2.697.337,00
24.889,00
400.464,00
173.563,00
23.424,00
9.481,ÕÕ
3.329.158,00
63.396.118,49
964.226,00
385.411,00
144.048,00
250.000,00
538.028,00
7.903.455,72
30.000,00'
3.129.580,49
672.687,00
20.429,00'
77.433.983,70
RS
R$
R$
RS
R$
R$
RS
RS
R$
R$
R$
R$
R$
R$
RS
R$
RS
R$
RS
69.719.224,72
1.012.437,0Õ
466.744,47
148.369,00
250.000,00
554.169,00
9.571.325,77
30.000,00
3.129.580,49
672.687,00
20.429,00
85.574.966,45
3.3.90.49.00.00
3.3.90.93.00.00
773.574,00
7.138,00
114.850,00
45.333,00
6.118,00
2.719,00
949.732,00
Meta - 202», = whfQÀl. //[
Objetivo:
Fonte de Recurso 2026 2027 2028 2029 TOTAL
15000100 10.000.00
3.3.90.30.00.00 15000100
3.3.90.33.00.00 15000100
3.3.90.39.00.00 15000100
4.4.90.52.00.00 15000100 Equip, e Mat. Permanente
56.523,00 224.592,00
2025 Meta - 2026 Meta - 2027 Meta - 2028 Meta - 2029 FINAL
15 18,00 18,00 19,00 20,00 20,00
Objetivo:
Produto:
Fonte de Recurso 2026 2027 2028 2029 TOTAL
15000100
3.3.90.14.00.00 15000100
3.3.90.30.00.00 15000100
3.3.90.32.00.00 15000100
15000100
15400000
3 3.90.39.00.00 15000100
3.3.90.40.00.00 15000100
Outros serv. Terc. PJ.
Equip, e Mat. Permanente
2025 Meta - 2026 Meta - 2027 Meta - 2028 Meta - 2029 FINAL
19 19,00 20,00 20,00 21,00 21,00
Objetivo:
Produto:
Descrição 2026 2027 2028 2029
O CME e essencial para o controle social, a regulação e o acompanhamento das políticas educacionais do município. Apoiar seu funcionamento fortalece a gestão democrática da educação, assegura a legalidade
das ações do sistema municipal e contribui para as metas do PNE e dos ODS 4 e 16.
Conselho Atendido
Outros serv. Terc. PJ.
Serv. Tec. Inform. Com. PJ.
Ação
Unid. Medida
Ação
Unid. Medida
Descrição
Subvenções Sociais
Diárias - Pessoal Civil
Material de consumo
Descrição
Diárias - Pessoal Civil
Material de consumo
Gestão e Funcionamento das Unidades de Ensino Fundamental
Unidades Escolares de Ensino Fundamental Atendidas
Visa assegurar o funcionamento eficiente das escolas de ensino fundamental por meio da aquisição de materiais e contratação de serviços essenciais, garantindo ambientes seguros, bem equipados e acolhedores
para proporcionar um atendimento de qualidade ao aluno, promovendo seu aprendizado, bem-estar e permanência na escola. Alinha-se ao ODS 4 , fortalecendo o compromisso com uma educação inclusiva,
equitativa e de excelência._______________________
Unidades Escolares de Ensino Fundamental Apoiadas
Natureza da Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.33.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.91.39.00.00
4.4.90.52.00.00
15000100
15000100
Material, Bem ou Serv. Dist. Gratuita
Passagens e Despesas
Outros serv. Terc. PJ.
Passagens e Despesas
Outros serv. Terc. PJ.
RS
RS
RS
RS
RS
R$
R$
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
R$
R$
1.066.439,00
50.000,00
132.300,00
159.135,00
20.000,00
7.000.000,00
4.005.522,24
250.000,00
70.019,00
402.731,77
13.156.147,01
RS
R$
RS
RS
RS
R$
R$
RS
RS
RS
R$
R$
RS
RS
RS
RS
R$
R$
R$
R$
R$
RS
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
RS
RS
RS
RS
R$
RS
RS
R$
RS
R$
RS
RS
RS
RS
R$
RS
967.291,42
50.000,00
120.000,00
150.000,00
20.000,00
4.524.976,00
3.489.922,24
250.000,00
66.000,00
500.000,00
10.138.189,66
10.000,00
5.000,00
10.000,00
25.000,00
5.000,00
55.000,00
1.015.656,00
50.000,00
126.000,00
154.500,00
20.000,00
6.045.973,12
4 005.522,24'
250.000,00
67.980,00
300.000,00
12.035.631,36
10.000,00
5.000,00
10.000,00
25.750,00
5.000,00
55.750,00
5.000,00
10 000,00
26.523,00
5.000.00
10.000,00
5.000,00
10.000,00
27.319,00
5.000,00
57.319,00
40.000,00
20.000,00
40.000,00
104.592,00
20.000,00
Produto:
Natureza da Despesa
3.3.90.14.00.00 RS
RS
RS
RS
RS
R$
1.119.761,00
50.000,00
138.915,00
163.909,00
20.000,00
6.357.265,48
4.005.522,24
250.000,00
72.120,00
350.000,00
12.527.492,72
RS
R$
R$
R$
R$
RS
4.169.147,42
200.000,00
517.215,00
627.544,00
80.000,00
23.928.214,6Õ~
15.506.488,96
1.000.000,00
276.119,0?
1.552.731,77
47.857.460,75
RS
RS
R$
RS
RS
RS
RS
R$
RS
R$
R$
Gestão e Funcionamento das Unidades de Educação Infantil
Unidades Escolares de Educação Infantil Atendidas
Visa assegurar o funcionamento eficiente das escolas de educação Infantil por meio da aquisição de materiais e contratação de serviços essenciais, garantindo ambientes seguros, bem equipados e
acolhedorespara proporcionar um atendimento de qualidade ao aluno, promovendo seu aprendizado, bem-estar e permanência na escola. Alinha-se ao ODS 4, fortalecendo o compromisso com uma educação
inclusiva, equitativa e de excelência.__________________ __________________________________________________________________________________________________________________________________________
Unidades Escolares de Educação Infantil Apoiadas _____________________________________________________________________________________________________________________
Natureza da Despesa
3.3.50.43.00.00
foTAIg
15000100 2.032.915.00
15000100
3.3.90.33.00.00 15000100
3.3.90.39.00.00 15400000
15000100
15000100
3.3.91.39.00.00 15000100 Outros serv. Terc. P.J.
4.4.90.52.00.00 15000100 Equip, e Mat. Permanente
2025 Meta - 2026 Meta - 2027 Meta - 2028 Meta - 2029 FINAL
1.430,00 1.280,00 1.150,00 1.150,00 1580
Objetivo:
Produto:
Fonte de Recurso 2027 2028 2029
15000100
3.3.90.39.00.00 15000100 Outros serv. Terc. P.J.
3.3.90.39.00.00 15500000 Outros serv. Terc. P.J.
3.3.90.39.00.00 15530000 Outros serv. Terc. P.J.
3.3.90.39.00.00 15710000 Outros serv. Terc. P.J.
11.685.799,66 11.478.756,12 11.819.238,98
2025 Meta - 2026 Meta - 2027 Meta - 2028 Meta - 2029 FINAL
200 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00
Objetivo:
2026 2027 2028 2029 TOTAL
15000000
15520000
Ação [Fornecimento de Alimentos de Atividades Culturais i 2025^ Meta - 2026 Meta • 2027 Meta - 2028
Ação
Unid. Medida
Ação
Unid. Medida
Gestão, Contratação e Operação do Transporte Escolar
Número de Estudantes Atendidos
Material, Bem ou Serv. Dist. Gratuita
Passagens e Despesas
Outros serv. Terc. P.J.
Outros serv. Terc. P.J.
Serv. Tec. Inform. Com. P.J.
Descrição
Material de consumo
Descrição
Material de Consumo
Material de Consumo
Subvenções Sociais
Diárias - Pessoal Civil
Material de consumo
Oferta de Alimentação Escolar nas Unidades de Ensino
Dias de Alimentação Escolar Ofertados
Esta ação assegura a oferta regular de alimentação escolar aos estudantes da educação básica da rede pública, promovendo saúde, aprendizagem e permanência na escola. Inclui aquisição, e distribuição de
refeições com qualidade nutricional. Contribui para os ODS 2, 3, 4 e 12, fortalecendo a segurança alimentar, educação de qualidade e o consumo responsável.
Alunos Atendidos com Alimentação Escolar _________________________________________________________
Fonte de Recurso
3.3.90.39.00.00
3.3.90.40.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.32.00.00
15000100
15000100
RS
ZE
RS
RS
R$
R$
R$
R$
RS
2026_______
200.000,00
3.899.526,00'
7.487.001,13
149.745,09
12.563.728,00
24.300.000,22
RS
RS
R$
RS
RS
R$
RS
RS
R$
R$
RS
R$
R$
R$
R$
RS
R$
2.365.200,00
1.753.550,00'
4.118.750,00
R$
RS
RS
1.973.704,00
100.000,00
424.360,00
3.843.259,00
20.000,00
5.108.445,00
7.354.810.62
450.000,00
180.000,00
300.000,00
19.754.578,62
288.000,00
2.958.643,57
8.082.367,46
149.745,09
2.554.416,00
1.817.558,00
4.371.974,00
R$
RS
RS
R$
R$
R$
R$
R$
R$
RS
R$
RS
R$
RS
RS
R$
R$
R$
R$
R$
345.600,00
2.958.643,57
8.365.250,32
149.745,09
2.758.769,00
1.939.266,00
4.698.035,00
TOTAL
1.073.600,00
13.326.386,54
31.721.100,08
598.980,36
12.563.728,00
59.283.794,98
1.860.405,22
100.000,00
400.000,00
3.622.639,83~
20.000,00
3.300.000,00
5.858.774,56
450.000,00
180.000,00
500.000,00
16.291.819,61
2.190.000,00
1.379.356,00
3.569.356,00
1.916.217,00
100.000,00
412.000,00
3.731.319,00
20.000,00
4.630.632,26
6.645.282,38
450.000,00
180.000,00
300.000,00
18.385.450,64
240.000,00
3.509.573,40'
7.786.481,17
149.745,09
RS
RS
R$
R$
R$
RS
100.000,00
437.091,00
4.035.422,00
20.000,00
4.392.300,00
7.745.051,15
450.000,00
180.000,00
300.000,00
19.692.779,15
7.783.241,22
400.000,00
1.673.451,00
15.232.639,83
80.000,00
17.431.377,26
27.603.918,71
1.800.000,00
720.000,00
1.400.000,00
74.124.628,02
Produto:
Natureza da Despesa
3.3.90.30.00.00
3.3.90.30.00.00|
1.150,00
Visa garantir a contratação e fiscalização dos serviços terceirizados de transporte escolar, além da manutenção e uso da frota própria para eventos pedagógicos e culturais. Alinha-se à meta 4.a do ODS 4,
assegurando transporte seguro, acessível e inclusive para estudantes da rede pública. _______________________________________________________________________ ___ ________________________
Estudantes Transportados _________________________________________ ___________
Natureza da Despesa
3.3.90.30.00.00
R$
RS
RS
RS
RS
RS
RS
R$
RS
R$
R$
R$
RS
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
RS
R$
RS
R$
R$
RS
RS
RS
RS
RS
R$
RS
RS
RS
RS
R$
R$ 9.868.385,00
R$ , 6.889.730,00
ft(^&^^,00
a o\
Meta-2029’—...3’1'
LA
Unid. Medida 100,00 | 100,00
Objetivo:
Produto:
Fonte de Recurso 2026 2027 2028 2029 TOTAL
1SOO0000
2025 Meta - 2026 Meta - 2027 Meta - 2028 Meta - 2029 FINAL
350 400,00 450,00 470,00 500,00 500,00
Objetivo:
Produto:
Fonte de Recurso 2026 2027 2028 2029 TOTAL
15400000
3.3.90.39.00.00 15400000
2025 Meta - 2026 Meta - 2027 Meta - 2028 Meta - 2029 FINAL
500,00 520,00 550,00 600,00 600,00
Objetivo:
2026 2027 2028 2029 TOTAL
15400000
3.3.90.39.00.00 15400000
2025 Meta - 2026 Meta - 2027 Meta - 2028 Meta - 2029 FINAL
3,00 1,00 1,00 1,00 6,00
Objetivo:
2026 2027 2028
15400000 R$ R$ R$ R$ 2.500.000,00 2.600.000,00
Ação
Unid. Medida
Ação
Unid. Medida
Ação
Unid. Medida
Capacitação e Desenvolvimento dos Profissionais do Ensino Fundamental
Numero de Profissionais de Ensino Fundamental Capacitados
Visa promover a formação continuada e a valorização dos profissionais do segmento do Ensino Fundamental, por meio de cursos, oficinas, seminários e outras estratégias de desenvolvimento profissional. Alinhase á meta 4.c do ODS 4, contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino e a equidade educacional.
Profissionais Capacitados
Fonte de Recurso
Expansão e Manutenção das Unidades Escolares de Educação Infantil
Numero de Escolas Atendidas
Visa garantir a construção, ampliação e reforma das unidades de educação infantil (creches e pré-escolas), assegurando ambientes seguros, acessíveis e adequados ao desenvolvimento das crianças. Contribui
para o acesso e permanência na educação infantil com qualidade, em conformidade com a meta 4.2 do ODS 4,
Unidade Escolar Melhorada/Ampliada
Fonte de Recurso
Páscoa, fortalecendo o vínculo escola-comunidade c valorizando o ambiente escolar. Contribui para os ODS 4 e 10, promovendo educação de qualidade, inclusão e redução das desigualdades.
Alunos Atendidos
Descrição
Obras e Instalações
Descrição
Material de Consumo
R$
R$
R$
120.000,00
300.000,00
420.000,00
50.000,00
130.000,00
180.000,00
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
RS
56.000,00
145.600,00
201.600,00
R$
R$
R$
R$
RS
R$
150.528,00
376.320,00
526.848,00
62.720,00
163.072,00
225.792,00
225.060,00
225.060,00
R$
R$
R$
2029 /
1.2(
168.591,00
421.478,00
590.069,00
70.246,00
182.641,00
252.887,00
247.566,00
247.566,00
R$
R$
R$
R$
R$
RS
573,519,00
1.433.798,00
2.007.317,00
238.966,00
621.313,00
860.279,00
863.226,00
863.226,00
Produto:
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00.00
Descrição
Material de consumo
Outros serv. Terc. PJ.
Descrição
Material de consumo
Outros serv. Terc. PJ.
186.000,00
186.000,00
134.400,00
336.000,00
470.400,00
Produto:
Natureza da Despesa
3.3.90.30.00.00
Natureza da Despesa
3.3.90.30.00.00 RS
R$
204.600,00
204.600,00
RS
R$
RS
RS
RS
R$
R$
R$
R$
RS
RS
R$
Capacitação e Desenvolvimento dos Profissionais da Educação Infantil
Número de Profissionais da Educação Infantil Capacitados
Visa promover a formação continuaaa e a valorização dos profissionais do segmento da Educação Infantil, por meio de cursos, oficinas, seminários e outras estratégias de desenvolvimento profissional. Alinha-se à
meta 4.c do ODS 4. contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino e a equidade educacional.
Profissionais Capacitados
Natureza da Despesa
3.3.90.30.00.00
Percentual de Alunos Alcançados [ 100 [ 100,00 | 100,00 | 100,00 [
Esta ação assegura a oferta de gêneros alimentícios em atividades pedagógicas e culturais das unidades escolares do Ensino Fundamental. Inclui a aquisição e distribuição de ovos de chocolate em comemoração á
12__ _.
0^.400,00 SfflW^Q.OO
t r’''J 5 ~
3S 3o ' n
2.500.000,00 2.600.000,00 1.200.400,00
2025
1,00 1,00
Objetivo:
2026
2.500.000,00 2.500.000,00 1.299.600,00
R$ 204.332.638,28 R$ 195.508.846,37 R$ 214.960.774,22 R$ 234.603.854,20 R$ 849.406.113,07
Obras e Instalações
Obras e Instalações
Produto:
Natureza da Despesa
4.4.90 51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
15690000
15740000
Descrição
Obras e Instalações
Obras e Instalações
R$
R$
R$
4.324.162,56
7.378.192,87
11.702.355,43
8.700.000,00
8.700.000,00
R$
R$
R$
R$
R$
R$
2028
2.500.000,00
R$
R$
R$
2029
1.299.600,00
4.324.162,56
7.378.192,87
18.002.755,43
Expansão e Manutenção das Unidades Escolares de Ensino Fundamental
Número de Escolas Atendidas ______________________________________________________________________________________________________
Visa garantir a construção, ampliação e reforma das unidades escolares do Ensino Fundamental, assegurando ambientes adequados, seguros e acessíveis ao processo de ensino-aprendizagem. Fortalece o direito à
educação básica com qualidade e contribui para o cumprimento da meta 4.a do ODS 4.___________________________________________________________ ______ ____ __________________________
Unidade Escolar Melhorada/Ampliada
Fonte de Recurso
15400000
15740000
Meta - 2026
1,00
2027________
2.500.000,00
TOTAL
6.299.600,00
8.700.000,00
14.999.600,00
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
Ação
Unid. Medida
FINAL
4,00
R$
R$
R$
Meta-2027
4^
Meta - 2028i Mete"- 2029
1,00
-
£
V
se trata do
RESOLVE:
CONSIDERANDO as deliberações registradas em Ata da Reunião Extraordinária
realizada em 19 de agosto de 2025;
MUNICÍPIO DE VILHENA
CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
COMMA
Casa dos Conselhos
Avenida Presidente Nasser, n2 470, bairro Jardim América
O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COMMA do Município
de Vilhena/RO, no uso de suas competências legais, definidas pela Lei 3.308/2011 e suas
alterações, e
CONSIDERANDO que compete ao Plenário do COMMA, Conselho Municipal de
Meio Ambiente decidir sobre a aplicação dos recursos do Fundo Municipal do Meio
Ambiente, conforme inciso IX, Art. 2o da lei 3.308/2011;
Aprovar o orçamento apresentado pela SEMMA, através do Ofício n°
357/2025/SEMMA/FMMA, e reproduzido a seguir.
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O §
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CONSIDERANDO o processo administrativo n° 10377/2025, o qual
Orçamento projetado para o Fundo Municipal de Meio Ambiente, nos anos 2026-2029;
Art. Io
A-PfOC
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
xo /
RESOLUÇÃO COMMA N° 003 DE 19 DE AGOSTO DE 2025 -
Dispõe sobre o orçamento do Fundo
Municipal do Meio Ambiente nos anos
2026-2029.
MUNICÍPIO DE VILHENA
CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
COMMA
proc nD.
Fonte FIXADO FIXADO
2026 2027 202B 2029
Despesa
23.001.18.122.0026.2275 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
3 3 90 14.00 00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15010000 14.000,00 15.000.00 15.000,00 15 000.00
3.3.90.30 00.00- MATERIAL DE CONSUMO 15010000 00.300,00 115.000,00 130.000,00 130.000,00
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 15010000 5.000,00 5.000.00 5.000.00 5.000.00
3 3 90 39 00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15010000 90.060,00 120.000,00 158.098,35 150.000,00
3 3 90 4 7.00 00 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 15010000 5.000,00 5.479.00 6.000.00 6.500.00
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15010000 160.000,00 45.000,00 45.000,00 45.000,00
23.001.18.541.0026.2312 - MONITORAMENTO DAS AGUAS
33 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURÍDICA 17990000 60 060.00 120.000,00 80.000.00 95 000.00
23.001.18 541.0026.2313 - REABILITAÇÃO DA FAUNA
3 3 90 30 00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 15010000 15.000,00 15 000,00 15.000,00 17.500,00
3 3 90.39 00.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15010000 10.000,00 18.500,00 20.000,00 20 671,28
23.001.18.541.0026.2045 - REALIZACAO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTUACAO PARA EOUCACAO AMBIENTAL
3.3.90 31 00 00 - PREM CULTURAIS. ARTÍSTICAS, CIENTIF OESPORT E OUTRAS 15010000 10.060.00 15 000,00 15.000,00 15.000,00
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15010000 30.000.00 30 000,00 30.000,00 35.000.00
TOTAL 489.300.00 503.979,00 519 098,35 534.671,28
Art. 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
lhena/RO, 19 de agosto de 2025.
Presidente do COMMA
Interino
■íl!
Secretário Municipal do Meio Ambiente Prefeito Municipal
19/08/2025 17:07:31
ORÇAMENTO PROGRÁTICO PARA O EXERCÍCIO DE 2026-2029
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Casa dos Conselhos
Avenida Presidente Nasser, n2 470, bairro Jardim América
--------Assinado por:
MUNICÍPIO DE VILHENA
FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR
(assinado eletronicamente)
Alexandre Serafim Damasceno
-------- Assinado por:
MUNICÍPIO DE VILHENA
Juliano Ghisi
(assinado digitalmente)
Juliano Cléverton Ghisi
-------- Assinado por:
MUNICÍPIO DE VILHENA
ALEXANDRE SERAFIM DAMASCENO
Programôbca
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(assinado eletronicamente)
Flori Cordeiro de Miranda Júnior
,---------Assinado por:
( MUNICÍPIO DE VILHENA
WELLITON OLIVEIRA FERREIRA
V--------- 19/08/2025 08.48.25
--------- Assinado por:
( MUNICÍPIO OE VILHENA
ALEXANDRE SERAFIM DAMASCENO
V--------- 19/08/2025 08.59 55
W 19/08/2025 14:54:25
19/08/2025 17:18:32
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RESOLUÇÃO CMAS n° 023 Vilhena/RO de 21 de agosto de 2025.
RESOLVE:
Art. 2o. Esta Resolução entra em vigor na data de sua Publicação.
Casa dos Conselhos
Av: Presidente Nasser n« 470 Bairro: Jardim América Fone: (69)3321-4366
Email: cmasvha@hotmail.com
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS do Município de Vilhena, no
uso das atribuições que lhe confere a Lei n° 3.752/2013 alterada pela Lei n° 4.910 de 11 de
junho 2018.
CONSIDERANDO Oficio n° 272/2025/SEMAS/FIN, sobre a proposta de Plano Pluri
Anual 2026-2029.
CONSIDERANDO que diante do exposto ao plenário do CMAS, sendo via reunião Online
WhastApp no dia 19/08/2025 foi aprovado pela maioria dos votos.
Dispõe sobre apreciação Plano Pluri
Anual - PPA 2026-2029.
Conselho
CM
MunicípaCde ^Assistência Socidfp 'y7
Janaina Vanpssa Pagangrizo
Presidente CMAS/VHA
Art. 1o Aprovar a proposta do Plano Pluri Anual 2026-2029, do Fundo Municipal de
Assistência Social.
CMDCAde Vilhena/RO
'tL .A' RESOLUÇÃO N° 56/2025/CMDCA
no uso
a
RESOLVE:
E-maiI: cmdca.vilhena(5)hotmail.com
CONSIDERANDO a Resolução n° 137 do Conselho Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente - CONANDA, sobre formas de criação e funcionamento
dos Fundos Nacional, Estadual e Municipal referentes aos direitos da criança e do
adolescente.
Aprovar o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, que estabelece as
diretrizes, os objetivos e as metas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente na sua área de interesse.
CONSIDERANDO a Resolução n° 053/2025/CMDCA que aprovou a proposta
orçamentária para o Exercício de 2026.
CONSIDERANDO aprovação do Conselho na Reunião Extraordinária realizada
em 22 de agosto de 2025.
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO
PLURIANUAL 2026-2029.
--------Assinado por:
MUNICÍPIO de vilhena
Samuel Soares da Costa
Samuel Soares da Costa
Presidente do CMDCA
Dec. n° 62.405/2024
Lei Municipal n° 4.780 de 20 de dezembro de 2017, no exercício de sua função
deliberativa e controladora das ações da Política Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente em Vilhena - RO.
CONSIDERANDO comunicação do Setor Financeiro da SEMAS quanto
fixação da despesa orçamentária para o Exercício 2026 e apresentação do Plano
Plurianual 2026-2029.
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psi
il
29/08/2025 10:50:47
Art. 1o
O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de
Vilhena/RO (CMDCA), no uso de suas atribuições legais, e regimentais
fundamentadas na Lei n° 3.916, de 10 de Junho de 2014. Em consonância com a
y, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
VCMDCALei 3'916 de 10/06/2014 e Lei M- 4-780 de 27/12/2017
SEDE na Casa dos Conselhos, Av. Presidente Nasser, 470, Jardim América, CER^^980-7^g^y
^Folhas.
Vilhena - RO, 29 de agosto de 2025^^^|
iii
CM DCA de Vilhena/RO
RESOLUÇÃO N° 053/2025/CMDCA
de
no uso
RESOLVE:
17.001.08.122.003.2.140
3.390.14.00.00 DIÁRIAS-PESSOAL CIVIL 23.760,00
3.3.90.30.00.00 40.000,00
3.3.90.32.00.00 20.000,00
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico n° 083/2025/PGM a respeito da execução
orçamentária do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -
FUMUCRAD.
fe\CMDCA
vmttNÀto
DA
DO
DO
Aprovar o seguinte Quadro Detalhado de Despesa para execução
orçamentária do exercício de 2026:
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUMUCRAD
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃ(
GRATUITA
Casa dos Conselhos
Avenida Presidente Nasser, 470, Jardim América, Vilhena/RO - 76980-720
Assinatura eletrônica - Identificador: 40e5ea2a-29e3-4232-§fE^yâíáSUÍâfhè!ÍÍ!teá^tí^tMElâjlLÇOL2
O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente
Vilhena/RO (CMDCA), no uso de suas atribuições legais, e regimentais
fundamentadas na Lei n° 3.916, de 10 de Junho de 2014. Em consonância com a
Lei Municipal n° 4.780 de 20 de dezembro de 2017, no exercício de sua função
deliberativa e controladora das ações da Política Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente em Vilhena - RO.
Art. 1o
CONSIDERANDO o disposto no Inciso VII do Art. 11 da Lei n° 3.916 de 10 de
junho de 2014 que traz como atribuição deste Conselho o ato de opinar sobre o
orçamento municipal.
CONSIDERANDO a Resolução n° 137 do Conselho Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente - CONANDA, sobre formas de criação e funcionamento
dos Fundos Nacional, Estadual e Municipal referentes aos direitos da criança e do
adolescente.
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Lei M. 3.916 de 10/06/2014 e Lei M. 4.780 de 27/12/2017 —.
SEDE na Casa dos Conselhos, Av. Presidente Nasser, 470, Jardim América, CEP. 769tfe72'0 ' ÔÁ
——
V^Folhas
Vo
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DE 2026
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE - FUMUCRAD.
F
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.3.90.39.00.00
3.3.90.39.00.00 20.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
17.001.08.243.0057.2.054 FIRMAS PARCERIAS COM ENTIDADES NAO
GOVERNAMENTAIS
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.350.000,00
TOTAL 1.605.760,00
Vilhena - RO, 19 de agosto de 2025.
Samuel Soares da Costa
Presidente do CMDCA
Dec. n° 62.405/2024
Casa dos Conselhos
Avenida Presidente Nasser, 470, Jardim América, Vilhena/RO - 76980-720
Assinatura eletrônica - Identificador: 40e5ea2a-29e3-4232-fefE^yèíáãylâ&àíilt^i^^ÍlPÍlILâÍLÇ21Il
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
k^Proc n0_í_^ZS^
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y^Fofhas
2090,00^.
120.000,00
Assinatura eletrônica - Identificador: 40e5ea2a-29e3-4232-9fba-29336ac4f4cc - Página 3 / 3
Assinado por: Samuel Soares da Costa 19/08/2025 16:08:02
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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https://vilhena.oxy.e1otech.com.br/protocolo/consulta-autenticidade7identificadoR40e5ea2a-29e3-4232-9fba-29336ac4f4cc
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Everaldo Oliveira Ribeiro
Representante da SEMOSP
Conselheiro Titular - Presidente
Andervaldo Ceribele
Representante do SAAE
Conselheiro Titular - Secretário
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5
6
7
8
9
10
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31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
End. Rua Roni de Castro Pereira n°. 4037 Bairro Jardim América - Vilhena/RO CEP n°. 76.980-734
Fone (69) 3322-4713 / 3322-2014ÍS3I
site: wvvvv.ipmv.ro.gov.br email: ipmvilhena@hotmail.com
ATA 373a SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO E
FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DE VILHENA
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x-------- Assinado por:
f INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE VILHENA
EVERALDO OLIVEIRA RiBEIRO
k19/0872025 17 14 04
lAta n°. 373 - Realizada no dia 19 de agosto de 2025, com início às quinze horas no IPMV,
situado a Rua Roni de Castro Pereira, n. 4037, Jardim América, Vilhena, Rondônia.
Presenças: Conselheiros Titulares: 1. Everaldo Oliveira Ribeiro (Presidente); 2. Andervaldo
Ceribele (Secretário); 3. Luis Vanderlei Ribas; 4. Daysilane Lucia da Silva de Alencar, 5.
Leosmar de Oliveira Muniz e 6. Valdete de Sousa Savaris. Encaminhamentos: O Presidente
do Conselho Administrativo e Financeiro constatou a existência de quórum legal para a
instalação da sessão, ao qual foi declarada instalada. O Presidente colocou em votação a ATA
de n° 372a Sessão Ordinária, que foi dispensada a leitura, em virtude de já ter sido enviada a
todos os Conselheiros, a qual foi aprovada por unanimidade pelos presentes. O Presidente
passou então, para o ITEM 1. Apresenta Balancete referente ao mês de julho/2025, para
análise e manifestação a aprovação, disponível no Processo Administrativo n° 09/2025, este
conselho manifesta ciência e aprova; TEM 2. No período 01 a 31 de julho de 2025 houve
uma concessão de benefícios previdenciários, este conselho toma ciência das aposentadorias
concedidas; ITEM 3. Ciência e deliberações a respeito dos investimentos, ata Comitê
disponível em IPMV GERAL/ COMITÊ DE INVESTIMENTOS / ATAS DO
COMITE/2025/ATA 146, este Conselho acompanha a decisão do Comitê de Investimento
conforme ATA 146; ITEM 4. Recebido da Diretoria do IPMV a Avaliação Atuarial
Extraordinária, que foi realizada para analisar a situação atuarial do instituto após publicação
da Lei Complementar n 341, de 07 de agosto de 2025 que dispõe sobre a transferência
obrigatória da receita livre de recursos do imposto de renda retido na fonte - IRRF ao Instituto
de Previdência Municipal de Vilhena - IPMV para equacionamento do déficit atuarial do
regime próprio de previdência social - RPPS, o calculo aponta um superávit de
R$ 3.577.419,36; ITEM 5. Recebido o Programa Orçamentário para Vigência no Ano de
2026, para analise e aprovação, após analise do referido programa orçamentário 2026 este
conselho aprova por unanimidade; ITEM 6. Recebido Oficio N° 118/2025/IPMV, todos itens
do Oficio foi respondido em Ata. O Presidente do Conselho Administrativo e Financeiro
encerrou a sessão às dezesseis horas e 30 minutos, da qual eu Andervaldo Ceribele
Conselheiro e Secretário lavrei a presente Ata que será submetida à análise, deliberação e
aprovação pelo Conselho Administrativo e Financeiro, de acordo com o disposto no
Regimento Interno. Nada mais.
x-----------Assinado por:
[ INSTITUTO OE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE VILHENA
ANDERVALDO CERIBELE
X-------- 19/08/2025 17.21:41
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA SFotMsj?3L$
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHENA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE VILHENA -
CONSELHO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
DECRETO N° 62.914/2024
43
44
Leosmar de Oliveira Muniz
Representante da SEMUS
Conselheiro Titular
Daysilane Lucia da Silva de Alencar
Representante da SEMED
Conselheira Titular
Luís Vanderlei Ribas
Representante do Poder Legislativo
Conselheiro Titular
Valdete de Sousa Savaris
Representante dos Aposentados
Conselheira Titular
End. Rua Roni de Castro Pereira n°. 4037 Bairro Jardim América - Vilhena/RO CEP n°. 76.980-734
Fone (69) 3322-4713 / 3322-2014ÍSS1
site: www.ipmv.ro.gov.br email: ipmvilhena@hotmail.com
-------
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'-------Assinado por
( INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE VILHENA
LUIS VANDERLEI RIBAS
V-------1908/2025 17:16:30
------------Assinado por:
( INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE VILHENA
VALDETE DE SOUSA SAVARIS
X--------19/08/2025 17:1845
,--------- Assinado por:
f INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE VILHENA
LEOSMAR DE OLIVEIRA MUNIZ
X------- 19/08/2025 17:15:18
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---------Assinado por:
( INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE VILHENA
DAYSILANE LUCIA DA SILVA DE ALENCAR
X----------19/08/2025 17:13:55
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA /^rocn.-
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHENA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE VILHE&A
CONSELHO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
DECRETO N° 62.914/2024
PPA 2026-2029
È:
MUNICÍPIO DE VILHENA
PODER EXECUTIVO
AVANÇA
VILHENA
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RELATÓRIO CONSOLIDADO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA
COMISSÃO ESPECIAL PARA COORDENAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO 1
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SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO 1
2. METODOLOGIA DE TRABALHO 1
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21
23
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36
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3. EVOLUÇÃO DOS TRABALHOS...................
3.1 MOBILIZAÇÃO DAS EQUIPES TÉCNICAS
3.2 INTEGRAÇÃO MULTISETORIAL..............
3.3 ATUAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE COORDENAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO...............................................................................
3.4 PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PPA, LDO E LOA,
3.4.1 PESQUISA POR QUESTIONÁRIO ONLINE.............................................................
3.4.2 REQUERIMENTOS DAS ASSOCIAÇÕES RURAIS...................................................
3.3.3 AUDIÊNCIA PÚBLICA.............................................................................................
3.5 PARTICIPAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO NO PROCESSO DECISÓRIO....
4. CONCLUSÃO...............................................................................................................
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Coordenação
Vitória Celuta Bayerl
Assessora de Integração Governamental
Gabinete do Prefeito
Márcia Helena Firmino
Procuradora Municipal -Procuradoria
Cristiane Anita Martins Pinto Stediie
Contadora -Controladoria Geral
Severino Miguel de Barros Junior
Agente Administrativo
- Semplan
Claudia Ferreira Freitas de Souza
Contadora
- Semplan
Flori Cordeiro de Miranda Junior
Prefeito de Vilhena
Divana Castro
Agente Administrativo -Semplan
Lorena Horbach
Contadora Geral -Semfaz
Aparecido Donadoni
Vice Prefeito
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estabelecidas pela atual gestão municipal.
2. METODOLOGIA DE TRABALHO
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As atividades da Comissão Especial foram conduzidas de forma estruturada e documentada,
mediante a realização de reuniões periódicas com registros formais, aplicação de questionários
voltados à participação popular, coleta sistematizada de informações junto às secretarias
municipais e realização de capacitações técnicas destinadas ao nivelamento conceituai e
normativo. Todo o processo foi pautado nas normativas expedidas pelo Tribunal de Contas do
Estado, no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), nas portarias da
Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e demais normas vigentes que disciplinam o orçamento
RELATÓRIO CONSOLIDADO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA COMISSÃO ESPECIAL
PARA COORDENAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
1. INTRODUÇÃO
A Comissão Especial para Coordenação dos Instrumentos de Planejamento Orçamentário,
instituída pelo Decreto n9 64.544/2025 e atualizações subsequentes, foi designada para
coordenar os trabalhos de elaboração do Plano Plurianual 2026 - 2029 (PPA), da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. As ações foram
pautadas no intuito de acompanhar, orientar e integrar os processos de elaboração das peças
supramencionadas. Composta por servidores de diversas secretarias estratégicas, a Comissão
atuou de forma técnica, colaborativa e intersetorial, assegurando maior coerência, transparência
e alinhamento entre os instrumentos de planejamento governamental. Dessa forma, os trabalhos
de elaboração do PPA foram conduzidos em estrita observância às normas vigentes do Direito
Público e às disposições da legislação orçamentária, pautando-se pela conformidade legal, pela
observância aos princípios da Administração Pública e pelo compromisso com a melhoria
contínua dos serviços ofertados à população, em alinhamento às diretrizes e prioridades
MUNICÍPIO DE VILHENA
PODER EXECUTIVO
COMISSÃO ESPECIAL PARA A COORDENAÇÃO DOS INSTRUMENTOS
DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026
DECRETO 64.544 e 65.173/2025
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e a Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que estabelecem as diretrizes
para a elaboração, organização e execução do Plano Plurianual.
As unidades gestoras foram mobilizadas por meio de ofícios formalmente autuados no sistema
eletrônico, de modo a reunir contribuições estratégicas que subsidiassem a elaboração integrada
no processo de elaboração do Plano. Essa etapa possibilitou a coleta de demandas e sugestões
diretamente junto às comunidades rurais, fortalecendo o caráter inclusive e democrático da
construção orçamentária.
momento permitiu a apresentação das propostas consolidadas, a escuta ativa da população e o
registro das manifestações da comunidade, legitimando as escolhas estratégicas do PPA e
ampliando a transparência do processo.
Concomitantemente, a Comissão também desenvolveu os trabalhos relativos à construção do
Planejamento Estratégico 2025-2028, buscando integrá-lo às demais peças orçamentárias, de
forma a assegurar consistência metodológica e aderência ao Plano de Governo.
transparência e efetividade ao processo de planejamento público.
2
Considerando que o Plano Plurianual (PPA) inicia-se com a realização de um diagnóstico da
realidade municipal, a Comissão promoveu levantamento minucioso para identificação dos
principais problemas, desafios e potencialidades nas áreas sociais, econômicas, ambientais,
culturais e administrativas. Esse diagnóstico constitui a base para a definição das prioridades
governamentais e para a formulação de estratégias de médio prazo, conferindo racionalidade,
e coerente do PPA, da LDO e da LOA, garantindo alinhamento às políticas públicas e aos objetivos
estratégicos da gestão municipal. Como parte das estratégias de participação social, foram
expedidos requerimentos às associações rurais, assegurando a representação do segmento rural
Além disso, foi realizada audiência pública municipal, em conformidade com os dispositivos
legais, garantindo espaço institucional de diálogo entre a gestão e a sociedade civil. Esse
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público, com destaque para o art. 165, §19, da Constituição Federal de 1988, a Lei n^ 4.320/1964
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e técnicas aplicáveis.
como instrumento central de planejamento governamental.
foi realizada capacitação técnica abrangendo reuniões presenciais, destinadas a promover o
nivelamento conceituai e normativo entre os participantes.
Nessas atividades, foram abordadas as exigências legais aplicáveis ao planejamento
Contas do Estado.
objetivos estratégicos da gestão municipal e a programação de médio prazo.
3
Ao longo do desenvolvimento dos trabalhos, a Comissão Especial promoveu alinhamentos
periódicos, analisou as contribuições recebidas e consolidou dados estratégicos provenientes de
diferentes fontes, garantindo que o PPA refletisse tanto os compromissos legais quanto as
demandas sociais identificadas. Esse esforço possibilitou avanços na integração entre
planejamento estratégico, orçamento público e participação cidadã, fortalecendo o papel do PPA
orçamentário, as boas práticas relacionadas à elaboração do PPA e a correta utilização de
instrumentos fundamentais, como o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP),
as Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e as orientações expedidas pelo Tribunal de
3.1 MOBILIZAÇÃO DAS EQUIPES TÉCNICAS
A elaboração do PPA 2026-2029 demandou a mobilização coordenada das equipes técnicas de
todas as Secretarias, Autarquias e Fundação, assegurando o engajamento e a participação ativa
de servidores estratégicos em cada etapa do processo. Como parte essencial dessa mobilização,
3. EVOLUÇÃO DOS TRABALHOS
A execução das atividades previstas na metodologia resultou em avanços significativos na
construção do Plano Plurianual 2026-2029, assegurando a integração das informações setoriais,
a coerência entre os instrumentos de planejamento e a ampliação da participação popular. O
processo contemplou o engajamento ativo das unidades gestoras, que contribuíram de forma
articulada para a consolidação das propostas, sempre em conformidade com as normativas legais
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Os encontros contemplaram também a explanação sobre o Planejamento Estratégico 2025-2028, g
evidenciando sua ligação com as peças orçamentárias, de modo a assegurar a coerência entre os
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Destaca-se, ainda, a importância das unidades gestoras no fornecimento de informações e
diagnósticos, que serviram de base para a construção tanto do Plano Estratégico quanto do PPA.
Essas contribuições foram fundamentais para identificar problemas, desafios e potencialidades
do Município, garantindo que os instrumentos de planejamento refletissem a realidade local e
orientassem de maneira efetiva a formulação de políticas públicas.
Os registros evidenciam a participação ativa dos servidores, a troca de informações e a construção
conjunta de diagnósticos que subsidiaram as propostas estratégicas e orçamentárias.
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com as unidades gestoras para a apresentação da consolidação das informações relativas aos
da missão, visão e valores que orientam o Plano Estratégico.
O encontro também reforçou a integração entre o Planejamento Estratégico 2025-2028 e o PPA
encaminhamentos.
públicas e da prestação de contas à sociedade.
Os registros a seguir ilustram o trabalho colaborativo, a participação ativa dos servidores e o
processo de integração entre o Planejamento Estratégico 2025-2028 e o PPA 2026-2029.
planos elaborados individualmente por cada Secretaria, Autarquia e Fundação, posteriormente
harmonizados pela Comissão. Nesse momento, foi realizado um diagnóstico situacional,
identificando forças e fraquezas, bem como oportunidades e ameaças (análise SWOT), que
subsidiaram o delineamento dos sete eixos estratégicos da gestão municipal, além da definição
Esse momento de trabalho coletivo representou não apenas uma etapa de consolidação, mas
também a preparação para o monitoramento e avaliação futura do PPA, visto que os diagnósticos
e eixos estratégicos servirão como parâmetros de acompanhamento da execução das políticas
2026-2029, destacando que o Plano Plurianual deve conter os programas, ações e metas
necessárias ao alcance dos objetivos estratégicos previamente estabelecidos. Os membros da
Comissão aproveitaram a ocasião para reforçar os aspectos a serem observados na elaboração
dos programas, a importância da correta mensuração das metas e esclarecer dúvidas recorrentes
relacionadas às peças orçamentárias, garantindo maior segurança técnica e uniformidade nos
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Ainda como parte do processo de mobilização, a Comissão Especial promoveu encontro conjunto
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às diretrizes e objetivos estratégicos da gestão.
planejamento e orçamento público.
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Foram prestadas orientações técnicas para a elaboração dos programas de governo, a partir da
realização de um diagnóstico situacional, contendo o detalhamento do problema ou desafio a ser
enfrentado, suas causas e consequências, os objetivos gerais e específicos, as ações necessárias
Além da transmissão de conteúdo técnico, as reuniões proporcionaram um espaço de diálogo
intersetorial, permitindo o esclarecimento de dúvidas, a troca de experiências entre as unidades
e a definição conjunta de estratégias para a construção das propostas setoriais. Essa abordagem
colaborativa fortaleceu a consistência das informações apresentadas, aprimorou a qualidade
técnica das peças orçamentárias e alinhou as ações de todas as áreas da administração municipal
3.2 INTEGRAÇÃO MULTISETORIAL
Houve a mobilização e integração da Secretaria Municipal de Planejamento, da ControladoriaGeral e da Contadoria-Geral do Município, que, de forma conjunta, promoveram explanações às
unidades administrativas da administração direta, indireta e ao Poder Legislativo. O objetivo foi
assegurar o alinhamento técnico das equipes às legislações que regulamentam o processo de
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dos resultados.
orçamentária e a transparência na prestação de contas.
construção do PPA 2026-2029.
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Adicionalmente, apresentou-se a importância dos objetivos de desenvolvimento sustentável,
mencionando sua integração, no que couber, aos planos e políticas públicas municipais,
reforçando o compromisso da gestão com o desenvolvimento sustentável.
As imagens a seguir ilustram o processo de mobilização e capacitação das equipes, evidenciando
a integração intersetorial, o alinhamento técnico e o esforço coletivo empreendido para a
Destacou-se, ainda, que a execução orçamentária será submetida à avaliação periódica do
Controle Interno, em ciclos quadrimestrais, contemplando a análise dos indicadores sob os
aspectos quantitativo e qualitativo. Tal procedimento reforça que uma elaboração criteriosa e
bem estruturada do PPA constitui requisito essencial para assegurar a eficiência da execução
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para o alcance dos resultados esperados, o público-alvo a ser atendido, as metas fincas e
financeiras a serem alcançadas, os indicadores de desempenho que possibilitam a mensuração
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ESPECIAL DE COORDENAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE
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impactar direta ou indiretamente o Município.
11
A Comissão Especial de Coordenação dos Instrumentos de Planejamento Orçamentário
desempenhou um trabalho contínuo e articulado ao longo do processo de elaboração do PPA
2026-2029, promovendo reuniões de alinhamento entre seus membros e conduzindo estudos
3.3 ATUAÇÃO DA COMISSÃO
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
As atividades compreenderam pesquisas da legislação aplicável, a fim de assegurar a adequação
das peças orçamentárias às normativas vigentes, considerando as orientações expedidas pelo
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), as diretrizes do Manual de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público (MCASP), bem como as alterações legislativas e políticas que pudessem
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assegurar a padronização e integridade dos registros.
Município.
encaminhadas.
12
A Comissão atuou na coordenação dos trabalhos intersetoriais, orientando as secretarias
municipais quanto à obrigatoriedade de informações relacionadas a obrigações legais, dívida
consolidada, pagamento de precatórios, e na análise da legislação específica dos fundos
municipais, reunindo dados que subsidiam a tomada de decisão dos gestores.
Esse conjunto de esforços reforça o caráter técnico, colaborativo e institucional da Comissão,
garantindo que o PPA 2026-2029 fosse construído em conformidade com o marco legal e com
base em informações consistentes. Além de assegurar a legalidade e a responsabilidade fiscal, a
atuação da Comissão fortaleceu a transparência, a governança e a integração entre os setores
municipais, ampliando a legitimidade do processo de planejamento e assegurando que o PPA se
configure como instrumento estratégico para o desenvolvimento equilibrado e sustentável do
Nesse contexto, destacam-se também as reuniões com a equipe técnica responsável pelo sistema
informatizado de gestão pública, no qual serão efetuados os lançamentos do PPA, de modo a
Destaca-se que os membros da Comissão mantiveram contato permanente ao longo de todo o
processo, debatendo dados técnicos, realizando análises conjuntas e oferecendo suporte às
demais unidades gestoras, a fim de garantir a consistência e a padronização das informações
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Foram realizadas análises da conjuntura regional, estadual e nacional, contemplando ainda os
impactos decorrentes da arrecadação tributária, das transferências constitucionais e da evolução
de indicadores macroeconômicos, como inflação e taxa de juros, com base em relatórios oficiais
do Banco Central e de outros órgãos competentes. Além disso, a Comissão coordenou a realização
de capacitações técnicas, tanto internas quanto em conjunto com as equipes gestoras, garantindo
o nivelamento conceituai e normativo necessário para a consolidação dos programas e ações.
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A seguir, as imagens retratam reuniões de alinhamento, capacitações, os quais evider^am 0-^77^/
esforço contínuo dos membros no processo de elaboração dos instrumentos de planejamento.
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e participação social. O empenho do Poder Executivo Municipal em promover uma escuta ativa
da população, por meio de instrumentos de participação social, reflete um compromisso
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3.4 PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PROCESSO DE EUXBORAÇÃO DO PPA, LDO E LOA
O processo de elaboração dos instrumentos de planejamento contemplou mecanismos de escuta
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A construção do orçamento público a partir das demandas reais da sociedade fortalece o vínculo
entre a administração e o cidadão, conferindo maior legitimidade às políticas públicas e
garantindo que as decisões governamentais estejam efetivamente alinhadas às necessidades
coletivas. Para tanto, foram utilizados diferentes instrumentos: Pesquisa por Questionário Online,
Requerimentos das Associações Rurais e Audiência Pública.
3.4.1 PESQUISA POR QUESTIONÁRIO ONLINE
Considerando a relevância do Orçamento Participativo como mecanismo de democratização do
áreas que devem receber maior atenção do poder público.
Esse instrumento possibilitou que os cidadãos opinassem sobre as áreas de atuação prioritárias e
as ações consideradas mais relevantes, tendo a oportunidade de direcionar investimentos, obras
e serviços necessários em seus bairros, de forma a atender de maneira mais justa e equilibrada
as demandas da coletividade.
A iniciativa contou com o apoio da Secretaria Municipal de Comunicação, responsável pela
de alcance e transparência, mas também o trabalho integrado entre secretarias na construção de
um planejamento participativo e inclusivo. A seguir, apresenta-se o modelo do questionário
utilizado para participação da população.
15
disponibilização do questionário em plataforma online e pela ampla divulgação nos canais oficiais
da Prefeitura, além da difusão em diversos veículos de imprensa. A pesquisa permaneceu
disponível ao público entre os dias 22 de abril e 31 de julho, evidenciando não apenas o esforço
processo orçamentário, foi disponibilizada à população uma pesquisa por meio de questionário
estruturado, que será anexado a seguir, composto por cinco perguntas estratégicas, elaboradas
para captar as percepções da comunidade quanto às principais necessidades do município e às
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institucional com os princípios da democracia participativa e da transparência na gestão publica.
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Contamos com a sua valiosa colaboracáo
Nome:
Data de Nascimento:
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OBRIGADO RÍLA PARTICIPAÇÃO!
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Este questionário foi elaborado para que vocé, odadão Vilhenense. ajude a definir as prioridades da sua
regiáo e do nosso Município, e assim, auxiliar na elaboração do Plano Plunanual 2026 2029. da lei de
Diretrues Orçamentárias e da lei OrçamentariaAnual para o Enercicio de 2026
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VIIHENA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VIIHENA
( ) Academia ao Ar Livre
( ) Pista de Caminhada
( ) Iluminação Publica
( ) Drenagem e Pavimentação
( | E scola de Ensmo F undamental
( ) Pontes/Bueiros
( ) CRAS/Posto do Cadastro Único
( ) Atendimento Odontológico
( ) Farmacias nas UBS
( ) Agendamento de consultas (on/inel
( ) Agricultura
( ) Trânsito
( ) Assistência Social
( ) DesenvolvimentoEconômico
( )Educação
( )Saude
( ) Transporte Público
( ) Meio Ambiente
( ) Turismo
( ) Esporte/larer
( ) Iluminação Pública
( ) Transporte Público
( ) Unidade Basica de Saúde (Postmho)
| ) Escola de Educação Infantil (Creche)
( ) Escola de Educação Infantil (Pré Escola)
( ) Escola de Ensino Fundamental
( ) Assistência Social (Atendimentos)
( ) Assistência Social (Acompanhamentos)
( ) Assistência Social (Benefícios)
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OS - Cite 3 (três) medidas que você julga necessárias para a melhoria da educação publica municipal
() Reforma e/ou Ampliação de Quadra Poliesportnra ( ) Transporte Escolar
() Reforma e/ou Ampliação de Escolas ( ) Merenda Escolar
() Capacitação dos Profissionais ( ) Mobiliano/Equipamento Escolar
( ) Ampliação do Atendimento Multiprofissional (Psicologia, Fonoaudiologia e Psicopedagogia)
04 -Cite 3 (três) melhorias que vocé julga necessárias para um bom atendimento nas Unidades Basicas de
Saude (Postmho)
( ) Novas UBS
( I Agendamento de Eaames (on line)
( | Aumento de Profissionais
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01 - Cite 3 (trés) áreas de atuação que você considera prioritárias no Município
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( ) Saneamento
( ) Infraestrutura
( ) Esporte
( ) Urbanismo
03 - Cite 4 (quatro) obras novas que você entende como prioritárias no seu Bairro/Setor
( ) Parquinho Infantil
( ) Quadra de Esporte
( ) Praça Pública
( )Gclofai«a
( ) Unidade Básica de Saúde (Postmho)
( ) Escola de Educação Infantil (Creche)
( ) Escola de Educação Infantil (Pre Escola)
02 - Cite 4 (quatro) ações de melhoria para atuação da Prefeitura para vocé e/ou para seu Bairro/Setor:
( ) Sinalização Viána/Trànsito
( ) Manutenção de Espaços Públicos
( ) Abastec imento de Agua
( ) Esgotamento Sanitário
( ) Coleta Residues Solidos (lixo)
( ) Drenagem e Pavimentação
( ) Escola de Ensino Fundamental
( ) Atendimento Não Presencial (on/ine)
| ) Fiscalização de Terrenos Baldios
( ) Estradas Vicmais
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As imagens a seguir registram as
no processo de elaboração do PPA 2026-2029.
Link 1 - Publicação no site institucional da Prefeitura
https://vilhena.ro.gov.br/prefeitura-disponibiliza-formulario-de-consulta-popular-paraelaboracao-do-ppa-ldo-e-loa/
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O Município Secrelarias Serviços Diário Oficial Portal daTransparência Imprensa Contato
a Prefenixa de Vtír
(PPA) 2O26-232Q ó:
onlinee pede se do pelotir* cursnoNAHIO
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de uma cxí; Mlivo
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Link 2 -Imagem 01 - Divulgação em rede social oficial (Instagram)
https://www.instagram.com/p/DJZOo68xlfh/?igsh=MTBybGJpNG92bXd6OQ%3D%3D
Link 3 -Imagem 02 - Divulgação em rede social oficial (Instagram)
https://www.instagram.com/p/DlwDI5Px-9G/?igsh=:MXQzeXk2ZGJiY2JqYg%3D%3D
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AlMW J tnlnrm^Ç&o H;*n5pari<iu«< Otrrioorta O X
Prefeitura disponibiliza formulário de consulta popular para
elaboração do PPA, LDO e LOA i
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ações de divulgação conduzidas pela Secretaria MunicipSÍjje
Comunicação, demonstrando o empenho em garantir ampla participação popular e transparência
informações e a preservação da integridade das manifestações coletadas.
sejam construídos a partir das demandas sociais efetivamente identificadas.
locais e, ao mesmo tempo, observar pontos de convergência entre diferentes regiões.
A consolidação desses dados é fundamental para a análise técnica tendo em vista que as
informações servirão como subsídio estratégico para a tomada de decisão dos gestores
municipais, permitindo que as políticas públicas e os investimentos previstos no PPA 2026-2029
Para fins de análise, a SEMCOM consolidou as respostas agrupando os bairros em quatro setores
geográficos, conforme demonstrado a seguir, o que possibilitou identificar as especificidades
Encerrado o período de participação popular por meio do questionário, a Secretaria Municipal de
Comunicação iniciou o processo de compilação e sistematização dos dados obtidos. Essa etapa
consistiu na organização das respostas enviadas pelos munícipes, garantindo a confiabilidade das
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A consolidação das respostas permitiu identificar tanto as demandas específicas de cada setor
quanto os pontos de convergência entre diferentes regiões, resultando em um panorama coletivo
das prioridades municipais. Esse conjunto de informações constitui um subsídio essencial para a
definição das políticas públicas e para a construção de um planejamento participativo e alinhado
à realidade local.
De maneira geral, as contribuições concentram-se em áreas consideradas fundamentais para a
qualidade de vida da comunidade, com destaque para saúde, educação, infraestrutura urbana e
trânsito, mencionadas de forma recorrente em praticamente todos os setores analisados.
Além dessas, a população ressaltou questões de ordem urbana, como a fiscalização de terrenos
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reforçando a importância de políticas que dialoguem com diferentes dimensões do cotidiano.
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as principais sugestões e reivindicações apresentadas ao longo da pesquisa.
> Saúde
• Ampliação do quadro de profissionais;
• Modernização do atendimento (agendamento online de consultas e exames);
• Farmácia nas UBS e fortalecimento da atenção básica.
> Educação
• Reforma e ampliação das escolas municipais;
• Ampliação do atendimento na educação infantil;
• Capacitação contínua dos profissionais da rede;
• Melhoria de insumos básicos: merenda, transporte escolar e mobiliário.
> Infraestrutura Urbana
• Drenagem e pavimentação de vias;
• Iluminação pública;
• Construção e revitalização de praças, quadras e espaços de lazer.
> Trânsito e Mobilidade
• Melhoria da sinalização viária;
• Organização do fluxo de veículos;
• Transporte coletivo mais eficiente e acessível.
> Ordem Urbana
• Fiscalização de terrenos baldios, visando saúde pública, segurança e preservação
ambiental.
20
recorrentes, que expressam de forma clara os anseios da população. Para garantir maior
transparência e objetividade, tais prioridades estão organizadas a seguir em tópicos, agrupando
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Nesse contexto, foi possível estruturar um conjunto de áreas prioritárias e demandas mais^-
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rurais.
21
Em reunião realizada entre a Comissão e a equipe da Secretaria Municipal de Agricultura,
conforme registro fotográfico a seguir, foram apresentados os requerimentos estruturados,
elaborados de forma a permitir que cada associação indicasse até três prioridades consideradas
mais relevantes para sua comunidade. Durante o encontro, a Secretaria prontamente se dispôs a
colaborar, assumindo a responsabilidade de realizar a coleta dos dados junto às associações
Ao todo, 16 (dezesseis) associações participaram do processo, preenchendo os requerimentos
com a indicação de suas prioridades. Cada documento trouxe o nome da associação, as três
demandas elencadas e a assinatura do respectivo representante legal, conferindo autenticidade
3.4.2 REQUERIMENTOS DAS ASSOCIAÇÕES RURAIS
Outro mecanismo de participação social considerado no processo de elaboração do PPA foi a
coleta de requerimentos encaminhados pelas associações rurais do município.
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Folhas
O resultado da pesquisa evidencia a relevância da participação popular como mecanisn^de
orientação para a gestão municipal, fornecendo um retrato fiel das necessidades mais urgentes. ..
da comunidade. As prioridades apontadas, ao mesmo tempo em que refletem realidades locais
específicas, convergem para um núcleo comum de demandas que reforçam a centralidade da
saúde, educação, infraestrutura, trânsito e ordem urbana no planejamento municipal.
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e transparência às manifestações. A seguir, apresenta-se o modelo de requerimentq
pelas associações.
REQUERIMENTO
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Presidente da Associação
Concluída essa etapa, os requerimentos preenchidos foram encaminhados à Comissão, que
procedeu à elaboração de um relatório consolidado das demandas do segmento rural, reunindo
as manifestações recebidas.
O levantamento das prioridades das associações rurais de Vilhena revela uma pauta diversificada,
mas convergente em torno de pontos essenciais: infraestrutura rural, mecanização agrícola e
fortalecimento da agricultura familiar.
Dessa forma, os requerimentos das associações rurais assumem papel estratégico, pois
asseguram que o planejamento contemple não apenas as necessidades urbanas, mas também as
demandas próprias do campo, promovendo um desenvolvimento equilibrado e inclusive.
22
A vern através deste.
soliaar para que seia incluído na elaboraçSo oo PPA 2026-2029. bem como da lei de Oíretrues
Orçamentarias e d* le> Orçamentaria Anual para o Eaercioo de 2026. por ordem de prioridade,
as necessidades a segur
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
ComlssSo Especial para Coordenação dos Instrumentos de Planejamento, elaboração do Plano
Pkirianual PPA - 2026-2029.dalei de Diretrues Orçamentánas -IDO e leiOrçamentáriaAnualpara o exercício de 2026
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da UBS Vitalina Gentil.
canais oficiais da Prefeitura e a utilização de veículos de imprensa locais, garantindo assim o
acesso da população às informações.
Esse esforço demonstrou o empenho da Administração Municipal em garantir que a população
evento.
Link 1 - Publicação no site institucional da Prefeitura
https://vilhena.ro.gov.br/vilhena-realiza-audiencia-publica-sobre-ppa-2026-2029-ldo-e-loa2026-e-destaca-importancia-da-participacao-da-populacao/
23
realizada com o propósito de promover um diálogo direto e aberto entre a gestão municipal e a
comunidade, reforçando o caráter democrático das decisões e o compromisso do Executivo em
ouvir as demandas da população. 0 encontro ocorreu no dia 16 de agosto, às 19:55, no auditório
Mantendo a perspectiva colaborativa e intersetorial dos trabalhos, a audiência foi organizada em
parceria com a Secretaria Municipal de Comunicação (SEMCOM), que desempenhou papel
central na mobilização social. Coube à equipe a responsabilidade pela ampla divulgação do
evento, incluindo o envio de convites formais aos vereadores, a veiculação de chamadas nos
tivesse pleno acesso às informações e condições de participar do processo. A seguir, apresentamse os links das publicações realizadas e imagens ilustrativas da mobilização, que evidenciam o
esforço do Poder Executivo em garantir transparência e possibilitar o acesso da comunidade ao
/y’Proc n°J
l^Fobas
3.4.3 AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Audiência Pública Municipal constitui um dos principais instrumentos de participação popular,
assegurando transparência, controle social e legitimidade ao processo de planejamento
governamental. No âmbito da elaboração do PPA 2026-2029, LDO e LOA 2026, a audiência foi
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Link 2 - Reportagem em veículo de imprensa local
https://www.vilhenanoticias.com.br/destaques/vilhena-realiza-audiencia-publica-sobre-ppa2026-2029-ldo-e-loa-2026-e-destaca-importancia-da-participacao-da-populacao/
24
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Vilhena realiza audiência pública sobre PPA 2026-2029, LDO e
LOA - 2026 e destaca importância da participação da
população
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Link 3: Divulgação em rede social oficial (Instagram)
https://www.instagram.eom/p/DM8PMvlxtln/ 'à'
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Link 4: Divulgação da Audiência pelo canal do YouTube
https://www.youtube.com/watch?v=55wlL-86a9o
Data: 16 de agosto
Horário: 19h
Local: USB Vitalina Cscnti (Ba-rro Sáo icsc?
Esse e
o momento de dar sua opimâo
fazer sugestões e entender como sào
definidas as prioridades do mumcípw. Sua
participarão fortalece
a democracia
e
contribui para uma Vi'hena ainda melhor.
Acompanhe ao vivo
a Audiência Pública
PPA 2026-2029, LDO
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a LOA 2026 para
debater os prinopais instrumentos de
planejamento da nossa cidade
AUDIÊNCIA PÚBLICA Ajude a planejar o futuro de Vilhena
Audiência Publ«4 WA 2026 2029
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youiMtMr.com O que você quer para Vilhena? A Prefeitura de Vilhena convida toda a população
para
a Audiência Pública que vai debater os
principais pontos dos instrumentosde planejamento
do município:
oPPA 2026-2029 (Plano Plurianual),
a LOA (Lei Orçamentária Anual)
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a LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) 2026.
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A seguir, apresentam-se os registros produzidos pela equipe da SEMCOM, de modo a documentar
não apenas o alcance da mobilização, mas também o ambiente democrático em que se
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gestão pública:
as propostas de governo;
27
Na sequência, foram apresentados os principais programas e projetos estruturantes previstos
para o período, com ênfase nas seguintes áreas:
• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - estabelece as metas e prioridades anuais para
2026, assegurando equilíbrio fiscal e responsabilidade na gestão dos recursos;
• Lei Orçamentária Anual (LOA) - define a estimativa de receitas e a fixação de despesas
para 2026, totalizando R$ 819.410.490,00.
• Saúde - construção de nova UBS, implantação do SAMU, criação da Central de Regulação
e Urgência, implantação do Centro de Imagens e do Centro Especializado MaternoInfantil;
• Educação - reformas e ampliações de escolas, aquisição de equipamentos, capacitação de
profissionais e manutenção do FUNDEB;
• Infraestrutura e mobilidade - obras de pavimentação, manutenção viária, fortalecimento
do transporte coletivo e criação da guarda municipal de trânsito;
Assistência Social - Programa Nutrivida, Apoio à Pessoa com Deficiência e previsão de
construção de um novo CRAS na Zona Sul;
• Plano Plurianual (PPA) - instrumento de planejamento estratégico de médio prazo (2026-
2029), que organiza programas e ações governamentais, elaborado em consonância com
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A audiência contou com a apresentação técnica dos instrumentos de planejamento orçarn&itárió^/
conduzida pela equipe responsável, que destacou a importância de cada peça no processo de
construção coletiva do planejamento governamental.
trabalho conjunto entre Executivo, Legislativo e população.
educação e esporte.
Vereadora Rose Batista: defendeu o fortalecimento da atenção primária, criticou a
ausência de especialistas, ressaltou a prioridade no cuidado com crianças e idosos.
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28
Durante a audiência, foi aberto espaço para manifestações de vereadores e da comunidade,
permitindo o registro de sugestões, críticas e propostas diretamente relacionadas às prioridades
do município. Essas participações representaram uma oportunidade de diálogo democrático e
colaborativo, reforçando a relevância do evento como instrumento de escuta social e de
• Vereador Eliton Costa: Reconheceu avanços na saúde, alertou para a necessidade de
manter equilíbrio entre as áreas, garantindo investimentos também em saneamento,
Vereador Silvano Pessoa: Destacou a saúde como prioridade absoluta, defendeu que o
município não deve depender exclusivamente do Estado, ressaltou a importância do
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Desenvolvimento econômico e rural - apoio a produtores locais, incentivo a agroindustriaSL/
e estímulo a novas atividades produtivas.
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alternativas eletrônicas de fiscalização.
Vereador Zé Duda: Enfatizou a importância de investimentos em indústria e comércio para
geração de empregos, reforçou a necessidade de ampliar a saúde preventiva e
infraestrutura escolar, sugeriu a construção de sede própria para a Prefeitura.
Vereador Jander Rocha: Destacou o papel das entidades sociais ligadas ao Conselho
animais soltos nas ruas, diante dos riscos de acidentes.
Em suas considerações, o Prefeito Municipal abordou pontos relevantes relacionados às
principais áreas discutidas:
atenção básica e em outras áreas prioritárias.
coletivo com tarifa zero deverá ser mantida.
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29
• Saúde - Reafirmou que o município tem arcado historicamente com os custos do Hospital
Regional, embora a responsabilidade seja do Estado. Enfatizou que, tão logo a gestão
estadual reassuma a média e alta complexidade, haverá ampliação dos investimentos em
• Infraestrutura e trânsito - Informou que já está em andamento o processo para criação da
guarda municipal de trânsito, com concurso público previsto, além da aquisição de
sistemas eletrônicos de fiscalização viária. Destacou ainda que a política de transporte
Munícipe Sr. Ezequiel Silva: Solicitou a contratação de garis por concurso ou processo
seletivo para reforçar a limpeza urbana, cobrou maior responsabilidade de tutores de
Municipal da Criança e do Adolescente, solicitou ampliação dos repasses para
fortalecimento do trabalho com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
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Vereador Wilson Tabalipa: Reconheceu o esforço da gestão municipal, defendeu àíriaçã'
da guarda municipal de trânsito, criticou o excesso de quebra-molas, sugerindo
a relevância dessas entidades.
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• Entidades sociais - Garantiu que haverá ampliação gradativa dos repasses às organizações
sociais, conforme a disponibilidade orçamentária, ressaltando que o município reconhece
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• Limpeza urbana - Reconheceu a necessidade de reforço nos serviços, informando que já
foram previstos recursos para contratação de garis, de forma a estruturar a manutenção
da cidade.
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• Educação e desenvolvimento econômico - Reconheceu a importância de fóTtaleçer-a
infraestrutura escolar e afirmou que os investimentos em indústria e comércio serão
incentivados, visando ampliar a geração de emprego e renda.
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encaminhadas pela população, destacam-se:
• Concursos públicos - o Prefeito reiterou que só serão quando estritamente necessários,
defendendo a eficiência da máquina pública;
existentes.
das reportagens e materiais de divulgação disponibilizados:
31
A audiência também contou com interação em tempo real por meio das redes sociais, já que o
evento foi transmitido ao vivo pelo canal oficial da Prefeitura no YouTube. Entre as perguntas
O Prefeito concluiu reiterando que todas as propostas apresentadas pela comunidade e pelos
vereadores serão analisadas pela equipe técnica, de modo a integrar as prioridades da população
ao planejamento municipal, sempre em conformidade com as limitações legais e fiscais.
Com o objetivo de garantir transparência e ampliar o alcance da população às informações, a
Secretaria Municipal de Comunicação (SEMCOM) realizou ampla cobertura da audiência pública,
com publicações em canais oficiais e em veículos de imprensa. A seguir, apresentam-se os links
• Serviços odontológicos - foi reconhecida a necessidade de ampliar o atendimento, sendo
informados os investimentos já realizados em novas UBSs e em melhorias nas unidades
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Link 2 - Publicação em rede social oficial (Instagram)
https://www.instagram.com/reel/DNgi88VJp-P/?igsh=MXFnbnFieHlsMHdseA%3D%3D
Administração com um planejamento participativo, transparente e inclusive.
32
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3.5 PARTICIPAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO NO PROCESSO DECISÓRIO
A participação do Chefe do Poder Executivo é elemento fundamental para assegurar a
legitimidade e a efetividade do processo de planejamento orçamentário. Cabe ao Prefeito
Prefeitura de Vilhena realiza
audiência pública sobre
instrumentos de planejamento
municipal orçamentário para
2026-2029
Evento reforça transparência,
participação popular e definição
das prioridades do orçamento
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Pública em Vilhena A Prefeit...
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Assim, a audiência pública reafirma-se como um instrumento essencial do processo democrático,
ao possibilitar que a sociedade exerça efetivamente o seu papel de coautora das políticas
públicas. Esse processo fortalece a governança municipal e consolida o compromisso da
Link 1 - Publicação no site institucional da Prefeitura \^Fo»has
https://vilhena.ro.gov.br/prefeitura-de-vilhena-realiza-audiencia-publica-sobre-instrLFmentos-^
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33
A elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 contou com a participação direta e ativa do
Chefe do Poder Executivo Municipal, responsável pela condução política do planejamento de
médio prazo do Município. O Prefeito demonstrou pleno conhecimento das demandas de cada
Secretaria, conduzindo a audiência pública, acompanhando a análise da pesquisa realizada junto
à população e avaliando atentamente as proposições apresentadas pelos diversos segmentos da
sociedade.
Além de acompanhar as etapas participativas e técnicas, o Chefe do Poder Executivo esteve
diretamente envolvido na elaboração do planejamento estratégico municipal, contribuindo para
a definição de diretrizes e prioridades. Participou ativamente do processo de estimativa da receita
e da fixação da despesa, bem como das demais fases que permeiam os instrumentos de
planejamento. Essa atuação evidencia o compromisso do Prefeito em assegurar que as peças
orçamentárias reflitam tanto a realidade fiscal do Município quanto as necessidades efetivas da
população, garantindo equilíbrio entre responsabilidade financeira, eficiência administrativa e
atendimento das demandas sociais.
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Nesse processo, atuou em conjunto com a Comissão Especial de Coordenação dos Instrumentos
de Planejamento Orçamentário e com as equipes técnicas das unidades, que desempenharam
papel essencial ao subsidiar a gestão com dados técnicos, diagnósticos situacionais e propostas
de programas de governo. Essa interação possibilitou que as decisões estratégicas fossem
tomadas de maneira fundamentada, participativa e alinhada à sustentabilidade fiscal,
assegurando maior eficiência da máquina pública e a oferta de serviços de qualidade nas áreas
que mais refletem os anseios da população.
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Municipal exercer a condução política das decisões estratégicas, garantindo que t^Plano r
Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) sejam
construídos de forma alinhada às diretrizes de governo, às demandas sociais e aos parâmetros
legais de responsabilidade fiscal. Nesse contexto, sua atuação transcende a função de
homologação das peças orçamentárias, configurando-se como liderança ativa e integradora,
capaz de articular a visão política com a análise técnica na definição das prioridades
governamentais.
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34
0 processo de deliberação consolidou um modelo de gestão que valoriza o diálogo entre a
liderança política e a equipe técnica, garantindo que o PPA e o planejamento estratégico
municipal estejam orientados tanto pelas exigências legais e normativas, quanto pelas
necessidades concretas da sociedade.
As imagens a seguir registram a participação do Chefe do Poder Executivo nas reuniões de
planejamento.
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Sua participação ativa reafirma o papel do Chefe do Poder Executivo como articulador entre a
visão política e a análise técnica, assegurando que o planejamento municipal seja, ao mesmo
tempo, realista em suas metas, responsável do ponto de vista fiscal e comprometido com a
promoção do bem-estar coletivo.
4. CONCLUSÃO
O esforço do Poder Executivo Municipal em promover a escuta ativa da população, por meio de
diversos instrumentos de participação social, reflete um compromisso institucional com os
princípios da democracia participativa e da gestão pública transparente. A construção do
orçamento público a partir das demandas reais da sociedade fortalece o vínculo entre a
administração e o cidadão, conferindo maior legitimidade às políticas públicas formuladas.
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A utilização de ferramentas como o questionário digital e o envolvimento das comunidades rurais
por meio de requerimentos específicos representam um avanço significativo na consolidação de
práticas de orçamento participativo no município de Vilhena. Tais ações conferem à população a
oportunidade de influenciar diretamente na alocação de recursos e na priorização de obras e
serviços que impactam seu cotidiano.
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^7
Além disso, o planejamento eficiente constitui condição fundamental para a execução qualificada
dos serviços públicos. Instrumentos como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes
31
A atuação ativa do Chefe do Poder Executivo, somada à contribuição técnica da Comissão Especial
de Coordenação dos Instrumentos de Planejamento Orçamentário, assegurou que as decisões
fossem tomadas de forma participativa, fundamentada em dados consistentes e alinhada às
normativas legais vigentes. Esse equilíbrio entre liderança política, capacidade técnica e escuta
social qualificada fortalece a governança municipal, amplia a legitimidade das escolhas
estratégicas e garante que o planejamento reflita, ao mesmo tempo, a realidade fiscal do
Município e as prioridades efetivamente apontadas pela população.
Ao estruturar programas, ações, metas, indicadores e alocação de recursos com base na realidade
fiscal e nas prioridades definidas de forma participativa e fortalecendo a capacidade de gestão do
Município. Essa sinergia entre planejamento técnico e escuta social consolida-se como pilar
essencial para a modernização da administração pública e para a promoção do bem-estar
coletivo. Todo esse processo é pautado pela responsabilidade fiscal, pelo atendimento ao
arcabouço jurídico vigente e pela execução multissetorial e integrada entre os Poderes,
reafirmando o compromisso de construir uma cidade mais justa, com progresso sustentável e
capaz de contemplar os anseios da população vilhenense.
O Plano Plurianual 2026-2029, construído de forma participativa, responsável e transparente,
materializa o compromisso da Administração em conduzir Vilhena rumo a um futuro de
desenvolvimento sustentável e de fortalecimento da cidadania. Nesse contexto, o slogan "Avança
Vilhena" traduz não apenas uma mensagem de otimismo, mas também a determinação coletiva
de promover progresso social e econômico, pautado pela responsabilidade fiscal, pela
cooperação entre Poderes e pela participação ativa da sociedade. Avançar significa garantir que
cada ação de governo esteja voltada à melhoria da qualidade de vida da população vilhenense,
consolidando um Município mais justo, inclusive e preparado para os desafios do futuro.
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Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) devem ser construídos com base em dados
concretos, análises técnicas e escuta social, garantindo coerência entre o planejamento e a
execução, evitando desperdícios e promovendo o uso racional dos recursos públicos.
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Cristiane Anita Martins Pinto Stedile
Presidente
Divana Castro
Membro
Severino Miguel de Barros Júnior
Membro
Claudia Ferreira Freitas de Souza
Membro
Lorena Horbach
Contadora Geral
----------Assinado por:
MUNICÍPIO de vilhena
Divana Castro
------- Assinado por:
município de vilhena
MARCIA HELENA FIRMING
------- Assinado por:
MUNICÍPIO de vilhena
CLAUDIA FERREIRA FREITAS DE SOUZA
------- Assinado por:
MUNICÍPIO de vilhena
LORENA HORBACH
---------Assinado por:
MUNICÍPIO DE VILHENA
CRISTIANE ANITA MARTINS PINTO STEDILE
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Membro
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28/08/2025 10:57:19
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