Ofício n- 533/2025/PGM
Vilhena/RO, l5 de outubro de 2025.
Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei.
Solicita-se que seja dada a devida tramitação à matéria, nos termos do Regimento Interno
desta Casa.
Atenciosamente,
Flori Cordeiro de Miranda Junior
PREFEITO
PREFEITURA DE
VILHENA
PROCURADORIA
Exm?. Sr.
Celso Eduardo Machado
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Nesta.
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Vem-se, por meio deste, encaminhar à elevada consideração desta Casa Legislativa o |
Projeto de Lei abaixo relacionado: |
eO.
É
Projeto de Lei n? ^4^/2025, que "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO |
ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 65.613,00 NO VIGENTE
ORÇAMENTO-PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
CÂMARA MUNICIPAL DE VILHENA
DIRETORIA LEGISLATIVA Data;.a2^^s_
Hora-----ik>_LS—-------
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jygg* FLORI CORDEIRODE MIRANDA JUNIOR
Et®!®? X-------- OV10/2025 16 58:15
Senhor Presidente,
3 ^2. PROJETO DE LEI N5 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
Mensagem
Senhor Presidente,
Vilhena (RO), 1Q de outubro de 2025.
ÍH
(Assinado Eletronicamente)
Fiori Cordeiro de Miranda Junior
PREFEITO
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
--------- Assinado por:
MUNICÍPIO de vilhena
FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR
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A solicitação em pauta objetiva atender as necessidades da SEMAS, por meio da abertura de dotação |
orçamentária destinada à conclusão da obra do vestiário no CRECA (atualmente denominado Centro de
Convivência da Criança - CCC), conforme planilha quantitativa e orçamentária anexa. A execução será
realizada com recursos do Governo do Estado, acrescidos da contrapartida do Município.
01/10/2025 16:58:03
Ao exposto e na certeza de contar com o apoio de Vossa Excelência e Nobres Edis na aprovação dessa
propositura, aproveitamos o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e
consideração.
OOCUMfH’O ASSIMADO CNGITALMF*•’?
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sã—
Muito nos honra submeter ao exame dessa Egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei que trata sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no vigente g
orçamento-programa da Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 65.613,00 (sessenta e
cinco mil e seiscentos e treze reais).
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• 1 Os recursos utilizados são provenientes do Superávit Financeiro apurado em 31/12/2024, depositados f
na conta corrente n^ 71.067-6 (atualmente n5 575236491-0) da Caixa Econômica Federal.
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1 , DE I? DE OUTUBRO DE 2025
L E I:
TOTAL. R$ 65.613,00
Gabinete do Prefeito, Paço Municipal.
Vilhena (RO), I2 de outubro de 2025.
R$
R$
10.728,00
54.885,00
(Assinado Eletronicamente)
Fiori Cordeiro de Miranda Junior
PREFEITO
---------Assinado por:
MUNICÍPIO de vilhena
FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
Órgão: 12000 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 12001 - Setor de Assistência Geral
0824300721.187 - Construção de Vestiário no Creca
44.90.51.00 25000000 Obras e Instalações
44.90.51.00 27010000 Obras e Instalações
PROJETO DE LEI N°
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Art. 3- Inclui a Ação "Construção de Vestiário no Creca" no Programa "Assistência e
Desenvolvimento Social" da Secretaria Municipal de Assistência Social e nos Anexos das Leis n2
5.662/2021 - Plano Plurianual 2022/2025, n2 6.433/2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias e nQ
6.434/2025 - Revisão do PPA 2025.
Art. 49 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. I2 Autoriza o Poder Executivo a abrir, no vigente Orçamento-Programa, um Crédito
Adicional Especial na importância de R$ 65.613,00 (sessenta e cinco mil e seiscentos e treze reais)
necessário para a seguinte dotação:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE
R$ 65.613,00 NO VIGENTE ORÇAMENTOPROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
I'x^pfoc n°
V^Fohas
Art. 22 Serão utilizados os recursos provenientes de Superávit Financeiro, de acordo com o
artigo 43, § l2, inciso I, da Lei Federal n2 4.320, de 17 de março de 1964, para dar cobertura ao
Crédito.
01/10/2025 16:57:53
OOCUMfN'O ASSINADO OKinALMÍNIÍ
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OFÍCIO N9 528/2025
Vilhena-RO, 1Q de outubro de 2025.
Número C/C Saldo Disponível
167.486,62 53.961,48 113.525,14
Atenciosamente,
Informamos que, com relação a alteração orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social n^
010/2025 que se refere a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de
R$ 65.613,00 (sessenta e cinco mil e seiscentos e treze reais), conforme dados extraídos do sistema
contábil e valores apurados no Balanço Patrimonial do exercício de 2024, existem recursos disponíveis
para abertura do crédito, conforme quadro a seguir:
71.067-6
(575236491-0)
25000000
27010000
Fonte de
Recursos
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE VILHENA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Restos e
consignações
a Pagar
(Assinado Eletronicamente)
Lorena Horbach
CONTADORA
Saldo existente
em 31/12/2024
Saldo Utilizado
nas Alterações
Orçamentárias
(acumulado)
0,00
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DE: SETOR DE CONTABILIDADE
PARA: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO/SETOR ORÇAMENTÁRIO
A
2T
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Consulte autenticidade do arquivo através do QR Code, ou copie e cole o link no navegador:
https.7/vilhena.oxy.elotech.com.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=5cb29d40-2d65-4ae9-8e87-996ec4ee44db
Assinatura eletrônica - Identificador: 5cb29d40-2d65-4ae9-8e87-996ec4ee44db - Página 2 / 2
k Assinado por: LORENA HORBACH 01/10/2025 12:01:11 DOCUMENTO
S ASSINADO DIGITALMENTE
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MUNICÍPIO DE VILHENA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
PLANILHA QUANTITATIVA E ORÇAMENTÁRIA - PREÇO BÁSICO
OBRA:
SETOR 05 - QUADRA 45 - LOTE 01 - VILHENA - RO
UN Quant P.Unit
-
oi 15,78% 14,69%
1.1 COMP 01
% 1,00 1.899,90 10.355,18 7.611,52 2.193,64 9.805,16
Sub Total
02 6,98% 7,06%
2.1 103689
M2 6,00 466,43 104,81 571,24 3.427,44 462,60 133,32 595,92 3.575,52
2.2 97631
M2 1,40 14,03 3,15 17,18 24,05 12,94 3,73 16,67 23,34
2.3 93358
M3 4,83 106,52 23,94 130,46 630,12 98,30 28,33 126,63 611,62
2.4 9611
M2 1,00 77,16 17,34 94,50 94,50 75,23 21,68 96,91 96,91
2.5 97640
M2 1,00 2,48 0,56 3,04 3,04 2,27 0,65 2,92 2,92
2.6 SMP002
UN 1,00 329,20 73,97 403,17 403,17 309,89 89,31 399,20
Sub Total 4.582,32
03
3.1 104737 3,78 26,75 6,01 24,94 7,19 32,13
04 ALVENARIAS E DIVISÓRIAS 0,50% 0,51%
4.1 102256
M2 0,28 958,75 215,43 1.174,18 939,70
Sub Total
Conclusão do Vestiário do CRECA
8.455,28 9.805,16
9.805,16
VILIHENA, 15 DE SETEMBRO DE 2025
Código DISCRIMINAÇÃO
LOCAL:
DATA:
ITEM
CONCLUSÃO DA OBRA DO VESTIÁRIO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA
DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Tapa vista de mictório em mármore branco polido, esp=3cm,
assentado com argamassa colante AC lll-E
ADMINISRTAÇÃO DA OBRA____________________________
Administração local da obra com Engenheiro e Encarregado
(MEDIDO POR EVOLUÇÃO DA OBRA)
Remoção de forro de drywall, PVC e fibromeineral, de forma manual,
sem-reaproveitamento
Recuperação de fissuras em alvenaria com grampeamento metálico
em aço CA-60 5,0mm e aplicação de massa acrílica de fechamento
328,77
328,77
399,20
4.709,51
338,95
338,95
REATERRO
Reaterro manual de valas, com placa vibratória
SERVIÇOS PRELIMINARES
Placa de obra (para construção civil) em chapa galvanizada n® 22,
adesivada (2,00 x 3,00 m)
Demolição de argamassas, de forma manual, sem reaproveitamento
Escavação manual de vala com profundidade menor ou igual a
1,30m_________________________________________
Forro em réguas de PVC frisado para ambientes residenciais
inclusive estrutura unidirecional de fixação
32,76
0,19%
123,83
123,83
10.355,18
10.355,18
0,18%
121,45
121,45
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M3
Sub Total
R$ 65.612,90 Não Desonerado
BDI PU Tot Total
R$ 66.750,38 Desonerado
P.Unit BDI PU Tot Total
ITEM Código DISCRIMINAÇÃO UN Quant P.Unit BDI PU Tot Total P.Unit BDI PU Tot Total
05 PISOS 0,28% 0,28%
5.1 94992
M2 1,40 105,38 23,68 129,06 103,59 29,85 133,44 186,82
Sub Total 186,82
06 0,65% 0,64%
6.1 89401
M 23,03 12,13 2,73 14,86 342,23 11,48 3,31 14,79 340,61
6.2 89417
4,00 1,40 7,65 30,60 5,88 1,69 7,57 30,28
6.3 89358
UN 5,00 2,07 11,27 8,57 2,47 11,04 55,20
Sub Total 426,09
07 21,88% 22,51%
7.1 95472
UN 2,00 972,64 218,55 1.191,19 2.382,38 968,56 279,14 1.247,70 2.495,40
7.2 100875
UN 2,00 1.084,67 243,73 1.328,40 2.656,80 1.080,64 311,44 1.392,08 2.784,16
7.3 95547
UN 12,00 76,71 17,24 93,95 1.127,40 75,70 21,82 97,52 1.170,24
7.4 95544
UN 6,00 46,42 10,43 56,85 341,10 45,41 13,09 58,50 351,00
7.5 SMP003
1.307,87 7.847,22 1.064,48 306,78 1.371,26 8.227,56
15.028,36
M2 6,00 1.067,91 239,96
Sub Total 14.354,90
08 REVESTIMENTOS 18,11% 17,79%
8.1 96121 Aplicação manual de massa acrílica e lixamento, uma demão
M2 233,00 19,47 4,37 23,84 5.554,72 18,37 5,29 23,66 5.512,78
8.2 88415
M2 233,00 4,36 0,98 5,34 1.244,22 4,20 1,21 5,41 1.260,53
8.3 95626
M2 233,00 17,30 3,89 21,19 4.937,27 16,48 4,75 21,23 4.946,59
8.4 87885
M2 11,20 10,88 2,44 13,32 10,73 3,09 13,82 154,78
Sub Total 11.874,68
93009 M 55,60 30,75 6,91 30,10
Eai
Conclusão do Vestiário do CRECA 2-3
180,68
180,68
56,35
429,18
37,66
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1
Execução de passeio (calçada) ou piso de concreto com concreto
moldado in loco, feito em obra, acabamento convendional, espessua
6cm. armado
149,18
11.885,39
8,67
I'
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
Eletroduto rígido roscável, PVC, DN 60mm 2"
Aplicação manual de fundo selador acrílico em paredes externas e
internas
Aplicação manual de pintura com tinta látex acrílica em paredes
externas e internas, duas demãos
Chapisco aplicado no teto ou em alvenaria e estrutura, com rolo
para textura acrílica, argamassa industrializada com preparao em
misturador 300ks
Banco articulado em aço inox para PCD fixado em paede -
fornecimento e instalação______________________________________
Saboneteira plástica tipo dispenser para sabonete líquido com
reservatório 800 a 1500, incluso fixação (2un em cada bancada, lun
em cada chuveiro)
Papeleira de parede em metal cromado sem tampa, incluso fixção
(lun em cada local de vaso sanitário)
Espelho cristal espessura 4mm aderido com adesivo fixa-espelho e
fita dupla-face com moldura de madeira aparafusada na parede com
área maior oue 1.0m2
32,56%
2.093,90
LOUÇAS, METAIS E ACESSÓRIOS
Vaso sanitário sifonado convencional para PCD sem furo frontal com
louça branca sem assento, incluso conjunto de ligação para baxia
sanitários ajustável - fornecimento e instalação
S
Á'.'
33,39%
2.155,61
o
6,25
9,20
INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS_________________________________
Tubo PVC soldavel de 20mm instalado em ramal de distribuição de
água - fornecimento e instalação______________________________
Luva PVC soldável dn 20mm instalado em ramal ou sub-ramal de
água - fornecimento e instalação
Joelho 90 graus PVC soldável dn 20mm instalado em prumada de
água - fornecimento e instalação
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UN
ITEM UN Quant P.Unit BDI PU Tot Total P.Unit BDI PU Tot Total
9.2
M 192,30 45,54 10,23 55,77 10.724,57 45,19 13,02 58,21 11.193,78
9.3 92984
M
9.4 98111 UN
9.5 101894 UN
9.6 96977
M 64,10 68,30 15,35 83,65 5.361,97 68,14 19,64 87,78
Sub Total 21.361,17
10 0,33% 0,34%
10.1 97599
UN 4,00 19,37 4,35 23,72 94,88 18,76 5,41 24,17 96,68
10.2 i 37539
UN 4,00 25,00 5,62 25,00 7,21 32,21
Sub Total
11 LIMPEZA DA OBRA
11.1 SMP001 Limpeza geral da obra 1,00 1.464,95 1.794,12 329,17 1.357,64 391,27 1.748,91
1.794,12 1.748,91
TOTAL DESONERADO 66.750,38
B.D.I DESONERADO INCLUSO 28,82%
J
Conclusão do Vestiário do CRECA 3-3
[
I
Código
92986
2,62%
1.748,91
O valor mais econômico para o Município, foi:
R$ 65.612,90
NÀO DESONERADA
Eduardo Fernando da Silva - Engenheiro Civil - CREA/RJ 131.903D - ART: 2320258500394713
Observações:
Data base: julho/2025 - SINAPI / ORSE / SICRO NOVO / COMPOSIÇÕES PRÓPRIAS
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3
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5
2
30,62
UN
Sub Total
oocunr-io OtOH*H«EMti
122,48
217,36
PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO
Luminária de emergência com 30 lâmpadas LED de 2W sem reator -
fornecimento e instalação
Placa de sinalização de segurança contra incêndio fotoluminescente
retangular 13x26 em PVC 2mm anti-chamas (símbolos, cores e
pictogramas conforme NBR 16820)
64,10
3,00
2,00
32,95
54,34
161,12
40,35
66,55
197,32
2.586,44
199,65
394,64
32,65
53,59
157,47
9,41
15,44
45,38
42,06
69,03
202,85
2.696,05
207,09
405,70
7,40
12,21
36,20
DISCRIMINAÇÃO
Cabo de cobre flexível isolado, 35mm2, anti-chama 0,6/1,0KV, para
rede enterrada de distribuição de energia elétrica - fornecimento e
instalação__________________________________________________
Cabo de cobre flexível isolado, 25mm2, anti-chama 0,6/l,0KV, para
rede enterrada de distribuição de energia elétrica - fornecimento e
instaIacão____________________ ___________________________
Caixa de inspeção circular em polietileno, d=30cm
Disjuntor tripolar 60 a 100A, fornecimento e instalação
Cordoalha de cobre nu 50mm2 fornecimento e instalação
2,73%
1.794,12
5.626,70
22.284,93
128,84
225,52
TOTAL NÃO DESONERADO 65.612,90
B.D.I NÃO DESONERADO INCLUSO 22,47%
I
I
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11
gl
i?
||
--------Assinado por:
[ MUNICÍPIO DE VILHENA
Eduardo Fernando da Silva
V--------^ 17/09/2025 14:08:23
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