02J x!
Ofício n- 538/2025/PGM
Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei.
Senhor Presidente,
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 880.000,00 NO VIGENTE ORÇAMENTO-PROGRAMA."
desta Casa.
Atenciosamente,
Flori Cordeiro de Miranda Junior
PREFEITO
--------Assinado por:
MUNICÍPIO de vilhena
FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR
PREFEITURA DE
VILHENA
PROCURADORIA
Exm^. Sr.
Celso Eduardo Machado
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Nesta.
/s^Prac n°z
£T
y^Fohas
A°\
06/10/2025 10:19:03
c
Õ)
í
2
SCJ
Vilhena/RO, 6 de outubro de 2025. s
3
2
o
?
8
*
s
2
ft
1
o
■8
p
o
a>
0
i
Vem-se, por meio deste, encaminhar à elevada consideração desta Casa Legislativa o |
Projeto de Lei abaixo relacionado: i
o
Q.
É
Projeto de Lei n? 2S3- /2025, que "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO i
. ...----------------------------X--------------- --------------- -- ---------------------- ------------------------------ ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------3
0
' ' >.
s
s
ê
... ... ~ » . / . ln - x I x. «
Solicita-se que seja dada a devida tramitação à matéria, nos termos do Regimento Interno j
a.
ã
®
< ®
H a.
Ç a
P
ii
< 'O
O ®
ã s
s =
Q <
A IViÜNICíPAL DE VILHENA
DIRETORIA LEGISLATIVA
------ HOra:_jUAS3-----
aw'' Daniella Belli
Matrícula n° 400005
PROJETO DE LEI ^•52x51 J DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
Mensagem
Senhor Presidente,
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
(Assinado Eletronicamente)
Flori Cordeiro de Miranda Junior
PREFEITO
------- Assinado por:
MUNICÍPIO DE VILHENA
FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR
I
Muito nos honra submeter ao exame dessa Egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei que trata sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no vigente orçamento-programa do Fundo
Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 880.000,00 (oitocentos e oitenta mil reais).
• Emenda Individual n^ 2Ó254360ÓOÓ3 do Deputado Federal Fernando Máximo, no
230.000,00, para repasse as Organizações da Sociedade Civil:
Lar dos Idosos Maria Tereza da Lamarta no valor de R$ 50.000,00;
Casa de Apoio Amor e Vida no valor de R$ 80.000,00;
Associação de Pais e Amigos do Autista de Vilhena no valor de R$ 50.000,00;-
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vilhena no valor de R$ 50.000,00.
//// ////z7//
• Emenda Individual n^ 202541730005 da Deputada Federal Silvia Cristina no
650.000,00, para repasse as Organizações da Sociedade Civil:
Associação de Pais e Amigos do Autista de Vilhena no valor R$ 100.000,00;
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vilhena no valor de R$ 100.000,00;
Casa de Apoio Amor e Vida no valor de R$ 50.000,00; -
Associação de Artes Marciais Champions Club no valor R$ 130.000,00;
Associação Desportiva Missões no valor R$ 100.000,00;
Lar dos Idosos Maria Tereza Da Lamarta no valor de R$ 100.000,00;
Aquisição de materiais de consumo para Gestão da Proteção Social Básica no valor de R$ 70.000,00.
j
s
7
O)
ro
O)
s
5
o
lÕ
§CD
8
Jg
g
A solicitação em pauta objetiva atender as necessidades do FUMAS, no execução das seguintes Emendas ®
p
Individuais com recursos do Governo Federal: |
<5
«j
. valor de R$ f
ç
o
o
i
s
n
É
8
í
S
0)
valor de R$ |
I.
o.
8.
ã
<D
í 8.
o 8
il Ao exposto e na certeza de contar com o apoio de Vossa Excelência e Nobres Edis na aprovação dessao|
propositura, aproveitamos o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta^|
consideração. g|
Vilhena (RO), 6 de outubro de 2(^W^
06/10/2025 10:18:49
/X' - —
/x<-Proc n°
\%Fó!*iâS 5
PROJETO DE LEI N2 ^^51 , DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
LEI:
R$ 810.000,00
R$ 70.000,00
TOTAL R$ 880.000,00
R$ 880.000,00
Art. 32 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
HS.
Hía!
06/10/2025 12:27:57
Art. I2 Autoriza o Poder Executivo a abrir, no vigente Orçamento-Programa, um Crédito
Adicional Suplementar na importância de R$ 880.000,00 (oitocentos e oitenta mil reais) necessário
para reforço das seguintes dotações:
Gabinete do Prefeito, Paço Municipal.
Vilhena (RO), 6 de outubro de 2025.
AUTORIZAÇÃO
CRÉDITO
Órgão: 21000 - Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 21001 - FUMAS
0824400722.186 - Gestão da Parceria com Entidades não Governamentais
3350.43.00.00 16690100 Subvenções Sociais
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
(Assinado Eletronicamente)
Flori Cordeiro de Miranda Junior
PREFEITO
-------- Assinado por:
MUNICÍPIO DE VILHENA
FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR
Art. 2° Serão utilizados os recursos provenientes do Governo Federal, por meio das
Emendas Individuais n^ 202543600003 e n^ 202541730005, para dar cobertura ao Crédito.
Receita
Receita 1.7.1.7.52.0.1.90.00.00.00.00 Fonte: 16690100
c
Õ)
<3
s
■s
ro
5
2CO
5
SCO
o
I
2
èõ
2
£
5
2
T>
P‘Õ
ra
á
s
s
io
2
í
É
8
Ig
ro
jC
í
3
(D
p
í &
O «
p
< '2
ã s
5 =
8.2
o
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 880.000,00
NO VIGENTE ORÇAMENTO-PROGRAMA.
0824500722.277 - Gestão da Proteção Social Básica
3390.30.00.00 16690100 Material de Consumo
J
02/10/2025, 15:47 EstruturaSUAS
EstruturaSUAS E* Sistema de Estruturação da Rede de Serviços do SUAS 1.19.3
A Gestor Listar Programação Detalhar programação
Detalhar programação Voltar
Dados da indicação do ente federado
INFORMAÇÕES GERAIS RESPONSÁVEL TÉCNICO PROGRAMAÇÃO
Tipo indicacao GND Tipo unidade
LIMPAR DADOS
ENVIAR PROGRAMAÇÃO PARA O PARECER DO CONSELHO
Situação da unidade Tipo do recurso N° da programação UF Ente GND Valor programado para unidade Tipo da unidade Unidade beneficiária indi Ações
Finalizada Emenda individual 110030420250002 RO VILHENA 3 R$ 70.000,00 PÚBLICA FUNDO MUNICIPAL DEA
Finalizada Emenda individual 110030420250002 RO VILHENA 3 RS 100.000,00 PRIVADA Lar dos Idosos Maria Tere; 0 O
x7
https://estruturasuas.mds.gov.br/gestor/programacao/detalhar/31816/programacao
ABRIR TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO
UF
RO
GND
3
Situação da programação
Programação Empenhada
Tipo do recurso
Emenda Individual
DELIBERAÇÃO DO
CONSELHO
PARECER DE MÉRITO
SOCIAL
Plano de assistência social
Não
DOCUMENTOS
COMPLEMENTARES
Parlamentar
SILVIA CRISTINA
N° da programação
110030420250002
N° da emenda
202541730005
Ente
VILHENA
Valor indicado ao ente
RS 650.000,00
EUZANGELA CAMPOS CLEMENTE
AdministradorAdjunto Do Orgão Gestor Municipal - VILHENA/RO
Valor programado
RS 650.000,00
Funcional programática
082455131219G0011
Esfera administrativa
MUNICIPAL
Fonte
1000000000
N° do processo SEI
71000071553202551
1/2
Termo de responsabilidade e compromisso
Assinado
F /
/
c< DETALHAR
02/10/2025, 15:47 EstruturaSUAS
Ações
Finalizada Emenda individual 110030420250002 RO VILHENA 3 R$ 100.000,00 PRIVADA ASSOCIACAO DE PAIS E =
Finalizada Emenda individual 110030420250002 RO VILHENA 3 RS 100.000,00 PRIVADA ADM ASSOCIAÇÃO DESF @ 0
https://estruturasuas.mds.gov.br/gestor/programacao/detalhar/31816/programacao 2/2
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Família e Combate à Fome
?
0
® & v
G
DADOS DO FAVORECIDO
DADOS DO ÓRGÃO EMITENTE
DADOS DETALHADOS DO EMPENHO
CPF/CNPJ/Outros
20.964.715/0001-71
N° do documento
2025NE405049
Nome
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUMAS
Descrição
NOTA DE EMPENHO (NE)
Observação do Documento
EMPENHO DA PROGRAMACAO N. 110030420250002, REFERENTE A EMENDA INDIVIDUAL N. 202541730005 - AUTOR - SILVIA
CRISTINA PROCESSO N. 71000071553202551 - ENTE - VILHENA-RO
Fase
EMPENHO
Última atualização
22/09/2025
Espécie/tipo de documento
NÃO SE APLICA
Valor atual do documento
R$ 650.000,00
Órgão Superior
55000
MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA
E COMBATE À FOME
Órgão / Entidade Vinculada
55001
FUNDO NACIONAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Gestora
330013
FUNDO NACIONAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Gestão
00001
TESOURO NACIONAL
DETALHES ORÇAMENTÁRIOS
Esfera
2 - ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
Linguagem Cidadã
Regionalização do Gasto
Subtítulo (localizador)
219G0011 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS E FO - NO ESTADO DE RONDONI
Processo
71000071553202551
Área de Atuação (Função)
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade orçamentária
55901 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Grupo da fonte de recursos
1 - RECURSOS DO TESOURO - EXERCÍCIO CORRENTE
Fonte de recursos
00 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Programa
5131 - PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA UNICO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS)
Plano orçamentário - PO
0000 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS E FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
(SUAS)
Tipo de crédito
A - INICIAL (LOA)
Subfunção
245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
Ação
219G - ESTRUTURAÇÃO DA
REDE DE SERVIÇOS E
FORTALECIMENTO DA
GESTÃO DO SISTEMA UNICO
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
(SUAS)
3
- 55,
o
RONDÔNIA
Apoiador/Solicitante
DETALHES LICITAÇÀO/CONTRATO
N° convênio/ outro acordo
NÚMERO DA LICITAÇÃO MODALIDADE DE LICITAÇÃO ÓRGÃO SUPERIOR ÓRGÃO / ENTIDADE VINCULADA
Nenhum registro encontrado
< > Exibir: 10
DETALHE DA DESPESA
DETALHAMENTO DO GASTO
Artigo
SI
Modalidade da Licitação
NÃO SE APLICA
Modalidade de Aplicação
41 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - FUNDO A FUNDO
Categoria da Despesa
3 - DESPESAS CORRENTES
Autor
SILVIA CRISTINA / EMENDA 5
Parágrafo
SI
Grupo de Despesa
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento de Despesa
41 - CONTRIBUIÇÕES
Inciso
SI
Amparo
SEM INFORMACAO
Emenda Parlamentar
202541730005
UNIDADE GESTORA
RESPONSÁVEL
ITEM SUBELEMENTO VALOR ATUAL ITEM HISTÓRICO
41 -A MUNICÍPIOS DO ESTADO DE RONDONIA 650.000,00 O
PÁGINA 1 DE 1
Exibir: 10 < 1 >
DOCUMENTOS RELACIONADOS
DATA FASE DOCUMENTO RESUMIDO ESPÉCIE
Nenhum registro encontrado
Exibir: 10 < >
1 - EMPENHO DA PROGRAMACAO N.
110030420250002, REFERENTE A EMENDA
INDIVIDUAL N. 202541730005 - AUTOR - SILVIA
CRISTINA PROCESSO N. 71000071553202551 -
ENTE - VILHENA-RO
I® fe 5'
3
DADOS DO FAVORECIDO
DADOS DO ÓRGÃO EMITENTE
DADOS DETALHADOS DO EMPENHO
CPF/CNPJ/Outros
20.964.715/0001-71
N° do documento
2025NE404170
Última atualização
20/08/2025
Nome
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUMAS
Descrição
NOTA DE EMPENHO (NE)
Fase
EMPENHO
Observação do Documento
EMPENHO DA PROGRAMACAO N. 110030420250001, REFERENTE A EMENDA INDIVIDUAL N. 202543600003 - AUTOR - DR.
FERNANDO MAXIMO PROCESSO N. 71000071552202515 - ENTE - VILHENA-RO
Valor atual do documento
R$ 230.000,00
Órgão Superior
55000
MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA
E COMBATE À FOME
Espécie/tipo de documento
NÃO SE APLICA
Órgão / Entidade Vinculada
55001
FUNDO NACIONAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Gestora
330013
FUNDO NACIONAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Gestão
00001
TESOURO NACIONAL
j 8 -1.'
aí I
DETALHES ORÇAMENTÁRIOS
Linguagem Cidadã
Regionalização do Gasto
Subtítulo (localizador)
219G0011 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS E FO - NO ESTADO DE RONDONI
Processo
71000071552202515
Esfera
2 - ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
Fonte de recursos
00 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Unidade orçamentária
55901 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Grupo da fonte de recursos
1 - RECURSOS DO TESOURO - EXERCÍCIO CORRENTE
Área de Atuação (Função)
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Plano orçamentário - PO
0000 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS E FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
(SUAS)
Tipo de crédito
A - INICIAL (LOA)
Subfunção
245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
Programa
5131 - PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA UNICO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS)
Ação
219G - ESTRUTURAÇÃO DA
REDE DE SERVIÇOS E
FORTALECIMENTO DA
GESTÃO DO SISTEMA UNICO
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
(SUAS)
RONDÔNIA
Apoiador/Solicitante
DETALHES LICITAÇÃO/CONTRATO
N° convênio/ outro acordo
NÚMERO DA LICITAÇÃO MODALIDADE DE LICITAÇÃO ÓRGÃO SUPERIOR ÓRGÃO / ENTIDADE VINCULADA
Nenhum registro encontrado
< > Exibir: 10
DETALHE DA DESPESA
DETALHAMENTO DO GASTO
p
A’'
Artigo
SI
Parágrafo
SI
Elemento de Despesa
41 - CONTRIBUIÇÕES
Modalidade da Licitação
NÃO SE APLICA
Categoria da Despesa
3 - DESPESAS CORRENTES
Modalidade de Aplicação
41 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - FUNDO A FUNDO
Grupo de Despesa
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Amparo
SEM INFORMACAO
Autor
DR. FERNANDO MAXIMO / EMENDA 3
Inciso
SI
Emenda Parlamentar
202543600003
UNIDADE GESTORA
RESPONSÁVEL
ITEM SUBELEMENTO VALOR ATUAL ITEM HISTÓRICO
41 - A MUNICÍPIOS DO ESTADO DE RONDONIA 230.000,00 O
PÁGINA 1 DE 1
1 Exibir: 10 < >
DOCUMENTOS RELACIONADOS
DATA FASE DOCUMENTO RESUMIDO ESPÉCIE
Nenhum registro encontrado
Exibir: 10 < >
1 - EMPENHO DA PROGRAMACAO N.
110030420250001, REFERENTE A EMENDA
INDIVIDUAL N. 202543600003 - AUTOR - DR.
FERNANDO MAXIMO PROCESSO N.
71000071552202515 - ENTE - VILHENA-RO
>
Bo
1
DETALHES ORÇAMENTÁRIOS
DOCUMENTOS RELACIONADOS (41)
Área de Atuação (Função)
08 - Assistência social
Tipo de Emenda
Emenda Individual
- Transferências
com Finalidade
Definida
Valor da Emenda (Empenhado)
R$ 6.450.000,00
Valor Restos a Pagar Inscritos
R$ 0,00
Programa
5131 - PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA UNICO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS)
Plano Orçamentário - PO
0000 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS E FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL (SUAS)
Valor da Emenda (Liquidado)
R$ 0,00
Valor Restos a Pagar Cancelados
R$ 0,00
Subfunção
245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
Ação
219G - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS E
FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA UNICO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS)
Valor da Emenda (Pago)
R$ 0,00
Valor Restos a Pagar Pagos
R$ 0,00
Autor/Emenda
SILVIA CRISTINA / EMENDA 5
Localidade da
Emenda
MÚLTIPLO
Ano da Emenda
2025
Código da
Emenda
202541730005
MO
DATA FASE DOCUMENTO FAVORECIDO
22/09/2025 EMPENHO 2025NE405049 650.000,00
PÁGINA 5 DE 5
< 1 2 3 4 5 > Exibir: 10
CONVÊNIOS E OUTROS ACORDOS RELACIONADOS (0)
DATA DE PUBLICAÇÃO CONVENENTE OBJETO NÚMERO VALOR (R$)
Nenhum registro encontrado
Exibir: 10 < >
/
VALOR
(R$)
20.964.715/00
01-71 -
FUNDO
MUNICIPAL
DE
ASSISTENCI
A SOCIAL -
FUMAS
Q'
33
DETALHES ORÇAMENTÁRIOS
DOCUMENTOS RELACIONADOS (27)
DATA FASE DOCUMENTO FAVORECIDO
19/08/2025 EMPENHO 2025NE403900 50.000,00
20/08/2025 EMPENHO 2025NE404169 50.000.00
f
Tipo de Emenda
Emenda Individual -
Transferências com
Finalidade Definida
Área de Atuação (Função)
08 - Assistência social
Valor Restos a Pagar Inscritos
R$ 0,00
Programa
5131 - PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA UNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
(SUAS)
Plano Orçamentário - PO
0000 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS E FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS)
Valor Restos a Pagar Cancelados
R$ 0,00
Ação
219G - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS E FORTALECIMENTO DA
GESTÃO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS)
Localidade da Emenda
MÚLTIPLO
Ano da Emenda
2025
Valor Restos a Pagar Pagos
RS 0,00
Valor da Emenda (Empenhado)
R$ 1.730.000,00
Autor/Emenda
DR. FERNANDO MAXIMO / EMENDA 3
Valor da Emenda (Liquidado)
RS 0,00
Subfunção
245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
Valor da Emenda (Pago)
RS 0,00
Código da Emenda
202543600003
18.177.685/00
01-01 -
FUNDO
MUNICIPAL
DE
ASSISTENCI
A SOCIAL DE
BURITIS
13.704.419/00
01-76-
FUNDO
MUNICIPAL
DE
ASSISTENCI
A SOCIAL
VALOR
(R$)
J1
Lf
QJ
3O
DATA FASE DOCUMENTO FAVORECIDO
20/08/2025 EMPENHO 2025NE404134 50.000,00
20/08/2025 EMPENHO 2025NE404145 50.000.00
20/08/2025 EMPENHO 2025NE404087 50.000,00
20/08/2025 EMPENHO 2025NE404135 50.000,00
20/08/2025 EMPENHO 2025NE404136 50.000.00
20/08/2025 EMPENHO 2025NE404085 50.000,00
20/08/2025 EMPENHO 2025NE404170 230.000,00
20/08/2025 EMPENHO 2025NE404118 50,000,00
PÁGINA
2 DE
3
Exibir: 10
<
1
2
3
>
VALOR
(RS)
18.343.908/00
01-63-
FUNDO
MUNICIPAL
DE
ASSISTENCI A SOCIAL -
FMAS
14.821.137/00
01-11
-
FUNDO
MUNICIPAL
DE
ASSISTENCI
ASOCIAL
14.970.304/00
01-96-
FUNDO
MUNICIPAL
DE
ASSISTENCI A SOCIAL -
FMAS DE
PARECIS
18.391.740/00
01-61
-
FUNDO
MUNICIPAL
DE ACAO
SOCIAL DE
SAO FELIPE
DOESTE
20.266.209/00
01-09-
FUNDO
MUNICIPAL
DE
ASSISTENCI A SOCIAL
20.964.715/00
01-71
-
FUNDO
MUNICIPAL
DE
ASSISTENCI A SOCIAL -
FUMAS
18.929.934/00
01-78
-
FUNDO
MUNICIPAL
DE
ASSISTENCI A SOCIAL
14.739.617/00
01-38-
FUNDO
MUNICIPAL
DE
ASSISTENCI A SOCIAL
CONVÊNIOS E OUTROS ACORDOS RELACIONADOS (0)
DATA DE PUBLICAÇÃO CONVENENTE OBJETO NÚMERO VALOR (RS)
Nenhum registro encontrado
Exibir: 10 < >
i <1^
l" £
rty
21/08/2025, 14:59 EstruturaSUAS
EstruturaSUAS O E* Sistema de Estruturação da Rede de Serviços do SUAS 1.17.0
ft Conselho Listar Programação Detalhar programação
Detalhar programação «• Voltar
Dados da indicação do ente federado
GNO
INFORMAÇÕES GERAIS RESPONSÁVEL TÉCNICO PROGRAMAÇÃO DELIBERAÇÃO DO CONSELHO PARECER DE MÉRITO SOCIAL
Tipo indicacao GND
Tipo unidade
LIMPAR DADOS Q, DETALHAR
Situação da unidade Tipo do recurso N” da programação UF Ente GND Valor programado para unidade Tipo da unidade Unidade beneficiária indicada Tipo da indicação Ações
Finalizada Emenda individual 110030420250001 RO VILHENA 3 RS 50.000,00 PRIVADA Lar dos Idosos Maria Tereza da Lamarta Indicação direta pelo partame
Finalizada Emenda individual 110030420250001 RO VILHENA 3 RS 80.000,00 PRIVADA CASA DE APOIO AMOE E VIDA Indicação direta pelo parlame
Finalizada Emenda individual 110030420250001 RO VILHENA 3 RS 50.000,00 PRIVADA ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOAUTISTA DE VILHENA- AMAVI Indicação direta pelo parlame
Finalizada Emenda individual 110030420250001 RO VILHENA 3 RS 50.000.00 PRIVADA Associação de Pais eAmigos dos Excepcionais de Vilhena Indicação direta pelo partame
https://estruturasuas.mds.gov.br/conselho/programacao/detalhar/31815/programacao 1/1
ABRIR TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO
__
£
Plano de assistência social
Não
Situação da programação
Programação Empenhada
N° do processo SEI
71000071552202515
Termo de responsabilidade e compromisso
Assinado
EUZANGELA CAMPOS CLEMENTE
AdministradorAdjunto Do Orgão Gestor Municipal- VILHENA/RO
N° da programação
110030420250001
N® da emenda
202543600003
UF
RO
Tipo do recurso
Emenda individual
Parlamentar
DR. FERNANDO MAXIMO
Esfera administrativa
MUNICIPAL
Fonte
1000000000
Ente
VILHENA
Funcional programãtica
082455131219G0011
Valor indicado ao ente
R$ 230.000,00
Valor programado
R$ 230.000,00
o
o
3
0
0 .
' t\ p
0
9