materia nº 592/2025

VEREADORA: Firmes na fé, fortes na missão. vereadoraozianegerminiano@gmail.com.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
Projeto de Lei
Projeto Decreto Legislativo
Projeto de Resolução
Requerimento Nº 11
Indicação
Moção
Emenda
AUTORA: VEREADORA OZIANE GERMINIANO
INDICAÇÃO Nº 11/2025
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica a Vossa
Excelência, Senhor Prefeito Municipal de Vilhena, Sr. Flori Cordeiro, que seja A presente
indicação sejam adotadas as devidas providências para implantação da sinalização vertical e
horizontal nas vias do Bairro Solar.
JUSTIFICATIVA:
A sinalização vertical compreende as placas instaladas de forma suspensa ao longo das vias,
enquanto a sinalização horizontal refere-se às marcações executadas diretamente sobre o
pavimento. O Bairro Solar possui suas ruas pavimentadas há vários anos, entretanto, até o
presente momento, não foram realizadas as medidas necessárias para a instalação da sinalização
viária adequada. A ausência de sinalização nas vias públicas tem gerado transtornos à população
local e representa risco de acidentes, podendo causar prejuízos materiais e físicos a motoristas e
pedestres. O artigo 90 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece a obrigatoriedade da
sinalização viária, devendo esta ser visível e mantida em perfeitas condições de conservação.
Diante disso, é dever do município promover a correta sinalização das vias, garantindo maior
segurança no trânsito, melhor fluidez da mobilidade urbana e qualidade de vida à comunidade.
Assim, esta indicação tem por objetivo assegurar condições seguras e adequadas de tráfego para
todos os moradores e frequentadores do Bairro Solar.
Câmara de Vereadores,17 de outubro de 2025.
Vereadora ...........................
VEREADORA: Firmes na fé, fortes na missão. vereadoraozianegerminiano@gmail.com.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES