materia nº 7265/2025

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Lei Orçamentária Anual
2026
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Ofício ns 594/2025/PGM
Vilhena/RO, 30 de outubro de 20^
Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei.
Senhor Presidente,
Solicita-se que seja dada a devida tramitação à matéria, nos termos do Regimento Inten
desta Casa.
Atenciosamente,
FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR
Prefeito
DirèW
Portaria
Vem-se, por meio deste, encaminhar à elevada consideração desta Casa Legislativa
Projeto de Lei abaixo relacionado:
PREFEITURA DE
VILHENA
PROCURADORIA
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Projeto de Lei 0^^2-^^72025, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026."
Exm5. Sr.
Celso Eduardo Machado
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Nesta.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VILHENA
DIRETORIA LEGISLATIVA
Data• „ ti
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'-------- Assinado por
í MUNICÍPIO DE VILHENA
FLORI CORDEIRODE MIRANDA JUNIOR
x-------- , 30/10/2025 13:09.19
PROJETO DE LEI N? /2025
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1
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Muito nos honra encaminhar na presente data, para apreciação e deliberação
dessa Colenda Casa Legislativa, o Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA referente ao
exercício financeiro de 2026, em obediência à norma do Art. 96, inciso XIII, da Lei Orgânica
do Município de Vilhena, atendidos os preceitos da Lei Federal n2 4.320, de 17 de março de
1964, da Lei Complementar n9 101, de 4 de maio de 2000 e em conformidade com as
diretrizes estabelecidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLDO para o
exercício de 2026.
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
Esta propositura consolida-se como peça essencial para a realização das metas
de governo e para a contínua melhoria dos serviços prestados à população vilhenense, pois
representa o instrumento que materializa a atividade financeira e confere operacionalidade
ao planejamento e ações governamentais, pois é por meio dela que as estratégias de longo
prazo do Plano Plurianual - PPA e as diretrizes e metas estabelecidas na LDO se transformam
em ação concreta, com a previsão da receita e a fixação da despesa para o exercício
financeiro, atuando como ferramenta fundamental e indispensável para o controle e
legalidade, assegurando que a aplicação dos recursos públicos esteja em estrita
conformidade com a autorização legislativa, o que fortalece a transparência e a gestão fiscal
responsável.
Vale ressaltar que, em atenção aos princípios da transparência orçamentária e
da democracia participativa na confecção desta e das demais peças orçamentárias para o
ano de 2026, foi assegurada a participação da sociedade, por meio de consultas públicas,
audiências e mecanismos de transparência, inclusive mediante a disponibilização de
plataforma digital para recebimento de contribuições, as quais foram devidamente
consideradas na formatação das prioridades orçamentárias. Destaca-se ainda a efetiva
contribuição do segmento rural, por meio de requerimentos específicos, e da população em
geral. Isso foi feito por meio de pesquisa realizada via questionário disponibilizado no site do
município, assegurando que as demandas coletivas fossem incorporadas dentro das
possibilidades financeiras e alinhadas às metas governamentais.
No processo de planejamento orçamentário para o próximo exercício, segundo
o disposto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLDO, definiram-se as metas e
prioridades da Administração Pública Municipal, as disposições relativas à nossa dívida
pública, as diretrizes referentes às despesas com pessoal e encargos sociais, além dos
Anexos de Metas e Riscos Fiscais.
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Atenciosamente,
FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR
Prefeito
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PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
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0 equilíbrio das finanças públicas e a adoção da prática de orçamento
equilibrado continuam como pilares fundamentais no processo de revitalização, expansão e
melhoria dos serviços públicos do município, e a programação de investimentos foi focada
na melhoria da qualidade de vida da população e na construção da igualdade de
oportunidades para todos os munícipes.
O presente projeto abrange o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social,
distribuídos em Órgãos e Unidades da Administração Direta e Indireta. A receita será
realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras receitas correntes e de
capital, na forma da legislação vigente e das especificações constantes do Anexo 2 da Lei n5
4.320, de 1964, e demais normas federais e municipais atinentes. Por sua vez, a despesa será
realizada segundo discriminação dos quadros: Programa de Trabalho e Natureza da Despesa, 
conforme constam dos anexos que integram esta proposição.
Para atendimento ao disposto no inciso I, Art. 22 da Lei n5 4.320/64, o PLOA
2026 estimou a Receita Total em R$ 809.410.490,00 (oitocentos e nove milhões,
quatrocentos e dez mil, quatrocentos e noventa reais) e fixa a Despesa Total em igual valor.
Os valores referentes aos demonstrativos da Dívida Fundada e Dívida Flutuante estão
constantes em anexo próprio do projeto em tela.
Diante do exposto, ao encaminhar-se este Projeto de Lei a essa ilustre Casa,
representante legítima da comunidade, tem-se a certeza de que melhorias serão realizadas,
considerando os anseios e esperanças do Povo de Vilhena e do Cone Sul do Estado de
Rondônia, visto que nossa cidade há tempos é tratada como empório comercial da região,
aguardando confiante sua aprovação na forma regimental, conforme procedimento
constante da Resolução n9 30 de 7 de fevereiro de 2020.
Si
PROJETO DE LEI N5 , DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
LEI:
TÍTULO I
CAPÍTULO ÚNICO
DAS DISPOSIÇÕES COMUNS
TÍTULO II
DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
CAPÍTULO I
DA ESTIMATIVA DA RECEITA Híg
1
Art. 25 A Receita, a preços correntes e em conformidade com a legislação tributária,
é estimada em R$ 809.410.490,00 (oitocentos e nove milhões, quatrocentos e dez mil e
quatrocentos e noventa reais), desdobrando-se nos seguintes agregados:
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
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Art. 15 Fica estimada a Receita e fixada a Despesa do Município, para o exercício
financeiro de 2026, no valor de R$ 809.410.490,00 (oitocentos e nove milhões, quatrocentos
e dez mil, quatrocentos e noventa reais), compreendendo:
I - o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus Fundos, Órgãos da
Administração Pública Direta e Entidades da Administração Pública Indireta,
especificamente: o Instituto de Previdência Municipal de Vilhena - IPMV, o Serviço
Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE e a Fundação Cultural de Vilhena - FCV; e
II - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as Entidades e Órgãos da
Administração Direta e Indireta a ele vinculados.
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2026.
Receitas Correntes R$ 701.322.649,73
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria R$ 129.320.363,15
Contribuições R$ 35.442.369,08
Receita Patrimonial R$ 58.024.682,39
Receita de Serviços R$ 37.741.235,10
Transferências Correntes R$ 476.266.401,83
Transferências Correntes - Deduções FUNDEB R$ -42.704.974,20
Outras Receitas Correntes R$7.232.572,38
Receitas de Capital R$ 77.245.971,59
Operações de Crédito R$ 19.078.192,87
Alienação de Bens R$ 48.520,00
Transferências de Capital R$ 58.119.258,72
Receitas Correntes - Intraorçamentárias R$ 30.841.868,68
Contribuições Sociais R$ 30.841.868,68
TOTAL GERAL R$ 809.410.490,00
CAPÍTULO II
DA FIXAÇÃO DA DESPESA
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PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
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I - Orçamento Fiscal: R$ 587.744.774,49 (quinhentos e oitenta e sete milhões,
setecentos e quarenta e quatro mil, setecentos e setenta e quatro reais e quarenta e nove
centavos); e
II - Orçamento da Seguridade Social: R$ 221.665.715,51 (duzentos e vinte e um
milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil, setecentos e quinze reais e cinquenta e um
centavos).
Art. 49 A Receita será realizada com base no produto do que for arrecadado, na
forma da legislação e de acordo com o desdobramento constante do Anexo II desta Lei.
Art. 32 A Receita é estimada por categorias econômicas, segundo a origem dos
recursos, conforme o disposto no Anexo I desta Lei, observado o seguinte desdobramento:
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CAPÍTULO III
CAPÍTULO IV
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Art. 59 A Despesa, no mesmo valor da Receita, é fixada em R$ 809.410.490,00
(oitocentos e nove milhões, quatrocentos e dez mil, quatrocentos e noventa reais),
disbribuindo-se nos seguintes agregados:
I - Orçamento Fiscal: R$ 501.061.654,49 (quinhentos e um milhões, sessenta e um
mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e nove centavos); e
II - Orçamento da Seguridade Social: R$ 308.348.835,51 (trezentos e oito milhões,
trezentos e quarenta e oito mil, oitocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e um centavos).
DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO
Art. 79 Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares
sobre o total orçado para despesas do exercício, servindo como recursos os definidos no Art.
43 da Lei Federal n9 4.320, de 17 de março de 1964, até o limite de 12% (doze por cento).
Art. S2 O Poder Executivo fica autorizado a abrir Créditos Adicionais Suplementares
com recursos provenientes de convênios, portarias, repasses fundo a fundo, termos de
parceria, cooperação e demais instrumentos congêneres, em conformidade com o previsto
no Art. 43, §§ 19, ||, 3? e 49 da Lei n9 4.320, de 1964, até o limite dos respectivos
instrumentos.
DA DISTRIBUIÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃO
Art. 69 A Despesa Total, fixada por Função, Poderes e Órgãos, encontra-se
discriminada nos Anexos III e IV que integram esta Lei.
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
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Art. 99 Ficam excluídas do limite percentual de que trata o caput do Art. 79 desta Lei
as suplementações de dotação destinadas a cobrir insuficiências orçamentárias relativas a:
I - sentenças judiciais, inclusive de pequeno valor, cuja suplementação poderá ser
realizada até o limite das respectivas condenações;
II - despesas com 0 serviço da dívida, incluindo juros e amortizações, passíveis de
suplementação até o limite das respectivas inscrições;
III - operações de crédito internas e externas, cuja suplementação poderá ocorrer até
o limite dos respectivos contratos;
IV - despesas a serem suportadas por superávit financeiro apurado no balanço
patrimonial do exercício anterior; 0!
V - realização de ajustes necessários ao cumprimento de emendas parlamentares em
caso de impedimento de ordem técnica; e
VI - despesas com pessoal, auxílios e encargos sociais, inclusive as decorrentes da
revisão geral anual dos servidores municipais, nos termos previstos no Art. 37, X, da
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II - Fundo de Assistência Social - FUMAS - Lei n^ 4.001, de 19 de novembro de 2014;
III - Fundo de Meio Ambiente - Lei n2 3.309, de 19 de setembro de 2011; e
IV - Fundo de Apoio à Política dos Direitos dos Idosos - FUMAPI - Lei ng 3.389, de 20
de dezembro de 2011.
Ill - Fundo de Agricultura, criado pela Lei n^ 4.601, de 8 de junho de 2017.
Art. 14. As emendas parlamentares, sejam elas aditivas, aglutinativas, impositivas,
modificativas, supressivas, que alterem o orçamento, após aprovadas, modificam e integram
TÍTULO III
CAPÍTULO ÚNICO
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 10. Ficam obrigados a discriminar em seus respectivos orçamentos as despesas
que serão custeadas com recursos próprios:
I - o Serviço Autônomo de Águas e Esgoto - SAAE;
II - o Instituto de Previdência do Município de Vilhena - IPMV;
III - a Fundação Cultural de Vilhena - FCV.
Art. 11. Correrão, por meio dos recursos oriundos de transferências financeiras do
Tesouro Municipal, arrecadação de rendas e transferências de outras esferas de governo, as
despesas dos seguintes fundos municipais:
I - Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA - Lei n^ 2.884, de 30 de
abril de 2010;
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MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
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Constituição Federal e do Tema 0019 do Supremo Tribunal Federal, cuja suplementação
poderá ocorrer até os limites fixados na legislação vigente.
Parágrafo único. As alterações de que trata este artigo serão realizadas por meio de
ato próprio do Chefe do Poder Executivo, quando se referir ao orçamento desse poder, ou
por portaria do Poder Legislativo, no âmbito de suas competências.
Art. 12. As despesas da Fundação Cultura de Vilhena, criada pela Lei Complementar
n? 183, de 25 de junho de 2012, ocorrerão por meio dos recursos provenientes de
transferências financeiras do Tesouro Municipal.
Art. 13. Serão mantidos, por meio de atividade específica dentro dos recursos
previstos nos orçamentos das Secretarias Municipais de Assistência Social, de Obras e
Serviços Públicos e de Agricultura, respectivamente, os seguintes fundos:
I - Fundo dos Direitos da Pessoa com Deficiência, criado pela Lei n9 3.513, de 10 de
julho de 2012;
II - Fundo de Habitação de Interesse Social - FMHIS, criado pela Lei n9 2.478, de 8 de
setembro de 2008; e
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FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR
Prefeito
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MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
-------Assinado
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Gabinete do Prefeito, Paço Municipal.
Vilhena, 30 de outubro de 2025.
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o projeto de lei orçamentária anual e, se sancionadas, são parte integrante da Lei
Orçamentária Anual.
Parágrafo único. Até que seja editada lei municipal específica disciplinando o
processo de elaboração, execução e fiscalização das emendas parlamentares, ficam
incorporadas às leis orçamentárias e demais normas gerais do Município as disposições da
Lei Complementar Federal n^ 210, de 27 de dezembro de 2024, bem como as diretrizes,
critérios e procedimentos estabelecidos na Decisão Cautelar proferida pelo Supremo
Tribunal Federal na Ação de descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 854,
devendo ser observados especialmente os princípios da simetria, transparência e igualdade
de oportunidades no tratamento das emendas parlamentares no âmbito municipal.
Art. 15. Esta Lei entra em vigor em de janeiro de 2026.
por
E VILHENA
•IRQ DE MIRANDA JUNIOR
30/10/2025 13:09:41
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ANEXO I
RECEITA TOTAL POR CATEGORIA ECONÔMICA
TOTAL DO TESOURO 635.562.432,11
TOTAL DAS AUTARQUIAS 173.848.057,89
TOTAL GERAL 809.410.490,00
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES
TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL DAS RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS
02 - RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
2.1 - Receitas Correntes
2.3 - Receitas Intraorçamentárias
2.4 - Receitas de Capital
01 - RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
1.1 - Receitas Correntes
1.2 - Receitas de Capital
590.274.885,15
45.287.546,96
701.322.649,73
77.245.971,59
30.841.868,68
FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR
Prefeito
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111.047.764,58
30.841.868,68
31.958.424,63
-------- Asalnado por
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FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR
30/10^025 13:09.00
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§1
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ANEXO II
DETALHAMENTO POR CATEGORIA ECONÔMICA
635.562.432,11
590.274.885,15
45.287.546,96
173.848.057,89
111.047.764,58
31.958.424,63
31.958.424,63
30.841.868,68
30.841.868,68
NOMENCLATURA FONTE TOTAL
TOTAL GERAL 809.410.490,00
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS
Contribuições Sociais
129.320.363,15
16.349.757,00
6.140.276,37
564.753,00
476.266.401,83
-42.704.974,20
4.338.308,00
19.092.612,08
51.884.406,02
37.176.482,10
2.894.264,38
19.078.192,87
48.520,00
26.160.834,09
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECEITAS CORRENTES
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Contribuições para Custeio Iluminação Pública
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Transferências Correntes - Deduções FUNDEB
Outras Receitas Correntes
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
RECEITAS CORRENTES
Contribuições Sociais
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Operação de Crédito
Alienação de Bens
Transferências de Capital
RECEITAS DE CAPITAL
Transferências de Capital
CATEGORIA
ECONÔMICA
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ANEXO III
DESPESA POR FUNÇÃO
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CÓDIGO FUNÇÃO VALOR
TOTAL 809.410.490,00
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01
04
05
08
09
10
12
13
15
16
17
18
20
23
26
27
28
99
Legislativa
Administração
Defesa Nacional
Assistência Social
Previdência Social
Saúde
Educação
Cultura
Urbanismo
Habitação
Saneamento
Gestão Ambiental
Agricultura
Comércio e Serviços
Transporte
Desporto e Lazer
Encargos Especiais
Reserva de Contingência
20.100.000,00
97.969.369,00
114.300,00
15.836.491,59
28.799.583,95
188.531.192,76
204.692.638,28
1.507.142,00
51.617.999,00
1.000,00
69.866.906,73
3.689.128,00
8.993.260,00
5.384.480,53
2.492.527,95
1.273.007,00
22.078.062,00
86.463.401,21
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FLORI COROtIRO DE MIRANDA JUNIOR
X-------- 30/1W2025 13:08:27
O'
ANEXO IV
DESPESA POR PODERES/ÓRGÃOS
20.100.000,00 20.100.000,00
20.100.000,00
789.310.490,00
613.955.290,11
TOTAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA 613.955.290,11
1.507.142,00
173.848.057,89
NOMENCLATURA ORGÃO PODER TOTAL
TOTAL GERAL 809.410.490,00
12.991.311,00
926.531,00
73.613.755,00
29.079.537,00
278.070,00
204.692.638,28
1.273.007,00
53.763.999,00
2.492.527,95
5.510.953,53
10.268.407,00
1.001.054,00
188.531.192,76
1.605.760,00
3.199.828,00
8.993.260,00
3.951.202,59
489.300,00
11.122,00
11.281.834,00
69.866.906,73
28.799.583,95
75.181.567,21
175.355.199,89
1.507.142,00
PODER LEGISLATIVO
01 - Câmara Municipal
30/10/2025 13:07-59
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
FUNDAÇÃO
20 - Fundação Cultural de Vilhena
AUTARQUIA
15 - Serviço Autônomo de Água e Esgotos
16 - Instituto de Previdência Municipal de Vilhena
77 - Reserva de Contigência
PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
02 - Gabinete/Procuradoria Geral/Controladoria Geral
03 - Secretaria Municipal de Comunicação
04 - Secretaria Municipal de Administração
05 - Secretaria Municipal de Fazenda
06 - Secretaria Municipal de Terras
07 - Secretaria Municipal de Educação
08 - Secretaria Municipal de Esporte
09 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
10 - Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito
11 - Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio
12 - Secretaria Municipal de Assistência Social
13 - Secretaria Municipal de Planejamento
14 - Secretaria Municipal de Saúde
17 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
18 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
19 - Secretaria Municipal de Agricultura
21 - Fundo Municipal de Assistência Social
23 - Fundo Municipal de Meio Ambiente
24 - Fundo Municipal de Apoio a Política dos Direitos dos Idosos - FUMAPI
99 - Reserva de Contigência
FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR
Prefeito
x-------- Assinado por:
I MUNICÍPIO DE VILHENA
FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR
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MUNICÍPIO DE VILHENA
EXERCÍCIO DE 2026
COMPETÊNCIAS
ADMINISTRATIVAS DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
E INDIRETA
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%
COMPETÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
I - ASSESSORES
II-CHEFIA DE GABINETE
Órgão ao qual incumbe Assessoramento ao Chefe do Executivo em suas
relações político-administrativas e nas atividades de relações públicas, competindo￾lhe:
- Determinar ou fazer cumprir as determinações do Prefeito;
- Supervisionar o cumprimento das determinações exaradas;
- Redigir atos e ordens do Prefeito;
- Supervisionar a organização dos compromissos do Prefeito;
- Controlar agendas e compromissos internos e externos;
- Acompanhar o prefeito nas solenidades oficiais, sociais, políticas e visitas;
- Determinar a realização de tarefas aos servidores;
- Encaminhar aos órgãos da administração, as solicitações de emissão de
pareceres ou de prestação de informações sobre assuntos pertinentes a cada órgão;
- Promover a proteção da defesa civil;
- Coordenar a dinâmica nos assuntos urbanos e rurais;
- Receber pessoas e autoridades que se dirigem ao Gabinete para tratar de
assuntos diretamente com o Prefeito; e
- Realizar outras tarefas afins.
ÓRGÃOS DE APOIO DIRETO AO PREFEITO MUNICIPAL - LEI N° 5.205, DE 16
DE DEZEMBRO DE 2019
MUNICÍPIO DE VILHENA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
DEMONSTRATIVO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER
EXECUTIVO, COM DESCRIÇÃO SUCINTA DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS,
EM CUMPRIMENTO AO PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGO 22, DA LEI FEDERAL N°
4.320/64
' <Fo^as
Vi,
Assessoramento ao Prefeito, Controlador, Procurador e aos Secretários,
Municipais na realização de estudos, pesquisas, levantamentos, análises,
elaboração de pareceres, como justificativas, controle de atos, coleta de
informações, desempenhar a função de integração e colaboração política e técnica
com órgãos públicos governamentais nas esferas municipais, estaduais e federais,
entre outras tarefas típicas de assessoria.
/'CProc
IV - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
V - UNIDADE DE REPRESENTAÇÃO DA PGM EM PORTO VELHO
O Poder Executivo deverá designar um advogado do quadro efetivo e
auxiliares para exercer as suas atribuições da Unidade de Representação, para o
regular exercício das atividades inerentes as suas finalidades competindo-lhe:
- Atuar nos processos de interesse do Município que tramitem no Tribunal de
Justiça de Rondônia, Tribunal Regional Federal, Tribunal Regional do Trabalho,
Tribunal Regional Eleitoral e nos Tribunais Superiores;
- Atuar nos assuntos de interesse do Município de Vilhena junto ao Tribunal
de Contas do Estado e da União;
- Elaborar recursos em face de decisões oriundas do Tribunal de Justiça de
Rondônia, Tribunais Regionais e Tribunais Superiores;
- Dar ciência do andamento e das decisões dos processos à Procuradoria
Geral do Município;
- Requerer em manifestação fundamentada e em tempo hábil definido em
ordens de serviço, dispensa de interposição de recursos ou medidas congêneres
nos processos judiciais de sua competência, submetendo ao Procurador Geral do
Município;
Assessoramento jurídico ao Chefe do Executivo e aos órgãos da
Administração, sendo uma instituição de natureza instrumental, consultiva, executiva
e permanente, com nível hierárquico de secretaria subordinada diretamente ao
Chefe do Poder Executivo, responsável pela defesa de seus interesses, bem como
pelas funções de consultoria jurídica e de gestão, competindo-lhe:
- Realizar a defesa da Municipalidade em juízo e fora dele;
- Promover assessoramento e consultoria aos órgãos da Administração;
- Emitir pareceres e exames de legalidade para interpretação de normas
jurídicas;
- Promover a gestão e recuperação da dívida ativa;
- Elaborar projetos de lei, mensagens, razão de veto, decretos, contrato e
outros atos de natureza jurídica;
- Orientar as unidades administrativas quanto a expedição de notificações
administrativas, judiciais e extrajudiciais;
- Administrar, manter e atualizar a documentação legal da Administração
Municipal;
- Manter o Prefeito informado sobre nova legislação, doutrina e jurisprudência,
cujo tema seja de interesse do Município; e
- Realizar outras tarefas afins.
III - JUNTA DE
_
SERVIÇO MILITAR
X'Proc n°w77~FÍ
'^Fo^ag / r
Assessoramento de atividades em conjunto, entre a Administração Municipal
e a Junta de Alistamento Militar, ligada ao Governo Federal, responsável pelo
alistamento para o serviço militar por meio do Tiro de Guerra (TG) e pela realização
de todos os processos de emissão e entrega de documentos de serviço militar e
reserva, com as devidas cerimônias.
VI - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
- Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, na Lei de
Diretrizes Orçamentárias, a execução dos programas de governo e dos orçamentos
do Município;
- Comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto a eficácia da gestão
orçamentária financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração
municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito
privado;
- Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como
dos direitos e deveres do Município;
- Fiscalizar o cumprimento dos percentuais de aplicação na educação e
saúde, fixados pela Constituição Federal;
- Verificar a destinação dos recursos, tendo em vista as restrições
constitucionais e as da Lei Complementar n° 101/2000 - LRF;
- Cientificar ao Chefe do Poder Executivo e ao Tribunal de Contas do Estado
de Rondônia de qualquer irregularidade que tomar conhecimento;
- Promover o incremento da transparência na gestão pública;
- Propor medidas que visem a melhoria do serviço público municipal, com a
expedição de instruções normativas, portarias, recomendações, pareceres e
publicações de demais normas para uniformizar os procedimentos relacionados aos
assuntos de sua competência;
- Atuar preventivamente, visando detectar irregularidades, erros ou falhas,
através de auditorias, para apurar denúncias ou suspeitas, segundo os princípios da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e economicidade;
- Emitir Relatório sobre as contas do poder executivo, seus fundos e
Autarquias;
- Apoiar o Controle Externo no exercício de sua missão institucional;
- Desempenhar todos os atos necessários ao bom e eficaz funcionamento do
Controle Interno; e
- Realizar outras tarefas afins.
;/W..
/
- Acompanhar as matérias em tramitação nos Poderes Executivo, LegislatW￾e Judiciário do Estado e da União, informando os assuntos de interesse peculiar
para a Procuradoria Geral do Município; £
- Assessorar os órgãos da administração pública municipal para solução dos
assuntos jurídicos de interesse do Município; e
- Executar outras atribuições conferidas pela pelo Procurador Geral, no
âmbito de sua competência.
Exercer o controle e a fiscalização das contas públicas, coordenar, fiscalizar e
avaliar as atividades de controle interno da Administração Pública Municipal,
devendo zelar pela probidade administrativa, apurando irregularidades dos gastos
públicos, cumprimento orçamentário dos projetos, identificação e correção de
possíveis irregularidades e colaboração para desempenho mais eficiente na
aplicação de recursos públicos. Competindo-lhe:
II - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
Órgão central da política de obras e do sistema de serviços públicos
municipais, exerce a programação, organização, orientação coordenação e controle
das atividades relativas à execução, administração, serviços públicos, conservação,
manutenção e recuperação de praças, parques, jardins, vias urbanas, estradas
vicinais, prédios públicos, iluminação pública e limpeza pública. Competindo-lhe:
- Efetuar o planejamento operacional e a formulação e a execução da política
de serviços públicos do Município;
- Manter e gerenciar o sistema de iluminação pública e de distribuição de
energia;
- Manter a rede de galerias pluviais;
- Promover a implantação de obras públicas em geral e reparo dos próprios
municipais;
- Promover a manutenção e conservação da pavimentação asfáltica, abertura,
manutenção, encascalhamento e pavimentação de vias urbanas e estradas rurais na
abrangência do município, sempre levando em consideração as ações de menor
impacto ambiental;
- Realizar os serviços de conservação, limpeza pública e roçadas;
- Executar os serviços relativos à arborização, parques, jardins, praças,
logradouros públicos, áreas de lazer e estradas rurais municipais;
- Executar os serviços de limpeza, conservação e controle de terrenos do
perímetro urbano e/ou rural;
- Administrar, conservar e manter o Cemitério Municipal;
- Manter e conservar a frota de máquinas, equipamentos e veículos; e
- Desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do
Poder Executivo, no âmbito de sua área de atuação.
Órgão central do sistema administrativo municipal responsável pela execução
das ações de gestão de pessoas, assistência de tecnologia e informação e
patrimônio público municipal. Competindo-lhe:
/yProc n0
SECRETARIAS MUNICIPAIS - LEI N° 5.205, DE 16 DE DEZEMBRO DE ^019
-'?4...
I - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP
- Exercer a programação, elaboração, organização e orientação das
atividades relativas à administração de pessoal, serviço especializado de segurança
e medicina do trabalho, arquivo e protocolo, conservação e vigilância do paço
municipal;
- Promover o protocolo geral;
- Acompanhar e fiscalizar em todas as fases os contratos comuns como
fornecimento de água, energia elétrica, tecnologia, telefonia fixa e móvel;
- Executar a política de recrutamento, seleção, treinamento e aperfeiçoamento
do quadro de pessoal municipal;
- Exercer o controle e expedição de documentos e outros atos administrativos
referentes à situação funcional dos servidores da administração direta;
\Fo’tia"
Ill - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ
Órgão central do sistema financeiro, responsável por executar as políticas
tributária, orçamentária, financeira, contábil e fiscal do município, procedendo à
arrecadação e fiscalização da receita tributária, acompanhando a despesa pública,
responsável pela programação, elaboração, organização das atividades referentes
aos lançamentos, fiscalização e arrecadação de tributos e demais rendas
municipais, recebimento, pagamento, guarda e movimentação do dinheiro e outros
valores do Município, controla o fluxo provável de recursos e de gastos e demais
atividades correlatas à contabilidade pública, e da dívida pública. Competindo-lhe:
- Manter o controle de estoques, de movimentação de materiais do~—
almoxarifado geral da Administração Municipal, fazer o tombamento, registro e
inventário dos bens e imóveis do município;
- Controlar o patrimônio do Município, zelando por sua integridade;
- Elaborar políticas para desenvolvimento dos recursos, sistemas e
manutenção de tecnologia e informação da Administração Pública Municipal;
- Administrar a folha de pagamento e os planos de benefícios dos servidores
públicos municipais; e
- Desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do 
Poder Executivo, no âmbito de sua área de atuação.
- Prestar assistência direta ao Prefeito, no desempenho de suas atribuições;
- Programar, elaborar e executar a política financeira, tributária e fiscal do
município;
- Assessorar as unidades do município em assuntos de finanças;
- Acompanhar as normas e aplicação do fundo de contas;
- Manter articulação com órgãos fazendários, Estaduais, Federais e entidades
de direito público e privado, visando melhoria do desempenho econômico e fiscal;
- Inscrever e cadastrar os contribuintes bem como orientar os mesmos;
- Executar o lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos
ao Município;
- Fiscalizar as atividades comerciais, industriais e de prestadores de serviços
no Município;
- Julgar processos administrativos referentes a autos de infração em grau de
primeira instância;
- Controlar o sistema de guarda e movimentação de valores;
- Programar o desembolso financeiro;
- Empenhar, liquidar e pagar as despesas;
- Elaborar a programação do fluxo financeiro da Administração Municipal,
administrando-o através do controle de desembolso programado dos recursos
destinados aos diversos órgãos da Administração Municipal;
- Elaborar os balancetes mensais, demonstrativos e balanço anual, bem como
a publicação dos informativos financeiros determinados pelo TCE-RO, bem como
com a Constituição Federal e demais Leis vigentes;
- Executar a prestação anual de contas e o cumprimento das exigências do
controle externo;
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO - IV
SEMTIC
- Promover o crescimento dos setores do turismo, da indústria e do comércio
do município;
- Formular, coordenar e executar a política de desenvolvimento e apoio ao
comércio, indústria e serviços;
- Orientar o desenvolvimento e fomentar os setores para atingir os objetivos
estabelecidos pela Administração Municipal no plano diretor;
atividades dos órgão^Sa'
/yProc n°i
Órgão responsável por coordenar e executar políticas públicas visando o
desenvolvimento econômico, atraindo novos empreendimentos, proporcionar a
geração de empregos e renda, promovendo o estímulo dos setores da indústria e
comércio e serviços, tem ainda por função cuidar da promoção e divulgação das
atrações locais. Competindo-lhe:
- Realizar os registros e controles contábeis a análise, o controle e o
acompanhamento dos custos dos programas e atividades dos órgãos^âiR^-^
Administração Direta;
- Analisar a conveniência da criação e extinção de fundos especiais; I 7-i
- Controlar e fiscalizar sua gestão e supervisionar os investimentos públicos;
- Controlar os investimentos e a capacidade de endividamento do Município;--
- Administrar as dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias,
relativas ao Sistema Central que representa;
- Exercer a ação normativa fiscalizadora do sistema financeiro e orçamentário;
- Encaminhar ao Controle Interno da Administração Municipal, na forma de
suas resoluções, toda documentação relativa à administração financeira e contábil;
- Coordenar a elaboração das propostas de orçamento anual, plurianual de
investimentos, de abertura de créditos e Lei de Diretrizes Orçamentárias;
- Controlar e acompanhar a execução orçamentária e proposição de normas
orçamentárias que devam ser observadas pelos demais órgãos municipais;
- Promover o fornecimento de certidão negativa de tributos municipais e
quaisquer outras relativas às demais rendas;
- Informar processos de sua competência;
- Emitir pareceres nos processos administrativos de sua competência;
- Planejar, programar, executar e controlar o orçamento da Secretaria;
- Preparar e julgar os processos administrativos, em primeira instância, que
contenham pedidos de restituição de receita pública municipal;
- Administrar, planejar e fiscalizar todos os pagamentos realizados pela
Administração Municipal;
- Promover encontro de contas entre débitos créditos no âmbito da
Administração Pública Municipal;
- Expedir certidões de lançamento e quitação de tributos municipais; e
- Executar as atribuições que lhe forem delegadas e outras definidas em
normas específicas.
V - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS
Órgão responsável por executar e supervisionar a política de assistência
social, desenvolvimento humano e bem-estar social. Competindo-lhe:
- Desenvolver programas, projetos e ações de fortalecimento aos vínculos
familiares e comunitários, voltados para diferentes públicos: crianças e
adolescentes, vítimas de violência e maus-tratos, idosos, pessoas com deficiência e
população de rua. Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n—8.742/93 - LOAS), e
Sistema Único da Assistência Social (SUAS);
- Atuar na Assistência Social com base nos princípios e diretrizes tendo como
objetivo garantir o atendimento às necessidades básicas e proporcionar o
desenvolvimento pessoal, familiar e social, bem como oportunizar a capacitação,
facilitando a inserção no mercado de trabalho e a geração de renda;
- Planejar, organizar e implementar a Política Municipal de Assistência Social,
englobando as ações, atividades e projetos, tendo como diretrizes básicas o
processo de descentralização e participação da área de assistência social;
- Elaborar anualmente, o Plano Municipal de Assistência Social, com a
respectiva programação e orçamento das atividades e projetos nele inseridos;
- Cumprir e fazer cumprir as disposições constantes da Lei Orgânica da
Assistência Social - LOAS e do Estatuto da Criança do Adolescente e Sistema Único
de Assistência Social - SUAS no âmbito do Município;
- Buscar, junto as outras esferas de governo, os entendimentos e meios
necessários à aplicação das políticas de assistência social no Município;
- Dar suporte administrativo e facilitar aos conselhos municipais e aos seus
respectivos fundos, da área de assistência social o cumprimento das suas
finalidades e atribuições;
- Disponibilizar atendimento direto à pessoa do cidadão através de ações
específicas principalmente no que se refere à crianças, adolescentes, idosos,
migrante, mulher, portadores de necessidades especiais e organização comunitária,
promovendo a sua orientação e proteção em termos institucionais, na extensão e
limites estabelecidos a legislação específica em vigor, através de proteção contra as
discriminações, de forma a valorizar a dignidade da pessoa humana e desenvolver
valores fundamentais da cidadania;
4'
- Promover, estimular e apoiar iniciativas, relacionadas ao setor industrial,
comercial, de serviços e turístico de investimento visando o desenvolvimento
econômico do Município;
- Apoiar a captação de investimentos públicos e privados, facilitando ,.9^/è
desenvolvimento de parcerias para a viabilização de empreendimentos; 2? °c n 7—-
* 0 j
- Fomentar ação de apoio à pequena e média empresa no Município; '
- Prestar suporte e apoio a eventos e atividades que promovam a economia/^
do Município;
- Fomentar as iniciativas que visem minimizar a questão do desemprego e
aumentem a circulação de renda necessária ao crescimento do Município;
- Planejar, organizar, executar as ações de incentivo ao turismo, de forma
integrada com as demais secretarias e instituições públicas e privadas; e
- Desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do 
Poder Executivo, no âmbito de sua área de atuação.
família
VI - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
Órgão central do sistema educacional, responsável por planejar, executar,
supervisionar e controlar as atividades relativas à administração da rede
educacional, promover a elaboração de políticas, planos, programas, projetos e
convênios na área da educação em consonância com o sistema estadual e federal
de educação. Competindo-lhe:
- Promover ações a fim de contribuir para melhoria das condições de vida da
população excluída do pleno exercício de sua cidadania, reinserindo-a na esfera
comunitária e familiar; JCn7^ ' ;
- Assegurar que as ações, no âmbito da assistência social, sejam"5'——
implementadas tendo a família como seu principal referencial para' o/^-^
desenvolvimento integral;
- Promover a inclusão dos usuários da assistência social, garantindo-lhes 0
acesso aos bens e serviços sociais básicos, com qualidade;
- Prestar assistência social na forma de Proteção Social Básica e Proteção
Social Especial de Média e Alta Complexidade;
- Implementar, coordenar e supervisionar a Política Municipal de Assistência
Social, em consonância com as diretrizes estabelecidas no Plano de Governo, na
legislação municipal, estadual e federal pertinentes e observando ainda as
orientações e deliberações do Conselho Municipal de Assistência Social;
- Implementar e garantir 0 funcionamento do sistema único municipal de
proteção social, baseado na Tipificação Nacional de Serviços sócio - assistencial
que estabelece bases de padronização nacional de serviços e equipamentos físicos
do SUAS;
- Garantir a regulamentação e serviços e programas de proteção social básica
e especial a fim de prevenir e reverter situações de vulnerabilidade, riscos sociais e
desvantagens pessoais por meio do desenvolvimento de potencialidades e
aquisições.
- Formular as diretrizes e participação das definições sobre 0 financiamento e
orçamento da assistência social, assim como acompanhamento e avaliação da 
gestão no Fundo Municipal de Assistência Social;
- Coordenação da gestão de Benefício de Prestação continuada (BPC),
articulando-o aos demais programas e serviços da assistência social, e
regulamentação de benefícios eventuais, com vistas à cobertura de necessidades
advindas da ocorrência de contingências sociais;
- Programar 0 sistema municipal monitoramento e das ações da assistência
social por nível de proteção básica e especial, com vistas ao planejamento, controle
e avaliação dos resultados da Política Municipal de Assistência Social;
- Implantação de uma política que privilegia a qualificação técnico-política e a
valorização dos trabalhadores atuantes através do SUAS (Sistema Único de
Assistência Social), visando a qualidade nos serviços socioassistenciais
disponibilizados a sociedade;
- Executar diretamente ou de forma descentralizada, ações de assistência
social aos segmentos mais carentes da sociedade local, buscando realizar metas e
atingir objetivos; e
- Executar as atribuições que lhe forem delegadas e outras definidas em
normas específicas.
VII - SECRETARIA MUNICIPAL E PLANEJAMENTO - SEMPLAN
Órgão responsável pelos sistemas de planejamento orçamentário,
planejamento urbano da cidade, elaboração de projetos, fiscalização de obras e
acompanhamento de convênios. Competindo-lhe:
- Articular-se com órgãos dos governos Federal e Estadual, assim como
aqueles de âmbito Municipal para desenvolvimento de políticas públicas e pára ^' 'k à
elaboração de legislação educacional, em regime e parceria; /^proc
- Apoiar orientar a iniciativa privada no campo da educação; '
- Administrar, avaliar e monitorar a rede de Ensino Municipal promovendo sua
expansão qualitativa e atualização permanente;
- Implantar e implementar políticas que assegurem o aperfeiçoamento do
ensino e da aprendizagem de alunos, professores e servidores;
- Estudar, pesquisar e avaliar os recursos financeiros para o custeio e
investimento no sistema educacional, assegurando sua plena utilização e eficiente
operacionalidade;
- Propor e executar medidas que assegurem o processo continuo de
renovação e aperfeiçoamento dos métodos e técnicas de ensino;
- Pesquisar, planejar e promover o aperfeiçoamento e a atualização
permanente das características e qualificações do magistério e da população
estudantil, atuando de maneira compatível com os problemas identificados;
- Assegurar às crianças, jovens e adultos, no âmbito do sistema educacional
do Município, as condições necessárias de acesso, permanência e sucesso escolar;
- Planejar, orientar, coordenar e executar a política relativa ao programa de
assistência escolar, no que concerne a sua suplementação alimentar, como
merenda escolar e alimentação dos usuários de creches e demais serviços públicos;
- Proceder no âmbito e seu órgão, à gestão e ao controle financeiro dos
recursos orçamentários previstos na sua unidade, bem como à gestão de pessoas e
recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos
emanados do chefe do Poder Executivo;
- Implantar política de qualificação profissional, quando necessário; e
- Executar as atribuições que lhe forem delegadas e outras definidas em
normas específicas.
- Elaborar, revisar e acompanhar o Plano Plurianual das Diretrizes
Orçamentárias e do Orçamento Anual do Município, inclusive a sua execução;
- Orientar, implementar e coordenar a elaboração dos instrumentos de
planejamento (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária
Anual) junto aos órgãos governamentais;
- Elaborar, revisar e acompanhar o Plano Diretor do Município;
- Programar, elaborar, organizar, orientar, supervisionar e coordenar o plano
de desenvolvimento e expansão urbana;
- Promover o planejamento, controle e organização dos convênios, contratos
e repasses efetuados com o Município e pelo Município, desde a sua elaboração até
a sua prestação de contas;
- Elaborar projetos de engenharia e arquitetura, exercer a fiscalização de
obras, posturas e controle urbano;
VIII - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS
*< \\t
Órgão central responsável pelo sistema de saúde, exerce a programação,
organização, supervisão, coordenação e controle referente a prestação de
assistência médica a população, a realização de exames de saúde e vacinação em
massa, a fiscalização de vigilância sanitária e epidemiológica e execução de
programas que visem o bem-estar social da comunidade. Competindo-lhe:
- Definir e implementar a Política Municipal de Saúde, de acordo com as
diretrizes do Sistema Único de Saúde;
- Garantir funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, bem como
realização de conferências municipais de saúde, em conformidade com a legislação
pertinente;
- Administrar o fundo municipal de saúde;
- Participar da execução, controle e avaliação de ações e serviços de saúde
no município;
- Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços públicos municipais de
saúde, bem como dos serviços privados conveniados ao SUS;
- Coordenar e executar as ações e serviços de vigilância a saúde (sanitária,
epidemiológica, ambiental e saúde do trabalhador) de competência do nível de 
complexidade do município e participar naquelas que fogem à capacidade do
município, em parceria com os órgãos das demais esfera de Governo;
- Colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente, que tenham
repercussão sobre saúde humana, e atuar, junto aos órgãos municipais estaduais e
federais competentes para contorná-las;
- Gerir laboratórios públicos e saúde e hemoderivados;
- Celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços
privados de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução;
- Firmar contrato de gestão com organizações sociais legalmente
reconhecidas e acompanhar e fiscalizar a sua execução;
- Realizar estudos básicos nas áreas de saúde pública, medicina alternativa,
fito terapia com base na biodiversidade amazônica, entre outros, visando
- Elaborar projetos e orçamento de obras municipais com definição de
encargos e especificação técnicas;
- Exercer atividades em prol da efetividade do planejamento urbano,
buscando desenvolvimento de políticas públicas que visem estruturas a organização
urbana do município;
Xv Ú!
- Orientar, acompanhar e controlar a execução de planos de urbanização, de
acordo com a legislação urbanística do Plano Diretor; Çprocn^
- Cadastrar, fiscalizar e embargar obras no município;
- Analisar e aprovar, de acordo com as normas, os diversos projetos' de
construção predial, com a emissão do alvará de construção e, posterior, habite-se;
- Definir e fiscalizar o uso do solo e o atendimento ao código de obras e
código de posturas do Município; e
- Executar as atribuições que lhe forem delegadas e outras definidas em
normas específicas.
X - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES - SEMES
Órgão responsável pelo planejamento, coordenação e execução de políticas
planos e programas, projetos e convênios na área do esporte, e desenvolvimento de
programas e incentivo a prática esportiva. Competindo-lhe:
- Incentivar e promover os desportos, especialmente ao princípio estabelecido
no art. 217, da Constituição Federal;
- Estimular as atividades de desporto e lazer junto à comunidade;
- Observar a autonomia das entidades e associações desportivas quanto à
sua organização e funcionamento;
- Assegurar o direito ao desporto e ao lazer;
- Organizar controlar e fiscalizar o sistema de tráfego, trânsito e transportes
do município;
- Gerenciar, implantar e manter a sinalização nas vias públicas do Município;
- Planejar e executar plano de circulação, sinalização e estacionamento de
veículos na área do Município;
- Implantar as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI;
- Coordenar e fiscalizar o sistema de transporte coletivo de taxi, de moto taxi e
de quaisquer outros sistemas que operem na modalidade de serviço público no
Município;
- Promover campanhas de educação e conscientização para segurança no
trânsito;
- Propor e administrar a política tarifária do transporte público;
- Autorizar interdições e desvios de tráfego no sistema viário municipal;
- Planejar a sinalização urbana destinada à circulação e proteção do pedestre;
- Colaborar na execução de ações de segurança pública local, mediante
convênios com os Governos Federal e Estadual;
- Participar do planejamento urbano, econômico e de outras áreas de
interface com o planejamento de transportes, tráfego, trânsito e sistema viário; e
- Executar as atribuições que lhe forem delegadas e outras definidas em
normas específicas.
fundamentar a proposição e o desenvolvimento de atividades promotoras de
melhoria dos indicadores de saúde e de qualidade de vida da população;
- Dedicar prioridade crescente para as atividades educativas e preventivas,
sem prejuízo dos serviços assistenciais; e
- Executar as atribuições que lhe forem delegadas e outras definidas em,;? ;
normas específicas. rt&x
/xfProc
IX - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - SEMTRAN '
Órgão responsável pelo planejamento, gerenciamento, elaboração,
coordenação e execução de políticas de trânsito do Município, gerenciamento e
fiscalização das modalidades do transporte público de passageiros e da sinalização
viária do Município. Competindo-lhe:
/O'
- Incentivar, mediante benefícios fiscais, o investimento no desporto pela
iniciativa privada;
- Estimular e incentivar o esporte de várzea e as agremiações esportivas de
bairros e distritos;
- Promover a reserva, criação e conservação de áreas de lazer e desporto,
nos projetos de urbanização dos bairros e distritos, principalmente nas escolas da
rede municipal de ensino;
- Promover a identificação, o incentivo e o seguimento da diversificação da
cultura popular, em função do lazer; -
- Firmar convênios com órgãos oficiais, federais e estaduais, ou de jniciati
privada, capazes de operar na área de lazer; '-r .
- Incentivar o esporte e o lazer como forma de promoção social,
- Incentivar o esporte e o lazer ao deficiente físico, assegurando-lhe, inclusive,
acesso gratuito a eventos esportivos oficiais;
- Elaborar em conjunto com representantes de todas as agremiações
esportivas do Município um calendário anual dos eventos esportivos a serem
realizados, dar condições e tornar-se obrigatoriedade permanente o seu
cumprimento;
- Alçar o esporte, o lazer e a recreação a condição de direito dos cidadãos e
considera-lo dever do estado;
- Manter em funcionamento pleno as áreas livres municipais destinadas ao
esporte e lazer;
- Oferecer acesso universal e integral as práticas esportivas, promovendo o
bem-estar e melhoria da qualidade de vida;
- Recuperar os equipamentos de esportes, adequando-os a realização de
grandes eventos e espetáculos esportivos;
- Garantir o acesso dos portadores de necessidades especiais a todos os
equipamentos esportivos municipais;
- Elaborar diagnósticos, identificando áreas que necessitem de equipamentos
visando a ampliação da rede de equipamentos da administração direta e indireta;
- Assegurar o pleno funcionamento e todos os equipamentos e unidades
esportivas da administração direta, garantindo a manutenção de suas instalações;
- Promover jogos e torneios que envolvam o conjunto das regiões da cidade;
- Elaborar e propor legislação de incentivo as atividades de esporte e lazer,
incluindo a possibilidade do estabelecimento de parcerias;
- Promover a integração com Clubes Esportivos Sociais, objetivando o
fomento do esporte;
- Incentivar a organização de competições amadoras nas diferentes
modalidades esportivas, utilizando a rede pública direta e indireta de equipamentos
esportivos;
- Implantar um programa de ruas de lazer, com prioridade para a periferia,
promovendo atividades de esporte e lazer; e
- Executar as atribuições que lhe forem delegadas e outras definidas em
normas específicas.
XI - SECRETARIA MUNICIPAL DE TERRAS - SEMTER
XII - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SEMCOM
com os
institucional da Administração Municipal,
Administração Municipal. Competindo-lhe:
- Planejar, coordenar e dirigir todas as atividades relacionadas a área de
Comunicação da Administração Municipal;
- Elaborar matérias jornalísticas de divulgação de atos e programas da
Administração Municipal;
- Organizar, coordenar e acompanhar os serviços do cerimonial para os
eventos do Município;
- Assessorar o Prefeito em todos os assuntos relacionados a comunicação;
- Assessorar a comunicação entre os órgãos da Administração Municipal com
a imprensa e demais órgãos;
Órgão responsável pela articulação das relações da administração municipal
meios de comunicação, planejamento de campanhas de divulgação
e coordenação do cerimonial da
Órgão responsável por desempenhar as funções de articulação,
planejamento, coordenação e execução de políticas e programas de regularização
fundiária, habitação e urbanismo, efetuar a verificação da documentação relativa a
terrenos urbanos e chácaras, alienação de terras do Município e assentarnentó'
urbano. Competindo-lhe: /3>rncn°W^\
- Desenvolver e implantar programas e projetos habitacionais;
- Assegurar políticas fundiárias que garantam a função social da terra urbana;
- Promover a regularização de áreas com assentamentos, loteamentos e
parcelamentos irregulares ou clandestinos;
- Promover fiscalização e vistoria de terrenos e imóveis para alienação e
transmissão de bens imóveis;
- Efetuar serviços de agrimensura a fim de aferir mapas e informações
topográficas;
- Promover a organização e a legalização dos assentamentos subnormals,
priorizando a população de baixa renda;
- Implementar instrumentos de cooperação técnica e jurídica para promoção
da regularização fundiária;
- Executar ações inerentes a Gestão Urbana e o Plano Diretor do Município
- Executar medidas visando a racional ocupação dos núcleos urbanos,
inibindo a especulação imobiliária;
- Promover ações que visem a obtenção de terras destinadas à implantação
de novos assentamentos de interesse social;
- Colaborar, com organismos setoriais, regionais e federais, na execução de
projetos, respeitadas as orientações dos Ministérios responsáveis pelas respectivas
áreas; e
- Executar as atribuições que lhe forem delegadas e outras definidas em
normas específicas.
XIII - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - SEMMA
XV - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI
- Formular, coordenar e executar as políticas do setor agrícola do Município;
Órgão responsável pelo setor produtivo do Município, que atua na execução,
avaliação e supervisão das políticas voltadas ao desenvolvimento agropecuário,
pesqueiro, florestal, agroindustrial do Município, executar obras e serviços de
infraestrutura agrícola, promover convênios e parcerias com órgãos estaduais e
federais oficiais ou privados para atendimento do setor agropecuário e agroindustrial
do Município. Competindo-lhe:
- Divulgar os trabalhos, as obras e os serviços que se realizam no âmbito do
Município, promovendo sua publicidade a toda a sociedade;
- Dar apoio logístico a eventos promovidos pela Administração Municipal ou
em que ela participe;
- Coordenar a cobertura de imprensa em viagens do Prefeito,
- Realizar arquivos de dados e imagens de jornais e revistas do interesse do
Município;
- Controlar as publicações no Diário Oficial do Município; e
- Executar as atribuições que lhe forem delegadas e outras defiNdás^èm
normas específicas.
/sfProc n'
SÍ
X U-'
Órgão responsável pelo planejamento, coordenação e controle das políticas
de proteção ambiental, promovendo orientações, fiscalização e aprovação de
licenciamentos e projetos ambientais. Competindo-lhe:
- Organizar e promover eventos e articulações que visem o meio-ambiente;
- Promover medidas normativas e executivas de defesa, preservação e
exploração econômica dos recursos naturais não renováveis;
- Fazer exercer o poder de polícia e a inspeção ambiental;
- Desenvolver projetos e ações destinadas a fisionomia urbana de
embelezamento e paisagístico;
- Promover a implantação de parques, praças, jardins hortos, bem como a sua
conservação e manutenção;
- Desenvolver projetos medidas tendentes ao incremento e à disponibilização
de áreas verdes;
- Emitir licenciamento e certidão ambiental;
- Promover cortes e podas de árvores em contrapartida de doações de mudas
de plantas;
- Fiscalizar o uso de som em eventos, sem cobrança, para identificar se o
ambiente e altura do som estão compatíveis;
- Atender denúncia com foco ambiental, com aplicação de multas caso sejam
identificados os causadores e comunicação ao corpo de bombeiros para possível
deslocamento dos mesmos, caso necessário; e
- Executar as atribuições que lhe forem delegadas e outras definidas em
normas específicas.
disponibilizar informações acerca do
AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS
- Estudar, projetar, executar, diretamente ou mediante contrato com
especialistas e organizações especializadas em engenharia sanitária, de direito
público ou privado, as obras relativas à construção, ampliação ou remodelação dos
sistemas públicos de abastecimento de água potável, de esgoto sanitário e coleta de
resíduos sólidos;
- Administrar, operar, manter, conservar e explorar diretamente os serviços de 
água potável, de esgoto sanitário e coleta de resíduos sólidos;
- Lançar, fiscalizar e arrecadar as tarifas e taxas decorrentes dos serviços de
águas, de esgoto sanitário e coleta de resíduos sólidos;
- Lançar e arrecadar a contribuição de melhoria exigível em razão de obra que
executar;
- Promover treinamento de seu pessoal, estudos e pesquisas, para o
aperfeiçoamento de seus serviços e manter intercâmbio com entidades que atuam
no campo de saneamento;
- Promover atividades de preservação e combate à poluição dos cursos de
água no Município, visando o aproveitamento para abastecimento público de água;
- Administrar os serviços de coleta, transporte, reciclagem e disposição final
dos resíduos sólidos urbanos;
- Elaborar programas de execução de melhorias sanitárias domiciliares; e
- Exercer quaisquer outras atividades relacionadas com o saneamento urbano
e rural, desde que assegurados os recursos financeiros necessários.
Entidade autárquica, com personalidade jurídica própria, dispondo de 
autonomia administrava, econômica e financeira, que atuará em obediência aos
princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, criado
pela Lei Municipal n° 832, de 12 de junho de 1997, competindo-lhe:
I - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
COMPLEMENTAR N° 230, DE 29 DE MARÇO DE 2016
- Acompanhar e incentivar as atividades relacionadas a agricultura familiar
através de implementação de programas e projetos específicos para tal finalidade;
- Apoiar e dar assistência ao setor agropecuário e de abastecimento agrícola
do Município;
Produzir, sistematizar e
desenvolvimento rural do Município;
- Prestar assistência técnico administrativa necessárias aos Conselhos
Municipais e aos fundos vinculados à Secretaria, nos termos da legislação
pertinente;
- Coordenar a inspeção sanitária animal e as campanhas de vacinação de
rebanhos;
- Desenvolver outras atividades afins da Agricultura;
- Promover convênios e parcerias com órgãos estaduais e federais oficiais ou
privados visando o atendimento aos produtores rurais do Município; e
- Executar as atribuições que lhe forem delegadas e outras defipidas. em
normas específicas.
té-Foftag 30 .í)
SAAÈ — . LEI
Fundação Pública dotada de personalidade jurídica de direito Público, sem
fins lucrativos, autonomia administrativa, financeira e disciplinar, que atuará em
obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, criado pela Lei Complementar Municipal n° 183, de 25 de junho de 2012,
competindo-lhe:
III - FUNDAÇÃO CULTURAL DE VILHENA - FCV - LEI N° 183, DE 25 DE JUNHO
DE 2012
- Formular, executar e avaliar a política e as diretrizes culturais no Município
para a promoção da cidadania e cultura;
- Realização de avaliação atuarial anual, balanço anual, bem como de
auditoria, por entidades independentes legalmente habilitadas, utilizando parâmetros
gerais, para organização e revisão do plano de custeio e benefícios;
- Financiamento mediante recursos provenientes do Município e das
contribuições dos servidores ativos, inativos e pensionistas titulares de cargos
efetivos;
- Cobertura exclusiva a servidores públicos titular de cargos efetivos e aos
seus respectivos dependentes, bem como dos servidores efetivados por força do
artigo 19 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, vedado o
pagamento de benefícios, mediante convênios ou consórcios com Estados e
Municípios;
- Pleno acesso dos segurados às informações relativas à gestão do regime,
com participação paritária de representantes e de servidores públicos, ativos e
inativos, nos colegiados e instâncias de decisão em que os seus interesses sejam
objetos de discussão e deliberação;
- Registro individualizado das contribuições de cada servidor e dos órgãos da
administração pública direta e das autarquias e fundações de qualquer dos Poderes
do Município;
- Identificação e consolidação em demonstrativos financeiros e orçamentários
de todas as despesas fixas e variáveis com pessoal inativo e pensionista, bem como
dos encargos incidentes sobre os proventos e pensões pagos;
- Sujeição às inspeções e auditorias de natureza atuarial, contábil, financeira,
orçamentária e patrimonial dos órgãos de controle interno e externo;
- Realização de recenseamento previdenciário, anualmente, abrangendo
todos os aposentados e pensionistas do respectivo regime no mês do aniversário do
segurado, sob pena de bloqueio salarial; e
- Disponibilização ao público, inclusive por meio internet, informações
atualizadas sobre receitas e despesas do respectivo regime, bem como os critérios e
parâmetros adotados para garantir seu equilíbrio financeiro e atuarial.
■roc 
II - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE VILHENA - IPMV - LEI N0^/ d
4.888, DE 4 DE MAIO DE 2018 ”
Entidade autárquica, com personalidade jurídica própria, dispondo de
autonomia administrava, econômica e financeira, que atuará em obediência aos
princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, criado
pela Lei Municipal n° 1.963, de 14 de março de 2006, competindo-lhe:
('s^Proc n°
'/^Fotiac
<4
- Incentivar, difundir, promover a prática e o desenvolvimento das atividades,
dos eventos culturais e as festividades comemorativas;
- Resgatar, conservar, administrar e difundir o patrimônio cultural, histórico?-.
documental, arquitetônico e natural de Vilhena; z/^
- Promover cursos nos diversos ramos da cultura;
- Promover, apoiar e patrocinar pesquisas históricas e culturais;
- Possibilitar o acesso aos bens e manifestações culturais, democratizando a
informação e estimulando a formação cultural;
- Assessorar os conselhos municipais vinculados à sua área de atuação;
- Promover a edição de livros e outras publicações que estudem e divulguem
as tradições histórico-culturais do Município;
- Exercer a supervisão das atividades dos órgãos de sua área de
competência;
- Assessorar e representar a administração pública municipal no que
concerne aos eventos culturais;
- Construir, instalar, reformar, manter e administrar espaços públicos no
Município destinados à cultura;
- Firmar convênios, consórcios, protocolos, ajustes, termos de contratos com
pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, nacional ou estrangeiro,
visando desenvolver a política de recursos da Fundação e a execução de suas
atribuições; e
- Executar outras atividades correlatas e outras que lhe conferem no âmbito
de sua competência.
MUNICÍPIO DE VILHENA
EXERCÍCIO DE 2026
ATAS E RESOLUÇÕES DOS
CONSELHOS MUNICIPAIS
/xçProc n°<
Z.'Fobias .
i x'Proc n1
ATA DE REUNIÃO PARA DELIBRAÇÃO E APROVAÇÃO DOS VALORES DÃ;'
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO - PLANO PLURIANUAL - SEMED PARA OS ANOS DE 2026 A 2029.
Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove
horas, na Sala do Secretário Municipal de Educação, realizou-se a reunião para
apresentação, discussão e deliberação do Plano Plurianual - PPA 2026 a 2029 da
Secretaria Municipal de Educação de Vilhena. Estiveram presentes: o Secretário
Municipal de Educação Flávio de Jesus, Edson Gonçalves Ramos (Chefe do
Transporte), Elisangela Buson (Inspeção escolar), Diumar Zanchin (Gerente de
Educação Infantil), Peterson da Paz (Secretário Adjunto de Educação), Andreia Rocha
(representando o Conselho Municipal de Educação - CME), Hadassa Oliveira da Silva
Piacentini (Prestação de Contas da SEMED), Patrícia Daniela de Souza Gonçalves
Pires (representando o Conselho Municipal de Educação - CME), Nilson Heleno
Schmoller (representando o CACS-FUNDEB), Jackeline Rodrigues de Araújo de
Oliveira (Contabilidade SEMED), Nelci Souza Araújo (Orçamento da SEMED), José
Carlos Fams da Silva (Merenda Escolar SEMED), Ricardo dos Santos Freitas
(Contador da SEMED) e Juan Schlosser (Gerente de Ensino Fundamental). A reunião
teve como pauta central a apresentação da peça orçamentária do PPA 2026-2029, a
qual foi elaborada de forma colaborativa entre os diferentes departamentos da
SEMED, incluindo as áreas de gestão pedagógica, educação infantil, ensino
fundamental, educação especial, transporte, merenda, contabilidade, orçamento e
prestação de contas. O documento apresentado consolida programas, ações, metas
físicas e indicadores, assim como estimativas financeiras para o quadriênio.
Ressaltou-se que a elaboração do PPA seguiu rigorosamente os dispositivos legais
aplicáveis, em especial o artigo 165 da Constituição Federal, a Lei n° 4.320/1964
(normas gerais de direito financeiro), a Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal), a Lei n° 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação - PNE)
e a Lei n° 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos). No decorrer da
apresentação, foram expostos os planejamentos destinados à SEMED, NAM, CME,
bem como para a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação Especial, bem
como a previsão de materiais de consumo, bens permanentes, investimentos em •
capitais, reformas e ampliações das escolas da Rede Municipal de Educação de
Vilhena. Também foram detalhados as receitas e os gastos previstos com pessoal dp'
V
2
4
"J
A0' <
■^'Proc n°<
‘'zFo^iaí
Secretaria, das escolas da zona urbana e rural, além das previsões de investimentos /&
com materiais didáticos, de limpeza e de consumo, foram ainda apresentadas as
previsões referentes ao transporte escolar urbano, assegurando o atendimento dos
estudantes tanto da área urbana quanto da área rural, além da continuidade da política
de apoio aos alunos em situação de vulnerabilidade. Também se registrou no PPA a
previsão de ações voltadas à capacitação e formação continuada dos profissionais da
educação, em consonância com as metas de valorização e qualificação constantes
no Plano Nacional e Municipal de Educação, inclusive se pensando na educação em
tempo integral, educação especial e na melhoria da qualidade da educação. Os
valores referentes a cada segmento, por decisão dos presentes, não foram transcritos
nesta ata, ficando consignado que constam de forma detalhada e oficial nas planilhas
apresentadas e que serão anexadas ao presente documento. Durante a reunião,
houve questionamentos dos participantes quanto às obras e ampliações de escolas,
os quais foram respondidos pelo Secretário Adjunto Peterson da Paz, que destacou a
execução de uma série de ampliações, especialmente na Educação Infantil. Outras
dúvidas, de caráter técnico e financeiro, foram esclarecidas pelo Secretário Flávio de
Jesus, pelo Secretário Adjunto Peterson da Paz e pelo Contador Ricardo, que
enfatizaram que os valores e estimativas constantes das planilhas estão embasados
em dados estudados e reais, refletindo a responsabilidade e o compromisso da gestão
pública. Destacou-se, ainda, que as metas e objetivos apresentados estão alinhados
ao Plano Nacional de Educação e ao Plano Municipal de Educação, garantindo
coerência e conformidade com as diretrizes da política educacional vigente. E por fim,
após prestados os devidos esclarecimentos e encerradas as discussões, Ricardo
sugeriu que as planilhas utilizadas como material fossem impressas e juntadas à ata,
justificando que nestes arquivos constam inúmeros detalhes técnicos e financeiros
que, se fossem descritos em sua totalidade, tornariam a ata demasiadamente extensa.
A sugestão foi aceita por unanimidade. O Secretário Flávio de Jesus agradeceu a
presença e a contribuição de todos os participantes e abriu espaço para novas
manifestações. Não havendo mais considerações, foi colocada em pauta a aprovação
da matéria e dos valores apresentados, sendo estes aprovados por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às nove horas. Eu, Juan
Schlosser, secretário da reunião, lavrei a presente ata, que para os devidos fins vai
assinada por mim e pelos demais presentes.
Flavio de Jesus
V
Edson Gonçalves Ramos
n
Peterson da Paz
Elisangela Buson
Andreia Rocha
Juan Schlosser
Ricardo dos Santos Frei'
Nelci Souza Araújo 'Um
Nilson Heleno Schmoller
José Carlos Foms da Silva
Diumar Zanchin
3
Hadassa Oliveira da Silv;
Piacentini
Jackeline Rodrigues de
Araújo de Oliveira
Patricia Daniela de Souza
Gonçalves Pires
D
'UFoi'-iaa J
7W j:
’ClCUi^'-vk1
çj} OILcXm^
r '2j\ ----------
Justificativa:
Problema:
Causa:
Externalidade:
Término Previsto
31/12/2029
Tipo
Finalistico
necessidades especificas, o que compromete o desenvolvimento local e perpetua ciclos de pobreza e exclusão social.
Multisetorial
Não
Órgão:
Unidade:
Programa:
Objetivo:
Gerente:
Público Alvo:
Fávio de Jesus
População em Geral
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PPA 2026 - 2029
Início Previsto
01/01/2026
A Educação constitui o pilar fundamental para o desenvolvimento sustentável e para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. O município de Vilhena tem vivenciado, nos últimos anos, um
crescimento populacional acima da média histórica, o que impõe um desafio de grande magnitude na ampliação e qualificação da oferta de vagas, especialmente na Educaçao Infantil e no Ensino Fundamental.
Esse esforço deve priorizar a garantia de acesso á escola próxima ao domicílio, atendendo de forma planejada â demanda demográfica e social emergente.
Entretanto, não basta assegurar o acesso: é imprescindível que o processo educativo seja inclusivo, valorizando a diversidade humana e promovendo o Atend.mento Educacional Especializado (AEE) como direito
complementar dos estudantes com necessidades educacionais específicas. Tal enfoque está em consonância com o princípio da equidade, orientador das políticas publicas educac.onais, cuja finalidade e reduzir
desigualdades e garantir oportunidades a todas as crianças e adolescentes.
Nesse contexto, o ProErama “Futuro em Construção: Educar com Qualidade e Equidade" responde ãs necessidades atuais ao Integrar ações «oltadas tanto à expansão e modernização dos «paços escolares
quanto à implementação de práticas pedagógicas baseadas em evidências. Ao fortalecer escolas inclusivas e comprometidas com a aprendizagem, o programa contribui para a transformaçao social e para a
construção de um sistema educacional de excelência. .... - . Além disso a iniciativa está em consonância com as diretrizes do UNICEF, reafirmando o compromisso permanente com a garantia dos direitos da infância e da adolescência. A manutenção desse reconnecimento
exige o fortalecimento contínuo das ações voitadas ao acesso, permanência e sucesso escolar, o que evidencia a responsabilidade institucional em assegurar políticas educacionais consistentes e duradouras.
Dessa forma, o programa contribui diretamente para a preparação das crianças e jovens para os desafios do século XXI, consolidando as bases de um futuro mais justo, prospero e sustentável.
O município enfrenta déficit na oferta de vagas na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, especialmente em regiões com crescimento populacional acelerado, dificultando o acesso equ.tativo e a
permanência dos estudantes na rede pública de ensino. Além disso, as estruturas pedagógicas e físicas ainda não contemplam plenamente a diversidade e as necessidades educac.ona.s especificas, hmitando a
efetivação de práticas inclusivas e o acesso de todos os estudantes a uma educação de qualidade.
Esses fatores comprometem o desenvolvimento integral dos educandos, acentuam desigualdades educacionais e dificultam o cumprimento das metas previstas no Plano Municipal de Educaçao que v<sa assegurar
uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade para todos. 
Crescimento populacional desigual e falta de planejamento territorial integrado á rede escolar resultou em concentração de matrículas em determinadas regiões e escassez de vagas em áreas de expansão urbana,
sem a devida ampliação da infraestrutura física e de pessoal. Além disso, há insuficiência de políticas públicas consolidadas para inclusão escolar plena, como formaçao continuada espeofica para o Atendimento
Educacional Especializado (AEE), adaptação de ambientes físicos e aquisição de recursos pedagógicos acessíveis, o que limita a capacidade das escolas de atender com equidade a diversidade dos estudantes.
A manutenção de barreiras no acesso equitativo à educação básica e à inclusão escolar pode gerar como externalidade negativa o aumento das desigualdades sociais e territoriais, especialmente em reg.oes
periféricas e vulneráveis do município. A ausência de vagas próximas à residência, aliada à falta de suporte pedagógico especializado, contribui para a evasão, o baixo desempenho escolar e a exclusão de crianças
com r..
Natureza
Contínuo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO __ ______________________________________________________—
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ____ _ ___________ _ ——--------------
FUTURO EM CONSTRUÇÃO: EDUCAR COM QUALIDADE E EQUIDADE---------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- ------------ --------------------------------------------------- ------
Contribuir para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 4 e 10. por meio da ampliação, qualificação e territorializaçâo da oferta de vagas na Educação Infantil e no Ensino Fundamental,
assegurando o acesso universal, o desenvolvimento integral dos estudantes e a permanência com aprendizagem. Promover o Atendimento Educacional Especializado (AEE) como açao complementar a
escolarização, fortalecendo práticas inclusivas que reconhecem e acolhem a diversidade humana com equidade, respeito ãs diferenças e garantia de oportunidades.
2027 2028 2029 índice Final PPA índice mais recente 2026 Indicador
2 000 2.500 3.000 3.000 990 1.300
2.900 3.000 3.100 3.100 2.750 2.800
8.200 8.500 8.500 7.163 7.600 7.900 Unidade
12.800 13.700 14.600 14.600 10.903 11.700
2028 2029 índice Final PPA índice mais recente 2026 2027 Unidade Medida
635 680 725 725 535 580
1.280 1.150 1.150 1.780 1.580 1.430
2027 2028 2029 índice Final PPA
Unidade Medida 2026 Indicador
75 77 77 63 70 72 Alunos Alfabetizados aos 7 anos Porcentagem
2028 2029 índice Final PPA índice mais recente 2026 2027 Indicador
82 87 87 75 77 80 Servidores Capacitados Porcentagem
Meta - 2026 Meta - 2027 Meta - 2028 2025
100,00 100,00 100,00
Objetivo:
Escolas Assistidas
2027 2028 2029 Fonte de Recurso
15000100
15000100
15000100
15000100
15000100
15000100
Ação
Unid. Medida
META - Ampliar a Alfabetização dos Alunos da Rede ao final do 2? ano do Ensino Fundamental
índice mais recente
META - Promover Qualificação dos Profissionais da Educação.
Unidade Medida
META - Ampliar a Oferta de Vagas na Rede, Especialmente na Educação Infantil, observando o zoneamento urbano
Unidade Medida
Vagas na Ed. Infantil - Creche
Vagas na Ed. Infantil - Pré Escola
Vagas no Ensino Fundamental
Total
Total de Turmas
Alunos Transporte Urbano
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Descrição
Vencimentos e Vantagens
Obrigações Patronais
Ind. e Rest. Trabalhistas
Ressarc. Desp. Pessoal Requisitado
Obrigações Patronais
Outros Benef. Assist.
15000100 Diárias - Pessoal Civil
15000100
15000100
15000100
Material de consumo
Material, Bem ou Serv. Dist. Gratuita
Passagens e Despesas
2026_______
5.375.770,00
102.060,00
130.000,00
182.079,00
593.964,00
3.000,00
160.000,00
500.000,00
10.000,00
50.000,00
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
RS
R$
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
5.703.154,00
108.276,00
137,917,00'
193.167,00
630.748.00
3.000,00
160.000,00
530.450.00
10.000,00
50.000,00
RS
R$
RS
RS
R$
RS
RS
RS
RS
RS
Meta - 2029
100,00
FINAL
100,00
5.537.043,00
105.122,00
133.900,00
187.541,00
611.783,00
3.000,00
160.000,00
515.000,00
10.000,00
50.000,00
TOTAL_______
22.490.216,00
426.982,00
543.872,00
761.749,00
2.532.210,00
~ 12.000,00
640.000,00
2.091.814,00
40.000,00
200.000,00
5.874.249,00
111,524,00'
142.055,00
198.962,00
695.715,00
3.000,00
160.000,00
546.364,00
10.000,00
50.000,00
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
Produto:
Natureza da Despesa_____
_______ 3.1.90.11.00.00
_________________ 3.1.90.13.00.00'
3.1.90.94.00.00
3.1.90.96.00.00
3.1.91.13.00.00
3.3.90.08.00.00
_______3.3.90.14.00,00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.32.00.00
3.3.90.33.00.00
RS
R$
R$
RS
R$
RS
RS
RS
RS
RS
META - Ampliar e Reordenar a Rede para Reduzir o tempo de deslocamento dos alunos da Rede no trajeto entre casa e Escola
Indicador
Gestão das Atividades da Secretaria Municipal de Educação
índice de Execução Orçamentária (%)_____________________
Visa garantir o funcionamento administrativo da Secretaria Municipal de Educação, assegurando suporte técnico, logístico e administrativo as Escolas Municipais. A ação apoia a implementação de políticas
públicas de ensino, contribuindo para a efetivação das metas 4.1, 4.a. e 4.c. da ODS 4, especialmente no que se refere á qualidade, inclusão e equidade na educação básica.
15000100
4.4.90.52.00.00 Equip, e Mat. Permanente
8.629.747,00 9.010.818,00 34.290.997,00 8.249.458,00 R$ 8.400.974,00
FINAL 2025
1.250,00
Objetivo:
2027
3.1.91.13.00.00
3.3.90.08.00.00
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.93.00.00
15000100
Meta - 2027 Meta - 2028 Meta - 2029 2025
75,00 77,00 80,00 70
Objetivo:
r -L￾Meta • 2027
1.150,00
15000100
15000100
15000100
Meta - 2029
1.250,00
Meta - 2028
1.200,00
Ação
Unld. Medida
Gestão das Atividades do Núcleo de Atendimento Multiproflsslonal
Atendimentos Educacionais Prestados
e aos
Descrição
Vencimentos e Vantagens________
Obrigações Patronais
Ind. e Rest. Trabalhistas
Ressarc. Desp. Pessoal Requisitado
Obrigações Patronais____________
Outros Benef. Assist.
Diárias - Pessoal Civil
Material de consumo
Ação
Unid. Medida
3.1.90.94.00.00
3.1.90.96.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.39.00.ÕÕ
3.3.90.46.00.00
3.3.90.49.00.00
15000100
15000100
15000100
15000100
15000100
15000100
15000100
15000100
15000100
15000100
15000100
Outros serv. Terc. PJ.
Serv. Tec. Inform. Com. P.J.
Auxilio Alimentação
Auxilio Transporte
Indeniz. e Restituições
Outros serv. Terc. PJ.
Passagens e Despesas
Outros serv. Terc. PJ.
Auxilio Alimentação
Auxilio Transporte
Indeniz. e Restituições
Outros serv. Terc. P.J.
Equip, e Mat. Permanente
R$
R$
RS
RS
RS
RS
RS
R$
450.000,00
50.000,00
420.839,00
109.746,00
5.000,00
7.000,00
100.000,00
Meta - 2026
72,00
RS
RS
RS
R$
RS
R$
RS
465.000,00
50.000,00
420.839,00
109.746,00'
5.000,00
7.000,00
30.000,00
RS
RS
R£
RS
RS
R$
RS
R$
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
R$
RS
R$
RS
RS
3.3.90.39.OO^ÕÕJ
3.3.90.40.00.00
3.3.90.46.00^00
3.3.90.49.00.00
3.3.90.93.00.ÕÕ
3.3.91.39.00.00
3.3.91.39.00.00
4.4.90.52.00.00
FINAL
80,00
atendimento dos alunos da educação especial, promovendo a inclusão escolar por meio da estruturação física, pedagógica e profissional das unidades. Está
RS
RS
RS
RÍ
RS
RS
RS
RS
RS
RS
R$
RS
RS
RS
RS
RS
2028
2.014.214,00
2.164,00
1.815,0Õ~
49.437,00
292,932,00'
1.000,00
5.000,0~Õ~
21.218,00
4.000.00
143.222,00
152.743,00
20.273,00
3.000,00
2.800,00
15-000,00
2.728.818,00
480.450,00
50.000,00
420.839,00
109.746.00
5.000,00
7.000,00
30.000,00
2029________
2.215.635,00
2.380,00
1.997,00
54.381,00
322.225,00
1.000,00
5.000,00
21.855,0?
4.000,00
147.519,00~
152.743,00
20.273,00
3.000,00
2.800,00
15.000,00
2.969.808,00
496.364,00
50.000,00
420.839,00
109.746,00
5.000,00
7.000,00
130.000,00
1.891.814,00
200.000,00
1.683.356,00
438.984,00
20.000,00
28.000,00
290.000,00
Produto:
Natureza da Despesa
3.1.90.11.00.00
3.1.90.13.00.00
2026________
1.664.640,00
1.788,00
1.500,00
40.857,0Q~
242.093,00
1.000,00
5-000,0?
20.000,00
4.000,0?
135.000,0?
152.743,00
20.273,00
3.000,00
2.800,0?
15.000,00
2.309.694,00
RS
R$
R$
RS
RS
R$
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
1.831.104,00
1.967,00
1.650,00
44.943,00
266.302,00
1.000,00
5.000,00
20.600,00
4.000,00
139.050,00
152.743,00
20.273,00
3.000,00
2.800,00
15.000,00
2.509.432,00
RS
RS
RS
RS
RS
RS
R$
R$
RS
RS
RS
RS
RS
RS
R$
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
TOTAL_____
7.725.593,00
8.299,00
6.962,00
189.618,00
1.123.552,00
4.000,00
20.000,00
83.673,0?
16.000,00
564.791,00
610.972,00
81.092,00
12.000,00
11.200,0?
60.000,00
10.517.752,00
RS
R$
R$
R$
R$
RS
R$
R$
R$
R$
R$
RS
RS
RS
RS
R$
Atendimento Educação Especial ________________
Percentual de Escolas com AEE____________________
A ação busca assegurar condições adequadas para o
alinhada ao PNE, à Política Nacional de Educação Especial e aos ODS 4, IQe 11.
Meta - 2026
1.100,00 ,____________
funcionamento do Núcleo de Atendimento Multiprofissional, composto por psicopedagogos, psicólogos,'assistentes sociais e fonoaudiólogos que prestam suporte educacional as escolas municipais
estudantes da rede. O atendimento visa promover o desenvolvimento integral e a permanência escolar, com foco nas dimensões pedagógicas, socioeducativas e comunicacionais, respeitando os limites
institucionaisdaspolíticas de saúde. Contribui para as metas 4,5 do ODS 4 e 3.4 do ODS 3. ------------------------ -------------------------------------------------------------------------------------- -----------------------------------------------------
Atendimentos Educacionais Multiprofissonal Realizado____________________ t -
Fonte de Recurso
~~ 15000100
15000100
~15000100
15000100
15000100
15000100
2028 2029 TOTAL Fonte de Recurso
230.000,00 15000000
15400100
15000100
Meta - 2026 Meta - 2028 Meta - 2029 FINAL 2025
511,00 591,00 661,00 661,00 425
Objetivo:
2026 2028 2029
15400100
3.1.90.13.00.00
15000100
15400100
15000100
15000100
15000100
15000100
15000100
Meta - 2027
551,00
15000100
15400100
Ação
Unid. Medida
Profissionais em Atividade
Fonte de Recurso Descrição
Vencimentos e Vantagens
Vencimentos e Vantagens________
Obrigações Patronais
Obrigações Patronais____________
Indeniz. e Restituições Trabalhistas
Ressarc. Desp. Pessoal Requisitado
Obrigações Patronais
Outros Benef. Assist.
Auxilio Alimentação_____________
Auxilio Transporte______________
Indeniz. e Restituições
3.1.90.94.00.00
3.1.90.96.01.00
3.1.91.13.00.00
3.3.90.08.00.ÕÕ
3.3.90.46.00.00
3.3.90.49.00.ÕÕ
3.3.90.93.00.00
15000100
15000100
15000100
Descrição
Subvenções Sociais
Vencimentos e Vantagens
Vencimentos e Vantagens
Obrigações Patronais
Obrigações Patronais
Obrigações Patronais
Outros Benef. Assist.
Auxilio Alimentação
Auxilio Transporte
Indeniz. e Restituições
Ind.e Rest. Trabalhistas
Equip, e Mat. Permanente
Material de consumo
Outros serv. Terc. P.J.
34.424.020,00
874.581,00
228.309,00
135.779,00
250.000,00
408.571,00
4.443.002,00
25.000,0?
2.004.949,00
345.011.00
10.214,00
43.149.436,00
R$
R$
R$
R$
R$
R$
RS
R$
RS
RS
RS
R$
R$
RS
RS
RS
RS
R$
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
R$
RS
RS
RS
RS
R$
RS
R$
RS
RS
RS
R$
R$
R$
RS
R$
R$
RS
R$
RS
R$
RS
RS
R$
R$
61.059.924,04
955.678,00
414.913,58
148.369,00
250.000,00
446.457,00
8.074.416,28
25.000,00
2.004.949,00
345.011,00
10.214,00
73.734.931,90
230.000,00
3.864.707,00
868.798,00
759.735,00
213.082,00
1.519.471,00
25.000,00
1.500.000,00'
540.000,00
20.000,00
50.000,00
100.000,00
87,418,00
200.000,00
9.978.211,00
RS
R$
RS
R$
RS
RS
RS
R$
R$
R$
R$
RS
RS
R$
RS
TOTAL______
186.998.645,05
3.658.920,00
1.250.171,73
568.048,00
1.000.000,00
1.709.309,00
24.328.938,24
100.000,00
8.019.796,00
1.380.044,00
40.856,00
229.054.728,02
920.000,00
13.475.662,00
3.326.289,24
2.649.083,33
815.808,00
5.298.170,00
100.000,00
6.000.000,00
2.160.000,00
80.000,00
200.000,00
400.000,00
334.690,00
960.977,23
36.720.679,80
Produto: [Escolas com oferta de Educação Especial
Natureza da Despesa
3.3.50.43.00.00
_____________ 3.1.90.11.00.00
____ 31.9011.0000
3.1.90.13.00.00
3.1.90.13.00.00
3.1.91.13.00.00
3.3.90.08.00.00
____________ 3.3.90.4600-00
_______________3.3.90.49.00.00
_______________3.3.90.93.00.00
_________ 3.1.90.94.00,00
_______________4.4.90.52.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.39.00.00
15400100
15000100
15400100
15000100
15000100
15000100
15000100
15000100
15000100
2027
230.000,00
3.193.973,00
818.925,00
627.880,00
200.850,00
1.255.761,00
25.000,00
1.500.000,00
540.000,00
20.000,00
50.000,00
100.000,00
82.400,00
200.000,00
8.844.789,00
2027
41.572.898,67
900.818,00
275.722,21
139.852,00
250.000,00
420.828,0?
5.365.685,70
25.000,00
2.004.949,0?
345.011,00
10.214,00
51.310.978,58
49.941.802,34
927.843,0?
331.226,94
144.048,00
250.000,00
433.453,0?
6.445.834,26
25.000,00
2.004.949,00
345.011,00
10.214,00
60.859.381,54
3.513.370,00
843.493,00
690.668,00
206.876,00
1.381.337,00
25.000,00
1.500.000,00
540.000,00
20.000,00
50.000,00
100.000,00
84.872,00
360.977,23
9.546.593,23
R$
R$
R$
RS
RS
RS
R$
R$
R$
RS
RS
RS
Produto:
Natureza da Despesa _____
3.1.90.11.00.00
______3.1.90.11.00.00
3.1.90.13.00.00
R$
RS
R$
RS
RS
RS
R$
RS
RS
RS
R$
R$
2026_______
230.000,00
2.903.612,00
795.073,24
570.800,33
195.000,0?
1.141.601,00
25.000,00
1.500.000,00
540.000,00
20.000,00
50.000,00
100.000,00
80.000,00
200.000,00
8.351.086,57
RS
RS
R$
RS
RS
RS
R$
R$
R$
RS
RS
RS
R$
R$
RS
R$
RS
R$
R$
R$
R$
RS
RS
RS
RS
RS
RS
R$
RS
R$
R$
RS
R$
R$
R$
R$
R$
R$
RS
Custeio de Pessoal Ativo Educação Infantil
Número de Profissionais do segmento em Atividade
Garante o pagamento da folha salarial, encargos e auxílios dos profissionais da Educação Infantil, incluindo professores, gestores, auxiliares e demais profissionais do segmento assegurando o funcionamento das
creches e pré-escolas. Contribui para a meta 4.2 do ODS 4, promovendo educação infantil de qualidade, trabalho decente (ODS 8) e Igualdade de gênero (ODS 5), fortalecendo a educação indusiva e equitativa.
Meta - 2026 Meta - 2027 Meta - 2028 Meta - 2029 FINAL 2025
649,00 669,00 745,00 745,00689,00 619
Objetivo:
2026 2027 20292028
15400100
15000100
15400100
3.1.90.13.00.00
15000100
15400100
15000100
15000100
Meta - 2026 Meta - 2027 Meta - 2028 Meta - 2029 FINAL 2025
9,00 9,00 9,00 9,00 9
Objetivo:
2027 2028 2029
15400100
3.1.90.13.00.00 15400100
3.1.91.13.00.00 15400100
15000100
15000100
3.3.90.93.00.00 15000100
866.572,00
2025 Meta - 2026 Meta - 2027 Meta - 2028
1,00 1
Apoio e Funcionamento do Conselho Municipal de Educação
Conselho Atendido
Ação
Unid. Medida
15000100
15000100
Meta-<2029
1,00
3.1.90.11.00.00
3.1.90.13.00.00
1,00
A
3.3.90.46.00.00
3.3.90.49.00.00
Ação
Unid. Medida
Profissionais em Atividade
Fonte de Recurso Descrição
Vencimentos e Vantagens
Vencimentos e Vantagens
Obrigações Patronais
Obrigações Patronais____________
Indeniz. e Restituições Trabalhistas
Ressarc. Desp. Pessoal Requisitado
Obrigações Patronais
Outros Benef. Assist.
Auxilio Alimentação
Auxilio Transporte
Indeniz. e Restituições
Descrição
Vencimentos e Vantagens
Obrigações Patronais
Obrigações Patronais
Auxilio Alimentação
Auxilio Transporte
Indeniz. e Restituições
Ação
Unid. Medida
Custeio de Pessoal Ativo Educação de Jovens e Adultos
Número de Profissionais do segmento em Atividade____________________________
Esta ação garante o pagamento da folha salarial, encargos e auxílios dos profissionais da Educação de Jovens
3.3.90.08.00.00
3.3.90.46.00.00
3.3.90.49.00.00
3.3.90.93.00.00
15000100
15000100
R$
R$
R$
R$
RS
R$
R$
R$
RS
RS
RS
R$
RS
R$
R$
RS
RS
R$
R$
R$
R$
RS
RS
RS
R$
R$
RS
RS
RS
RS
RS
R$
R$
R$
RS
RS
RS
R$
58.624.650,31
918.310,00
334.128,08
139.852,00
250.000,00
522.357,00
6.851.819,25
30.000,00
3.129.580,49
672.687,00
20.429,00
71.493.813,13
639.317,00
5.899,00
94.917,00
42.731,00
5.767,00
2.247,00
790.878,00
RS
R$
R$
RS
RS
R$
R$
63.396.118,49
964.226,00
385.411,00
144.048,00
250.000,00
538.028,00
7.903.455,72
30.000,00
3.129.580,49
672.687,00
20.429,00
77.433.983,70
703.249,00
6.489,00
104.409,00
44.013,00
5.940,00
2.472,00
R$
RS
R$
RS
R$
RS
RS
R$
R$
RS
RS
RS
773.574,00
7.138,00
114.850,00
45.333,00
6.118,00
2.719,00
949.732,00
TOTAL______
245.903.845,82
3.769.554,00
1.475.693,55
568.048,00
1.000.000,00
2.121.697,00
30.261.405,74
120.000,00
12.518.321,96
2.690.748,00
81.716,00
300.511.030,07
54.163.852,30
874.581,00
289.410,00
135.779.00
250.000,00
507.143,00
5.934.805,00
30.000,00
3.129.580,49~
672.687,00
20.429,00
66.008.266,79
2026______
581.197,00
5.363,00
86.288,00
41.486,00
5.599,00
2.043,00
721.976,00
TOTAL
2.697.337,00
24.889,00
400.464,00
173.563,00
23.424,00
9.481,00
3.329.158,00
Produto:
Natureza da Despesa _____
RS
RS
RS
RS
RS
RS
R$
RS
RS
R$
RS
R$
69.719.224,72
1.012.437,00
466.744,47
148.369,00
250.000,00
554.169,00
9.571.325,77
30.000,00
3.129.580,49
672.687,00
20.429,00
85.574.966,45
R$
RS
R$
R$
R$
R$
RS
R$
R$
R$
R$
RS
RS
RS
R$
RS
RS
R$
RS
9,00_________________________________________________
e Adultos (EJA), incluindo professores, gestores, auxiliares e demais profissionais do segmento,
assegurando o funcionamento das unidades educacionais. Contribui para a meta 4.6 do ODS 4, promovendo educação indusiva, equitativa e de qualidade para jovens e adultos, além de fomentar trabalho
decente (ODS 8) e igualdade de gênero (ODS 5).__________________________________ ______________________________________ ________ __________________________________________________________ -______
Profissionais em Atividade
Fonte de Recurso
R$
R$
R$
RS
RS
R$
R$
Produto:
Natureza da Despesa
3.1.90.11.00.00
3.1.9O.94.OO.OO
3.1.90.96.01.00
3.1.91.13.00.00
FINAL /
1/30
r
Custeio de Pessoal Ativo Ensino Fundamental
Número de Profissionais do segmento em Atividade
Garante o pagamento da folha salarial, encargos e auxílios dos profissionais do Ensino Fundamental, incluindo professores, gestores, auxiliares e demais profissionais do segmento, assegurando o funcionamento
das escolas. Contribui para a meta 4.1 do ODS 4, promovendo educação fundamental de qualidade, trabalho decente (ODS 8) e igualdade de gênero (ODS 5), fortalecendo a educação ínclusiva e equitativa.
Objetivo:
2028 2029 Fonte de Recurso
15000100
15000100
56.523,00 224.592,00
Meta - 2026 Meta - 2028 Meta - 2029 FINAL 2025
18,00 20,00 20,00 15
Objetivo:
Produto:
2028 2029 Fonte de Recurso
15000100
15000100
15000100
15000100 Outros serv. Terc. PJ.
15000100 Equip, e Mat. Permanente
Meta - 2026 Meta - 2028 Meta - 2029 FINAL 2025
19,00 21,00 21,0020,00
19
Objetivo:
T 2028 2029 TOTAL I Descrição 2026
15000100
15400000
Gestão e Funcionamento das Unidades de Educação Infantil
Unidades Escolares de Educação Infantil Atendidas _______
Meta - 2027
20,00
Meta • 2027
18,00
Ação
Unid. Medida
Ação
Unid. Medida
Produto:
Natureza da Despesa
Descrição
Subvenções Sociais
Diárias - Pessoal Civil
Material de consumo______________
Material, Bem ou Serv, Dist. Gratuita
Passagens e Despesas_____________
Outros serv. Terc. P.J.
Outros serv. Terc. PJ.______________
Serv. Tec. Inform. Com. PJ.
15000100
15000100
15000100
15000100
15000100
15000100
Descrição
Diárias - Pessoal Civil
Material de consumo
Passagens e Despesas 
Outros serv. Terc. PJ.
Equip, e Mat. Permanente
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
R$
R$
RS
RS
R$
RS
RS
R$
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
R$
RS
RS
RS
RS
R$
R$
RS
R$
RS
RS
10.000.00
5.000,00
10.000,00
26.523,00
5.000.00
RS
RS
RS
R$
R$
R$
RS
RS
RS
RS
RS
R$
RS
R$
R$
RS
R$
Produto:
Natureza da Despesa
3.3.90.14.00.00
_______ 3.3.90.30.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.9O.39.OO.ÕÕ
4.4.90.52.00.00
2026_______
10.000,00
5.000,00
10.000,00
25.000,00
5.000,00
55.000,00
2027
10.000,00
5.000,00
10.000,00'
25.750,00
5.000,00
55.750,00
1.066.439,00
50.000,00
132.300,00
159.135,00
20.000,00
7.000.000,00
4.005.522,24
250.000,00
70.019,00
402.731,77
13.156.147,01
10.000,00
5.000,00
10.000,00
27.319,00
5.000,00
57.319,00
TOTAL______
40.000,00
20.000,00
40.000,00
104.592,00
20.000,00
2026_______
967.291,42
50.000,00
120.000,00
150.000,00
20.000,00
4.524.976,00
3.489.922,24
250.000,00
66.000,00
500.000,00
10.138.189,66
RS
RS
RS
R$
RS
R$
R$
RS
RS
RS
R$
2027_______
1.015.656,00
50.000,00
126.000,00
154.500,00
20.000,00
6.045.973,12
4.005.522,24
250.000,00
67.980,00
300.000,00
12.035.631,36
1.119.761,00
50.000,00
138.915,00
163.909,00
20.000,00
6.357.265,48
4.005.522,24
250.000,00
72.120,00
350.000,00
12.527.492,72
RS
R$
R$
R$
RS
RS
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
TOTAL
4.169.147,42
200.000,00
517.215,00
627.544,00
80.000,00
23.928.214,60
15.506.488,96
1.000.000,00
276.119,00
1.552.731,77
47.857.460,75
| 2027
Gestão e Funcionamento das Unidades de Ensino Fundamental
Unidades Escolares de Ensino Fundamental Atendidas _________________________________________________________________________
Visa assegurar o funcionamento eficiente das escolas de ensino fundamental por meio da aquisição de materiais e contratação de serviços essenciais, garantindo ambientes seguros, bem equipados e acolhedores
para proporcionar um atendimento de qualidade ao aluno, promovendo seu aprendizado, bem-estar e permanência na escola. Alinha-se ao ODS 4 , fortalecendo o compromisso com uma educação indusiva,
equitativa e de excelência._______________________
Unidades Escolares de Ensino Fundamental Apoiadas
| Fonte de Recurso |
O CME e essencial para o controle social, a regulação e o acompanhamento das políticas educaciona.s do município. Apoiar seu funcionamento fortalece a gestão democrática da educação, assegura a legalidade
das ações do sistema municipal e contribui para as metas do PNE e dos ODS 4 e 16.
Conselho Atendido ______________________ . ----- ------
19,00
Visa' assegurar o funcionamento eficiente das escolas de educação Infantil por meio da aquisição de material e contratação de serviços essenciais, garantindo ambientes seguros, bem equipados e
acolhedorespara proporcionar um atendimento de qualidade ao aluno, promovendo seu aprendizado, bem-estar e permanência na escola. Alinha-se ao ODS 4. fortalecendo o compromisso com uma educaçao
inclusiva, equitativa e de excelência.__________________________________________ ____________________________________________ ———--------------------------------------------------------------------------------------- —------------
Unidades Escolares de Educação Infantil Apoiadas .
Natureza da Despesa______
3.3.50.43.00.00
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30 00.00
____________3.3.90.32.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.40.00.00
__________ 3.3.91.39.00.00
4.4.90.52.00.00
15000100
15000100
15400000
15000100
15000100
15000100 Outros serv. Terc. P.J.
15000100 Equip, e Mat. Permanente
Meta - 2027 Meta - 2028 Meta - 2029 FINAL 2025
1.150,00 1.150,00 1.150,00 1580
Objetivo:
Produto:
2028 Fonte de Recurso
15000100
3.3.90.39.00.00 15000100 Outros serv.Terc. P.J.
3.3.90.39.00.00 15500000 Outros serv. Terc. P.J.
3.3.90.39.00.00 15530000 Outros serv. Terc. P.J.
3.3.90.39.00.00 15710000 Outros serv. Terc. P.J.
11.685.799,66 11.478.756,12 11.819.238,98
Meta Meta - 2027 Meta - 2028 FINAL 2025 - 2026
200,00 200,00 200 200,00
Objetivo:
Produto:
3.3.90.30.00.00 15520000
I
Meta ] 2025^ Meta - 2028 - 2029 FINAL | Meta - 2026 Meta - 2027 Ação I Fornecimento de Alimentos de Atividades Culturais
Descrição
Material de Consumo
Material de Consumo
3.3.91.39.00.00
4.4.90.52.00.00
Outros serv. Terc. P.J.
Serv. Tec. Inform. Com. PJ.
Ação
Unid. Medida
Ação
Unid. Medida
Gestão, Contratação e Operação do Transporte Escolar
Número de Estudantes Atendidos
Subvenções Sociais
Diárias - Pessoal Civil
Material de consumo
Material, Bem ou Serv. Dist. Gratuita
Passagens e Despesas
Outros serv. Terc. P.J.
Descrição
Material de consumo
R$
R$
R$
2026_______
2.190.000,00
1.379.356,00
3.569.356,00
2027_______
2.365.200,00
1.753.550,00
4.118.750,00
2029______
2.758.769,00
1.939.266,00
4.698.035,00
3.3.50.43.00.00
3.3.90.14.00.00
15000100
15000100
15000100
R$
RS
RS
RS
R£
RS
RS
R$
RS
RS
R$
RS
RS
R$
R$
R$
RS
2026
200.000,00
3.899.526,0Õ~
7.487.001,13
149.745,09
12.563.728,00
24.300.000,22
R$
RS
R$
R$
R$
R$
2027_______
240.000,00
3.509.573,40
7.786.481,17
149.745,09
RS
RS
RS
RS
R$
R$
RS
RS
RS
RS
R$
RS
R$
R$
1.973.704,00
100.000,00
424.360,00
3.843.259,0Õ
20.000,00
5.108.445,00
7.354.810,62
450.000,00
180.000,00
300.000,00
19.754.578,62
2028______
2.554.416,00
1.817.558,00
4.371.974,00
288.000,00
2.958.643,57'
8.082.367,46
149.745,09
RS
R$
R$
RS
RS
R$
RS
R$
RS
2029______
345.600,00
2.958.643,57
8.365.250,32
149.745,09
RS
R$
R$
TOTAL______
1.073.600,00
13.326.386,54
31.721.100,08
598.980,36
12.563.728,00
59.283.794,98
TOTAL______
9.868.385,oF
6.889.730,00
16.758.115,00
RS
rT
RS
R$
RS
R$
RS
RS
RS
R$
R$
RS
RS
R$
R$
R$
R$
RS
RS
RS
RS
RS
Meta - 2029
200,00
7.783.241,22
400.000,00
1.673.451,00
15.232.639,83
80.000,00
17.431.377,26
27.603.918,71
1.800.000,00
720.000,00
1.400.000,00
74.124.628,02
Meta - 2026
1.430,00
Visa garantir a contratação e fiscalização dos serviços terceirizados de transporte escolar, além da manutenção
assegurando transporte seguro, acessível e inclusivo para estudantes da rede pública.__________________________
Estudantes Transportados __________________________________
Natureza da Despesa
3.3.90.30.00.00
Oferta de Alimentação Escolar nas Unidades de Ensino________
Dias de Alimentação Escolar Ofertados_______________________
Esta ação assegura a oferta regular de alimentação escolar aos
refeições com qualidade nutricional. Contribui para os
Alunos Atendidos com Alimentação Escolar
Natureza da Despesa_______
3.3.90.30.00.00
Fonte de Recurso
15000000
1.860.405,22
100.000,00
400.000,00
3.622.639,8?
20.000,00
3.300.000,00
5.858.774,56~
450.000,00
180.000,00
500.000,00
16.291.819,61
RS
RS
R$
1.916.217,00
100.000,00
412.000,00
3.731.319,00
20.000,00
4.630.632,26
6.645.282,38
450.000,00
180.000,00
300.000,00
18.385.450,64
2.032.915.00
100.000,00
437.091,00
4.035.422,00
20.000,00
4.392.300,00
7.745.051,1?
450.000,00
180.000,00
300.000,00
19.692.779,15
R$
RS
R$
RS
R$
R$
200,00
estudantes da educação básica da rede pública, promovendo saúde, aprendizagem e permanência na escola. Inclui aquisição, e distribuição de
ODS 2, 3, 4 e 12, fortalecendo a segurança alimentar, educação de qualidade e o consumo responsável.________________________________
R$
RS
R$
R$
R$
R$
RS
RS
R$
R$
R$
RS
RS
R$
R$
RS
R$
3.3.90.30.00.00
3.3.90.32.00.ÕÔ
3.3.90.33.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3-90.39.00-00
3.3.90.40.00.00
Raj /..y .
1.280,00
e uso da frota própria para eventos pedagógicos e culturais. Alinha-se a meta 4.a do ODS 4,
100,00 | 100,00 | 100,00 | 100,00 I 100,00
Unid. Medida
Objetivo: ambiente escolar. Contribui para os ODS 4 e 10, promovendo educação de qualidade, inclusão e redução das desigualdades.
2027 2028 2029 2026
Meta - 2027 Meta - 2028 Meta - 2029 FINAL 2025
450,00 470,00 500,00 350
Objetivo:
2028 2029 TOTAL
15400000
Meta - 2027 Meta - 2028 Meta - 2029 FINAL 2025
520,00 550,00 600,00
Objetivo:
2027 2028 2029 TOTAL 2026
15400000
3.3.90.39.00.00 15400000
Meta - 2028 Meta - 2029 FINAL 2025
1,00 6,00
Objetivo:
2026 2027 2028
RS R$ 2.500.000,00 R$ 2.600.000,00 RS R$ 15400000
225.060,00
225.060,00
Descrição
Material de Consumo
Descrição
Material de consumo
Outros serv. Terc. PJ.
Descrição
Obras e Instalações
R$
R$
247.566,00
247.566,00
R$
RS
Produto:
Natureza da Despesa
3.3.90.30.00.00
204.600,00
204.600,00
R$
R$
Ação
Unid. Medida
2029 /
1.2(Ml.400,00
Ação
Unid. Medida
Ação
Unid. Medida
Produto:
Natureza da Despesa_______
4.4.90.51.00.00
RS
RS
R$
R$
RS
R$
RS
RS
2026______
50.000,00
130.000,00
180.000,00
R$
R$
R$
R$
RS
R$
R$
R$
2027
56.000,00
145.600,00
201.600,00
134.400,00
336.000,00
470.400,00
R$
RS
R$
RS
R$
RS
62.720,00
163.072,00
225.792,00
150.528,00
376.320,00
526.848,00
R$
R$
R$
70.246,00
182.641,00
252.887,00
168.591,00
421.478,00
590.069,00
R$
R$
R$
TOTAL
863.226,00
863.226,00
TOTAL
6.300.400,00
573.519,00
1.433.798,00
2.007.317,00
238.966,00
621.313,00
860.279,00
Capacitação e Desenvolvimento dos Profissionais do Ensino Fundamental
Número de Profissionais de Ensino Fundamental Capacitados
Visa promover a formação continuada
se
Profissionais Capacitados
Fonte de Recurso
Descrição
Material de consumo
Outros serv. Terc. P.J.
186.000,00
186.000,00
120.000,00
300.000,00
420.000,00
500,00
I. Alinha-se à
Produto:
Natureza da Despesa_______
3.3.90.30.00.00
3.3.90.39.00.00
Fonte de Recurso
15000000
Meta - 2026
400,00
R$
R$
R$
Produto:
Natureza da Despesa_______
3.3.90.30.00.00
R$
R$
R$
Meta - 2026
XÕÕ 1,00
reforma das unidades de educação infantil (creches e pré-escolas), assegurando ambientes seguros, acessíveis e adequados ao desenvolvimento das crianças. Contribui
para o acesso e permanência na educação infantil com qualidade, em conformidade com a meta 4.2 do ODS 4,—
Unidade Escolar Melhorada/Ampliada
Fonte de Recurso
100 _________ ____ __________________________________________
atividades pedagógicas e culturais das unidades escolares do Ensino Fundamental. Inclui a aquisição e distribuição de ovos de chocolate em comemoração à
Capacitação e Desenvolvimento dos Profissionais da Educação Infantil
Número de Profissionais da Educação Infantil Capacitados ____________________
Visa promover a formação continuada e a valorização dos profissionais do segmento da Educação Infantil, por meio de cursos, oficinas, seminários e outras estratégias de desenvolvimento profissional
meta 4.c do ODS 4, contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino e a equidade educacional. _ _____
Profissionais Capacitados_____________
Fonte de Recurso
15400000
Percentual de Alunos Alcançados____________________
Esta ação assegura a oferta de gêneros alimentícios cm
Expansão e Manutenção das Unidades Escolares de Educação Infantil
Número de Escolas Atendidas
Visa garantir a construção, ampliação e
600,00
cursos, oficinas, seminários e outras estratégias de desenvolvimento profissional. Aiinha￾Páscoa, fortalecendo o vinculo escola-comunidade e valorizando o
Alunos Atendidos
Meta - 2027
1,00
Meta - 2026
500,00
e a valorização dos profissionais do segmento do Ensino Fundamental, por meio de
à meta 4.c do ODS 4, contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino e a equidade educacional.
2.500.000,00 2.600.000,00 1.200.400,00
2025
Objetivo:
Produto:
2.500.000,00 2.500.000,00 1.299.600,00
R$ 234.603.854,20 R$ 849.406.113,07 R$ 204.332.638,28 R$ 195.508.846,37 R$ 214.960.774,22
Obras e Instalações
Obras e Instalações
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
15690000
15740000
8.700.000,00
8.700.000,00
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
Ação
Unid. Medida
Meta • 2029
1,00
FINAL
4,00
R$
R$
R$
4.324.162,56
7.378.192,87
11.702.355,43
81 'Z
3o
Fonte de Recurso
15400000
15740000
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
4.324.162,56
7.378.192,87
18.002.755,43
6.299.600,00
8.700.000,00
14.999.600,00
Expansão e Manutenção das Unidades Escolares de Ensino Fundamental
Número de Escolas Atendidas
Visa garantir a construção, am,
educação básica com qualidade e contribui para o cumprimento da meta 4.a do ODS 4.
Unidade Escolar Melhorada/Ampliada _
Natureza da Despesa_____
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
2028_______
2.500.000,00 R$
R$
RS
2029_______
1.299.600,00
R$
R$
R$
TOTAL ___
R$
R$
RS
Descrição
Obras e Instalações
Obras e Instalações
Meta - 2026
1,00
2027________
2.500.000,00
Meta - 2027
1,00
2026
Meta - 2028
_______________________ 1,00
pliação e reforma das unidades escolares do Ensino Fundamental, assegurando ambientes adequados, seguros e acessíveis ao processo de ensmo-aprendizagem. Fortalece o direito à
0^
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RESOLUÇÃO COMMA N° 003 DE 19 DE AGOSTO DE 2025
RESOLVE:
Art Io
CONSIDERANDO as deliberações registradas em Ata da Reunião Extraordinária
realizada em 19 de agosto de 2025;
Casa dos Conselhos
Avenida Presidente Nasser, n? 470, bairro Jardim América
ES
Biè.«
O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COMMA do Município
de Vilhena/RO, no uso de suas competências legais, definidas pela Lei 3.308/2011 e suas
alterações, e
CONSIDERANDO que compete ao Plenário do COMMA, Conselho Municipal de
Meio Ambiente decidir sobre a aplicação dos recursos do Fundo Municipal do Meio
Ambiente, conforme inciso IX, Art. 2o da lei 3.308/2011;
Aprovar o orçamento apresentado pela SEMMA, através do Ofício n°
357/2025/SEMMA/FMMA, e reproduzido a seguir.
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CONSIDERANDO o processo administrativo n° 10377/2025, o qual se trata do
Orçamento projetado para o Fundo Municipal de Meio Ambiente, nos anos 2026-2029;
MUNICÍPIO DE VILHENA
CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
COMMA COMMA
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% >
Dispõe sobre o orçamento do Fundo
Municipal do Meio Ambiente nos anos
2026-2029.
MUNICÍPIO DE VILHENA
CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
COMM/\
Programatca Fonte FIXADO FIXADO FIXADO FIMDO
2028 2027 2028 202»
■I Despesa
23,001.u.122.0026.2275 - MANUTENCAO OAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
3.3 90 14 00 00- DARAS -PESSOAL CIVIL 15010000 14 000.00 15.000,00 15,000,00 15.000.00
3,3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 15010000 90.300,00 115.000,00 130.000,00 130.000,00
3 3.90 33.00 00- PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 15010000 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000.00
33 90 38.00 00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURÍDICA 15010000 90 000,00 120.000.00 158.098.35 150.000,00
3 3 90 af,00 00- OBRIGACOES TRIBUTARAS E CONTRIBUTIVAS 15010000 5.000,00 5.479,00 6.000,00 6.500.00
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15010000 160.000,00 45.000,00 45.000,00 45.000,00
23.001.18 541.0026 2312 • MONITORAMENTO DAS AGUAS
33 17990000 60.000,00 120.000,00 80.000,00 95.000.00 90 39.00.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
23.001.18.541.0026.2313 - REABILITAÇÃO DA FAUNA
15010000 15.000.00 15.000,00 15 000,00 17.500,00 3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO
15010000 10 000,00 18.500,00 20 000,00 20.671,28 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
23.001.18.541.0026.2045 - REALIZACAO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZACAO PARA EDUCACAO AMBIENTAL
3 3 90 31 00 00-PREM CULTURAIS. ARTÍSTICAS. CIENTIF DESPORT E OUTRAS 15010000 10 000.00 15 000,00 15.000,00 15.000,00
3 3 30.000,00 30.000.00 30.000,00 35.000,00 90.39 00.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURÍDICA 15010000
TOTAL 489.300,00 503.979,00 519.098,35 534 671,28
Art. 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
lhena/RO, 19 de agosto de 2025.
Presidente do COMMA
Interino
Secretário Municipal do Meio Ambiente
19/08/2025 17:07:31
ORÇAMENTO PROGRÁTICO PARA O EXERCÍCIO DE 2026-2029
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Casa dos Conselhos
Avenida Presidente Nasser, n? 470, bairro Jardim América
--------Assinado por:
MUNICÍPIO DE VILHENA
FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR
-------- Assinado por:
MUNICÍPIO DE VILHENA
Juliano Ghisi
(assinado eletronicamente)
Alexandre Serafim Damasceno
(assinado digitalmente)
Juliano Cléverton Ghisi
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z---------Assinado por:
( MUNICÍPIO DE VILHENA
ALEXANDRE SERAFIM DAMASCENO
(assinado eletronicamente)
Flori Cordeiro de Miranda Júnior
Prefeito Municipal
!
COMMA
Eft
EblírAW
,---------Assinado por:
( MUNICÍPIO DE VILHENA
ALEXANDRE SERAFIM DAMASCENO
X_____ 19/08/2025 08 59 55
---------Assinado por:
( MUNICÍPIO DE VILHENA
WELLITON OLIVEIRA FERREIRA
K19/08/2025 08.48:25
19/08/2025 17:18:32
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19/08/2025 14:54:25
CMAS
Conselho MunícípaCde Assistência Social
RESOLUÇÃO CMAS n° 023 Vilhena/RO de 21 de agosto de 2025.
Art. 2o. Esta Resolução entra em vigor na data de sua Publicação.
Casa dos Conselhos
Av: Presidente Nasser n® 470 Bairro: Jardim América Fone: (69)3321-4366
Email: cmasvha@hotmail.com
Dispõe sobre apreciação Plano Pluri
Anual - PPA 2026-2029.
CONSIDERANDO Oficio n° 272/2025/SEMAS/FIN, sobre a proposta de Plano Pluri
Anual 2026-2029.
CONSIDERANDO que diante do exposto ao plenário do CMAS, sendo via reunião Online
WhastApp no dia 19/08/2025 foi aprovado pela maioria dos votos.
RESOLVE:
Art. 1o Aprovar a proposta do Plano Pluri Anual 2026-2029, do Fundo Municipal de
Assistência Social.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS do Município de Vilhena, no
uso das atribuições que lhe confere a Lei n° 3.752/2013 alterada pela Lei n° 4.910 de 11 de
junho 2018
Janaina Vanpssa Pagangnzo
Presidente CMAS/VHA
<Ptoc
CMDCAde Vilhena/RO
RESOLUÇÃO N° 56/2025/CMDCA
no
RESOLVE:
E-mail: cmdca.vilhena@hotmail.com
CONSIDERANDO a Resolução n° 137 do Conselho Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente - CONANDA, sobre formas de criação e funcionamento
dos Fundos Nacional, Estadual e Municipal referentes aos direitos da criança e do
-------- Assinado por:
MUNICÍPIO de vilhena
Samuel Soares da Costa
Samuel Soares da Costa
Presidente do CMDCA
Dec. n° 62.405/2024
29/08/2025 10:50:47
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adolescente.
CONSIDERANDO comunicação do Setor Financeiro da SEMAS quanto a
Exercício 2026 e apresentação do Plano
to.
fixação da despesa orçamentária para o
Plurianual 2026 - 2029.
CONSIDERANDO a Resolução n° 053/2025/CMDCA que aprovou a proposta
orçamentária para o Exercício de 2026.
CONSIDERANDO aprovação do Conselho na Reunião Extraordinária realizada
em 22 de agosto de 2025.
Vilhena - RO, 29 de agosto de 2025^^ IO
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\t CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE I
// Lei M. 3.916 de 10/06/2014 e Lei M. 4.780 de 27/12/2017
SEDE na Casa dos Conselhos, Av. Presidente Nasser, 470, Jardim América, CEP. 76980-720
__________________________________________________________________________ Z-V'
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO
PLURIANUAL 2026-2029.
Art. 1o Aprovar o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, que estabelece as
diretrizes, os objetivos e as metas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente na sua área de interesse.
O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de
Vilhena/RO (CMDCA), no uso de suas atribuições legais, e regimentais
fundamentadas na Lei n° 3.916, de 10 de Junho de 2014. Em consonância com a
Lei Municipal n° 4.780 de 20 de dezembro de 2017, no exercício de sua função
deliberativa e controladora das ações da Política Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente em Vilhena - RO.
Everaldo Oliveira Ribeiro
Representante da SEMOSP
Conselheiro Titular - Presidente
Andervaldo Ceribele
Representante do SAAE
Conselheiro Titular - Secretário
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
por:
’REVIDENCIA MUNICIPAL DE VILHENA
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ATA 373a SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO E
FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DE VILHENA
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHENA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE VILHENA
CONSELHO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
DECRETO N° 62.914/2024
------------Assinado por:
( INSTITUTO DE PREVIl
ANDERVALDO CERIBt
\______ , 19/08/2025 17 21 41
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.r—Assinado por:
( INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE VILHENA
EVERALDO OLIVEIRA RIBEIRO
\19.0B/2025 1714 04
lAta n°. 373 - Realizada no dia 19 de agosto de 2025, com início às quinze horas no IPMV,
situado a Rua Roni de Castro Pereira, n. 4037, Jardim América, Vilhena, Rondônia.
Presenças: Conselheiros Titulares: 1. Everaldo Oliveira Ribeiro (Presidente); 2. Andervaldo
Ceribele (Secretário); 3. Luis Vanderlei Ribas; 4. Daysilane Lucia da Silva de Alencar, 5.
Leosmar de Oliveira Muniz e 6. Valdete de Sousa Savaris. Encaminhamentos: O Presidente
do Conselho Administrativo e Financeiro constatou a existência de quórum legal para a
instalação da sessão, ao qual foi declarada instalada. O Presidente colocou em votação a ATA
de n° 372a Sessão Ordinária, que foi dispensada a leitura, em virtude de já ter sido enviada a
todos os Conselheiros, a qual foi aprovada por unanimidade pelos presentes. O Presidente
passou então, para o ITEM 1. Apresenta Balancete referente ao mês de julho/2025, para
análise e manifestação a aprovação, disponível no Processo Administrativo n° 09/2025, este
conselho manifesta ciência e aprova; TEM 2. No período 01 a 31 de julho de 2025 houve
uma concessão de benefícios previdenciários, este conselho toma ciência das aposentadorias
concedidas; ITEM 3. Ciência e deliberações a respeito dos investimentos, ata Comitê
disponível em IPMV GERAL/ COMÍTE DE INVESTIMEN1 OS / Al AS DO
COMITE/2025/ATA 146, este Conselho acompanha a decisão do Comitê de Investimento
conforme ATA 146; ITEM 4. Recebido da Diretoria do IPMV a Avaliação Atuarial
Extraordinária, que foi realizada para analisar a situação atuarial do instituto após publicação
da Lei Complementar n 341, de 07 de agosto de 2025 que dispõe sobre a transferência
obrigatória da receita livre de recursos do imposto de renda retido na fonte - IRRF ao Instituto
de Previdência Municipal de Vilhena - IPMV para equacionamento do déficit atuarial do
regime próprio de previdência social - RPPS, o calculo aponta um superávit de
R$ 3.577.419.36; ITEM 5. Recebido o Programa Orçamentário para Vigência no Ano de
2026, para analise e aprovação, após analise do referido programa orçamentário 2026 este
conselho aprova por unanimidade; ITEM 6. Recebido Oficio N° 118/2025/IPMV, todos itens
do Oficio foi respondido em Ata. O Presidente do Conselho Administrativo e Financeiro
encerrou a sessão às dezesseis horas e 30 minutos, da qual eu Andervaldo Ceribele
Conselheiro e Secretário lavrei a presente Ata que será submetida à análise, deliberação e
aprovação pelo Conselho Administrativo e Financeiro, de acordo com o disposto no
Regimento Interno. Nada mais.
End. Rua Roni de Castro Pereira n°. 4037 Bairro Jardim América - Vilhena/RO CEP n°. 76.980-734
Fone (69) 3322-4713 / 3322-20141§Si
site: \v\vw.ipmv.ro.gov.br email: ipmvilhena@hotmail.com
por:
’REV
43
44
Leosmar de Oliveira Muniz
Representante da SEMUS
Conselheiro Titular
Daysilane Lucia da Silva de Alencar
Representante da SEMED
Conselheira Titular
Luís Vanderlei Ribas
Representante do Poder Legislativo
Conselheiro Titular
Valdete de Sousa Savaris
Representante dos Aposentados
Conselheira Titular
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHENA
End. Rua Roni de Castro Pereira n°. 4037 Bairro Jardim América - Vilhena/RO CEP n°. 76.980-734
Fone (69) 3322-4713 / 3322-20141^
site: www.ipmv.ro.gov.br email: ipmvilhena@hotmail.com
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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE VILHENA
CONSELHO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
DECRETO N° 62.914/2024
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--------- Assinado por:
( INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE VILHENA
VALDETE DE SOUSA SAVARIS
X 19/08/2025 17:18:45
z----------Assinado por:
I INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE VILHENA
LEOSMAR DE OLIVEIRA MUNIZ
X---------- 19/08/2025 17:15 18
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I INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE VILHENA
DAYSILANE LUCIA DA SILVA DE ALENCAR
X----------19/08/2025 17:13:55
--------Assinado por:
f INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE VILHENA
LUIS VANDERLEI RIBAS
X 19/08/2025 17:16:30
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RESOLUÇÃO N° 036/2025/CMS/VILHENA-RO
Vilhena-RO, 27 de agosto de 2025.
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CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Considerando que a Constituição Federal de 1988 estabelece a “saúde
como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e
econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao
acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e
recuperação”;
Considerando a necessidade de recursos adequados para a garantia dos
princípios da universalidade, gratuidade e integralidade do SUS;
Considerando o processo de elaboração do Plano Municipal de Saúde
2026-2029 e dos instrumentos de planejamento orçamentário: Plano Plurianual
Conselho Municipal de Saúde - CMS/VHA
Casa dos Conselhos - Av. Presidente Nasser, n° 470 - Bairro: Jardim América
CEP: 76.980-720-Vilhena/ RO - Telefone: (69) 3321-436
E-inail: cmsdevilhena@gmail.com
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Considerando que a Lei Federal n° 8.080/1990 define, em seu Art. 2o, §1°,
que o “dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução
de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de
outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso
universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e
recuperação”;
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VILHENA￾RONDÕNIA - CMS/VILHENA/RO, usando de suas competências regimentais e
atribuições conferidas em Lei, em sua 3a (Terceira) Reunião Extraordinária,
realizada no auditório da OAB/RO - Subseção de Vilhena, no dia 27 de agosto de
2025, tendo como base suas competências constitucionais, através das Leis
Orgânicas da Saúde n° 8.080/90, 8.142/90, LC/141/2012, Resolução n°
453/2012/CNS, Lei Municipal n° 2.173 de 27 de Abril de 2007, bem como em seu
Regimento Interno, e;
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Art. 3o - A fixação da Despesa Orçamentária que se trata no art. 2o deverá ser
aplicada em sua integra, no cumprimento da Programação Anual de Saúde - PAS
2026;
Conselho Municipal de Saúde - CMS/VHA
Casa dos Conselhos - Av. Presidente Nasser, n° 470 - Bairro: Jardim América
CEP: 76.980-720-Vilhena/ RO - Telefone: (69) 3321-436
E-mail: cmsdevilhena@ttinail.com
|__________________________
2026-2029 Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 e do Projeto de Lei
Orçamentária Anual 2026, em especial as propostas apresentada pela SEMUS;
Art. 2o - Aprovar a fixação das Despesas Orçamentárias de Saúde para o
exercício financeiro para o ano de 2026, no montante de R$ 188.531.192,76
(cento e oitenta e oito milhões quinhentos e trinta e um mil cento e noventa e dois
reais e setenta e seis centavos);
Considerando apreciação, debates e deliberações ocorridas na 3a
(Terceira) Reunião Extraordinária, fundados nas atribuições deste Conselho, com
base nas competências legais, regimentais e demais contidas na legislação
pertinente.
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Art. 4o - A fixação da Despesa Orçamentária aprovada pelo plenário, deverá estar
de acordo na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO e com o Plano Plurianual do Município;
Considerando o Ofício n° 020/2025/SEMUS/ORÇ, de 19 de agosto de
2025, fixação da despesa orçamentária para o exercício 2026;
Considerando o Ofício n° 021/2025/SEMUS/ORÇ, de 25 de agosto de
2025, elaboração do PPA 2026-2029, LDO e LOA 2026;
Art. 1o - Aprovar o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, que estabelece as
diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública na área da saúde.
Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.
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- Os créditos futuros adicionados ao orçamento obedecerão a ritos
previstos em Leis, bem como encaminhado para ciência e acompanhamento,
pelo Conselho Municipal de Saúde - CMS/VHA;
Conselheira: Josiele Cristina Varella Ortiz Huber
Presidente do Conselho Municipal de Saúde - CMS/VHA
Secretário: Wagner Wasczuk Borges
Secretaria Municipal da Saúde - SEMUS
--------Assinado por:
MUNICÍPIO de vilhena
Josiele Cristina Varella Ortiz Huber
--------Assinado por:
MUNICÍPIO DE VILHENA
WAGNERWASCZUK BORGES
Conselho Municipal de Saúde - CMS/VHA
Casa dos Conselhos - Av. Presidente Nasser, n° 470 -Bairro: Jardim América
CEP: 76.980-720-Vilhena/ RO - Telefone: (69) 3321-436
E-mail: cmsdevilhena@gmail.com
28/08/2025 09:45:21
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Homologo a RESOLUÇÃO N° 036/2025/CMS/VILHENA-RO, nas conformidades
da Lei Federal n° 8.080, de 19 de Setembro de 1990, que dispõe sobre a
participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde, pela Lei
8.142 de 1990, pela Lei Complementar 141/2012, pelo Decreto 5.839/2016,
cumprindo as disposições da Constituição Federal de 1988, nos dispostos dos
Art. 196 a 200 e Resolução n° 453/CNS.
Art. 5o
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Art. 6o - Esta Resolução entra em vigor a contar da data de sua emissão e
publicação, no Diário Oficial do Município - DOV, revogado as disposições em
contrário.
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CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDES
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RESOLUÇÃO N° 003/2025/CMDI
Plurianual 2026-2029.
CONSIDERANDO aprovação do conselho na reunião Extraordinária realizada
em 29 de agosto de 2025.
RESOLVE:
Art. 1o Aprovar a proposta do Plano Plurianual 2026-2029, do Fundo Municipal
dos Direitos dos Idosos.
Art. 2o. Esta Resolução entra em vigor na data de sua Publicação.
Vilhena - RO, 29 de agosto de 2025.
CONSIDERANDO comunicação do setor financeiro da SEMAS quanto a
fixação da despesa orçamentária para o exercício 2026 e apresentação do plano
Casa dos Conselhos
Avenida Presidente Nasser, 470, Jardim América, Vilhena/RO - 76980-720
Email: cmdivilhena@hotmail.com
Jonas dos Santos
Presidente Conselheiro
------- Assinado por:
MUNICÍPIO de vilhena
JONAS DOS SANTOS
CMDI
CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DOS IDOSOS
Lei Municipal n° 3.389 de 20 de dezembro de 2011
< 29/08/2025 12:19:27
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO
PLURIANUAL 2026-2029
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O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Vilhena/RO
(CMDI), no uso de suas atribuições legais, e regimentais fundamentadas na Lei n°
3.389, de 20 de dezembro de 2011.
ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL
INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO
LOA 2026
16 DE AGOSTO DE 2025
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AVANÇA
VILHENA
MUNICÍPIO DE VILHENA
PODER EXECUTIVO
AUDIÊNCIA PÚBLICA
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Aos 16 dias de agosto de 2025, às 19h e 55min, realizou-se a audiência pública do /
município de Vilhena, conduzida pela sra. Raquel Gonçalves, Secretária Adjunta de
Comunicação, com o objetivo de apresentar, discutir e ouvir sugestões da
população sobre os principais instrumentos de planejamento municipal: o Plano
Plurianual (PPA 2026-2029), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026) e a Lei
Orçamentária Anual (LOA 2026). Ressaltou-se a importância da participação de
todos os presentes para a definição de prioridades e fortalecimento da democracia
municipal. A abertura da sessão contou com agradecimentos a todos os
participantes, incluindo aqueles que acompanham a transmissão ao vivo pelo canal
oficial do município. Participaram da audiência, representando a administração
municipal, o prefeito de Vilhena, Sr. Flori Cordeiro de Miranda Júnior, e a presidente
da Comissão Especial para a Coordenação dos Instrumentos de Planejamento
Orçamentário, Sra. Cristiane Anita Martins Stedile. A comissão é composta ainda
pelos membros Cláudia Ferreira Freitas de Sousa, Divana Castro, Márcia Helena
Firmino, Severino Miguel de Barros e Vitória Celuta Bayerl. Também estiveram
presentes autoridades legislativas, incluindo a vice-presidente da Câmara Municipal,
Sra. Rosa Batista, e os vereadores Wilson Tabalipa, Jander Rocha, Zé Duda, Eliton
Costa e Silvano Pessoa. A programação teve início de forma solene, sendo
convidados todos os presentes a, em sinal de respeito, permanecerem em atenção
para a execução do Hino Nacional Brasileiro. A Sra. Raquel Gonçalves agradeceu a
presença dos secretários municipais: Sr. Renato Barros, Secretário Municipal de
Comunicação; Evelyn Medrada, Presidente da Fundação Cultural de Vilhena.
Agradecemos ainda a Sra. Andrea Torres, Controladora Geral do Município, Sr.
Dirceu Hoffmann, Secretário Municipal de Turismo, Indústria e Comércio, o Sr.
Eduardo dos Santos, Secretário Adjunto do Turismo, Indústria e Comércio. Em
nome desses, agradeceu aos demais servidores municipais presentes. Agradeceu
ainda, a presença do Sr. Samuel Soares da Costa, Presidente do Conselho
Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, bem como a presença do Sr.
José Pereira, representante do deputado estadual Cássio Goes. O prefeito
municipal de Vilhena, Sr. Flori Cordeiro foi convidado para declarar aberta
oficialmente a audiência pública. “Senhoras e senhores, muito boa noite. É com
grande satisfação que estamos aqui hoje para que a gente possa visualizar, sugerir
e participar deste importante e, talvez, maior instrumento de cidadania: o direito
administrativo e constitucional coloca à disposição dos cidadãos. É curioso que,
talvez por ser complexo e por ser cheio de regras, as pessoas não se apercebam
disto rapidamente. Na política, vereadora, eu aprendi que uma ideia falsa e fácil é
muito mais apreensível do que uma ideia verdadeira e complexa. Vai muito mais
adiante uma ideia falsa e fácil do que uma ideia complexa e verdadeira. E isto
acontece também com o PPA, a LDO e a LOA. É feito dentro da prefeitura de
Vilhena quase que exclusivamente por mulheres. Na verdade, exclusivamente,falo
aqui em especial em nome de todas elas: dona Cris e da dona Cláudia, que são
importantes partes da administração, que não aparecem, mas que movem tudo.
Absolutamente tudo que o município faz passa por essas duas senhoras. A gente
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agradece também à dona Andrea, que faz um trabalho espetacular na Controladoria
e nos ajuda a fugir do Tribunal de Contas. Tribunal que não dá medo, não é tribunal.
Aqui a doutora que a considero, representante da OAB e também do Conselho
Municipal de Saúde. Eu tomo parte pessoalmente na confecção do orçamento, item
por item passa por mim e pela dona Cláudia e a dona Divana lá no setor. Não há
nada aqui que eu não saiba de cor. Então, já adianto aos senhores secretários, por
exemplo, que não aumentou nada em nenhuma das secretarias. Continua tudo da
mesma maneira. Só aumentou porque aumentou um pouco o orçamento. Nós
estamos para lá de 800 milhões. Eu pedi para a dona Cláudia fazer a transferência
nas mesmas proporções e percentagens do ano passado. Então, não mudou quase
que absolutamente nada. Em verdade, o que eu tenho é muita preocupação de que,
ao contrário do que nos últimos anos vem ocorrendo, a arrecadação não se realize
por conta de todos esses problemas econômicos que estão à vista. Como é
obrigatório, nós fizemos a atualização que está na lei e que o tribunal exige. A
segunda coisa importante no orçamento para o ano que vem é que, este ano, eu
tive uma dura realidade a enfrentar. Os senhores sabem, a maioria dos senhores
sabe aqui, que o Governo do Estado de Rondônia promete e vem prometendo,
inclusive por parte do senhor governador, retomar as obrigações de média e alta
complexidade do Hospital Regional, que é legalmente falando, eu não tenho
nenhuma dúvida disso. A obrigação do governo, no entanto, fica na canga de
Vilhena há décadas, trazendo os mais diversos tipos de problemas que nós temos.
Não existe almoço grátis. Se você não tem recurso, você não faz, você não se
adianta. E nós temos gastado muito, dezenas de reais em décadas, talvez tenham
chegado até em bilhões de reais. Certamente, nós chegamos nessa casa de que foi
colocado lá dentro para que a gente pudesse cuidar da nossa gente e de mais seis
cidades no Cone Sul, e de pelo menos outras três cidades do Mato Grosso. Eu
conheço gente aqui, que vem aqui de Comodoro, Nova Lacerda e até de Campos
de Júlio. Muito dinheiro. Muito bem. O governador promete, assina um protocolo de
intenção e vem pagando, como diria o Silvio Santos, religiosamente em dia o carnê
que a prefeitura de Vilhena tem a obrigação de pagar neste local. Mas a pergunta
que fica, e tomei essa decisão inicialmente, mas também caberá aos senhores
vereadores e a todos os cidadãos aqui, de repente, até revisar a minha decisão e a
decisão do Corpo Técnico da Prefeitura. A pergunta que eu digo aos senhores é:
nós acreditamos na palavra do governo? E, portanto, pegamos aqueles 30, 40
milhões de reais que são colocados nisso, anualmente, e distribuímos nas outras
secretarias para avançarmos em obras, para avançarmos na educação, para
avançarmos em questões salariais. Ou não acreditamos no governo. De modo que
eu garanto que esses recursos fiquem na saúde e não tenha nenhuma surpresa de
falta de estrutura, de falta de médico, de falta de pagamento. De tudo isto, a partir
do dia 1o de janeiro, eu decidi, com todas as venias possíveis, ao governo que não
confio. Determinei e, assim, fizemos que o dinheiro ficasse na saúde. Os senhores
estão hoje aqui para, dentre outras coisas, dizerem se aceitam isto ou não, que é o
detalhe mais importante que tenho para falar aos senhores cidadãos no dia de hoje,
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fora isto, novamente, agradecer a presença de todos e vamos dar continuidade.” A
sra. Raquel agradece ao prefeito e registra e agradece a presença do senhor
Adilson de Oliveira, Secretário Municipal de Planejamento e passa a palavra à sra.
Rose Batista, vice-presidente da Câmara Municipal de Vilhena. A vereadora
destacou a importância do PPA, LDO e LOA como instrumentos que definem o
orçamento anual e impactam diretamente a população. Ressaltou que muitas
pessoas não compreendem esses números, mas que é essencial que participem
das audiências públicas para influenciar as políticas municipais. Reforçou seu
compromisso e o da Câmara de Vereadores, em apoiar medidas que beneficiem a
população de Vilhena, garantindo que as decisões orçamentárias sejam voltadas
para o bem da cidade. Agradecendo a vereadora, Raquel convidou a sra. Cristiane
Anita Martins Stedile para fazer a apresentação e que a fizesse de forma pausada,
para que a intérprete em LIBRAS e a comunidade surda presente pudessem melhor
acompanhar. Com a palavra a sra. Cristiane cumprimentou a todos dizendo que é
uma satisfação tê-los na audiência e continuou: “como já foi mencionado, a
participação popular é importante neste momento de construção das peças
orçamentárias. Nós, enquanto comissão, procuramos elaborar a apresentação de
forma simples para que as pessoas entendam como é o funcionamento dessas
peças orçamentárias e quão importantes são para a execução das ações do plano
de governo. Entendendo e participando das peças orçamentárias do PPA, LDO e
LOA. Nós vamos falar sobre o conceito do que é o Plano Plurianual, quais são os
principais programas. Esses programas são os projetos, as ações que serão
executadas nos próximos quatro anos. Falaremos também sobre o conceito da
LDO, quais são as metas e prioridades para o exercício de. 2026, o conceito da Lei
Orçamentária Anual, o montante de receitas e despesas previstas para o orçamento
do ano que vem. O prefeito já deu uma palinha, supera os R$ 800 milhões. Após
isso, nós abriremos espaço para perguntas e sugestões dos munícipes, que é o
motivo pelo qual nós estamos aqui. Então, o que é o Plano Plurianual? Ele é
elaborado inicialmente de acordo com as propostas de governo do prefeito. Ano
passado, quando ele se candidatou, elaborou um plano de governo. Então,
necessariamente, no Plano Plurianual devem constar as propostas que o prefeito
tem como intenção para execução nos próximos 4 anos. O PPA é previsto na
Constituição Federal. Ele visa organizar as políticas públicas para um período de 4
anos, a LDO e a LOA são anuais. A vigência do PPA não coincide com o mandato
do prefeito que teve seu início em 2025 e vai até 2028 para que haja a continuidade
dos serviços prestados à população. Definições de prioridades: quais são os
programas e os projetos prioritários que o município deve implementar para o
desenvolvimento do nosso município? E o PPA também é base para a elaboração
da LDO, que vai direcionar o que foi planejado nesses quatro anos e quais são as
prioridades para o exercício de 2026. É um planejamento estratégico. A importância
da participação dos munícipes reflete as necessidades da comunidade. Nós temos
os representantes lá no Legislativo, nós temos os conselhos também, que é o
Controle Social, mas nesse momento aqui nós convidamos a população porque é
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muito importante a sua participação. Aqui, com relação à participação, ela promove
a transparência. E permite o controle social nas decisões públicas. Fortalece a
democracia, envolvendo a população nessa elaboração. E ela faz com que a gestão
pública ela se torne cada vez mais eficiente, com a colaboração pessoas. Aqui, eu
só quero fazer uma observação: se nós fôssemos trazer todos os programas,
projetos e ações que compõem o PPA do município de Vilhena, nós ficaríamos aqui
um tempo muito grande, e seria muito cansativo. Então, a gente só trouxe aqui
alguns projetos, caso o prefeito queira enfatizar algum programa fique a vontade.
Iniciativas na saúde para os próximos quatro anos: Construção de uma UBS,
Implantação do SAMU, Construção da Central de Regulação e de Urgência,
Implantação do Centro de Imagens e Implantação do Centro Especializado em
Atendimento Materno e Infantil. Eu vou passar rapidamente por esses programas
aqui, mas posteriormente será publicado assim que for aprovado pelo legislativo; vai
ser publicado tudo na íntegra. E na educação, quais são os projetos? Ampliação,
instalação e reformas das escolas, aquisição de equipamentos e materiais, apoio à
educação infantil, fundamental, capacitação dos profissionais e a manutenção do
FUNDEB e programas de. Merenda e na assistência social, cujo objetivo é o quê? A
proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e também à velhice.
Nós temos ali dois programas: O Nutrivida, que tem o objetivo de oferecer um
complemento alimentar seguro de alto valor nutritivo para as crianças, idosos e
pessoas com deficiência. Temos também o programa Apoio à Pessoa
Deficiência, cujo objetivo é promover a efetivação dos direitos da pessoa com
deficiência e sua igualdade de oportunidades por meio do fomento da
autonomia, independência e segurança. Temos ainda projetos de contratar mais
técnicos de referência, que são: psicólogos, nutricionistas e assistentes sociais, para
nesse período de prazo, nesses quatro anos, abrir um segundo CRAS na Zona Sul
para uma maior comunidade da população que mora do outro lado da BR 174. Com
relação à infraestrutura e à mobilidade urbana. Executar obras de infraestrutura,
como pavimentação e manutenção de vias urbanas, para melhorar a mobilidade e a
segurança viária. Nós temos visto que muitas obras, asfaltos, estradas, essa
manutenção é necessária e já vem acontecendo. Desenvolvimento e apoio aos
produtores rurais e agroindústrias. Solidificar o transporte coletivo e o implemento
do trânsito de Vilhena. Como os programas impactam a vida dos munícipes? Isso
não foi nem 10% do que consta no PPA. Mas esses programas, quando bem
elaborados, e que são elaborados a várias mãos e como disse o prefeito nada é
feito pelos técnicos que ele não conheça. Ele conhece muito bem. Eu posso dizer
nesses 20 anos que eu tenho de trabalho público, foi o único prefeito que quis
entender realmente como funciona o orçamento. E eu conto para vocês: ele nos deu
dor de cabeça. Eu falei um dia para ele: Que ele nos tira da zona de conforto. Ele
questiona, ele pergunta e ele quer entender. A Lei de Diretrizes Orçamentária que
vai dizer quais são as prioridades para o ano de 2026. Qual a função da LDO? Ela
orienta o planejamento anual. Então, ela está alinhada ao PPA e garante a
utilização dos recursos conforme prioridades e limitações financeiras. Qual é a
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relação entre essas três peças orçamentárias? O PPA, ele define o planejamento
governamental para um período de quatro anos e ele é tido como um planejamento
estratégico de médio prazo. Já a LDO, ela vai definir as metas e prioridades anuais
para elaboração do orçamento. E o orçamento, a LOA propriamente dita, ela detalha
as receitas, que é o dinheiro que vai entrar, e os gastos, as despesas previstas.
Como as metas e prioridades são definidas? A LDO define metas fiscais para
orientar o planejamento financeiro municipal no ano seguinte, promovendo
responsabilidade e equilíbrio. A LDO também direciona a distribuição dos recursos,
assegurando que atendam às prioridades estabelecidas no município e é alinhada
aos objetivos estratégicos. Então, quais são as metas para 2026? Os objetivos
financeiros focam no quê? No equilíbrio fiscal e na gestão eficiente. Objetivos
sociais: melhoria nos serviços públicos que beneficiam a população. E quais os
critérios que foram utilizados para definir essas prioridades? Foram feitas análises
técnicas. As metas devem ser alcançáveis, devem ser viáveis. Avalia-se também,
para se definir essas prioridades, quais os impactos dessas ações, buscando o
quê? O benefício para a sociedade local. E, mais uma vez, aqui a LDO tem um
alinhamento com o plano plurianual, aqui nós trouxemos algumas prioridades:
ampliar a oferta e a melhoria dos serviços prestados ao Sistema Único de
Assistência Social; melhorar a educação por meio do processo ensino￾aprendizagem e propiciar melhores infraestruturas. Implementar a execução e o
controle orçamentário, visando a recuperação da capacidade e o investimento do
Município. Ampliar e melhorar as áreas de lazer, envolvendo esporte, ruas, avenidas
e estradas para deslocamento da população. Redirecionar o crescimento e
desenvolvimento, buscando aprimorar e fomentar a agricultura, pecuária e outras
atividades e intensificar o desenvolvimento agrícola com parcerias de outras esferas
de governo.E quais são os impactos dessas metas no município? Proporciona o
quê? Sustentabilidade financeira. E efetividade das políticas públicas. Definindo
metas de uma maneira coerente às ações, aquilo que a população precisa será
alcançado. Bom, estamos quase partindo para o final para abrir para as perguntas.
Agora, a gente vai falar um pouquinho sobre qual o propósito da elaboração da
LOA. Ela assegura o uso transparente e planejado dos recursos municipais,
promovendo a responsabilidade fiscal. Ela é elaborada com base nas diretrizes,
conforme já vimos anteriormente. Qual é o processo de aprovação do projeto de lei
orçamentária? A Prefeitura, o Executivo, elabora o projeto de lei, detalhando o
montante previsto de dinheiro que vai entrar nos cofres do município e os gastos
que terão no exercício seguinte. É encaminhado para o Legislativo, que passa por
um debate, aprova formalmente esse orçamento e volta para a sanção do
Executivo. A partir do dia 1o de janeiro, caso tudo ocorra no prazo e seja aprovado
no ano anterior, acontece a execução. E a fiscalização desses recursos que entram
e são desembolsados na execução, na aplicação das ações dos projetos e dos
programas em atendimento às necessidades da população. Transparência e
controle social da LOA. Importância da transparência: ela permite o
acompanhamento claro e acessível dos recursos públicos. Como foi falado, a cada
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quatro meses tem a apresentação do que efetivamente foi feito com o dinheiro dos
impostos que pagamos. Mas, pouco a população se preocupa em estar
participando. É uma forma de controle social. Receitas e despesas previstas na
LOA. Impostos municipais que são os chamados recursos, próprios. Transferências
federais e estaduais muitas vezes vêm porque o governo abre programas para que
seja inserido por conta do município. E parte desses recursos também vem através
das emendas parlamentares e outras fontes de receitas que incluem taxas, multas e
rendimentos. Como o prefeito já havia dito, o valor previsto para o orçamento do ano
de 2026 totaliza R$ 819.410.490,00. Lembrando que as peças orçamentárias estão
em elaboração. E para onde vão esses recursos? Nós já falamos: vai para a saúde,
educação, assistência social, desenvolvimento de infraestrutura, construção e
manutenção das estradas, saneamento e outras estruturas essenciais. Então, de
um modo geral, seria isso. E como os munícipes podem acompanhar essa
execução? Através dos portais da transparência, as audiências públicas e também
através dos órgãos de fiscalização. Como mencionado, o Tribunal de Contas está
de olho nos gastos dos seus jurisdicionados. Então, é preciso esse
acompanhamento. E agora, é um espaço para perguntas e sugestões e a Raquel
vai conduzir. Agradeço a todos pela atenção.” O sr. Prefeito solicita à comissão
algumas informações e passa a discorrer: “Mas é necessário que os senhores
tenham uma ideia da violência que é o gasto do dinheiro público vinculado. Porque
o munícipe às vezes a gente mesmo olha aquilo ali e fala: 800 e tantos milhões,
mas dá para fazer tudo? Não dá para fazer nada. Os recursos próprios do município
vão até aqui. Daí você tem o Federal, o Estadual, Fundeb. Vamos ver aqui, por
exemplo, que é o grosso do Fundeb. Projeta de receita para o ano que vem. De R$
729 em 2025 passou para R$ 809, aumentou coisa de R$ 79 milhões. Mas o que
sobra, que não é gasto vinculado no próximo orçamento, vai ser R$ 48 milhões. O
ano passado foi R$ 43 milhões, que eu tive que dividir com obras, agricultura,
Fundação Cultural, Semplan, etc. Então, as pessoas veem essa, quantidade
enorme de dinheiro e elas falam: nossa, vamos fazer as passarelas, vamos fazer as
trincheiras. O negócio vai dar lá, só custa R$ 40, dá para construir um hospital. O
hospital da Unimed custou R$ 42 milhões. Vamos fazer um hospital, dá para fazer?
Não dá, não dá para fazer R$ 43, R$ 48 milhões. Então, é uma coisa que eu acho
muito importante as pessoas verem. Da saúde que o pessoal da saúde está vendo,
a Dona Dalvelena, ali ela vem colocando tudo o que vem de nefrologia, que é o
Instituto do RIM, o que vem de assistência financeira do complemento dos Piso da
enfermagem. Piso é lei. Incentivo financeiro, vigilância, tudo a gente vai juntando e
ficou em coisa de 116 e gasta um pouco mais. Nós vamos ter que tomar essa
decisão final se vai tirar o dinheiro, confiando no governo do estado ou não. E aí vai
aumentar aquele 48 ou não. Para a Câmara Municipal de Vilhena vão 20 milhões de
reais o ano que vem e mais 5 milhões. E nós vamos ultrapassar os 25 milhões de
reais que vai para a Câmara Municipal de Vilhena no próximo ano. Esses são os
três números que eu queria colocar rapidamente para os senhores porque vai abrir
aí para pergunta e, de repente, encaixa uma coisa na outra.” Foi aberta para a
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participação dos presentes ou aqueles que nos acompanhavam virtualmente, para s
que façam os seus questionamentos, seus posicionamentos. Os vereadores
também foram convidados, caso desejarem, a participar. O vereador Silvano fez uso
da palavra, iniciou cumprimentando o prefeito. “O vereador parabenizou a gestão do
prefeito e elogiou sua responsabilidade, mas destacou preocupações com a
segurança, infraestrutura, educação e, principalmente, saúde. Ressaltou que a
saúde é prioridade, pois impacta diretamente a vida das pessoas, e defendeu que o
município não deve deixar essa área apenas a cargo do governo estadual. Enfatizou
a importância da participação da Câmara e do trabalho conjunto com técnicos e a
população para garantir decisões que beneficiem Vilhena. Finalizou agradecendo à
equipe do prefeito e à população presente na audiência pública. Prefeito comenta:
“Nós entendemos a sua preocupação, vereador, é a nossa também. É também do
Tribunal de Contas. O Tribunal de Contas veio aqui, se preocupou com isso, porque
não vê recurso humano do Estado para tocar. Só que nós ficamos numa situação
assim: olha, seria interessante ter metrô aqui em Vilhena. O metrô é uma conversa
para o governo do Estado, não para o município pegar para fazer? O município foi
criado e as nossas responsabilidades nós não vamos deixar para trás e vamos
exigir do governo estadual que ele faça o serviço bem feito aqui, porque está
pegando um serviço andando. As divisões de impostos de tributos, eles não
autorizam que o município aguente fazer isso aí. Nós estamos para trás em asfalto,
nós estamos para trás em saneamento, nós estamos para trás em escola, nós
estamos para trás em tudo, porque a gente está mantendo isso aqui. Eu entendo a
preocupação do senhor, mas é preciso que a gente tenha essa preocupação em
fiscalização e exigência ao governo. É assim que a prefeitura vem pensando, mas
nós compartilhamos com o senhor a preocupação do que pode acontecer, sim. Com
a palavra, o vereador Eliton Costa agradeceu ao prefeito pelos avanços na saúde do
município, citando experiência pessoal no Hospital Regional. Reconheceu a
importância de investir em saúde, mas destacou que Vilhena não pode assumir
responsabilidades que são do governo estadual. Defendeu a necessidade de 
fiscalização e cobrança ao Estado, ao mesmo tempo em que alertou para a
importância de manter investimentos em outras áreas essenciais, como
saneamento, esporte e educação. Prefeito comenta: “Vereador, obrigado pelas
palavras. O senhor vê a quantidade de dinheiro e de recursos que nós estamos
falando, que está sendo perdido. Nós, de recurso próprio, colocamos em média de
71 milhões de reais todo ano na saúde de Vilhena: 71 milhões de reais ao todo. Eu
quero calcular aí que nós estamos falando dentro do Hospital e do Instituto do Rim,
posso falar 30 milhões. Então, nós estamos falando de 30 milhões de
responsabilidade do Estado que é colocado no hospital, que nunca foi de
responsabilidade de Vilhena, para a Vilhena atender 10 municípios. Por aí, mais até
contando com ela própria. O que sobra desses 809 milhões para fazer investimento
na cidade, para manter obra, para manter agricultura, para manter esporte, para 
manter fundação cultural, para manter assistência social, foram este ano 43
milhões. O resto é vinculado: é 15% na saúde, obrigatório, e 25% na educação, que
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tem que gastar. Então. O que sobra realmente para a cidade gastar nela para '
melhorar a vida dos munícipes de 729 milhões no ano passado para este ano foi 43
milhões. E o que a gente gasta com o que não é nosso é 30. Então, basicamente,
nós vamos dobrar os recursos de investimentos na cidade quando a gente entregar
esse serviço para eles. Então, é uma coisa muito significativa. Não vamos falar de 
um plano plurianual, mas vamos falar por prefeito, a cada quatro anos, nós vamos
ter um incremento de 120 milhões. A administração pública, ela pode trabalhar no
crediário, ela pode trabalhar no plano plurianual. Nós podemos falar que nós temos
por exemplo 240 milhões que eu posso gastar. Já nós estamos falando que nós
podemos asfaltar a cidade inteira no mandato com esse dinheiro. Eu falo asfalto
porque é uma demanda que todo mundo tem. Em um mandato, com a devolução
disso, você acaba com o problema de asfalto de 47 anos da cidade. Então, é uma
coisa muito significativa. Por isso, nós temos a preocupação, o vereador Silvano tem
toda a razão mas continuo com a nossa opinião, vereador Eliton, que nós temos que
transformar a nossa preocupação não em trazer para a nossa responsabilidade,
mas em cobrança.” Com a palavra, a vereadora Rose Batista expressa
concordância com a necessidade de fortalecer a saúde primária no município,
destacando a importância da atenção básica e da presença de especialistas, como
pediatras. Critica a falta de profissionais especializados, apontando que isso tem
resultado em mortes infantis e dificuldades de diagnóstico no hospital regional.
Defende que o Estado assuma sua responsabilidade na gestão hospitalar,
permitindo que a prefeitura concentre recursos na atenção primária. Ressalta ainda
que a saúde não deve ser tratada como marketing ou propaganda, mas como
prioridade real, especialmente no cuidado com crianças e idosos. O vereador Wilson
Tabalipa inicia com cumprimentos ao prefeito, à equipe da prefeitura e à
comunidade presente, reconhecendo o trabalho e dedicação ao município. Em
seguida, destaca a importância da organização do hospital, ressaltando que, devido
aos esforços do prefeito e da câmara, o Estado demonstrou interesse em assumir
sua gestão, caso não estivesse organizado não teria interesse. Também chama
atenção para desafios futuros, como a necessidade de investimentos em
saneamento e melhorias no trânsito. Defende a criação de uma guarda de trânsito
em Vilhena, argumentando que apenas medidas educativas já não são suficientes e
que a fiscalização pode mudar o comportamento dos motoristas. Por fim, critica o
excesso de quebra-molas como solução para o tráfego, sugerindo alternativas como
lombadas eletrônicas, e reforça que a imprudência no trânsito gera acidentes e até
crimes. Conclui desejando prosperidade ao município e bênçãos a todos. O prefeito
reconhece a falta de recursos atuais, mas afirma que, com a transferência da média
e alta complexidade ao Estado, haverá condições de investimento. Destacou que já
determinou a realização de concurso para agentes de trânsito, com 20 vagas
previstas e 12 contratações imediatas. Informou também investimentos de cerca de
R$ 760 mil em sistemas eletrônicos de controle, como o pardal e novos semáforos.
Mencionou ainda a implantação da tarifa zero no transporte coletivo, com
expectativa de manutenção no próximo ano a custo menor. Esclareceu que essas
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ações não aparecerão no orçamento inicial, mas serão incluídas posteriormente
como superávit, reforçando que o município passará a investir fortemente em
fiscalização de trânsito, encerrando a fase apenas educativa. Por fim, pediu
paciência, reiterando que as medidas já estão em andamento e serão
implementadas. O vereador Zé Duda inicia cumprimentando os presentes e
reconhecendo o trabalho da equipe da prefeitura. Destaca a importância de ampliar
investimentos na Secretaria de Indústria e Comércio, defendendo a atração de
novas empresas para gerar empregos e aumentar a arrecadação municipal.
Ressalta também a necessidade de fortalecer a saúde básica e a prevenção,
lembrando os avanços na recuperação e ampliação das UBSs, mas pedindo maior
atenção para essa área. Critica a imprudência no trânsito, afirmando que a maioria
dos traumas hospitalares decorre de acidentes, e defende punições mais rigorosas,
além da criação da guarda municipal de trânsito. Reforça ainda a importância de
infraestrutura adequada nas escolas e a necessidade de reduzir gastos com
aluguéis, sugerindo a construção de uma nova sede para a prefeitura. Por fim,
reconhece o empenho dos servidores municipais, pede continuidade nos
investimentos em saúde, prevenção e educação, e reafirma apoio ao prefeito e à
gestão, reforçando que união e planejamento são essenciais para o
desenvolvimento de Vilhena. O vereador Jander Rocha destacou a importância das
associações cadastradas pelo CMDCA, que trabalham com crianças e adolescentes
em Vilhena. Ele ressaltou que, no ano passado, cerca de 20 entidades foram
contempladas, enquanto neste ano o número já chega a mais de 30, cada uma
atendendo em média 100 jovens. Segundo ele, o repasse da prefeitura é
fundamental para a sobrevivência dessas associações, que antes dependiam de
rifas e eventos para se manter. Defendeu que o apoio seja ampliado, já que as
entidades promovem disciplina, respeito e cidadania, independentemente de
formarem atletas ou não. Jander também lembrou que, por meio de ação conjunta
entre prefeitura e contadores, o município arrecadou mais de R$ 1,5 milhão em
impostos de renda destinados ao fundo da criança, valor significativo em
comparação ao arrecadado pelo Estado. Por isso, pediu ao prefeito mais atenção e
recursos para garantir a continuidade e expansão do trabalho dessas associações.O
prefeito concordou com o vereador Jander, reconhecendo que a prefeitura não
consegue atender todas as demandas diretamente e que as associações têm papel
essencial na execução das políticas públicas. Afirmou que haverá aumento no
repasse, mas pediu paciência devido à limitação de recursos disponíveis. Reforçou
o compromisso de ampliar o apoio assim que houver liberação de verbas quando o
Estado assumir totalmente o hospital e garantiu que a aplicação será devidamente
fiscalizada. O senhor Ezequiel Silva iniciou agradecendo ao prefeito pela gestão e
pelos avanços na cidade, mas destacou duas preocupações principais. Primeiro,
pediu a contratação de garis, via concurso ou processo seletivo, para manter as
ruas e avenidas limpas, criticando práticas incorretas de descarte de lixo em
bueiros. Segundo, solicitou maior responsabilidade dos donos de animais, relatando
acidentes causados por cães soltos e defendendo que quem alimenta ou cuida
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desses animais deve responder por eventuais incidentes. O prefeito agradeceu a Ç'
fala do senhor Ezequiel e concordou totalmente sobre a necessidade de melhorar a
limpeza urbana. Explicou que, no início da gestão, a prefeitura contava com o apoio
de reeducandos para esse serviço, mas, após suspensão pelo Judiciário e pelo
Governo do Estado, a alternativa foi contratar mão de obra particular. Informou que
já destinou recursos para iniciar a contratação de 25 garis, reconhecendo que o
município precisa estruturar o serviço de forma mais profissional. Aproveitou para
contextualizar as limitações financeiras da prefeitura. Mostrou que grande parte da
arrecadação municipal é comprometida com folha de pagamento e gastos
obrigatórios em saúde e educação, sobrando pouco para investimentos diretos na
cidade. Relatou ainda o peso do déficit do sistema próprio de aposentadoria dos
servidores (IPMV) e destacou a reforma realizada para equilibrar as contas, mesmo
enfrentando resistências políticas. Por fim, reforçou que, com os ajustes feitos e o
alívio que virá após a entrega do hospital ao Estado, haverá mais recursos para
investir em serviços como a limpeza e a contratação de garis. Garantiu que, se
houver sobra orçamentária, a prioridade será atender essa demanda da população.
A sra. Raquel agradece o prefeito e convida a Pâmela para trazer a demanda da
rede social. Agradece àqueles que têm participado, nos acompanhando através do
canal oficial do YouTube do município de Vilhena. Reforça, mais uma vez, àqueles
que não assinaram a lista, que por gentileza assinem a lista. Pâmela apresenta ao
prefeito uma pergunta vinda diretamente das redes sociais, sobre a realização de
concursos públicos no município de Vilhena, com foco específico nas áreas
administrativas. O prefeito afirmou que a realização de concursos públicos deve
ocorrer apenas em casos de real necessidade, rejeitando a ideia de que o poder
público exista para criar vagas de emprego. Defendeu que o setor produtivo, e não a
prefeitura, é responsável por gerar trabalho e renda, enquanto o papel do município
deve ser reduzir impostos, desburocratizar e investir em infraestrutura. Ele ressaltou
sua visão de que concursos não representam progresso, mas apenas retiram
recursos da sociedade para sustentar funções que muitas vezes não são
indispensáveis. Comparou modelos econômicos, defendendo o capitalismo como
sistema que melhor distribui riqueza e criticando a ideia de que o Estado deva ser
um grande empregador. Por fim, reforçou sua posição de que o Estado deve ser
menor e mais eficiente, priorizando parcerias, privatizações e apoio ao setor
produtivo, e que concursos públicos devem ser tratados como última alternativa.
Marcelo Souza perguntou, por meio da rede social, se a prefeitura pretende investir
na área de odontologia, devido à alta demanda e à escassez de profissionais e
estrutura no município. O prefeito reconheceu a necessidade de ampliar o
atendimento odontológico e destacou os investimentos já realizados, incluindo a
construção de uma nova UBS e ampliação de unidades existentes, com recursos de
deputados e senadores. Ele ressaltou que a cidade já ocupa posição de destaque
na atenção básica no estado. Quanto a concursos públicos, afirmou que só devem
ser realizados quando houver necessidade real, e não para gerar empregos para
quem está desempregado. A sra. Raquel agradeceu ao prefeito, às autoridades
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presentes e a todos os participantes pela contribuição e pelas demandas /' /O
apresentadas. Agradeceu ainda a colaboração de todos na construção de um
planejamento mais efetivo e transparente para Vilhena, desejando a todos uma
excelente noite e um ótimo restante de final de semana. Assim procedeu-se o
encerramento da audiência pública, lavrando-se a presente ata, a qual segue com
as assinaturas dos presentes, conforme lista de presença em anexo.
ASSINATURA
V. -
14
74
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1
COMISSÃO ESPECIAL PARA COORDENAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
DECRETO N9 64.544 E 65.173/2025
LISTA DE PRESENÇA
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2025 - INCÍCIO ÀS 19:00
LOCAL: AUDITÓRIO DA UBS VITALINA GENTIL -BAIRRO SÃO JOSÉ
ASSUNTO: PPA 2026-2029, LDO 2026 E LOA 2026
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COMISSÃO ESPECIAL PARA COORDENAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
DECRETO N° 64.544 E 65.173/2025
LISTA DE PRESENÇA
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2025 - INCÍCIO ÀS 19:00
LOCAL: AUDITÓRIO DA UBS VITALINA GENTIL - BAIRRO SÃO JOSÉ
ASSUNTO: PPA 2026-2029, LDO 2026 E LOA 2026
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RELATÓRIO DE DEMANDAS DAS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS
LOA 2026
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MUNICÍPIO DE VILHENA
PODER EXECUTIVO
AVANÇA
VILHENA
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RELATÓRIO DE DEMANDAS DAS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS
1. INTRODUÇÃO
Os instrumentos de planejamento estão sendo construídos de forma participativa,
16 associações, que apresentaram suas prioridades.
Esse processo representa não apenas a coleta de informações, mas também a valorização da
participação social no planejamento governamental, assegurando que as demandas das
comunidades rurais estejam alinhadas às políticas públicas municipais.
incentivo à produção sustentável.
2. IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES
contemplando contribuições da sociedade civil organizada e, em especial, das associações
de produtores rurais. A Secretaria Municipal de Agricultura realizou levantamento junto a
A participação direta dessas entidades na formulação do PPA assegura maior legitimidade ao
planejamento, amplia a transparência e favorece a implementação de políticas públicas mais
eficazes, que atendam de forma concreta aos anseios da população rural.
A escuta ativa das associações reforça o compromisso da administração em estruturar ações
voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, à melhoria da infraestrutura rural e ao
As associações de produtores rurais desempenham papel fundamental no desenvolvimento
econômico e social de Vilhena. Ao organizar demandas coletivas, elas possibilitam uma
leitura mais precisa das necessidades locais, fortalecem o diálogo entre governo e
comunidade e contribuem para o uso mais eficiente dos recursos públicos.
MUNICÍPIO DE VILHENA /■s^Proc n°4
PODER EXECUTIVO
COMISSÃO ESPECIAL PARA A COORDENAÇÃO DOS INSTRUMENTOS .. .
DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 '
DECRETO 64.544 e 65.173/2025
3. PRINCIPAIS DEMANDAS APRESENTADAS
3.1 INFRAESTRUTURA RURAL E ACESSO
• Manutenção, cascalhamento e recuperação de estradas vicinais.
• Construção e reforma de pontes.
• Ampliação de redes de água e instalação de poços artesianos.
3.2 MECANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA PRODUÇÃO
• Aquisição de tratores, grades, carretinhas basculantes e plantadeiras.
• Horas-máquina no programa "Porteira Adentro".
3.3 FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PECUÁRIA
• Distribuição de calcário e adubo.
• Apoio a farinheiras e unidades de beneficiamento.
3.4 INFRAESTRUTURA COMUNITÁRIA
• Construção e adequação de sedes associativas.
• Instalação de academias ao ar livre e espaços de convivência comunitária.
• Construção de salas médicas e pequenos postos de saúde comunitários.
3.5 TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS DE APOIO
• Computadores, GPS e microtratores (tobata).
• Equipamentos para irrigação e cercamento.
Com base nos requerimentos encaminhados, observou-se que as prioridades apresentadas
pelas associações podem ser agrupadas em cinco eixos temáticos:
• Disponibilização de implementos agrícolas como pulverizadores, roçadeiras,
colheitadeiras acopladas e ensiladeiras.
• Apoio à diversificação da produção (mudas de café, cacau, banana, citros e
outras culturas).
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• Energia solar para abastecimento rural.
4. ASSOCIAÇÕES CONSULTADAS E DEMANDAS PRIORITÁRIAS
Foram ouvidas as seguintes entidades, com suas respectivas prioridades:
1. AMPCA-Associação de Ajuda Mútua dos Pequenos Produtores da Cascalheira.
2. ASCUV - Associação dos Chacareiros União da Vitória.
3. ARPROC -Associação Renovada dos Produtores da Cascalheira.
4. ASPROLCEM -Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Linha 100.
5. ASPROCERRADO -Associação dos Produtores Rurais do Cerrado (Farinheira).
14. ASPROTER -Associação dos Pequenos Produtores Rurais Terra Rica.
15. APROCIS -Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Planalto do Parecis.
16. APRONVIDA-Associação dos Pequenos Produtores Nova Vida.
5. CONCLUSÃO
A participação ativa das associações evidencia que o desenvolvimento sustentável de Vilhena
depende de um planejamento democrático, no qual as vozes da comunidade sejam
efetivamente consideradas.
6. ASPROCOM -Associação dos Pequenos Produtores de Nova Conquista.
7. ASPRAM -Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Alto Melgaço.
8. ASCOPER-Cooperfrutos.
9. ASPRUJOM -Associação dos Pequenos Produtores Rurais João Maria.
10. APRAC-Associação dos Pequenos Produtores Rurais Águas Claras.
11. APCSA-Associação dos Pequenos Chacareiros do Setor Aeroporto.
12. ASPRONP -Associação dos Produtores Rurais da Nascente do Rio Pimenta.
13. ASPERGA-Associação dos Produtores e Pequenos Pecuaristas do Setor Rio Igarapé
Raso.
O levantamento das prioridades das associações rurais de Vilhena revela uma pauta
diversificada, mas convergente em torno de pontos essenciais: infraestrutura rural,
mecanização agrícola e fortalecimento da agricultura familiar.
A incorporação dessas demandas ao PPA 2026-2029 será decisiva para garantir que os
investimentos públicos sejam direcionados às reais necessidades da população do campo,
promovendo inclusão produtiva, geração de renda e melhoria da qualidade de vida no meio
rural.
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VILHENA
Associação ia Prioridade 29 Prioridade 39 Prioridade
AMPCA- Ajuda Mútua Cascalheira Carretinha basculante Bomba de veneno para trator 1 computador
ASCUV- União da Vitória 500 ton. de calcário, 17 km 5 roçadeiras e 1 trator Dico Trator com lâmina e equipamentos
rede água, estradas
ARPROC- Renovada Cascalheira 1 trator com grade 30 discos Carretinha e poço artesiano Manutenção das estradas
ASPROLCEM-Linha 100 Trator gabinado com lâmina + Carretinha agrícola e poço Colheitadeira milho acoplada e
manutenção estradas artesiano barracão sede
ASPROCERRADO -Cerrado Fazer estradas Horas máquina -Porteira Poço artesiano
(Farinheira) Adentro
ASPROCOM - Nova Conquista Trator com plantadeira 4 linhas Ensilhadeira Carretinha para trator
e calcalhadeira
ASPRAM -Alto Melgaço Poço artesiano Entrega de calcário Estradas
ASCOPER - Cooperfrutos Mudas (banana, cacau, café) Entrega de calcário e Trator
adequação sede
ASPRUJOM-João Maria Poços artesianos c/ energia Pontes, estradas e mudas Pulverizador, grades, plantadeiras,
solar e ligação elétrica frutíferas carreta colhedora, tobata
APRAC - Águas Claras Construção de 3 salas médicas Estradas (cascalhamento linhas Bebedouro e rede de água
140,142 e travessões)
APCSA -Setor Aeroporto Carretinha basculante 5 ton. e Trator com concha e adequação Niveladora, madeiras para cercar
academia ao ar livre postinho de saúde
ASPRONP - Nascente Rio Pimenta Entrega de calcário Manutenção das estradas e 1 Horas máquina -Porteira Adentro
trator
ASPERGA-Igarapé Raso Ensilhadeira e carreta GPS, calcalhadeira, calcário e Trator, pulverizador 2000L,
basculante distribuidor de adubo colheitadeira milho
ASPROTER-Terra Rica Roçadeira e forrageira total Adequação do barracão sede 1 grade
APROCIS- Planalto do Parecis Poço artesiano Estradas (manutenção) Tratortobata e trator 80 CV
APRONVIDA- Nova Vida Trator com grade Tobata/microtrator com Academia ao ar livre
encanteirador
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REQUERIMENTO
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l^Prioridade 
2^Rrioridade UXrví -<■ ■- < >-
3gPrioridade L C2-JX \-
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PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Comissão Especial para Coordenação dos Instrumentos de Planejamento, elaboração do Plano
Plurianual PPA - 2026-2029, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual -
para o exercício de 2026
vem através deste,
solicitar para que seja incluído na elaboração do PPA 2026-2029, bem como da Lei de Diretrizes
Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2026, por ordem de prioridade,
as necessidades a seguir:
kv L.01 l
Presidente da Associação
REQUERIMENTO
3-Prioridade
5
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Comissão Especial para Coordenação dos Instrumentos de Planejamento, elaboração do Plano
Plurianual PPA - 2026-2029, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual -
para o exercício de 2026
2?Prioridade
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solicitar para que seja incluído na elaboração do PPA 2026-2029, bem como da Lei de Diretrizes
Orçamentárias e da Lei Orçamentári^ Anual para o Exercfciõ de 2026, por ordem de prioridade,
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Comissão Especial para Coordenação dos Instrumentos de Planejamento, elaboração do Plano
Plurianual PPA - 2026-2029, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual -
para o exercício de 2026
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
'Xo
3?Prioridade
vem através deste,
solicitar para que seja incluído na elaboração do PPA 2026-2029, bem como da Lei de Diretrizes
Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2026, por ordem de prioridade,
as necessidades a seguir:
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Presidente da Associação
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REQUERIMENTO
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Comissão Especial para Coordenação dos Instrumentos de Planejamento, elaboração do Plano
Plurianual PPA - 2026-2029, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual -
para o exercício de 2026
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
^5-PMc& vem através deste,
solicitar para que seja incluído na elaboração do PPA 2026-2029, bem como da Lei de Diretrizes
Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2026, por ordem de prioridade,
as necessidades a seguir:
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Presidente da Associação
25Prioridade Q 1_ .
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REQUERIMENTO
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Comissão Especial para Coordenação dos Instrumentos de Planejamento, elaboração do Plano
Plurianual PPA - 2026-2029, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual -
para o exercício de 2026
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
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solicitar para que seja incluído na elaboração do PPA 2026-2029, bem como da Lei de Diretrizes
Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2026, por ordem de prioridade,
as necessidades a seguir:
23Prioridade \A <
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51 1 A
Pfesidente da Associação
33Prioridade
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REQUERIMENTO
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Presidente da Associação
Comissão Especial para Coordenação dos Instrumentos de Planejamento, elaboração do Plano
Plurianual PPA - 2026-2029, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual -
para o exercício de 2026
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
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solicitar para que seja incluído na^elaboração do PPA 2026-2029, bem como da Lei de Diretrizes
Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2026, por ordem de prioridade,
as necessidades a seguir:
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2?Prioridade C,O-XX zV-XjUT
3^Prioridade 
Comissão Especial para Coordenação dos Instrumentos de Planejamento, elaboração do Plano
Plurianual PPA - 2026-2029, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual -
para o exercício de 2026
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Presidente da Associação
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> - vem através deste,
solicitar para que seja incluído na elaboração do PPA 2026-2029, bem como da Lei de Diretrizes
Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2026, por ordem de prioridade,
as necessidades a seguir:
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3ê Priorida de_£\Krvxx.
Comissão Especial para Coordenação dos Instrumentos de Planejamento, elaboração do Plano
Plurianual PPA - 2026-2029, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual -
para o exercício de 2026
vem através deste,
solicitar para que seja incluído na elaboração do PPA 2026-2029, bem como da Lei de Diretrizes
Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2026, por ordem de prioridade,
as necessidades a seguir:
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
2^Prioridade r >
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Presidente da Associação
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REQUERIMENTO
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Plurianual PPA - 2026-2029, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual -
para o exercício de 2026
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
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Presidente da Associação
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2?Prioridade
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Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2026, por ordem de prioridade,
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Comissão Especial para Coordenação dos Instrumentos de Planejamento, elaboração do Plano
Plurianual PPA - 2026-2029, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual -
para o exercício de 2026
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
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Presidente da Associação
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solicitar para que seja incluído na elaboração do PPA 2026-2029, bem como da Lei de Diretrizes
Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2026, por ordem de prioridade,
as necessidades a seguir:
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Comissão Especial para Coordenação dos Instrumentos de Planejamento, elaboração do Plano
Plurianual PPA - 2026-2029, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual -
para o exercício de 2026
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Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2026, por ordem de prioridade,
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PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
2^Prioridade O
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Presidente da Associação
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REQUERIMENTO
Comissão Especial para Coordenação dos Instrumentos de Planejamento, elaboração do Plano
Plurianual PPA - 2026-2029, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual -
para o exercício de 2026
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
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7
Presidente da Associação
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Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2026, por ordem de prioridade,
as necessidades a seguir:
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REQUERIMENTO
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Comissão Especial para Coordenação dos Instrumentos de Planejamento, elaboração do Plano
Plurianual PPA - 2026-2029, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual -
para o exercício de 2026
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
A / ,
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1
A
solicitar para que seja incluído na elaboração do PPA 2026-2029, bem como da Lei de Diretrizes
Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2026, por ordem de prioridade,
as necessidades a seguir:
Presidente da Associação
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REQUERIMENTO
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Comissão Especial para Coordenação dos Instrumentos de Planejamento, elaboração do Plano
Plurianual PPA - 2026-2029, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual -
para o exercício de 2026
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA Mb'k.
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solicitar para que seja incluído na elaboração do PPA 2026-2029, bem como da Lei de Diretrizes
Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2026, por ordem de prioridade,
as necessidades a seguir:
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ft-esSente da Associação
REQUERIMENTO
A
l^Prioridade 
2?Prioridade
Comissão Especial para Coordenação dos Instrumentos de Planejamento, elaboração do Plano
Plurianual PPA - 2026-2029, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual -
para o exercício de 2026
vem através deste,
solicitar para que seja incluído na elaboração do PPA 2026-2029, bem como da Lei de Diretrizes
Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2026, por ordem de prioridade,
as necessidades a seguir:
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
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Presidente da Associação
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REQUERIMENTO
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Comissão Especial para Coordenação dos Instrumentos de Planejamento, elaboração do Plano
Plurianual PPA - 2026-2029, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual -
para o exercício de 2026
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
PPrioridade ?a ~
S^Prioridade
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Presidente ,aa Associação
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solicitar para que seja incluído na elaboração do PPA 2026-2029, bem como da Lei de Diretrizes
Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2026, por ordem de prioridade,
as necessidades a seguir:
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RESULTADO CONSOLIDADO DA PESQUISA POPULAR PARA
ELABORAÇÃO DA LOA 2026
MUNICÍPIO DE VILHENA
PODER EXECUTIVO
AVANÇA
VILHENA
, xfPrOC
Ãratia. £/__ S
u
0 questionário é pequeno e levará menos de 3 minutos para respondê-lo.
Contamos com a sua valiosa colaboração.
Nome:
Data de Nascimento:
Bairro/Setor:
02- Cite 4 (quatro) ações de melhoria para atuação da Prefeitura para você e/ou para seu Bairro/Setor:
( ) Esporte/Lazer
( ) Iluminação Pública
( ) Transporte Público
( ) Unidade Básica de Saúde (Postinho)
( ) Escola de Educação Infantil (Creche)
( ) Escola de Educação Infantil (Pré Escola)
( ) Escola de Ensino Fundamental
( ) Assistência Social (Atendimentos)
( ) Assistência Social (Acompanhamentos)
( ) Assistência Social (Benefícios)
( ) Parquinho Infantil
( ) Quadra de Esporte
( ) Praça Pública
( ) Ciclofaixa
( ) Unidade Básica de Saúde (Postinho)
( ) Escola de Educação Infantil (Creche)
( ) Escola de Educação Infantil (Pré Escola)
Este questionário foi elaborado para que você, cidadão Vilhenense, ajude a definir as prioridades da sua
região e do nosso Município, e assim, auxiliar na elaboração do Plano Plurianual 2026-2029, da Lei de
Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2026.
( ) Educação
( ) Saúde
( ) Transporte Público
( ) Meio Ambiente
( ) Turismo
( ) Cultura
( ) Saneamento
( ) Infraestrutura
( ) Esporte
( ) Urbanismo
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
( ) Sinalização Viária/Trânsito
( ) Manutenção de Espaços Públicos
( ) Abastecimento de Água
( ) Esgotamento Sanitário
( ) Coleta Resíduos Sólidos (Lixo)
( ) Drenagem e Pavimentação
( ) Escola de Ensino Fundamental
( ) Atendimento Não Presencial (on-line)
( ) Fiscalização de Terrenos Baldios
( ) Estradas Vicinais
/KfProc n°
vK.
01 -Cite 3 (três) áreas de atuação que você considera prioritárias no Município:
( ) Agricultura
( ) Trânsito
( ) Assistência Social
( ) Desenvolvimento Econômico
03 - Cite 4 (quatro) obras novas que você entende como prioritárias no seu Bairro/Setor:
( ) Academia ao Ar Livre
( ) Pista de Caminhada
( ) Iluminação Pública
( ) Drenagem e Pavimentação
( ) Escola de Ensino Fundamental
( ) Pontes/Bueiros
( ) CRAS/Posto do Cadastro Único
OBRIGADO PELA PARTICIPAÇÃO!
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
( ) Atendimento Odontológico
( ) Farmácias nas UBS
( ) Agendamento de consultas (on-line)
04 - Cite 3 (três) melhorias que você julga necessárias para um bom atendimento nas Unidades Básicas de
Saúde (Postinho):
( ) Novas UBS
( ) Agendamento de Exames (on-line)
( ) Aumento de Profissionais
05 - Cite 3 (três) medidas que você julga necessárias para a melhoria da educação pública municipal:
( ) Reforma e/ou Ampliação de Quadra Poliesportiva ( ) Transporte Escolar
( ) Reforma e/ou Ampliação de Escolas ( ) Merenda Escolar
( ) Capacitação dos Profissionais ( ) Mobiliário/Equipamento Escolar
( ) Ampliação do Atendimento Multiprofissional (Psicologia, Fonoaudiologia e Psicopedagogia)
/x^-Proc n°
5
%
GREENVILLE
JARDIM AMÉRICA
JARDIM DAS OLIVEIRAS
JARDIM ELDORADO
RESIDENCIAL IPÊ
RESIDENCIAL IQUÊ
RESIDENCIAL SOLAR DE VILHENA
SETOR 06 - POLO MOVELEIRO
SETOR 09 - NOVA ESPERANÇA
SETOR 11
SETOR 12
SETOR 13
SETOR 23
SETOR 24 -NOVA JERUSALÉM
SETOR 26
SETOR 27
SETOR 29
SETOR 30
SETOR 45
SETOR 46
SETOR 47
SETOR 56
SETOR 68
SETOR ZICO
SETOR 100 - SANTOS DUMONT II
SANTO ANTÔNIO
SÃO JOSÉ
SETOR 10
SETOR 33 - JARDIM SOCIAL
SETOR 70
SETOR 94
TANCREDO NEVES
VILA OPERÁRIA
SETOR 01 (58 Respostas)
5°BEC
CENTRO
CIDADE NOVA
IPANEMA
JARDIM ACÁCIA
JARDIM UNIVERSITÁRIO
JARDIM VILHENA
PRAÇAS DE VILHENA
SETOR 03 (80 Respostas)
ALPHAVILLE 1, 2
ALTO ALEGRE
ARIPUANÃ (COHAB)
ASSOSETE
BELA VISTA
BELÉM
EMBRATEL
FLOR DELIS
JARDIM ARAUCÁRIA
JARDIM NOVO HORIZONTE
JARDIM VITÓRIA
ORLEANS
PARQUE SÃO PAULO
RESIDENCIAL AÇAÍ
RESIDENCIAL ALTO DOS PARECIS
RESIDENCIAL ALVORADA
RESIDENCIAL BANDEIRANTES
RESIDENCIAL BARÃO DO MELGAÇO
1,2,3
RESIDENCIAL FLORENÇA
RESIDENCIAL HÍPICA
SETOR 04 (103 Respostas)
BNH
BODANESE
CIDADE VERDE 1,2,3,4, 5
CRISTO REI
SETOR 02 (04 Respostas)
NOVA CONQUISTA
SETOR 114
SETOR 55
ZONA RURAL
/■^ o 
/^Procn0
TOTAL: 245
JARDIM PRIMAVERA
MARCOS FREIRE
PARQUE CIDADE JARDIM 1,2
PARQUE INDUSTRIAL NOVO TEMPO
RESIDENCIAL MARIA MOURA
RESIDENCIAL MORIÂ
RESIDENCIAL MOYSES DE FREITAS
RESIDENCIAL UNIÃO
RESIDENCIAL VILA REAL
SETOR 19
SETOR 22
SETOR28 - SÃO JERÔNIMO
SETOR 34
SETOR 36
SETOR 49
SETOR 97
í! .Fo^tan
SETOR 01
58 respostas
Publicar análise
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58 respostas
0 40 6020
■i 6(10,3%)
1 (1,7%)
2 (3,4%)
■■i 8 (13,6%)
1 (1,7%)
2 (3,4%)
2 (3,4%)
21 (36,2%)
| 24 (41,4%)
44 (75,9%)
H45 (77,6%)
■■■11 (19%)
3(5,2%)
4 (6,9%)
;x-proc nu
w
I — Cite 3 (três) áreas de atuação que você considera prioritárias no
Município:
Educação
Saúde
Transporte Público
MeioAmbiente 
Turismo
Urbanismo
Cultura
Saneamento
Infraestrutura
Esporte
Agricultura
Trânsito
Assistência Social
Desenvolvimento Econô...
58 respostas
11 (19%)
H2 1 (36,2%)
1 (17%)
18 (31%)
2 (34%)
2 6 (44 ,8%)
h 2 8 (48,3%)
11 (19%)
0 10 20 30
[□ Copiar
58 respostas
'0'17,2%'
31 (53,4%)
0 20 30 40
2 - Cite 4 (quatro) ações de melhoria para atuação da Prefeitura para
você e/ou para seu Bairro/Setor:
3 - Cite 4 (quatro) obras novas que você entende como prioritárias no
seu Bairro/Setor:
Parquinho Infantil
Quadra de Esporte
Praça Pública
Ciclofaixa
Unidade Básica de Saúd...
Escola de Educação Infa...
Escola de Educação Infa...
Academia ao Ar Livre
Pista de Caminhada
Iluminação Pública
Drenagem e Pavimentação
Escola de Ensino Funda...
Pontes/Bueiros
CRAS/Posto do Cadastr...
2 (3,4%)
■-3 (5,2%)
24 (41,4%)
19 (32,8%)
-2 (3,4%)
| 3 (5,2 %)
| 3 (5,2%)
| 14 (24,1%)
■■■■-18 (31%)
19(32,8%)
17 (29,3% )
16(27,6%)
20 (34,5%)
| 16(2 7,6%)
14(24,1 %)
| 15(2 5,9%)
■■■^ 20 (34,5%)
■^■■B 22 ( 37,9%)
I 1 3 (22,4%)
|-1 3 (22,4%)
■11 (19%)
11 (19%)
1-10(17,2%)
10
[□ Copziacjr<í;
Qil!
Esporte/Lazer
Iluminação Pública
Transporte Público
Unidade Básica de Sa...
Escola de Educação In...
Escola de Educação In...
Assistência Social (Ate...
Assistência Social (Ac...
Assistência Social (Be...
Sinalização Viária/Trân...
Manutenção de Espaç...
Abastecimento de Água
Esgotamento Sanitário
Coleta Resíduos Sólid...
Drenagem e Paviment...
Escola de Ensino Fund...
Atendimento Não Pres...
Fiscalização de Terren...
Estradas Vicinais
o
58 respostas
Novas UBS 21 (36,2%)
31 (53,4%)
Aumento de Profissionais 3 8(65,5%)
Atendimento Odontológico -22 (37,9%)
Farmácia nas UBS 29 (50 % )
—3 3 (56,9 % )
10 20 30 40
[□ Copiar
58 respostas
Reforma e/ou Ampliação... 8(13,8%)
Reforma e/ou Ampliação... 39 (67,2%)
Capacitação dos Profissi... 37 (63,8%)
Ampliação do Atendimen... 39 (67,2%)
Transporte Escolar 17 (29,3% )
Merenda Escolar 14(24,1%)
Mobiliário/Equipamento... 20 (34, 5%)
0 10 20 30 40
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Formulários
4 - Cite 3 (três) melhorias que você julga necessárias para um bom
atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (Postinho):
5 - Cite 3 (três) medidas que você julga necessárias para a melhoria da
educação pública municipal:
Agendamento de Exames
(on-line)
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Agendamento de consultasi
(on-line)^
0
|D Copiar —
, sfProc n°
VX
SETOR 02
4 respostas
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4 respostas
1 (2 5%)
1 (25%)
2 (50%)
0(0%)
2 (50%)
2
0(0%)
0(0%)
0(0%)
1 (25%)
1 (25%)
2 (50%)
2 (50%)
Educaçãol
Saúde
Transporte Público
MeioAmbiente
Turismo
Urbanismol
Cultura I 0(0%)
Saneamento
Infraestrutura
Esporte
Agricultura 0(0%)
Trânsitol
Assistência Social
Desenvolvimento Econô...
I — Cite 3 (três) áreas de atuação que você considera prioritárias no
Município:
0
4 respostas
1-2 (50%)
I- 1 (25%)
I—2 (50%)
1 (25%)
1 (25%)
0 (0%)
3 (75%)
0 (0%)
1 (25%)
3 (75%)
0 1 2 3
[0 Copiar
4 respostas
4 (100%)
0 (0%)
|—3 (75% )
1 2 3 4
3 - Cite 4 (quatro) obras novas que você entende como prioritárias no
seu Bairro/Setor:
2 - Cite 4 (quatro) ações de melhoria para atuação da Prefeitura para
você e/ou para seu Bairro/Setor:
1 (25% )
1 (25% )
1 (25% )
1 (25% )
1'25% )
1 (25% )
1 (25% )
1 (25% )
1 (25% )
1 (25%)
1 (25%)
Parquinho Infantil
Quadra de Esporte!
Praça Pública
Ciclofaixa
Unidade Básica de Saúd...H^^H|
Escola de Educação Infa... 0 (0%)
Escola de Educação Infa...
Academia ao Ar Livre
Pista de Caminhada
Iluminação Pública
Drenagem e Pavimentação
Escola de Ensino Funda...
Pontes/Bueiros^_______
CRAS/Posto do Cadastr...|- 0 (0%)
0
0 (0%)
0 (0%)
0 (0%)
0 (0%)
0 (0%)
Esporte/Lazer
Iluminação Pública
Transporte Público!
Unidade Básica de Sa...
Escola de Educação In...
Escola de Educação In...
Assistência Social (Ate...
Assistência Social (Ac...
Assistência Social (Be...
Sinalização Viária/Trân...
Manutenção de Espaç...
Abastecimento de Água 0(0%)
Esgotamento Sanitário)
Coleta Resíduos Sólid..
Drenagem e Paviment..
Escola de Ensino Fund... 0(0%)
Atendimento Não Pres...
Fiscalização de Terren...
Estradas Vicinais
[0 Copiar
4 respostas
Novas UB: 1 (25% )
Aumento de Profissional! 4 (100%)
Atendimento Odontológict 1 (25% )
Farmácia nas UBi )
)
1 2 3 4
|D Copiar
4 respostas
Reforma e/ou Ampliação... 0(0%)
Reforma e/ou Ampliação... 2 (50%)
Capacitação dos Profissi... 1 (25%)
Ampliação do Atendimen... 3 (75%)
Transporte Escolar 2 (50%)
Merenda Escolar 3 (75%)
Mobiliário/Equipamento... 1 (25%)
0 1 2 3
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Formulários
5 — Cite 3 (três) medidas que você julga necessárias para a melhoria da
educação pública municipal:
Agendamento de Exames
(on-line^
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2
(50 %
Agendamento de consulta»
(on-linep
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/X-Proc n°
ÍO
’ 7?
4 - Cite 3 (três) melhorias que você julga necessárias para um bom
atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (Postinho):
Fofias J
2 )
(50 %
SETOR 03
80 respostas
Publicar análise
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80 respostas
16 (20%)
0 40 60 80
M 8(10%)
—5 (6,3%)
1 (1,3%)
■I 6 (7,5%)
-2 (2,5%)
2 (2,5%)
1 (1,3%)
4 (5%)
■■ 11 (13,8%)
20
64 (80%)
69 (86,3%)
r-/
20 (25%)
■■■-31 (38,8%)
Educação
Saúde
Transporte Público
Meio Ambiente
Turismo
Urbanismo
Cultura
Saneamento
Infraestrutura
Esporte
Agricultura
Trânsito
Assistência Social
Desenvolvimento Econô...
/C | * %
l -’o
I — Cite 3 (três) áreas de atuação que você considera prioritárias no
Município:
[0 Copiar
80 respostas
8 (10%)
4? (53,8%)
2" (25%)
6 (7,5%)
4‘ (50%)
6 (7,5%)
0 20 40 60
2 — Cite 4 (quatro) ações de melhoria para atuação da Prefeitura para
você e/ou para seu Bairro/Setor:
Esporte/Lazer
Iluminação Pública
Transporte Público
Unidade Básica de Sa...
Escola de Educação In...
Escola de Educação In...
Assistência Social (Ate...
Assistência Social (Ac...
Assistência Social (Be...
Sinalização Viária/Trân...
Manutenção de Espaç...
Abastecimento de Água
Esgotamento Sanitário
Coleta Resíduos Sólid...
Drenagem e Paviment...
Escola de Ensino Fund...
Atendimento Não Pres...
Fiscalização de Terren...
Estradas Vicinais
■-2? (28,7%)
F (23,8%)
2-' (28,7%)
F 2- (31,3%)
3-<
2" (28,7%)
■■■■ 1-'-(17,5%)
6(7,5%)
3(3,8%)
3(3,8%)
5 (6,3%)
■■■ 1-'(17,5%)
5 (6,3%)
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80 respostas
43 (53,8%)
1—41 (51,2%)
I-6 (7,5%)
0 20 40 60
■'v'
Parquinho Infantil
Quadra de Esporte
Praça Pública
Ciclofaixa
Unidade Básica de Saúd...
Escola de Educação Infa...
Escola de Educação Infa...
Academia ao Ar Livre
Pista de Caminhada
Iluminação Pública
Drenagem e Pavimentação
Escola de Ensino Funda...
Pontes/Bueiros
CRAS/Posto do Cadastr...
31 (38,8%)
■■-19 (23,8%)
■■■■■ 24 ( 3 0 % )
13 (1 6,3%)
■■■ 22 (27,5%)
■■■ 22 (27,5%)
13 (1 6,3 %)
■■-20 ( 2 5 %)
■■■■■ 28 (35%)
■■ 22 (27,5%)
16 ( 2 0 % )
3 — Cite 4 (quatro) obras novas que você entende como prioritárias no
seu Bairro/Setor:
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80 respostas
Novas UBS 39 (48,8%)
35 (43,8%)
Aumento de Profissionais 50 (62,5%)
Atendimento Odontológico 40 (50%)
Farmácia nas UBS 34 (42,5%)
42 (52,5%)
20 40 60
4 — Cite 3 (três) melhorias que você julga necessárias para um bom
atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (Postinho):
Agendamento de Exames
(on-line)
Agendamento de consultasa
(on-line)l
0
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80 respostas
Reforma e/ou Ampliação... 10 (12,5% )
Reforma e/ou Ampliação... -51 (63,7%)
Capacitação dos Profissi... 59 (73,8%
Ampliação do Atendimen... 53 (66,3%)
Transporte Escolar 23 (28,7%)
Merenda Escolar 18 (22,5%)
Mobiliário/Equipamento... 26 (32,5%)
0 20 40 60
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SETOR 04
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62 (60,2%)
91 (88,3%)
32 (31,1%)
0 50 75 100
2 (1,9%)
—4 (3,9%)
5 (4,9%)
■10 (9,7%)
25
|— 38 (36,9%)
|-39 (37,9%)
Saúde
Contagem: 91
Educação
Saúde
|MW—
Transporte Público&B 6 (5,8%)
Meio Ambiente■■ 6(5,8%)
TurismoI 1 (1 % )
UrbanismoHHBi 11 (10,7%)
Cultura b 2 (1,9%)
Saneamento
Infraestrutura
Esporte
Agricultura
Trânsito
Assistência Social
Desenvolvimento Econô...
I - Cite 3 (três) áreas de atuação que você considera prioritárias no
Município:
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103 respostas
|_4 6 (44,7 % )
2 9 (28,2%)
8 (7,8%)
J-5 5 (53,4%)
6 2 (6 0,2%)
0 40 60 80
-aARz.';
I 5 (4,9%)
20
2 - Cite 4 (quatro) ações de melhoria para atuação da Prefeitura para
você e/ou para seu Bairro/Setor:
Esporte/Lazer
Iluminação Pública
Transporte Público
Unidade Básica de Sa...
Escola de Educação In...
Escola de Educação In...
Assistência Social (Ate...
Assistência Social (Ac...
Assistência Social (Be...
Sinalização Viária/Trân...
Manutenção de Espaç...
Abastecimento de Água
Esgotamento Sanitário
Coleta Resíduos Sólid...
Drenagem e Paviment...
Escola de Ensino Fund...
Atendimento Não Pres...
Fiscalização de Terren...
Estradas Vicinais
2 5 (24,3%)
3 (12,6% )
H 5 (4,9%)
v- 7(6,8%)
0 (0%)
2 4 (23,3 %)
H 2 0(19,4%)
11 (10,7%)
33 (32%)
H 2 9 (28 ,2%)
1 8 (17,5%)
HHH 17 (16,5%)
I- 5 4,9%)
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103 respostas
61 (59,2%)
0 40 60 80
3 — Cite 4 (quatro) obras novas que você entende como prioritárias no
seu Bairro/Setor:
Parquinho Infantil
Quadra de Esporte
Praça Pública
Ciclofaixa
Unidade Básica de Saúd...
Escola de Educação Infa...
Escola de Educação Infa...
Academia ao Ar Livre
Pista de Caminhada
Iluminação Pública
Drenagem e Pavimentação
Escola de Ensino Funda...
Pontes/Bueiros
CRAS/Posto do Cadastr...
■■■ 21 (20,4%)
■15 (1 4,6 % )
11 (10,7%)
20
37 (3 5,9 %)
39 ( 37,9%)
■■■■■■■ 36 ( 3 5 %)
■■■ 27 (26,2%)
42 (40,8%)
■■■■i 33 ( 3 2 % )
21 (20,4%)
16 (1 5,5%)
■■■■ 33 (32%)
20 (19,4%)
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103 respostas
Novas UBS 39 (37,9%)
47 (45,6%)
Aumento de Profissionais 71 (68,9%)
Atendimento Odontológico 45 (44,7%)
Farmácia nas UBS 39 (37,9%)
67 (65%)
20 40 60 80
4 - Cite 3 (três) melhorias que você julga necessárias para um bom
atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (Postinho):
Agendamento de Examesi
(on-line)
Agendamento de consultas»
(on-line)p
0
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103 respostas
Reforma e/ou Ampliação... 20 (19,4%)
Reforma e/ou Ampliação... 61 (59,2%)
Capacitação dos Profissi... 75 (72,8%)
Ampliação do Atendimen... 77 (74,8%)
Transporte Escolar 30 (29,1%)
Merenda Escolar 20 (19,4%)
Mobiliário/Equipamento... 26 (25,2°Z)
0 20 40 60 80
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r-'-'i
7
S -’o "cA
MUNICÍPIO DE VILHENA
EXERCÍCIO DE 2026
METODOLOGIA DA BASE DE
CÁLCULO DA ESTIMATIVA DA
RECEITA
,'x-Proc n0^?
% /CÂ'
MUNICÍPIO DE VILHENA
Projeção da Receita
Metodologia de Cálculo
PLOA2026
/yProc n0^
4
1.2 Receitas Tributárias 6
6
6
6
7
8
8
9
11
12
12
13
15
15
16
16
16
16
17
17
17
17
18
18
18
18
18
5. FUMAS 19
19
19
20
20
20
6. SAAE 21
7. IPMV 22
Página 2 de 22
1.3 Receitas de Contribuições
1.4. Receita Patrimonial........
1.5 Receita de Serviços..........
1.6. Transferências Correntes
5.4 Gestão da Proteção Básica, de Média e Alta Complexidade
5.5 Transferências do Estado de Rondônia..............................
1.7 Receitas de Capital........................................................................................
2. EDUCAÇÃO.....................................................................................................
2.1 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB)
2.2 Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE....................................
2.3 Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar PNATE......................
2.4 Salário Educação........................................................................................
2.5 Demais Receitas Vinculadas a Educação...................................................
3. SAÚDE............................................................................................................
3.1 SUS Custeio - Agente Comunitário de Saúde.....................................................
3.2 SUS Custeio - Incentivo Financeiro para Atenção à Saúde Bucal........................
3.4 Componente Per Capita de Base Populacional..................................................
3.5 Equipes de Saúde da Família/ESF e Equipes de Atenção Primária/EAP..............
3.6 FAEC-Nefrologia..............................................................................................
3.7 Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC............................
3.8 Complemento Piso Profissionais da Enfermagem.............................................
3.9 Vigilância em Saúde - Despesas Diversas...........................................................
3.10 Execução de Ações de Vigilância Sanitária......................................................
3.11 Ações de Vigilância e Prevenção e Controle das DST/AIDS e Hepatites Virais...
3.12 Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica de Saúde
3.13 Transferência de Recursos do Estado - Contrapartida Farmácia Básica...........
3.14 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde.....................
4. MEIO AMBIENTE......................................................................................................
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO...........
l.SEMFAZ/SEMPLAN
5.1 Programa Criança Feliz.............................................................................................
5.2 Programa de Fortalecimento do Atendimento do Cadastro Único (PROCAD - SUAS)
5.3 IGD-M - PBF E SUAS..................................................................................................
/*<
/s^Proc n°
l 1
i'
.......4
Lista de Tabelas
Tabela 12 Receita Estimada Saúde.
Tabela 13 Receita Estimada SAAE.
Página 3 de 22
Tabela 1 Participação do município na arrecadação do ICMS para o exercício 2026.
Tabela 2 Projeção de matrículas.
Tabela 3 Apuração da Variação do Valor Anual por Aluno Mínimo (VAAF-MIN).
Tabela 4 Apuração da Arrecadação de Recursos do FUNDEB exercícios anteriores.
Tabela 5 Projeção Estimada da Receitas do FUNDEB.
Tabela 6 Receita Estimada da Receitas do FUNDEB por Rubrica.
Tabela 7 Receita Estimada da Receitas do PNAE.
Tabela 8 Receita Estimada por Seguimento.
Tabela 9 Receita Estimada PNATE.
Tabela 10 Receita Estimada Convênios e Operações de Crédito.
Tabela 11 Receita Estimada Convênios Estado.
5
INTRODUÇÃO
1. SEMFAZ/SEMPLAN
Página 4 de 22
A projeção de receitas constitui etapa essencial do processo de planejamento e
elaboração orçamentária, servindo de base para a fixação das despesas e para a definição das
metas fiscais constantes no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e no Projeto de
Lei do Plano Plurianual (PPA 2026-2029). Sua elaboração observa os princípios da
responsabilidade fiscal, legalidade, equilíbrio e transparência, conforme preceitua a Lei
Complementar ns 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), a Lei n9 4.320/1964, as
Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que disciplinam o Ementário da Receita, as
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), o Plano de Contas
Aplicado ao Setor Público (PCASP) e as Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado
de Rondônia (TCE-RO).
A metodologia adotada busca assegurar consistência, rastreabilidade e prudência fiscal,
garantindo que as estimativas apresentadas reflitam, com fidelidade e realismo, a capacidade
arrecadatória efetiva do Município, de modo a subsidiar o processo decisório e contribuir para
a sustentabilidade das finanças públicas locais.
Z^ír-'
4^' /sfProc n°.
Dí
■■A
'P
O presente Relatório de Metodologia de Cálculo da Projeção de Receita para o Exercício
de 2026 tem por finalidade apresentar, de forma técnica, clara e transparente, os critérios,
parâmetros e procedimentos adotados na estimativa das receitas públicas que compõem o
Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA 2026 do Município de Vilhena. O documento abrange
tanto a Administração Direta quanto a Indireta, observando as normas e princípios das finanças
públicas em vigor.
A Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ) e a Secretaria Municipal de Planejamento
(SEMPLAN) são responsáveis pela elaboração e consolidação da metodologia de projeção de
receitas que subsidia o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). A abordagem adotada busca
garantir padronização, aderência técnica e comparabilidade intertemporal, conforme as
orientações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Manual de Contabilidade Aplicada ao
Setor Público (MCASP), do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e das diretrizes
do TCE-RO.
1.1 Premissas Gerais
Página 5 de 22
A metodologia utilizada está estruturada em três eixos principais: (i) análise histórica de
arrecadação; (ii) atualização por indicadores macroeconômicos; e (iii) ajustes de realismo e
prudência fiscal, evitando superestimações e assegurando compatibilidade com a capacidade
efetiva de arrecadação.
I x'Proc C
Oí
I Q fQ
As estimativas apresentadas neste relatório consideram a série histórica de arrecadação
\ü
dos exercícios de 2021 a 2024, os resultados arrecadatórios apurados até julho de 2025, bem
como as tendências e projeções elaboradas para o exercício corrente, ajustadas pela meta de
inflação de 3,00% definida pelo Banco Central do Brasil, e pelas particularidades econômicas,
fiscais e normativas que influenciam o comportamento das receitas municipais.
A metodologia adotada para a projeção das receitas municipais para o exercício de 2026
fundamenta-se em premissas técnicas que asseguram coerência, transparência e aderência às
normas de finanças públicas. As principais premissas consideradas são:
> Histórico de arrecadação: análise das variações nominais das receitas municipais no
período de 2021 a 2024, os resultados arrecadatórios apurados até julho de 2025, bem
como as tendências, projeções, sazonalidades e impactos econômicos;
> Atualização monetária: aplicação da meta de inflação de 3,00% para o exercício de 2026, 
conforme parâmetros estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e
projeções do Banco Central do Brasil (BCB);
> Legislação vigente: consideração dos efeitos decorrentes de alterações tributárias,
financeiras e econômicas vigentes até a data de elaboração do relatório, aplicáveis às
receitas municipais;
> Realismo orçamentário: utilização de médias ponderadas,séries históricas e critérios de
prudência fiscal, visando refletir de forma fidedigna a capacidade efetiva de arrecadação
do Município;
> Consolidação das receitas: integração dos dados provenientes da Administração Direta
e Indireta, garantindo a consistência e a rastreabilidade das informações apresentadas;
> Fontes de dados e sistemas de apoio: utilização de informações provenientes dos
Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO), balancetes mensais,
relatórios contábeis oficiais e dos sistemas de gestão financeira utilizados pelo
Município, assegurando consistência e conformidade com os registros contábeis oficiais.
1.2 Receitas Tributárias
1.3 Receitas de Contribuições
1.4. Receita Patrimonial
1.5 Receita de Serviços
Página 6 de 22
Compreendem os tributos de competência municipal, abrangendo o Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU), o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o Imposto
sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), as Taxas e as Contribuições de Melhoria, além do
Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Para o exercício de 2026, as receitas dessa categoria
foram projetadas em R$ 129.320.363,15.
A Receita de Serviços foi estimada em R$ 37.741.235,10, destacando-se, nesse total, os
valores provenientes dos serviços prestados pelo Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE),
A Receita Patrimonial foi estimada em R$ 58.024.682,39, abrangendo a remuneração de
depósitos bancários vinculados à Educação, ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e
aos demais rendimentos de aplicações financeiras não vinculadas de modo a refletir a
rentabilidade real esperada dos recursos públicos.
A metodologia de projeção baseou-se, predominantemente, na evolução histórica das
arrecadações, no comportamento da arrecadação até julho de 2025, e na estimativa de
fechamento do exercício financeiro, considerando ainda a aplicação da meta de inflação de
3,00% para atualização monetária dos valores. No caso específico do IPTU, observou-se a
legislação municipal vigente, aplicando-se a variação acumulada do IPCA e a tendência de
comportamento verificada no exercício corrente, assegurando coerência entre o índice de
correção, a base de cálculo e a capacidade contributiva dos contribuintes.
As Receitas de Contribuições estão estimadas em R$ 35.442.369,08, abrangendo as
contribuições previdenciárias destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), cuja
base de cálculo consta no item 7 deste relatório, e a Contribuição para Custeio do Serviço de
Iluminação Pública (COSIP), que consistiu na análise da evolução histórica, no comportamento
de arrecadação até julho de 2025 e na estimativa até o término do exercício, acrescido pela meta
de inflação correspondente.
/s^ProC
\Í7-Fo''’ia'';
1.6. Transferências Correntes
Tabela 1 Participação do município na arrecadação do ICMS para o exercício 2026.
0,2156000 0,1677505 0,3635645 0,2115385 5,150031
Página 7 de 22
MUNICÍPIO IPM
As Transferências Correntes representam a principal fonte de financiamento do
Município, abrangendo os repasses constitucionais, legais e voluntários provenientes da União
e do Estado de Rondônia, notadamente o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA), o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), a
Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e o Fundo Estadual de
Participação (FEP), entre outros.
A metodologia de projeção considerou o histórico de arrecadação dos exercícios
anteriores, a arrecadação efetiva do exercício em curso, as tendências observadas até julho de
2025 e as projeções até o encerramento do exercício financeiro, acrescidas pela meta de
inflação oficial de 3,00%, observadas as perspectivas macroeconômicas nacionais e pelas
peculiaridades específicas de cada receita. Tal abordagem busca assegurar estimativas realistas
e compatíveis com o comportamento histórico das transferências governamentais.
EEDUCAÇÃO
(11.0%)
PRODUÇÃO
AGRO. (5.0%)
U. CONSERVAÇÃÍ DIVISÃO IGUAL
(5.0%) 11.0%/52
VILHENA
FONTE: SEF1N
Posteriormente, foi publicada a Resolução Conjunta n- 003/2025/CRE/SEFIN, de 27 de
agosto de 2025, que fixou definitivamente os índices de Participação dos Municípios (IPM) na
arrecadação do ICMS para o exercício de 2026, conforme quadro demonstrativo apresentado a
seguir.
No que se refere ao ICMS, destaca-se a publicação da Resolução Conjunta nQ
001/2025/CRE/SEFIN, de 30 de junho de 2025, que estabeleceu os índices percentuais
provisórios para o cálculo do repasse do Fundo de Participação dos Municípios na arrecadação
do ICMS do Estado de Rondônia, para o exercício de 2026, conforme o disposto no artigo 158
da Constituição Federal.
que representam a principal fonte dessa categoria. A base de cálculo utilizada para a projeção,^ //
das receitas do SAAE encontra-se detalhada no item 6 deste relatório.
<4
1.7 Receitas de Capital
2. EDUCAÇÃO
Página 8 de 22
Considerando a imprevisibilidade inerente à celebração de novos ajustes, e com o
objetivo de manter a responsabilidade fiscal e o realismo orçamentário, adota-se como diretriz
que os recursos provenientes de futuros convênios ou emendas sejam incorporados ao
orçamento municipal por meio de abertura de créditos adicionais, à medida que forem
formalizados e efetivamente assegurados. Tal abordagem assegura maior compatibilidade
entre a execução orçamentária e a disponibilidade financeira, evitando distorções nas metas
fiscais e promovendo transparência, prudência e equilíbrio na gestão dos recursos públicos.
As estimativas foram elaboradas com base em dados históricos, critérios normativos
vigentes e parâmetros de execução observados em exercícios anteriores. Adotou-se uma
abordagem conservadora, compatível com o comportamento das receitas, evitando projeções
superestimadas que possam comprometer o equilíbrio fiscal e a viabilidade do planejamento
das ações educacionais. Essa escolha visa garantir maior segurança na alocação de recursos e
w
As projeções das receitas vinculadas à manutenção e desenvolvimento da educação no
município de Vilhena para o exercício 2026 contemplam as principais fontes de financiamento
do setor, incluindo os repasses dos programas federais FUNDEB (Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação], PNAE
(Programa Nacional de Alimentação Escolar], PNATE (Programa Nacional de Apoio ao
Transporte do Escolar], Salário-Educação - quota municipal, além de recursos provenientes de
Convênios firmados com a União e o Governo do Estado de Rondônia e Operações de Crédito
com aplicação vinculada à área educacional.
/s^Procn^L- __
As transferências vinculadas ao SUS, FUNDEB, PNAE, PNATE e FNAS são detalhada^nas ^/Q ç j
seções específicas do relatório.
As Receitas de Capital compreendem as operações de crédito, a alienação de bens e as
transferências de capital provenientes de emendas parlamentares e convênios já formalizados.
As projeções foram elaboradas com base nos instrumentos legais e contratuais vigentes,
buscando garantir realismo, rastreabilidade e aderência normativa às estimativas
apresentadas, refletindo o potencial efetivo de ingresso de recursos de capital no exercício de
2026.
PARÂMETROS UTILIZADOS
Dados do Censo Escolar 2024
Tabela 2 Projeção de matrículas.
2026 973 2754 7097 79
2.1 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
Página 9 de 22
Ano Receita Creche Pré-escola Fundamental EJA
A projeção foi elaborada com base no número de alunos registrados no Censo Escolar do
ano anterior ao exercício de referência. A partir do valor médio estimado de R$ 9.413,39 (nove
mil quatrocentos e treze reais e trinta e nove centavos) por aluno para 2025, adotou-se um
como critério para reajuste anual de um percentual de 5,02%, (cinco virgula zero dois por
cento) em consonância com a variação histórica do Valor Anual por Aluno do Fundo (VAAF
Mínimo), para o Estado de Rondônia entre os anos de 2021 e 2024, conforme tabela 2.
1 O valor estimado de R$ 104.526.282,56 (cento e quatro milhões quinhentos e vinte e seis mil duzentos e oitenta e dois
reais e cinquenta e seis centavos), teve como base a receita arrecadada nos meses de janeiro a junho de 2025, aplicado
a média percentual de arrecadação nos exercícios anteriores.
o
o
o
o
o
o
no cumprimento das metas estabelecidas, considerando a natureza de algumas receitas, que
apresentam variações decorrentes de fatores externos. A.'-
/xçProc nj
2 A previsão de matriculas apresentada nesta projeção foi elaborada pelo Departamento Pedagógico da Secretaria
Municipal de Educação com base no Plano de Expansão de Vagas da Rede Municipal de Ensino.
Alunos registrados:
Creche: 1.013
Pré-Escola: 2.851
Ensino Fundamental: 7.111
Educação de Jovens e Adultos (EJA): 129
Total: 11.104 alunos
- Arrecadação estimada para exercício de 2025: R$ 104.526.282,561 (cento e quatro
milhões, quinhentos e vinte e seis mil, duzentos e oitenta e dois reais e cinquenta e
seis centavos);
- Valor médio por aluno estimado para 2024: R$ 9.413,39 (nove mil, quatrocentos e
treze reais e trinta e nove centavos).
Matrículas Previstas para 20262
A projeção de matrículas utilizada para a estimativa de receitas para 2026 (baseada no
Censo de 2025) é a seguinte:
^Fo^ta-í
A
Tabela 3 Apuração da Variação do Valor Anual por Aluno Mínimo (VAAF-MIN)3.
VAAF - MIN 4.645,38 4.677,07 5.315,56 5.354,99
(%) VARIAÇÃO 0,68% 13,64% 0,74%
A metodologia adotada segue uma abordagem conservadora, tendo em vista que as
receitas oriundas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) têm apresentado crescimentos
expressivos ao longo dos últimos anos.
No entanto, porse tratar de uma receita que é composta a partir de outras transferências
constitucionais e considerando que o valor anual por aluno apurado no município é
significativamente superior ao valor mínimo nacional, não consideramos prudente adotar essa
diferença como parâmetro de reajuste anual.
Mínimo [VAAF-MIN]".
A seguir, apresenta-se o quadro demonstrativo das receitas do FUNDEB arrecadadas
pelo município de Vilhena nos exercícios de 2021 a 2024, bem como a estimativa para 2025.
Tabela 4 Apuração da Arrecadação de Recursos do FUNDEB exercícios anteriores.
66.410.639,79
12,08%
A projeção da receita do FUNDEB para 2026 utiliza o Censo Escolar de 2025 como
referência, conforme demonstrado na tabela 3.
Tabela 5 Projeção Estimada da Receitas do FUNDEB.
2026 2025 10.903 10.382,21 113.197.235,63
O valor total da Receita Estimada do FUNDEB para 2026 (R$ 113.197.235,63) é
distribuído por rubrica da seguinte forma:
Página 10 de 22
Ano 2021 2022 2023 2024
Ano 2021 2022 2023 2024
Ano da Receita
Por outro lado, esse cenário confere maior segurança à opção metodológica escolhida, mesmo
diante das variações elevadas observadas na "Tabela de Apuração do Valor Anual por Aluno
Censo de
referência
Total de
Alunos
Receita
Estimada (R$)
2025
(estimado)
Valor Aluno
(R$)
80.002.878,49
5,04%
91.356.895,01
14,19%
104.526.282,56
14,41%
3 Os valores presentes na tabela foram coletados em documentos oficias do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE), nas seguintes portarias: Portaria Interministerial n9 1, de 25 abril 2022 (ajuste 2021), Portaria
Interministerial n2 11, de 24 dezembro 2021 (para 2022), Portaria Interministerial n2 7, de 29 dezembro 2023, Portaria
Interministerial n2 6, de 28 dezembro 2023 (para 2024).
X
FUNDEB ARREC. 66.410.639,79 76.164.770,09
(%) VARIAÇÃO 14,69%
MÉDIA DA VARIAÇÃO ACUMULADA/PREVISTA (%f
1 tW7
Tabela 6 Receita Estimada da Receitas do FUNDEB por Rubrica.
1.3.2.1.01.0.1.01.00 REM. DEP. BANCARIO - FUNDEB 640.276,37'
1.7.5.1.50.0.1.03.00 FUNDEB -ICMS 49.472.835,76
1.7.5.1.50.0.1.04.00 FUNDEB-FPE 43.811.782,55
1.7.5.1.50.0.1.02.00 FUNDEB-PPM 13.445.039,91
1.7.5.1.50.0.1.04.00 FUNDEB-IPI/EXP 281.250,38
1.7.5.1.50.0.1.02.00 FUNDEB-LC 198/2023 149.289,15
1.7.5.1.50.0.1.05.00 FUNDEB - IPVA 5.070.507,17
1.7.5.1.50.0.1.06.00 FUNDEB-ITCMD 255.743,46
1.7.5.1.50.0.1.08.00 FUNDEB - ITR 70.511,18
TOTAL 113.197.235,63
2.2 Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE
A projeção dos repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), foi
baseada no valor praticado por aluno/dia (R$)4, de acordo com cada etapa de ensino. Para a
estimativa, considerou-se o número de alunos registrados no Censo Escolar do ano anterior ao
exercício de referência, conforme os critérios definidos pelo FNDE. A metodologia adotada
busca representar fielmente a realidade local e permitir um planejamento adequado às
necessidades da alimentação escolar.
2.2.7 Projeção Geral
Tabela 7 Receita Estimada da Receitas do PNAE.
2026 2025 10.903 10.382,21 1.379.356,00
2.2.2 Receita Estimada por Segmento (2026)
O cálculo da receita do PNAE para 2026, segmentado por matrícula (considerando 200
dias letivos), é o seguinte:
Tabela 8 Receita Estimada por Seguimento.
CRECHE 973 1,37 200 266.602,00
PRÉ-ESCOLA 2.754 0,72 200 396.576,00
E. FUNDAMENTAL 7.097 0,50 200 709.700,00
E.J.A. 79 0,41 200 6.478,00
TOTAL 1.379.356,00
Página 11 de 22
Rubrica Descrição Valor Estimado (R$)
Ano da Projeção Total de Alunos Valor Aluno (R$)
Matrículas N9 Alunos Dias Letivos
Censo de
referência
Valor Aluno/Dia
(R$)
Receita Estimada
(R$)
Valor Estimado
(RS)
/ '■< ‘
/•s^-Proc n°
nr
* w
2.3 Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar PNATE
Tabela 9 Receita Estimada PNATE.
PNATE ARRECADADO 172.094,06 45.096,58
149.745,09
2.4 Salário Educação
Página 12 de 22
Ano 2021 (R$) 2022 (R$) 2023(R$) 2024 (R$)
Essa metodologia foi adotada considerando as variações significativas nos repasses ao
longo dos anos, sem identificação de uma tendência clara e consistente de crescimento ou
queda que justificasse a aplicação de modelos mais complexos de regressão ou projeções com
base em taxas de crescimento.
A média simples permite suavizar essas oscilações e obter um valor de referência mais
estável, que reflete de forma equilibrada o comportamento recente da arrecadação.
Além disso, trata-se de uma receita de baixo impacto no orçamento municipal, tanto em
termos de volume quanto de relevância relativa no conjunto das transferências federais.
Por esse motivo, não se justifica a aplicação de metodologias mais sofisticadas, que
demandariam maior esforço técnico sem trazer ganhos significativos à precisão do
planejamento.
Diante da impossibilidade de aplicar modelos baseados exclusivamente em séries
históricas, optou-se por uma abordagem híbrida, que combina a projeção do valor total de
/ .
a:
^'7
Para a estimativa de arrecadação dos recursos do Programa Nacional de Apoio áo
Transporte do Escolar [PNATE] no exercício de 2026, optou-se pela aplicação da média simples
dos valores recebidos em exercícios anteriores (2021 a 2024).
191.553,34 90.239,40
VALOR MÉDIO ARRECADADO
A média dos repasses entre 2021 e 2024, que corresponde a R$ 149.745,09 (cento e
quarenta e nove mil setecentos e quarenta e cinco reais e nove centavos], será base para a
estimativa anual de arrecadação do PNATE para o exercício de 2026.
A metodologia utilizada para projeção da arrecadação do Salário-Educação para o
exercício 2026 considerou a excepcionalidade provocada pela decisão proferida pelo Supremo
Tribunal Federal no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF
188), que alterou a sistemática de distribuição dos recursos do programa a partir do exercício
de 2024.
A projeção de receita estimada para 2026 é de R$ 7.847.001,13.
2.5 Demais Receitas Vinculadas a Educação
Página 13 de 22
Assim, o valor arrecadado de janeiro a junho foi utilizado como base para estimar o total
anual do exercício de 2025, que servirá como referencial para a projeção dos anos seguintes.
Esclarece-se que, para a elaboração do presente demonstrativo, não foi adotada
metodologia específica de projeção ou aplicação de modelo matemático de estimativa.
Dessa forma, foram excluídas da presente projeção as receitas provenientes de
eventuais novos convênios ainda não formalizados, com o objetivo de assegurar a consistência
e a fídedignidade dos dados apresentados.
As receitas consideradas referem-se exclusivamente aos instrumentos vigentes e
formalizados até a presente data, incluindo os convênios em execução e operação de crédito já
autorizada, cujos recursos não possuem saldo disponível em conta cronograma de liberação
previamente estabelecido, e que se estenderão para além do exercício financeiro em curso.
Em razão da natureza bilateral dos convênios, que dependem da iniciativa e
disponibilidade orçamentária dos órgãos concedentes, bem como da aprovação e cumprimento
dos requisitos legais e técnicos por parte do ente proponente, não é possível estabelecer um
planejamento de médio e longo prazo para a captação desses recursos.
4 Para fins de projeção da arrecadação do exercício de 2025 no total de R$ 7.164.594,38 (sete milhões, cento e
sessenta e quatro mil, quinhentos e noventa e quatro reais e trinta e oito centavos), foi considerado o valor
arrecadado no primeiro semestre (janeiro a junho), no montante de R$ 3.338.638,32 (três milhões, trezentos e
trinta e oito mil, seiscentos e trinta e oito reais e trinta e dois centavos). A esse valor aplicou-se um acréscimo de
53,40%, (cinquenta e três virgula quarenta e oito), correspondente à proporção da arrecadação verificada no
segundo semestre do exercício de 2024, com o objetivo de estimar o total anual com base na distribuição
percentual histórica entre os semestres.
5 Para a projeção da correção anual da receita do Salário-Educação entre 2026 e 2029, foram utilizadas as metas
oficiais de inflação definidas pelo Conselho Monetário Nacional,sendo 4,50% (quatro virgula cinquenta por cento)
para 2026, 4,00% (quatro por cento) para 2027, 3,80% (três virgula oitenta por cento) para 2028 e 3,50% (três
virgula cinquenta por cento) estimados para 2029, com base na tendência de redução graduai prevista nas metas
dos anos anteriores.
i x'Proc nW > 20254 com a aplicação de uma taxa de crescimento conservadora5, tendo em vista a ausência-ia-. [2^
de parâmetros consolidados sobre os efeitos de longo prazo oriundo da decisão judicial. íy/
A taxa de crescimento adotada reflete uma expectativa moderada, alinhada aos
parâmetros macroeconômicos atuais, buscando garantir realismo orçamentário e
responsabilidade fiscal.
incorporação às estimativas.
Considerando a imprevisibilidade inerente à celebração de novos ajustes e com o
objetivo de manter a responsabilidade fiscal e o realismo orçamentário, entende-se como mais
prudente que os recursos oriundos de futuros convênios sejam incorporados ao orçamento por
meio da abertura de créditos adicionais, à medida em que forem formalizados.
Tal abordagem assegura maior aderência entre a execução orçamentária e a efetiva
disponibilidade financeira, evitando distorções nas metas fiscais e promovendo maior
transparência na gestão dos recursos públicos.
2.5.1 Instrumentos em Execução com Recursos a Liberar (2026)
Instrumentos em execução que representam recursos a serem liberados em 2026,
classificados como Operação de Crédito ou Convênio com o FNDE:
Tabela 10 Receita Estimada Convênios e Operações de Crédito.
8.700.000,00
2.5.2 Instrumentos Não Firmados com Expectativa Concreta de Receita (2026)
Receitas decorrentes de convênios firmados com o Estado para custeio do transporte
escolar, embora a execução destas receitas dependa de manifestações preliminares por parte
de representantes do Governo Estadual:
Tabela 11 Receita Estimada Convênios Estado.
2026 Convênio Estado - Transporte Escolar Rural 5.940.020,00
2026 Convênio Estado - Transporte Escolar Urbano 6.623.708,00
Página 14 de 22
Item Obra Origem Saldo (R$)
Ano Instrumento Valor (R$)
Operação de Crédito
Convênio FNDE
Construção de Escola Infantil (Creche)_____________
Construção de Creche - Pré Escola Tipo 1 - padrão FNDE
Construção de Escola de Ensino Fundamental no Bairro
Cidade Verde IV______________________________
Ampliação da Escola José Paulo Paes _____________
Serviços Complementares Diversos_______________
Total Operação de Crédito_________ _____________
Total Convênio com FNDE
1
2
3 Operação de Crédito
Operação de Crédito
Operação de Crédito
4.800.000,00
476.706,78
16.078.192^87
4.324.162,56
2.101.486,09
4.324.162,56
4
5
Ressalva-se, no entanto, a inclusão dos instrumentos com expectativa concretã^de,,... çi
receita, cuja formalização é considerada altamente provável, justificando-se, assim, sua //L/^7
3. SAÚDE
foram projetadas considerando as principais fontes de repasse previstas nas normas legais e
regulamentares vigentes, observando-se os critérios estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde
(SUS). A estimativa baseou-se em portarias e resoluções específicas que tratam do
cofinanciamento federal e estadual das ações e serviços públicos de saúde, abrangendo desde
o custeio da atenção primária, média e alta complexidade, até programas e incentivos voltados
à vigilância em saúde, assistência farmacêutica e valorização dos profissionais da área.
Tabela 12 Receita Estimada Saúde.
16040000
16000010
16000010
16000010
16000010
16000030
16000030
16050000
16000040
16000040
16000040
16000020 795.405,60
16210000
16210000
16210000 1.425.000,00
16210000 27.596.028,96
16210000 40.609.633,92
TOTAL DA RECEITA PROJETADA PARA O EXERCÍCIO 116.251.192,76
As receitas vinculadas à saúde proveniente do governo federal e do governo estadual
foram projetadas de acordo com as seguintes bases:
3.1 SUS Custeio - Agente Comunitário de Saúde
Considerando a Emenda Constitucional n2 120/2022 que trata sobre os vencimentos e
repasse da união para pagamentos dos ACS. § 92 O vencimento dos agentes comunitários de
saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a 2 (dois) salários mínimos,
repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal.
> Salário mínimo em 2025: R$ 1.518,00
Página 15 de 22
Descrição 2026
4.894.032,00
456.358,56
326.669,28
257.765,63
144.000,00
45.741,60
6.140.982,00
Fonte de
recurso
3.034.152,40
24.015.821,28
4.929.212,93
810.264,60
65.124,00
105.000,00
SUS Custeio - Agente Comunitário de Saúde
Incentivo Financeiro para Atenção à Saúde Bucal
Incentivo Financeiro da APS - Demais Programas, Serviços e Equipes da Atenção Primária à Saúde
Incentivo Financeiro da APS - Manutenção de Pagamento Per Capita de Base Populacional
Incentivo Financeiro da APS - Equipes de Saúde da Família/ESF e Equipes de Atenção
Primária/EAP
SUS Custeio - FAEC - Nefrologia
SUS Custeio - Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC
SUS Custeio - Assistência Financeira - Complemento Piso Profissionais da Enfermagem
SUS Custeio - Incentivo Financeiro aos Municípios para Vigilância em Saúde - Despesas Diversas
SUS Custeio - Incentivo Financeiro aos Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária
SUS Custeio - Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância e Prevenção e Controle das DST/AIDS e
Hepatites Virais
SUS Custeio - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica de
Saúde
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Contrapartida Farmácia Básica
Incentivo Financeiro da APS - Equipes de Saúde da Família/ESF e Equipes de Atenção
Primária/EAP
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasse Fundo a Fundo -
Contrapartida UPA
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasse Fundo a Fundo -
CIRURGIAS
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasse Fundo a Fundo - GESTÃO
IIRV
i x'proc
VÊFoM-.ar,
As receitas vinculadas à saúde provenientes do Governo Federal e do Governo Estadual
; x/proc
ÍS 1^'
3.2 SUS Custeio - Incentivo Financeiro para Atenção à Saúde Bucal
Q
3.3 Demais Programas, Serviços e Equipes da Atenção Primária à Saúde
3.4 Componente Per Capita de Base Populacional
3.5 Equipes de Saúde da Família/ESF e Equipes de Atenção Primária/EAP
3.6 FAEC - Nefrologia
Página 16 de 22
Portaria GM/MS n2 6.717, de 18 de março de 2025 - Define o valor do componente per
capita de base populacional para ações no âmbito da Atenção Primária à Saúde, no ano de 2025.
Resolução 201/2025/SESAU-CIB, transição da gestão do HRV e IRV, o cálculo referente
ao MAC HRV e UTI projetado para 6 (seis) meses.
Portaria GM/MS n2 3.493, de 10 de abril de 2024 - Altera a Portaria de Consolidação n
6, de 28 de setembro de 2017, para instituir nova metodologia de cofinanciamento federal do
Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
0
Portaria GM/MS n2 3.493, de 10 de abril de 2024 - Altera a Portaria de Consolidação n2
6, de 28 de setembro de 2017, para instituir nova metodologia de cofinanciamento federal do
Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria GM/MS n2 3.493, de 10 de abril de 2024 - Altera a Portaria de Consolidação n2
6, de 28 de setembro de 2017, para instituir nova metodologia de cofinanciamento federal do
Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
> Média de ACS ativo nos quatro primeiros meses do ano de 2024: 124 (Fonte: e-Gestor
Atenção Básica. Disponível
https://egestorab.saude.gov.br/gestaoaps/relFinanciamentoParcela.xhtml, consulta :r.
em 12/05/2025).
> Repasse: 13 parcelas
> Cálculo:
1.518,00*2 = 3.036,00
3.036,00 * 124 = 376.464,00 total mensal
376.464,00 * 13 = 4.894.032,00 total anual
Portaria GM/MS n2 3.960, de 23 de maio de 2024 - Habilita Unidade de Atenção
Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Hemodiálise e nos Estágios 4 e 5
(Predialítico).
3.7 Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC
3.8 Complemento Piso Profissionais da Enfermagem
Considerou-se o valor médio recebido referente aos meses de janeiro a junho de 2025.
3.9 Vigilância em Saúde - Despesas Diversas
3.10 Execução de Ações de Vigilância Sanitária
Página 17 de 22
Considerando a Resolução 201/2025/SESAU-CIB, transição da gestão do HRV e IRV, o
cálculo referente ao MAC HRV e UTI foi projetado para 6 (seis) meses.
Considerando Resolução 201/2025/SESAU-CIB, transição da gestão do HRV e IRV, o
cálculo referente ao piso de enfermagem do HRV foi projetado para 6 (seis) meses.
Portaria GM/MS nQ 6.527, de 07 de janeiro de 2025 - Divulga os montantes anuais
alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios relativos ao Piso Fixo de Vigilância em
Saúde e ao incentivo aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública no Grupo de Vigilância em
Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
Portaria GM/MS nQ 6.824, de 03 de abril de 2025 - Divulga os valores dos repasses de
recursos financeiros federais referente ao Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVisa), do Bloco
de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde para os Estados, Distrito Federal e
Municípios, destinados à execução das ações de vigilância sanitária, em função do ajuste
populacional de que trata o Art. 444, da Portaria de Consolidação GM/MS nQ 6, de 28 de
setembro de 2017.
“,A 4'7/
//■O'
i K^-Proc n°
Portaria GM/MS NQ 6.532, de 09 de janeiro de 2025 - Divulga os montantes anuais
alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao cofinanciamento das ações
e serviços públicos de saúde no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e
hospitalar (Teto MAC) e conforme Teto MAC relatório emitido em 08/07/2025, disponível no
SISMAC - Sistema de Controle de Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade. E Portaria
GM/MS NQ 4.922, de 25 de julho de 2024 Altera as Portarias de Consolidação MS n9 3 e 6, de 28
de setembro de 2017, para modificar a nomenclatura da Rede Nacional de Atenção Integral à
Saúde do Trabalhador - RENAST e para redefinir os valores do incentivo de custeio e
manutenção dos serviços habilitados como Centros de Referência em Saúde do Trabalhador -
CEREST.
3.13 Transferência de Recursos do Estado - Contrapartida Farmácia Básica
3.14 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde
UPA 24h, conforme Resolução
4. MEIO AMBIENTE
Portaria GM/MS n- 7.052, de 18 de junho de 2025 - Define o valor dos repasses de
recursos federais aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o financiamento do
Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde,
referente ao exercício de 2025.
Portaria 1.882/2025, aprova o cofinanciamento do Componente Básico da Assistência
Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no estado de Rondônia e Portaria
2.001/2025 Altera a Portaria nQ 1882 de 26 de março de 2025, que aprova o cofinanciamento
do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS), no estado de Rondônia
3.12 Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica de
Saúde
As projeções de receita foram elaboradas com base na média de arrecadação das taxas
de controle e fiscalização ambiental (até julho de 2025) e das multas administrativas (até junho
de 2025). Considerou-se a arrecadação média acumulada até junho/julho, acrescida da meta
inflacionária de 3% para 2025. A estimativa também levou em conta os três últimos exercícios.
Página 18 de 22
• Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasse Fundo a Fundo
- CIRURGIAS, conforme Resolução 459 "AD REFERENDUM72024/SESAU-CIB.
nQ
3.11 Ações de Vigilância e Prevenção e Controle das DST/AIDS e Hepatites Vir^0'13-!^—,5.
'Aj nHz
Portaria GM/MS nQ 6.558, de 23 de janeiro de 2025 - Divulga os montantes anuais-...
alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios relativos ao Incentivo de Custeio às Ações
de Vigilância, Prevenção e Controle das 1ST/Aids e Hepatites Virais do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo de Vigilância em Saúde.
• Repasse do Estado para o custeio do Cofinanciamento da atenção primária à Saúde,
conforme Portaria 3.420/2025.
• Repasse do Estado para o
293/2024/SESAU-C1B.
• Repasse do Estado para o custeio do HRV e IRV, conforme Resolução 201/2025/SESAU￾CIB.
custeio da
5. FUMAS
5.1 Programa Criança Feliz
RESOLUÇÃO CIT NQ 8, de 31 de outubro 2023, e
Página 19 de 22
PORTARIA MDS N9 995, de 18 de junho de 2024: Regulamenta as ações do Programa de
Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da
Assistência Social, instituído e aprovado por meio da Resolução MDS/CNAS n9 130, de 27 de
novembro de 2023, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
Portaria 2496/2018: Art. 89. Todas as etapas de financiamento federal das ações do PCF
observarão o valor estabelecido de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) por mês, por beneficiário
do Programa, de acordo com a meta pactuada. No Município de Vilhena a meta pactuada é de
200 beneficiários. R$ 75,00x200 beneficiários xl2 meses=R$ 180.000,00.
Resolução CIT n9 13 de 13 de março de 2024 - Define e pactua os valores e critérios de
priorização para a transferência de recursos do Programa de Fortalecimento do Cadastro Único
no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS), conforme disponibilidade de recursos
orçamentários e financeiros.
5.2 Programa de Fortalecimento do Atendimento do Cadastro Único (PROCAD -
SUAS)
As receitas vinculadas à Assistência Social foram projetadas com base nos programas e
instrumentos legais que regulamentam o cofinanciamento federal e estadual no âmbito do
Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Entre as principaisfontes estão o Programa Criança
Feliz, voltado à promoção do desenvolvimento integral na primeira infância; o Programa de
Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único (PROCAD-SUAS), destinado a
aprimorar a gestão e a atualização cadastral das famílias; e os recursos do índice de Gestão
Descentralizada (IGD-M), que apoiam a execução e o fortalecimento das ações do PBF e SUAS.
Somam-se ainda os repasses voltados à Gestão da Proteção Social Básica e Especial, conforme
a Norma Operacional Básica do SUAS, e as Transferências do Estado de Rondônia, que garantem
a continuidade das ações de cofinanciamento e aprimoramento das políticas públicas de
assistência social.
ajustados pela inflação, variação real da receita e crescimento populacional e econômico local,. 'P
refletindo o aumento do consumo e da arrecadação própria. (Çproc
que:
5.3 IGD-M - PBF E SUAS
Portaria MDS nQ 1.041 de 23 de dezembro de 2024.
5.4 Gestão da Proteção Básica, de Média e Alta Complexidade
Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS) Art. 50 ao
82.
5.5 Transferências do Estado de Rondônia
a fundo no Estado de Rondônia e dá outras providências; Proposta de Cofinanciamento
Página 20 de 22
Decreto N° 24.639, de 30 de dezembro de 2019: Regulamenta o cofinanciamento do
Sistema Único de Assistência Social - SUAS e a transferência de recursos na modalidade fundo
c) para entrevista em domicílio realizada em territórios rurais da
Amazônia Legal (exceto metrópoles), o valor será de R$ 195,00 (cento e noventa
e cinco reais).
a) para entrevista em domicílio localizado em áreas urbanas, o valor será
de R$ 86,00 (oitenta e seis reais);
b) para entrevista em domicílio localizado em áreas rurais, o valor será de
R$ 154,00 (cento e cinquenta e quatro reais); e
II - será acrescido ao valor mínimo de que trata o inciso I um valor variável que
considere o número de entrevistas em domicílio a serem realizadas pelos municípios
para as famílias incluídas na listagem inicial dos públicos 3 e 4 da Averiguação Cadastral
de 2024, em territórios urbanos e rurais, bem como na Amazônia Legal, observando-se
Considerando que temos um público-alvo de 1101 indivíduos listados como público 3 e
4 na Averiguação Cadastral de 2025, e a previsão é regularizar 30% dos cadastros, o valor fixo
acrescido do valor variável poderá alcançar no mínimo R$ 75.000,00 de recursos do PROCAD￾SUAS.
Art. 2s Os valores a serem repassados no âmbito do PROCAD-SUAS pará^-ò
exercício de 2024 serão calculados com base no disposto a seguir:
Fobias
I - será transferido a cada município elegível o piso mínimo no valor de R$
12.000,00 (doze mil reais);
Estadual conforme Resolução nQ 9/2024/SEAS-CIB aprovado na 65- Reunião da Comissão
Intergestores Bipartite SUAS/RO.
6. SAAE
As projeções de receita para 2026 baseiam-se na tendência de crescimento observada
nos últimos exercícios e nos ajustes previstos nas tarifas e cobranças municipais. As receitas
correntes refletem a consolidação do desempenho arrecadatório e a busca pelo equilíbrio fiscal.
Já as receitas de capital consideram os compromissos firmados com o Ministério das Cidades,
destinados à ampliação e melhoria dos sistemas de saneamento básico e abastecimento de água
no município.
Tabela 13 Receita Estimada SAAE.
4^
LSGOTOÓ DE VILKSA
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Para as receitas correntes, estimou-se um montante de R$ 37.908.482,10 (média mensal
de R$ 3.159.040,18), representando um aumento de 20,65% em relação ao arrecadado em
2024, que totalizou R$ 31.262.780,83. Essa projeção justifica-se pela média de crescimento dos
últimos quatro anos (2021 a 2024), que registrou aumento anual de 10,30%. 0 percentual
restante será alcançado com o reajuste do coeficiente de cobrança da coleta de resíduos sólidos
urbanos e o acréscimo de 16% na tarifa de água, previsto ainda para o exercício de 2025.
Já para as Receitas de Capital foram considerados os termos de compromissos assinados
entre o Ministério das Cidades e o Município de Vilhena cujo objeto é a implantação do sistema
de esgotamento sanitário de Vilhena-R0 e ampliação de readequação do sistema de
abastecimento de água no Município de Vilhena. Sendo:
Termo de Compromisso N9 424.365-74/2014 R$20.733.102,05
Termo de Compromisso N9 424.578-73/2014 R$11.225.322,58
Página 21 de 22
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IMO.m 71 -
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XliXW,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHENA
SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUAS E ESGOTOS
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7. IPMV
7.1. índice de Inflação Aplicado
7.2. Aportes Periódicos para Amortização do Déficit Atuarial
7.3. Vinculação de Receita e Sustentabilidade Financeira
Página 22 de 22
Para fins de amortização do passivo atuarial identificado no último estudo técnico, foram
considerados os valores apurados no estudo de vinculação da receita proveniente do Imposto
de Renda (IR) retido na fonte sobre os rendimentos pagos aos servidores ativos, aposentados e
pensionistas. Esses recursos foram vinculados especificamente à cobertura do déficit atuarial,
conforme previsto na legislação vigente e nas orientações dos órgãos de controle.
A metodologia contempla a vinculação periódica de receitas específicas, como forma de
assegurar a sustentabilidade financeira do RPPS ao longo do tempo. A destinação dos recursos
do IR para amortização do déficit representa uma estratégia de gestão previdenciária
responsável, contribuindo para o equilíbrio entre receitas e despesas futuras.
Foi adotado o índice de inflação de 5,30% ao ano, utilizado como parâmetro para
atualização monetária das receitas projetadas. Este índice reflete uma estimativa conservadora,
alinhada às expectativas de mercado e às diretrizes estabelecidas para o equilíbrio atuarial do
RPPS.
/yProc n
or
\í!Fo'À|a3
A projeção da receita do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de'
Vilhena foi elaborada com base em premissas atuariais e financeiras consistentes, visando
garantir maior precisão e aderência à realidade fiscal do ente federativo.
MUNICÍPIO DE VILHENA
BASE DE CÁLCULOS
EXERCÍCIO DE 2026
EMENDA CONSTITUCIONAL N9 58/2009
BASE DE CÁLCULO DO LIMITE DE DESPESA DO PODER LEGISLATIVO
RECEITA ESTIMADA ESTIMADA EM 2025 UTILIZADA EM 2026
TOTAL 339.292.008,06
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DEVILHENA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
CENTRO ADMINISTRATIVO SENADOR DOUTOR TEOTÒNIO VILELA - PAÇO MUNICIPAL
Bairro Jardim América -Vilhena/RO
Limite da Despesa_________
Despesa Fixada___________
Legislativo Pessoal Ativo 70%
73.418.858,35
4.000.000,00
3.050.520,52
3.088.224,54
101.423.497,50
28.389.898,01
529.091,52
208.923,00
20.100.000,00
12.716.800,00
26.641.930,50
9.357.106,63
25.206.485,77
56.453.144,80
7.286.228,35
238.098,57
Receita Tributária_____________________________
IPTU________________________________________
ITBI_________________________________________
IRRF (Art. 158, CF 1988)_________________________
ISSQN_______________________________________
TAXAS_______________________________________
Contribuição de Melhoria_______________________
Transferências Constitucionais___________________
FPM (Art. 159, CF 1988)_________________________
FPM l%Dezembro_____________________________
FPM l%Julho_________________________________
ITR (art. 158, CF 1988)__________________________
ICMS (Art. 158, CF 1988)________________________
IPVA (Art. 158, CF 1988)_________________________
Cota Parte IPI sobre Exportação__________________
Cota Parte Contribuição Intervenção Econômica - CIDE
j ^Proc
RECEITA VALOR EM 2026
BASE DE CÁLCULO PARA O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍTICA DOS DIREITOS DOS
IDOSOS - FUMAPI
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
CENTRO ADMINISTRATIVO SENADOR DOUTOR TEOTÔNIO VILELA - PAÇO MUNICIPAL
Bairro Jardim América -Vilhena/RO
11.122,00
11.122,00
Transferências do Município
TOTAL
I^-Proc C-
BASE DE CÁLCULO PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUMAS
RECEITA VALOR EM 2026
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DEVILHENA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
CENTRO ADMINISTRATIVO SENADOR DOUTOR TEOTÓNIO VILELA - PAÇO MUNICIPAL
Bairro Jardim América -Vilhena/RO
986.730,39
446.641,20
2.517.831,00
3.951.202,59
Transferências do Fundo Nacional de Assistência Social______
Transferências de Recursos do Estado para a Assistência Social
Transferências do Município___________________________
TOTAL
/x'Proc n°l
BASE DE CÁLCULO PARA O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUMUCRAD
RECEITA VALOR EM 2026
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DEVILHENA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
CENTRO ADMINISTRATIVO SENADOR DOUTOR TEOTÒNIO VILELA - PAÇO MUNICIPAL
Bairro Jardim América -Vilhena/RO
1.605.760,00
1.605.760,00
Transferências do Município
TOTAL
n°!
A
MS
BASE DE CÁLCULO PARA A FUNDAÇÃO CULTURAL DE VILHENA
RECEITA VALOR EM 2026
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
CENTRO ADMINISTRATIVO SENADOR DOUTOR TEOTÒNIO VILELA - PAÇO MUNICIPAL
Bairro Jardim América -Vilhena/RO
1.507.142,00
1.507.142,00
Transferências do Município
TOTAL
/Xc.
n0.
BASE DE CÁLCULO PARA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FUMMA
RECEITA VALOR EM 2026
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
CENTRO ADMINISTRATIVO SENADOR DOUTOR TEOTÔNIO VILELA - PAÇO MUNICIPAL
Bairro Jardim América -Vilhena/RO
£)
489.300,00
489.300,00
Transferências do Município
TOTAL
CÁLCULO DE RECEITAS POR FONTES - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
VALOR
144.000,00
645.741,60
24.015.821,28
810.264,60
65.124,00
105.000,00
795.405,60
69.888.428,51
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
CENTRO ADMINISTRATIVO SENADOR DOUTOR TEOTÒNIO VILELA - PAÇO MUNICIPAL
Bairro Jardim América - Vilhena/RO
326.669,28
70.215.097,79
188.531.192,76
4.929.212,93
46.036.094,97
72.280.000,00
72.280.000,00
4.894.032,00
456.358,56
6.140.982,00
3.034.152,40
______________ RECEITA ESTIMADA____________ 
RECEITA PRÓPRIA_________________________
Transferências do Município - EC 29 (21,05%)_____________
TOTAL_____________________________________
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO___________________
SUS Custeio - Agente Comunitário de Saúde_________________
SUS Custeio - Incentivo Financeiro para Atenção à Saúde Bucal
SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Demais Prog., Serv. e
Equipes da Atenção Prim, a Saúde_________________________
SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Componente per 
Capita de Base Populacional______________________________
SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Eq. de Saúde da
Família/ESF e Eq. de Atenç. Primária/EAP___________________
SUS Custeio - FAEC - Nefrologia___________________________
SUS Custeio - Atenção à Saúde da População para Procedimento
no MAC______________________________________________
SUS Custeio - Incentivo Financeiro aos Municípios para Vigilância
em Saúde - Despesas Diversas____________________________
SUS Custeio - Incentivo Financeiro aos Municípios para Execução
de Ações da Vigilância Sanitária___________________________
SUS Custeio - Incentivo Financeiro As Ações de Vigilância e
Prevenção e Controle das DST/AIDS e Hepa._________________
SUS Custeio - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos
Estratégicos na Atenção Básica de Saúde
SUS Custeio - Assistência Financeira - Complemento Piso
Profissionais da Enfermagem_____________________________
TOTAL_____________________________________
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO__________________
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
Principal_____________________________________________
Transferência de Recursos do Estado - Contrapartida Farmácia
Básica_______________________________________________
TOTAL_____________________________________
TOTAL DAS RECEITAS DA SAÚDE
!/'i x'Proc n
EMENDA CONSTITUCIONAL N? 29/2000
APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
RECEITA ESTIMADA VALOR EM 2026
58.148.409,00
TOTAL 343.277.660,00
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
CENTRO ADMINISTRATIVO SENADOR DOUTOR TEOTÓNIO VILELA - PAÇO MUNICIPAL
Bairro Jardim América -Vilhena/RO
PERCENTUAL__________
VALOR A SER REPASSADO
75.800.000,00
4.930.000,00
3.250.000,00
3.180.871,00
104.500.000,00
29.500.000,00
544.000,00
21,05%
72.280.000,00
27.880.147,00
9.638.233,00
25.906.000,00
ISSQN_____________________
Transferências Constitucionais
FPM______________________
FPM l%Dezembro___________
FPM l%Julho_______________
ITR__________________________
ICMS_____________________
IPVA______________________
Cota Parte IPI sobre Exportação
Receita Tributária
IPTU___________
ITBI_____________
IRRF
i yProc n°
'T-'-Fo’tia':
- A
ARTIGO 212/CF/88
BASE DE CÁLCULO E RECEITAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RECEITA ESTIMADA VALOR EM 2026
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
CENTRO ADMINISTRATIVO SENADOR DOUTOR TEOTÒNIO VILELA - PAÇO MUNICIPAL
Bairro Jardim América -Vilhena/RO
75.800.000,00
4.930.000,00
3.250.000,00
3.180.871,00
104.500.000,00
29.500.000,00
544.000,00
343.277.660,00
46.547.217,00
113.197.235,63
159.744.452,63
2.606.000,00
44.948.185,65
204.692.638,28
27.880.147,00
9.638.233,00
25.906.000,00
58.148.409,00
12.563.728,00
16.078.192,87
4.324.162,56
7.847.001,13
1.379.356,00
149.745,09
Receita Tributária________________________________________
IPTU___________________________________________________
ITBI____________________________________________________
IRRF____________________________________________________
ISSQN__________________________________________________
Transferências Constitucionais______________________________
FPM____________________________________________________
FPM 1% Dezembro________________________________________
FPM 1% Julho____________________________________________
ITR_____________________________________________________
ICMS___________________________________________________
IPVA_______________________________
Cota Parte IPI sobre Exportação_______________
TOTAL
VALORES DE APLICAÇÃO MDE E FUNDEB______________________
Valores a Aplicar- Receitas de Impostos e Transferências 26%_____
Transferência de Recursos do FUNDEB________________________
TOTAL__________________________________________________
RECEITAS NÃO INCLUÍDAS NA APLICAÇÃO_____________________
Transferência Salário Educação - FNDE________________________
Transferência do Prog. Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
Transferência do Prog. De Apoio ao Transporte Escolar - PNAT_____
Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de
Educação_______________________________________________
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno________________
Transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
-FNDE__________________________________________________
Aplicação de Recursos Próprios______________________________
TOTAL__________________________________________________
VALOR TOTAL DAS RECEITAS DA EDUCAÇÃO
/
MUNICÍPIO DE VILHENA
EXERCÍCIO DE 2026
DÍVIDA FUNDADA E
FLUTUANTE
A.
Inciso I, Art. 22 da Lei n? 4.320/64
DÍVIDA FUNDADA EM 31/12/2024 VALOR EM R$
DÍVIDA FLUTUANTE EM 31/12/2024 VALOR EM R$
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DEVILHENA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
CENTRO ADMINISTRATIVO SENADOR DOUTOR TEOTÓNIO VILELA - PAÇO MUNICIPAL
Bairro Jardim América -Vilhena/RO
DÍVIDA FUNDADA EM 31/12/2024
TOTAL
DÍVIDA FLUTUANTE EM 31/12/2024
TOTAL
112.564.207,90
112.564.207,90
43.131.434,26
43.131.434,26
.3.7
MUNICÍPIO DE VILHENA
EXERCÍCIO DE 2026
TABELA EXPLICATIVA
DA EVOLUÇÃO DA
RECEITA E DESPESA
\5Fo^ac ±7j_2
RECEITA
2022 2023 2024 2025 2026
540.687.080,59 589.167.365,88 669.230.372,49 729.512.476,00 809.410.490,00
EVOLUÇÃO DA RECEITA EM PERCENTUAIS:
DESPESA
2022 2023 2024 2025 2026
491.003.207,49 519.405.255,76 603.725.547,78 729.512.476,00 809.410.490,00
EVOLUÇÃO DA DESPESA EM PERCENTUAIS:
RECEITA ARRECADADA NOS TRÉS ÚLTIMOS
EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2025
RECEITA PREVISTA
P/O EXERCÍCIO
RECEITA PREVISTA
P/O EXERCÍCIO
DESPESA REALIZADA NOS TRES ÚLTIMOS
EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2025
DESPESA PREVISTA
P/O EXERCÍCIO
2023/2022=
2024/2023=
2025/2024=
2026/2025=
2023/2022=
2024/2023=
2025/2024=
2026/2025=
DESPESA PREVISTA
P/O EXERCÍCIO
5,78
16,23
20,84
10,95
8,97
13,59
9,01
10,95
/■^
i \-Proc
Q￾TABELA EXPLICATIVA DA EVOLUÇÃO DA RECEITA E DESPESA l
MUNICÍPIO DE VILHENA
EXERCÍCIO DE 2026
QUADRO DA LEGISLAÇÃO DA
RECEITA
\ ^0$
Exercício: 2026
Quadro da Legislação da Receita Orçamentária
Conta DESCRIÇÃO Lei
I 1.1.2.53.0.0.00
1.1.1 3.03.1.1.00
1 1.1.3.03.4.1.00
1.1.1.4.51.0.0.00
1.1.2.0.00.0.0.00
1.7.2.9.51.0.0.00
1.7.5.1.50.0.0.00
1.9.1.1.00.0.0.00
1.9.2.0.00.0 0.00
1.9.9.0.00.0.0.00
Código Tributário do Município e Alterações
Código Tributário do Município e Alterações
Legislação Específica
Legislação Específica
Código Tributário do Município e Alterações
Código Tributário do Município e Alterações
Código Tributário do Município e Alterações
Legislação Especifica
Código Tributário do Município e Alterações
Lei Orçamentária Anual - Municipal
Lei Orçamentária Anual - Municipal
Código Tributário do Município e Alterações
Constituição Federal Art 159
Constituição Federal Art 158
Legislação Federal
Legislação Federal
Legislação Federal
Legislação Federal
Legislação Federal
Legislação Federal
Legislação Federal
Constituição Federal Art. 158
Constituição Federal An. 158
Constituição Federal Art. 153
Legislação Federal
Legislação Estadual
Legislação Estadual
Legislação Especifica
Legislação Especifica
Legislação Específica
Legislação Especifica
Lei Orçamentária Anual - Municipal
Legislação Especifica
Legislação Especifica
1.7.1.6.50.0.0.00
1 7.2.1.50.0.0.00
1.7.2.1.51.0.0.00
1.7.2.1.52.0.0.00
MUNICÍPIO DE VILHENA
Estado de Rondônia
1.1.1.2.50.0.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Taxas
I 1.3.1.53.0.0.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares
1.2.1.5.01.0.0.00 Contribuição do Servidor Civil para o RPPS
1.2.4.1.50.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.3.2.1.01.0.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários
1.6.1.1.02.0.0.00 Inscrição cm Concursos e Processos Seletivos
1.6.9.9.50.0.0.00 Outros Serviços - Principal
1.7.1.1.51.0.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios
I 7.1.1 52.0.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
1.7.1.2.51.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM
1.7.1.2.52.0.0.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP
1.7.1.3.00.0.0.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
1.7.1.4.50.0.0.00 Transferências do Salário-Educação
1.7.1.4.52.0.0.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Princ
1.7.1.4.53.0.0.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar P
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS
Cota-Parle do 1CMS
Cota-Parte do 1PVA
Cota-Parte do IPI - Municípios
1.7.2.1 53.0.0.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
1.7.2.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Estado para Progamas de Saúde Repasse Fundo a Fundo
Transferências do Estado destinados à Assistência Social
Transferência de Recursos do FUNDEB
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
Demais Receitas Correntes
2.2.2.0:00.0.0.00 Alienação de Bens Imóveis
7.2.1.5.02.0.0.00 Contribuição Patronal de Servidor Civil para o RPPS
7 9.9.9.01.0.0.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal
MUNICÍPIO DE VILHENA
EXERCÍCIO DE 2026
DEMONSTRATIVO DA
COMPATIBILIDADE DA
PROGRAMAÇÃO DO
ORÇAMENTO COM O ANEXO
DE METAS FISCAIS DA
LDO/2026
/xfProc n°
município de vilhena
Estado do RO
PPA LDO
20.100.000,00 20.100.000,00
19.580.900,00 19.580.900,00 0,00 19.580.900,00
19.580.900,00 19.580.900.00 0,00 19.580.900,00
1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 01.031.0011 - ENCARGOS ESPECIAIS
1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00
518.100,00 518.100,00 0,00 518.100,00
518.100,00 518.100,00 0,00 518.100,00
524.827,00 524.827,00 524.827,00 0,00
02.001 - GABINETE DO PREFEITO
385.527,00 385.527,00 0,00 385.527,00
385.527,00 385.527,00 0,00 385.527,00
25.000,00 25.000,00 0,00 25.000,00
25.000,00 25.000,00 0,00 25.000,00
114.300,00 0,00 114.300,00 114 300,00
114.300,00 114.300,00 0,00 114.300,00 05.153.0020.2152 - MANUTENÇÃO DO TIRO DE GUERRA
12.312.585,00 12.312.585,00 0,00 12.312.585,00 02.002 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
12.136.866,00 12.136.866,00 0,00 12.136.866,00
11.136.866,00 0,00 11.136.866,00 11.136.866,00
1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
175.719,00 175.719,00 0,00 175.719,00
175.719,00 175.719,00 0,00 175.719,00
153.899,00 153.899,00 0,00 153.899,00 02.003 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
153.899,00 153.899,00 0,00 153.899,00
153.899,00 153.899,00 0,00 153.899,00
926.: 0,00 926.531,00 03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO
926.531,00 0,00 926.531,00
926.531,00 0,00 926.531,00
www.elotech.com.br Página 1 de 10
Unidade Orçamentária
01.001 - CAMARA MUNICIPAL
R$ 1,00
LOA (PPA - LOA)
20.100.000,00 9,00
04.131.0020 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE
04.131.0020.2069 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMCOM
01.031.0001 - PROCEDIMENTOS LEGISALTIVOS
01.031.0001.2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO
01.031.0011.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
01.031.0074 - PODER LEGISLATIVO EM AÇÃO
01.031.0074.2269 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO
04.122.0020 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE
04.122.0020.2066 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
04.182.0020 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE
04.182.0020.2320 - MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL - COMPDEC
05.153.0020 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE
04.061.0077 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
04.061.0077.0002 - SENTENÇAS JUDICIAIS - PRECATÓRIOS
04.061.0077.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
04.122.0020 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE
04.122.0020.2067 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL
04.124.0020 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE
04.124.0020.2068 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA
926.531,00
926.531,00
926.531,00
Exercício: 2026
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS E AS METAS CONSTANTES._DO ANEXO DE METAS FISCAIS - art
5o da L.C.101/2000
município de vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
PPA
73.613.755,00
73.523.755,00 73.523.755,00 0,00 73.523.755,00
60.000,00 60.000,00 0,00 60.000,00
73.433.755,00 73.433.755,00 0,00 73.433.755,00
30.000,00 30.000.00 0,00 30.000,00
90.000,00 90.000,00 0,00 90.000,00
90.000,00 90.000,00 0,00 90.000,00 04.128.0020.2071 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
29.079.537,00 29.079.537,00 0,00 29.079.537,00 05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1.195.475,00 1.195.475,00 0,00 1.195.475,00 04.123.0020 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE
1.195.475,00 1.195.475,00 0,00 1.195.475,00
5.600.000,00 5.600.000,00 0,00 5.600.000,00
5.600.000,00 5.600.000,00 0,00 5.600.000,00
206.000,00 206.000,00 0,00 206.000,00
206.000,00 206.000,00 0,00 206.000,00
22.078.062,00 22.078.062,00 0,00 22.078.062,00
22.078.062,00 22.078.062,00 0,00 22.078.062,00
278.070,00 278.070,00 278.070,00 0,00
06.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TERRAS
208.070,00 208.070,00 0,00 208.070,00 04.122.0020 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE
208.070,00 208.070,00 0,00 208.070,00 04.122.0020.2073 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMTER
70.000,00 70.000,00 0,00 70.000,00 15.451.0054 - A CIDADE QUE QUEREMOS
50.000,00 50.000,00 0,00 50.000,00
20.000,00 20.000,00 0,00 20.000,00
204.692.638,28 204.692.638,28 0,00
10.614.152,00 0,00 10.614.152,00
8.249.458,00 0,00 12.122.0076.2321 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 8.249.458,00 8.249.458.00
www.elotech.com.br Página 2 de 10
07.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.122.0076 - FUTURO EM CONSTRUÇÃO: EDUCAR COM QUALIDADE E EQUIDADE
LDO
73.613.755,00
Unidade Orçamentária
04.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
28.843.0077 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
28.843.0077.0003 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
RS 1,00
LOA (PPA-LOA)
73.613.755,00 0,00
04.122.0020 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE
04.122.0020.1102 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E MELHORIAS DE PAVILHÕES DO PAÇO
MUNICIPAL
04.122.0020.2070 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMAD
04.122.0020.2337 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
04.128.0020 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE
04.123.0020.2072 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMFAZ
04.123.0077 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
04.123.0077.0004 - CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS/PASEP
04.125.0059 - MODERNIZAÇÃO E INCREMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
04.125.0059.2240 - PROMOVER E INCENTIVAR A ARRECADAÇÃO DO ISSQN
15.451.0054.2338 - PLANO DIRETOR
15.451.0054.2339 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB)
204.692.638,28
10.614.152,00
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS - art
5o da L.C.101/2000
município de vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
2.309.694,00
55.000,00 55.000,00 0,00 55.000,00
3.569.356,00 3.569.356,00 0,00 12.306.0076 - FUTURO EM CONSTRUÇÃO: EDUCAR COM QUALIDADE E EQUIDADE 3.569.356,00
3.569.356,00 3.569.356,00 0,00 3.569.356,00
91.606.086,40 91.606.086,40 0,00 91.606.086,40
66.008.266,79 66.008.266,79 0,00 66.008.266,79
16.291.819,61 16.291.819,61 0,00 16.291.819,61
186.000,00 186.000,00 0,00 186.000,00
420.000,00 420.000,00 0,00 420.000,00
8.700.000,00 8.700.000,00 0,00 8.700.000,00
65.169.981,09 65.169.981,09 0,00 65.169.981,09
43.149.436,00 43.149.436,00 43.149.436,00 0,00
10.138.189,66 10.138.189,66 0,00 10.138.189,66
180.000,00 180.000,00 0,00 180.000,00
11.702.355,43 11.702.355,43 0,00 11.702.355,43
721.976,00 721.976,00 0,00 721.976,00
721.976,00 721.976,00 721.976,00
8.351.086,57 8.351.086,57 8.351.086,57 0,00
8.351.086,57 8.351.086,57 0,00 12.367.0076.2323 - ATENDIMENTO EDUCAÇÃO ESPECIAL 8.351.086,57
24.660.000,22 24.660.000,22 0,00 24.660.000,22 12.782.0076 - FUTURO EM CONSTRUÇÃO: EDUCAR COM QUALIDADE E EQUIDADE
www.elotech.com.br Página 3 de 10
igra
R$ 1,00
(PPA - LOA)
0,00 12.122.0076.2322 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO
MULTIPROFISSIONAL
12.122.0076.2327 - APOIO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.306.0076.2331 - OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NAS UNIDADES DE ENSINO
12.361.0076 - FUTURO EM CONSTRUÇÃO: EDUCAR COM QUALIDADE E EQUIDADE
12.361.0076.2325 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO ENSINO FUNDAMETAL
12.361.0076.2329 - GESTÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE ENSINO
FUNDAMENTAL
12.361.0076.2332-FORNECIMENTO DE ALIMENTOS DE ATIVIDADES CULTURAIS
12.361.0076.2334 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO
ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0076.2336 - EXPANSÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO
FUNDAMENTAL
12.365.0076 - FUTURO EM CONSTRUÇÃO. EDUCAR COM QUALIDADE E EQUIDADE
12.365.0076.2324 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0076.2328 - GESTÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0076.2333 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0076.2335 - EXPANSÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DE
EDUCAÇÃO INFANTIL
12.366.0076 - FUTURO EM CONSTRUÇÃO: EDUCAR COM QUALIDADE E EQUIDADE
12.366.0076.2326 - CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
12.367.0076 - FUTURO EM CONSTRUÇÃO: EDUCAR COM QUALIDADE E EQUIDADE
2.309.694,00
ppaSBBHI
2.309.694,00
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCA.I.S^a rt
5o da L.C.101/2000
H- y o'o°
município de vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
PPA LDO LOA Unidade entária
24.660.000,22 24.660.000,22 0,00 12.782.0076.2330 - GESTÃO, CONTRATAÇÃO E OPERAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 24.660.000,22
1.273.007,00 1.273.007,00 1.273.007,00 0,00 08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
329.500,00 329.500,00 0,00 329.500,00 27.122.0020 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE
329.500,00 329.500,00 329.500,00 0,00
943.507,00 943.507,00 943.507,00 0,00
943.507,00 943.507,00 0,00 943.507,00 27.812.0009.2083 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
53.762.999,00 53.762.999,00 53.762.999,00 0,00 09.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
2.215.000,00 2.215.000,00 2.215.000,00 0,00 04.122.0020 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE
2.215.000,00 2.215.000,00 2.215.000,00 0,00
35.198.242,00 35.198.242,00 0,00 35.198.242,00
33.683.242,00 33.683.242,00 33.683.242,00 0,00
1.515.000,00 1.515.000,00 0,00 1.515.000,00
16.349.757,00 16.349.757,00 0,00 16.349.757,00
16.349.757,00 16.349.757,00 16.349.757,00 0,00 15.452.0049.2260 - ENERGIA E LUZ NA CIDADE
1.000,00 1.000,00 1.000,00 0,00 09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00
2.492.527,95 2.492.527,95 2.492.527,95 0,00 10.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO
350.474,00 350.474,00 0,00 350.474,00 26.122.0020 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE
350.474,00 350.474,00 0,00 350.474,00 26.122.0020.2093 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMTRAN
150.000,00 150.000,00 150.000,00
150.000,00 150.000,00 150.000,00
601.169,00 601.169,00 0,00 601.169,00
601.169,00 601.169,00 601.169,00 0,00
www.elotech.com.br Página 4 de 10
27.122.0020.2082 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMES
27.812.0009 - ESPORTE É VIDA
04.122.0020.2086 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP
15.451.0049 - DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO
15.451.0049.2261 - REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA
15.451.0049.2340 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
15.452.0049 - DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO
16.482.0043 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
16.482.0043.2092 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO INTERESSE SOCIAL
26.125.0058 - SEGURANÇA VIARIA
26.125.0058.2234 - FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES
26.452.0058 - SEGURANÇA VIARIA
26.452.0058.2235 - SINALIZAÇÃO VIÁRIA URBANA
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS E AS METAS CONSTANTES_DO ANEXO DE METAS FISCAIS - art
5o da L.C.101/2000
R$ 1,00
(PPA - LOA)
o
n (■ \ o.°o
5?- 0,00
município de vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
LDO LOA
1.390.884,95 1.390.884,95
1.390.884,95 1.390.884,95 0,00 1.390.884,95
5.510.953,53 5.510.953,53 5.510.953,53 0,00 11.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO
126.473,00 126.473,00 0,00 126.473,00 04.122.0020 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE
126.473,00 126.473,00 0,00 04.122.0020.2236 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMTIC 126.473,00
97.000,00 97.000,00 0,00 97.000,00
7.000,00 7.000,00 0,00 7.000,00
90.000,00 90.000,00 0,00 90.000,00
5.287.480,53 5.287.480,53 0,00 5.287.480,53
5.287.480,53 5.287.480,53 5.287.480,53 0,00
10.107.831,00 10.107.831,00 10.107.831,00 0,00
12.001 - SETOR DE ASSISTÊNCIA GERAL
9.507.831,00 9.507.831,00 9.507.831,00 0,00
9.277.831,00 9.277.831,00 9.277.831,00 0,00
210.000,00 210.000,00 210.000,00 0,00
20.000,00 20.000,00 0,00 20.000,00
600.000,00 600.000,00 0,00 600.000.00 08.244.0078 - PROGRAMA NUTRI VIDA
600.000,00 600.000,00 600.000,00 0,00 08.244.0078.2303 - GESTÃO DO PROGRAMA NUTRI VIDA
160.576,00 160.576,00 160.576,00 0,00 12.002 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
160.576,00 160.576,00 0,00 160.576,00
160.576,00 160.576,00 0,00 160.576,00
1.001.054,00 1.001.054,00 1.001.054,00 0,00
13.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
1.001.054,00 1.001.054,00 0,00 1.001.054,00
1.001.054,00 1.001.054,00 1.001.054,00
188.531.192,76 188.531.192,76 188.531.192,76
1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
www.elotech.com.br
08.242.0024 - APOIO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
08.242.0024.2043 - APOIO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
26.453.0020 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE
26.453.0020.2301 - APOIO AO TRANSPORTE PÚBLICO
23.691.0055 - VILHENA EM DESENVOLVIMENTO
23.691.0055.1115 -APOIO E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DO COMÉRCIO, DA
INDÚSTRIA E DO TURISMO DE NEGÓCIOS
23.691.0055.2314 - MANUTENÇÃO E MELHORIAS DAS FEIRAS MUNICIPAIS
23.695.0055-VILHENA EM DESENVOLVIMENTO
23.695.0055.1227 - CONSTRUÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL
08.122.0020 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE
08.122.0020.2096 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMAS
08 122.0020.2302 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
08.122.0020.2309 - APOIO A PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
04.121.0020 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE
04.121.0020.2107 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMPLAN << 0,00
0,00
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS - art
5o da L.C.101/2000
RS 1,00
(PPA - LOA)
0,00
ppa
1.390.884,95
14.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.061.0008 - AÇÕES JUDICIAIS E CONFORMIDADE FISCAL DA SAÚDE
Página 5 de 10
n* O
2. 5
município de vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00
25.387.083,28 25.387.083,28 0,00 25.387.083,28
120.000,00 120.000,00 0,00 120.000,00 10.122.0071.1177 - SAÚDE NA APAE
100.000.00 100.000,00 0,00 10.122.0071.1185 - SAÚDE NO LAR DOS IDOSOS 100.000,00
1.567.449,16 1.567.449,16 0,00 1.567.449,16
3.038.374,24 3.038.374,24 0,00 3.038.374,24
8.205.671,99 8.205.671,99 0,00 8.205.671,99
80.000,00 80.000,00 0,00 80.000,00
7.346.374,96 7.346.374.96 0,00 7.346.374,96
4.929.212,93 4.929.212,93 0,00 4.929.212,93
29.054.742,69 29.054.742,69 0,00 29.054.742,69
8.648.711,42 8.648.711,42 0,00 8.648.711,42
20.406.031,27 20.406.031,27 0,00 20.406.031,27
113.109.782,83 113.109.782,83 0,00 113.109.782,83
8.853.612,18 8.853.612,18 0,00 8.853.612,18
639.596,48 639.596,48 0,00 639.596,48
4.938.982,40 4.938.982,40 0,00 4.938.982,40
2.133.453,95 2.133.453,95 0,00 2.133.453,95
307.400,00 307.400,00 0,00 307.400,00
2.022.280,00 2.022.280,00 0,00 2.022.280,00
93.236.683,01 93.236.683,01 0,00 93.236.683,01
977.774,81 977.774,81 0,00 977.774,81
8.113.421,99 8.113.421,99 0,00 8.113.421,99
8.113.421,99 8.113.421,99 0,00 8.113.421,99
5.643.975,50 5.643.975,50 0,00 5.643.975,50
www.elotech.com.br Página 6 de 10
1.000.000,00
ppa
1.000.000,00 1.000.000,00
10.302.0071.2126 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL REGIONAL E UTI
10.302.0071.2133 - CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR - CEREST
10.302.0071.2223-CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO
10.061.0008.0005 - AÇÕES JUDICIAIS
10.122.0008 - AÇÕES JUDICIAIS E CONFORMIDADE FISCAL DA SAÚDE
10.122.0008.0006 - CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
10.122.0071 - FAZENDO SAÚDE COM QUALIDADE
10.301.0071.2112 - MANUTENÇÃO DA FOLHA DO ACS
10.301.0071.2317 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE -
APS
10.302.0071 - FAZENDO SAÚDE COM QUALIDADE
10.122.0071.2288 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRANSPORTE
10.122.0071.2296 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR - PISO SALARIAL DOS
PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM
10.301.0071 - FAZENDO SAÚDE COM QUALIDADE
10.302.0071.2225 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MELHOR EM CASA
10.302.0071.2271 - CENTRAL DE REGULAÇÃO
10.302.0071.2279 - UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTOS 24 HORAS
10.302.0071.2297 - REPASSE DE RECURSOS A ENTIDADE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA
10.302.0071.2318 - MANUTEÇÂO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE ATENÇÃO
PSICOSSOCIAL - CAPS
10.303.0071 - FAZENDO SAÚDE COM QUALIDADE
10.303.0071.2289 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
10.304.0071 - FAZENDO SAÚDE COM QUALIDADE
10.122.0071.2047 - MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO EM PORTO VELHO
10.122.0071.2105 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GEP - GERÊNCIA DE ENSINO E
PESQUISA
10.122.0071.2111 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE
10.122.0071.2117 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
R$ 1,00
LOA / ? (PPA- LOA)
0,00
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS - art
5o da L.C.101/2000
município de vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
PPA LDO
5.643.975,50
6.221.186,47 6.221.186,47 6.221.186,47 0,00
2.505.179,93 2.505.179,93 2.505.179,93 0,00
239.171,00 239.171,00 239.171,00 0,00
1.049.835,54 1.049.835,54 1.049.835,54 0,00
2.427.000,00 2.427.000,00 2.427.000,00 0,00
15.001 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS 69.866.906,73 69.866.906,73 69.866.906,73 0,00
80.000,00 80.000,00 80.000,00 0,00
80.000,00 80.000,00 80.000,00 0,00
336.720,00 336.720,00 336.720,00 0,00
336.720,00 336.720,00 336.720,00 0,00
13.145.100,10 13.145.100,10 13.145.100,10 0,00
12.985.710,10 12.985.710,10 12.985.710,10 0,00
159.390,00 159.390,00 159.390,00 0,00
17.128.0013 - GESTÀO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 80.000,00 80.000,00 80.000,00 0,00
80.000,00 80.000,00 80.000,00 0,00
30.182.713,05 30.182.713,05 30.182.713,05 0,00
21.349.772,05 21.349.772,05 21.349.772,05 0,00
50.000,00 50.000,00 50.000,00 0,00
490.000,00 490.000,00 490.000,00 0,00
8.292.941,00 8.292.941,00 8.292.941,00 0,00
17.512.0037 - CIDADE LIMPA 14.817.051,00 14.817.051,00 14.817.051,00 0,00
14.817.051,00 14.817.051,00 14.817.051,00 0,00
11.225.322,58 11.225.322,58 11.225.322,58 0,00
11.225.322,58 11.225.322,58 11.225.322,58 0,00
16.001 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE VILHENA 28.799.583,95 28.799.583,95 28.799.583,95 0,00
www.elotech.com.br Página 7 de 10
■SHH
5.643.975,50
17.128.0013.2145 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
17.512.0036-ÁGUA É VIDA
17.512.0036.1061 - AMPLIAÇÃO E READEQUAÇÂO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA
17.512.0036.1063 - ACOMPANHAMENTO AMBIENTAL NA AMPLIAÇÃO E READEQUAÇÂO DO
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
17.512.0036.1219 - GERENCIAMENTO DA OBRA DE AMPLIAÇÃO E READEQUAÇÂO DO
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
17.512.0036.2249 - CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL A COMUNIDADE
17.512.0037.2248 - COLETA, SELEÇÃO E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
17.512.0070 - SANEAMENTO E SAÚDE
17.512.0070.1073 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE
VILHENA
17.061.0012 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
17.061.0012.0008-CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
17.122.0012 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
17.122.0012.0009 - CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
17.122.0013 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE
17.122.0013.2144 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COORDENAÇÃO DO SAAE
17.122.0013.2247 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS - art
5o da L.C.101/2000
10.304.0071.2122 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIG. SANITÁRIA
10.305.0071 - FAZENDO SAÚDE COM QUALIDADE
10.305.0071.2135 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.305.0071.2299 - MANUTENÇÃO DO LABORATORIO MUNICIPAL JOAO LUIZ DA SILVA
10.305.0071.2319 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAE/CTA -IST-AIDS
10.305.0071.2341 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA -
SAMU
R$ 1,00
LOA (PPA-LOA)
5.643.975,50 0,00
município de vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
PPA LDO LOA
450.000,00 450.000,00 450.000,00
250.000,00 250.000,00 0,00 250.000,00
200.000,00 200.000,00 0,00 200.000,00
4.549.583,95 4.549.583,95 0,00 4.549.583,95
4.549.583,95 4.549.583,95 0,00 4.549.583,95
23.800.000,00 23.800.000,00 0,00 23.800.000,00
23.800.000,00 23.800.000,00 0,00 23.800.000,00
1.605.760,00 1.605.760,00 1.605.760,00 0,00
17.001 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
255.760,00 255.760,00 0,00 255.760,00
255.760,00 0,00 255.760,00 255.760,00
1.350.000,00 1.350.000,00 0,00 1.350.000,00
1.350.000,00 1.350.000,00 0,00 1.350.000,00
3.199.828,00 3.199.828,00 3.199.828,00 0,00
18.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
3.189.828.00 3.189.828,00 0,00 3.189.828,00
3.189.828,00 3.189.828,00 0,00 3.189.828,00
10.000,00 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00 0,00 10.000,00
8.990.760,00 8.990.760,00 8.990.760,00 0,00
19.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
5.720.500,00 5.720.500,00 0,00 5.720.500,00
5.720.500,00 5.720.500,00 0,00 5.720.500,00
3.270.260,00 3.270.260,00 0,00 3.270.260,00
10.000,00 10.000,00 0,00 10.000,00
1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00
10.000,00 10.000,00 0,00 10.000,00
300.000,00 300.000,00 0,00 300.000,00
2.949.260,00 2.949.260,00 0,00 2.949.260,00
www.elotech.com.br Página 8 de 10
RS 1,00
(PPA - LOA)
0,00
Unidade Orçamentária
09.061.0014 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
09.061.0014.0010 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
09.061.0014.0011 - SENTENÇAS JUDICIAIS - PRECATÓRIOS
09.122.0015 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE
09.122.0015.2147 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO IPMV
09.272.0056 - PREVIDÊNCIA SOCIAL A SEGURADOS
09.272.0056.2149 - MANUTENÇÃO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE VILHENA
08.122.0016 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE
08.122.0016.2140 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUMUCRAD
08.243.0057 - PARCERIA POSITIVA: ASSOCIAR PARA MELHOR SERVIR
08.243.0057.2054 - FIRMAR PARCERIAS COM ENTIDADES NAO GOVERNAMENTAIS
18.122.0026 - PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
18.122.0026.2108 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMMA
18.541.0026 - PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
18.541.0026.1178 - MELHORIAS NA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
20.122.0027 - DESENVOLVIMENTO E APOIO AOS PRODUTORES RURAIS E
AGROINDÚSTRIA
20.122.0027.2109 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMAGRI
20.608.0027 - DESENVOLVIMENTO E APOIO AOS PRODUTORES RURAIS E 
AGROINDÚSTRIA
20.608.0027.2046 - CAPACITAÇÃO DE PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS
20.608.0027.2262 - FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES
20.608.0027.2272 - MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIAS DE FEIRAS
LIVRES
20.608.0027.2315 - AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PMAA
20.608.0027.2316 - APOIO AO SETOR DE AGRICULTURA
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS - art
5o da L.C.101/2000
município de vilhena
í Estado do RO
PPA LDO LOA 1
2.500,00 2.500,00
2.500,00 2.500,00 0,00 2.500,00
2.500,00 2.500,00 0,00 2.500,00
1.507.142,00 1.507.142,00 1.507.142,00 0,00 20.001 - FUNDACAO CULTURAL DE VILHENA
1.070.300,00 1.070.300,00 0,00 1.070.300,00 13.122.0034 - CULTURA PARA TODOS
1.070.300,00 1.070.300,00 0,00 1.070.300,00 13.122.0034.2142 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
10.000,00 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00 0,00 10.000,00
426.842,00 426.842,00 0,00 426.842,00
240.000,00 240.000,00 240.000,00 0,00
82.842,00 82.842,00 0,00 82.842,00
4.000,00 4.000,00 0,00 4.000,00
100.000,00 100.000,00 0,00 100.000,00
3.951.202,59 3.951.202,59 3.951.202,59 0,00
21.001 - FUMAS
630.000,00 630.000,00 630.000,00 0,00 08.122.0018 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE
630.000,00 630.000,00 0,00 630.000,00
204.000,00 204.000,00 0,00 204.000,00
204.000,00 204.000,00 0,00 204.000,00
1.358.110,39 1.358.110,39 0,00 1.358.110,39
470.000,00 470.000,00 0,00 470.000,00
205.510,39 205.510,39 205.510,39
18.600,00 18.600,00 18.600,00
575.000,00 575.000,00 0,00 575.000,00
14.000,00 14.000,00 0,00 14.000,00
75.000,00 75.000,00 75.000,00 0,00
www.elotech.com.br Página 9 de 10
RS 1,00
(PPA - LOA)
0,00
13.392.0034 - CULTURA PARA TODOS
13.392.0034.2055 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADES
CULTURAIS
13.392.0034.2143 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
13.392.0034.2203 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
13.392.0034.2310 - DECORAÇÃO NATALINA
13.128.0034 - CULTURA PARA TODOS
13.128.0034.2242 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
08.122.0018.2190 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUMAS
08.243.0072 - ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.243.0072.2232 - GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO SUAS
08.244.0072 - ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.244.0072.2186 - GESTÃO DA PARCERIA COM ENTIDADES NAO GOVERNAMENTAIS
08.244.0072.2188 - GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO
CADASTRO UNICO - IGD-PBF
08.244.0072.2189 - GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA UNICO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - IGD-SUAS
08.244.0072.2241 - GESTÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EVENTUAIS
08.244.0072.2265 - GESTÃO DO FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL
08.244.0072.2304 - GESTÃO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DO CADATRO ÚNICO
NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-PROCAD-SUAS
20.122.0027 - DESENVOLVIMENTO E APOIO AOS PRODUTORES RURAIS E
AGROINDÚSTRIA
20.122.0027.2244 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE
AGRICULTURA
Exercício: 2026
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS - art
5o da L.C.101/2000
- F
Õ>
LOA
2.500,00
Unidade Orçamentária
19.002 - FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
T.
■'èx 0,00
. o.oo
MUNICÍPIO DE VILHENA
Estado do RO
LDO LOA
1.759.092,20 1.759.092,20
988.780,00 988.780,00 0,00 988.780,00
770.312,20 770.312,20 0,00 770.312,20
489.300,00 489.300,00 489.300,00 0,00
23.001 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
364.300,00 364.300,00 0,00 364.300,00
364.300,00 364.300,00 0,00 364.300,00
125.000,00 125.000,00 0,00 125.000,00
40.000,00 40.000,00 0,00 40.000,00
60.000,00 60.000,00 0,00 60.000,00
25.000,00 25.000,00 0,00 25.000,00 18.541.0006.2313 - REABILITAÇÃO DA FAUNA
11.122,00 11.122,00 11.122,00 0,00 24.001 - FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍTICA DOS DIREITOS DOS IDOSOS - FUMAPI
6.122,00 6.122,00 0,00 6.122,00 08.122.0075 - ASSSISTÉNCIA AOS DIREITOS SOCIAIS DO IDOSO
6.122,00 6.122,00 0,00 6.122,00
5.000,00 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 5.000,00 0,00 5.000,00
75.181.567,21 75.181.567,21 75.181.567,21 0,00
77.099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
75.181.567,21 75.181.567,21 0,00 75.181.567,21 99.997.9997 - RESERVA DO RPPS
75.181.567,21 75.181.567,21 0,00 75.181.567,21 99.997.9997.9997 - RESERVA DO RPPS
11.281.834,00 11.281.834,00 11.281.834,00 0,00
99.099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
11.281.834,00 11.281.834,00 11.281.834,00 99.999.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00
6.281.834,00 6.281.834,00 6.281.834,00
809.410.490,00 809.410.490,00 809.410.490,00 0,00
TOTAL
www.elotech.com.br Página 10 de 10
RS 1,00
(PPA - LOA)
0,00
08.122.0075.2311 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUMAPI
08.241.0075 - ASSSISTÉNCIA AOS DIREITOS SOCIAIS DO IDOSO
08.241.0075.2292 - GESTÃO DAS PARCERIAS COM ENTIDADES NAO GOVERNAMENTAIS
99.999.9999.9998 - RESERVA PARLAMENTAR
99.999.9999.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
18.122.0006 - CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
18.122.0006.2275 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE
18.541.0006 - CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
18.541.0006.2045 - REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
18.541.0006.2312 - MONITORAMENTO DAS ÁGUAS
3
Exercício: 2026
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS - art
5o da L.C.101/2000
PPA
1.759.092,20
Unidade Orçamentária
08 245.0072 - ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.245.0072.2277 - GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
08.245.0072.2278 - GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
/C g 3 0’00
\ 0,00
0,00
MUNICÍPIO DE VILHENA
EXERCÍCIO DE 2026
DEMONSTRAÇÃO DA
RECEITA E DESPESA
SEGUNDO AS CATEGORIAS
ECONÔMICAS
ANEXO I DA LEI N° 4.320/64
município de vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
Anexo I - Quadro Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Adendo II a Portaria SOF n° 08, de 04/02/1985
Anexo I, da Lei n° 4.320/64
L
. RECEITAS DESPESAS I
746.673.965,93 DESPESAS CORRENTES 621.138.692,20 RECEITAS CORRENTES - Receita
-2.480.796,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 302.133.105,89 RECEITAS CORRENTES - Descontos Concedidos
-156.051,00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 7.962.239,00 RECEITAS CORRENTES - Restituições
-9.345,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 311.043.347,31 RECEITAS CORRENTES - Outras Deduções
-42.704.974,20 DESPESAS DE CAPITAL 101.808.396,59 RECEITAS CORRENTES - Deduções FUNDED
-150,00 INVESTIMENTOS 87.692.573,59 RECEITAS CORRENTES - Renúncia
131.933.173,15 AMORTIZACAO DA DIVIDA 14.115.823,00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - Receita
-2.469.110,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 86.463.401,21 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - Descontos Concedidos
-9.135,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 86.463.401,21 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - Outras Deduções
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - Restituições -134.415,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - Renúncia -150,00
CONTRIBUIÇÕES - Outras Deduções -110,00
CONTRIBUIÇÕES - Descontos Concedidos -3.993,00
CONTRIBUIÇÕES - Restituições -19.993,00
CONTRIBUIÇÕES 35.466.465,08 - Receita
RECEITA PATRIMONIAL - Receita 58.024.682,39
RECEITA DE SERVIÇOS - Receita 37.741.945,10
RECEITA DE SERVIÇOS - Descontos Concedidos -355,00
RECEITA DE SERVIÇOS - Restituições -355,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - Receita 476.266.401,83
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - Deduções FUNDEB -42.704.974,20
OUTRAS RECEITAS CORRENTES - Receita 7.241.298,38
OUTRAS RECEITAS CORRENTES - Descontos Concedidos -7.338,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES - Restituições -1.288,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES - Outras Deduções -100,00
RECEITAS DE CAPITAL - Receita 77.245.971,59
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - Receita 19.078.192,87
www.elotech.com.br Página 1 de 2
.-’o
município de vilhena
& Estado do RO
Exercício: 2026
Anexo I - Quadro Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Adendo II a Portaria SOF n° 08, de 04/02/1985
Anexo I, da Lei n° 4.320/64
RECEITAS _______________________________ | _____________ DESPESAS
48.520,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL - Receita 58.119.258,72
RECEITAS CORRENTES - INTRA ORÇAMENTÁRIAS - Receita 30.841.868,68
CONTRIBUIÇÕES - Receita 26.952.461,82
OUTRAS RECEITAS CORRENTES - Receita 3.889.406,86
0,00 Superávit 0,00 Déficit
0,00 Repasses Enviados 0,00 Repasses Recebidos
RESUMO
621.138.692,20 RECEITAS CORRENTES
101.808.396,59
86.463.401,21
REPASSES RECEBIDOS
809.410.490,00 TOTAL 809.410.490,00 TOTAL
20/10/2025- 14:53:24 FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICÍPIO DE VILHENA
www.elotech.com.br Página 2 de 2
RECEITAS DE CAPITAL
RECEITAS CORRENTES - INTRAORÇAMENTÁRIA
RECEITAS DE CAPITAL - INTRAORÇAMENTÁRIA
DÉFICIT
701.322.649,73 DESPESAS CORRENTES
77.245.971,59 DESPESAS DE CAPITAL
30.841.868,68 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0,00
0,00
I
ALIENAÇÁO DE BENS - Receita
0,00
0,00 SUPERÁVIT
0,00 REPASSES ENVIADOS
T)
O
.3
MUNICÍPIO DE VILHENA
EXERCÍCIO DE 2026
RECEITA SEGUNDO A
NATUREZA
ANEXO I DA LEI N° 4.320/64
/s^-Próc n°
A, ’
a Estado do RO
Exercício: 2026
Anexo III - Natureza da Receita
Adendo II a Portaria SQF n° 08, de 04/02/1985
Anexo I. da Lei n° 4.320/64
ENT. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS CORRENTES - Receita 746.673.965,93
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS CORRENTES - Descontos Concedidos -2.480.796,00
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS CORRENTES - Restituições -156.051,00
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS CORRENTES - Outras Deduções -9.345,00
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS CORRENTES - Deduções FUNDEE -42.704.974,20
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS CORRENTES - Renúncia -150,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 131.933.173,15
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. -2.469.110,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 00.00. -9.135,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. -134.415,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. -150,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. -2.458.659,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS - Receita 124.160.426,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. -8.579,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. -120.329,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. -70,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. -2.455.580,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. 40.097.031,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. -7.155,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. -115.896,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. -20,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. -155,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. -61.051,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. 30.396.223,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. -2.454.850,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. -20,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. -50,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. -2.430 790,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. -44.381,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. 24.264.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00. -6.200,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00. -65,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00. ■100,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00. 91.279,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. -20,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. -14.900,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. 4.290.944,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. -3.700,00
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IMPOSTOS - Outras Deduções
IMPOSTOS - Restituições
IMPOSTOS - Renúncia
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO - Descontos Concedidos
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO - Receita
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA -
DIVIDA ATIVA - Descontos Concedidos
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA -
PRINCIPAL - Outras Deduções
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA -
PRINCIPAL - Descontos Concedidos
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA -
PRINCIPAL - Restituições
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA -
PRINCIPAL - Receita
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA -
Descontos Concedidos
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA -
Renúncia
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA -
MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA -
MULTAS E JUROS - Outras Deduções
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA -
MULTAS E JUROS - Restituições
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA -
MULTAS E JUROS - Receita
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA -
DIVIDA ATIVA - Outras Deduções
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA -
DIVIDA ATIVA - Restituições
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA -
DIVIDA ATIVA - Receita
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - Receita
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - Descontos Concedidos
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - Outras Deduções
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - Restituições
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - Renúncia
IMPOSTOS - Descontos Concedidos
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO - Outras Deduções
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO - Restituições
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO - Renúncia
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA -
Outras Deduções
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA -
Restituições
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA -
Receita
/x^-Proc n°
í
Estado do RO
a Exercício: 2026
Anexo III - Natureza da Receita
Adendo II a Portaria SOF n° 08, de 04/02/1985
Anexo I, da Lei n° 4.320/64
CÓDIGO
-20,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. -14.160,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. 1.750.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. -1.670,00
1 1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. -20,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00. -730,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00. 9.700.808,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00. -7.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00. -54.845,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00. -130,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00. 9.675.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00. -54.845,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00. -600,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00. 25.808,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00. -7.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. 25.906.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - Receita 25.906.000,00
1.1 1.3.03.1.0.00.00.00.00.00. 21.406.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00. 21.406.000,00
- Receita
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00. 4.500.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00. 4.500.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. 58.157.395,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. -4.433,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. -3.079,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. -50,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. -1.424,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00. 58.157.395,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00. -4.433,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00. -3.079,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00. -50,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00. -1.424,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00. 58.157.395,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00. -4.433,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00. -3.079,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - Renúncia -50,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - Outras -1.424,00
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1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - Receita
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS
RENDIMENTOS - PRINCIPAL - Receita
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E
SERVIÇOS - Receita
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E
SERVIÇOS - Restituições
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E
SERVIÇOS - Descontos Concedidos
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E
SERVIÇOS - Renúncia
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E
SERVIÇOS - Outras Deduções
IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS - Receita
IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS - Restituições
IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS - Descontos Concedidos
IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS - Renúncia
IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS - Outras Deduções
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - Receita
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN -
Restituições
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - Descontos
Concedidos
ENT. VALOR
i\'Proc n°
I
ESPECIFICAÇÃO
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA -
DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Outras Deduções
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA -
DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA -
DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Receita
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA -
DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Restituições
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA -
DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Renúncia
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE
DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - Descontos Concedidos
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE
DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - Receita
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE
DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - Outras Deduções
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE
DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - Restituições
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE
DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPA - Descontos Concedidos
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE
DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPA - Receita
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE
DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPA - Restituições
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE
DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - MULTAS E J - Descontos Concedidos
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE
DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - MULTAS E J - Receita
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE
DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - MULTAS E J - Outras Deduções
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA -
Receita
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS -
Receita
Estado do RO
Exercício: 2026
Anexo III - Natureza da Receita
Adendo II a Portaria SOF n° 08. de 04/02/1985
Anexo I. da Lei n° 4.320/64
ENT. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
Deduções
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00. -50,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00. 53.895.000,00
Receita
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00. -50,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00. -50,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00. -50,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00. -507,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00. 190.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DIVIDA ATIVA - 2.968.000,00
Receita
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00. -2.687,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00. -1.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00. -50,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00. -1.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00. -1.646,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 00.00. 1.104.395,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00. -1.522,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00. -374,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 7.524.820,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS - Descontos Concedidos -7.637,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS - Restituições -13.906,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. -526,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. -80,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. 6.095.461,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. -5.224,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. -11.622,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. -456,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. -70,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. -2.949,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. 4.123.687,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. -7.655,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. -293,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. -70,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. -200,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. 3.711.155,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. -7.257,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. -50,00
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00. TAXA LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTAB. COMERCIAIS, -50,00
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IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DIVIDA ATIVA -
JUROS E MULTAS - Descontos Concedidos
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DIVIDA ATIVA -
JUROS E MULTAS - Outras Deduções
TAXAS - Receita
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DIVIDA ATIVA -
Outras Deduções
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DIVIDA ATIVA -
JUROS E MULTAS - Restituições
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DIVIDA ATIVA -
JUROS E MULTAS - Receita
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DIVIDA ATIVA -
Restituições
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DIVIDA ATIVA -
Descontos Concedidos
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E
JUROS - Restituições
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E
JUROS - Descontos Concedidos
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E
JUROS - Receita
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL -
Outras Deduções
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL -
Descontos Concedidos
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL -
Restituições
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL -
TAXAS - Outras Deduções
TAXAS - Renúncia
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E
SERVIÇOS - Receita
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E
SERVIÇOS - Descontos Concedidos
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E
SERVIÇOS - Restituições
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E
SERVIÇOS - Outras Deduções
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E
SERVIÇOS - Renúncia
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA - Descontos Concedidos
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA - Receita
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA - Restituições
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA - Outras Deduções
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA - Renúncia
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO-PRINCIPAL -
Descontos Concedidos
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO-PRINCIPAL - Receita
/Ow
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO-PRINCIPAL -
Restituições
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO-PRINCIPAL - Outras
Deduções
^Fo-.ac /
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DIVIDA ATIVA -
Renúncia
Estado do RO
Exercício: 2026
Anexo III - Natureza da Receita
Adendo II a Portaria SOF n° 08, de 04/02/1985
Anexo I, da Lei n° 4.320/64
ENT. CÓDIGO VALOR
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00. 1.406.310,00
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00. -3.299,00
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00. 120.819,00
1.1.2.1.01.0 1.02.00.00.00.00. -50,00
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00. -418,00
1.1.2.1.01.0.1.05.00.00.00.00. -100,00
Concedidos
1.1.2.1.01.0.1.05.00.00.00.00. TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS - PRINCIPAL - Outras -50,00
Deduções
1.1.2.1.01.0.1.05.00.00.00.00. -3.540,00
1.1.2.1.01.0.1.05.00.00.00.00. 2.184.026,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00. -1.635,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00. -150,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00. 56.125,00 Receita
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00. -158,00
1.1.2.1.01.0.2.01.00.00.00.00. -1.000,00
1.1.2.1.01.0.2.01.00.00.00.00. -50,00
1.1.2.1.01.0.2.01.00.00.00.00. 30.525,00
1.1.2.1.01.0.2.01.00.00.00.00. -158,00
1.1.2.1.01.0.2.02.00.00.00.00. -100,00
1.1.2.1.01.0.2.02.00.00.00.00. -50,00
1.1.2.1.01.0.2.02.00.00.00.00. 1.736,00 Receita
1.1.2.1.01.0.2.04.00.00.00.00. -120,00
1.1.2.1.01.0.2.04.00.00.00.00. 1.724,00
1.1.2.1.01.0.2.05.00.00.00.00. -395,00
1.1.2.1.01.0.2.05.00.00.00.00. -50,00
1.1.2.1.01.0.2.05.00.00.00.00. 22.090,00 Receita
1.1.2.1.01.0.2.99.00.00.00.00. 50,00
1.1 2.1.01.0.2.99.00.00.00.00. -20,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00. -70,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00. 297.899,00 Receita
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00. -400,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00. -198,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00. -50,00 Deduções
1.1.2.1.01.0.3.01.00.00.00.00. TAXA LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTAB. COMERCIAIS, -50,00
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TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL - PRINCIPAL - Restituições
TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS - PRINCIPAL - Descontos
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO-DÍVIDA ATIVA￾Descontos Concedidos
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO-DÍVIDA ATIVA -
Restituições
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO-DÍVIDA ATIVA - Outras
OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLICÍA - MULTAS E
JUROS - Receita
OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLICÍA - MULTAS E
JUROS - Descontos Concedidos
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO-DÍVIDA ATIVA -
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO-MULTAS E JUROS -
Descontos Concedidos
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO-MULTAS E JUROS -
Restituições
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO-MULTAS E JUROS -
INDÚSTRIAS E PRESTADORA SERVIÇOS-PRINCIPAL - Restituições
TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL - PRINCIPAL - Receita
TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL - PRINCIPAL - Descontos Concedidos
TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO
ESPECIAL - MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos
TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO
ESPECIAL - MULTAS E JUROS - Receita
TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS - MULTAS E JUROS -
Descontos Concedidos
TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS - MULTAS E JUROS -
Restituições
TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS - MULTAS E JUROS -
y-Proc n°
ESPECIFICAÇÃO
INDÚSTRIAS E PRESTADORA SERVIÇOS-PRINCIPAL - Descontos Concedidos
TAXA LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTAB. COMERCIAIS,
INDÚSTRIAS E PRESTADORA SERVIÇOS-PRINCIPAL - Receita
TAXA LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTAB. COMERCIAIS,
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO-MULTAS E JUROS -
Outras Deduções
TAXA LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTAB. COMERCIAIS,
INDÚSTRIAS E PRESTADORA SERVIÇOS-MULTAS E JURO - Descontos Concedidos
TAXA LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTAB. COMERCIAIS
INDÚSTRIAS E PRESTADORA SERVIÇOS-MULTAS E JURO - Restituições
TAXA LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTAB. COMERCIAIS
INDÚSTRIAS E PRESTADORA SERVIÇOS-MULTAS E JURO - Receita
TAXA LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTAB. COMERCIAIS
INDÚSTRIAS E PRESTADORA SERVIÇOS-MULTAS E JURO - Outras Deduções
TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL - PRINCIPAL - MULTAS E JUROS -
Descontos Concedidos
TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL - PRINCIPAL - MULTAS E JUROS -
Restituições
TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL - PRINCIPAL - MULTAS E JUROS -
TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS - PRINCIPAL -
Restituições
TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS - PRINCIPAL - Receita
Renúncia
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO-DÍVIDA ATIVA -
Estado do RO
Exercício: 2026
Anexo III - Natureza da Receita
Adendo II a Portaria SOF n° 08, de 04/02/1985
Anexo I. da Lei n° 4.320/64
ENT. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
1.1.2.1.01.0.3.01.00.00.00.00. 242.772,00
1.1.2.1.01.0.3.01.00.00.00.00. -300,00
1.1.2.1.01.0.3.01.00.00.00.00. -50,00
1.1 2.1.01.0.3.02.00.00.00.00. 14.490,00
1.1.2.1.01.0.3.02.00.00.00.00. -50,00
1.1.2.1.01.0.3.02.00.00.00.00. -50,00
1.1.2.1.01.0.3.02.00.00.00.00. -20,00
1.1.2.1.01.0.3.04.00.00.00.00. 1.672,00
1.1.2.1.01.0.3.04.00.00.00.00. -128,00
1.1.2.1.01.0.3.05.00.00.00.00. -20,00
Renúncia
1.1.2.1.01.0.3.05.00.00.00.00. -50,00
1.1.2.1.01.0.3.05.00.00.00.00. 38.965,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00. 58.471,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00. -714,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00. -50,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00. -35,00
1.1.2.1.01.0.4.01.00.00.00.00. 50.310,00
1.1.2.1.01.0.4.01.00.00.00.00. -664,00
1.1.2.1.01.0.4.01.00.00.00.00. -30,00
1.1.2.1.01.0.4.01.00.00.00.00. -15,00
1.1.2.1.01.0.4.02.00.00.00.00. -30,00
1.1.2.1.01.0.4.02.00.00.00.00. -20,00
1.1.2.1.01.0.4.02.00.00.00.00. -10,00
1.1.2.1.01.0.4.02.00.00.00.00. 2.715,00
Receita
1.1.2.1.01.0.4.04.00.00.00.00. 3.917,00
1.1.2.1.01.0.4.04.00.00.00.00. -10,00
1.1.2.1.01.0.4.04.00.00.00.00. -10,00
1.1.2.1.01.0.4.05.00.00.00.00. -10,00
1.1.2.1.01.0.4.05.00.00.00.00. 1.529,00
1.1.2.1.01.9.3.99.00.00.00.00 37,00
1.1.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00. 334.537,00
1.1.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00. -503,00
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00. -50,00
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TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL - DÍVIDA ATIVA - Restituições
TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO
ESPECIAL - DÍVIDA ATIVA - Receita
TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO
ESPECIAL - DÍVIDA ATIVA - Restituições
TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS - DÍVIDA ATIVA -
TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO
ESPECIAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Receita
TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO
ESPECIAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos
TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO
ESPECIAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Outras Deduções
TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS - DÍVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos
TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS - DÍVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS - Receita
OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLICÍA - DÍVIDA
ATIVA - Receita
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - Receita
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - Descontos Concedidos
TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS - DÍVIDA ATIVA -
Descontos Concedidos
TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS - DÍVIDA ATIVA - Receita
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO-DÍVIDA ATIVA-JUROS 
E MULTAS - Receita
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO-DÍVIDA ATIVA-JUROS 
E MULTAS - Descontos Concedidos
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO-DÍVIDA ATIVA-JUROS 
E MULTAS - Restituições
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO-DÍVIDA ATIVA-JUROS 
E MULTAS - Outras Deduções
TAXA LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTAB. COMERCIAIS,
INDÚSTRIAS E PRESTADORA SERVIÇOS-DIVIDA ATIVA-JM - Receita
TAXA LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTAB. COMERCIAIS,
INDÚSTRIAS E PRESTADORA SERVIÇOS-DIVIDA ATIVA-JM - Descontos Concedidos
TAXA LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTAB. COMERCIAIS,
INDÚSTRIAS E PRESTADORA SERVIÇOS-DIVIDA ATIVA-JM - Restituições
TAXA LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTAB. COMERCIAIS,
INDÚSTRIAS E PRESTADORA SERVIÇOS-DIVIDA ATIVA-JM - Outras Deduções
TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL - DIVIDA ATIVA - JUROS E MULTA -
Descontos Concedidos
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL - PRINCIPAL -
Descontos Concedidos
TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL - DIVIDA ATIVA - JUROS E MULTA -
Restituições
TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL - DIVIDA ATIVA - JUROS E MULTA -
Outras Deduções
TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL - DIVIDA ATIVA - JUROS E MULTA -
INDÚSTRIAS E PRESTADORA SERVIÇOS-DIVIDA ATIVA - Renúncia
TAXA LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTAB. COMERCIAIS,
INDÚSTRIAS E PRESTADORA SERVIÇOS-DIVIDA ATIVA - Receita
TAXA LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTAB. COMERCIAIS,
INDÚSTRIAS E PRESTADORA SERVIÇOS-DIVIDA ATIVA - Descontos Concedidos
TAXA LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTAB. COMERCIAIS,
INDÚSTRIAS E PRESTADORA SERVIÇOS-DIVIDA ATIVA - Restituições
TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL - DÍVIDA ATIVA - Receita
TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL - DÍVIDA ATIVA - Descontos
Concedidos
TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL - DÍVIDA ATIVA - Outras Deduções
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\ ^Fo*ias
i Estado do RO
Exercício: 2026
Anexo III - Natureza da Receita
Adendo II a Portaria SOF n° 08, de 04/02/1985
Anexo I, da Lei n° 4.320/64
ENT. CÓDIGO
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00. 326.197,00
1.1.2.1.04.0 2.00.00.00.00.00. TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL - MULTAS E JUROS - 3.560,00
Receita
1.1.2.1.04.0.2.00.00.00.00.00. -269,00
1.1.2.1.04.0.3.00.00.00.00.00. TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL - DIVIDA ATIVA - 4.310,00
Receita
1.1.2.1.04.0.3.00.00.00.00.00. -20,00
1.1.2.1 04.0.4.00.00.00.00.00. 470,00
1.1.2.1.04.0.4.00.00.00.00.00. -164,00
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. -1.772,00
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. -3 967,00
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. 1.637.237,00
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. -163,00
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. -100,00
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. -3.721,00
1.1.2.1.50.0.1.00.00 00.00.00. 1.330.437,00
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00.00.00. -875,00
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00.00.00. -113,00
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00.00.00. 24.562,00
Receita
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00.00.00. -50,00
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00.00.00. -146,00
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00.00.00. 227.148,00
Receita
1.1.2.1.50.0 3.00.00.00.00.00. -100,00
1.1.2.1.50.0.4.00.00.00.00.00. -697,00
1.1.2.1.50.0.4.00.00.00.00.00. 55.090,00
1.1.2.1.50.0.4.00.00.00.00.00. -50,00
-50,00 1.1 2.1.50.0.4.00.00.00.00.00.
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. 1.429.359,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. -70,00
-2.413,00 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
-2.284,00 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
-10,00 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.374.883,00 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00.
-2.233,00 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00.
-2.284,00 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00.
-60,00 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00.
-10,00 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00.
695.313,00 1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00.
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00. -100,00
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TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL - DIVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS - Receita
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - Restituições
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - Outras Deduções
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - Renúncia
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL - Receita
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL - MULTAS E JUROS -
Descontos Concedidos
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL - DIVIDA ATIVA -
Descontos Concedidos
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL - DIVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Descontos Concedidos
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Restituições
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Receita
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Outras Deduções
TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILÂNCIA SANITARIA - PRINCIPAL -
Descontos Concedidos
TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILÂNCIA SANITARIA - PRINCIPAL -
Restituições
TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILÂNCIA SANITARIA - PRINCIPAL - Receita
TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILÂNCIA SANITARIA - JUROS E MULTAS -
Descontos Concedidos
TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILÂNCIA SANITARIA - JUROS E MULTAS -
Outras Deduções
TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILÂNCIA SANITARIA - JUROS E MULTAS -
TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILÂNCIA SANITARIA - JUROS E MULTAS -
Restituições
TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILÂNCIA SANITARIA - DIVIDA ATIVA -
Restituições
TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILÂNCIA SANITARIA - DIVIDA ATIVA -
TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILÂNCIA SANITARIA - DIVIDA ATIVA -
Descontos Concedidos
TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILÂNCIA SANITARIA - DIVIDA ATIVA -
JUROS E MULTAS - Descontos Concedidos
TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILÂNCIA SANITARIA - DIVIDA ATIVA -
JUROS E MULTAS - Receita
TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILÂNCIA SANITARIA - DIVIDA ATIVA -
JUROS E MULTAS - Outras Deduções
TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILÂNCIA SANITARIA - DIVIDA ATIVA -
JUROS E MULTAS - Restituições
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Receita
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Outras Deduções
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Descontos Concedidos
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Restituições
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Renúncia
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - Receita
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - Descontos Concedidos
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL -
Descontos Concedidos
ESPECIFICAÇÃO VALOR
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL - PRINCIPAL - Receita
,\-Proc
[lí-
Estado do RO
Exercício: 2026
Anexo III - Natureza da Receita
Adendo II a Portaria SOF n° 08, de 04/02/1985
Anexo I, da Lei n° 4,320/64
ENT. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00, -900,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00. -20,00
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00.00.00. 393.246,00
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00.00.00. -50,00
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00.00.00. TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS - PRINCIPAL - Restituições -870,00
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00.00.00. -20,00
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00.00.00. -20,00
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00.00.00. 1.580,00
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00.00.00. 163,00
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00.00.00. -10,00
1.1.2.2 01.0.1.99.00.00.00.00. -20,00
Concedidos
1.1.2.2.01.0.1.99.00.00.00.00. 300.324,00
1.1.2.2.01.0.1.99.00.00.00.00. -30,00
1 1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00. -225,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00. 39.034,00
Receita
1 1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00. -292,00
1.1.2.2.01.0.2.01.00.00.00.00. -64,00
1.1.2.2.01.0.2.01.00.00.00.00. 11.974,00
1.1.2.2.01.0.2.02.00.00.00.00. 1.143,00
1.1.2.2.01.0.2.02.00.00.00.00. -50,00
1.1.2.2.01.0.2.03.00.00.00.00. 71,00
1.1.2.2.01.0.2.99.00.00.00.00. -111,00
1.1.2.2.01.0.2.99.00.00.00.00. -292,00
1 1.2.2.01.0.2.99.00.00.00.00. 25.846,00
Receita
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - 47.671,00
Receita
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00. -92,00
1 1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00. -60,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00. -10,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00. -10,00
1.1.2.2.01.0.3.01.00.00.00.00. 7.876,00
1.1.2.2.01.0.3.01.00.00.00.00. -30,00
1.1.2.2.01.0.3.01.00.00.00.00. -20,00
1.1.2.2.01.0.3.02.00.00.00.00. TAXA DE CEMITÉRIO - DÍVIDA ATIVA - Receita 145,00
1.1.2.2.01.0.3.02.00.00.00.00. -20,00
1.1.2.2.01.0.3.02.00.00.00.00. -10,00
1.1.2.2.01.0.3.03.00.00.00.00. -20,00
1.1.2.2.01.0.3.03.00.00.00.00. 13.020,00
1.1.2.2.01.0.3.03.00.00.00.00. -50,00
1.1.2.2.01.0.3.99.00.00.00.00. -12,00
1.1.2.2.01.0.3.99.00.00.00.00. -10,00 OUTRAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA -
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TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS - PRINCIPAL - Receita
TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS - PRINCIPAL - Descontos Concedidos
TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS - PRINCIPAL - Outras Deduções
TAXA DE CEMITÉRIO - PRINCIPAL - Descontos Concedidos
TAXA DE CEMITÉRIO - PRINCIPAL - Receita
TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - PRINCIPAL - Receita
TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - PRINCIPAL - Descontos Concedidos
OUTRAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL - Descontos
TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS - DÍVIDA ATIVA - Receita
TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS - DÍVIDA ATIVA - Restituições
TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS - DÍVIDA ATIVA - Descontos Concedidos
TAXA DE CEMITÉRIO - DÍVIDA ATIVA - Descontos Concedidos
TAXA DE CEMITÉRIO - DÍVIDA ATIVA - Outras Deduções
TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - Descontos Concedidos
TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - Receita
TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - Restituições
OUTRAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA -
Restituições
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS -
Restituições
TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS - MULTAS E JUROS - Descontos
Concedidos
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA -
Restituições
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA -
Descontos Concedidos
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA -
Outras Deduções
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA -
Renúncia
TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS - MULTAS E JUROS - Receita
TAXA DE CEMITÉRIO - MULTAS E JUROS - Receita
TAXA DE CEMITÉRIO - MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos
TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - MULTAS E JUROS - Receita
OUTRAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MULTAS E JUROS -
Descontos Concedidos
OUTRAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MULTAS E JUROS -
Restituições
OUTRAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MULTAS E JUROS -
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL -
Restituições
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL - Outras
Deduções
OUTRAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL - Receita
OUTRAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL -
Restituições
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS -
Descontos Concedidos
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS -
Estado do RO
a Exercício: 2026
Anexo III - Natureza da Receita
Adendo II a Portaria SOF n° 08, de 04/02/1985
Anexo I, da Lei n° 4-320/64
ENT. VALOR
1.1.2.2.01.0.3.99.00.00.00.00. OUTRAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - Receita 26.630,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00. 592.865,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00. -1.848,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00. -1.000,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00. -30,00
1.1.2.2.01.0.4.01.00.00.00.00. 709,00
Receita
1.1.2.2.01.0.4.01.00.00.00.00. -10,00
1.1.2.2.01.0.4.02.00.00.00.00. 15,00
1.1.2.2.01.0.4.03.00.00.00.00. -338,00
1.1.2.2.01.0.4.03.00.00.00.00. 7.355,00
1.1.2.2.01.0.4.99.00.00.00.00. -1.000,00
1.1.2.2.01.0.4.99.00.00.00.00. -30,00
1.1.2.2.01.0.4.99.00.00.00.00. -1.500,00
1.1.2.2.01.0.4.99.00.00.00.00. 584.786,00
1.1.2.2.50.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS JUDICIAIS - Receita 54.476,00
1.1.2.2.50.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS JUDICIAIS - Outras Deduções -10,00
1.1.2.2.50.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS JUDICIAIS - Descontos Concedidos -180,00
1.1.2.2.50.0.1.00.00.00.00.00. TAXAS JUDICIAIS - PRINCIPAL - Receita 87,00
1.1.2.2.50.0.3.00.00.00.00.00. TAXAS JUDICIAIS - DIVIDA ATIVA - Receita 160,00
1.1.2.2.50.0.4.00.00.00.00.00. TAXAS JUDICIAIS - DIVIDA ATIVA - JUROS E MULTAS - Receita 54.229,00
1.1.2.2.50.0.4.00.00.00.00.00. TAXAS JUDICIAIS - DIVIDA ATIVA - JUROS E MULTAS - Outras Deduções -10,00
1.1.2 2.50.0.4.00.00.00.00.00. -180,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 247.927,15
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00. -2.814,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00. -180,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00. -30,00
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00. 247.927,15
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00. -2.814,00
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00. -180,00
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00. -30,00
1.1.3.1.53.0.0.00.00.00.00.00. 247.927,15
1.1.3.1.53.0.0.00.00.00.00.00. -2.814,00
1.1.3.1.53.0.0.00.00.00.00.00. -180,00
1.1.3.1.53.0.0.00.00.00.00.00. -30,00
1.1.3.1.53.0.1.00.00.00.00.00. 77.736,15
1.1.3.1.53.0.1.00.00.00.00.00. -20,00
1.1.3.1.53.0.1.00.00.00.00.00. -30,00
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HEN*
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTACAO E OBRAS
COMPLEMENTARES - PRINCIPAL - Restituições
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS - Receita
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS - Restituições
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS - Outras Deduções
TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS -
TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS -
Descontos Concedidos
TAXA DE CEMITÉRIO -DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Receita
TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS -
Descontos Concedidos
TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Receita
OUTRAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS - Restituições
OUTRAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS - Outras Deduções
OUTRAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos
OUTRAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS - Receita
TAXAS JUDICIAIS - DIVIDA ATIVA - JUROS E MULTAS - Descontos
Concedidos
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - Receita
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - Descontos Concedidos
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - Restituições
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - Outras Deduções
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - Receita
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - Descontos Concedidos
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - Restituições
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - Outras Deduções
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS
COMPLEMENTARES - Receita
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS
COMPLEMENTARES - Descontos Concedidos
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS
COMPLEMENTARES - Restituições
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS
COMPLEMENTARES - Outras Deduções
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTACAO E OBRAS
COMPLEMENTARES - PRINCIPAL - Receita
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTACAO E OBRAS
COMPLEMENTARES - PRINCIPAL - Descontos Concedidos
ESPECIFICAÇÃO
Renúncia
CÓDIGO
j X'P'OC n°
Estado do RO
,4»
Exercício: 2026
Anexo III - Natureza da Receita
Adendo II a Portaria SQF n° 08, de 04/02/198$
ENT. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
1.1.3.1.53.0.2.00.00.00.00.00. -2.094,00
1.1.3.1.53.0.2.00.00.00.00.00. 9.200,00
1.1.3.1.53.0.3.00.00.00.00.00. 75.644,00
1.1.3.1.53.0.3.00.00.00.00.00. -100,00
1.1.3.1.53.0.3.00.00.00.00.00. -50,00
1.1.3.1.53.0.4.00.00.00.00.00. -100,00
1.1.3 1.53.0.4.00.00 00.00.00. -600,00
1.1.3.1.53.0.4.00.00.00.00.00. -30,00
1.1.3.1.53.0.4.00.00.00.00.00. 85.347,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. -110,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. -3.993,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. -19.993,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 35.466.465,08
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 19.092.612,08
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00 19.092.612,08
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00.00.00. 19.092.612,08
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PRINCIPAL - Receita 17.629.436,26
1.2.1.5.01.1.2.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - JUROS E MULTAS - Receita 15.000,00
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL - Receita 1.283.426,69
1.2.1.5.01.3.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - PRINCIPAL - 164.749,13
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. -110,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. -3.993,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. -19.993,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 16.373.853,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00. -110,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00. -3.993,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00. -19.993,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00. 16.373.853,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00. -110,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00. -3.993,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00 00. -19.993,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00 00. 16.373.853,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00. 14.910.580,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00. -11.074,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00. -10,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00. -40,00
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CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTACAO E OBRAS
COMPLEMENTARES - JUROS E MULTAS - Receita
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTACAO E OBRAS
COMPLEMENTARES - DIVIDA ATIVA - Receita
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTACAO E OBRAS
COMPLEMENTARES - DIVIDA ATIVA - Restituições
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTACAO E OBRAS
COMPLEMENTARES - DIVIDA ATIVA - JUROS E MULTAS - Restituições
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTACAO E OBRAS
COMPLEMENTARES - DIVIDA ATIVA - JUROS E MULTAS - Descontos Concedidos
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTACAO E OBRAS
COMPLEMENTARES - DIVIDA ATIVA - JUROS E MULTAS - Outras Deduções
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTACAO E OBRAS
COMPLEMENTARES - DIVIDA ATIVA - JUROS E MULTAS - Receita
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTACAO E OBRAS
COMPLEMENTARES - JUROS E MULTAS - Descontos Concedidos
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTACAO E OBRAS
COMPLEMENTARES - DIVIDA ATIVA - Descontos Concedidos
CONTRIBUIÇÕES - Outras Deduções
CONTRIBUIÇÕES - Descontos Concedidos
CONTRIBUIÇÕES - Restituições
CONTRIBUIÇÕES-Receita
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - Receita
CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE
PROTEÇÃO SOCIAL - Receita
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - Receita
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINACAO PUBLICA
- PRINCIPAL - Restituições
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINACAO PUBLICA
- PRINCIPAL - Outras Deduções
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINACAO PUBLICA
- PRINCIPAL - Descontos Concedidos
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINACAO PUBLICA
- PRINCIPAL - Receita
Receita
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA -
Outras Deduções
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA -
Descontos Concedidos
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA -
Restituições
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA -
Receita
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA -
Outras Deduções
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA -
Descontos Concedidos
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA -
Restituições
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA -
Receita
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA -
Outras Deduções
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA -
Descontos Concedidos
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA -
Restituições
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA -
Receita
v-Vroc
Estado do RO
Exercício: 2026
Anexo III - Natureza da Receita
Adendo II a Portaria SOF n° 08, de 04/02/1985
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
-1.283,00
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00. 19.920,00
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00. -100,00
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00. -30,00
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00. 1.155.000,00
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00. -100,00
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00. -50,00
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00. -8.799,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00. -20,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00. -2.570,00
1.2.4.1.50.0 4.00.00.00.00.00. -20,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00. 288.353,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA PATRIMONIAL - Receita 58.024.682,39
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. VALORES MOBILIÁRIOS - Receita 58.024.682,39
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. 58.024.682,39
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. 6.860.276,37
1.3.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00. 6.860.276,37
1.3.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00. REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - FUNDEB - Receita 640.276,37
1.3.2.1.01.1.1.99.00.00.00.00. 6.220.000,00
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00. 51.164.406,02
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00. 51.164.406,02
16 1.3.2.1.04.0.1.01.00.00.00.00. 45.482.514,30
16 1.3.2.1.04.0 1.02.00.00.00.00. 5.681.891,72
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA DE SERVIÇOS - Receita 37.741.945,10
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA DE SERVIÇOS - Descontos Concedidos -355,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA DE SERVIÇOS - Restituições -355,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - Receita 5.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. 5.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00. 5.000,00
1.6 1.1.02.0.1.00.00.00.00.00. 5.000,00
Receita
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - Receita 37.736.945,10
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - Descontos Concedidos -355,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. -355,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00. 37.736.945,10
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00. -355,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00. -355,00
1.6.9.9.50.0.0.00.00.00.00.00. 37.176.482,10
1.6.9.9.50.1.0.00.00.00.00.00. 20.665.334,67
Receita
1.6.9.9.50.1.1.00.00.00.00.00. SERVIÇOS DE CAP., AD., TRAT. E RES. E DIST. DE ÁGUA - PRINCIPAL - 18.721.334,67
Receita
1.6.9.9.50.1.2.00.00.00.00.00. 144.000,00 SERVIÇOS DE CAP., AD., TRAT. E RES. E DIST. DE ÁGUA - MULTAS E
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RENDIMENTOS DE DEPOSITOS BANCARIOS - DEMAIS RENDIMENTOS
NAO VINCULADOS - Receita
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - Receita
REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - Receita
REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - RENDA FIXA - RECEITA - Receita
REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - RENDA VARIÁVEL - RECEITA - Receita
OUTROS SERVIÇOS - Restituições
OUTROS SERVIÇOS - Receita
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS - Receita
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - Receita
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL - Receita
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - Receita
INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - Receita
INSCRICAO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL -
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINACAO PUBLICA
- JUROS E MULTAS - Descontos Concedidos
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINACAO PUBLICA
- JUROS E MULTAS - Receita
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINACAO PUBLICA
- JUROS E MULTAS - Restituições
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINACAO PUBLICA
- JUROS E MULTAS - Outras Deduções
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINACAO PUBLICA
- DIVIDA ATIVA - Receita
OUTROS SERVIÇOS - Descontos Concedidos
OUTROS SERVIÇOS - Restituições
SERVIÇOS SUJEITOS À REGULAÇÃO - Receita
SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO - ABASTECIMENTO DE ÁGUA. -
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINACAO PUBLICA
- DIVIDA ATIVA - Outras Deduções
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINACAO PUBLICA
- DIVIDA ATIVA - Restituições
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINACAO PUBLICA
- DIVIDA ATIVA - JUROS E MULTAS - Outras Deduções
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINACAO PUBLICA
- DIVIDA ATIVA - JUROS E MULTAS - Descontos Concedidos
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINACAO PUBLICA
- DIVIDA ATIVA - JUROS E MULTAS - Restituições
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINACAO PUBLICA
- DIVIDA ATIVA - JUROS E MULTAS - Receita
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINACAO PUBLICA
- DIVIDA ATIVA - Descontos Concedidos
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00.
ENT.
Estado do RO
Exercício: 2026
Adendo II a Portaria SQF n° 08, de 04/Q2/1985
Anexo I, da Lei n° 4.320/64
ENT. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
1.6.9.9.50.1.3.00.00.00.00.00. 1.800.000,00
1.6.9.9.50.3.0.00.00.00.00.00. 16.211.147,43
1.6.9.9.50.3.1.00.00.00.00.00. 14.915.147,43
1.6.9.9.50.3.2.00.00.00.00.00. 96.000,00
1.6.9.9.50.3.3.00.00.00.00.00. 1.200.000,00
1.6.9.9.50.9.0.00.00.00.00.00. 300.000,00
1.6.9.9.50.9.1.00.00.00.00.00. 300.000,00
1.6.9.9.50.9.1.02.00.00.00.00. 300.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - Receita 560.463,00
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - Descontos Concedidos -355,00
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - Restituições -355,00
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL - Receita 492.000,00
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL - Descontos Concedidos -30,00
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL - Restituições -20,00
1.6.9.9.99.0.1.01.00.00.00.00. PORTEIRA ADEN TRO - PRINCIPAL - Receita 492.000,00
1.6.9.9.99.0.1.01.00.00.00.00. PORTEIRA ADEN TRO - PRINCIPAL - Descontos Concedidos -30,00
1.6.9.9.99.0.1.01.00.00.00.00. PORTEIRA ADEN TRO - PRINCIPAL - Restituições -20,00
1.6.9.9.99.0.2.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS - Restituições -55,00
1.6.9.9.99.0.2.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS - Receita 2.271,00
1.6.9.9.99.0.2.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos -205,00
1.6.9.9.99.0.2.01.00.00.00.00. PORTEIRA ADEN TRO - MULTAS E JUROS - Restituições -55,00
1.6.9.9.99.0.2.01.00.00.00.00. PORTEIRA ADEN TRO - MULTAS E JUROS - Receita 2.271,00
1.6.9.9.99.0.2.01.00.00.00.00. PORTEIRA ADEN TRO - MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos -205,00
1.6.9.9.99.0.3.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - DIVIDA ATIVA - Restituições -280,00
1.6.9.9.99.0.3.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - DIVIDA ATIVA - Receita 50.045,00
1.6.9.9.99.0.3.00.00.00.00.00. -20,00
1.6.9.9.99.0.3.01.00.00.00.00. -280,00
1.6.9.9.99.0.3.01.00.00.00.00. 50.045,00
1.6.9.9.99.0.3.01.00.00.00.00. PORTEIRA ADEN TRO - DÍVIDA ATIVA - Descontos Concedidos -20,00
1.6.9.9.99.0.4.00.00.00.00.00. 16.147,00
1.6.9.9.99.0.4.00.00.00.00.00. -100,00
1.6.9.9.99.0.4.01.00.00.00.00. 16.147,00
1.6.9.9.99.0.4.01.00.00.00.00. -100,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 476.266.401,83
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. -42.704.974,20
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 145.729.975,58
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. -15.796.174,20
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. -15.796.174,20
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. 87.160.871,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00. -15.160.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00. 83.980.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00. -15.160.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00. 75.800.000,00
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COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA
MENSAL - Deduções FUNDEB
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA
JUROS - Receita
SERVIÇOS DE CAP., AD., TRAT. E RES. E DIST. DE ÁGUA - DÍVIDA ATIVA -
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - Deduções FUNDEB
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - Receita
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - Deduções FUNDEB
TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
- Deduções FUNDEB
TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
- Receita
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM -
Deduções FUNDEB
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM - Receita
OUTROS SERVIÇOS - DIVIDA ATIVA - Descontos Concedidos
PORTEIRA ADEN TRO - DÍVIDA ATIVA - Restituições
PORTEIRA ADEN TRO - DÍVIDA ATIVA - Receita
OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Receita
OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Descontos
Concedidos
PORTEIRA ADEN TRO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Receita
PORTEIRA ADEN TRO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Descontos
Concedidos
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - Receita
Pz2-
Receita
SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO - LIMPEZA URBANA E MANEJO DE
RESÍDUOS SÓLIDOS. - Receita
SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO - LIMPEZA URBANA E MANEJO DE
RESÍDUOS SÓLIDOS. - PRINCIPAL - Receita
SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO - LIMPEZA URBANA E MANEJO DE
RESÍDUOS SÓLIDOS. - MULTAS E JUROS - Receita
SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO - LIMPEZA URBANA E MANEJO DE
RESÍDUOS SÓLIDOS. - DÍVIDA ATIVA - Receita
OUTROS SERVIÇOS SUJEITOS À REGULAÇÃO - Receita
OUTROS SERVIÇOS SUJEITOS Ã REGULAÇÃO - PRINCIPAL - Receita
SERVIÇOS DE LIGAÇÃO DE ÁGUA - PRINCIPAL - Receita
Estado do RO
Exercício: 2026
Anexo III - Natureza da Receita
Adendo II a Portaria SOF n° 08, de 04/02/1985
Anexo I. da Lei n° 4.320/64
ENT. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
MENSAL - Receita
1.7.1.1.51.1.1.00,00.00.00.00. -15.160.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00. 75.800.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00. 8.180.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00. 8.180.000,00
1.7.1.1.51.2.1.01.00.00.00.00. 4.930.000,00
1.7.1.1.51.2.1.02.00.00.00.00. 3.250.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00. -636.174,20
1 7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00. 3.180.871,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00. -636.174,20
RURAL
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00. 3.180.871,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. 1.616.465,00
1.7.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. 228.810,00
1.7.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS 228.810,00
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00.00.00. 12.655,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00.00.00. 12.655,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00. 1.375.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00. 1.375.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00. 1 375.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. 46.036.094,97
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00. 46.036.094,97
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00. 12.281.114,16
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00. 12.281.114,16
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00.00.00. SUS CUSTEIO - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE - Receita 4.894.032,00
1.7.1.3.50.1.1.12.00.00.00.00. 456.358,56
1.7.1.3.50.1.1.14.00.00.00.00. 144.000,00
1.7.1.3.50.1.1.16.00.00.00.00. 645.741,60
1.7.1.3.50.1.1.17.00.00.00.00. 6.140.982,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00. 27.049.973,68
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00. 27.049.973,68
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00.00.00. SUS CUSTEIO - FAEC - NEFROLOGIA - Receita 3.034.152,40
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00.00.00. 24.015.821,28
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00. 980.388,60
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00. 980.388,60 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS
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SUS CUSTEIO - ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA
PROCEDIMENTOS NO MAC - Receita
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - Receita
SUS CUSTEIO - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DEMAIS PROG.,
SERV. E EQUIPES DA ATENCAO PRIM. A SAUDE - Receita
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICÍPIOS - FPM -
COTA MENSAL - Deduções FUNDEB
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICÍPIOS - FPM -
COTA MENSAL - Receita
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS
EXTRAORDINÁRIAS - Receita
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS
EXTRAORDINÁRIAS - PRINCIPAL - Receita
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS -1% COTA
ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO - Receita
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1%
COTA ENTREGUE NO MÊS DE JULHO - Receita
- Receita
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE
RECURSOS MINERAIS - CFEM - Receita
COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS
- CFEM - Receita
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE
PETRÓLEO - Receita
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - Receita
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - COMPONENTE PER CAPITA DE BASE
POPULACIONAL - Receita
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF
E EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA/EAP - Receita
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - Receita
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL
- Receita
SUS CUSTEIO - INCENTIVO FINANCEIRO PARA ATENCAO A SAUDE
BUCAL - Receita
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL
- ITR - Deduções FUNDEB
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL
- ITR - Receita
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO FEP - Receita
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS -
Receita
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS -
CUSTEIO - Receita
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA - Receita
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL -
Receita
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL -
Deduções FUNDEB
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL -
Receita
RURAL
TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO
DE RECURSOS NATURAIS - Receita
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE
RECURSOS HÍDRICOS - Receita
Estado do RO
Exercício: 2026
Anexo III - Natureza da Receita
Adendo II a Portaria SOF n° 08, de 04/02/1985
Anexo I, da Lei n° 4.320/64
ENT. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00.00.00. 810.264,60
1.7.1.3.50.3.1.03.00.00.00.00. 65.124,00
1.7.1.3.50.3.1.04.00.00.00.00. 105.000,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00.00.00. 795.405,60
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00.00.00. 795.405,60
1.7.1.3.50.4.1.01.00.00.00.00. 795.405,60
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00.00.00. 4.929.212,93
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00.00.00. 4.929.212,93
1.7.1.3.50.5.1.03.00.00.00.00. 4.929.212,93
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. 9.376.102,22
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00. 7.847.001,13
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00. 7.847.001,13
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00. 1.379.356,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00. 1.379.356,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00. 149.745,09
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00. 149.745,09
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00. 986.730,39
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00. 986.730,39
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00. 986.730,39
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00.00.00. PROGRAMAS DO FNAS - Receita 255.000,00
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00.00.00. BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE - 247.440,00
Receita
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00.00.00. BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - Receita 246.180,00
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00.00.00. 238.110,39
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00. 553.712,00
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00. 553.712,00
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00. 553.712,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 217.979.466,99
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. -26.908.800,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. 134.754.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. -26,908.800,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO ICMS - Deduções FUNDEB -20.900.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO ICMS - Receita 104.500.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB -20.900.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - Receita 104.500.000,00
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SUS CUSTEIO - INCENTIVO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS PARA
VIGILÂNCIA EM SAUDE - DESPESAS DIVERSAS - Receita
SUS CUSTEIO - INCENTIVO FINANCEIRO AS ACOES DE VIGILÂNCIA E
PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DST/AIDS E HEPA - Receita
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - Receita
SUS CUSTEIO - PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E
INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENCAO BASICA DE SAUDE - Receita
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - GESTÃO DO SUS - Receita
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - GESTÃO DO SUS - PRINCIPAL - Receita
SUS CUSTEIO - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA - COMPLEMENTO PISO
PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM - Receita
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - Receita
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÂO - Receita
TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO - FNDE - Receita
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - Receita
TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA
NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAE - Receita
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO
TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE - Receita
SUS CUSTEIO - INCENTIVO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS PARA
EXECUCAO DE ACOES DE VIGILÂNCIA SANITARIA - Receita
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PRINCIPAL -
Receita
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA -
PRINCIPAL - Receita
TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DE
APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNAT - Receita
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - FNAS - Receita
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - FNAS - Receita
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - PRINCIPAL - Receita
BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E DO CADASTRO
UNICO - Receita
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
- Receita
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS
ENTIDADES - Receita
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DA UNIAO E DE SUAS
ENTIDADES - Receita
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS
ENTIDADES - Receita
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS
ENTIDADES - Deduções FUNDEB
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL - Receita
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL - Deduções
FUNDEB
Estado do RO
Exercício: 2026
Anexo III - Natureza da Receita
Adendo II a Portaria SOF n° 08, de 04/02/1985
Anexo I, da Lei n° 4.320/64
ENT. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPVA - Deduções FUNDEB -5.900.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPVA - Receita 29.500.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB -5.900.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - Receita 29.500.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - Receita 544.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - Deduções FUNDEB -108.800,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - Receita 544.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00. -108.800,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00. 210.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00. 210.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00. 70.215.097,79
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00. 70.215.097,79
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00. 70.215.097,79
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00. 69.888.428,51
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00.00.00. 326.669,28
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00.00.00. 12.563.728,00
1.7.2.4.51.0.0.00.00.00.00.00. 12.563.728,00
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00.00.00. 12.563.728,00
1.7.2.4.51.0.1.01.00.00.00.00. 12.563.728,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00. 446.641,20
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00. 446.641,20
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00. 446.641,20
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 112.556.959,26
1 7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00. 112.556.959,26
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00. 112.556.959,26
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00. 112.556.959,26
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS CORRENTES - Receita 7.241.298,38
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS CORRENTES - Descontos Concedidos -7.338,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS CORRENTES - Restituições -1.288,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS CORRENTES - Outras Deduções -100,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 1.261.489,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. -3.592,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS - Restituições -888,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS - Outras Deduções -100,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS - Receita 1.261.489,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS - Descontos Concedidos -3.592,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS - Restituições -888,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. -100,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. 1.106.154,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. -888,00
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MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS - Receita
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS - Descontos Concedidos
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS - Outras Deduções
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - Receita
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - Restituições
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO
ECONÔMICO - Receita
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO
ECONOMICO - Receita
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS -
Receita
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS -
Receita
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS
- PRINCIPAL - Receita
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
PRINCIPAL-Receita
TRANSFERENCIAS DE ESTADOS DESTINADAS A ASSISTÊNCIA SOCIAL -
PRINCIPAL - Receita
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - Receita
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - Receita
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - Receita
FUNDEB - Receita
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO ESTADO - CONTRAPARTIDA
FARMACIA BASICA - Receita
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS
ENTIDADES - Receita
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A
PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - Receita
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A 
PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - Receita
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS DESTINADAS A
PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - Receita
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL - Receita
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL -
Receita
/\-Proc ,
Estado do RO
Exercício: 2026
Anexo III - Natureza da Receita
Adendo II a Portaria SOF n° 08, de 04/02/1985
Anexo I. da Lei n° 4.32Q/64
-3.523,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. -100,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00. 688.000,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00. -350,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00. -2.000,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00. -50,00
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00. 2.377,00
Receita
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00. -10,00
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00. -12,00
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00. MULTAS PREVISTAS EM LEGISLACAO ESPECIFICA - DIVIDA ATIVA - 112.943,00
Receita
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00. -258,00
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00. -20,00
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00. 302.834,00
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00. -270,00
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00. -1.491,00
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00. -50,00
1.9.1.1.06.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS - Receita 155.335,00
1.9.1.1.06.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS - Descontos Concedidos -69,00
1.9.1.1.06.1.0.00.00.00.00.00. MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - Receita 155.335,00
1.9.1.1.06.1.0.00.00.00.00.00. -69,00
1 9.1.1.06.1.1.00.00.00.00.00. MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL - 136.160,00
Receita
1.9.1.1.06.1.1.00.00.00.00.00. -20,00
1.9.1.1.06.1.2.00.00.00.00.00. MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - MULTAS E JUROS 1.000,00
- Receita
1.9.1.1.06.1.2.00.00.00.00.00. -27,00
1.9.1.1.06.1.3.00.00.00.00.00. MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - DIVIDA ATIVA - 17.627,00
Receita
1.9.1.1.06.1.4.00.00.00.00.00. 548,00
1.9.1.1.06.1.4.00.00.00.00.00. -22,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 2.955.775,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. -3.746,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. -400,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. 1.000,00
1.9.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. 1.000,00
1.9.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. 1.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. 454.775,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. -3.746,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. -400,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00. 454.775,00
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ENT.
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLACAO ESPECIFICA - DIVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS - Receita
MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - Descontos
Concedidos
MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - DIVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS - Receita
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS - Receita
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS - Descontos Concedidos
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS - Restituições
INDENIZAÇÕES - Receita
INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - Receita
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLACAO ESPECIFICA - PRINCIPAL -
Restituições
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLACAO ESPECIFICA - PRINCIPAL -
Descontos Concedidos
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLACAO ESPECIFICA - MULTAS E JUROS -
Restituições
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLACAO ESPECIFICA - MULTAS E JUROS -
Descontos Concedidos
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLACAO ESPECIFICA - DIVIDA ATIVA -
Restituições
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLACAO ESPECIFICA - DIVIDA ATIVA -
Descontos Concedidos
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLACAO ESPECIFICA - DIVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS - Outras Deduções
MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - MULTAS E JUROS
- Descontos Concedidos
MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL -
Descontos Concedidos
MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - DIVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos
INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PUBLICO -
PRINCIPAL - Receita
RESTITUIÇÕES - Receita
RESTITUIÇÕES - Descontos Concedidos
RESTITUIÇÕES - Restituições
OUTRAS RESTITUIÇÕES - Receita
MULTAS PREVISTAS EM LEGISUXCAO ESPECIFICA - DIVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS - Restituições
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLACAO ESPECIFICA - DIVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLACAO ESPECIFICA - PRINCIPAL - Outras
Deduções
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLACAO ESPECIFICA - MULTAS E JUROS -
f\-Proc n°
V-/,
VALOR
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - Descontos Concedidos
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - Outras Deduções
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLACAO ESPECIFICA - PRINCIPAL - Receita
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00 00
Estado do RO
Exercício: 2026
Adendo II a Portaria SOF n° 08, de 04/02/1995
Anexo I, da Lei n° 4.320/64
ENT. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00. -3.746,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00. -400,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL - Receita 201.000,00
1.9.2.2.99.0.2.00.00.00.00.00. OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS - Receita 855,00
1.9.2.2.99.0.2.00.00.00.00.00. OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos -746,00
1.9.2.2.99.0.3.00.00.00.00.00. OUTRAS RESTITUIÇÕES - DIVIDA ATIVA - Receita 244.000,00
1.9.2.2.99.0.3.00.00.00.00.00. OUTRAS RESTITUIÇÕES - DIVIDA ATIVA - Restituições -400,00
1.9.2.2.99.0.4.00.00.00.00.00. OUTRAS RESTITUIÇÕES - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Receita 8.920,00
1.9.2.2.99.0.4.00.00.00.00.00. -3.000,00
1.9.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00. RESSARCIMENTOS - Receita 2.500.000,00
1 1.9.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00. RESSARCIMENTO POR PAGAMENTO DE PESSOAL CEDIDO - Receita 2.500.000,00
1 1.9.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00. RESSARCIMENTO POR PAGAMENTO DE PESSOAL CEDIDO - PRINCIPAL - 2.500.000,00
Receita
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. DEMAIS RECEITAS CORRENTES - Receita 3.024.034,38
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS CORRENTES - Receita 3.024.034,38
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00.00.00. 2.881.264,38
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00.00.00. 2.881.264,38
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00.00.00. 3.000,00
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00.00.00. 3.000,00
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00.00.00. ONUS DE SUCUMBENCIA - PRINCIPAL - Receita 3.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS - Receita 139.770,00
1.9.9.9.99.1.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - Receita 139.770,00
1 1.9.9.9.99.1.1.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS - PRINCIPAL - Receita 139.770,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS DE CAPITAL - Receita 77.245.971,59
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 19.078.192,87
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 19.078.192,87
2.1 1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. 19.078.192,87
2.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. 16.078.192,87
2.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 16.078.192,87
2.1.1.2.54.0.0.00.00.00.00.00. 3.000.000,00
2.1.1.2.54.0.1.00.00.00.00.00. 3.000.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 48.520,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 48.520,00
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. 48.520,00
2.2.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. 48.520,00
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. 48.520,00
2.2.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00. ALIENACAO DE BENS IMÓVEIS - OUTROS PROGRAMAS - Receita 48.520,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL - Receita 58.119.258,72
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 58.119.258,72
2.4.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. 4.324.162,56
2.4.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. 4.324.162,56
2.4.1.2.50.2.0.00.00.00.00.00. 4.324.162,56
2.4.1.2.50.2.1.00.00.00.00.00. 4.324.162,56
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COMPENSACOES FINANCEIRAS ENTRE REGIME GERAL E REGIMES
PROPRIOS DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES - PRINCIPAL - Receita
ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - Receita
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - Receita
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - Receita
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - Receita
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE
EDUCAÇÃO - Receita
TRANSFERÊNCIAS PARA O PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURAÇÃO
E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A REDE ESCOLAR PÚBLICA DE EDUCAÇÃO
INFANTIL - PROINFÃNCIA - Receita
TRANSFERÊNCIAS PARA O PROGRAMA NACIONAL DE
REESTRUTURAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A REDE ESCOLAR
OUTRAS RESTITUIÇÕES - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Descontos
Concedidos
OUTRAS RESTITUIÇÕES - Descontos Concedidos
OUTRAS RESTITUIÇÕES - Restituições
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA -
Receita
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - Receita
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - Receita
OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO - Receita
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO -
Receita
.íO
- Receita
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE
MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Receita
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE
MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Receita
ALIENAÇÃO DE BENS - Receita
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - Receita
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - Receita
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - Receita
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL - Receita
Estado do RO
Exercício: 2026
Anexo III - Natureza da Receita
Adendo II a Portaria SOF n° 08. de 04/02/1985
Anexo I, da Lei n° 4.32Q/64
ENT. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. 53.795.096,16
2.4.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00. 31.958.424,63
2.4.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00. 31.958.424,63
2.4.1.4.52.0.1.01.00.00.00.00. 31.958.424,63
2.4.1.4.99.0.0.00.00.00.00.00. 21.836.671,53
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00.00.00. 21.836.671,53
2.4.1.4.99.0.1.91.00.00.00.00. 9.575.191,00
2.4.1.4.99.0.1.92.00.00.00.00. 5.261.480,53
2.4.1.4.99.0.1.93.00.00.00.00. 7.000.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 30.841.868,68
7.2.0.0 00.0.0.00.00.00.00.00. 26.952.461,82
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 26.952.461,82
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00. 26.952.461,82
7.2.1.5.02.0.0.00.00.00.00.00. 25.121.679,80
7.2.1.5.02.1.0.00.00.00.00.00. 25.121.679,80
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00.00.00. 25.100.679,80
Receita
7.2.1.5.02.1.2.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - JUROS E MULTAS - 21.000,00
7.2.1.5.50.0.0.00.00.00.00.00. 1.830.782,02
7.2.1.5.50.1 0.00.00.00.00.00. 1.625.610,13
7.2.1.5.50.1.1.00.00.00.00.00. 1.624.610,13
Receita
7.2.1.5.50.1.2.00.00.00.00.00. 1.000,00
7.2.1.5.50.2.0.00.00.00.00.00. 205.171,89
7.2.1.5.50.2.1.00.00.00.00.00. 204.171,89
7.2.1.5.50.2.2.00.00.00.00.00. 1.000,00
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS CORRENTES - Receita 3.889.406,86
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 3.889.406,86
7.9.9.0.01.0.0.00.00.00.00.00. 3.889.406,86
7.9.9.0.01.0.1.00.00.00.00.00. 3.889.406,86
TOTAL 809.410.490,00
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICÍPIO DE VILHENA 20/10/2025- 14:56:03
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PÚBLICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PROINFÂNCIA - PRINCIPAL - Receita
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - Receita
CONTRIBUIÇÕES - Receita
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - Receita
CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE
PROTEÇÃO SOCIAL - Receita
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - Receita
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - Receita
CONTR1BUICAO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL -
APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZACAO DE DEFICIT ATUARIAL DO
RPPS - PRINCIPAL - Receita
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS
DE SANEAMENTO BÁSICO - Receita
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A
PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO - Receita
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A
PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO - Receita
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS
ENTIDADES - Receita
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS
ENTIDADES - Receita
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS
ENTIDADES - EMENDA BANCADA - Receita
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS
ENTIDADES - EMENDA COMISSÃO - Receita
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS
ENTIDADES - EMENDA RELATOR - Receita
RECEITAS CORRENTES - INTRA ORÇAMENTÁRIAS - Receita
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - INATIVO - MULTAS E
JUROS - Receita
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - Receita
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS -
PRINCIPAL - Receita
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - JUROS E
MULTAS - Receita
DEMAIS RECEITAS CORRENTES - Receita
APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO
RPPS - Receita
n°
\^,a,
'6
Receita
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL INATIVO E PENSIONISTAS -
Receita
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - INATIVO - Receita
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - INATIVO - PRINCIPAL -
MUNICÍPIO DE VILHENA
EXERCÍCIO DE 2026
RECEITA SEGUNDO AS
CATEGORIAS ECONÔMICAS
ANEXO II DA LEI N° 4.320/64
município de vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
Anexo II - Receitas Segundo a Categoria Econômica
(Versão atualizada a partir de 2002)
(Anexo II da Lei 4.320, de 17 de março de 1964)
R$ 1,00
RECEITA
ENT. ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ORIGEM CATEGORIA ECONÔMICA CÓDIGO
RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 746.673.965,93 1 - Receita
RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 -2.480.796,00 1 - Descontos Concedidos
RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 -156.051,00 1 - Restituições
RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 -9.345,00 1 - Outras Deduções
RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 -42.704.974,20 1 - Deduções FUNDEE
0,00 0,00 -150,00 1 RECEITAS CORRENTES - Renúncia
0,00 131.933.173,15 0,00 1.1
0,00 -2.469.110,00 0,00 1.1
0,00 -9.135,00 0,00 1.1
0,00 -134.415,00 0,00 1.1
0,00 -150,00 0,00 1.1
-2.458.659,00 0,00 0,00 1.1.1 IMPOSTOS - Descontos Concedidos
124.160.426,00 0,00 0,00 1.1.1 IMPOSTOS - Receita
-8.579,00 0,00 0,00 1.1.1 IMPOSTOS - Outras Deduções
-120.329,00 0,00 0,00 1.1.1 IMPOSTOS - Restituições
-70,00 0,00 0,00 1.1.1 IMPOSTOS - Renúncia
7.524.820,00 0,00 0,00 1.1.2 TAXAS - Receita
-7.637,00 0,00 0,00 1.1.2 TAXAS - Descontos Concedidos
-13.906,00 0,00 0,00 1.1.2 TAXAS - Restituições
-526,00 0,00 0,00 1.1.2 TAXAS - Outras Deduções
-80,00 0,00 0,00 1.1.2 TAXAS - Renúncia
247.927,15 0,00 0,00 1.1.3
-2.814,00 0,00 0,00 1.1.3
-180,00 0,00 0,00 1.1.3
-30,00 0,00 0,00 1.1.3
0,00 -110,00 0,00 1.2
0,00 -3.993,00 0,00 1.2
0,00 -19.993,00 0,00 1.2
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IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - Receita
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - Descontos Concedidos
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - Outras Deduções
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - Restituições
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - Renúncia
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - Receita
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - Descontos Concedidos
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - Restituições
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - Outras Deduções
CONTRIBUIÇÕES - Outras Deduções
CONTRIBUIÇÕES - Descontos Concedidos
CONTRIBUIÇÕES - Restituições
município de vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
Anexo II - Receitas Segundo a Categoria Econômica
(Versão atualizada a partir de 2002)
(Anexo II da Lei 4.320, de 17 de março de 1964)
RECEITA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ORIGEM
0,00 35.466.465,08 1.2
19.092.612,08 0,00 0,00 1.2.1
-110,00 0,00 0,00 1.2.4
-3.993,00 0,00 0,00 1.2.4
-19.993,00 0,00 0,00 1.2.4
16.373.853,00 0,00 0,00 1.2.4
0,00 58.024.682,39 0,00 1.3
58.024.682,39 0,00 0,00 1.3.2
0,00 37.741.945,10 0,00 1.6
0,00 -355,00 0,00 1.6
0,00 -355,00 0,00 1.6
5.000,00 0,00 0,00 1.6.1
37.736.945,10 0,00 0,00 1.6.9
-355,00 0,00 0,00 1.6.9
-355,00 0,00 0,00 1.6.9
0,00 476.266.401,83 0,00 1.7
0,00 -42.704.974,20 0,00 1.7
145.729.975,58 0,00 0,00 1.7.1
-15.796.174,20 0,00 0,00 1.7.1
217.979.466,99 0,00 0,00 1.7.2
-26.908.800,00 0,00 0,00 1.7.2
112.556.959,26 0,00 0,00 1.7.5
0,00 7.241.298,38 0,00 1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - Receita
0,00 -7.338,00 0,00 1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - Descontos Concedidos
0,00 -1.288,00 0,00 1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - Restituições
0,00 -100,00 0,00 1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - Outras Deduções
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CATEGORIA ECONÔMICA
0,00
R$ 1,00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Receita
RECEITA PATRIMONIAL - Receita
VALORES MOBILIÁRIOS - Receita
RECEITA DE SERVIÇOS - Receita
RECEITA DE SERVIÇOS - Descontos Concedidos
CONTRIBUIÇÕES - Receita
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - Receita
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Outras
Deduções
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Descontos
Concedidos
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Restituições
RECEITA DE SERVIÇOS - Restituições
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - Receita
OUTROS SERVIÇOS - Receita
OUTROS SERVIÇOS - Descontos Concedidos
OUTROS SERVIÇOS - Restituições
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - Receita
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - Deduções FUNDEB
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - Receita
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - Deduções FUNDEB
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES -
Receita
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES -
Deduções FUNDEB
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - Receita
I
Ir-
município de vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
Anexo II - Receitas Segundo a Categoria Econômica
partir de 2002)
(Anexo II da Lei 4.320. de 17 de março de 1964)
R$ 1,00
RECEITA
DESDOBRAMENTO ORIGEM CATEGORIA E' CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
1.261.489,00 0,00 1.9.1
-3.592,00 0,00 0,00
1.9.1
-888,00 0,00 0,00
1.9.1
-100,00 0,00 0,00
1.9.1
2.955.775,00 0,00 0,00
1.9.2
-3.746,00 0,00 0,00
1.9.2
-400,00 0,00 0,00
1.9.2
3.024.034,38 0,00 0,00
1.9.9
0,00 0,00 77.245.971,59
2
0,00 19.078.192,87 0,00
2.1
19.078.192,87 0,00 0,00
2.1.1
0,00 48.520,00 0,00
2.2
48.520,00 0,00 0,00
2.2.2
0,00 58.119.258,72 0,00
2.4
58.119.258,72 0,00 0,00
2.4.1
0,00 0,00 30.841.868,68
7
0,00 26.952.461,82 0,00
7.2
26.952.461,82 0,00 0,00
7.2.1
0,00 3.889.406,86 0,00
7.9
3.889.406,86 0,00 0,00
7.9.9 DEMAIS RECEITAS CORRENTES - Receita
809.410.490,00
TOTAL
20/10/2025- 14:54:41 FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICÍPIO DE VILHENA
eO
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MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS - Receita
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS - Descontos Concedidos
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS - Restituições
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS - Outras Deduções
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS - Receita
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS - Descontos Concedidos
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS - Restituições
DEMAIS RECEITAS CORRENTES - Receita
•MICA
0,00
RECEITAS DE CAPITAL - Receita
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - Receita
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - Receita
ALIENAÇÃO DE BENS - Receita
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - Receita
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL - Receita
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - Receita
RECEITAS CORRENTES - INTRA ORÇAMENTÁRIAS - Receita
CONTRIBUIÇÕES - Receita
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - Receita
OUTRAS RECEITAS CORRENTES - Receita
f
(Versão atualizada a
8
ENT.
MUNICÍPIO DE VILHENA
EXERCÍCIO DE 2026
DESPESA SEGUNDO A
NATUREZA
ANEXO I DA LEI N° 4.320/64
. s^-Proc n°
9? V^Fotia'
Estado do RO
Exercício: 2026
Anexo IV - Natureza de Despesa
Anexo I, da Lei n° 4.320/64
CÓDIGO VALOR
3.0.00.00.00.00 621.138.692,20
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 301.683.105,89
3.1.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 275.801.476,48
3.1.90.01.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 20.000.000,00
3.1.90.03.00.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 3.876.800,00
3.1.90.07.00.00 50.000,00
3.1.90.11.00.00 233.124.335,35
OBRIGACOES PATRONAIS 8.939.435,20
OBRIGACOES PATRONAIS 40.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 4.929.212,93
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.243.043,00
3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 1.598.650,00
3.1.91.00.00.00 25.881.629,41
3.1.91.13.00.00 25.130.895,46
3.1.91.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO - OPERACOES INTRA-ORCAMENTARIAS 750.733,95
3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 7.962.239,00
3.2.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 7.962.239,00
3.2.90.21.00.00 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 7.962.239,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 311.493.347,31
3.3.30.00.00.00 TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 409.390,00
3.3.30.41.00.00 CONTR1BUICOES 409.390,00
3.3.50.00.00.00 TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 100.993.879,65
CONTRIBUICOES 10.000,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS 5.348.196,64
3.3.50.85.00.00 CONTRATO DE GESTÃO 95.635.683,01
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 206.519.990,66
3:3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 129.845,00
3.3.90.14.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 4.042.734,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 47.907.182,99
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 397.500,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 5.500.639,83
3.3.90.33.00.00 1.076.527,00
3.3.90.34.00.00 44.000,00
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 262.500,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 885.711,68
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 99.557.450,63
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURÍDICA 2.846.230,00
3.3.90.41.00.00 CONTRIBUICOES 72.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO 17.275.112,01
3.3.90.47.00.00 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 5.977.942,00
3.3.90.48.00,00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.026.374,24
3.3.90.49.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE 3.672.689,28
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 13.217.866,00
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 250.000,00
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 200.000,00
3:3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 176.686,00
3.3.91.00.00.00 APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS O.F.S.S. 3.570.087,00
3.3.91.39.00.00 574.680,00
3.3.91.97.00.00 2.995.407,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 101.808.396,59
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 87.692.573,59
4.4.50.00.00.00 1.000,00
4.4.50.51.00.00 500,00
www.elotech.com.br Página 1 de 2
3.1.90.13.00.00
3.1,90.13.00.00
3.1.90.16.00.00
3.3.50.41.00.00
3.3.50.43.00.00
CONTRIBUICOES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENT.INTEG.DOS O.F.S.S.
OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZACAO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA - OPERACOES INTRA-ORCAMENTARIAS
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
OBRAS E INSTALAÇÕES
ESPECIFICAÇÃO
DESPESAS CORRENTES
/yProc n0
&
Estado do RO
Exercício: 2026
Anexo IV - Natureza de Despesa
Adendo II a Portaria SOF n° 06, de 04/02/1985
Anexo I, da Lei n° 4.320/64
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
CONTRATO DE GESTÃO 500,00
APLICACOES DIRETAS 87.691.573,59
4.4.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 529.354,00
4.4.90.40.00.00 80.000,00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.6.00.00.00.00
4.6.90.00.00.00
4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total: 809.410.490,00
FQNTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável null 23/10/2025- 13:38:30
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4.4.50.85.00.00
4.4.90.00.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURÍDICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
82.387.118,59
4.695.101,00
14.115.823,00
14.115.823,00
14.115.823,00
86.463.401,21
86.463.401,21
86.463.401,21
86.463.401,21
/^'Prac n*
^Fo'hS'?
Mb
MUNICÍPIO DE VILHENA
EXERCÍCIO DE 2026
RESUMO GERAL DA
DESPESA
ANEXO II DA LEI N° 4.320/64
município de vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
Anexo II - Despesas Segundo a Categoria Econômica
(Anexo II da Lei 4.320, de 17 de março de 1964)
DESPESA
ESPECIFICAÇÃO MODALIDADE DE APLICAÇÃO
0,00 0,00 0,00 621.138.692,20 DESPESAS CORRENTES
0,00 0,00 302.133.105,89 0,00 3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
0,00 275.311.476,48 0,00 0,00 3190000000 APLICACOES DIRETAS
APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 20.000.000,00 0,00 0,00 0,00 3190010000
3.876.800,00 0,00 0,00 0,00 3190030000 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
CONTRIBUICOES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 50.000,00 0,00 0,00 0,00 3190070000
233.124.335,35 0,00 0,00 0,00 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
8.039.435,20 0,00 0,00 0,00 3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA
4.929.212,93 0,00 0,00 0,00 3190160000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
450.000,00 0,00 0,00 0,00 3190910000 SENTENÇAS JUDICIAIS
3.243.043,00 0,00 0,00 0,00 3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE 1.598.650,00 0,00 0,00 0,00 3190960000 PESSOAL REQUISITADO
0,00 26.821.629,41 0,00 0,00 3191000000
26.070.895,46 0,00 0,00 0,00 3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS
750.733,95 0,00 0,00 0,00 3191960000
0,00 0,00 7.962.239,00 0,00 3200000000 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
0,00 7.962.239,00 0,00 0,00 3290000000 APLICACOES DIRETAS
7.962.239,00 0,00 0,00 0,00 3290210000 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 311.043.347,31 0,00 3300000000
0,00 409.390,00 0,00 0,00 3330000000 TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
CONTRIBUICOES 409.390,00 0,00 0,00 3330410000
TRANSFERENCIAS A 0,00 100.993.879,65 0,00 3350000000 INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
CONTRIBUICOES 10.000,00 0,00 0,00 3350410000
5.348.196,64 0,00 0,00 3350430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS
CONTRATO DE GESTÃO 95.635.683,01 0,00 0,00 0,00 3350850000
0,00 206.069.990,66 0,00 0,00 3390000000 APLICACOES DIRETAS
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APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS,
FUNDOS E ENT.INTEG.DOS O.F.S.S.
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO -
OPERACOES INTRA-ORCAMENTARIAS
f 0,00
0'00
. \o.oo
0,00
ELEMENTO GRUPO DE DESPESA
RS 1,00
f _____________________
CATEGORIA ECONÔMICA
_______
CÓDIGO
3000000000
município de vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
Anexo II - Despesas Segundo a Categoria Econômica
(Anexo II da Lei 4.320, de 17 de março de 1964)
129.845,00 0,00 0,00 0,00 3390080000 OUTROS BENEFÍCIOS assistenciais do servidor e do militar
4.042.734,00 0,00 0,00 0,00 3390140000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
47.907.182,99 0,00 0,00 0,00 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
0,00 0,00 0,00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 397.500,00 3390310000
5.500.639,83 0,00 0,00 0,00 3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1.076.527,00 0,00 0,00 0,00 3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
0,00 0,00 0,00 3390340000 44.000,00
0,00 0,00 0,00 3390350000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 262.500,00
0,00 0,00 0,00 3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 885.711,68
99.557.450,63 0,00 0,00 0,00 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0,00 0,00 0,00 3390400000 2.846.230,00
0,00 0,00 0,00 3390410000 CONTRIBUICOES 72.000,00
0,00 0,00 0,00 3390460000 AUXILIO-ALIMENTACAO 17.275.112,01
0,00 0,00 0,00 3390470000 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 5.977.942,00
0,00 0,00 0,00 3390480000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.026.374.24
0,00 0,00 0,00 3390490000 AUXILIO-TRANSPORTE 3.672.689,28
0,00 0,00 0,00 3390910000 SENTENÇAS JUDICIAIS 13.217.866,00
0,00 0,00 0,00 3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
0,00 0,00 0,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 176.686,00 3390930000
3.570.087,00 0,00 0,00 3391000000 0,00
0,00 0,00 0,00 3391390000 574.680,00
0,00 0,00 0,00 2.995.407,00 3391970000
0,00 0,00 101.808.396,59 4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00
0,00 87.692.573,59 0,00 4400000000 INVESTIMENTOS 0,00
1.000,00 0,00 0,00 4450000000 TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0,00
0,00 0,00 0,00 4450510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 500,00
0,00 0,00 0,00 4450850000 CONTRATO DE GESTÃO 500,00
87.691.573,59 0,00 0,00 4490000000 APLICACOES DIRETAS 0,00
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OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZACAO
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA
JURÍDICA
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS,
FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS O.F.S.S.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA - OPERACOES
INTRA-0RCAMENTARIAS
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
I r
município de vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
Anexo II - Despesas Segundo a Categoria Econômica
(Anexo II da Lei 4.320, de 17 de março de 1964)
529.354,00 0,00 0,00 0,00 4490300000
0,00 0,00 0,00 80.000,00 4490400000
82.387.118,59 0,00 0,00 0,00 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES
4.695.101,00 0,00 0,00 0,00 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0,00 14.115.823,00 0,00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 0,00 4600000000
14.115.823,00 0,00 0,00 APLICACOES DIRETAS 0,00 4690000000
14.115.823,00 0,00 0,00 0,00 4690710000 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO
0,00 0,00 0,00 86.463.401,21 9000000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0,00 0,00 86.463.401,21 0,00 9900000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0,00 86.463.401,21 0,00 0,00 9999000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0,00 0,00 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 86.463.401,21 9999990000
809.410.490,00 809.410.490,00 809.410.490,00 809.410.490,00 TOTAL GERAL
20/10/2025- 15:55:27
'' i'íl
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MATERIAL DE CONSUMO
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA
JURÍDICA
MUNICÍPIO DE VILHENA
EXERCÍCIO DE 2026
RESUMO DA DESPESA POR
UNIDADE
ANEXO II DA LEI N° 4.320/64
4, TP"
município de vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
Anexo II - Despesas Segundo a Categoria Econômica
(Anexo II da Lei 4.320, de 17 de março de 1964)
Orgão: 01 - PODER LEGISLATIVO
Unidade: 01.001 - CAMARA MUNICIPAL
ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MODALIDADE DE APLICAÇÃO GRUPO DE DESPESA
DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 18.470.200,00
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 12.716.800,00 0,00
3190000000 APLICACOES DIRETAS 0,00 11.776.800,00 0,00 0,00
3190030000 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 76.800,00 0,00 0,00 0,00
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.500.000,00 0,00 0,00 0,00
3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA 1.010.000,00 0,00 0,00 0,00
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 190.000,00 0,00 0,00 0,00
3191000000 0,00 940.000,00 0,00 0,00
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS 940.000,00 0,00 0,00 0,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 5.753.400,00 0,00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 0,00 5.748.100,00 0,00 0,00
3390080000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 10.000,00 0,00 0,00 0,00
3390140000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 550.000,00 0,00 0,00 0,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 240.000,00 0,00 0,00 0,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 220.000,00 0,00 0,00 0,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 11.000,00 0,00 0,00 0,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.300.000,00 0,00 0,00 0,00
3390460000 AUXILIO-ALIMENTACAO 2.340.000,00 0,00 0,00 0,00
3390490000 AUXILIO-TRANSPORTE 66.100,00 0,00 0,00
3390910000 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00 0,00 0,00
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 0,00 0,00 0,00
3391000000 0,00 5.300,00 0,00 0,00
3391390000 5.300,00 0,00 0,00 0,00
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APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS,
FUNDOS E ENT.INTEG.DOS O.F.S.S.
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS,
FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS O.F.S.S.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA - OPERACOES
INTRA-ORCAMENTARIAS
-, \ 0.00
0,00
R$ 1,00
____________________
CATEGORIA ECONÔMICA
_
s» s;/ ; DESPESA
CÓDIGO
.
3000000000
1
município de vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
Anexo II - Despesas Segundo a Categoria Econômica
(Anexo II da Lei 4.320, de 17 de março de 1964)
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 1.629.800,00
4400000000 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 1.629.800,00 0,00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 0,00 1.629.800,00 0,00 0,00
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.179.800,00 0,00 0,00 0,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 450.000,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA UO 20.100.000,00 20.100.000,00 20.100.000,00 20.100.000,00
Orgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 02.001 - GABINETE DO PREFEITO
DESPESA
ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MODALIDADE DE APLICAÇÃO GRUPO DE DESPESA
DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 497.827,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 497.827,00 0,00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 0,00 494.227,00 0,00 0,00
3390140000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 55.000,00 0,00 0,00 0,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 142.300,00 0,00 0,00 0,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 70.527,00 0,00 0,00 0,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 32.400,00 0,00 0,00 0,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 174.000,00 0,00 0,00 0,00
3390400000 20.000,00 0,00 0,00 0,00
3391000000 0,00 3.600,00 0,00 0,00
3391390000 3.600,00 0,00 0,00 0,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 27.000,00
4400000000 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 27.000,00 0,00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 0,00 27.000,00 0,00 0,00
4490400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA 2.000,00 0,00 0,00 0,00
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CÓDIGO
3000000000
O
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS,
FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS O.F.S.S.
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA
JURÍDICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA - OPERACOES
INTRA-ORCAMENTARIAS
R$ 1,00
____ •______* CATEGORIA ECONÔMICA
município de vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
Anexo II - Despesas Segundo a Categoria Econômica
(Anexo II da Lei 4.320, de 17 de março de 1964)
JURÍDICA
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA UO 524.827,00 524.827,00 524.827,00 524.827,00
Unidade: 02.002 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO
3000000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 12.238.585,00 0,00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 0,00 12.238.585,00 0,00 0,00
3390140000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00 0,00 0,00 0,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 28.000,00 0,00 0,00 0,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 10.000,00 0,00 0,00 0,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 43.719,00 0,00 0,00 0,00
3390910000 SENTENÇAS JUDICIAIS 12.136.866,00 0,00 0,00 0,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 74.000,00
4400000000 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 74.000,00 0,00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 0,00 74.000,00 0,00 0,00
4490400000 5.000,00 0,00 0,00 0,00
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00 0,00 0,00 0,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 68.000,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA UO 12.312.585,00 12.312.585,00 12.312.585,00
Unidade: 02.003 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
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SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA
JURÍDICA
__
CÓDIGO
DESPESA
__________ -
- MODALIDADE DE APLICAÇÃO
RS 1,00
GRUPO DE DESPESA CATEGORIA ECONÔMICA
12.238.585,00
12.312.585,00
município de vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
Anexo II - Despesas Segundo a Categoria Econômica
(Anexo II da Lei 4.320, de 17 de marco de 1964)
RS 1,00
DESPESA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MODALIDADE DE APLICAÇÃO GRUPO DE DESPESA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 69.000,00 0,00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 0,00 69.000,00 0,00 0,00
3390140000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 25.000,00 0,00 0,00 0,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 0,00 0,00 0,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 20.000,00 0,00 0,00 0,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.000,00 0,00 0,00 0,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 84.899,00
4400000000 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 84.899,00 0,00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 0,00 84.899,00 0,00 0.00
4490400000 11.000,00 0,00 0,00 0,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 73.899,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA UO 153.899,00 153.899,00 153.899,00 153.899,00
/
Orgão: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO
Unidade: 03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO
ESPECIFICAÇÃO '•á ELEMENTO MODALIDADE DE APLICAÇÃO GRUPO DE DESPESA
DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 760.000,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 760.000,00 0,00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 0,00 760.000,00 0,00 0,00
3390140000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 0,00 0,00 0,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 0,00 0,00 0,00
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SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA
JURÍDICA
DESPESA _____________
CÓDIGO
3000000000
SE
CATEGORIA ECONÔMICA
69.000,00
RS 1,00
■■■■ CATEGORIA ECONÔMICA
município de vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
Anexo II - Despesas Segundo a Categoria Econômica
(Anexo II da Lei 4.320, de 17 de março de 1964)
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 5.000,00 0,00 0,00 0,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00 0,00 0,00 0,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 680.000,00 0,00 0,00 0,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 166.531,00
4400000000 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 166.531,00 0,00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 0,00 166.531,00 0,00 0,00
4490400000 6.000,00 0,00 0,00 0,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 160.531,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA UO 926.531,00 926.531,00 926.531,00 926.531,00
Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 04.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RS 1,00
DESPESA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MODALIDADE DE APLICAÇÃO
3000000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 73.413.755,00
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 64.301.348,00 0,00
3190000000 APLICACOES DIRETAS 0,00 58.117.898,00 0,00 0,00
3190070000 CONTRIBUICOES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 50.000,00 0,00 0,00 0,00
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 55.284.150,00 0,00 0,00 0,00
3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS 1.706.250,00 0,00 0,00 0,00
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 777.498,00 0,00 0,00 0,00
3190960000 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 300.000,00 0,00 0,00 0,00
3191000000 0,00 6.183.450,00 0,00 0,00
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA 6.183.450,00 0,00 0,00 0,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 9.112.407,00 0,00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 0,00 6.193.000,00 0,00 0,00
3390080000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 6.000,00 0,00 0,00 0,00
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SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA
JURÍDICA
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS,
FUNDOS E ENT.INTEG.DOS O.F.S.S.
GRUPO DE DESPESA
7;
í
~ i
'o
__________________
CATEGORIA ECONÔMICA
município de vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
Anexo II - Despesas Segundo a Categoria Econômica
(Anexo II da Lei 4.320, de 17 de marco de 1964)
3390140000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 40.000,00 0,00 0,00 0,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00 0,00 0,00 0,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 20.000,00 0,00 0,00 0,00
3390340000 40.000,00 0,00 0,00 0,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 60.000,00 0,00 0,00 0,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.159.270,00 0,00 0,00 0,00
3390400000 1.950.730,00 0,00 0,00 0,00
3390460000 AUXILIO-ALIMENTACAO 2.064.000,00 0,00 0,00 0,00
3390490000 AUXILIO-TRANSPORTE 648.000,00 0,00 0,00 0,00
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00 0,00 0,00 0,00
3391000000 0,00 2.919.407,00 0,00 0,00
3391390000 30.000,00 0,00 0,00 0,00
3391970000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 2.889.407,00 0,00 0,00 0,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 200.000,00
4400000000 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 200.000,00 0,00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 0,00 200.000,00 0,00 0,00
4490400000 10.000,00 0,00 0,00 0,00
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 60.000,00 0,00 0,00 0,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 130.000,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA UO 73.613.755,00 73.613.755,00 73.613.755,00
Orgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Unidade: 05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DESPESA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MODALIDADE DE APLICAÇÃO GRUPO DE DESPESA CATEGORIA ECONÔMICA
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RS 1,00
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS,
FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS O.F.S.S.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA - OPERACOES
INTRA-ORCAMENTARIAS
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA
JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA
JURÍDICA
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZACAO
73.613.755,00
fe £ '4
município de vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
Anexo II - Despesas Segundo a Categoria Econômica
(Anexo II da Lei 4.320, de 17 de março de 1964)
3000000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 14.867.714,00
3200000000 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 0,00 0,00 7.962.239,00 0,00
3290000000 APLICACOES DIRETAS 0,00 7.962.239,00 0,00 0,00
3290210000 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 7.962.239,00 0,00 0,00 0,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 6.905.475,00 0,00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 0,00 6.905.475,00 0,00 0,00
3390140000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00 0,00 0,00 0,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 170.000,00 0,00 0,00 0,00
3390310000 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 200.000,00 0,00 0,00 0,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 20.000,00 0,00 0,00 0,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 0,00 0,00 0,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 831.475,00 0,00 0,00 0,00
3390400000 3.000,00 0,00 0,00 0,00
3390470000 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 5.600.000,00 0,00 0,00 0,00
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 30.000,00 0,00 0,00 0,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 14.211.823,00
4400000000 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 96.000,00 0,00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 0,00 96.000,00 0,00 0,00
4490400000 3.000,00 0,00 0,00 0,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 93.000,00 0,00 0,00 0,00
4600000000 AMORTIZACAO DA DIVIDA 0,00 0,00 14.115.823,00 0,00
4690000000 APLICACOES DIRETAS 0,00 14.115.823,00 0,00 0,00
4690710000 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 14.115.823,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA UO 29.079.537,00 29.079.537,00 29.079.537,00
Orgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TERRAS
Unidade: 06.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TERRAS
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SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA
JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA
JURÍDICA
29.079.537,00
-
município de vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
Anexo II - Despesas Segundo a Categoria Econômica
(Anexo II da Lei 4.320, de 17 de março de 1964)
R$ 1,00
■HB DESPESA
ELEMENTO MODALIDADE DE APLICAÇÃO GRUPO DE DESPESA CATEGORIA ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 214.000,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 214.000,00 0,00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 0,00 214.000,00 0,00 0,00
3390140000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 13.000,00 0,00 0,00 0,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00 0,00 0,00 0,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 20.000,00 0,00 0,00 0,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 110.000,00 0,00 0,00 0,00
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 0,00 0,00 0,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 64.070,00
4400000000 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 64.070,00 0,00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 0,00 64.070,00 0,00 0,00
4490400000 5.000,00 0,00 0,00 0,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 59.070,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA UO 278.070,00 278.070,00 278.070,00 278.070,00
Orgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Unidade: 07.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
jK’?. DESPESA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MODALIDADE DE APLICAÇÃO GRUPO DE DESPESA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 183.070.282,85
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 117.583.517,87 0,00
3190000000 APLICACOES DIRETAS 0,00 105.141.764,87 0,00 0,00
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 101.657.326,54 0,00 0,00 0,00
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SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA
JURÍDICA
_____________
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
RS 1,00
? __________
CATEGORIA ECONÔMICA
kò $3 -T
município de vilhena I
Estado do RO
j Exercício: 2026
Anexo II - Despesas Segundo a Categoria Econômica
(Anexo II da Lei 4.320, de 17 de março de 1964)
3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS 1.664.288,33 0,00 0,00 0,00
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 681.500,00 0,00 0,00 0,00
3190960000 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 1.138.650,00 0,00 0,00 0,00
3191000000 0,00 12.441.753,00 0,00 0,00
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA 12.441.753,00 0,00 0,00 0,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 65.486.764,98 0,00
3350000000 TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0,00 3.057.696,64 0,00 0,00
3350430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.057.696,64 0,00 0,00 0,00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 0,00 62.173.268,34 0,00 0,00
3390080000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 84.000,00 0,00 0,00 0,00
3390140000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 325.000,00 0,00 0,00 0,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 5.250.356,00 0,00 0,00 0,00
3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.782.639,83 0,00 0,00 0,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 104.000,00 0,00 0,00 0,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 42.873.673,02 0,00 0,00 0,00
3390400000 750.000,00 0,00 0,00 0,00
3390460000 AUXILIO-ALIMENTACAO 7.249.597,49 0,00 0,00 0,00
3390490000 AUXILIO-TRANSPORTE 1.693.316,00 0,00 0,00 0,00
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 60.686,00 0,00 0,00 0,00
3391000000 0,00 255.800,00 0,00 0,00
3391390000 255.800,00 0,00 0,00 0,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
4400000000 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 21.622.355,43 0,00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 0,00 21.622.355,43 0,00 0,00
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.402.355,43 0,00 0,00 0,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.220.000,00 0,00 0,00 0,00
^04.692.638,28 TOTAL DA UO 204.692.638,28 204.692.638,28 204.692.638,28
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OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA - OPERACOES
INTRA-ORCAMENTARIAS
APLICACAO DIREIA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS,
FUNDOS E ENT.INTEG.DOS O.F.S.S.
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS,
FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS O.F.S.S.
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA
JURÍDICA
I • -•—
o
„ 21.622.355,43
7 ’
,o C
município de vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
Anexo II - Despesas Segundo a Categoria Econômica
(Anexo II da Lei 4.320, de 17 de março de 1964)
Orgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Unidade: 08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
DESPESA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO GRUPO DE DESPESA CATEGORIA ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 1.176.007,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 1.176.007,00 0,00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 0,00 1.157.007,00 0,00 0,00
3390140000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 110.000,00 0,00 0,00 0,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 305.000,00 0,00 0,00 0,00
3390310000 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 170.000,00 0,00 0,00 0,00
3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 90.000,00 0,00 0,00 0,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 19.500,00 0,00 0,00 0,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 452.507,00 0,00 0,00 0,00
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 0,00 0,00 0,00
3391000000 0,00 19.000,00 0,00 0,00
3391390000 19.000,00 0,00 0,00 0,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 97.000,00
4400000000 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 97.000,00 0,00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 0,00 97.000,00 0,00 0,00
4490400000 2.000,00 0,00 0,00 0,00
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 70.000,00 0,00 0,00 0,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA UO 1.273.007,00 1.273.007,00 1.273.007,00 1.273.007,00
Orgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade: 09.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
\
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R$ 1,00
MODALIDADE DE APLICAÇÃO
0,00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA
JURÍDICA
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS,
FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS O.F.S.S.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA - OPERACOES
INTRA-ORCAMENTARIAS
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município de vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
Anexo II - Despesas Segundo a Categoria Econômica
(Anexo II da Lei 4.320, de 17 de marco de 1964)
_______________
DESPESA
ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MODALIDADE DE APLICAÇÃO GRUPO DE DESPESA CATEGORIA ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 30.081.757,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 30.081.757,00 0,00
3330000000 TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 0,00 100.000,00 0,00 0,00
3330410000 CONTRIBUICOES 100.000,00 0,00 0,00 0,00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 0,00 29.946.757,00 0,00 0,00
3390140000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00 0,00 0,00 0,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 16.777.757,00 0,00 0,00 0,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 9.000,00 0,00 0,00 0,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100.000,00 0,00 0,00 0,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 13.000.000,00 0,00 0,00 0,00
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 30.000,00 0,00 0,00 0,00
3391000000 0,00 35.000,00 0,00 0,00
3391390000 35.000,00 0,00 0,00 0,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 23.681.242,00
4400000000 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 23.681.242,00 0,00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 0,00 23.681.242,00 0,00 0,00
4490300000 MATERIAL DE CONSUMO 529.354,00 0,00 0,00 0,00
4490400000 6.000,00 0,00 0,00 0,00
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 22.634.888,00 0,00 0,00 0,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 511.000,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA UO 53.762.999,00 53.762.999,00 53.762.999,00 53.762.999,00
Unidade: 09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
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APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS,
FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS O.F.S.S.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA - OPERACOES
INTRA-ORCAMENTARIAS
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA
JURÍDICA
___ _____
CÓDIGO
RS 1,00
___ _____________
município de vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
Anexo II - Despesas Segundo a Categoria Econômica
(Anexo II da Lei 4.320, de 17 de março de 1964)
DESPESA
ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MODALIDADE DE APLICAÇÃO GRUPO DE DESPESA
DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 1.000,00 0,00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 0,00 1.000,00 0,00 0,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA UO 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Orgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO
Unidade: 10.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO
R$ 1,00
DESPESA
ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MODALIDADE DE APLICAÇÃO GRUPO DE DESPESA CATEGORIA ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 2.388.527,95
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 2.388.527,95 0,00
3330000000 TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 0,00 150.000,00 0,00 0,00
3330410000 CONTRIBUICOES 150.000,00 0,00 0,00 0,00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 0,00 2.218.527,95 0,00 0,00
3390140000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 10.474,00 0,00 0,00 0,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 622.000,00 0,00 0,00 0,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 1.000,00 0,00 0,00 0,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.575.053,95 0,00 0,00 0,00
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 0,00 0,00 0,00
3391000000 0,00 20.000,00 0,00 0,00
3391390000 20.000,00 0,00 0,00 0,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 104.000,00
www.elotech.com.br Página 12 de 29
_____
CÓDIGO
_______
CÓDIGO
3000000000
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS,
FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS O.F.S.S.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA - OPERACOES
INTRA-ORCAMENTARIAS
R$1,00
CATEGORIA ECONÔMICA
1.000,00
município de vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
Anexo II - Despesas Segundo a Categoria Econômica
(Anexo II da Lei 4.320, de 17 de março de 1964)
4400000000 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 104.000,00 0,00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 0,00 104.000,00 0,00 0,00
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00 0,00 0,00 0,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 103.000,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA UO 2.492.527,95 2.492.527,95 2.492.527,95 2.492.527,95
Orgão: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO
Unidade: 11.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO
R$ 1,00
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MODALIDADE DE APLICAÇÃO
3000000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 205.000,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 205.000,00 0,00
3350000000 TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0,00 4.000,00 0,00 0,00
3350410000 CONTRIBUICOES 4.000,00 0,00 0,00 0,00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 0,00 176.000,00 0,00 0,00
3390140000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 35.000,00 0,00 0,00 0,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 71.000,00 0,00 0,00 0,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 15.000,00 0,00 0,00 0,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 55.000,00 0,00 0,00 0,00
3391000000 0,00 25.000,00 0,00 0,00
3391390000 25.000,00 0,00 0,00 0,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 5.305.953,53
4400000000 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 5.305.953,53 0,00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 0,00 5.305.953,53 0,00 0,00
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.288.480,53 0,00 0,00 0,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17.473,00 0,00 0,00 0,00
www.elotech.com.br a 13 de 29
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS,
FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS O.F.S.S.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA - OPERACOES
INTRA-ORCAMENTARIAS
1 1
________________________
GRUPO DE DESPESA CATEGORIA ECONÔMICA
despesa ___________
município de vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
Anexo II - Despesas Segundo a Categoria Econômica
(Anexo II da Lei 4.320, de 17 de março de 1964)
TOTAL DA UO 5.510.953,53 5.510.953,53 5.510.953,53 5.510.953,53
Orgão: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 12.001 - SETOR DE ASSISTÊNCIA GERAL
RS 1,00
DESPESA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO MODALIDADE DE APLICAÇÃO GRUPO DE DESPESA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 10.071.831,00
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 8.102.250,00 0,00
3190000000 APLICACOES DIRETAS 0,00 7.624.500,00 0,00 0,00
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.607.250,00 0,00 0,00 0,00
3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS 887.250,00 0,00 0,00 0,00
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 100.000,00 0,00 0,00 0,00
3190960000 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 30.000,00 0,00 0,00 0,00
3191000000 0,00 477.750,00 0,00 0,00
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA 477.750,00 0,00 0,00 0,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 1.969.581,00 0,00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 0,00 1.959.581,00 0,00 0,00
3390080000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 5.000,00 0,00 0,00 0,00
3390140000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 108.000,00 0,00 0,00 0,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 223.000,00 0,00 0,00 0,00
3390310000 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 15.000,00 0,00 0,00 0,00
3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 816.000,00 0,00 0,00 0,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 35.000,00 0,00 0,00 0,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 92.606,00 0,00 0,00 0,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 165.975,00 0,00 0,00 0,00
3390460000 AUXILIO-ALIMENTACAO 432.000,00 0,00 0,00 0,00
3390490000 AUXILIO-TRANSPORTE 66.000,00 0,00 0,00 0,00
www.elotech.com.br
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS,
FUNDOS E ENT.INTEG.DOS O.F.S.S.
ELEMENTO
0,00
CATEGORIA ECONÔMICA
■■
Página 14 de 29
município de vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
Anexo II - Despesas Segundo a Categoria Econômica
(Anexo II da Lei 4,320, de 17 de março de 1964)
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 0,00 0,00 0,00
3391000000 0,00 10.000,00 0,00 0,00
3391390000 10.000,00 0,00 0,00 0,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 36.000,00
4400000000 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 36.000,00 0,00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 0,00 36.000,00 0,00 0,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 36.000,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA UO 10.107.831,00 10.107.831,00 10.107.831,00 10.107.831,00
Unidade: 12.002 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
_________
DESPESA
ELEMENTO MODALIDADE DE APLICAÇÃO
0,00 0,00 0,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 130.576,00 0,00
3350000000 TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0,00 5.000,00 0,00 0,00
3350430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 5.000,00 0,00 0,00 0,00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 0,00 125.576,00 0,00 0,00
3390140000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 0,00 0,00 0,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 0,00 0,00 0,00
3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10.000,00 0,00 0,00 0,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 5.000,00 0,00 0,00 0,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.576,00 0,00 0,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
4400000000 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 30.000,00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 0,00 30.000,00 0,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00 0,00 0,00
www.elotech.com.br 15 de 29
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA - OPERACOES
INTRA-ORCAMENTARIAS
ESPECIFICAÇÃO
DESPESAS CORRENTES
’ . C ; 0,00
. 0,00
•t
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS,
FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS O.F.S.S.
RS 1,00
____________________________________
GRUPO DE DESPESA CATEGORIA ECONÔMICA
130.576,00
0,00
/ / o 0,00
s
___________
CÓDIGO
3000000000
í__ _
município de vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
Anexo II - Despesas Segundo a Categoria Econômica
(Anexo II da Lei 4.320, de 17 de março de 1964)
TOTAL DA UO 160.576,00 160.576,00 160.576,00 160.576,00
Orgão: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Unidade: 13.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
t
ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO
3000000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 772.054,00 0,00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 0,00 772.054,00 0,00 0,00
3390140000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 60.000,00 0,00 0,00 0,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 181.054,00 0,00 0,00 0,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 40.000,00 0,00 0,00 0,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 390.000,00 0,00 0,00 0,00
3390400000 100.000,00 0,00 0,00 0,00
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 0,00 0,00 0,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 229.000,00
4400000000 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 229.000,00 0,00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 0,00 229.000,00 0,00 0,00
4490400000 30.000,00 0,00 0,00 0,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 199.000,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA UO 1.001.054,00 1.001.054,00 1.001.054,00 1.001.054,00
Orgão: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 14.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
QlJ^^Página 16 de 29 www.elotech.com.br
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA
JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA
JURÍDICA
MODALIDADE DE APLICAÇÃO
B2
R$ 1,00
GRUPO DE DESPESA CATEGORIA ECONÔMICA
772.054,00
DESPESA
CÓDIGO
JÍ7-'
município de vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
Anexo II - Despesas Segundo a Categoria Econômica
(Anexo II da Lei 4.320, de 17 de março de 1964)
s
DESPESA
ELEMENTO MODALIDADE DE APLICAÇÃO
0,00 0,00 0,00
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 55.767.765,97 0,00
3190000000 APLICACOES DIRETAS 0,00 51.371.643,51 0,00 0,00
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 43.415.063,71 0,00 0,00 0,00
3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS 2.027.366,87 0,00 0,00 0,00
3190160000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 4.929.212,93 0,00 0,00 0,00
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00
3191000000 0,00 4.396.122,46 0,00 0,00
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA 4.396.122,46 0,00 0,00 0,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 132.667.426,79 0,00
3350000000 TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0,00 95.855.683,01 0,00 0,00
3350430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 220.000,00 0,00 0,00 0,00
3350850000 CONTRATO DE GESTÃO 95.635.683,01 0,00 0,00 0,00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 0,00 36.742.243,78 0,00 0,00
3390080000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 14.645,00 0,00 0,00 0,00
3390140000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 1.856.000,00 0,00 0,00 0,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 16.560.873,79 0,00 0,00 0,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 95.000,00 0,00 0,00 0,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 62.400,00 0,00 0,00 0,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 9.123.032,95 0,00 0,00 0,00
3390410000 CONTRIBUICOES 72.000,00 0,00 0,00 0,00
3390460000 AUXILIO-ALIMENTACAO 4.158.064,52 0,00 0,00 0,00
3390470000 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 0,00 0,00 0,00
3390480000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.024.874,24 0,00 0,00 0,00
3390490000 AUXILIO-TRANSPORTE 774.353,28 0,00 0,00 0,00
3390910000 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00
www.elotech.com.br Página 17 de 29
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS,
FUNDOS E ENT.INTEG.DOS O.F.S.S.
ill'
GRUPO DE DESPESA CATEGORIA ECONÔMICA
188.435.192,76
RS 1,00
___________
ESPECIFICAÇÃO
DESPESAS CORRENTES
■■SgMlI
CÓDIGO
t t í --
3000000000
4'W.-3o C
5
município de vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
Anexo II - Despesas Segundo a Categoria Econômica
(Anexo II da Lei 4.320, de 17 de março de 1964)
3391000000 0,00 69.500,00 0,00 0,00
3391390000 69.500,00 0,00 0,00 0,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 96.000,00
4400000000 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 96.000,00 0,00
4450000000 TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0,00 1.000,00 0,00 0,00
4450510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 500,00 0,00 0,00 0,00
4450850000 CONTRATO DE GESTÃO 500,00 0,00 0,00 0,00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 0,00 95.000,00 0,00 0,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 95.000,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA UO 188.531.192,76 188.531.192,76 188.531.192,76 188.531.192,76
Orgão: 15 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS
Unidade: 15.001 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS
RS 1,00
DESPESA
ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MODALIDADE DE APLICAÇÃO GRUPO DE DESPESA CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 36.484.812,10
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 8.418.590,10 0,00
3190000000 APLICACOES DIRETAS 0,00 7.752.020,10 0,00 0,00
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 7.255.945,10 0,00 0,00 0,00
3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS 273.030,00 0,00 0,00 0,00
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 223.045,00 0,00 0,00 0,00
3191000000 0,00 666.570,00 0,00 0,00
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA 666.570,00 0,00 0,00 I
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 28.066.222,00
3330000000 TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 0,00 159.390,00 0,00
3330410000 CONTRIBUICOES 159.390,00 0,00 0,00
www.elotech.com.br
CÓDIGO
3000000000
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS,
FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS O.F.S.S.
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS,
FUNDOS E ENT.INTEG.DOS O.F.S.S.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA - OPERACOES
INTRA-ORCAMENTARIAS
0,00
0,00
0,00
<1%- " V 0,00
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município de vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
Anexo II - Despesas Segundo a Categoria Econômica
(Anexo II da Lei 4.320, de 17 de março de 1964)
3390000000 APLICACOES DIRETAS 0,00 27.906.832,00 0,00 0,00
3390080000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 2.000,00 0,00 0,00 0,00
3390140000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150.000,00 0,00 0,00 0,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 2.492.941,00 0,00 0,00 0,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 34.000,00 0,00 0,00 0,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 0,00 0,00 0,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 23.987.051,00 0,00 0,00 0,00
3390460000 AUXILIO-ALIMENTACAO 547.200,00 0,00 0,00 0,00
3390470000 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 336.720,00 0,00 0,00 0,00
3390490000 AUXILIO-TRANSPORTE 259.920,00 0,00 0,00 0,00
3390910000 SENTENÇAS JUDICIAIS 80.000,00 0,00 0,00 0,00
3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 0,00 0,00 0,00
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15.000,00 0,00 0,00 0,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 33.382.094,63
4400000000 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 33.382.094,63 0,00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 0,00 33.382.094,63 0,00 0,00
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 32.575.094,63 0,00 0,00 0,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 807.000,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA UO 69.866.906,73 69.866.906,73 69.866.906,73 69.866.906,73
Orgão: 16 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE VILHENA
Unidade: 16.001 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE VILHENA
DESPESA
iO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MODALIDADE DE APLICAÇÃO GRUPO DE DESPESA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 28.516.083,95
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 26.743.733,95 0,00
3190000000 APLICACOES DIRETAS 0,00 25.657.000,00 0,00 0,00
3190010000 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 20.000.000,00 0,00 0,00 0,00
www.elotech.com.br Página 19 de 29
. ..■
R$ 1,00
CATEGORIA ECONÔMICA
município de vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
Anexo II - Despesas Segundo a Categoria Econômica
(Anexo II da Lei 4.320, de 17 de março de 1964)
3.800.000,00 0,00 0,00 0,00 3190030000 PENSÕES, EXCLUSIVE DO RGPS
0,00 0,00 0,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.386.000,00 3190110000
0,00 0,00 0,00 SENTENÇAS 450.000,00 3190910000 JUDICIAIS
21.000,00 0,00 0,00 0,00 3190940000
1.086.733,95 0,00 0,00 0,00 3191000000
336.000,00 0,00 0,00 0,00 3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA
0,00 0,00 0,00 750.733,95 3191960000
0,00 1.772.350,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 3300000000
0,00 1.660.050,00 0,00 0,00 3390000000 APLICACOES DIRETAS
189.000,00 0,00 0,00 0,00 3390140000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
0,00 0,00 0,00 MATERIAL DE CONSUMO 105.000,00 3390300000
0,00 0,00 0,00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 157.500,00 3390330000
0,00 0,00 0,00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 262.500,00 3390350000
0,00 0,00 0,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 340.200,00 3390360000
0,00 0,00 0,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 450.000,00 3390390000
0,00 0,00 0,00 22.500,00 3390400000
0,00 0,00 0,00 AUXILIO-ALIMENTACAO 110.250,00 3390460000
0,00 0,00 0,00 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTES 2.100,00 3390470000
21.000,00 0,00 0,00 0,00
3390490000
112.300,00 0,00 0,00 0,00 3391000000
0,00 0,00 0,00 6.300,00 3391390000
0,00 0,00 0,00 106.000,00 3391970000
0,00 0,00 0,00 283.500,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL
0,00 283.500,00 0,00 0,00 4400000000 INVESTIMENTOS
283.500,00 0,00 0,00 0,00 4490000000 APLICACOES DIRETAS
157.500,00 0,00 0,00 0,00 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES
0,00 0,00 0,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 126.000,00 4490520000
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RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO -
OPERACOES INTRA-ORCAMENTARIAS
AUXILIO-TRANSPORTE
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS,
FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS O.F.S.S.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA - OPERACOES
INTRA-ORCAMENTARIAS
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA
JURÍDICA
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS,
FUNDOS E ENT.INTEG.DOS O.F.S.S.
município de vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
Anexo II — Despesas Segundo a Categoria Econômica
(Anexo II da Lei 4.320, de 17 de março de 1964)
28.799.583,95 28.799.583,95 28.799.583,95 TOTAL DA UO 28.799.583,95
Orgão: 17 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
Unidade: 17.001 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
R$ 1,00
DESPESA
MODALIDADE DE APLICAÇÃO GRUPO DE DESPESA CATEGORIA ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO
0,00 0,00 0,00 1.595.760,00 DESPESAS CORRENTES
0,00 1.595.760,00 0,00 3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00
0,00 1.350.000,00 0,00 0,00 3350000000 TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
0,00 0,00 0,00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.350.000,00 3350430000
0,00 245.760,00 0,00 0,00 3390000000 APLICACOES DIRETAS
0,00 0,00 0,00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 23.760,00 3390140000
0.00 0,00 0,00 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00 3390300000
0,00 0,00 0,00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 20.000,00 3390320000
20.000,00 0,00 0,00 0,00 3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
20.000,00 0,00 0,00 0,00 3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0,00 0,00 0,00 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 120.000,00
0,00 0,00 0,00 3390470000 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 2.000,00
0,00 0,00 10.000,00 4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00
0,00 10.000,00 0,00 INVESTIMENTOS 0,00 4400000000
10.000,00 0,00 0,00 APLICACOES DIRETAS 0,00 4490000000
0,00 0,00 0,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 4490520000
1.605.760,00 1.605.760,00 1.605.760,00 TOTAL DA UO
Orgão: 18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade: 18.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
www.elotech.com.br
CÓDIGO
3000000000
1.605.760,00
Página 21 de 29
município de vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
Anexo II - Despesas Segundo a Categoria Econômica
(Anexo II da Lei 4.320, de 17 de março de 1964)
R$ 1,00
Ç. t
DESPESA
ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MODALIDADE DE APLICAÇÃO GRUPO DE DESPESA
0,00 0,00 0,00 3.162.000,00 DESPESAS CORRENTES
0,00 0,00 2.844.200,00 0,00 3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
0,00 2.502.950,00 0,00 0,00 3190000000 APLICACOES DIRETAS
2.364.700,00 0.00 0,00 0,00 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
68.250,00 0,00 0,00 0,00 3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS
40.000,00 0,00 0,00 0,00 3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE 30.000,00 0,00 0,00 0,00 3190960000 PESSOAL REQUISITADO
0,00 341.250,00 0,00 0,00 3191000000
341.250,00 0,00 0,00 0,00 3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA
0,00 0,00 317.800,00 0,00 3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
5.000,00 0,00 0,00 3350000000 TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0,00
5.000,00 0,00 0,00 0,00 3350410000 CONTRIBUICOES
0,00 307.800,00 0,00 0,00 3390000000 APLICACOES DIRETAS
OUTROS 3.600,00 0,00 0,00 0,00 3390080000 BENEFÍCIOS assistenciais do servidor e do militar
25.000,00 0,00 0,00 0,00 3390140000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
65.200,00 0,00 0,00 0,00 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
4.000,00 0,00 0,00 0,00 3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
OUTROS 45.000,00 0,00 0,00 0,00 3390360000 SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS 50.000,00 0,00 0,00 0,00 3390390000 SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
84.000,00 0,00 0,00 0,00 3390460000 AUXILIO-ALIMENTACAO
30.000,00 0,00 0,00 0,00 3390490000 AUXILIO-TRANSPORTE
1.000,00 0,00 0,00 0,00 3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
0,00 5.000,00 0,00 3391000000
5.000,00 0,00 0,00 0,00 3391390000
0,00 0,00 0,00 4000000000 DESPESAS DE CAPITAL
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APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS,
FUNDOS E ENT.INTEG.DOS O.F.S.S.
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS,
FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS O.F.S.S.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA - OPERACOES
INTRA-ORCAMENTARIAS
_________________
CATEGORIA ECONÔMICA
yo'00
©
_______
t’ ^><£37.828,00
_______
CÓDIGO
3000000000
município de vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
Anexo II - Despesas Segundo a Categoria Econômica
(Anexo II da Lei 4.320, de 17 de março de 1964)
0,00 0,00 37.828,00 0,00 4400000000 INVESTIMENTOS
0,00 37.828,00 0,00 0,00 4490000000 APLICACOES DIRETAS
37.828,00 0,00 0,00 0,00 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.199.828,00 3.199.828,00 3.199.828,00 3.199.828,00 TOTAL DA UO
Orgão: 19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade: 19.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
DESPESA
ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MODALIDADE DE APLICAÇÃO GRUPO DE DESPESA
0,00 0,00 0,00 8.918.760,00 DESPESAS CORRENTES
0,00 0,00 4.829.900,00 0,00 3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
0,00 4.556.900,00 0,00 0,00 3190000000 APLICACOES DIRETAS
4.033.900,00 0,00 0,00 0,00 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
273.000,00 0,00 0,00 0,00 3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS
150.000,00 0,00 0,00 0,00 3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
100.000,00 0,00 0,00 0,00 3190960000 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
0,00 273.000,00 0,00 0,00 3191000000
273.000,00 0,00 0,00 0,00 3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA
0,00 0,00 4.088.860,00 0,00 3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.000,00 0,00 0,00 3350000000 TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0,00
1.000,00 0,00 0,00 0,00 3350410000 CONTRIBUICOES
0,00 4.081.860,00 0,00 3390000000 APLICACOES DIRETAS
OUTROS 3.600,00 0,00 0,00 3390080000 BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR l
150.000,00 0,00 0,00 3390140000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL 2.868.260,00 0,00 0,00 3390300000 DE CONSUMO
1.000,00 0,00 0,00 0,00 3390310000 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS
MATERIAL, 4.000,00 0,00 0,00 0,00 3390320000 BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
www.elotech.com.br Página 23 de 29
R$ 1,00
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS,
FUNDOS E ENT.INTEG.DOS O.F.S.S.
CÓDIGO
3000000000
?^0,00
0,00
cê- /■.' 0,00
CATEGORIA ECONÔMICA
'?'■ j s ' o.00
município de vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
Anexo II - Despesas Segundo a Categoria Econômica
(Anexo II da Lei 4.320, de 17 de março de 1964)
15.000,00 0,00 0,00 0,00 3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
4.000,00 0,00 0,00 0,00 3390340000
OUTROS 5.000,00 0,00 0,00 0,00 3390360000 SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS 652.000,00 0,00 0,00 0,00 3390390000 SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
270.000,00 0,00 0,00 0,00 3390460000 AUXILIO-ALIMENTACAO
108.000,00 0,00 0,00 0,00 3390490000 AUXILIO-TRANSPORTE
1.000,00 0,00 0,00 0,00 3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
0,00 6.000,00 0,00 0,00 3391000000
6.000,00 0,00 0,00 0,00 3391390000
0,00 0,00 0,00 72.000,00 4000000000 DESPESAS DE CAPITAL
0,00 72.000,00 0,00 4400000000 INVESTIMENTOS 0,00
0,00 72.000,00 0,00 0,00 4490000000 APLICACOES DIRETAS
17.000,00 0,00 0,00 0,00 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES
0,00 0,00 0,00 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 55.000,00
8.990.760,00 8.990.760,00 8.990.760,00 TOTAL DA UO 8.990.760,00
Unidade: 19.002 - FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
R$ 1,00
DESPESA
ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MODALIDADE DE APLICAÇÃO GRUPO DE DESPESA
0,00 0,00 0,00 2.000,00 DESPESAS CORRENTES
0,00 0,00 2.000,00 0,00 3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
0,00 2.000,00 0,00 0,00 3390000000 APLICACOES DIRETAS
DIARIAS 500,00 0,00 0,00 3390140000 - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO 500,00 0,00 0,00 3390300000
500,00 0,00 0,00 0,00 3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
OUTROS 500,00 0,00 0,00 0,00 3390390000 SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
www.elotech.com.br Página 24 de 29
0,00
0,00
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS,
FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS O.F.S.S.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA - OPERACOES
INTRA-ORCAMENTARIAS
í.
CÓDIGO
3000000000
CATEGORIA ECONÔMICA
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZACAO
________________
município de vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
Anexo II - Despesas Segundo a Categoria Econômica
(Anexo II da Lei 4.320, de 17 de março de 1964)
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 500,00 4000000000
4400000000 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 500,00 0,00
APLICACOES DIRETAS 0,00 500,00 0,00 0,00 4490000000
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500,00 0,00 0,00 0,00
2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 TOTAL DA UO
Orgão: 20 - FUNDACAO CULTURAL DE VILHENA
Unidade: 20.001 - FUNDACAO CULTURAL DE VILHENA
DESPESA
ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MODALIDADE DE APLICAÇÃO GRUPO DE DESPESA CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 1.498.342,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 825.000,00 0,00 3100000000
APLICACOES DIRETAS 0,00 810.000,00 0,00 0,00 3190000000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 620.000,00 0,00 0,00 0,00 3190110000
OBRIGACOES PATRONAIS 130.000,00 0,00 • ,0,00 0,00 3190130000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 60.000,00 0,00 0,00 0,00 3190940000
0,00 15.000,00 0,00 0,00 3191000000
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS 15.000,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 673.342,00 0,00 3300000000
TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0,00 240.500,00 0,00 0,00 3350000000
SUBVENÇÕES SOCIAIS 240.500,00 0,00 0,00 0,00 3350430000
3390000000 APLICACOES DIRETAS 0,00 427.842,00 0,00 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3390080000
DIARIAS 15.000,00 0,00 0,00 0,00 3390140000 - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO 70.500,00 0,00 0,00 0,00 3390300000
PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 1.500,00 0,00 0,00 0,00 3390310000
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.500,00 0,00 0,00 0,00 3390320000
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APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS,
FUNDOS E ENT.INTEG.DOS O.F.S.S.
-I -:í ___________
_______
CÓDIGO
3000000000
RS 1,00
município de vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
Anexo II - Despesas Segundo a Categoria Econômica
(Anexo II da Lei 4.320, de 17 de março de 1964)
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 14.500,00 0,00 0,00 0,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.500,00 0,00 0,00 0,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 288.342,00 0,00 0,00 0,00
3390460000 AUXILIO-ALIMENTACAO 20.000,00 0,00 0,00 0,00
3390470000 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 5.000,00 0,00 0,00 0,00
3390490000 AUXILIO-TRANSPORTE 6.000,00 0,00 0,00 0,00
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 0,00 0,00 0,00
3391000000 0,00 5.000,00 0,00 0,00
3391390000 5.000,00 0,00 0,00 0,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 8.800,00
4400000000 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 8.800,00 0,00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 0,00 8.800,00 0,00 0,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.800,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA UO 1.507.142,00 1.507.142,00 1.507.142,00 1.507.142,00
Orgão: 21 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 21.001 - FUMAS
MODALIDADE DE APLICAÇÃO GRUPO DE DESPESA
DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 3.758.202,59
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 3.758.202,59 0,00
3350000000 TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0,00 470.000,00 0,00 0,00
3350430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 470.000,00 0,00 0,00 0,00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 0,00 3.209.022,59 0,00 0,00
3390140000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 172.000,00 0,00 0,00 0,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 1.197.141,20 0,00 0,00 0,00
3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 774.500,00 0,00 0,00 0,00
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RS 1,00
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS,
FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS O.F.S.S.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA - OPERACOES
INTRA-ORCAMENTARIAS
CÓDIGO
3000000000
DESPESA
ELEMENTO
________
ESPECIFICAÇÃO
____________
CATEGORIA ECONÔMICA
município de vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
Anexo II - Despesas Segundo a Categoria Econômica
(Anexo II da Lei 4.320, de 17 de março de 1964)
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 117.000,00 0,00 0,00 0,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 92.605,68 0,00 0,00 0,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 829.275,71 0,00 0,00 0,00
3390470000 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 25.000,00 0,00 0,00 0,00
3390480000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.500,00 0,00 0,00 0,00
3391000000 0,00 79.180,00 0,00 0,00
3391390000 79.180,00 0,00 0,00 0,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 193.000,00
0,00 0,00 193.000,00 0,00 4400000000 INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS 0,00 193.000,00 0,00 0,00 4490000000
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 193.000,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA UO 3.951.202,59 3.951.202,59 3.951.202,59 3.951.202,59
Orgão: 23 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade: 23.001 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
ELEMENTO GRUPO DE DESPESA
' il .
3000000000 0,00 0,00 0,00 329.300,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 329.300,00 0,00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 0,00 329.300,00 0,00 0,00
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 14.000,00 0,00 0,00 0,00 3390140000
MATERIAL DE CONSUMO 105.300,00 0,00 0,00 3390300000
3390310000 10.000,00 0,00 0,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 5.000,00 0,00 0,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 190.000,00 0,00 0,00
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 5.000,00 0,00 0,00 0,00 3390470000
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CÓDIGO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA - OPERACOES
INTRA-ORCAMENTARIAS
PREMIACOES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E
OUTRAS
0,00
5
_____
MODALIDADE DE APLICAÇÃO
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS,
FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS O.F.S.S.
_______
DESPESA
í I Vo.00
RS 1,00
ESPECIFICAÇÃO CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESAS CORRENTES
município de vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
Anexo II - Despesas Segundo a Categoria Econômica
(Anexo II da Lei 4.320, de 17 de março de 1964)
0,00 0,00 0,00 160.000,00 4000000000 DESPESAS DE CAPITAL
0,00 0,00 160.000,00 0,00 4400000000 INVESTIMENTOS
0,00 160.000,00 0,00 0,00 4490000000 APLICACOES DIRETAS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 160.000,00 0,00 0,00 0,00 4490520000
489.300,00 489.300,00 489.300,00 489.300,00 TOTAL DA UO
Orgão: 24 - FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍTICA DOS DIREITOS DOS IDOSOS - FUMAPI
Unidade: 24.001 - FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍTICA DOS DIREITOS DOS IDOSOS - FUMAPI
R$ 1,00
DESPESA
ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MODALIDADE DE APLICAÇÃO GRUPO DE DESPESA
DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00
OUTRAS 0,00 0,00 10.122,00 0,00 3300000000 DESPESAS CORRENTES
0,00 5.000,00 0,00 0,00 3350000000 TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
5.000,00 0,00 0,00 0,00 3350430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS
0,00 5.122,00 0,00 0,00 3390000000 APLICACOES DIRETAS
1.000,00 0,00 0,00 0,00 3390140000 DIARIAS - CIVIL
MATERIAL 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3390300000 DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3390320000
OUTROS SERVIÇOS DE 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3390390000 TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
OBRIGACOES 1.122,00 0,00 0,00 0,00 3390470000 TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
0,00 0,00 0,00 1.000,00 4000000000 DESPESAS DE CAPITAL
0,00 0,00 1.000,00 0,00 4400000000 INVESTIMENTOS
0,00 1.000,00 0,00 0,00 4490000000 APLICACOES DIRETAS
EQUIPAMENTOS 1.000,00 0,00 0,00 0,00 4490520000 E MATERIAL PERMANENTE
11.122,00 11.122,00 11.122,00 TOTAL DA UO
Orgão: 77 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
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CATEGORIA ECONÔMICA
10.122,00
CÓDIGO
3000000000
11.122,00
município de vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
Anexo II - Despesas Segundo a Categoria Econômica
(Anexo II da Lei 4.320, de 17 de março de 1964)
Unidade: 77.099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
.Jl. DESPESA
ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MODALIDADE DE APLICAÇÃO GRUPO DE DESPESA
0,00 0.00 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0,00 0,00 75.181.567,21 0,00 9900000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0,00 75.181.567,21 0,00 0,00 9999000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
75.181.567,21 0,00 0,00 0,00 9999990000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
75.181.567,21 75.181.567,21 75.181.567,21 75.181.567,21 TOTAL DA UO
Orgão: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade: 99.099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
R$ 1,00
DESPESA
MODALIDADE DE APLICAÇÃO GRUPO DE DESPESA CATEGORIA ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO
0,00 0,00 0,00 11.281.834,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0,00 0,00 11.281.834,00 0,00 9900000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0,00 11.281.834,00 0,00 0,00 9999000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
11.281.834,00 0,00 0,00 0,00 9999990000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
11.281.834,00 11.281.834,00 11.281.834,00 11.281.834,00 TOTAL DA UO
809.410.490,00 809.410.490,00 809.410.490,00 809.410.490,00 TOTAL GERAL
20/10/2025- 16:19:35
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i- M-W'"- i
CÓDIGO
9000000000
R$ 1,00
CATEGORIA ECONÔMICA
75.181.567,21
j____
CÓDIGO
9000000000
s
Is?
s *
I
-
MUNICÍPIO DE VILHENA
EXERCÍCIO DE 2026
RECURSOS E APLICAÇÃO
DE CAPITAL -
INVESTIMENTOS,
INVERSÕES FINANCEIRAS E
TRANSFERÊNCIAS DE
CAPITAL
'.l;Proc n°
município de vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
Anexo II - Despesas Segundo a Categoria Econômica
(Anexo II da Lei 4.320, de 17 de marco de 1964)
RS 1,00
ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MODALIDADE DE APLICAÇÃO GRUPO DE DESPESA
DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 302.133.105,89 0,00
3190000000 APLICACOES DIRETAS 0,00 275.311.476,48 0,00 0,00
3190010000 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 20.000.000,00 0,00 0,00 0,00
3190030000 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 3.876.800,00 0,00 0,00 0,00
3190070000 CONTRIBUICOES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 50.000,00 0,00 0,00 0,00
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 233.124.335,35 0,00 0,00 0,00
3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA 8.039.435,20 0,00 0,00 0,00
3190160000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 4.929.212,93 0,00 0,00 0,00
3190910000 SENTENÇAS JUDICIAIS 450.000,00 0,00 0,00 0,00
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.243.043,00 0,00 0,00 0,00
3190960000 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 1.598.650,00 0,00 0,00 0,00
3191000000 0,00 26.821.629,41 0,00 0,00
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS 26.070.895,46 0,00 0,00 0,00
3191960000 750.733,95 0,00 0,00 0,00
3200000000 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 0,00 0,00 7.962.239,00 0,00
3290000000 APLICACOES DIRETAS 0,00 7.962.239,00 0,00 0,00
3290210000 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 7.962.239,00 0,00 0,00 0,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 311.043.347,31 0,00
3330000000 TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 0,00 409.390,00 0,00 0,00
3330410000 CONTRIBUICOES 409.390,00 0,00 0,00 0,00
3350000000 TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0,00 100.993.879,65 0,00 0,00
3350410000 CONTRIBUICOES 10.000,00 0,00 0,00 0,00
3350430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 5.348.196,64 0,00 0,00
3350850000 CONTRATO DE GESTÃO 95.635.683,01 0,00 0,00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 0,00 206.069.990,66 0,00 0,00
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RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO -
OPERACOES INTRA-ORCAMENTARIAS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS,
FUNDOS E ENT.INTEG.DOS O.F.S.S.
CÓDIGO J?
3000000000
DESPESA _______________________________
CATEGORIA ECONÔMICA
. ? -
621.138.692,20
o.oo
I jL o.oo
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município de vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
Anexo II - Despesas Segundo a Categoria Econômica
(Anexo II da Lei 4.320, de 17 de março de 1964)
3390080000 OUTROS BENEFÍCIOS assistenciais do servidor e do militar 129.845,00 0,00 0,00 0,00
3390140000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 4.042.734,00 0,00 0,00 0,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 47.907.182,99 0,00 0,00 0,00
3390310000 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 397.500,00 0,00 0,00 0,00
3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 5.500.639,83 0,00 0,00 0,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 1.076.527,00 0,00 0,00 0,00
3390340000 44.000,00 0,00 0,00 0,00
3390350000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 262.500,00 0,00 0,00 0,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 885.711,68 0,00 0,00 0,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 99.557.450,63 0,00 0,00 0,00
3390400000 2.846.230,00 0,00 0,00 0,00
3390410000 CONTRIBUICOES 72.000,00 0,00 0,00 0,00
3390460000 AUXILIO-ALIMENTACAO 17.275.112,01 0,00 0,00 0,00
3390470000 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 5.977.942,00 0,00 0,00 0,00
3390480000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.026.374,24 0,00 0,00 0,00
3390490000 AUXILIO-TRANSPORTE 3.672.689,28 0,00 0,00 0,00
3390910000 SENTENÇAS JUDICIAIS 13.217.866,00 0,00 0,00 0,00
3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 0,00 0,00 0,00
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 176.686,00 0,00 0,00 0,00
3391000000 0,00 3.570.087,00 0,00 0,00
3391390000 574.680,00 0,00 0,00 0,00
3391970000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 2.995.407,00 0,00 0,00 0,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
4400000000 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 87.692.573,59 0,00
4450000000 TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0,00 1.000,00 0,00 0,00
4450510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 500,00 0,00 0,00
4450850000 CONTRATO DE GESTÃO 500,00 0,00 0,00 0,00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 0,00 87.691.573,59 0,00 0,00
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APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS,
FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS O.F.S.S.
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZACAO
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA
JURÍDICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA - OPERACOES
INTRA-ORCAMENTARIAS
101.808.396,59
1^1
•3o ? 0,00
Página 2 de 3
município de vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
Anexo II - Despesas Segundo a Categoria Econômica
(Anexo II da Lei 4.320, de 17 de março de 1964)
4490300000 MATERIAL DE CONSUMO 529.354,00 0,00 0,00 0,00
4490400000 80.000,00 0,00 0,00 0,00
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 82.387.118,59 0,00 0,00 0,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.695.101,00 0,00 0,00 0,00
4600000000 AMORTIZACAO DA DIVIDA 0,00 0,00 14.115.823,00 0,00
4690000000 APLICACOES DIRETAS 0,00 14.115.823,00 0,00 0,00
4690710000 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 14.115.823,00 0,00 0,00 0,00
9000000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 86.463.401,21
9900000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 86.463.401,21 0,00
9999000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 86.463.401,21 0,00 0,00
9999990000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 86.463.401,21 0,00 0,00 0,00
TOTAL GERAL 809.410.490,00 809.410.490,00 809.410.490,00 809.410.490,00
20/10/2025- 17:05:35
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SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA
JURÍDICA
1 . . Aj A./
MUNICÍPIO DE VILHENA
EXERCÍCIO DE 2026
QUADRO DE DETALHAMENTO
DA DESPESA - Q.D.D.
OÍ 7-1
\$Fo^a8 '
município de vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD)
CONTA/FONTE TOTAL
01 20.100.000,00
01.001 CAMARA MUNICIPAL 20.100.000,00
01.001.01 LEGISLATIVA 20.100.000,00
01.001.01.031 ACAO LEGISLATIVA 20.100.000,00
01.001.01.031.0001 PROCEDIMENTOS LEGISALTIVOS 19.580.900,00
01.001.01.031.0001.2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO 19.580.900,00
3.1.90.03 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 76.800,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 76.800,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.300.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 10.300.000,00
3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA 1.000.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 180.000,00 3.1.90.94
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 180.000,00 15000000
OBRIGACOES PATRONAIS 900.000,00 3.1.91.13
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 900.000,00 15000000
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 10.000,00 3.3.90.08
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 10.000,00 15000000
DIARIAS 500.000,00 3.3.90.14 - PESSOAL CIVIL
Recursos 500.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
MATERIAL DE CONSUMO 220.000,00 3.3.90.30
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 220.000,00 15000000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 200.000,00 3.3.90.33
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 200.000,00 15000000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00 3.3.90.36
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 10.000,00 15000000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.250.000,00 3.3.90.39
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 2.250.000,00 15000000
AUXILIO-ALIMENTACAO 2.280.000,00 3.3.90.46
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 2.280.000,00 15000000
AUXILIO-TRANSPORTE 65.000,00 3.3.90.49
Recursos 65.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
5.000,00 3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
5.000,00 15000000
5.300,00 3.3.91.39
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 5.300,00 15000000
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.178.800,00 4.4.90.51
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.178.800,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 400.000,00 4.4.90.52
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 400.000,00 15000000
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IlHÍNA -
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA - OPERACOES
INTRA-ORCAMENTARIAS
-
. .
.jX RS 1,00
d
:------ .
DESCRIÇÃO
PODER LEGISLATIVO
ÉS
CONTA/FONTE DESCRIÇÃO TOTAL
01.001.01.031.0011 ENCARGOS ESPECIAIS 1.000,00
01.001.01.031.0011.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00
3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00 3Í
15000000 1.000,00
01.001.01.031.0074 518.100,00
01.001.01.031.0074.2269 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO 518.100,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 200.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 200.000,00
3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA 10.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 10.000,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 10.000,00
3.1.91.13 OBRIGACOES PATRONAIS 40.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 40.000,00
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00 3.3.90.14
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 50.000,00 15000000
MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 3.3.90.30
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 20.000,00 15000000
PASSAGENS E DESPESAS COM 20.000,00 3.3.90.33 LOCOMOCAO
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 20.000,00 15000000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 3.3.90.36
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000,00 15000000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00 3.3.90.39
Recursos 50.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
AUXILIO-ALIMENTACAO 60.000,00 3.3.90.46
Recursos 60.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
1.100,00 3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE
Recursos 1.100,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
5.000,00 3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Recursos 5.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
OBRAS 1.000,00 4.4.90.51 E INSTALAÇÕES
Recursos 1.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 4.4.90.52
Recursos 50.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
GABINETE DO PREFEITO 12.991.311,00 02
GABINETE DO PREFEITO 524.827,00 02.001
ADMINISTRACAO 410.527,00 02.001.04
ADMINISTRACAO GERAL 385.527,00 02.001.04.122
GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 385.527,00 02.001.04.122.0020
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO 385.527,00 02.001.04.122.0020.2066
DIARIAS 55.000,00 3.3.90.14 - PESSOAL CIVIL
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 55.000,00 15000000
MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00 3.3.90.30
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 70.000,00 15000000
PASSAGENS 70 527,00 3.3.90.33 E DESPESAS COM LOCOMOCAO
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 70.527,00 15000000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 148.000,00 3.3.90.39
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 148.000,00 15000000
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Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
PODER LEGISLATIVO EM AÇÃO
,\-Proc £
CONTA/FONTE TOTAL
20.000,00 3.3.90.40
15000000 Z<v;' 20.000,00
4.4.90.40 2.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 2.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 20.000,00
02.001.04.182 DEFESA CIVIL 25.000,00
02.001.04.182.0020 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 25.000,00
02.001.04.182.0020.2320 MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL - COMPDEC 25.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 4.4.90.52
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 5.000,00
DEFESA NACIONAL 114.300,00 02.001.05
DEFESA TERRESTRE 114.300,00 02.001.05.153
GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 114.300,00 02.001.05.153.0020
MANUTENÇÃO DO TIRO DE GUERRA 114.300,00 02.001.05.153.0020.2152
MATERIAL DE CONSUMO 62.300,00 3.3.90.30
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 62.300,00 15000000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 32.400,00 3.3.90.36
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 32.400,00 15000000
OUTROS SERVIÇOS DE 16.000,00 3.3.90.39 TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16.000,00 15000000
3.600,00 3.3.91.39
Recursos 3.600,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 12.312.585,00 02.002
ADMINISTRACAO 12.312.585,00 02.002.04
ACAO 12.136.866,00 02.002.04.061 JUDICIARIA
OPERAÇÕES ESPECIAIS 12.136.866,00 02.002.04.061.0077
SENTENÇAS JUDICIAIS - PRECATÓRIOS 11.136.866,00 02.002.04.061.0077.0002
SENTENÇAS 11.136.866,00 3.3.90.91 JUDICIAIS
Recursos 11.136.866,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000.000,00 02.002.04.061.0077.0007
1.000.000,00 3.3.90.91
Recursos 1.000.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
ADMINISTRACAO GERAL 175.719,00 02.002.04.122
GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 175.719,00 02.002.04.122.0020
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL 175.719,00 02.002.04.122.0020.2067
DIARIAS 20.000,00 3.3.90.14 - PESSOAL CIVIL
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 20.000,00 15000000
MATERIAL DE CONSUMO 28.000,00 3.3.90.30
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 28.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 10.000,00 3.3.90.33
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DESCRIÇÃO
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -
PESSOA JURÍDICA
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -
PESSOA JURÍDICA
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA - OPERACOES
INTRA-ORCAMENTARIAS
Cumprir com o pagamento da divida consolidada do Município, com as obrigações oriundas de sentenças
judiciais expedidas assegurando transparência, controle e fluxo regular de pagamentos, com vistas à redução
do passivo judicial do Município.
SENTENÇAS JUDICIAIS
x-Proc n° 4,/
CONTA/FONTE DESCRIÇÃO TOTAL
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 10.000,00
n0
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 43.719,00
15000000 43.719,00
4.4.90.40 5.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 5.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 68.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 68.000,00
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 153.899,00 02.003
ADMINISTRACAO 153.899,00 02.003.04
02.003.04.124 CONTROLE INTERNO 153.899,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 153.899,00 02.003.04.124.0020
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA 153.899,00 02.003.04.124.0020.2068
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 25.000,00 3.3.90.14
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 25.000,00 15000000
MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 3.3.90.30
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 20.000,00 15000000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 20.000,00 3.3.90.33
Recursos 20.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
OUTROS SERVIÇOS DE 4.000,00 3.3.90.39 TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.000,00 15000000
11.000,00 4.4.90.40
Recursos 11.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 73.899,00 4.4.90.52
73.899,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
926.531,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO
926.531,00 03.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO
926.531,00 03.001.04 ADMINISTRACAO
926.531,00 03.001.04.131 COMUNICACAO SOCIAL
GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 926.531,00 03.001.04.131.0020
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMCOM 926.531,00 03.001.04.131.0020.2069
DIARIAS 5.000,00 3.3.90.14 - PESSOAL CIVIL
Recursos 5.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 3.3.90.30
Recursos 50.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
PASSAGENS E DESPESAS COM 5.000,00 3.3.90.33 LOCOMOCAO
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 5.000,00 15000000
OUTROS SERVIÇOS DE 20.000,00 3.3.90.36 TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Recursos 20.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
OUTROS 680.000,00 3.3.90.39 SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
680.000,00 15000000
6.000,00 4.4.90.40
Recursos 6.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 160.531,00 4.4.90.52
160.531,00 15000000
73.613.755,00 04
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Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
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PESSOA JURÍDICA
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
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PESSOA JURÍDICA
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
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PESSOA JURÍDICA
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONTA/FONTE DESCRIÇÃO TOTAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 73.613.755,00 04.001
s^Proc n.°^IA/ôT ADMINISTRACAO 73.613.755,00 04.001.04
ADMINISTRACAO GERAL 73.523.755,00 04.001.04.122
04.001.04.122.0020 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 73.523.755,00
04.001.04.122.0020.1102 60.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 60.000,00 4.4.90.51
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 60.000,00
04.001.04.122.0020.2070 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMAD 73.433.755,00
CONTRIBUICOES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 50.000,00 3.1.90.07
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 50.000,00 15000000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 55.284.150,00 3.1.90.11
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 55.284.150,00 15000000
OBRIGACOES PATRONAIS 1.706.250,00 3.1.90.13
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.706.250,00 15000000
777.498,00 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 777.498,00 15000000
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 300.000,00 3.1.90.96
Recursos 300.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
OBRIGACOES PATRONAIS 6.183.450,00 3.1.91.13 - INTRA
Recursos 6.183.450,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 6.000,00 3.3.90.08
Recursos 6.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
40.000,00 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
Recursos 40.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
MATERIAL 200.000,00 3.3.90.30 DE CONSUMO
200.000,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
20.000,00 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
20.000,00 15000000
40.000,00 3.3.90.34
40.000,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 60.000,00 3.3.90.36
Recursos 60.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
OUTROS SERVIÇOS DE 1.039.270.00 3.3.90.39 TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.039.270,00 15000000
1.950.730,00 3.3.90.40
Recursos 1.950.730,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
AUXILIO-ALIMENTACAO 2.064.000,00 3.3.90,46
Recursos 2.064.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
648.000,00 3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE
Recursos 648.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
5.000,00 3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
5.000,00 15000000
30.000,00 3.3.91.39
30.000,00 15000000
2.889.407,00 3.3.91.97
2.889.407,00 15000000
10.000,00 4.4.90.40
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Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
CONSTRUÇÃO, REFORMA E MELHORIAS DE PAVILHÕES DO PAÇO
MUNICIPAL
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZACAO
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -
PESSOA JURÍDICA
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -
PESSOA JURÍDICA
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA - OPERACOES
INTRA-ORCAMENTARIAS
CONTA/FONTE DESCRIÇÃO TOTAL
15000000 Recursos nâo Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 130.000,00 4.4.90.52
15000000 130.000,00
04.001.04.122.0020.2337 30.000,00
3.3.90.39 30.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 30.000,00
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 90.000,00 04.001.04.128
90.000,00 04.001.04.128.0020 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE
CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 90.000,00 04.001.04.128.0020.2071
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 90.000,00 3.3.90.39
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 90.000,00 15000000
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 29.079.537,00 05
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 29.079.537,00 05.001
ADMINISTRACAO 7.001.475,00 05.001.04
ADMINISTRACAO 6.795.475,00 05.001.04.123 FINANCEIRA
GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 1.195.475,00 05.001.04.123.0020
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMFAZ 1.195.475,00 05.001.04.123.0020.2072
DIARIAS 50.000,00 3.3.90.14 - PESSOAL CIVIL
Recursos 50.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
MATERIAL 170.000,00 3.3.90.30 DE CONSUMO
Recursos 170.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
PASSAGENS E DESPESAS COM 20.000,00 3.3.90.33 LOCOMOCAO
Recursos 20.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
OUTROS 1.000,00 3.3.90.36 SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.000,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
OUTROS SERVIÇOS DE 825.475,00 3.3.90.39 TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
825.475,00 15000000
3.000,00 3.3.90.40
Recursos nâo Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 3.000,00 15000000
30.000,00 3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
30.000,00 15000000
3.000,00 4.4.90.40
Recursos 3.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
93.000,00 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Recursos 93.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
OPERAÇÕES 5.600.000,00 05.001.04.123.0077 ESPECIAIS
5.600.000,00 05.001.04.123.0077.0004 CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS/PASEP
OBRIGACOES 5.600.000,00 3.3.90.47 TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
Recursos 5.600.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 206.000,00 05.001.04.125
MODERNIZAÇÃO E INCREMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 206.000,00 05.001.04.125.0059
PROMOVER E 206.000,00 05.001.04.125.0059.2240 INCENTIVAR A ARRECADAÇÃO DO ISSQN
PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 200.000,00 3.3.90.31
Recursos 200.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
OUTROS SERVIÇOS DE 6.000,00 3.3.90.39 TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 6.000,00 15000000
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Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
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PESSOA JURÍDICA
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
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PESSOA JURÍDICA
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
Planejar, organizar e executar concursos públicos para o provimento de cargos efetivos no âmbito da
administração pública municipal, garantindo a seleção de servidores qualificados e promovendo a reposição
do quadro funcional.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
CONTA/FONTE DESCRIÇÃO TOTAL
ENCARGOS ESPECIAIS 22.078.062,00 05.001.28
SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 22.078.062,00 05.001.28.843
OPERAÇÕES ESPECIAIS 22.078.062,00 05.001.28.843.0077
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 22.078.062,00 05.001.28.843.0077.0003
JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 7.962.239,00 3.2.90.21
Recursos nâo Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 7.962.239,00 15000000
PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 14.115.823,00 4.6.90.71
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 3.615.883,85 15000000
Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 10.499.939,15 15010000
SECRETARIA MUNICIPAL DE TERRAS 278.070,00 06
SECRETARIA MUNICIPAL DE TERRAS 278.070,00 06.001
ADMINISTRACAO 208.070,00 06.001.04
ADMINISTRACAO GERAL 208.070,00 06.001.04.122
GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 208.070,00 06.001.04.122.0020
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMTER 208.070,00 06.001.04.122.0020.2073
13.000,00 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
Recursos 13.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
MATERIAL 60.000,00 3.3.90.30 DE CONSUMO
Recursos 60.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
20.000,00 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
Recursos 20.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
OUTROS 50.000,00 3.3.90.39 SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Recursos 50.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
1.000,00 3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.000,00 15000000
5.000,00 4.4.90.40
Recursos 5.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
59.070,00 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Recursos 59.070,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
70.000,00 06.001.15 URBANISMO
70.000,00 06.001.15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
70.000,00 06.001.15.451.0054 A CIDADE QUE QUEREMOS
50.000,00 06.001.15.451.0054.2338 PLANO DIRETOR
OUTROS SERVIÇOS DE 50.000,00 3.3.90.39 TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Recursos 50.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
REGULARIZAÇÃO 20.000,00 06.001.15.451.0054.2339 FUNDIÁRIA URBANA (REURB)
MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 3.3.90.30
10.000,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
OUTROS SERVIÇOS DE 10.000,00 3.3.90.39 TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
204.692.638,28 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
204.692.638,28 07.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
204.692.638,28 07.001.12 EDUCACAO
10.614.152,00 07.001.12.122 ADMINISTRACAO GERAL
10.614.152,00 07.001.12.122.0076
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 8.249.458,00 07.001.12.122.0076.2321
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Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -
PESSOA JURÍDICA
FUTURO EM CONSTRUÇÃO: EDUCAR COM QUALIDADE E
EQUIDADE
, X-Proc n° <2 \A/
> 1
'"•V
CONTA/FONTE TOTAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.375.770,00 3.1.90.11
Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 5.375.770,00 15000100
OBRIGACOES PATRONAIS 102.060,00 3.1.90.13
Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 102.060,00 15000100
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 130.000,00 3.1.90.94
Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 130.000,00 15000100
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 182.079,00 3.1.90.96
Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 182.079,00 15000100
3.1.91.13 OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA 593.964,00
Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 593.964,00 15000100
OUTROS BENEFÍCIOS assistenciais do servidor e do militar 3.000,00 3.3.90.08
Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 3.000,00 15000100
DIARIAS 160.000,00 3.3.90.14 - PESSOAL CIVIL
Recursos 160.000,00 15000100 de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
MATERIAL DE CONSUMO 500.000,00 3.3.90.30
Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 500.000,00 15000100
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10.000,00 3.3.90.32
Recursos 10.000,00 15000100 de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
PASSAGENS E DESPESAS COM 50.000,00 3.3.90.33 LOCOMOCAO
Recursos 50.000,00 15000100 de impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
OUTROS SERVIÇOS DE 450.000,00 3.3.90.39 TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
450.000,00 15000100
50.000,00 3.3.90.40
Recursos 50.000,00 15000100 de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
420.839,00 3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO
420.839,00 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
109.746,00 3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE
109.746,00 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
5.000,00 3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
5.000,00 15000100
7.000,00 3.3.91.39
Recursos 7.000,00 15000100 de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
EQUIPAMENTOS 100.000,00 4.4.90.52 E MATERIAL PERMANENTE
100.000,00 15000100
2.309.694,00 07.001.12.122.0076.2322
1.664.640,00 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Recursos 1.664.640,00 15000100 de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
1.788,00 3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS
1.788,00 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
1.500,00 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Recursos 1.500,00 15000100 de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
RESSARCIMENTO 40.857,00 3.1.90.96 DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
40.857,00 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
OBRIGACOES PATRONAIS 242.093,00 3.1.91.13 - INTRA
Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 242.093,00 15000100
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.000,00 3.3.90.08
Recursos 1.000,00 15000100 de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
5.000,00 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
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Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -
PESSOA JURÍDICA
Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA - OPERACOES
INTRA-ORCAMENTARIAS
Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
GESTÃO DAS ATIVIDADES DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO
MULTIPROFISSIONAL
x^proc
" 2 d4. Lr
DESCRIÇÃO
CONTA/FONTE DESCRIÇÃO TOTAL
Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 5.000,00 15000100
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 4.000,00 3.3.90.33
Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 4.000,00 15000100
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 135.000,00 3.3.90.39
Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 135.000,00 15000100
AUXILIO-ALIMENTACAO 152.743,00 3.3.90.46
Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 152.743,00 15000100
AUXILIO-TRANSPORTE 20.273,00 3.3.90.49
Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 20.273,00 15000100
3.000,00 3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
3.000,00 15000100
2.800,00 3.3.91.39
Recursos 2.800,00 15000100 de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00 4.4.90.52
15.000,00 15000100
55.000,00 07.001.12.122.0076.2327
10.000,00 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
MATERIAL 5.000,00 3.3.90.30 DE CONSUMO
Recursos 5.000,00 15000100 de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
10.000,00 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
10.000,00 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
OUTROS 25.000,00 3.3.90.39 SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
25.000,00 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
5.000,00 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
3.569.356,00 07.001.12.306 ALIMENTACAO E NUTRIÇÃO
3.569.356,00 07.001.12.306.0076
OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NAS UNIDADES DE ENSINO 3.569.356,00 07.001.12.306.0076.2331
MATERIAL 3.569.356,00 3.3.90.30 DE CONSUMO
2.190.000,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
1.379.356,00 15520000 FNDE - Transferência do PNAE - Exercício Corrente
ENSINO 91.606.086,40 07.001.12.361 FUNDAMENTAL
91.606.086,40 07.001.12.361.0076
CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO ENSINO 66.008.266,79 07.001.12.361.0076.2325 FUNDAMETAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS 55.038.433,30 3.1.90.11 FIXAS - PESSOAL CIVIL
874.581,00 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
54.163.852,30 15400100 FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exercício Corrente
425.189,00 3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS
Recursos 135.779,00 15000100 de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
289.410,00 15400100 FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exercício Corrente
250.000,00 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Recursos 250.000,00 15000100 de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 507.143,00 3.1.90.96
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Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
APOIO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA - OPERACOES
INTRA-ORCAMENTARIAS
FUTURO EM CONSTRUÇÃO: EDUCAR COM QUALIDADE E
EQUIDADE
FUTURO EM CONSTRUÇÃO: EDUCAR COM QUALIDADE E
EQUIDADE
'c 1 20.000,00
Oí — i
,;j.. oç 20.000,00
TOTAL
507.143,00 15000100
3.1.91.13 OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA
15400100 FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exercício Corrente 5.934.805,00
3.3.90.08 OUTROS BENEFÍCIOS assistenciais do servidor e do militar 30.000,00
15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 30.000,00
3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO 3.129.580,49
Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 3.129.580,49 15000100
3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE 672.687,00
15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 672.687,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 20.429,00
20.429,00 15000100
16.291.819,61 07.001.12.361.0076.2329
SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.860.405,22 3.3.50.43
Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 1.860.405,22 15000100
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00 3.3.90.14
Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 100.000,00 15000100
MATERIAL DE CONSUMO 400.000,00 3.3.90.30
Recursos 400.000,00 15000100 de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.622.639,83 3.3.90.32
Recursos 3.622.639,83 15000100 de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
PASSAGENS E DESPESAS COM 20.000,00 3.3.90.33 LOCOMOCAO
Recursos 20.000,00 15000100 de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
OUTROS SERVIÇOS DE 9.158.774,56 3.3.90.39 TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.858.774,56 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
3.300.000,00 15400000
450.000,00 3.3.90.40
450.000,00 15000100
180.000,00 3.3.91.39
180.000,00 15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
500.000,00 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Recursos 500.000,00 15000100 de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
FORNECIMENTO DE ALIMENTOS DE ATIVIDADES CULTURAIS 186.000,00 07.001.12.361.0076.2332
MATERIAL 186.000,00 3.3.90.30 DE CONSUMO
186.000,00 15000000
420.000,00 07.001.12.361.0076.2334
MATERIAL 120.000,00 3.3.90.30 DE CONSUMO
120.000,00 15400000 FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exercício Corrente
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 300.000,00 3.3.90.39
300.000,00 15400000
8.700.000,00 07.001.12.361.0076.2336
OBRAS E 8.700.000,00 4.4.90.51 INSTALAÇÕES
FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exercício Corrente 0,00 15400000
Operações de Crédito - Educação - Exercício Corrente 8.700.000,00 15740000
65.169.981,09 07.001.12.365 EDUCACAO INFANTIL
65.169.981,09 07.001.12.365.0076
CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO EDUCAÇÃO INFANTIL 43.149.436,00 07.001.12.365.0076.2324
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FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exercício Corrente
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -
PESSOA JURÍDICA
Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA - OPERACOES
INTRA-ORCAMENTARIAS
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO
FUNDAMENTAL
FUTURO EM CONSTRUÇÃO: EDUCAR COM QUALIDADE E
EQUIDADE
Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
GESTÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE ENSINO
FUNDAMENTAL
FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exercício Corrente
EXPANSÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO
FUNDAMENTAL
CONTA/FONTE
Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente x^-Proc
. , s i
C'--*' • «.< v\;
5.934.805,00
CONTA/FONTE DESCRIÇÃO TOTAL
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 35.298.601,00
15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 874.581,00
15400100 FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exercício Corrente 34.424.020,00
Fo>ia'!
3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 364.088,00
15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 135.779,00
15400100 FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exercício Corrente 228.309,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 250.000,00
15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 250.000,00
3.1.90.96 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 408.571,00
15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 408.571,00
3.1.91.13 OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA 4.443.002,00
15400100 FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exercício Corrente 4.443.002,00
3.3.90.08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 25.000,00
15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 25.000,00
3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO 2.004.949,00
15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 2.004.949,00
3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE 345.011,00
Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 345.011,00 15000100
10.214,00 3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
10 214,00 15000100
10.138.189,66 07.001.12.365.0076.2328
SUBVENÇÕES SOCIAIS 967.291,42 3.3.50.43
Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 967.291,42 15000100
DIARIAS 50.000,00 3.3.90.14 - PESSOAL CIVIL
Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 50.000,00 15000100
MATERIAL 120.000,00 3.3.90.30 DE CONSUMO
Recursos 120.000,00 15000100 de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 150.000,00 3.3.90.32
Recursos 150.000,00 15000100 de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
PASSAGENS E DESPESAS COM 20.000,00 3.3.90.33 LOCOMOCAO
Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 20.000,00 15000100
OUTROS SERVIÇOS DE 8.014.898,24 3.3.90.39 TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 3.489 922,24 15000100
4.524.976,00 15400000
250.000,00 3.3.90.40
250.000,00 15000100
66.000,00 3.3.91.39
Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 66.000,00 15000100
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500.000,00 4.4.90.52
500.000,00 15000100
180.000,00 07.001.12.365.0076.2333
MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 3.3.90.30
FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exercício Corrente 50.000,00 15400000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 130.000,00 3.3.90.39
130.000,00 15400000
11.702.355,43 07.001.12.365.0076.2335
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 11.702.355,43
FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exercício Corrente 0,00 15400000
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FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exercício Corrente
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -
PESSOA JURÍDICA
Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA - OPERACOES
INTRA-ORCAMENTARIAS
FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exercício Corrente
EXPANSÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DE
EDUCAÇÃO INFANTIL
Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
GESTÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO INFANTIL
/^-Proc n°
’■^Fo>ia<i .Tf_■
CONTA/FONTE DESCRIÇÃO TOTAL
15690000 FNDE - Outras Transferências - Exercício Corrente 4.324.162,56
15740000 Operações de Crédito - Educação - Exercício Corrente 7.378.192,87
07.001.12.366 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 721.976,00
07.001.12.366.0076 721.976,00
07.001.12.366.0076.2326 CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 721.976,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 581.197,00
15400100 FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exercício Corrente 581.197,00
3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 5.363,00
15400100 FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exercício Corrente 5.363,00
3.1.91.13 OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA 86.288,00
15400100 FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exercício Corrente 86.288,00
AUXILIO-ALIMENTACAO 41.486,00 3.3.90.46
Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 41.486,00 15000100
3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE 5.599,00
Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 5.599,00 15000100
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.043,00 3.3.90.93
Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 2.043,00 15000100
EDUCACAO ESPECIAL 8.351.086,57 07.001.12.367
8.351.086,57 07.001.12.367.0076
ATENDIMENTO EDUCAÇÃO ESPECIAL 8.351.086,57 07.001.12.367.0076.2323
VENCIMENTOS E VANTAGENS 3.698.685,24 3.1.90.11 FIXAS - PESSOAL CIVIL
Recursos 795.073,24 15000100 de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
2.903.612,00 15400100 FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exercício Corrente
OBRIGACOES 765.800,33 3.1.90.13 PATRONAIS
Recursos 195.000,00 15000100 de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
570.800,33 15400100 FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exercício Corrente
50.000,00 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Recursos 50.000,00 15000100 de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
OBRIGACOES PATRONAIS 1.141.601,00 3.1.91.13 - INTRA
FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exercício Corrente 1.141.601,00 15400100
SUBVENÇÕES SOCIAIS 230.000,00 3.3.50.43
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 230.000,00 15000000
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 25.000,00 3.3.90.08
Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 25.000,00 15000100
MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00 3.3.90.30
Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 80.000,00 15000100
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00 3.3.90.39
Recursos 200.000,00 15000100 de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente
AUXILIO-ALIMENTACAO 1.500.000,00 3.3.90.46
Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 1.500.000,00 15000100
AUXILIO-TRANSPORTE 540.000,00 3.3.90.49
Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 540.000,00 15000100
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 20.000,00 3.3.90.93
Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 20.000,00 15000100
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00 4.4.90.52
Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 100.000,00 15000100
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FUTURO EM CONSTRUÇÃO: EDUCAR COM QUALIDADE E
EQUIDADE
FUTURO EM CONSTRUÇÃO: EDUCAR COM QUALIDADE E
EQUIDADE
r o
DESCRIÇÃO TOTAL
TRANSPORTE RODOVIÁRIO 24.660.000,22
Proc n° 24.660.000,22 07.001.12.782.0076
07.001.12.782.0076.2330 GESTÃO, CONTRATAÇÃO E OPERAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 24.660.000,22
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00
15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 200.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 24.460.000,22
15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 3.899.526,00
FNDE - Transferência do Salário Educação - Exercício Corrente 7.847.001,13 15500000
FNDE - Transferência do PNTE - Exercício Corrente 149.745,09 15530000
15710000 Transferências de Convênios Estado - Educação - Exercício Corrente 12.563.728,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 1.273.007,00 08
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 1.273.007,00 08.001
DESPORTO E LAZER 1.273.007,00 08.001.27
ADMINISTRACAO GERAL 329.500,00 08.001.27.122
GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 329.500,00 08.001.27.122.0020
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMES 329.500,00 08.001.27.122.0020.2082
DIARIAS 110.000,00 3.3.90.14 - PESSOAL CIVIL
110.000,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
MATERIAL 85.000,00 3.3.90.30 DE CONSUMO
Recursos 85.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
14.500,00 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
14.500,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
OUTROS 83.000,00 3.3.90.39 SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
83.000,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
10.000,00 3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
10.000,00 15000000
2.000,00 4.4.90.40
2.000,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
25.000,00 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Recursos 25.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
DESPORTO COMUNITÁRIO 943.507,00 08.001.27.812
943.507,00 08.001.27.812.0009 ESPORTE É VIDA
MANUTENÇÃO 943.507,00 08.001.27.812.0009.2083 DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
MATERIAL 220.000,00 3.3.90.30 DE CONSUMO
Recursos 220.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 170.000,00 3.3.90.31
170.000,00 15000000
90.000,00 3.3.90.32
90.000,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
5.000,00 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
Recursos 5.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
OUTROS SERVIÇOS DE 369.507,00 3.3.90.39 TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
369.507,00 15000000
19.000,00 3.3.91.39
Recursos 19.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
OBRAS 70.000,00 4.4.90.51 E INSTALAÇÕES
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FUTURO EM CONSTRUÇÃO: EDUCAR COM QUALIDADE E
EQUIDADE
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -
PESSOA JURÍDICA
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA - OPERACOES
INTRA-ORCAMENTARIAS
c2/i4/z-r
CONTA/FONTE
07.001.12.782
CONTA/FONTE DESCRIÇÃO TOTAL
15000000 Recursos nào Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 70.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 53.763.999,00
09.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 53.762.999,00
09.001.04 ADMINISTRACAO 2.215.000,00
09.001.04.122 ADMINISTRACAO GERAL 2.215.000,00
09.001.04.122.0020 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 2.215.000,00
09.001.04.122.0020.2086 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP 2.215.000,00
3.3.30.41 CONTRIBUICOES 100.000,00
15000000 Recursos nào Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 100.000,00
3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 30.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 600.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 600.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 9.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 9.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100.000,00
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 100.000,00 15000000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.300.000,00 3.3.90.39
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.300.000,00 15000000
30.000,00 3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
30.000,00 15000000
35.000,00 3.3.91.39
35.000,00 15000000
6.000,00 4.4.90.40
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 6.000,00 15000000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 4.4.90.52
Recursos 5.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
51.547.999,00 09.001.15 URBANISMO
35.198.242,00 09.001.15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO 35.198.242,00 09.001.15.451.0049
REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA 33.683.242,00 09.001.15.451.0049.2261
MATERIAL DE CONSUMO 7.330.000,00 3.3.90.30
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 7.330.000,00 15000000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.700.000,00 3.3.90.39
Recursos 2.700.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
MATERIAL DE CONSUMO 524.354,00 4.4.90.30
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 524.354,00 15000000
OBRAS E 22.628.888,00 4.4.90.51 INSTALAÇÕES
2.000.000,00 15000000
9.575.191,00 17000200
Transferências de Convênios União - Outros - Emenda Relator - Exercício Corrente 7.000.000,00 17000400
Transferência Especial da União - Exercício Corrente 553.712,00 17060000
Transferências da União - Recursos Minerais - Exercícios Corrente 12.655,00 17080000
17090000 228.810,00
210.000,00 17500000
3.000.000,00 17540000
Recursos de Alienação de Ativos - Administração Direta - Exercício Corrente 48.520,00 17550000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500.000,00 4.4.90.52
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Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA - OPERACOES
INTRA-ORCAMENTARIAS
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -
PESSOA JURÍDICA
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
Transferências de Convênios União - Outros - Emenda de Bancada - Exercício Corrente
Transferências da União - Recursos Hídricos - Exercício Corrente
Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - Exercício
Corrente
Recursos de Operações de Crédito - Demais - Exercício Corrente
X-Proc
CONTA/FONTE DESCRIÇÃO TOTAL
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 500.000,00 15000000
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 1.515.000,00 09.001.15.451.0049.2340
MATERIAL DE CONSUMO 1.000.000,00 3.3.90.30
15000000 Recursos nâo Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 500.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 5.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 5.000,00 15000000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 4.4.90.52
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 5.000,00 15000000
SERVIÇOS URBANOS 16.349.757,00 09.001.15.452
DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO 16.349.757,00 09.001.15.452.0049
16.349.757,00 09.001.15.452.0049.2260 ENERGIA E LUZ NA CIDADE
MATERIAL DE CONSUMO 7.847.757,00 3.3.90.30
7.847.757,00 17510000
8.500.000,00 3.3.90.39
8.500.000,00 17510000
1.000,00 4.4.90.51
1.000,00 17510000
1.000,00 4.4.90.52
1.000,00 17510000
1.000,00 09.002
1.000,00 09.002.16 HABITACAO
1.000,00 09.002.16.482 HABITACAO URBANA
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL 1.000,00 09.0U2.16.482.0043
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO INTERESSE SOCIAL 1.000,00 09.002.16.482.0043.2092
OUTROS SERVIÇOS DE 1.000,00 3.3.90.39 TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000,00 15000000
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO 2.492.527,95 10
SECRETARIA MUNICIPAL DE 2.492.527,95 10.001 TRANSPORTES E TRANSITO
2.492.527,95 10.001.26 TRANSPORTE
ADMINISTRACAO GERAL 350.474,00 10.001.26.122
GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 350.474,00 10.001.26.122.0020
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMTRAN 350.474,00 10.001.26.122.0020.2093
10.474,00 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
Outros Recursos 10.474,00 15010000 não Vinculados - Exercício Corrente
MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00 3.3.90.30
Outros Recursos 150.000,00 15010000 não Vinculados - Exercício Corrente
PASSAGENS E DESPESAS COM 1.000,00 3.3.90.33 LOCOMOCAO
Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 1.000,00 15010000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 59.000,00 3.3.90.39
Outros Recursos 59.000,00 15010000 não Vinculados - Exercício Corrente
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 3.3.90.93
Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 10.000,00 15010000
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Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP -
Exercício Corrent
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP -
Exercício Corrent
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP -
Exercício Corrent
OBRAS E INSTALAÇÕES
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP -
Exercício Corrent
FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
x'Proc
CONTA/FONTE
20.000,00 3.3.91.39
Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 20.000,00 15010000
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 100.000,00 15010000
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 150.000,00 10.001.26.125
SEGURANÇA VIARIA 150.000,00 10.001.26.125.0058
FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES 150.000,00 10.001.26.125.0058.2234
CONTRIBUICOES 150.000,00 3.3.30.41
Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 150.000,00 15010000
SERVIÇOS URBANOS 601.169,00 10.001.26.452
SEGURANÇA VIARIA 601.169,00 10.001.26.452.0058
SINALIZAÇÃO VIÁRIA URBANA 601.169,00 10.001.26.452.0058.2235
MATERIAL DE CONSUMO 472.000,00 3.3.90.30
Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 472.000,00 15010000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 125.169,00 3.3.90.39
Outros Recursos 125.169,00 15010000 não Vinculados - Exercício Corrente
OBRAS 1.000,00 4.4.90.51 E INSTALAÇÕES
Outros Recursos 1.000,00 15010000 não Vinculados - Exercício Corrente
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00 4.4.90.52
Outros Recursos 3.000,00 15010000 não Vinculados - Exercício Corrente
1.390.884,95 10.001.26.453 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS
GESTÃO 1.390.884,95 10.001.26.453.0020 ADMINISTRATIVA EFICIENTE
APOIO AO TRANSPORTE PÚBLICO 1.390.884,95 10.001.26.453.0020.2301
OUTROS SERVIÇOS DE 1.390.884,95 3.3.90.39 TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.390.884,95 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
SECRETARIA MUNICIPAL DE 5.510.953,53 11 TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE 5.510.953,53 11.001 TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO
126.473,00 11.001.04 ADMINISTRACAO
ADMINISTRACAO GERAL 126.473,00 11.001.04.122
GESTÃO ADMINISTRATIVA 126.473,00 11.001.04.122.0020 EFICIENTE
MANUTENÇÃO 126.473,00 11.001.04.122.0020.2236 DAS ATIVIDADES DA SEMTIC
35.000,00 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
Recursos 35.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
MATERIAL 30.000,00 3.3.90.30 DE CONSUMO
30.000,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
PASSAGENS E DESPESAS COM 15.000,00 3.3.90.33 LOCOMOCAO
Recursos 15.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
OUTROS SERVIÇOS DE 30.000,00 3.3.90.39 TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Recursos 30.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
16.473,00 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16.473,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
COMERCIO E SERVIÇOS 5.384.480,53 11.001.23
97.000,00 11.001.23.691 PROMOÇÃO COMERCIAL
VILHENA EM DESENVOLVIMENTO 97.000,00 11.001.23.691.0055
7.000,00 11.001.23.691.0055.1115
CONTRIBUICOES 4.000,00 3.3.50.41
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 4.000,00 15000000
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APOIO E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DO COMÉRCIO, DA INDÚSTRIA
E DO TURISMO DE NEGÓCIOS
DESCRIÇÃO TOTAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA - OPERACOES
INTRA-ORCAMENTARIAS
,3 ‘
CONTA/FONTE
3,3.90.30
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000,00
11.001.23.691.0055.2314 MANUTENÇÃO E MELHORIAS DAS FEIRAS MUNICIPAIS 90.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 40.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 24.000,00
15000000 24.000,00
25.000,00 3.3.91.39
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 25.000,00 15000000
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00 4.4.90.51
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000,00 15000000
5.287.480,53 11.001.23.695 TURISMO
VILHENA EM DESENVOLVIMENTO 5.287.480,53 11.001.23.695.0055
CONSTRUÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL 5.287.480,53 11.001.23.695.0055.1227
OBRAS E INSTALAÇÕES 5.287.480,53 4.4.90.51
26.000,00 15000000
5.261.480,53 17000300
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.268.407,00 12
10.107.831,00 12.001 SETOR DE ASSISTÊNCIA GERAL
10.107.831,00 12.001.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
9.507.831,00 12.001.08.122 ADMINISTRACAO GERAL
GESTÃO 9.507.831,00 12.001.08.122.0020 ADMINISTRATIVA EFICIENTE
MANUTENÇÃO 9.277.831,00 12.001.08.122.0020.2096 DAS ATIVIDADES DA SEMAS
6.607.250,00 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
6.607.250,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
887.250,00 3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS
Recursos 887.250,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
100.000,00 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
100.000,00 15000000
30.000,00 3.1.90.96
Recursos 30.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
OBRIGACOES 477.750,00 3.1.91.13 PATRONAIS - INTRA
Recursos 477.750,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 5.000,00 3.3.90.08
Recursos 5.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
DIARIAS 40.000,00 3.3.90.14 - PESSOAL CIVIL
Recursos 40.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
MATERIAL DE CONSUMO 160.000,00 3.3.90.30
Recursos 160.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. 15.000,00 3.3.90.31 E OUTRAS
Recursos 15.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 210.000,00 3.3.90.32
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 210.000,00 15000000
15.000,00 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
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Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
Transferências de Convênios União - Outros - Emenda Comissão - Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
DESCRIÇÃO
MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL
1.000,00
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA - OPERACOES
INTRA-ORCAMENTARIAS
\cProc n°
CONTA/FONTE DESCRIÇÃO
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 92.606,00 3.3.90.36
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 92.606,00 15000000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 102.975,00 3.3.90.39
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 102.975,00
AUXILIO-ALIMENTACAO 432.000,00 3.3.90.46
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 432.000,00 15000000
AUXILIO-TRANSPORTE 66.000,00 3.3.90.49
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 66.000,00 15000000
1.000,00 3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.000,00 15000000
6.000,00 3.3.91.39
Recursos 6.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
EQUIPAMENTOS 30.000,00 4.4.90.52 E MATERIAL PERMANENTE
Recursos 30.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO 210.000,00 12.001.08.122.0020.2302 TUTELAR
DIARIAS 60.000,00 3.3.90.14 - PESSOAL CIVIL
Recursos 60.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
MATERIAL 60.000,00 3.3.90.30 DE CONSUMO
Recursos 60.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 5.000,00 3.3.90.32
Recursos 5.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
15.000,00 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
15.000,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
60.000,00 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
60.000,00 15000000
4.000,00 3.3.91.39
4.000,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
6.000,00 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
6.000,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
20.000,00 12.001.08.122.0020.2309
8.000,00 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
8.000,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
MATERIAL 3.000,00 3.3.90.30 DE CONSUMO
3.000,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00 3.3.90.32
Recursos 1.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
5.000,00 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
5.000,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
OUTROS 3.000,00 3.3.90.39 SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.000,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
600.000,00 12.001.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
600.000,00 12.001.08.244.0078 PROGRAMA NUTRÍ VIDA
GESTÃO 600.000,00 12.001.08.244.0078.2303 DO PROGRAMA NUTRI VIDA
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 600.000.00 3.3.90.32
600.000,00 15000000
160.576,00 12.002
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Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA - OPERACOES
INTRA-ORCAMENTARIAS
APOIO A PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
Apoiar o conselho das atividades desenvolvidas para o cumprimento de suas funções.
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
;x-ProC nu
TOTAL
15.000,00
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA - OPERACOES
INTRA-ORCAMENTARIAS
CONTA/FONTE DESCRIÇÃO TOTAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL 160.576,00 12.002.08
ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA 160.576,00 12.002.08.242
12.002.08.242.0024 APOIO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA 160.576,00
APOIO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 160.576,00 12.002.08.242.0024.2043
3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 5.000,00
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 5.000,00 15000000
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 3.3.90.14
Recursos não Vinculados de 10.000,0.0 15000000 Impostos - Exercício Corrente.
MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 3.3.90.30
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 50.000,00 15000000
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10.000,00 3.3.90.32
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 10.000,00 15000000
PASSAGENS E DESPESAS COM 5.000,00 3.3.90.33 LOCOMOCAO
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 5.000,00 15000000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.576,00 3.3.90.39
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 50.576,00 15000000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00 4.4.90.52
Recursos 30.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 1.001.054,00 13
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 1.001.054,00 13.001
1.001.054,00 13.001.04 ADMINISTRACAO
1.001.054,00 13.001.04.121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
GESTÃO 1.001.054,00 13.001.04.121.0020 ADMINISTRATIVA EFICIENTE
MANUTENÇÃO 1.001.054,00 13.001.04.121.0020.2107 DAS ATIVIDADES DA SEMPLAN
DIARIAS 60.000,00 3.3.90.14 - PESSOAL CIVIL
Recursos 60.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
MATERIAL 181.054,00 3.3.90.30 DE CONSUMO
181.054,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
40.000,00 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
Recursos 40.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
OUTROS 390.000,00 3.3.90.39 SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
390.000,00 15000000
100.000,00 3.3.90.40
Recursos 100.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
1.000,00 3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.000,00 15000000
30.000,00 4.4.90.40
Recursos 30.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 199.000,00 4.4.90.52
Recursos 199.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
188.531.192,76 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
188.531.192,76 14.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
188.531.192,76 14.001.10 SAUDE
1.000.000,00 14.001.10.061 ACAO JUDICIARIA
AÇÕES JUDICIAIS E CONFORMIDADE FISCAL DA SAÚDE 1.000.000,00 14.001.10.061.0008
1.000.000,00 14.001.10.061.0008.0005
judiciais contra a Secretaria Municipal de Saúde, garantindo a conformidade legal e a
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Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -
PESSOA JURÍDICA
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -
PESSOA JURÍDICA
AÇÕES JUDICIAIS
Assegurar o cumprimento integral e tempestivo das obrigações financeiras decorrentes de sentenças
CONTA/FONTE TOTAL
SENTENÇAS 1,000.000,00 3.3.90.91 JUDICIAIS
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000.000,00 15000000
ADMINISTRACAO GERAL 25.388.083,28 14.001.10.122
AÇÕES JUDICIAIS E CONFORMIDADE FISCAL DA SAÚDE 1.000,00 14.001.10.122.0008
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 1.000,00 14.001.10.122.0008.0006
1.000,00 3.3.90.47
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.000,00 15000000
FAZENDO SAÚDE COM QUALIDADE 25.387.083,28 14.001.10.122.0071
SAÚDE NA APAE 120.000,00 14.001.10.122.0071.1177
120.000,00 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 120.000,00 15000200
SAÚDE NO 100.000,00 14.001.10.122.0071.1185 LAR DOS IDOSOS
SUBVENÇÕES SOCIAIS 100.000,00 3.3.50.43
Recursos 100.000,00 15000200 de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO EM PORTO VELHO 1.567.449,16 14.001.10.122.0071.2047
247.569,40 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Recursos 247.569,40 15000200 de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
OBRIGACOES 22.640,93 3.1.90.13 PATRONAIS
Recursos 22.640,93 15000200 de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
OBRIGACOES 15.078,83 3.1.91.13 PATRONAIS - INTRA
15.078,83 15000200
500,00 3.3.90.08
Recursos 500,00 15000200 de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
500,00 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
500,00 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
591.000,00 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
591.000,00 15000200
675.000,00 3.3.90.39
675.000,00 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
12.000,00 3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO
Recursos 12.000,00 15000200 de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
2.160,00 3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE
2.160,00 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
1.000,00 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00 15000200
3.038.374,24 14.001.10.122.0071.2105
500,00 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
Recursos 500,00 15000200 de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
MATERIAL 13.000,00 3.3.90.30 DE CONSUMO
Recursos 13.000,00 15000200 de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
OUTROS 500,00 3.3.90.39 SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
500,00 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
3.023.874,24 3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
3.023.874,24 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500,00 4.4.90.52
Recursos 500,00 15000200 de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
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DESCRIÇÃO
adimpíência da SÊMUS
Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GEP - GERÊNCIA DE ENSINO E
PESQUISA
Garantir o pagamento da contribuição para o PIS/PASEP da Secretaria Municipal de Saúde, conforme os
prazos estabelecidos, para manter a regularidade fiscal.
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
v^-Proc n°
CONTA/FONTE DESCRIÇÃO TOTAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE 8.205.671,99 14.001.10.122.0071.2111
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.104.658,52 3.1.90.11
Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 5.104.658,52 15000200
OBRIGACOES PATRONAIS 265.821,27 3.1.90.13
Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 265.821,27 15000200
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000.000,00 3.1.90.94
Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 1.000.000,00 15000200
OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA 353.657,20 3.1.91.13
15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 353.657,20
3.3.90.08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 2.535,00
Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 2.535,00 15000200
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 300.000,00 3.3.90.14
Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 300.000,00 15000200
MATERIAL DE CONSUMO 300,000,00 3.3.90.30
Recursos 300.000,00 15000200 de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
PASSAGENS E DESPESAS COM 95.000,00 3.3.90.33 LOCOMOCAO
Recursos 95.000,00 15000200 de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 480.000,00 3.3.90.39
Recursos 480.000,00 15000200 de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
AUXILIO-ALIMENTACAO 249.000,00 3.3.90.46
Recursos 249.000,00 15000200 de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
AUXILIO-TRANSPORTE 50.000,00 3.3.90.49
50.000,00 15000200
4.000,00 3.3.91.39
4.000,00 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 4.4.90.52
1.000,00 15000200
80.000,00 14.001.10.122.0071.2117
60.000,00 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
60.000,00 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
MATERIAL 18.000,00 3.3.90.30 DE CONSUMO
Recursos 18.000,00 15000200 de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
OUTROS 1.000,00 3.3.90.39 SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.000,00 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 4.4.90.52
1.000,00 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
MANUTENÇÃO DO SETOR DE 7.346.374,96 14.001.10.122.0071.2288 TRANSPORTE
VENCIMENTOS E VANTAGENS 622.557,26 3.1.90.11 FIXAS - PESSOAL CIVIL
622.557,26 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
OBRIGACOES 3.063,71 3.1.90.13 PATRONAIS
Recursos 3.063,71 15000200 de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
67.514,20 3.1.91.13 OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA
Recursos 67.514,20 15000200 de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
750.000,00 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
Recursos 300.000,00 15000200 de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
SUS 450.000,00 16000010 Federal - Custeio - Atenção Básica - Exercício Corrente
MATERIAL 4.357.029,63 3.3.90.30 DE CONSUMO
Recursos 997.350,00 15000200 de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
SUS Federal - Custeio - Atenção Básica - Exercício Corrente 2.858.655,00 16000010
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Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA - OPERACOES
INTRA-ORCAMENTARIAS
Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTA/FONTE DESCRIÇÃO TOTAL
SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente 304.500.00 16000030
16000040 SUS Federal - Custeio - Vigilância em Saúde - Exercício Corrente 196.524,63
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.450.236,04 3.3.90.39
Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 985.445,92 15000200
SUS Federal - Custeio - Atenção Básica - Exercício Corrente 244.598,56 16000010
16000030 SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente 129.638,76
SUS Federal - Custeio - Vigilância em Saúde - Exercício Corrente 90.552,80 16000040
3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO 84.000,00
Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 84.000,00 15000200
AUXILIO-TRANSPORTE 10.974,12 3.3.90.49
Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 10.974,12 15000200
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 4.4.90.52
1.000,00 15000200
4.929.212,93 14.001.10.122.0071.2296
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 4.929.212,93 3.1.90.16
4.929.212,93 16050000
29.054.742,69 14.001.10.301
FAZENDO SAÚDE COM QUALIDADE 29.054.742,69 14.001.10.301.0071
MANUTENÇÃO DA 8.648.711,42 14.001.10.301.0071.2112 FOLHA DO ACS
6.238.564,28 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
SUS 1.344.532,28 16000010 Federal - Custeio - Atenção Básica - Exercício Corrente
SUS 4.894.032,00 16040000 Federal - Venc. Agentes Comunitários e Agentes de Comb a Endemias
1.565.385,90 3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS
1.565.385,90 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
703 161,24 3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO
703.161,24 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
141.600,00 3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE
141.600,00 15000200
20.406.031,27 14.001.10.301.0071.2317
11.433.773,00 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
11.433.773,00 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
OBRIGACOES 86.944,00 3.1.90.13 PATRONAIS
Recursos 86.944,00 15000200 de Impostos ASPS 15% - Exercício Corrente.
OBRIGACOES PATRONAIS 1.447.475,90 3.1.91.13 - INTRA
Recursos 1.447.475,90 15000200 de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 3.380,00 3.3.90.08 E DO MILITAR
Recursos 3.380,00 15000200 de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
DIARIAS 150.000,00 3.3.90.14 - PESSOAL CIVIL
SUS 150.000,00 16000010 Federal - Custeio - Atenção Básica - Exercício Corrente
MATERIAL 1.900.000,00 3.3.90.30 DE CONSUMO
Recursos 1.200.000,00 15000200 de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
SUS 600.000,00 16000010 Federal - Custeio - Atenção Básica - Exercício Corrente
100.000,00 16210000 SUS Estadual - Exercício Corrente
OUTROS SERVIÇOS DE 3.842.596,93 3.3.90.39 TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Recursos 3.446.534,98 15000200 de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
SUS 238.296,32 16000010 Federal - Custeio - Atenção Básica - Exercício Corrente
157.765,63 16210000 SUS Estadual - Exercício Corrente
AUXILIO-ALIMENTACAO 1.304.903,28 3.3.90.46
Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 1.304.903,28 15000200
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Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR - PISO SALARIAL DOS
PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM
Assistência Financeira da União - Comp. ao Pagto dos Pisos Salariais para Profissionais
da Enfermag
ATENCAO BASICA
Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE -
APS
•^-proc n°
DESCRIÇÃO TOTAL
3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE 190.958,16
190.958,16 15000200
3.3.91.39 45.000,00
Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 45.000,00 15000200
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 4.4.90.52
SUS Federal - Custeio - Atenção Básica - Exercício Corrente 1.000,00 16000010
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 113.109.782,83 14.001.10.302
FAZENDO SAÚDE COM QUALIDADE 113.109.782,83 14.001.10.302.0071
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL REGIONAL E UTI 8.853.612,18 14.001.10.302.0071.2126
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.589.417,06 3.1.90.11
SUS Estadual 5.589.417,06 16210000 - Exercício Corrente
OBRIGACOES PATRONAIS 15.018,30 3.1.90.13
SUS Estadual 15.018,30 16210000 - Exercício Corrente
OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA 906.891,06 3.1.91.13
906.891,06 16210000 SUS Estadual - Exercício Corrente
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.170,00 3.3.90.08
SUS Estadual 1.170,00 16210000 - Exercício Corrente
324.000,00 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
324.000,00 16210000 SUS Estadual - Exercício Corrente
MATERIAL 936.000,00 3.3.90.30 DE CONSUMO
936.000,00 16210000 SUS Estadual - Exercício Corrente
OUTROS SERVIÇOS DE 306.360,00 3.3.90.39 TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
306.360,00 16210000 SUS Estadual - Exercício Corrente
639.000,00 3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO
639.000,00 16210000 SUS Estadual - Exercício Corrente
OUTROS 1.000,00 3.3.90.48 AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
1.000,00 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
134.255,76 3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE
134.255,76 16210000 SUS Estadual - Exercício Corrente
500,00 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
500,00 15000200
639.596,48 14.001.10.302.0071.2133
260.000,00 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
260.000,00 16000030 SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente
500,00 3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS
SUS 500,00 16000030 Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente
37.000,00 3.1.91.13 OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA
SUS 37.000,00 16000030 Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente
OUTROS 780,00 3.3.90.08 BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
780,00 16000030 SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente
50.000,00 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
50.000,00 16000030 SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente
MATERIAL 90.000,00 3.3.90.30 DE CONSUMO
90.000,00 16000030 SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente
OUTROS SERVIÇOS DE 48.000,00 3.3.90.36 TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
48.000,00 16000030 SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente
OUTROS 51.496,48 3.3.90.39 SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SUS 51.496,48 16000030 Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente
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Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR - CEREST
CONTA/FONTE
Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. sfProc n° oçl ló-s
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA - OPERACOES ~
INTRA-ORCAMENTARIAS c2 SãZ
CONTA/FONTE DESCRIÇÃO TOTAL
AUXILIO-ALIMENTACAO 24.000,00 3.3.90.46
SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente 24.000,00 16000030
AUXILIO-TRANSPORTE 4.320,00 3.3.90.49
4.320,00 16000030
3.000,00 3.3.91.39
SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente 3.000,00 16000030
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 70.500,00 4.4.90.52
SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente 70.500,00 16000030
CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO 4.938.982,40 14.001.10.302.0071.2223
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.133.388,70 3.1.90.11
SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente 3.133.388,70 16000030
OBRIGACOES PATRONAIS 3.063,71 3.1.90.13
SUS Federal 3.063,71 16000030 - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente
OBRIGACOES PATRONAIS 429.827,84 3.1.91.13 - INTRA
SUS 429.827,84 16000030 Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente
OUTROS BENEFÍCIOS assistenciais do servidor e do militar 500,00 3.3.90.08
SUS 500,00 16000030 Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente
DIARIAS 20.000,00 3.3.90.14 - PESSOAL CIVIL
SUS 20.000,00 16000030 Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente
MATERIAL 238.100,00 3.3.90.30 DE CONSUMO
SUS 238.100,00 16000030 Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente
OUTROS SERVIÇOS DE 782.444,07 3.3.90.39 TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SUS 782.444,07 16000030 Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente
72.000,00 3.3.90.41 CONTRIBUICOES
72.000,00 16000030 SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente
216.000,00 3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO
216.000,00 16000030 SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente
30.658,08 3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE
30.658,08 16000030
8.000,00 3.3.91.39
8.000,00 16000030 SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente
5.000,00 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00 16000030 SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MELHOR EM CASA 2.133.453,95 14.001.10.302.0071.2225
1.525.384,51 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Recursos 1.525.384,51 15000200 de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
500,00 3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS
500,00 16000030 SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente
OBRIGACOES 200.000,00 3.1.91.13 PATRONAIS - INTRA
27.000,00 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
173.000,00 16000030 SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente
OUTROS 780,00 3.3.90.08 BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
780,00 16000030 SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente
20.000,00 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
20.000,00 16000030 SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente
MATERIAL 60.000,00 3.3.90.30 DE CONSUMO
SUS 60.000,00 16000030 Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente
OUTROS 163.789,44 3.3.90.39 SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SUS 163.789,44 16000030 Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente
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SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA - OPERACOES
INTRA-ORCAMENTARIAS
SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA - OPERACOES
INTRA-ORCAMENTARIAS
....................... ■''%
X'Proc n°_
; 2£3d
DESCRIÇÃO TOTAL
140.000,00 3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO
SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente 140.000,00 16000030
AUXILIO-TRANSPORTE 22.000,00 3.3.90.49
SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente 22.000,00 16000030
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 4.4.90.52
SUS 1.000,00 16000030 Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente
CENTRAL DE REGULAÇÃO 307.400,00 14.001.10.302.0071.2271
VENCIMENTOS E VANTAGENS 211.000,00 3.1.90.11 FIXAS - PESSOAL CIVIL
Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 185.000,00 15000200
SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente 26.000,00 16000030
OBRIGACOES 500,00 3.1.90.13 PATRONAIS
Recursos 500,00 15000200 de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
OBRIGACOES PATRONAIS 22.000,00 3.1.91.13 - INTRA
SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente 22.000,00 16000030
OUTROS BENEFÍCIOS 500,00 3.3.90.08 assistenciais do servidor e do militar
500,00 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
5.000,00 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
SUS 5.000,00 16000030 Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente
MATERIAL 12.500,00 3.3.90.30 DE CONSUMO
12.500,00 16000030 SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente
OUTROS 27.500,00 3.3.90.39 SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
27.500,00 16000030 SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente
18.000,00 3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO
18.000,00 16000030 SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente
5.400,00 3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE
5.400,00 16000030 SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente
5.000,00 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00 16000030 SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente
2.022.280,00 14.001.10.302.0071.2279 UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTOS 24 HORAS
1.500.000,00 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.500.000,00 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
10.000,00 3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS
10.000,00 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
220.000,00 3.1.91.13 OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA
Recursos 220.000,00 15000200 de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 500,00 3.3.90.08
Recursos 500,00 15000200 de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
MATERIAL 500,00 3.3.90.30 DE CONSUMO
Recursos 500,00 15000200 de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
OUTROS 500,00 3.3.90.39 SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
500,00 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
246.000,00 3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO
246.000,00 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
44.280,00 3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE
Recursos 44.280,00 15000200 de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
500,00 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
500,00 15000200
93.236.683,01 14.001.10.302.0071.2297
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Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
REPASSE DE RECURSOS A ENTIDADE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA
CONTA/FONTE
^-Proc nu
■X-íFo^as
CONTA/FONTE DESCRIÇÃO TOTAL
CONTRATO DE GESTÃO 93.235.683,01 3.3.50.85
Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 13.049.991,79 15000200
SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente 19.407.140,52 16000030
SUS Estadual - Exercício Corrente 60.778.550,70 16210000
OBRAS E INSTALAÇÕES 500,00 4.4.50.51
Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 500,00 15000200
CONTRATO DE GESTÃO 500,00 4.4.50.85
500,00 15000200
977.774,81 14.001.10.302.0071.2318
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 512.185,70 3.1.90.11
Recursos 512.185,70 15000200 de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
OBRIGACOES 13 924,82 3.1.90.13 PATRONAIS
13.924,82 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
OBRIGACOES 59.338,89 3.1.91.13 PATRONAIS - INTRA
59.338,89 15000200
500,00 3.3.90.08
Recursos 500,00 15000200 de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
DIARIAS 8.000,00 3.3.90.14 - PESSOAL CIVIL
8.000,00 16000030 SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente
MATERIAL 66.500,00 3.3.90.30 DE CONSUMO
66.500,00 16000030 SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente
OUTROS 268.646,08 3.3.90.39 SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
268.646.08 16000030 SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente
42.000,00 3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO
42.000,00 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
5.179,32 3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE
5.179,32 15000200
500,00 3.3.91.39
500,00 16000030 SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente
1.000,00 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00 16000030 SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente
8.113.421,99 14.001.10.303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPÊUTICO
8.113.421,99 14.001,10.303.0071 FAZENDO SAÚDE COM QUALIDADE
MANUTENÇÃO DA 8.113.421,99 14.001.10.303.0071.2289 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
793.368,29 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
793.368,29 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
18.992,35 3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS
18.992,35 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
104.834,99 3.1.91.13 OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA
104.834,99 15000200
500,00 3.3.90.08
500,00 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
6.000,00 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
6.000,00 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
7.080.744,16 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
3.826.669,28 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
1.500.000,00 16000010 SUS Federal - Custeio - Atenção Básica - Exercício Corrente
795.405,60 16000020 SUS Federal - Custeio - Assistência Farmacêutica - Exercício Corrente
583.000,00 16000030 SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente
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Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA - OPERACOES
INTRA-ORCAMENTARIAS
Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
MANUTEÇÂO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE ATENÇÃO
PSICOSSOCIAL - CAPS
Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
DESCRIÇÃO TOTAL CONTA/FONTE
SUS 49.000,00 16000040 Federal - Custeio - Vigilância em Saúde - Exercício Corrente
SUS Estadual 326.669,28 16210000 - Exercício Corrente
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 37.147,40 3.3.90.39
Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 37.147,40 15000200
AUXILIO-ALIMENTACAO 60.000,00 3.3.90.46
Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 60.000,00 15000200
AUXILIO-TRANSPORTE 10.834,80 3.3.90.49
Recursos 10.834,80 15000200 de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 4.4.90.52
Recursos 1.000,00 15000200 de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
VIGILÂNCIA SANITARIA 5.643.975,50 14.001.10.304
FAZENDO SAÚDE COM QUALIDADE 5.643.975,50 14.001.10.304.0071
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIG. SANITÁRIA 5.643.975,50 14.001.10.304.0071.2122
2.607.566,78 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.607.566,78 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
500,00 3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS
500,00 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
323.001,38 3.1.91.13 OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA
323.001,38 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
2.400.000,00 3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
2.400.000,00 15000200
500,00 3.3.90.08
500,00 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
27.000,00 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
27.000,00 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
55.000,00 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
55.000,00 15000200
14.400,00 3.3.90.36
14.400,00 15000200
72.901,18 3.3.90.39
71.005,34 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
1.895,84 16000040 SUS Federal - Custeio - Vigilância em Saúde - Exercício Corrente
102.000,00 3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO
102.000,00 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
37.106,16 3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE
37.106,16 15000200
3.000,00 3.3.91.39
Recursos 3.000,00 15000200 de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
1.000,00 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
6.221.186,47 14.001.10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
6.221.186,47
14.001.10.305.0071 FAZENDO SAÚDE COM QUALIDADE
MANUTENÇÃO DA 2.505.179,93 14.001.10.305.0071.2135 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
1.576.783,91 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.576.783,91 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
12.145,90 3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS
Recursos 12.145,90 15000200 de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
OBRIGACOES 168.340,64 3.1.91.13 PATRONAIS - INTRA
Recursos 168.340,64 15000200 de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
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Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA - OPERACOES
INTRA-ORCAMENTARIAS
^-Proc n°
DESCRIÇÃO TOTAL
500,00 3.3.90.08
Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 500,00 15000200
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00 3.3,90.14
Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 31.000,00 15000200
SUS Federal - Custeio - Vigilância em Saúde - Exercício Corrente 69.000,00 16000040
MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00 3.3.90.30
SUS Federal - Custeio - Vigilância em Saúde - Exercício Corrente 200.000,00 16000040
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 247.247,00 3.3.90.39
SUS Federal - Custeio - Vigilância em Saúde - Exercício Corrente 247.247,00 16000040
AUXILIO-ALIMENTACAO 162.000,00 3.3.90.46
Recursos 162.000,00 15000200 de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
36.162,48 3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE
36.162,48 15000200
1.000,00 3.3.91.39
SUS 1.000,00 16000040 Federal - Custeio - Vigilância em Saúde - Exercício Corrente
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 4.4.90.52
1.000,00 16000040
239.171,00 14.001.10.305.0071.2299
108.680,65 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Recursos 108.680,65 15000200 de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
500,00 3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS
500,00 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
18.295,55 3.1.91.13 OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA
18.295,55 15000200
500,00 3.3.90.08
500,00 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
10.000,00 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00 16000040 SUS Federal - Custeio - Vigilância em Saúde - Exercício Corrente
30.000,00 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00 16000040 SUS Federal - Custeio - Vigilância em Saúde - Exercício Corrente
50.000,00 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.000,00 16000040 SUS Federal - Custeio - Vigilância em Saúde - Exercício Corrente
18.000,00 3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO
18.000,00 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
2.194,80 3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE
2.194,80 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
1.000,00 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00 16000040 SUS Federal - Custeio - Vigilância em Saúde - Exercício Corrente
MANUTENÇÃO 1.049.835,54 14.001.10.305.0071.2319 DAS ATIVIDADES DO SAE/CTA -IST-AIDS
750.165,65 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
750.165,65 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
2.865,98 3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS
2.865,98 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
2.865,98 3.1.91.13 OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA
2.865,98 15000200
500,00 3.3.90.08
500,00 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
15.000,00 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
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Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA - OPERACOES
INTRA-ORCAMENTARIAS
SUS Federal - Custeio - Vigilância em Saúde - Exercício Corrente
MANUTENÇÃO DO LABORATORIO MUNICIPAL JOAO LUIZ DA SILVA
CONTA/FONTE
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR /
Proc n"
CONTA/FONTE DESCRIÇÃO
15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
MATERIAL 12.500,00 3.3.90.30 DE CONSUMO
SUS Federal - Custeio - Vigilância em Saúde - Exercício Corrente 12.500,00 16000040
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 165.668,33 3.3.90.39
Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente. 146.000,00 15000200
SUS 19.668,33 16000040 Federal - Custeio - Vigilância em Saúde - Exercício Corrente
AUXILIO-ALIMENTACAO 78.000,00 3.3.90.46
Recursos 78.000,00 15000200 de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
AUXILIO-TRANSPORTE 16.269,60 3.3.90.49
16.269,60 15000200
5.000,00 3.3.91.39
Recursos 5.000,00 15000200 de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
1.000,00 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00 16000040
2.427.000,00 14.001.10.305.0071.2341
1.200.000,00 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.200.000,00 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
5.000,00 3.1 90.13 OBRIGACOES PATRONAIS
5.000,00 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
20.000,00 3.1.91.13 OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA
20.000,00 15000200
1.000,00 3.3.90.08
1.000,00 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
10.000,00 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
600.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
600.000,00 15000200
500.000,00 3.3.90.39
500.000,00 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
60.000,00 3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO
60.000,00 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
30.000,00 3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE
30.000,00 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
1.000,00 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
69.866.906,73 15 SERVIÇO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS
69.866.906,73 15.001 SERVIÇO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS
69.866.906,73 15.001.17 SANEAMENTO
80.000,00 15.001.17.061 ACAO JUDICIARIA
80.000,00 15.001.17.061.0012 OPERAÇÕES ESPECIAIS
80.000,00 15.001.17.061.0012.0008 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
80.000,00 3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
Outros 80.000,00 15010000 Recursos não Vinculados - Exercício Corrente
13.481.820,10 15.001,17.122 ADMINISTRACAO GERAL
336.720,00 15.001.17.122.0012 OPERAÇÕES ESPECIAIS
336.720,00 15.001.17.122.0012.0009 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
OBRIGACOES 336.720,00 3.3.90.47 TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
Outros Recursos 336.720,00 15010000 nâo Vinculados - Exercício Corrente
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Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA - OPERACOES
INTRA-ORCAMENTARIAS
SUS Federal - Custeio - Vigilância em Saúde - Exercício Corrente
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA -
SAMU
Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL
15.000,00
CONTA/FONTE DESCRIÇÃO TOTAL
13.145.100,10 15.001.17.122.0013 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COORDENAÇÃO DO SAAE 12.985.710,10 15.001.17.122.0013.2144
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 7.255.945,10 3.1.90.11
Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 7.255.945,10 15010000
OBRIGACOES PATRONAIS 273.030,00 3.1.90.13
Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 273.030,00 15010000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 223.045,00 3.1.90.94
Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 223.045,00 15010000
OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA 666.570,00 3.1.91.13
Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 666.570,00 15010000
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 2.000,00 3.3.90.08
Outros Recursos 2.000,00 15010000 não Vinculados - Exercício Corrente
150.000,00 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
Outros Recursos 150.000,00 15010000 não Vinculados - Exercício Corrente
MATERIAL 1.300.000,00 3.3.90.30 DE CONSUMO
Outros Recursos 1.300.000,00 15010000 não Vinculados - Exercício Corrente
PASSAGENS E DESPESAS COM 34.000,00 3.3.90.33 LOCOMOCAO
Outros Recursos 34.000,00 15010000 não Vinculados - Exercício Corrente
OUTROS 1.000,00 3.3.90.36 SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Outros Recursos 1.000,00 15010000 não Vinculados - Exercício Corrente
1.900.000,00 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.900.000,00 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente
547.200,00 3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO
547.200,00 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente
259.920,00 3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE
259.920,00 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente
1.000,00 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
1.000,00 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente
15.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15.000,00 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente
357.000,00 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
357.000,00 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente
159.390,00 15.001.17.122.0013.2247 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS
159.390,00 3.3.30.41 CONTRIBUICOES
159.390,00 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente
80.000,00 15.001.17.128 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS
80.000,00 15.001.17.128.0013 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE
80.000,00 15.001.17.128.0013.2145 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
OUTROS 80.000,00 3.3.90.39 SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
80.000,00 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente
56.225.086,63 15.001.17.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
30.182.713,05 15.001.17.512.0036 ÁGUA É VIDA
21.349.772,05 15.0Ó1.17.512.0036.1061
21.349.772,05 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
616.670,00 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente
20.733.102,05 17000000
50.000,00 15.001.17.512.0036.1063
OUTROS SERVIÇOS DE 50.000,00 3.3.90.39 TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
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Transferências de Convênios União - Outros - Exercício Corrente
ACOMPANHAMENTO AMBIENTAL NA AMPLIAÇÃO E READEQUAÇÃO
DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
AMPLIAÇÃO E READEQUAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA
'^■proc
CONTA/FONTE DESCRIÇÃO TOTAL
50.000,00 15010000
490.000,00 15.001.17.512.0036.1219
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 490.000,00 3.3.90.39
490.000,00 15010000
8.292.941,00 15.001.17.512.0036.2249
MATERIAL DE CONSUMO 1.192.941,00 3.3.90.30
Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 1.192.941,00 15010000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.650.000,00 3.3.90.39
Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 6.650.000,00 15010000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 450.000,00 4.4.90.52
Outros Recursos 450.000,00 15010000 não Vinculados - Exercício Corrente
CIDADE 14.817.051,00 15.001.17.512.0037 LIMPA
COLETA, SELEÇÃO E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS 14.817.051,00 15.001.17.512.0037.2248
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 14.817.051,00 3.3.90.39
Outros Recursos 14.817.051,00 15010000 não Vinculados - Exercício Corrente
11.225.322,58 15.001.17.512.0070 SANEAMENTO E SAÚDE
11.225.322,58 15.001.17.512.0070.1073
11.225.322,58 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
11.225.322,58 17000000 Transferências de Convênios União - Outros - Exercício Corrente
28.799.583,95 16 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE VILHENA
28.799.583,95 16.001 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE VILHENA
28.799.583,95 16.001.09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
ACAO 450.000,00 16.00Í.09.061 JUDICIARIA
450.000,00 16.001.09.061.0014 OPERAÇÕES ESPECIAIS
250.000,00 16.001.09.061.0014.0010 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
250.000,00 3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
250.000,00 18010100
200.000,00 16.001.09.061.0014.0011
200.000,00 3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
200.000,00 18010100 RPPS - Fundo Repartição - Plano Financeiro - Poder Executivo
4.549.583,95 16.001.09.122 ADMINISTRACAO GERAL
GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 4.549.583,95 16.001.09.122.0015
MANUTENÇÃO E 4.549.583,95 16.001.09.122.0015.2147 FUNCIONAMENTO DO IPMV
1.386.000,00 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.386.000,00 18020000 RPPS - Taxa de Administração
21.000,00 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
21.000,00 18020000 RPPS - Taxa de Administração
OBRIGACOES 336.000,00 3.1.91.13 PATRONAIS - INTRA
336.000,00 18020000
750.733,95 3.1.91.96
750.733,95 18020000 RPPS - Taxa de Administração
189.000,00 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
189.000,00 18020000 RPPS - Taxa de Administração
MATERIAL 105.000,00 3.3.90.30 DE CONSUMO
RPPS 105.000,00 18020000 - Taxa de Administração
PASSAGENS E DESPESAS COM 157.500,00 3.3.90.33 LOCOMOCAO
RPPS 157.500,00 18020000 - Taxa de Administração
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Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente
CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL A COMUNIDADE
Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente
GERENCIAMENTO DA OBRA DE AMPLIAÇÃO E READEQUAÇÃO DO
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE
VILHENA
RPPS - Taxa de Administração
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO -
OPERACOES INTRA-ORCAMENTARIAS
RPPS - Fundo Repartição - Plano Financeiro - Poder Executivo
SENTENÇAS JUDICIAIS - PRECATÓRIOS
' - .'■!»-
b O'
DESCRIÇÃO TOTAL CONTA/FONTE
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 262.500,00 3.3.90.35
RPPS - Taxa de Administração 262.500,00 18020000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 340.200,00 3.3.90.36 -Fo^ia'
RPPS - Taxa de Administração 340.200,00 18020000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 450.000,00 3.3.90.39
450.000,00 18020000
22.500,00 3.3.90.40
RPPS - Taxa de Administração 22.500,00 18020000
AUXILIO-ALIMENTACAO 110.250,00 3.3.90.46
RPPS 110.250,00 18020000 - Taxa de Administração
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 2.100,00 3.3.90.47
RPPS 2.100,00 18020000 - Taxa de Administração
AUXILIO-TRANSPORTE 21.000,00 3.3.90.49
21.000,00 18020000
6.300,00 3.3.91.39
6.300,00 18020000 RPPS - Taxa de Administração
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 106.000,00 3.3.91.97
106.000,00 18020000 RPPS - Taxa de Administração
OBRAS 157.500,00 4.4.90.51 E INSTALAÇÕES
157.500,00 18020000 RPPS - Taxa de Administração
126.000,00 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
126.000,00 18020000 RPPS - Taxa de Administração
23.800.000,00 16.001.09.272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
23.800.000,00 16.001.09.272.0056 PREVIDÊNCIA SOCIAL A SEGURADOS
MANUTENÇÃO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE VILHENA 23.800.000,00 16.001.09.272.0056.2149
20.000.000,00 3.1.90.01 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS
20.000.000,00 18010100 RPPS - Fundo Repartição - Plano Financeiro - Poder Executivo
3.800.000,00 3.1.90.03 PENSÕES, EXCLUSIVE DO RGPS
3.800.000,00 18010100
1.605.760,00 17
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 1.605.760,00 17.001
1.605.760,00 17.001.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
255.760,00 17.001.08.122 ADMINISTRACAO GERAL
GESTÃO ADMINISTRATIVA 255.760,00 17.001.08.122.0016 EFICIENTE
MANUTENÇÃO 255.760,00 17.001.08.122.0016.2140 DAS ATIVIDADES DO FUMUCRAD
23.760,00 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
Recursos 23.760,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
40.000,00 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
Recursos 40.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
MATERIAL, 20.000,00 3.3.90.32 BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Recursos 20.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
20.000,00 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
20.000,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
OUTROS SERVIÇOS DE 20.000,00 3.3.90.36 TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Recursos 20.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
OUTROS SERVIÇOS DE 120.000,00 3.3.90 39 TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Recursos 120.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
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RPPS - Fundo Repartição - Plano Financeiro - Poder Executivo
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
RPPS - Taxa de Administração
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -
PESSOA JURÍDICA
RPPS - Taxa de Administração
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA - OPERACOES
INTRA-ORCAMENTARIAS
“O
CONTA/FONTE DESCRIÇÃO TOTAL
2.000,00 3.3.90.47
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 2.000,00 15000000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 4.4.90.52
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 10.000,00 15000000
ASSISTÊNCIA A CRIANCA A AO ADOLESCENTE 1.350.000,00 17.001.08.243
PARCERIA POSITIVA: ASSOCIAR PARA MELHOR SERVIR 1.350.000,00 17.001.08.243.0057
FIRMAR PARCERIAS COM ENTIDADES NAO GOVERNAMENTAIS 1.350.000,00 17.001.08.243.0057.2054
SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.350.000,00 3.3.50.43
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 1.350.000,00 15000000
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 3.199.828,00 18
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 3.199.828,00 18.001
GESTÃO AMBIENTAL 3.199.828,00 18.001.18
ADMINISTRACAO GERAL 3.189.828,00 18.001.18.122
3.189.828,00 18.001.18.122.0026 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMMA 3.189.828,00 18.001.18.122.0026.2108
2.364.700,00 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Recursos 2.364.700,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
68.250,00 3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS
68.250,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
40.000,00 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Recursos 40.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
30.000,00 3.1.90.96 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
Recursos 30.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
341.250,00 3.1.91.13 OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA
341.250,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
5.000,00 3.3.50.41 CONTRIBUICOES
5.000,00 15000000
3.600,00 3.3.90.08
3.600,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
25.000,00 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
25.000,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
65.200,00 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
65.200,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
4.000,00 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
4.000,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
45.000,00 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Recursos 45.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
OUTROS 40.000,00 3.3.90.39 SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Recursos 40.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
84.000,00 3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO
Recursos 84.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
30.000,00 3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE
30.000,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
1.000,00 3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.000,00 15000000
5.000,00 3.3.91.39
Recursos 5.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
37.828,00 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
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Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA - OPERACOES
INTRA-ORCAMENTARIAS
•fie n°
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
CONTA/FONTE DESCRIÇÃO
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 10.000,00 18.001.18.541
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 10.000,00 18.001.18.541.0026
MELHORIAS NA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 10.000,00 18.001.18.541.0026.1178
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 3.3.90.39
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 10.000,00 15000000
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 8.993.260,00 19
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 8.990.760,00 19.001
AGRICULTURA 8.990.760,00 19.001.20
5.720.500,00 19.001.20.122 ADMINISTRACAO GERAL
5.720.500,00 19.001.20.122.0027
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMAGRI 5.720.500,00 19.001.20.122.0027.2109
VENCIMENTOS E VANTAGENS 4.033.900,00 3.1.90.11 FIXAS - PESSOAL CIVIL
Recursos 4.033.900,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
273.000,00 3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS
Recursos 273.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
150.000,00 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
150.000,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
100.000,00 3.1.90.96 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
100.000,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
273.000,00 3.1.91.13 OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA
273.000,00 15000000
3.600,00 3.3.90.08
3.600,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
150.000,00 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
150.000,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
80.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
80.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
1.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
15.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
15.000,00 15000000
2.000,00 3.3.90.34
2.000,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
2.000,00 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2.000,00 15000000
200.000,00 3.3.90.39
200.000,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
270.000,00 3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO
270.000,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
108.000,00 3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE
108.000,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
1.000,00 3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.000,00 15000000
6.000,00 3.3.91.39
6.000,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
2.000,00 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
2.000,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
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Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
DESENVOLVIMENTO E APOIO AOS PRODUTORES RURAIS E
AGROINDÚSTRIA
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZACAO
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA - OPERACOES
INTRA-ORCAMENTARIAS
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL
37.828,00
X-Proc n°
CONTA/FONTE DESCRIÇÃO TOTAL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 4.4.90.52
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 50.000,00 15000000
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUARIA 3.270.260,00 19.001.20.608
3.270.260,00 19.001.20.608.0027
CAPACITAÇÃO DE PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS 10.000,00 19.001.20.608.0027.2046
MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 3.3.90.30
Recursos nâo Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 2.000,00 15000000
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.000,00 3.3.90.32
2.000,00 15000000
2.000,00 3.3.90.34
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 2.000,00 15000000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00 3.3.90.36
Recursos 2.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
OUTROS SERVIÇOS DE 2.000,00 3.3.90.39 TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Recursos 2.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
1.000,00 19.001.20.608.0027.2262 FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES
1.000,00 3.3.50.41 CONTRIBUICOES
1.000,00 15000000
10.000,00 19.001.20.608.0027.2272
10.000,00 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
10.000,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
300.000,00 19.001.20.608.0027.2315
300.000,00 3.3.90.30
300.000,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
2.949.260,00
19.001.20.608.0027.2316
MATERIAL 2.486.260,00 3.3.90.30 DE CONSUMO
Recursos 1.926.507,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
559.753.00 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente
1.000,00 3.3.90.31 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS
1.000,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00 3.3.90.32
Recursos 1.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
OUTROS 1.000,00 3.3.90.36 SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.000,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
OUTROS 450.000,00 3.3.90.39 SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
450.000,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
5.000,00 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
5.000,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
5.000,00 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Recursos 5.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
2.500,00 19.002 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
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DESENVOLVIMENTO E APOIO AOS PRODUTORES RURAIS E
AGROINDÚSTRIA
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZACAO
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIAS DE FEIRAS
LIVRES
S'
AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PMAA
Adquirir alimentos de produtores locais e produtos de agroindústrias para distribuição a entidades
filantrópicas, com prioridade àquelas que atendem crianças e idosos em situação de vulnerabilidade e risco
alimentar. A ação contribui para o fortalecimento da agricultura familiar e está alinhada ao objetivo 2 (metas
2.1 e2.2) dos ODS.
MATERIAL DE CONSUMO
APOIO AO SETOR DE AGRICULTURA
Prestar atendimento direto aos produtores rurais do município, em especial aos pequenos e médios, por meio
da execução de programas estratégicos como Porteira Adentro, Transporte de Calcário, aquisição de
sementes e mudas, promoção de Dias de Campo e manutenção de estradas vicinais. A ação envolve
orientação e apoio técnico em todas as etapas da atividade agropecuária, desde a preparação do solo,
plantio e colheita até o escoamento, beneficiamento e atendimento à pecuária. Também contempla a
realização de concursos, festivais, premiações e a distribuição de materiais de apoio, visando incentivar a
produção local e valorizar o setor. A ação está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS
2 - metas 2.3, 2.4 e 2.5, e ODS 9 - meta 9.3).
DESCRIÇÃO
AGRICULTURA
19.002.20.122 ADMINISTRACAO GERAL 2.500,00
2.500,00 19.002.20.122.0027
2.500,00 19.002.20.122.0027.2244
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 500,00 3.3.90.14
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 500,00 15000000
MATERIAL DE CONSUMO 500,00 3.3.90.30
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 500,00 15000000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 500,00 3.3.90.33
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 500,00 15000000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500,00 3.3.90.39
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 500,00 15000000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500,00 4.4.90.52
Recursos 500,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
FUNDACAO CULTURAL DE VILHENA 1.507.142,00 20
1.507.142,00 20.001 FUNDACAO CULTURAL DE VILHENA
CULTURA 1.507.142,00 20.001.13
ADMINISTRACAO GERAL 1.070.300,00 20.001.13.122
CULTURA PARA 1.070.300,00 20.001.13.122.0034 TODOS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 1.070.300,00 20.001.13.122.0034.2142
620.000,00 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Recursos 620.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
130.000,00 3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS
130.000,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
60.000,00 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
60.000,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
15.000,00 3.1.91.13 OBRIGACOES PATRONAIS
15.000,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
1.000,00 3.3.90.08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
1.000,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
15.000,00 3.3.90.14 DIARIAS - CIVIL
15.000,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
MATERIAL 50.000,00 3.3.90.30 DE CONSUMO
Recursos 50.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
MATERIAL, 1.000,00 3.3.90.32 BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Recursos 1.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
13.000,00 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
Recursos 13.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
OUTROS 1.000,00 3.3.90.36 SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.000,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
120.000,00 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
120.000,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
20.000,00 3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO
Recursos 20.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
OBRIGACOES 5.000,00 3.3.90.47 TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
5.000,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
6.000,00 3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE
Recursos 6.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
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DESENVOLVIMENTO E APOIO AOS PRODUTORES RURAIS E
AGROINDÚSTRIA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE
AGRICULTURA
CONTA/FONTE
19.002.20
/s^-Proc n°
Dí
\4.,
TOTAL
2.500,00
CONTA/FONTE DESCRIÇÃO
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.000,00 15000000
3.3.91.39 5.000,00
Recursos nào Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 5.000,00 15000000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.300,00 4.4.90.52
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 7.300,00
20.001.13.128 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 10.000,00
20.001.13.128.0034 CULTURA PARA TODOS 10.000,00
CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 10.000,00 20.001.13.128.0034.2242
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 3.3.90.39
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 10.000,00 15000000
DIFUSÃO CULTURAL 426.842,00 20.001.13.392
CULTURA PARA 426.842,00 20.001 13.392.0034 TODOS
240.000,00 20.001.13.392.0034.2055
240.000,00 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Recursos 240.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 82.842,00 20.001.13.392.0034.2143
MATERIAL 20.000,00 3.3.90.30 DE CONSUMO
20.000,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
1.000,00 3.3.90.31 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS
1.000,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000.00 3.3.90.32
1.000,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
1.000,00 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
1.000,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
1.000,00 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.000,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
57.842,00 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
57.842,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
1.000,00 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
MANUTENÇÃO 4.000,00 20.001.13.392.0034.2203 DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
500,00 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
500,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercicio Corrente.
MATERIAL 500,00 3.3.90.30 DE CONSUMO
500,00 15000000
500,00 3.3.90.31
500,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercicio Corrente.
MATERIAL, 500,00 3.3.90.32 BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Recursos 500,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercicio Corrente.
500,00 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
Recursos 500,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
OUTROS SERVIÇOS DE 500,00 3.3.90.36 TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Recursos 500,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercicio Corrente.
OUTROS SERVIÇOS DE 500,00 3.3.90.39 TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
500,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercicio Corrente.
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500,00 4.4.90.52
500,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
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Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA - OPERACOES
INTRA-ORCAMENTARIAS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADES
CULTURAIS
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercicio Corrente.
PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS
TOTAL
1.000,00
/
' x^Proc n®
Oí
DESCRIÇÃO TOTAL
DECORAÇÃO NATALINA 100.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00 3.3.90.39
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 100.000,00 15000000
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.951.202,59 21
3.951.202,59 21.001 FUMAS
ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.951.202,59 21.001.08
630.000,00 21.001.08.122 ADMINISTRACAO GERAL
GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 630.000,00 21.001 08.122.0018
MANUTENÇÃO 630.000,00 21.001.08.122.0018.2190 DAS ATIVIDADES DO FUMAS
60.000,00 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
Recursos 60.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
MATERIAL 250.000,00 3.3.90.30 DE CONSUMO
Recursos 250.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
MATERIAL, 50.000,00 3.3.90.32 BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Recursos 50.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
30.000,00 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
30.000,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
150.000,00 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
150.000,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
25.000,00 3.3.90.47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
25.000,00 15000000
15.000,00 3.3.91.39
15.000,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
50.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
50.000,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
204.000,00
21.001 08.243 ASSISTÊNCIA A CRIANCA A AO ADOLESCENTE
204.000,00
21.001.08.243.0072 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
204.000,00 21.001.08.243.0072.2232 GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO SUAS
22.000,00 3.3.90.14 DIARIAS - CIVIL
22.000,00 16600050 Recursos do FNAS - Programas - Exercício Corrente
MATERIAL 72.000,00 3.3.90.30 DE CONSUMO
58.000,00 16600050
14.000,00 16610000
MATERIAL, 5.000,00 3.3.90.32 BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
5.000,00 16600050 Recursos do FNAS - Programas - Exercício Corrente
15.000,00 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
15.000,00 16600050
70.000,00 3.3.90.39
60.000,00 16600050 Recursos do FNAS - Programas - Exercício Corrente
10.000,00 16610000
8.000,00 3.3.91.39
8.000,00 16600050 Recursos do FNAS - Programas - Exercício Corrente
12.000,00 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Recursos 12.000,00 16600050 do FNAS - Programas - Exercício Corrente
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Recursos do FNAS - Programas - Exercício Corrente
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Recursos do FNAS - Programas - Exercício Corrente
Transferências Fundos Estaduaos - Assistência Social - Exercício Corrente
Transferências Fundos Estaduaos - Assistência Social - Exercício Corrente
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA - OPERACOES
INTRA-ORCAMENTARIAS
CONTA/FONTE
20.001.13.392.0034.2310
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA - OPERACOES
INTRA-ORCAMENTARIAS
-jo n°
Promover o espírito natalino, fortalecer o sentimento de pertencimento e estimular a participação da
comunidade em eventos culturais e comemorativos no espaço público. A ambientação temática valoriza os
espaços urbanos, incentiva o turismo local e aquece a economia, especialmente do comércio e setor de
serviços. Além disso, contribui para o calendário cultural da cidade, com ações que envolvem iluminação
especial, ornamentação de praças, avenidas, prédios públicos e realização de programações artísticas.
Essas ações são ferramentas importantes de integração social, fomento à cultura e valorização da tradição,
beneficiando a população e fortalecendo a imagem positiva do município.
CONTA/FONTE TOTAL
1.358.110,39 21.001.08.244
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1.358.110,39 21.001.08.244.0072
470.000,00 21.001 08.244.0072.2186
SUBVENÇÕES SOCIAIS 470.000,00 3.3.50.43
Recursos nâo Vinculados de Impostos - Exercício Corrente. 450.000,00 15000000
20.000,00 16610000
205.510,39 21.001 08.244.0072.2188
DIARIAS 11.000,00 3.3.90.14 - CIVIL
11.000,00 16600090
38 000,00 3.3.90.30
38.000,00 16600090
5.000,00 3.3.90.33
5.000,00 16600090
92.605,68 3.3.90.36
92.605,68 16600090
48.904,71 3.3.90.39
48.904,71 16600090
10.000,00 4.4.90.52
10.000,00 16600090
18.600,00 21.001.08.244.0072.2189
6.000,00 3.3.90.14 DIARIAS - CIVIL
6.000,00 16600080 Recursos do FNAS - Bloco da Gestão do SUAS - Exercício Corrente
3.000,00 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
3.000,00 16600080 Recursos do FNAS - Bloco da Gestão do SUAS - Exercício Corrente
6.000,00 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
6.000,00 16600080 Recursos do FNAS - Bloco da Gestão do SUAS - Exercício Corrente
2.600,00 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.600,00 16600080 Recursos do FNAS - Bloco da Gestão do SUAS - Exercício Corrente
1.000,00 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00 16600080 Recursos do FNAS - Bloco da Gestão do SUAS - Exercício Corrente
575.000,00 21.001.08.244.0072.2241 GESTÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EVENTUAIS
MATERIAL, 573.500,00 3.3.90.32 BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Recursos 500.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
73.500,00 16610000 Transferências Fundos Estaduaos - Assistência Social - Exercício Corrente
1.500,00 3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
1.500,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
GESTÃO 14.000,00 21.001.08.244.0072.2265 DO FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL
8.000,00 3.3.90.14
8.000,00 16600090
6.000,00 3.3.90.33
6.000,00 16600090
75.000,00 21.001.08.244.0072.2304
MATERIAL 30.000,00 3.3.90.30 DE CONSUMO
Recursos 30.000,00 16600050 do FNAS - Programas - Exercício Corrente
OUTROS 20.000,00 3.3.90.39 SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00 16600050 Recursos do FNAS - Programas - Exercício Corrente
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Transferências Fundos Estaduaos - Assistência Social - Exercício Corrente
GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO
CADASTRO UNICO - IGD-PBF
Recursos do FNAS - Bloco da Gestão do Programa Bolsa Familia e do Cadastro Único -
Exercício Corrent
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
Recursos do FNAS - Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único -
Exercício Corrent
MATERIAL DE CONSUMO
Recursos do FNAS - Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único -
Exercício Corrent
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Recursos do FNAS - Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único -
Exercício Corrent
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Recursos do FNAS - Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único -
Exercício Corrent
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Recursos do FNAS - Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único -
Exercício Corrent
GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA UNICO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL-IGD-SUAS
DIARIAS - CIVIL
Recursos do FNAS - Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único -
Exercício Corrent
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
Recursos do FNAS - Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único -
Exercício Corrent
GESTÃO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DO CADATRO ÚNICO
NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-PROCAD-SUAS
DESCRIÇÃO
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
GESTÃO DA PARCERIA COM ENTIDADES NAO GOVERNAMENTAIS ' , -í
DESCRIÇÃO TOTAL CONTA/FONTE
25.000,00 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
25.000,00 16600050 Recursos do FNAS - Programas - Exercício Corrente
SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 1.759.092,20 21.001.08.245
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1.759.092,20 21.001.08.245.0072
GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 988.780,00 21.001.08.245.0072.2277
DIARIAS 30.000,00 3.3.90.14 - CIVIL
Recursos 15.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
Recursos do FNAS - Bloco da Proteção Social Básica - Exercício Corrente 15.000,00 16600070
MATERIAL DE CONSUMO 436.600,00 3.3.90.30
Recursos 300.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
Recursos 80.000,00 16600070 do FNAS - Bloco da Proteção Social Básica - Exercício Corrente
Transferências Fundos Estaduaos - Assistência Social - Exercício Corrente 56.600,00 16610000
MATERIAL, 86.000,00 3.3.90.32 BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
81.000,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
Recursos 5.000,00 16600070 do FNAS - Bloco da Proteção Social Básica - Exercício Corrente
25.000,00 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
15.000,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
Recursos 10.000,00 16600070 do FNAS - Bloco da Proteção Social Básica - Exercício Corrente
OUTROS 325.000,00 3.3.90.39 SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
180.000,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
80.000,00 16600070 Recursos do FNAS - Bloco da Proteção Social Básica - Exercício Corrente
65.000,00 16610000
36.180,00 3.3.91.39
36 180,00 16600070 Recursos do FNAS - Bloco da Proteção Social Básica - Exercício Corrente
50.000,00 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
30.000,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
20.000,00 16600070 Recursos do FNAS - Bloco da Proteção Social Básica - Exercício Corrente
770.312,20
21.001 08.245.0072.2278 GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
35.000,00
3.3.90.14 DIARIAS - CIVIL
20.000,00 15000000
15.000,00
16600060
367.541,20
3.3.90.30
150.000,00 15000000
100.000,00 16600060
117.541,20 16610000
MATERIAL, 60.000,00 3.3.90.32 BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
40.000,00 15000000
20.000,00 16600060
30.000,00 3.3.90.33
15.000,00 15000000
15.000,00 16600060
212.771,00 3.3.90.39
60.331,00 15000000
82.440,00 16600060
70.000,00 16610000
20.000,00 3.3.91.39
Transferências Fundos Estaduaos - Assistência Social - Exercício Corrente 20.000,00 16610000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 45.000,00 4.4.90.52
Recursos 30.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
www.elotech.com.br Página 40 de 43
Transferências Fundos Estaduaos - Assistência Social - Exercício Corrente
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA - OPERACOES
INTRA-ORCAMENTARIAS
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
Recursos do FNAS - Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade -
Exercício Corren
Transferências Fundos Estaduaos - Assistência Social - Exercício Corrente
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA - OPERACOES
INTRA-ORCAMENTARIAS
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
Recursos do FNAS - Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade -
Exercício Corren
MATERIAL DE CONSUMO
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
Recursos do FNAS - Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade -
Exercício Corren
Transferências Fundos Estaduaos - Assistência Social - Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
Recursos do FNAS - Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade -
Exercício Corren
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
Recursos do FNAS - Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade -
Exercício Corren
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
vjProc n°
'.SFot-ras v&l A.
CONTA/FONTE TOTAL
16600060 15.000,00
489.300,00 23
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 489.300,00 23.001
GESTÃO AMBIENTAL 489.300,00 23.001.18
ADMINISTRACAO GERAL 364.300,00 23.001.18.122
CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL 364.300,00 23.001.18.122.0006
364.300,00 23.001.18.122.0006.2275
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 14.000,00 3.3.90.14
Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 14.000,00 15010000
MATERIAL DE CONSUMO 90.300,00 3.3.90.30
Outros Recursos 90.300,00 15010000 não Vinculados - Exercício Corrente
PASSAGENS E DESPESAS COM 5.000,00 3.3.90.33 LOCOMOCAO
Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 5.000,00 15010000
OUTROS SERVIÇOS DE 90.000,00 3.3.90.39 TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Outros Recursos 90.000,00 15010000 não Vinculados - Exercício Corrente
OBRIGACOES 5.000,00 3.3.90.47 TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
Outros Recursos 5.000,00 15010000 não Vinculados - Exercício Corrente
160.000,00 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Outros Recursos 160.000,00 15010000 não Vinculados - Exercício Corrente
125.000,00 23.001.18.541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL
125.000,00 23.001.18.541.0006
40.000,00 23.001.18.541.0006.2045
10.000,00 3.3.90.31
10.000,00 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente
OUTROS 30.000,00 3.3.90.39 SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.000,00 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente
60.000,00 23.001.18.541.0006.2312
OUTROS 60.000,00 3.3.90.39 SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
60.000,00 15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente
25.000,00 23.001.18.541.0006.2313
MATERIAL 15.000,00 3.3.90.30 DE CONSUMO
Outros Recursos 15.000,00 15010000 não Vinculados - Exercício Corrente
OUTROS 10.000,00 3.3.90.39 SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00 15010000
11.122,00 24
11.122,00 24.001
11.122,00 24.001.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
6.122,00 24.001 08.122 ADMINISTRACAO GERAL
www.elotech.com.br Página 41 de 43
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE
CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
PREMIACOES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E
OUTRAS
Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente
FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍTICA DOS DIREITOS DOS IDOSOS -
FUMAPI
FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍTICA DOS DIREITOS DOS IDOSOS -
FUMAPI
DESCRIÇÃO
Recursos do FNAS - Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade -
Exercício Corren
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
MONITORAMENTO DAS ÁGUAS
Realizar coletas e análises laboratoriais de amostras de água e efluentes de forma trimestral, implantar ou
/xfProc n°
manter em funcionamento de pontos de monitoramento fixos em rios, córregos, lagos e poços. Elaboração e
divulgação de relatórios técnicos anuais com resultados e diagnósticos da qualidade da água e realizar
notificações das ocorrências de não conformidade aos órgãos responsáveis ou operadores.
REABILITAÇÃO DA FAUNA
Promover a recuperação, tratamento, reintrodução e proteção de animais silvestres resgatados, feridos,
vítimas de tráfico ou em situação de risco, contribuindo para a conservação da biodiversidade local, poiar o
funcionamento de centros de triagem, reabilitação e soltura de fauna silvestre, garantir o acolhimento e
tratamento veterinário de animais silvestres resgatados, promover a reintrodução de animais em habitat
natural, quando possível, combater o tráfico e o cativeiro ilegal de fauna por meio de ações conjuntas com
órgãos competentes, desenvolver ações de educação ambiental voltadas à proteção da fauna e monitorar a
fauna reintroduzida e os habitats receptores e tomar medidas urgentes e significativas para reduzir a
degradação de habitat naturais, deter a perda de biodiversidade, proteger e evitar a extinção de espécies
ameaçadas conforme diretrizes do ODS 15.5.
CONTA/FONTE DESCRIÇÃO
24.001.08.122.0075 ASSSISTÊNCIA AOS DIREITOS SOCIAIS DO IDOSO
6.122,00 24.001.08.122.0075.2311
1.000,00 3.3.90.14 DIARIAS - CIVIL
Recursos 1.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
MATERIAL 1.000,00 3.3.90.30 DE CONSUMO
Recursos 1.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
MATERIAL, 1.000,00 3.3.90.32 BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Recursos 1.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
OUTROS 1.000,00 3.3.90.39 SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Recursos 1.000,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
1.122,00 3.3.90.47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
Recursos 1.122,00 15000000 não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
1.000,00 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
5.000,00 24.001 08.241 ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA
5.000,00 24.001.08.241.0075 ASSSISTÊNCIA AOS DIREITOS SOCIAIS DO IDOSO
GESTÃO DAS PARCERIAS COM ENTIDADES NAO GOVERNAMENTAIS 5.000,00 24.001.08.241.0075.2292
5.000,00 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
5.000,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
75.181.567,21
77 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
75.181.567,21
77.099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
75.181.567,21 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 77.099.99
75.181.567,21
77.099.99.997 RESERVA DE CONTIGENCIA PARA O RPPS
75.181.567,21
77.099.99.997.9997 RESERVA DO RPPS
75.181.567,21
77.099.99.997.9997.9997 RESERVA DO RPPS
75.181.567,21
9.9.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
74.326.964,88 18010100
854.602,33 18010200
11.281.834,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
11.281.834,00
99.099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
11.281.834,00
99.099 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
11.281.834,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA GERAL 99.099 99.999
11.281.834,00
99.099.99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
5.000.000,00 99.099.99.999.9999.9998 RESERVA PARLAMENTAR
5.000.000,00
9.9.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
5.000.000,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
6.281.834,00 99.099.99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
6.281.834,00 9.9.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
6.281.834,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente.
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RPPS - Fundo Repartição - Plano Financeiro - Poder Executivo
RPPS - Fundo Repartição - Plano Financeiro - Poder Legislativo
TOTAL
6.122,00
I
(\t-Proc nc
'-^7
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUMAPI
Visa assegurar os direitos sociais do cidadão idoso, estabelecendo formas que promovam sua autonomia,
integração e participação efetiva na sociedade. Além de facilitar a captação, o repasse e a aplicação de
recursos destinados ao desenvolvimento dos programas, projetos e ações de atendimento aos idosos. As
ações referem-se prioritariamente aos programas de proteção especial aos idosos expostos à situação de
risco pessoal ou social, cujas necessidades extrapolem o âmbito de atuação das políticas sociais básicas,
bem como o disposto no artigo 33 do Estatuto do Idoso. Essa Ação contribui para o alcance dos ODS 10 e
16.
TOTAL 1
20/10/2025- 17:12:33
a'.-
Página 43 de 43
r
f
f?
V￾i
? \
^Fo^as
• /;• Z '7 % 4-
809.410.490,00
www.elotech.com.br
MUNICÍPIO DE VILHENA
EXERCÍCIO DE 2026
DEMONSTRATIVOS DAS
FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES
DE GOVERNO
ANEXO V DA LEI N° 4.320/64
/AfProc n°é3. | k&i
^5
município de vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
Anexo V - Demonstrativo das Funções e Subfuncões de Governo
Portaria MOG n° 42/1999
Função
ADMINISTRACAO
DEFESA CIVIL
ACAO JUDICIARIA
CONTROLE INTERNO
COMUNICACAO SOCIAL
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS
ADMINISTRACAO FINANCEIRA
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
AGRICULTURA ADMINISTRACAO GERAL
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUARIA
ASSISTÊNCIA SOCIAL ADMINISTRACAO GERAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
ASSISTÊNCIA A CRIANCA A AO ADOLESCENTE
SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA
COMERCIO E SERVIÇOS PROMOÇÃO COMERCIAL
TURISMO
CULTURA ADMINISTRACAO GERAL
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS
DIFUSÃO CULTURAL
DEFESA NACIONAL DEFESA TERRESTRE
DESPORTO E LAZER ADMINISTRACAO GERAL
DESPORTO COMUNITÁRIO
EDUCACAO ADMINISTRACAO GERAL
ALIMENTACAO E NUTRIÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
EDUCACAO INFANTIL
EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
EDUCACAO ESPECIAL
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
ENCARGOS ESPECIAIS SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA
GESTÃO AMBIENTAL ADMINISTRACAO GERAL
PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL
HABITACAO HABITACAO URBANA
www.elotech.com.br Página 1 de 2
Inciso I do § 1o do art, 2o e § 2o do art, 8o, da Lei 4320/64
ADMINISTRACAO GERAL
r (& / \-Proc
município de vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
Anexo V - Demonstrativo das Funções e Subfunções de Governo
Portaria MOG n° 42/1999
.. <t ; '/ " ' ‘ ‘ '
Função
LEGISLATIVA ACAO LEGISLATIVA
PREVIDÊNCIA SOCIAL ACAO JUDICIARIA
ADMINISTRACAO GERAL
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTIGENCIA PARA O RPPS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA GERAL
SANEAMENTO ACAO JUDICIARIA
ADMINISTRACAO GERAL
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
SAUDE ACAO JUDICIARIA
ADMINISTRACAO GERAL
ATENCAO BASICA
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
SUPORTE PROFILATICO E TERAPÊUTICO
VIGILÂNCIA SANITARIA
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
TRANSPORTE ADMINISTRACAO GERAL
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO
SERVIÇOS URBANOS
TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS
URBANISMO INFRA-ESTRUTURA URBANA
SERVIÇOS URBANOS
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICÍPIO DE VILHENA
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__________________ _______
c n’ ■<Va ! 7.
____________
Inciso I do § 1o do art, 2° e § 2o do art, 8o, da Lei 4320/64
Subfunção
MUNICÍPIO DE VILHENA
EXERCÍCIO DE 2026
PROGRAMA DE TRABALHO
ANEXO VI DA LEI N° 4.320/64
/\-Proc A/fg
município de vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
Referência: outubro
Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, Função, Subfunção e Programa
ANEXO VI DA LEI 4.320/64
Proqramática Descrição Projetos Atividades Outros
01 PODER LEGISLATIVO
001 CAMARA MUNICIPAL
01.000.0000 LEGISLATIVA 1.000,00 20.099.000,00 0,00 20.100.000,00
01.031.0000 ACAO LEGISLATIVA 1.000,00 20.099.000,00 0,00 20.100.000,00
01.031.0001 PROCEDIMENTOS LEGISALTIVOS 0,00 19.580.900,00 0,00 19.580.900,00
01.031.0011 ENCARGOS ESPECIAIS 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
01.031.0074 PODER LEGISLATIVO EM AÇÃO 0,00 518.100,00 0,00 518.100,00
Total: 1.000,00 20.099.000,00 0,00 20.100.000,00
02 GABINETE DO PREFEITO
001 GABINETE DO PREFEITO
04.000.0000 ADMINISTRACAO 0,00 410.527,00 0,00 410.527,00
04.122.0000 ADMINISTRACAO GERAL 0,00 385.527,00 0,00 385.527,00
04.122.0020 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 0,00 385.527,00 0,00 385.527,00
04.182.0000 DEFESA CIVIL 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00
04.182.0020 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 0,00 25.000,00 25.000,00
05.000.0000 DEFESA NACIONAL 0,00 114.300,00 0,00 114.300,00
05.153.0000 DEFESA TERRESTRE 0,00 114.300,00 0,00 114.300,00
05.153.0020 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 0,00 114.300,00 114.300,00
Total: 0,00 524.827,00 524.827,00
02 GABINETE DO PREFEITO
002 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04.000.0000 ADMINISTRACAO 11.136.866,00 175.719,00 1.000.000,00 12.312.585,00
www.elotech.com.br Página 1 de 14
RS 1,00
Total
8 -
Mx, '0’00
? \'A
-
município de vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
Referência: outubro
Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, Função, Subfunção e Programa
ANEXO VI DA LEI 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Outros
04.061.0000 ACAO JUDICIARIA 11.136.866,00 0,00 1.000.000,00 12.136.866,00
04.061.0077 OPERAÇÕES ESPECIAIS 11.136.866,00 0,00 1.000.000,00 12.136.866,00
04.122.0000 ADMINISTRACAO GERAL 0,00 175.719,00 0,00 175.719,00
04.122.0020 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 0,00 175.719,00 175.719,00 0,00
Total: 11.136.866,00 175.719,00 1.000.000,00 12.312.585,00
02 GABINETE DO PREFEITO
003 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04.000.0000 ADMINISTRACAO 0,00 153.899,00 0,00 153.899,00
04.124.0000 CONTROLE INTERNO 0,00 153.899,00 0,00 153.899,00
04.124.0020 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 0,00 153.899,00 0,00 153.899,00
Total: 0,00 153.899,00 0,00 153.899,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO
001 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO
04.000.0000 ADMINISTRACAO 0,00 926.531,00 0,00 926.531,00
04.131.0000 COMUNICACAO SOCIAL 0,00 926.531,00 0,00 926.531,00
04.131.0020 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 0,00 926.531,00 0,00 926.531,00
Total: 0,00 926.531,00 0,00 926.531,00
04
001
04.000.0000 ADMINISTRACAO 60.000,00 73.553.755,00 73.613.755,00
04.122.0000 ADMINISTRACAO GERAL 60.000,00 73.463.755,00 0,00 73.523.755,00
04.122.0020 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 60.000,00 73.463.755,00 0,00 73.523.755,00
www.elotech.com.br Página 2 de 14
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
R$ 1,00
Total
& li 0,00
£ v￾5
município de vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
Referência: outubro
Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, Função, Subfunção e Programa
ANEXO VI DA LEI 4.320/64
Proqramática Descrição Projetos Atividades Outros
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 90.000,00 0,00 90.000,00 04.128.0000
04.128.0020 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 0,00 90.000,00 0,00 90.000,00
Total: 60.000,00 73.553.755,00 0,00 73.613.755,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04.000.0000 ADMINISTRACAO 0,00 1.401.475,00 5.600.000,00 7.001.475,00
ADMINISTRACAO FINANCEIRA 0,00 1.195.475,00 5.600.000,00 6.795.475,00 04.123.0000
GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 0,00 1.195.475,00 0,00 1.195.475,00 04.123.0020
OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 5.600.000,00 5.600.000,00 04.123.0077
04.125.0000 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 0,00 206.000,00 0,00 206.000,00
MODERNIZAÇÃO E INCREMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 0,00 206.000,00 0,00 206.000,00 04.125.0059
ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 22.078.062,00 0,00 22.078.062,00 28.000.0000
SERVIÇO DA DIVIDA 0,00 22.078.062,00 0,00 22.078.062,00 28.843.0000 INTERNA
OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 22.078.062,00 0,00 22.078.062,00 28.843.0077
Total: 0,00 23.479.537,00 5.600.000,00 29.079.537,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE TERRAS
001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TERRAS
ADMINISTRACAO 0,00 208.070,00 0,00 208.070,00 04.000.0000
ADMINISTRACAO GERAL 0,00 208.070,00 0,00 208.070,00 04.122.0000
GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 0,00 208.070,00 208.070,00 04.122.0020
URBANISMO 0,00 70.000,00 70.000,00 15.000.0000
15.451.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 0,00 70.000,00 ■' 0,00 70.000,00
www.elotech.com.br Página 3 de 14
RS 1,00
Total
. 0,00
0,00
/ 1 i
ba?
município de vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
Referência: outubro
Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, Função, Subfunção e Programa
ANEXO VI DA LEI 4.320/64
Proqramática Descrição Projetos Atividades Outros
15.451.0054 A CIDADE QUE QUEREMOS 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00
Total: 0,00 278.070,00 0,00 278.070,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDUCACAO 0,00 204.692.638,28 0,00 204.692.638,28 12.000.0000
0,00 10.614.152,00 0,00 10.614.152,00 12.122.0000
0,00 10.614.152,00 0,00 10.614.152,00 12.122.0076
0,00 3.569.356,00 0,00 3.569.356,00 12.306.0000
0,00 3.569.356,00 0,00 3.569.356,00 12.306.0076
0,00 91.606.086,40 0,00 91.606.086,40 12.361.0000
0,00 91.606.086,40 0,00 91.606.086,40 12.361.0076
0,00 65.169.981,09 0,00 65.169.981,09 12.365.0000
0,00 65.169.981,09 0,00 65.169.981,09 12.365.0076
0,00 721.976,00 0,00 721.976,00 12.366.0000
0,00 721.976,00 0,00 721.976,00 12.366.0076
0,00 8.351.086,57 0,00 8.351.086,57 12.367.0000
0,00 8.351.086,57 8.351.086,57 12.367.0076
TRANSPORTE RODOVIÁRIO 0,00 24.660.000,22 0,00 24.660.000,22 12.782.0000
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0,00
RS 1,00
Total
ADMINISTRACAO GERAL
FUTURO EM CONSTRUÇÃO: EDUCAR COM QUALIDADE E EQUIDADE
ALIMENTACAO E NUTRIÇÃO
FUTURO EM CONSTRUÇÃO: EDUCAR COM QUALIDADE E EQUIDADE
ENSINO FUNDAMENTAL
FUTURO EM CONSTRUÇÃO: EDUCAR COM QUALIDADE E EQUIDADE
EDUCACAO INFANTIL
FUTURO EM CONSTRUÇÃO: EDUCAR COM QUALIDADE E EQUIDADE
EDUCACAO ESPECIAL
FUTURO EM CONSTRUÇÃO: EDUCAR COM QUALIDADE E EQUIDADE
EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
FUTURO EM CONSTRUÇÃO: EDUCAR COM QUALIDADE E EQUIDADE
município de vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
Referência: outubro
Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, Função, Subfunção e Programa
ANEXO VI DA LEI 4.320/64
Proqramática Projetos Atividades Outros
12.782.0076 0,00 24.660.000,22 0,00 24.660.000,22
Total: 0,00 204.692.638,28 0,00 204.692.638,28
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
27.000.0000 DESPORTO E LAZER 0,00 1.273.007,00 0,00 1.273.007,00
ADMINISTRACAO GERAL 0,00 329.500,00 0,00 329.500,00 27.122.0000
GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 0,00 329.500,00 0,00 329.500,00 27.122.0020
DESPORTO COMUNITÁRIO 0,00 943.507,00 0,00 943.507,00 27.812.0000
ESPORTE É VIDA 0,00 943.507,00 0,00 943.507,00 27.812.0009
Total: 0,00 1.273.007,00 0,00 1.273.007,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
ADMINISTRACAO 0,00 2.215.000,00 0,00 2.215.000,00 04.000.0000
ADMINISTRACAO GERAL 0,00 2.215.000,00 0,00 2.215.000,00 04.122.0000
GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 0,00 2.215.000,00 0,00 2.215.000,00 04.122.0020
0,00 51.547.999,00 0,00 51.547.999,00 15.000.0000 URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA 0,00 35.198.242,00 0,00 35.198.242,00 15.451.0000
DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO 0,00 35.198.242,00 0,00 35.198.242,00 15.451.0049
SERVIÇOS URBANOS 0,00 16.349.757,00 16.349.757,00 15.452.0000
15.452.0049 DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO 0,00 16.349.757,00 16.349.757,00
Total: 0,00 53.762.999,00 0,00 53.762.999,00
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R$ 1,00
Descrição Total
FUTURO EM CONSTRUÇÃO: EDUCAR COM QUALIDADE E EQUIDADE
r
-- - 0,00
0,00
município de vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
Referência: outubro
Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, Função, Subfunção e Programa
ANEXO VI DA LEI 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Outros
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
002 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
HABITACAO 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 16.000.0000
HABITACAO URBANA 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 16.482.0000
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 16.482.0043
Total: 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO
001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO
0,00 1.101.643,00 2.492.527,951.390.884,95 26.000.0000 TRANSPORTE
ADMINISTRACAO GERAL 0,00 350.474,00 0,00 350.474,00 26.122.0000
GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 0,00 350.474,00 0,00 350.474,00 26.122.0020
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00 26.125.0000
SEGURANÇA VIARIA 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00 26.125.0058
0,00 601.169,00 0,00 601.169,00 26.452.0000 SERVIÇOS URBANOS
SEGURANÇA VIARIA 0,00 601.169,00 0,00 601.169,00 26.452.0058
0,00 0,00 1.390.884,95 1.390.884,95 26.453.0000 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS
GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 0,00 0,00 1.390.884,95 1.390.884,95 26.453.0020
Total: 0,00 1.101.643,00 1.390.884,95 2.492.527,95
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO
001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO
ADMINISTRACAO 0,00 126.473,00 126.473,00 04.000.0000
ADMINISTRACAO GERAL 0,00 126.473,00 04.122.0000
www.elotech.com.br Página 6 de 14
RS 1,00
Total
0,00
. 0,00
-i
126.473,00
1 i
£
município de vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
Referência: outubro
Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, Função, Subfunção e Programa
ANEXO VI DA LEI 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Outros
GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 0,00 126.473,00 0,00 126.473,00 04.122.0020
COMERCIO E SERVIÇOS 5.294.480,53 90.000,00 0,00 5.384.480,53 23.000.0000
PROMOÇÃO COMERCIAL 7.000,00 90.000,00 0,00 97.000,00 23.691.0000
VILHENA EM DESENVOLVIMENTO 7.000,00 90.000,00 0,00 97.000,00 23.691.0055
5.287.480,53 0,00 0,00 5.287.480,53 23.695.0000 TURISMO
VILHENA EM DESENVOLVIMENTO 5.287.480,53 0,00 0,00 5.287.480,53 23.695.0055
Total: 5.294.480,53 216.473,00 0,00 5.510.953,53
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 SETOR DE ASSISTÊNCIA GERAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL 810.000,00 9.297.831,00 0,00 10.107.831,00 08.000.0000
ADMINISTRACAO GERAL 210.000,00 9.297.831,00 0,00 9.507.831,00 08.122.0000
GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 210.000,00 9.297.831,00 0,00 9.507.831,00 08.122.0020
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 600.000,00 0,00 0,00 600.000,00 08.244.0000
PROGRAMA NUTRI VIDA 600.000,00 0,00 0,00 600.000,00 08.244.0078
Total: 810.000,00 9.297.831,00 0,00 10.107.831,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 160.576,00 08.000.0000
ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA 0,00 160.576,00 08.242.0000
APOIO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA 0,00 160.576,00 08.242.0024
Total: 0,00 160.576,00
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
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R$ 1,00
Total
3 Al60.576,00
Í160.576.00
À.160.576,00
160.576,00
? APO’ § a
’b
município de vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
Referência: outubro
Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, Função, Subfunção e Programa
ANEXO VI DA LEI 4.320/64
Projetos Atividades Outros Proqramática Descrição
001 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
0,00 1.001.054,00 0,00 1.001.054,00 04.000.0000 ADMINISTRACAO
0,00 1.001.054,00 0,00 1.001.054,00 04.121.0000 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 0,00 1.001.054,00 0,00 1.001.054,00 04.121.0020
Total: 0,00 1.001.054,00 0,00 1.001.054,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
220.000,00 187.310.192,76 1.001.000,00 188.531.192,76 10.000.0000 SAUDE
0,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 10.061.0000 ACAO JUDICIARIA
AÇÕES 1.000.000,00 1.000.000,00 JUDICIAIS E CONFORMIDADE FISCAL DA SAÚDE 0,00 0,00 10.061.0008
220.000,00 25.167.083,28 1.000,00 25.388.083,28 10.122.0000 ADMINISTRACAO GERAL
0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 10.122.0008
220.000,00 25.167.083,28 0,00 25.387.083,28 10.122.0071
0,00 29.054.742,69 0,00 29.054.742,69 10.301.0000 ATENCAO BASICA
0,00 29.054.742,69 0,00 29.054.742,69 10.301.0071 FAZENDO SAÚDE COM QUALIDADE
0,00 113.109.782,83 0,00 113.109.782,83 10.302.0000 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0,00 113.109.782,83 0,00 113.109.782,83 10.302.0071 FAZENDO SAÚDE COM QUALIDADE
0,00 8.113.421,99 0,00 8.113.421,99 10.303.0000 SUPORTE PROFILATICO E TERAPÊUTICO
0,00 8.113.421,99 0,00 8.113.421,99 10.303.0071 FAZENDO SAÚDE COM QUALIDADE
0,00 5.643.975,50 0,00 5.643.975,50 10.304.0000 VIGILÂNCIA SANITARIA
5.643.975,50 5.643.975,50 10.304.0071 FAZENDO SAÚDE COM QUALIDADE 0,00
0,00 6.221.186,47 6.221.186,47 10.305.0000 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
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AÇÕES JUDICIAIS E CONFORMIDADE FISCAL DA SAÚDE
FAZENDO SAÚDE COM QUALIDADE
R$ 1,00
Total
' 0,00
0,00
s n
município de vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
Referência: outubro
Projetos Atividades Outros Programática Descrição
0,00 6.221.186,47 0,00 6.221.186,47 10.305.0071 FAZENDO SAÚDE COM QUALIDADE
Total: 220.000,00 187.310.192,76 1.001.000,00 188.531.192,76
15 SERVIÇO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS
001 SERVIÇO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS
33.115.094,63 36.335.092,10 416.720,00 69.866.906,73 17.000.0000 SANEAMENTO
0,00 0,00 80.000,00 80.000,00 17.061.0000 ACAO JUDICIARIA
0,00 0,00 80.000,00 80.000,00 17.061.0012 OPERAÇÕES ESPECIAIS
0,00 13.145.100,10 336.720,00 13.481.820,10 17.122.0000 ADMINISTRACAO GERAL
0,00 0,00 336.720,00 336.720,00 17.122.0012 OPERAÇÕES ESPECIAIS
0,00 13.145.100,10 0,00 13.145.100,10 17.122.0013 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE
0,00 80.000,00 0,00 80.000,00 17.128.0000 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS
0,00 80.000,00 0,00 80.000,00 17.128.0013 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE
33.115.094,63 23.109.992,00 0,00 56.225.086,63 17.512.0000 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
21.889.772,05 8.292.941,00 0,00 30.182.713,05 17.512.0036 ÁGUA É VIDA
0,00 14.817.051,00 0,00 14.817.051,00 17.512.0037 CIDADE LIMPA
11.225.322,58 0,00 11.225.322,58 17.512.0070 SANEAMENTO E SAÚDE
33.115.094,63 69.866.906,73 Total:
16 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE VILHENA
001 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE VILHENA
0,00 28.799.583,95 09.000.0000 PREVIDÊNCIA SOCIAL
0,00 450.000,00 09.061.0000 ACAO JUDICIARIA
0,00 0,00 450.000,00 09.061.0014 OPERAÇÕES ESPECIAIS
www.elotech.com.br Página 9 de 14
R$ 1,00
Total
Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, Função, Subfunção e Programa
ANEXO VI DA LEI 4.320/64
28.349.583,95
0,00
0,00
36.335.092,10 / '4.16.720,00
/'■ I §
í) Lr, 450.000,00
ii.Sy 450.000,00
450.000,00
município de vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
Referência: outubro
Projetos Atividades Outros Proqramática Descrição
0,00 4.549.583,95 0,00 4.549.583,95 09.122.0000 ADMINISTRACAO GERAL
0,00 4.549.583,95 0,00 4.549.583,95 09.122.0015 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE
0,00 23.800.000,00 0,00 23.800.000,00 09.272.0000 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0,00 23.800.000,00 0,00 23.800.000,00 09.272.0056 PREVIDÊNCIA SOCIAL A SEGURADOS
Total: 0,00 28.349.583,95 450.000,00 28.799.583,95
17 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
001 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
0,00 1.605.760,00 0,00 1.605.760,00 08.000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
0,00 255.760,00 0,00 255.760,00 08.122.0000 ADMINISTRACAO GERAL
0,00 255.760,00 0,00 255.760,00 08.122.0016 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE
0,00 1.350.000,00 0,00 1.350.000,00 08.243.0000 ASSISTÊNCIA A CRIANCA A AO ADOLESCENTE
0,00 1.350.000,00 0,00 1.350.000,00 08.243.0057 PARCERIA POSITIVA: ASSOCIAR PARA MELHOR SERVIR
0,00 1.605.760,00 0,00 1.605.760,00 Total:
18 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
10.000,00 3.189.828,00 0,00 3.199.828,00 18.000.0000 GESTÃO AMBIENTAL
0,00 3.189.828,00 0,00 3.189.828,00 18.122.0000 ADMINISTRACAO GERAL
0,00 3.189.828,00 0,00 3.189.828,00 18.122.0026 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
10.000,00 0,00 10.000,00 18.541.0000 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL
10.000,00 0,00 10.000,00 18.541.0026 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Total: 10.000,00 3.189.828,00 0,00 3.199.828,00
19 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
www.elotech.com.br Página 10 de 14
RS 1,00
Total
Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, Função, Subfunção e Programa
ANEXO VI DA LEI 4.320/64
0,00
J ÓX),00
município de vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
Referência: outubro
Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, Função, Subfunção e Programa
ANEXO VI DA LEI 4.320/64
Projetos Atividades Outros Programática Descrição
001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
10.000,00 8.980.760,00 0,00 8.990.760,00 20.000.0000 AGRICULTURA
0,00 5.720.500,00 0,00 5.720.500,00 20.122.0000
0,00 5.720.500,00 0,00 5.720.500,00 20.122.0027
10.000,00 3.260.260,00 0,00 3.270.260,00 20.608.0000
10.000,00 3.260.260,00 0,00 3.270.260,00 20.608.0027
Total: 10.000,00 8.980.760,00 0,00 8.990.760,00
19 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
002 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
0,00 2.500,00 0,00 2.500,00 20.000.0000 AGRICULTURA
0,00 2.500,00 0,00 2.500,00 20.122.0000
0,00 2.500,00 0,00 2.500,00 20.122.0027
Total: 0,00 2.500,00 0,00 2.500,00
20 FUNDACAO CULTURAL DE VILHENA
001 FUNDACAO CULTURAL DE VILHENA
0,00 1.507.142,00 0,00 1.507.142,00 13.000.0000 CULTURA
0,00 1.070.300,00 0,00 1.070.300,00 13.122.0000 ADMINISTRACAO GERAL
0,00 1.070.300,00 1.070.300,00 13.122.0034 CULTURA PARA TODOS
0,00 10.000,00 10.000,00 13.128.0000 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS
0,00 10.000,00 10.000,00 13.128.0034 CULTURA PARA TODOS
0,00 426.842,00 426.842,00 13.392.0000 DIFUSÃO CULTURAL
www.elotech.com.br Página 11 de 14
ADMINISTRACAO GERAL
DESENVOLVIMENTO E APOIO AOS PRODUTORES RURAIS E
AGROINDÚSTRIA
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUARIA
DESENVOLVIMENTO E APOIO AOS PRODUTORES RURAIS E
AGROINDÚSTRIA
R$ 1,00
Total
ADMINISTRACAO GERAL
DESENVOLVIMENTO E APOIO AOS PRODUTORES RURAIS E
AGROINDÚSTRIA
ri
-- „ 0,00
?"c-\0.00
a00
Wx--"
município de vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
Referência: outubro
Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, Função, Subfunção e Programa
ANEXO VI DA LEI 4.320/64
Projetos Atividades Outros Proqramática Descrição
0,00 426.842,00 0,00 426.842,00 13.392.0034 CULTURA PARA TODOS
Total: 0,00 1.507.142,00 0,00 1.507.142,00
21 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 FUMAS
75.000,00 3.876.202,59 0,00 3.951.202,59 08.000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
0,00 630.000,00 0,00 630.000,00 08.122.0000 ADMINISTRACAO GERAL
0,00 630.000,00 0,00 630.000,00 08.122.0018 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE
0,00 204.000,00 0,00 204.000,00 08.243.0000 ASSISTÊNCIA A CRIANCA A AO ADOLESCENTE
0,00 204.000,00 0,00 204.000,00 08.243.0072 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
75.000,00 1.283.110,39 0,00 1.358.110,39 08.244.0000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
75.000,00 1.283.110,39 0,00 1.358.110,39 08.244.0072 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
0,00 1.759.092,20 0,00 1.759.092,20 08.245.0000 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
0,00 1.759.092,20 0,00 1.759.092,20 08.245.0072 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Total: 75.000,00 3.876.202,59 0,00 3.951.202,59
23 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
001 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
364.300,00 125.000,00 0,00 489.300,00 18.000.0000 GESTÃO AMBIENTAL
364.300,00 0,00 0,00 364.300,00 18.122.0000 ADMINISTRACAO GERAL
0,00 0,00 364.300,00 CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL 364.300,00 18.122.0006
0,00 0,00 125.000,00 18.541.0000 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL
0,00 125.000,00 CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL 0,00 18.541.0006
www.elotech.com.br Página 12 de 14
RS 1,00
Total
125.000,00
125.000,00
município de vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
Referência: outubro
Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, Função, Subfunção e Programa
ANEXO VI DA LEI 4.320/64
Proqramática Descrição Projetos Atividades Outros
Total: 364.300,00 125.000,00 0,00 489.300,00
24 FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍTICA DOS DIREITOS DOS IDOSOS - FUMAPI
001 FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍTICA DOS DIREITOS DOS IDOSOS - FUMAPI
ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 11.122,00 0,00 11.122,00 08.000.0000
ADMINISTRACAO GERAL 0,00 6.122,00 0,00 6.122,00 08.122.0000
ASSSISTÊNCIA AOS DIREITOS SOCIAIS DO IDOSO 0,00 6.122,00 0,00 6.122,00 08.122.0075
08.241.0000 ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
08.241.0075 ASSSISTÊNCIA AOS DIREITOS SOCIAIS DO IDOSO 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
Total: 0,00 11.122,00 0,00 11.122,00
77 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 75.181.567,21 75.181.567,21 99.000.0000
RESERVA DE CONTIGENCIA PARA O RPPS 0,00 0,00 75.181.567,21 75.181.567,21 99.997.0000
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 75.181.567,21 75.181.567,21 99.997.9997
Total: 0,00 0,00 75.181.567,21 75.181.567,21
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 6.281.834,00 5.000.000,00 0,00 11.281.834,00 99.000.0000
RESERVA DE CONTINGÊNCIA GERAL 6.281.834,00 11.281.834,00 99.999.0000
RESERVA DE CONTIGÊNCIA 6.281.834,00 11.281.834,00 99.999.9999
Total: 6.281.834,00 5.000.000,00 11.281.834,00
www.elotech.com.br Página 13 de 14
RS 1,00
Total
5.000.000,00
5.000.000,00 S:
0,00
•f.AO.OO
0,00
c3 l a
o
-v
•M'
município de vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
Referência: outubro
Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, Função, Subfunção e Programa
ANEXO VI DA LEI 4.320/64
Total: 57.378.575,16 666.991.742,68 85.040.172,16 809.410.490,00
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável RESERVA DE CONTINGÊNCIA 20/10/2025- 16:40:16
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MUNICÍPIO DE VILHENA
EXERCÍCIO DE 2026
PROGRAMA DE TRABALHO
DE GOVERNO
ANEXO VII DA LEI N° 4.320/64
; xfProc n°
V^Fo^ias £Í
Vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
J Referência: outubro
Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa por Projeto Atividade
ANEXO VII DA LEI 4320/64
CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OUTROS
01 LEGISLATIVA 1.000,00 20.099.000,00 0,00 20.100.000,00
01.031 ACAO LEGISLATIVA 1.000,00 20.099.000,00 0,00 20.100.000,00
01.031.0001 PROCEDIMENTOS LEGISALTIVOS 0,00 19.580.900,00 0,00 19.580.900,00
01.031.0001.2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO 0,00 19.580.900,00 0,00 19.580.900,00
01.031.0011 ENCARGOS ESPECIAIS 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
01.031.0011.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
01.031.0074 PODER LEGISLATIVO EM AÇÃO 0,00 518.100,00 0,00 518.100,00
01.031.0074.2269 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO 0,00 518.100,00 0,00 518.100,00
04 ADMINISTRACAO 11.196.866,00 80.172.503,00 6.600.000,00 97.969.369,00
04.122 ADMINISTRACAO GERAL 60.000,00 76.574.544,00 0,00 76.634.544,00
04.122.0020 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 60.000,00 76.574.544,00 0,00 76.634.544,00
04.122.0020.2066 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO 0,00 385.527,00 0,00 385.527,00
04.182 DEFESA CIVIL 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00
04.182.0020 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00
04.182.0020.2320 MANUTENÇÃO DA COORDENADORA DE DEFESA CIVIL - COMPDEC 0,00 0,00 25.000,00
05 DEFESA NACIONAL 0,00 114.300,00
05.153 DEFESA TERRESTRE 0,00 114.300,00
www.elotech.com.br Página 1 de 18
25.000,00
------------- Z-2
114.300,00
R$ TOO
TOTAL
"h
114.300,00
l
. o < 0,00
^fc0'00
Vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
Referência: outubro
Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa por Projeto Atividade
ANEXO VII DA LEI 4320/64
CÓDIGO DESCRIÇÃO ATIVIDADES OUTROS
GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 0,00 114.300,00 0,00 114.300,00 05.153.0020
05.153.0020.2152 MANUTENÇÃO DO TIRO DE GUERRA 0,00 114.300,00 0,00 114.300,00
ACAO JUDICIARIA 11.136.866,00 0,00 1.000.000,00 12.136.866,00 04.061
04.061.0077 OPERAÇÕES ESPECIAIS 11.136.866,00 0,00 1.000.000,00 12.136.866,00
04.061.0077.0002 SENTENÇAS JUDICIAIS - PRECATÓRIOS 11.136.866,00 0,00 0,00 11.136.866,00
04.061.0077.0007 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
04.122.0020.2067 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL 0,00 175.719,00 0,00 175.719,00
CONTROLE INTERNO 0,00 153.899,00 0,00 153.899,00 04.124
GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 0,00 153.899,00 0,00 153.899,00 04.124.0020
04.124.0020.2068 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA 0,00 153.899,00 0,00 153.899,00
COMUNICACAO SOCIAL 0,00 926.531,00 0,00 926.531,00 04.131
GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 0,00 926.531,00 0,00 926.531,00 04.131.0020
04.131.0020.2069 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMCOM 0,00 926.531,00 0,00 926.531,00
04.122.0020.1102 CONSTRUÇÃO, REFORMA E MELHORIAS DE PAVILHÕES DO PAÇO MUNICIPAL 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00
04.122.0020.2070 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMAD 0,00 73.433.755,00 73.433.755,00
04.122.0020.2337 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 0,00 30.000,00 30.000,00
04.128 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 90.000,0'( 90.000,00
www.elotech.com.br Página 2 de 18
R$ i,°q
PROJETOS TOTAL ..
0,00
0,00
0,00
-
Vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
Referência: outubro
Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa por Projeto Atividade
ANEXO VII DA LEI 4320/64
CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OUTROS
GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 0,00 90.000,00 0,00 90.000,00 04.128.0020
04.128.0020.2071 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 90.000,00 0,00 90.000,00
ADMINISTRACAO FINANCEIRA 0,00 1.195.475,00 5.600.000,00 6.795.475,00 04.123
GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 0,00 1.195.475,00 0,00 1.195.475,00 04.123.0020
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMFAZ 0,00 1.195.475,00 0,00 1.195.475,00 04.123.0020.2072
04.123.0077 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 5.600.000,00 5.600.000,00
04.123.0077.0004 CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS/PASEP 0,00 0,00 5.600.000,00 5.600.000,00
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 0,00 206.000,00 0,00 206.000,00 04.125
MODERNIZAÇÃO E INCREMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 0,00 206.000,00 0,00 206.000,00 04.125.0059
04.125.0059.2240 PROMOVER E INCENTIVAR A ARRECADAÇÃO DO ISSQN 0,00 206.000,00 0,00 206.000,00
ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 22.078.062,00 0,00 22.078.062,00 28
SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 0,00 22.078.062,00 0,00 22.078.062,00 28.843
OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 22.078.062,00 0,00 22.078.062,00 28.843.0077
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 0,00 22.078.062,00 0,00 22.078.062,00 28.843.0077.0003
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMTER 0,00 0,00 208.070,00 04.122.0020.2073
URBANISMO 0,00 51.617.999,00 15
INFRA-ESTRUTURA URBANA 0,00 35.268.242,00 0,00 35.268.242,00 15.451
www.elotech.com.br Página 3 de 18
R$ 1,00
TOTAL
208.070,00 'XãÃRxX
- 31
51.617.999,00/ 0,00
Vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
Referência: outubro
Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa por Projeto Atividade
ANEXO VII DA LEI 4320/64
CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OUTROS
15.451.0054 A CIDADE QUE QUEREMOS 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00
15.451.0054.2338 PLANO DIRETOR 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
15.451.0054.2339 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
0,00 204.692.638,28 0,00 204.692.638,28 12 EDUCACAO
ADMINISTRACAO GERAL 0,00 10.614.152,00 0,00 10.614.152,00 12.122
FUTURO EM CONSTRUÇÃO: EDUCAR COM QUALIDADE E EQUIDADE 12.122.0076 0,00 10.614.152,00 0,00 10.614.152,00
12.122.0076.2321 GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 8.249.458,00 0,00 8.249.458,00
12.122.0076.2322 GESTÃO DAS ATIVIDADES DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL 0,00 2.309.694,00 0,00 2.309.694,00
12.122.0076.2327 APOIO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 55.000,00 0,00 55.000,00
12.306 ALIMENTACAO E NUTRIÇÃO 0,00 3.569.356,00 0,00 3.569.356,00
FUTURO EM CONSTRUÇÃO: EDUCAR COM QUALIDADE E EQUIDADE 12.306.0076 0,00 3.569.356,00 0,00 3.569.356,00
OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NAS UNIDADES DE ENSINO 0,00 3.569.356,00 0,00 3.569.356,00 12.306.0076.2331
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 91.606.086,40 0,00 91.606.086,40
FUTURO EM CONSTRUÇÃO: EDUCAR COM QUALIDADE E EQUIDADE 0,00 91.606.086,40 0,00 91.606.086,40 12.361.0076
CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO ENSINO FUNDAMETAL 0,00 66.008.266,79 66.008.266,79 12.361.0076.2325
12.361.0076.2329 GESTÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 16.291.819,61
12.361.0076.2332 FORNECIMENTO DE ALIMENTOS DE ATIVIDADES CULTURAIS 0,00 186.000,00
www.elotech.com.br Página 4 de 18
R$ 1,00
TOTAL
0,00
r V' rn -ò -’•y \
16.291.819,61 / 3= o ' 0,00
-------------------/-------------------------
186.000,00.^,^ k 0,00
Vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
Referência: outubro
Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa por Projeto Atividade
ANEXO VII DA LEI 4320/64
r- CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OUTROS
12.361.0076.2334 CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 420.000,00 0,00 420.000,00
12.361.0076.2336 EXPANSÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 8.700.000,00 0,00 8.700.000,00
12.365 EDUCACAO INFANTIL 0,00 65.169.981,09 0,00 65.169.981,09
FUTURO EM CONSTRUÇÃO: EDUCAR COM QUALIDADE E EQUIDADE 12.365.0076 0,00 65.169.981,09 0,00 65.169.981,09
12.365.0076.2324 CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 43.149.436,00 0,00 43.149.436,00
12.365.0076.2328 GESTÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 10.138.189,66 0,00 10.138.189,66
12.365.0076.2333 CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 180.000,00 0,00 180.000,00
12.365.0076.2335 EXPANSÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 11.702.355,43 0,00 11.702.355,43
12.366 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 721.976,00 0,00 721.976,00
FUTURO EM CONSTRUÇÃO: EDUCAR COM QUALIDADE E EQUIDADE 12.366.0076 0,00 721.976,00 0,00 721.976,00
12.366.0076.2326 CUSTEIO DE PESSOAL ATIVO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 721.976,00 0,00 721.976,00
12.367 EDUCACAO ESPECIAL 0,00 8.351.086,57 0,00 8.351.086,57
FUTURO EM CONSTRUÇÃO: EDUCAR COM QUALIDADE E EQUIDADE 12.367.0076 0,00 8.351.086,57 0,00 8.351.086,57
12.367.0076.2323 ATENDIMENTO EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 8.351.086,57 0,00 8.351.086,57
12.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 0,00 24.660.000,22 0,00 24.660.000,22
FUTURO EM CONSTRUÇÃO: EDUCAR COM QUALIDADE E EQUIDADE 12.782.0076 0,00 24.660.000,22
12.782.0076.2330 GESTÃO, CONTRATAÇÃO E OPERAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 24.660.000, 24.660.000,22
www.elotech.com.br Página 5 de 18
?J'r:->0,00
í-0,00
R$ 1,00
TOTAL
24.660.000,22/r; o ò°
—r------- —c------
Vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
Referência: outubro
Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa por Projeto Atividade
ANEXO VII DA LEI 4320/64
CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS j
27 DESPORTO E LAZER 0,00 1.273.007,00 0,00 1.273.007,00
27.122 ADMINISTRACAO GERAL 0,00 329.500,00 0,00 329.500,00
27.122.0020 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 0,00 329.500,00 0,00 329.500,00
27.122.0020.2082 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMES 0,00 329.500,00 0,00 329.500,00
27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 0,00 943.507,00 0,00 943.507,00
27.812.0009 ESPORTE É VIDA 0,00 943.507,00 0,00 943.507,00
27.812.0009.2083 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 0,00 943.507,00 0,00 943.507,00
04.122.0020.2086 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP 0,00 2.215.000,00 0,00 2.215.000,00
15.451.0049 DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO 0,00 35.198.242,00 0,00 35.198.242,00
15.451.0049.2261 REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA 0,00 33.683.242,00 0,00 33.683.242,00
15.451.0049.2340 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 0,00 1.515.000,00 0,00 1.515.000,00
15.452 SERVIÇOS URBANOS 0,00 16.349.757,00 0,00 16.349.757,00
15.452.0049 DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO 0,00 16.349.757,00 0,00 16.349.757,00
15.452.0049.2260 ENERGIA E LUZ NA CIDADE 0,00 16.349.757,00 0,00 16.349.757,00
16 HABITACAO 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
16.482 HABITACAO URBANA 0,00 1.000,00 1.000,00
16.482.0043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL 0,00 1.000,00 1.000,00
www.elotech.com.br
RS L00
OUTROS TOTAL
0,00
— 0,00
T -t￾Página 6 de 18
ATIVIDADES
Vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
Referência: outubro
Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa por Projeto Atividade
ANEXO VII DA LEI 4320/64
CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OUTROS
16.482.0043.2092 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO INTERESSE SOCIAL 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
26 TRANSPORTE 0,00 1.101.643,00 1.390.884,95 2.492.527,95
26.122 ADMINISTRACAO GERAL 0,00 350.474,00 0,00 350.474,00
26.122.0020 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 0,00 350.474,00 0,00 350.474,00
26.122.0020.2093 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMTRAN 0,00 350.474,00 0,00 350.474,00
26.125 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
26.125.0058 SEGURANÇA VIARIA 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
26.125.0058.2234 FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
26.452 SERVIÇOS URBANOS 0,00 601.169,00 0,00 601.169,00
26.452.0058 SEGURANÇA VIARIA 0,00 601.169,00 0,00 601.169,00
26.452.0058.2235 SINALIZAÇÃO VIÁRIA URBANA 0,00 601.169,00 0,00 601.169,00
26.453 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 0,00 0,00 1.390.884,95 1.390.884,95
26.453.0020 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 0,00 0,00 1.390.884,95 1.390.884,95
26.453.0020.2301 APOIO AO TRANSPORTE PÚBLICO 0,00 0,00 1.390.884,95 1.390.884,95
04.122.0020.2236 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMTIC 0,00 126.473,00 126.473,00
23 COMERCIO E SERVIÇOS 5.294.480,53 90.000,00 5.384.480,53
23.691 PROMOÇÃO COMERCIAL 7.000,00 90.000,00 97.000,00
www.elotech.com.br
o.oo
á-7
Página 7 de 18
\
R$ 1,00
TOTAL
0,00
tx.-------
5 o.oo
Vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
Referência: outubro
Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa por Projeto Atividade
ANEXO VII DA LEI 4320/64
CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OUTROS
23.691.0055 VILHENA EM DESENVOLVIMENTO 7.000,00 90.000,00 0,00 97.000,00
23.691.0055.1115 7.000,00 0,00 0,00 7.000,00
23.691.0055.2314 MANUTENÇÃO E MELHORIAS DAS FEIRAS MUNICIPAIS 0,00 90.000,00 0,00 90.000,00
23.695 TURISMO 5.287.480,53 0,00 0,00 5.287.480,53
23.695.0055 VILHENA EM DESENVOLVIMENTO 5.287.480,53 0,00 0,00 5.287.480,53
23.695.0055.1227 CONSTRUÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL 5.287.480,53 0,00 0,00 5.287.480,53
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 885.000,00 14.951.491,59 0,00 15.836.491,59
08.122 ADMINISTRACAO GERAL 210.000,00 10.189.713,00 0,00 10.399.713,00
08.122.0020 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 210.000,00 9.297.831,00 0,00 9.507.831,00
08.122.0020.2096 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMAS 0,00 9.277.831,00 0,00 9.277.831,00
08.122.0020.2302 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 210.000,00 0,00 0,00 210.000,00
08.122.0020.2309 APOIO A PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 675.000,00 1.283.110,39 0,00 1.958.110,39
08.244.0078 PROGRAMA NUTRI VIDA 600.000,00 0,00 0,00 600.000,00
08.244.0078.2303 GESTÃO DO PROGRAMA NUTRI VIDA 600.000,00 0,00 600.000,00
08.242 ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA 0,00 160.576,00 160.576,00
08.242.0024 APOIO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA 0,00 160.576,00
www.elotech.com.br Página 8 de 18
APOIO E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DO COMÉRCIO, DA INDÚSTRIA E DO TURISMO DE
NEGÓCIOS
R$ 1,00
TOTAL
0,00
-------------- wwQJ-------- CS-------- ~ -----
160.576,00 0.00
Vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
Referência: outubro
Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa por Projeto Atividade
ANEXO VII DA LEI 4320/64
CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ''- " ■. OUTROS
APOIO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 0,00 160.576,00 0,00 160.576,00 08.242.0024.2043
04.121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 0,00 1.001.054,00 0,00 1.001.054,00
04.121.0020 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 0,00 1.001.054,00 0,00 1.001.054,00
04.121.0020.2107 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMPLAN 0,00 1.001.054,00 0,00 1.001.054,00
SAUDE 220.000,00 187.310.192,76 1.001.000,00 188.531.192,76 10
10.061 ACAO JUDICIARIA 0,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
10.061.0008 AÇÕES JUDICIAIS E CONFORMIDADE FISCAL DA SAÚDE 0,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
10.061.0008.0005 AÇÕES JUDICIAIS 0,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
10.122 ADMINISTRACAO GERAL 220.000,00 25.167.083,28 1.000,00 25.388.083,28
10.122.0008 AÇÕES JUDICIAIS E CONFORMIDADE FISCAL DA SAÚDE 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
10.122.0008.0006 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
10.122.0071 FAZENDO SAÚDE COM QUALIDADE 220.000,00 25.167.083,28 0,00 25.387.083,28
10.122.0071.1177 SAÚDE NAAPAE 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00
SAÚDE NO LAR DOS 0,00 100.000/ 10.122.0071.1185 IDOSOS 100.000,00 0,00
10.122.0071.2047 MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO EM PORTO VELHO 0,00 1.567.449,16 0,00 1.567.4'
10.122.0071.2105 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GEP - GERÊNCIA DE ENSINO E PESQUISA 0,00 3.038.374,24 3.03'
10.122.0071.2111 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE 0,00 8.205.671,99 8
www.elotech.com.br
0,00
Página 9 d
R$1.00
TOTAL
<. Q,0°
Vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
Referência: outubro
Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa por Projeto Atividade
ANEXO VII DA LEI 4320/64
CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OUTROS
10.122.0071.2117 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00
10.122.0071.2288 MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRANSPORTE 0,00 7.346.374,96 0,00 7.346.374,96
10.122.0071.2296 0,00 4.929.212,93 0,00 4.929.212,93
10.301 ATENCAO BASICA 0,00 29.054.742,69 0,00 29.054.742,69
10.301.0071 FAZENDO SAÚDE COM QUALIDADE 0,00 29.054.742,69 0,00 29.054.742,69
10.301.0071.2112 MANUTENÇÃO DA FOLHA DO ACS 0,00 8.648.711,42 0,00 8.648.711,42
10.301.0071.2317 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS 0,00 20.406.031,27 0,00 20.406.031,27
10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0,00 113.109.782,83 0,00 113.109.782,83
10.302.0071 FAZENDO SAÚDE COM QUALIDADE 0,00 113.109.782,83 0,00 113.109.782,83
10.302.0071.2126 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL REGIONAL E UTI 0,00 8.853.612,18 0,00 8.853.612,18
10.302.0071.2133 CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR - CEREST 0,00 639.596,48 0,00 639.596,48
10.302.0071.2223 CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO 0,00 4.938.982,40 0,00 4.938.982,40
10.302.0071.2225 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MELHOR EM CASA 0,00 2.133.453,95 0,00 2.133.453,95
10.302.0071.2271 CENTRAL DE REGULAÇÃO 0,00 307.400,00 0,00 307.400,00
10.302.0071.2279 UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTOS 24 HORAS 0,00 2.022.280,00 0,00 2.022.280,00
10.302.0071.2297 REPASSE DE RECURSOS A ENTIDADE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 0,00 93.236.683,01 93.236.683,01
10.302.0071.2318 MANUTEÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS 0,00 977.774,81 0,00 977.774,81
www.elotech.com.br Página 10 de 18
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR - PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA
ENFERMAGEM
R$ 1,00
TOTAL
3 ' 0,00
Vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
Referência: outubro
Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunçao e Programa por Projeto Atividade
ANEXO VII DA LEI 4320/64
CÓDIGO DESCRIÇÃO 1 PROJETOS ATIVIDADES OUTROS
10.303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPÊUTICO 0,00 8.113.421,99 0,00 8.113.421,99
10.303.0071 FAZENDO SAÚDE COM QUALIDADE 0,00 8.113.421,99 0,00 8.113.421,99
10.303.0071.2289 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00 8.113.421,99 0,00 8.113.421,99
10.304 VIGILÂNCIA SANITARIA 0,00 5.643.975,50 0,00 5.643.975,50
10.304.0071 FAZENDO SAÚDE COM QUALIDADE 0,00 5.643.975,50 0,00 5.643.975,50
10.304.0071.2122 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIG. SANITÁRIA 0,00 5.643.975,50 0,00 5.643.975,50
10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 0,00 6.221.186,47 0,00 6.221.186,47
10.305.0071 FAZENDO SAÚDE COM QUALIDADE 0,00 6.221.186,47 0,00 6.221.186,47
10.305.0071.2135 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 2.505.179,93 0,00 2.505.179,93
10.305.0071.2299 MANUTENÇÃO DO UXBORATORIO MUNICIPAL JOAO LUIZ DA SILVA 0,00 239.171,00 0,00 239.171,00
10.305.0071.2319 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAE/CTA -IST-AIDS 0,00 1.049.835,54 0,00 1.049.835,54
10.305.0071.2341 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 0,00 2.427.000,00 0,00 2.427.000,00
17 SANEAMENTO 33.115.094,63 36.335.092,10 416.720,00 69.866.906,73
17.061 ACAO JUDICIARIA 0,00 0,00 80.000,00 80.000,00
17.061.0012 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 80.000,00 80.000,00
17.061.0012.0008 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 80.000,00 80.000,00
17.122 ADMINISTRACAO GERAL 0,00 13.145.100,10 336.720,00 13.481.820,10
www.elotech.com.br Página 11 de 18
R$ L0°
TOTAL
C - 0,00
Vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
Referência: outubro
Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa por Projeto Atividade
ANEXO VII DA LEI 4320/64
CÓDIGO DESCRIÇÃO ATIVIDADES OUTROS
17.122.0012 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 336.720,00 336.720,00
17.122.0012.0009 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 0,00 0,00 336.720,00 336.720,00
17.122.0013 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 0,00 13.145.100,10 0,00 13.145.100,10
17.122.0013.2144 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COORDENAÇÃO DO SAAE 0,00 12.985.710,10 0,00 12.985.710,10
17.122.0013.2247 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS 0,00 159.390,00 0,00 159.390,00
17.128 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00
17.128.0013 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00
17.128.0013.2145 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00
17.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 33.115.094,63 23.109.992,00 0,00 56.225.086,63
17.512.0036 ÁGUA É VIDA 21.889.772,05 8.292.941,00 0,00 30.182.713,05
17.512.0036.1061 21.349.772,05 0,00 0,00 21.349.772,05
17.512.0036.1063 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
17.512.0036.1219 490.000,00 0,00 0,00 490.000,00
17.512.0036.2249 CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL A COMUNIDADE 0,00 8.292.941,00 0,00 8.292.941,00
17.512.0037 CIDADE LIMPA /c 0,00 14.817.051,00 0,00 14.817.051,00
17.512.0037.2248 COLETA, SELEÇÃO E DESTINAÇÂO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS 0,00 14.817.051,00 0,00 14.817.051,00
17.512.0070 SANEAMENTO E SAÚDE 0,00 0,00 11.225.322,58
Página 12 de 18
AMPLIAÇÃO E READEQUAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
ACOMPANHAMENTO AMBIENTAL NA AMPLIAÇÃO E READEQUAÇÃO DO SISTEMA DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
GERENCIAMENTO DA OBRA DE AMPLIAÇÃO E READEQUAÇÃO DO SISTEMA DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
RS 1,00
PROJETOS TOTAL
•PIV
C) °
-T- , 11.225.322,58
-------------------
www.elotech.com.br
Vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
Referência: outubro
Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa por Projeto Atividade
ANEXO VII DA LEI 4320/64
CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES
17.512.0070.1073 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE VILHENA 11.225.322,58 0,00 0,00 11.225.322,58
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,00 28.349.583,95 450.000,00 28.799.583,95
0,00
09.061 ACAO JUDICIARIA 0,00 450.000,00 450.000,00
09.061.0014 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 450.000,00 450.000,00
09.061.0014.0010 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 0,00 250.000,00 250.000,00
09.061.0014.0011 SENTENÇAS JUDICIAIS - PRECATÓRIOS 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
09.122 ADMINISTRACAO GERAL 0,00 4.549.583,95 0,00 4.549.583,95
09.122.0015 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 0,00 4.549.583,95 0,00 4.549.583,95
09.122.0015.2147 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO IPMV 0,00 4.549.583,95 0,00 4.549.583,95
09.272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 0,00 23.800.000,00 0,00 23.800.000,00
09.272.0056 PREVIDÊNCIA SOCIAL A SEGURADOS 0,00 23.800.000,00 0,00 23.800.000,00
09.272.0056.2149 MANUTENÇÃO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE VILHENA 0,00 23.800.000,00 0,00 23.800.000,00
08.122.0016 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 0,00 255.760,00 0,00 255.760,00
08.122.0016.2140 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUMUCRAD 0,00 255.760,00 0,00 255.760,00
08.243 ASSISTÊNCIA A CRIANCA A AO ADOLESCENTE 0,00 1.554.000,00 0,00 1.554.000,00
08.243.0057 PARCERIA POSITIVA: ASSOCIAR PARA MELHOR SERVIR 1.350.000,00 0,00 1.350.000,00
08.243.0057.2054 FIRMAR PARCERIAS COM ENTIDADES NAO GOVERNAMENTAIS 1.350.000,00 0,00 1.350.000,00
www.elotech.com.br Página 13 de 18
R$i,°o
OUTROS TOTAL
•.<• -71 "O
o,oo
", v \ o,oo
Vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
Referência: outubro
Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa por Projeto Atividade
ANEXO VII DA LEI 4320/64
CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OUTROS
18 GESTÃO AMBIENTAL 374.300,00 3.314.828,00 0,00 3.689.128,00
18.122 ADMINISTRACAO GERAL 364.300,00 3.189.828,00 0,00 3.554.128,00
18.122.0026 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 0,00 3.189.828,00 0,00 3.189.828,00
18.122.0026.2108 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMMA 0,00 3.189.828,00 0,00 3.189.828,00
18.541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 10.000,00 125.000,00 0,00 135.000,00
18.541.0026 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
18.541.0026.1178 MELHORIAS NA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
20 AGRICULTURA 10.000,00 8.983.260,00 0,00 8.993.260,00
20.122 ADMINISTRACAO GERAL 0,00 5.723.000,00 0,00 5.723.000,00
20.122.0027 DESENVOLVIMENTO E APOIO AOS PRODUTORES RURAIS E AGROINDÚSTRIA 0,00 5.723.000,00 0,00 5.723.000,00
20.122.0027.2109 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMAGRI 0,00 5.720.500,00 0,00 5.720.500,00
20.608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUARIA 10.000,00 3.260.260,00 0,00 3.270.260,00
20.608.0027 DESENVOLVIMENTO E APOIO AOS PRODUTORES RURAIS E AGROINDÚSTRIA 10.000,00 3.260.260,00 0,00 3.270.260,00
20.608.0027.2046 CAPACITAÇÃO DE PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
20.608.0027.2262 FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
20.608.0027.2272 MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIAS DE FEIRAS LIVRES 0,00 0,00 10.000,00
20.608.0027.2315 AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PMAA 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
www.elotech.com.br Página 14 de 18
10.000,00
RS 1,00
TOTAL
-f- i
Vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
Referência: outubro
CÓDIGO DESCRIÇÃO
íK PROJETOS ATIVIDADES
20.608.0027.2316 APOIO AO SETOR DE AGRICULTURA 0,00 2.949.260,00 0,00 2.949.260,00
20.122.0027.2244 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA 0,00 2.500,00 0,00 2.500,00
13 CULTURA 0,00 1.507.142,00 0,00 1.507.142,00
13.122 ADMINISTRACAO GERAL 0,00 1.070.300,00 0,00 1.070.300,00
13.122.0034 CULTURA PARA TODOS 0,00 1.070.300,00 0,00 1.070.300,00
13.122.0034.2142 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 0,00 1.070.300,00 0,00 1.070.300,00
13.128 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
13.128.0034 CULTURA PARA TODOS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
13.128.0034.2242 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
13.392 DIFUSÃO CULTURAL 0,00 426.842,00 0,00 426.842,00
13.392.0034 CULTURA PARA TODOS 0,00 426.842,00 0,00 426.842,00
13.392.0034.2055 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADES CULTURAIS 0,00 240.000,00 0,00 240.000,00
13.392.0034.2143 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 0,00 82.842,00 0,00 82.842,00
13.392.0034.2203 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00
13.392.0034.2310 DECORAÇÃO NATALINA 100.000,00 0,00 100.000,00
08.122.0018 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 0,00 630.000,00 0,00 630.000,00
08.122.0018.2190 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUMAS 0,00 630.000,00 0,00 630.000,00
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Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa por Projeto Atividade
ANEXO VII DA LEI 4320/64
R$1,00
OUTROS TOTAL
í o.oo
Vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
Referência: outubro
CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OUTROS
08.243.0072 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 204.000,00 0,00 204.000,00
08.243.0072.2232 GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO SUAS 0,00 204.000,00 0,00 204.000,00
08.244.0072 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 75.000,00 1.283.110,39 0,00 1.358.110,39
08.244.0072.2186 GESTÃO DA PARCERIA COM ENTIDADES NAO GOVERNAMENTAIS 0,00 470.000,00 0,00 470.000,00
08.244.0072.2188 0,00 205.510,39 0,00 205.510,39
08.244.0072.2189 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA UNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD-SUAS 0,00 18.600,00 0,00 18.600,00
08.244.0072.2241 GESTÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EVENTUAIS 0,00 575.000,00 0,00 575.000,00
08.244.0072.2265 GESTÃO DO FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL 0,00 14.000,00 0,00 14.000,00
08.244.0072.2304 75.000,00 0,00 0,00 75.000,00
08.245 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 0,00 1.759.092,20 0,00 1.759.092,20
08.245.0072 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 1.759.092,20 0,00 1.759.092,20
08.245.0072.2277 GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 0,00 988.780,00 0,00 988.780,00
08.245.0072.2278 GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 0,00 770.312,20 0,00 770.312,20
18.122.0006 CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL 364.300,00 0,00 0,00 364.300,00
18.122.0006.2275 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 364.300,00
18.541.0006 CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL 125.000,00 0,00 125.000,00
18.541.0006.2045 REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA EDUCAÇÃO AMBIENTAL 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
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RS 1,00
TOTAL
Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa por Projeto Atividade
ANEXO VII DA LEI 4320/64
GESTÃO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DO CADATRO ÚNICO NO SISTEMA ÚNICO
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-PROCAD-SUAS
GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO UNICO -
IGD-PBF
rí
>64300,00
0,00
Vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
Referência: outubro
CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES
18.541.0006.2312 MONITORAMENTO DAS ÁGUAS 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
18.541.0006.2313 REABILITAÇÃO DA FAUNA 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00
08.122.0075 ASSSISTÊNCIA AOS DIREITOS SOCIAIS DO IDOSO 0,00 6.122,00 0,00 6.122,00
08.122.0075.2311 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUMAPI 0,00 6.122,00 0,00 6.122,00
08.241 ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
08.241.0075 ASSSISTÊNCIA AOS DIREITOS SOCIAIS DO IDOSO 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
08.241.0075.2292 GESTÃO DAS PARCERIAS COM ENTIDADES NAO GOVERNAMENTAIS 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 6.281.834,00 5.000.000,00 75.181.567,21 86.463.401,21
99.997 RESERVA DE CONTIGENCIA PARA O RPPS 0,00 0,00 75.181.567,21 75.181.567,21
99.997.9997 RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 75.181.567,21 75.181.567,21
99.997.9997.9997 RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 75.181.567,21 75.181.567,21
99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA GERAL 6.281.834,00 5.000.000,00 0,00 11.281.834,00
99.999.9999 RESERVA DE CONTIGÉNCIA 6.281.834,00 5.000.000,00 0,00 11.281.834,00
99.999.9999.9998 RESERVA PARLAMENTAR 0,00 5.000.000,00 0,00 5.000.000,00
99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 6.281.834,00 0,00 0,00
www.elotech.com.br
Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa por Projeto Atividade
ANEXO VII DA LEI 4320/64
-R$_1'00
OUTROS TOTAL
6.281.834,00
Página 17^6.,^
Vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
Referência: outubro
TOTAL: 57.378.575,16 666.991.742,68 85.040.172,16 809.410.490,00
20/10/2025 -16:42:34
www.elotech.com.br Página 18 de 18
Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa por Projeto Atividade
ANEXO VII DA LEI 4320/64
MUNICÍPIO DE VILHENA
EXERCÍCIO DE 2026
DEMONSTRATIVO DA
DESPESA POR FUNÇÃO,
SUBFUNÇÃO E PROGRAMA
CONFORME O VÍNCULO
COM OS RECURSOS
ANEXO VIII DA LEI N°
4.320/64
X'Proc
município de vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
Anexo VIII - Programa de Trabalho Conforme Vinculo de Recurso
(Adendo VII à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985)
Anexo 8 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964
R$ 1,00
CODIGO ESPECIFICAÇÃO VÍNCULADO TOTAL
01 LEGISLATIVA 20.100.000,00 0,00 20.100.000,00
01.031 ACAO LEGISLATIVA 20.100.000,00 0,00 20.100.000,00
01.031.0001 PROCEDIMENTOS LEGISALTIVOS 19.580.900,00 0,00 19.580.900,00
01.031.0011 ENCARGOS ESPECIAIS 1.000,00 0,00 1.000,00
01.031.0074 PODER LEGISLATIVO EM AÇÃO 518.100,00 0,00 518.100,00
04 ADMINISTRACAO 97.969.369,00 0,00 97.969.369,00
04.122 ADMINISTRACAO GERAL 76.634.544,00 0,00 76.634.544,00
04.122.0020 GESTÀO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 76.634.544,00 0,00 76.634.544,00
04.182 DEFESA CIVIL 25.000,00 0,00 25.000,00
04.182.0020 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 25.000,00 0,00 25.000,00
04.061 ACAO JUDICIARIA 12.136.866,00 0,00 12.136.866,00
04.061.0077 OPERAÇÕES ESPECIAIS 12.136.866,00 0,00 12.136.866,00
04.124 CONTROLE INTERNO 153.899,00 0,00 153.899,00
04.124.0020 GESTÀO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 153.899,00 0,00 153.899,00
04.131 COMUNICACAO SOCIAL 926.531,00 0,00 926.531,00
04.131.0020 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 926.531,00 0,00 926.531,00
04.128 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 90.000,00 0,00 90.000,00
04.128.0020 GESTÀO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 90.000,00 0,00 90.000,00
04.123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 6.795.475,00 0,00 6.795.475,00
04.123.0020 GESTÀO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 1.195.475,00 0,00 1.195.475,00
04.123.0077 OPERAÇÕES ESPECIAIS 5.600.000,00 0,00 5.600.000,00
04.125 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 206.000,00 0,00 206.000,00
04.125.0059 MODERNIZAÇÃO E INCREMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 206.000,00 0,00 206.000,00
04.121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1.001.054,00 0,00 1.001.054,00
04.121.0020 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 0,00 1.001.054,00
05 DEFESA NACIONAL 114.300,00 0,00 114.300,00
05.153 DEFESA TERRESTRE 114.300,00 0,00 114.300,00
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DEMONSTRATIVO ■•í
DA DESPESA POR FUNÇÕES, PROGRAMAS
- •
E SUBPROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
*
ORDINÁRIO
,1.001.054,00
município de vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
Anexo VIII - Programa de Trabalho Conforme Vinculo de Recurso
(Adendo VII à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985)
Anexo 8 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO
05.153.0020 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 114.300,00 0,00 114.300,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 14.403.120,00 1.433.371,59 15.836.491,59
08.122 ADMINISTRACAO GERAL 10.399.713,00 0,00 10.399.713,00
08.122.0020 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 9.507.831,00 0,00 9.507.831,00
08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.551.500,00 406.610,39 1.958.110,39
08.244.0078 PROGRAMA NUTRI VIDA 600.000,00 0,00 600.000,00
08.242 ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA 160.576,00 0,00 160.576,00
08.242.0024 APOIO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA 160.576,00 0,00 160.576,00
08.122.0016 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 255.760,00 0,00 255.760,00
08.243 ASSISTÊNCIA A CRIANCA A AO ADOLESCENTE 1.350.000,00 204.000,00 1.554.000,00
08.243.0057 PARCERIA POSITIVA: ASSOCIAR PARA MELHOR SERVIR 1.350.000,00 0,00 1.350.000,00
08.122.0018 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 630.000,00 0,00 630.000,00
08.243.0072 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 204.000,00 204.000,00
08.244.0072 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 951.500,00 406.610,39 1.358.110,39
08.245 936.331,00 822.761,20 1.759.092,20
08.245.0072 936.331,00 822.761,20 1.759.092,20
08.122.0075 ASSSISTÊNCIA AOS DIREITOS SOCIAIS DO IDOSO 6.122,00 0,00 6.122,00
08.241 ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA 5.000,00 0,00 5.000,00
08.241.0075 ASSSISTÊNCIA AOS DIREITOS SOCIAIS DO IDOSO 5.000,00 0,00 5.000,00
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,00 28.799.583,95 28.799.583,95
09.061 ACAO JUDICIARIA 0,00 450.000,00 450.000,00
09.061.0014 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 450.000,00 450.000,00
09.122 ADMINISTRACAO GERAL 0,00 4.549.583,95 4.549.583,95
09.122.0015 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 0,00 4.549.583,95 4.549.583,95
09.272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 0,00 23.800.000,00 23.800.000,00
09.272.0056 PREVIDÊNCIA SOCIAL A SEGURADOS 0,00 23.800.000,00 23.800.000,00
10 SAUDE 72.280.000,00 116.251.192,76 188.531.192,76
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SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
VINCULADO
4*»
TOTAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, PROGRAMAS
E SUBPROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
CÓDIGO
município de vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
Anexo VIII - Programa de Trabalho Conforme Vinculo de Recurso
(Adendo VII à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985)
Anexo 8 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964
R$ 1,00
....
L￾10.061 ACAO JUDICIARIA 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
10.061.0008 AÇÕES JUDICIAIS E CONFORMIDADE FISCAL DA SAÚDE 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
10.122 ADMINISTRACAO GERAL 16.184.400,60 9.203.682,68 25.388.083,28
10.122.0008 1.000,00 0,00 1.000,00
10.122.0071 16.183.400,60 9.203.682,68 25.387.083,28
10.301 ATENCAO BASICA 21.569.116,46 7.485.626,23 29.054.742,69
10.301.0071 FAZENDO SAÚDE COM QUALIDADE 21.569.116,46 7.485.626,23 29.054.742,69
10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 17.446.285,03 95.663.497,80 113.109.782,83
10.302.0071 FAZENDO SAÚDE COM QUALIDADE 17.446.285,03 95.663.497,80 113.109.782,83
10.303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPÊUTICO 4.859.347,11 3.254.074,88 8.113.421,99
10.303.0071 FAZENDO SAÚDE COM QUALIDADE 4.859.347,11 3.254.074,88 8.113.421,99
10.304 VIGILÂNCIA SANITARIA 5.642.079,66 1.895,84 5.643.975,50
10.304.0071 FAZENDO SAÚDE COM QUALIDADE 5.642.079,66 1.895,84 5.643.975,50
10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 5.578.771,14 642.415,33 6.221.186,47
10.305.0071 FAZENDO SAÚDE COM QUALIDADE 5.578.771,14 642.415,33 6.221.186,47
12 EDUCACAO 49.153.217,00 155.539.421,28 204.692.638,28
12.122 10.614.152,00 0,00 10.614.152,00
12.122.0076 10.614.152,00 0,00 10.614.152,00
12.306 2.190.000,00 1.379.356,00 3.569.356,00
12.306.0076 2.190.000,00 1.379.356,00 3.569.356,00
12.361 18.798.019,10 72.808.067,30 91.606.086,40
12.361.0076 18.798.019,10 72.808.067,30 91.606.086,40
12.365 9.667.318,66 55.502.662,43 65.169.981,09
12.365.0076 9.667.318,66 55.502.662,43 65.169.981,09
12.366 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 49.128,00 672.848,00 721.976,00
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ADMINISTRACAO GERAL
FUTURO EM CONSTRUÇÃO: EDUCAR COM QUALIDADE E EQUIDADE
ALIMENTACAO E NUTRIÇÃO
FUTURO EM CONSTRUÇÃO: EDUCAR COM QUALIDADE E EQUIDADE
ENSINO FUNDAMENTAL
FUTURO EM CONSTRUÇÃO: EDUCAR COM QUALIDADE E EQUIDADE
EDUCACAO INFANTIL
FUTURO EM CONSTRUÇÃO: EDUCAR COM QUALIDADE E EQUIDADE
AÇÕES JUDICIAIS E CONFORMIDADE FISCAL DA SAÚDE
FAZENDO SAÚDE COM QUALIDADE
jí
CÓDIGO
- ávíft
IP py: .
ESPECIFICAÇÃO
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, PROGRAMAS
E SUBPROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
município de vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
Anexo VIII - Programa de Trabalho Conforme Vinculo de Recurso
(Adendo VII à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985)
Anexo 8 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
12.366.0076 49.128,00 672.848,00 721.976,00
12.367 3.735.073,24 4.616.013,33 8.351.086,57
12.367.0076 3.735.073,24 4.616.013,33 8.351.086,57
12.782 4.099.526,00 20.560.474,22 24.660.000,22
12.782.0076 4.099.526,00 20.560.474,22 24.660.000,22
13 CULTURA 1.507.142,00 0,00 1.507.142,00
13.122 ADMINISTRACAO GERAL 1.070.300,00 0,00 1.070.300,00
13.122.0034 CULTURA PARA TODOS 1.070.300,00 0,00 1.070.300,00
13.128 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 10.000,00 0,00 10.000,00
13.128.0034 CULTURA PARA TODOS 10.000,00 0,00 10.000,00
13.392 DIFUSÃO CULTURAL 426.842,00 0,00 426.842,00
13.392.0034 CULTURA PARA TODOS 426.842,00 0,00 426.842,00
15 URBANISMO 14.639.354,00 36.978.645,00 51.617.999,00
15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 14.639.354,00 20.628.888,00 35.268.242,00
15.451.0054 A CIDADE QUE QUEREMOS 70.000,00 0,00 70.000,00
15.451.0049 DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO 14.569.354,00 20.628.888,00 35.198.242,00
15.452 SERVIÇOS URBANOS 0,00 16.349.757,00 16.349.757,00
15.452.0049 DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO 0,00 16.349.757,00 16.349.757,00
16 HABITACAO 1.000,00 0,00 1.000,00
16.482 HABITACAO URBANA 1.000,00 0,00 1.000,00
16.482.0043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL 1.000,00 0,00 1.000,00
17 SANEAMENTO 37.908.482,10 31.958.424,63 69.866.906,73
17.061 ACAO JUDICIARIA 80.000,00 0,00 80.000,00
17.061.0012 OPERAÇÕES ESPECIAIS 80.000,00 0,00 80 000,00
17.122 ADMINISTRACAO GERAL 13.481.820,10 0,00 13.481.820,10
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as
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
FUTURO EM CONSTRUÇÃO: EDUCAR COM QUALIDADE E EQUIDADE
EDUCACAO ESPECIAL
FUTURO EM CONSTRUÇÃO: EDUCAR COM QUALIDADE E EQUIDADE
1
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, PROGRAMAS
'■
E SUBPROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
-/xJ tec/
- - - J￾CÓDIGO
FUTURO EM CONSTRUÇÃO: EDUCAR COM QUALIDADE E EQUIDADE
município de vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
Anexo VIII - Programa de Trabalho Conforme Vinculo de Recurso
(Adendo VII à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985)
Anexo 8 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964
R$ 1,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, PROGRAMAS
E SUBPROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO TOTAL
17.122.0012 336.720,00 0,00 336.720,00
17.122.0013 13.145.100,10 0,00 13.145.100,10
17.128 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 80.000,00 0,00 80.000,00
17.128.0013 GESTÀO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 80.000,00 0,00 80.000,00
17.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 24.266.662,00 31.958.424,63 56.225.086,63
17.512.0036 ÁGUA É VIDA 9.449.611,00 20.733.102,05 30.182.713,05
17.512.0037 CIDADE LIMPA 14.817.051,00 0,00 14.817.051,00
17.512.0070 SANEAMENTO E SAÚDE 0,00 11.225.322,58 11.225.322,58
18 GESTÃO AMBIENTAL 3.689.128,00 0,00 3.689.128,00
18.122 ADMINISTRACAO GERAL 3.554.128,00 0,00 3.554.128,00
18.122.0026 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 3.189.828,00 0,00 3.189.828,00
18.541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 135.000,00 0,00 135.000,00
18.541.0026 10.000,00 0,00 10.000,00
18.122.0006 364.300,00 0,00 364.300,00
18.541.0006 125.000,00 0,00 125.000,00
20 AGRICULTURA 8.993.260,00 0,00 8.993.260,00
20.122 5.723.000,00 0,00 5.723.000,00
20.122.0027 5.723.000,00 0,00 5.723.000,00
20.608 3.270.260,00 0,00 3.270.260,00
20.608.0027 3.270.260,00 0,00 3.270.260,00
23 COMERCIO E SERVIÇOS 123.000,00 5.261.480,53 5.384.480,53
23.691 PROMOÇÃO COMERCIAL 97.000,00 0,00 97.000,00
23.691.0055 VILHENA EM DESENVOLVIMENTO 97.000,00 0,00 97.000,00
23.695 TURISMO 26.000,00 5.261.480,53 5.287.480,53
23.695.0055 VILHENA EM DESENVOLVIMENTO 26.000,00 5.261.480,53 5.287.480,53
26 TRANSPORTE 0,00 2.492.527,95
26.122 ADMINISTRACAO GERAL 350.474,00 0,00 350.474,00
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2.492.527,95
ADMINISTRACAO GERAL
DESENVOLVIMENTO E APOIO AOS PRODUTORES RURAIS E AGROINDÚSTRIA
OPERAÇÕES ESPECIAIS
GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
CÓDIGO VINCULADO
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUARIA
DESENVOLVIMENTO E APOIO AOS PRODUTORES RURAIS E AGROINDÚSTRIA
^ls
.. ! crj
município de vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
Anexo VIII - Programa de Trabalho Conforme Vinculo de Recurso
(Adendo VII à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985)
Anexo 8 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964
RS 1,00
CÓDIGO
26.122.0020 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 350.474,00 0,00 350.474,00
26.125 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 150.000,00 0,00 150.000,00
26.125.0058 SEGURANÇA VIARIA 150.000,00 0,00 150.000,00
26.452 SERVIÇOS URBANOS 601.169,00 0,00 601.169,00
26.452.0058 SEGURANÇA VIARIA 601.169,00 0,00 601.169,00
26.453 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 1.390.884,95 0,00 1.390.884,95
26.453.0020 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 1.390.884,95 0,00 1.390.884,95
27 DESPORTO E LAZER 1.273.007,00 0,00 1.273.007,00
27.122 ADMINISTRACAO GERAL 329.500,00 0,00 329.500,00
27.122.0020 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 329.500,00 0,00 329.500,00
27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 943.507,00 0,00 943.507,00
27.812.0009 ESPORTE É VIDA 943.507,00 0,00 943.507,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 22.078.062,00 0,00 22.078.062,00
28.843 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 22.078.062,00 0,00 22.078.062,00
28.843.0077 OPERAÇÕES ESPECIAIS 22.078.062,00 0,00 22.078.062,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 11.281.834,00 75.181.567,21 86.463.401,21
99.997 RESERVA DE CONTIGENCIA PARA O RPPS 0,00 75.181.567,21 75.181.567,21
99.997.9997 RESERVA DO RPPS 0,00 75.181.567,21 75.181.567,21
99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA GERAL 11.281.834,00 0,00 11.281.834,00
99.999.9999 RESERVA DE CONTIGÉNCIA 11.281.834,00 0,00 11.281.834,00
TOTAL 358.006.803,05 451.403.686,95 809.410.490,00
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICÍPIO DE VILHENA 20/10/2025 - 16:46:43
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VÍNCULADO TOTAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, PROGRAMAS
E SUBPROGRAMAS CONFORME O VINCULO COM OS RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO
MUNICÍPIO DE VILHENA
EXERCÍCIO DE 2026
DEMONSTRATIVO DA
DESPESA POR ÓRGÃO E
FUNÇÕES
ANEXO IX DA LEI N° 4.320/64
Proc n°
município de vilhena
& Estado do RO
Exercício: 2026
Anexo IX - Despesa por Órgãos e Funções
Adendo II a Portaria n° 08. de 04/02/1985
Anexo I, da Lei n° 4.320/64
01 - PODER LEGISLATIVO
LEGISLATIVA ADMINISTRAÇÃO SAÚDE
20.100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRABALHO EDUCAÇÃO CULTURA URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO AGRICULTURA
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDÚSTRIA COMUNICAÇÕES ENERGIA TRANSPORTE TOTAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.100.000,00
02 - GABINETE DO PREFEITO
LEGISLATIVA JUDICIÁRIA ADMINISTRAÇÃO SAÚDE
0,00 0,00 0,00 12.877.011,00 114.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRABALHO EDUCAÇÃO CULTURA URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO AGRICULTURA
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDÚSTRIA COMUNICAÇÕES ENERGIA TRANSPORTE TOTAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.991.311,00
\
www.elotech.com.br
ORGANIZAÇÃO
AGRÁRIA
ORGANIZAÇÃO
AGRÁRIA
COMÉRCIO E
SERVIÇOS
COMÉRCIO E
SERVIÇOS
ESSENCIAÀ
JUSTIÇA
ESSENCIAÀ
JUSTIÇA
DIREITO DA
CIDADANIA
DIREITO DA
CIDADANIA
DEFESA
NACIONAL
DEFESA
NACIONAL
SEGURANÇA
PÚBLICA
SEGURANÇA
PÚBLICA
DESPORTO E
LAZER
DESPORTO E
LAZER
RELAÇÕES
EXTERIORES
RELAÇÕES
EXTERIORES
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
GESTÃO
AMBIENTAL
GESTÃO
AMBIENTAL
ENCARGOS
ESPECIAIS
ENCARGOS
ESPECIAIS
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
PREVIDÊNCIA
SOCIAL
PREVIDÊNCIA
SOCIAL
CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
JUDICIÁRIA
13
município de vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
Anexo IX - Despesa por Órgãos e Funções
Adendo II a Portaria n° 08, de 04/02/1985
Anexo I, da Lei n° 4.320/64
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO
JUDICIÁRIA ADMINISTRAÇÃO SAÚDE
0,00 0,00 0,00 926.531,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRABALHO EDUCAÇÃO CULTURA URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO AGRICULTURA
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDÚSTRIA COMUNICAÇÕES ENERGIA TRANSPORTE TOTAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 926.531,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEGISLATIVA JUDICIÁRIA ADMINISTRAÇÃO SAÚDE
0,00 0,00 0,00 73.613.755,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRABALHO EDUCAÇÃO CULTURA URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO AGRICULTURA
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDÚSTRIA COMUNICAÇÕES ENERGIA TRANSPORTE TOTAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 73.613.755,00
www.elotech.com.br
ORGANIZAÇÃO
AGRÁRIA
ORGANIZAÇÃO
AGRÁRIA
COMÉRCIO E
SERVIÇOS
COMÉRCIO E
SERVIÇOS
ESSENCIAÀ
JUSTIÇA
ESSENCIAÀ
JUSTIÇA
DIREITO DA
CIDADANIA
DIREITO DA
CIDADANIA
DEFESA
NACIONAL
DEFESA
NACIONAL
SEGURANÇA
PÚBLICA
SEGURANÇA
PÚBLICA
DESPORTO E
LAZER
DESPORTO E
LAZER
RELAÇÕES
EXTERIORES
RELAÇÕES
EXTERIORES
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
GESTÃO
AMBIENTAL
GESTÃO
AMBIENTAL
ENCARGOS
ESPECIAIS
ENCARGOS
ESPECIAIS
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
PREVIDÊNCIA
SOCIAL
PREVIDÊNCIA
SOCIAL
CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
LEGISLATIVA
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município de vilhena
Ê Estado do RO
Exercício: 2026
Anexo IX - Despesa por Órgãos e Funções
Adendo II a Portaria n° 08, de 04/02/1985
Anexo I, da Lei n° 4.320/64
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
LEGISLATIVA JUDICIÁRIA ADMINISTRAÇÃO SAÚDE
0,00 0,00 0,00 7.001.475,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRABALHO EDUCAÇÃO CULTURA URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO AGRICULTURA
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDÚSTRIA COMUNICAÇÕES ENERGIA TRANSPORTE TOTAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22.078.062,00 0,00 29.079.537,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TERRAS
LEGISLATIVA JUDICIÁRIA ADMINISTRAÇÃO SAÚDE
0,00 0,00 0,00 208.070,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRABALHO EDUCAÇÃO CULTURA URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO AGRICULTURA
0,00 0,00 0,00 0,00 70.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDÚSTRIA COMUNICAÇÕES ENERGIA TRANSPORTE TOTAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 278.070,00
www.elotech.com.br
ORGANIZAÇÃO
AGRÁRIA
ORGANIZAÇÃO
AGRÁRIA
COMÉRCIO E
SERVIÇOS
COMÉRCIO E
SERVIÇOS
ESSENCIAÀ
JUSTIÇA
ESSENCIAÀ
JUSTIÇA
DIREITO DA
CIDADANIA
DIREITO DA
CIDADANIA
DEFESA
NACIONAL
DEFESA
NACIONAL
SEGURANÇA
PÚBLICA
SEGURANÇA
PÚBLICA
DESPORTO E
UXZER
DESPORTO E
LAZER
RELAÇÕES
EXTERIORES
RELAÇÕES
EXTERIORES
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
GESTÃO
AMBIENTAL
GESTÃO
AMBIENTAL
ENCARGOS
ESPECIAIS
ENCARGOS
ESPECIAIS
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
PREVIDÊNCIA
SOCIAL
PREVIDÊNCIA
SOCIAL
CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
A
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município de vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
Anexo IX - Despesa por Órgãos e Funções
Adendo II a Portaria n° 08, de 04/02/1985
Anexo I, da Lei n° 4.320/64
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
LEGISLATIVA JUDICIÁRIA ADMINISTRAÇÃO SAÚDE
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRABALHO EDUCAÇÃO CULTURA URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO AGRICULTURA
204.692.638,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDÚSTRIA COMUNICAÇÕES ENERGIA TRANSPORTE TOTAL
204.692.638,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
LEGISLATIVA JUDICIÁRIA ADMINISTRAÇÃO SAÚDE
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRABALHO EDUCAÇÃO CULTURA URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO AGRICULTURA
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDÚSTRIA COMUNICAÇÕES ENERGIA TRANSPORTE TOTAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.273.007,00 0,00
www.elotech.com.br
ORGANIZAÇÃO
AGRÁRIA
ORGANIZAÇÃO
AGRÁRIA
COMÉRCIO E
SERVIÇOS
COMÉRCIO E
SERVIÇOS
ESSENCIAÀ
JUSTIÇA
ESSENCIAÀ
JUSTIÇA
DIREITO DA
CIDADANIA
DIREITO DA
CIDADANIA
DEFESA
NACIONAL
DEFESA
NACIONAL
SEGURANÇA
PÚBLICA
SEGURANÇA
PÚBLICA
DESPORTO E
LAZER
DESPORTO E
LAZER
RELAÇÕES
EXTERIORES
RELAÇÕES
EXTERIORES
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
GESTÃO
AMBIENTAL
GESTÃO
AMBIENTAL
ENCARGOS
ESPECIAIS
ENCARGOS
ESPECIAIS
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
PREVIDÊNCIA
SOCIAL
PREVIDÊNCIA
SOCIAL
CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
0,00
8 -/T\
r1 .^73.007,00
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Página 4 de 13
município de vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
Anexo IX - Despesa por Órgãos e Funções
Adendo II a Portaria n° 08, de 04/02/1985
Anexo I, da Lei n° 4.320/64
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
LEGISLATIVA JUDICIÁRIA ADMINISTRAÇÃO SAÚDE
0,00 0,00 0,00 2.215.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRABALHO EDUCAÇÃO CULTURA URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO AGRICULTURA
0,00 0,00 0,00 0,00 51.547.999,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDÚSTRIA COMUNICAÇÕES ENERGIA TRANSPORTE TOTAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 53.763.999,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO
LEGISLATIVA JUDICIÁRIA ADMINISTRAÇÃO SAÚDE
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRABALHO EDUCAÇÃO CULTURA URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO AGRICULTURA
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDÚSTRIA COMUNICAÇÕES ENERGIA TRANSPORTE TOTAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.492.527,95 0,00 0,00 0,00 2.492.527,95
www.elotech.com.br
ORGANIZAÇÃO
AGRÁRIA
ORGANIZAÇÃO
AGRÁRIA
COMÉRCIO E
SERVIÇOS
COMÉRCIO E
SERVIÇOS
ESSENCIAÁ
JUSTIÇA
ESSENCIAÁ
JUSTIÇA
DIREITO DA
CIDADANIA
DIREITO DA
CIDADANIA
DEFESA
NACIONAL
DEFESA
NACIONAL
SEGURANÇA
PÚBLICA
SEGURANÇA
PÚBLICA
DESPORTO E
LAZER
DESPORTO E
LAZER
RELAÇÕES
EXTERIORES
RELAÇÕES
EXTERIORES
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
GESTÃO
AMBIENTAL
GESTÃO
AMBIENTAL
ENCARGOS
ESPECIAIS
ENCARGOS
ESPECIAIS
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
PREVIDÊNCIA
SOCIAL
PREVIDÊNCIA
SOCIAL
CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
I
ÁítW
cA
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município de vilhena
Ê Estado do RO
Exercício: 2026
Anexo IX - Despesa por Órgãos e Funções
Adendo II a Portaria n° 08, de 04/02/1985
Anexo I, da Lei n° 4.320/64
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO
LEGISLATIVA JUDICIÁRIA ADMINISTRAÇÃO SAÚDE
0,00 0,00 0,00 126.473,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRABALHO EDUCAÇÃO CULTURA URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO AGRICULTURA
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDÚSTRIA COMUNICAÇÕES ENERGIA TRANSPORTE TOTAL
0,00 0,00 5.384.480,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.510.953,53
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
LEGISLATIVA JUDICIÁRIA ADMINISTRAÇÃO SAÚDE
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.268.407,00 0,00 0,00
TRABALHO EDUCAÇÃO CULTURA URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO AGRICULTURA
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDÚSTRIA COMUNICAÇÕES ENERGIA TRANSPORTE TOTAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.268.407,00
www.elotech.com.br de 13
ORGANIZAÇÃO
AGRÁRIA
ORGANIZAÇÃO
AGRÁRIA
COMÉRCIO E
SERVIÇOS
COMÉRCIO E
SERVIÇOS
ESSENCIAÀ
JUSTIÇA
ESSENCIAÀ
JUSTIÇA
DIREITO DA
CIDADANIA
DIREITO DA
CIDADANIA
DEFESA
NACIONAL
DEFESA
NACIONAL
SEGURANÇA
PÚBLICA
SEGURANÇA
PÚBLICA
DESPORTO E
LAZER
DESPORTO E
LAZER
RELAÇÕES
EXTERIORES
RELAÇÕES
EXTERIORES
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
GESTÃO
AMBIENTAL
GESTÃO
AMBIENTAL
ENCARGOS
ESPECIAIS
ENCARGOS
ESPECIAIS
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
PREVIDÊNCIA
SOCIAL
PREVIDÊNCIA
SOCIAL
CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
município de vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
Anexo IX - Despesa por Órgãos e Funções
Adendo II a Portaria n° 08, de 04/02/1985
Anexo I, da Lei n° 4.320/64
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
LEGISLATIVA JUDICIÁRIA ADMINISTRAÇÃO SAÚDE
0,00 0,00 0,00 1.001.054,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRABALHO EDUCAÇÃO CULTURA URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO AGRICULTURA
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDÚSTRIA COMUNICAÇÕES ENERGIA TRANSPORTE TOTAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.001.054,00
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
LEGISLATIVA JUDICIÁRIA ADMINISTRAÇÃO SAÚDE
188.531.192,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRABALHO EDUCAÇÃO CULTURA URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO AGRICULTURA
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDÚSTRIA COMUNICAÇÕES ENERGIA TRANSPORTE TOTAL
188.531.192,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
www.elotech.com.br
ORGANIZAÇÃO
AGRÁRIA
ORGANIZAÇÃO
AGRÁRIA
COMÉRCIO E
SERVIÇOS
COMÉRCIO E
SERVIÇOS
ESSENCIAÁ
JUSTIÇA
ESSENCIAÁ
JUSTIÇA
DIREITO DA
CIDADANIA
DIREITO DA
CIDADANIA
DEFESA
NACIONAL
DEFESA
NACIONAL
SEGURANÇA
PÚBLICA
SEGURANÇA
PÚBLICA
DESPORTO E
LAZER
DESPORTO E
LAZER
RELAÇÕES
EXTERIORES
RELAÇÕES
EXTERIORES
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
GESTÃO
AMBIENTAL
GESTÃO
AMBIENTAL
ENCARGOS
ESPECIAIS
ENCARGOS
ESPECIAIS
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
PREVIDÊNCIA
SOCIAL
PREVIDÊNCIA
SOCIAL
CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
/CM
13
município de vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
Anexo IX - Despesa por Órgãos e Funções
Adendo II a Portaria n° 08, de 04/02/1985
Anexo I, da Lei n° 4.320/64
15 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS
LEGISLATIVA ADMINISTRAÇÃO SAÚDE
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRABALHO EDUCAÇÃO CULTURA URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO AGRICULTURA
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 69.866.906,73 0,00 0,00 0,00
INDÚSTRIA COMUNICAÇÕES ENERGIA TRANSPORTE TOTAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 69.866.906,73
16 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE VILHENA
LEGISLATIVA JUDICIÁRIA ADMINISTRAÇÃO
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28.799.583,95 0,00
TRABALHO EDUCAÇÃO CULTURA URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO AGRICULTURA
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDÚSTRIA COMUNICAÇÕES ENERGIA TRANSPORTE TOTAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28.799.583,95
www.elotech.com.br
JUDICIÁRIA
ORGANIZAÇÃO
AGRÁRIA
ORGANIZAÇÃO
AGRÁRIA
COMÉRCIO E
SERVIÇOS
COMÉRCIO E
SERVIÇOS
ESSENCIAÀ
JUSTIÇA
ESSENCIAÀ
JUSTIÇA
DIREITO DA
CIDADANIA
DIREITO DA
CIDADANIA
DEFESA
NACIONAL
DEFESA
NACIONAL
SEGURANÇA
PÚBLICA
SEGURANÇA
PÚBLICA
DESPORTO E
LAZER
RELAÇÕES
EXTERIORES
DESPORTO E
LAZER
RELAÇÕES
EXTERIORES
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
GESTÃO
AMBIENTAL
GESTÃO
AMBIENTAL
ENCARGOS
ESPECIAIS
ENCARGOS
ESPECIAIS
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
PREVIDÊNCIA
SOCIAL
PREVIDÊNCIA
SOCIAL
CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
SAÚDE
/ i s / /’ T. f’-.1
município de vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
Anexo IX - Despesa por Órgãos e Funções
Adendo II a Portaria n° 08, de 04/02/1985
Anexo I, da Lei n° 4.320/64
17 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
LEGISLATIVA JUDICIÁRIA ADMINISTRAÇÃO SAÚDE
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.605.760,00 0,00 0,00
TRABALHO EDUCAÇÃO CULTURA URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO AGRICULTURA
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDÚSTRIA COMUNICAÇÕES ENERGIA TRANSPORTE TOTAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.605.760,00
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
LEGISLATIVA JUDICIÁRIA ADMINISTRAÇÃO SAÚDE
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRABALHO EDUCAÇÃO CULTURA URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO AGRICULTURA
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.199.828,00 0,00 0,00
INDÚSTRIA COMUNICAÇÕES ENERGIA TRANSPORTE TOTAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.199.828,00
www.elotech.com.br
ORGANIZAÇÃO
AGRÁRIA
ORGANIZAÇÃO
AGRÁRIA
COMÉRCIO E
SERVIÇOS
COMÉRCIO E
SERVIÇOS
ESSENCIAÀ
JUSTIÇA
ESSENCIAÀ
JUSTIÇA
DIREITO DA
CIDADANIA
DIREITO DA
CIDADANIA
DEFESA
NACIONAL
DEFESA
NACIONAL
SEGURANÇA
PÚBLICA
SEGURANÇA
PÚBLICA
DESPORTO E
LAZER
DESPORTO E
LAZER
RELAÇÕES
EXTERIORES
RELAÇÕES
EXTERIORES
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
GESTÃO
AMBIENTAL
GESTÃO
AMBIENTAL
ENCARGOS
ESPECIAIS
ENCARGOS
ESPECIAIS
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
PREVIDÊNCIA
SOCIAL
PREVIDÊNCIA
SOCIAL
CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
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SÀ-Págnia 9 de 13
município de vilhena
Ê Estado do RO
Exercício: 2026
Anexo IX - Despesa por Órgãos e Funções
Adendo II a Portaria n° 08, de 04/02/1985
Anexo I, da Lei n° 4,320/64
19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
LEGISLATIVA JUDICIÁRIA ADMINISTRAÇÃO SAÚDE
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRABALHO EDUCAÇÃO CULTURA URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO AGRICULTURA
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.993.260,00
INDÚSTRIA COMUNICAÇÕES ENERGIA TRANSPORTE TOTAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.993.260,00
20 - FUNDACAO CULTURAL DE VILHENA
LEGISLATIVA JUDICIÁRIA ADMINISTRAÇÃO SAÚDE
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRABALHO EDUCAÇÃO CULTURA URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO AGRICULTURA
0,00 0,00 1.507.142,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDÚSTRIA COMUNICAÇÕES ENERGIA TRANSPORTE TOTAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.507.142,00
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ORGANIZAÇÃO
AGRÁRIA
ORGANIZAÇÃO
AGRÁRIA
COMÉRCIO E
SERVIÇOS
COMÉRCIO E
SERVIÇOS
ESSENCIAÀ
JUSTIÇA
ESSENCIAÀ
JUSTIÇA
DIREITO DA
CIDADANIA
DIREITO DA
CIDADANIA
DEFESA
NACIONAL
DEFESA
NACIONAL
SEGURANÇA
PÚBLICA
SEGURANÇA
PÚBLICA
DESPORTO E
LAZER
DESPORTO E
LAZER
RELAÇÕES
EXTERIORES
RELAÇÕES
EXTERIORES
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
GESTÃO
AMBIENTAL
ENCARGOS
ESPECIAIS
GESTÃO
AMBIENTAL
ENCARGOS
ESPECIAIS
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
PREVIDÊNCIA
SOCIAL
CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
PREVIDÊNCIA
SOCIAL
CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
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le 13
5
município de vilhena
& Estado do RO
Exercício: 2026
Anexo IX - Despesa por Órgãos e Funções
Adendo II a Portaria n° 08, de 04/02/1985
Anexo I, da Lei n° 4.320/64
21 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
LEGISLATIVA JUDICIÁRIA ADMINISTRAÇÃO SAÚDE
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.951.202,59 0,00 0,00
TRABALHO EDUCAÇÃO CULTURA URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO AGRICULTURA
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDÚSTRIA COMUNICAÇÕES ENERGIA TRANSPORTE TOTAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.951.202,59
23 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
LEGISLATIVA JUDICIÁRIA ADMINISTRAÇÃO SAÚDE
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRABALHO EDUCAÇÃO CULTURA URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO AGRICULTURA
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 489.300,00 0,00 0,00
INDÚSTRIA COMUNICAÇÕES ENERGIA TRANSPORTE TOTAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 489.300,00
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ORGANIZAÇÃO
AGRÁRIA
ORGANIZAÇÃO
AGRÁRIA
COMÉRCIO E
SERVIÇOS
COMÉRCIO E
SERVIÇOS
ESSENCIAÀ
JUSTIÇA
ESSENCIAÀ
JUSTIÇA
DIREITO DA
CIDADANIA
DIREITO DA
CIDADANIA
DEFESA
NACIONAL
DEFESA
NACIONAL
SEGURANÇA
PÚBLICA
SEGURANÇA
PÚBLICA
DESPORTO E
LAZER
DESPORTO E
LAZER
RELAÇÕES
EXTERIORES
RELAÇÕES
EXTERIORES
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
GESTÃO
AMBIENTAL
GESTÃO
AMBIENTAL
ENCARGOS
ESPECIAIS
ENCARGOS
ESPECIAIS
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
PREVIDÊNCIA
SOCIAL
PREVIDÊNCIA
SOCIAL
CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
município de vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
Anexo IX - Despesa por Órgãos e Funções
Adendo II a Portaria n° 08, de 04/02/1985
Anexo I, da Lei n° 4.320/64
24 - FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍTICA DOS DIREITOS DOS IDOSOS - FUMAPI
LEGISLATIVA JUDICIÁRIA ADMINISTRAÇÃO SAÚDE
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.122,00 0,00 0,00
TRABALHO EDUCAÇÃO CULTURA URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO AGRICULTURA
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDÚSTRIA COMUNICAÇÕES ENERGIA TRANSPORTE TOTAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.122,00
77 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
LEGISLATIVA JUDICIÁRIA ADMINISTRAÇÃO SAÚDE
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRABALHO EDUCAÇÃO CULTURA URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO AGRICULTURA
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDÚSTRIA COMUNICAÇÕES ENERGIA TRANSPORTE TOTAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 75.181.567,21 75.181.567,21
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AGRÁRIA
ORGANIZAÇÃO
AGRÁRIA
COMÉRCIO E
SERVIÇOS
COMÉRCIO E
SERVIÇOS
ESSENCIAÁ
JUSTIÇA
ESSENCIAÁ
JUSTIÇA
DIREITO DA
CIDADANIA
DIREITO DA
CIDADANIA
DEFESA
NACIONAL
DEFESA
NACIONAL
SEGURANÇA
PÚBLICA
SEGURANÇA
PÚBLICA
DESPORTO E
LAZER
DESPORTO E
LAZER
RELAÇÕES
EXTERIORES
RELAÇÕES
EXTERIORES
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
GESTÃO
AMBIENTAL
GESTÃO
AMBIENTAL
ENCARGOS
ESPECIAIS
ENCARGOS
ESPECIAIS
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
PREVIDÊNCIA
SOCIAL
PREVIDÊNCIA
SOCIAL
CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
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município de vilhena
Estado do RO
Exercício: 2026
Anexo IX - Despesa por Órgãos e Funções
Adendo II a Portaria n° 08, de 04/02/1985
Anexo I, da Lei n° 4.320/64
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
LEGISLATIVA ADMINISTRAÇÃO SAÚDE
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRABALHO EDUCAÇÃO CULTURA URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO AGRICULTURA
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDÚSTRIA COMUNICAÇÕES ENERGIA TRANSPORTE TOTAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.281.834,00 11.281.834,00
TOTAL GERAL 809.410.490,00
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICÍPIO DE VILHENA 20/10/2025- 16:52:49
'V.-
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NACIONAL
SEGURANÇA
PÚBLICA
DESPORTO E
LAZER
RELAÇÕES
EXTERIORES
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
GESTÃO
AMBIENTAL
ENCARGOS
ESPECIAIS
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
PREVIDÊNCIA
SOCIAL
CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
JUDICIÁRIA