materia nº 7281/2025

PROJETO DE LEINS DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
S
TTaNDA AREVAL
lâ Secretária
 
JANDER ROtz
2- Vice/présid1
OR^LSO
Presidente X’ I
,4^\-Proc
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'• ‘*7
a partir de 1? de julho de
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PEDRINHO SANCTl
2S Secretáno
as seguintes alterações:
Art. is A Lei n9 5.796, de 21 de junho de 2022, passa a vigorar com
"Art. 27
§ 22 Para pagamento da gratificação aos
Administrativa Especial Temporária, seu presidente deverá
wX
ROSE BATISTA
As
DA
dSAÚDE 4
Vice-Presidente
servidores designados para compor Comissão
apresentar, mensalmente, à
"(NR)
Comiss3o^ministrad:^ci^em^ZS)Ca'0
20252S ESta Lei entra Vig°r 03 data de SUa PublicaÇã°, com efeitos
Poder Legislativo
Câmara de Vereadores do Município de Vilhena
Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin
Mesa Diretora
4333 /3321-2751 - diretonalegislativa.cmv@gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE VILHENA
DIRETORIA LEGISLATIVA
Data A 7 / A / / Z-S
Hora / OhVo
/Q,(^cLcc^
, a Daniella Belli
Matrícula n° 400005
ALTERA A LEI N2 5.796, DE 21 DE JUNHO DE 2022
QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÕES*
DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE
VILHENA.
JUSTIFICATIVA
demandas administrativas exigem que a legislação se adeque às
para promoção de defesa
Vilhena, 30 de outubro de 2025.
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L.'
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1-Secretária
Poder Legislativo
Câmara de Vereadores do Município de Vilhena
Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin
Mesa Diretora
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Afobas •Ãc
V\;. ,
ROSE BATISTA DA SAÚDE
Vice-Presidente
em processos disciplinares
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11 Jk
)R^ÉLSQ/'
residente
PEDRINHO-SANCHES
22Secretário
/
JAN DER ROg
22, Vice-Presid
• Previsão de nomeação de Defensor Dativo
com servidor revel;
® Adequação de atribuições do cargo.
A análise do impacto financeiro e orçamentário não fazem parte integrante do Projeto de Lei
aja visto que os casos de necessidade de Defensor Dativo são esporádicos.
Alterações nas atividades e
necessidades no decorrer do tempo.
alterarfipT rea'idade da Câmara de Vereadores de Vilhena são necessárias as seguintes
o i l t. í d çoes.