PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE LEI Ne , DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Art. 3o Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Vilhena, 13 de novembro de 2025.
Al
I
Art. 2o O título deverá ser entregue ao agraciado ou ao seu representante legal, de acordo
com o artigo 49 da Lei n°481, de 28 de maio de 1993.
Art. Io Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Vilhena, Estado de
Rondônia, ao médico Renato Grun Bueno.
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim América, 76.987-650 - Vilhena/RO
Tel. / WhatsApp - 69 98171-4000 - amandaarevalvilhena(a)amail.com
Poder Legislativo
Câmara de Vereadores do Município de Vilhena
Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin
Gabinete da Vereadora Amanda Areval
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO
MUNICÍPIO DE VILHENA/RO AO MÉDICO RENATO
GRUN BUENO.
4NDA AREVA!
Vereadora
^Proc 4^' n°
Qí
CÂMARA MUNICIPAL DE VILHENA
DIRETORIA LEGISLATIVA
D-L.. 13 ///
Daniella Belli
Matricula n° 400005
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade conceder o Título de Cidadão Honorário de
Vilhena ao Dr. Renato Grun Bueno, em reconhecimento à sua notável trajetória profissional e
à inestimável contribuição prestada à saúde pública e privada do município e de todo o Cone
Sul de Rondônia. Trata-se de um gesto de gratidão e reconhecimento por parte do Poder
Legislativo Municipal a um profissional que personifica os mais elevados valores da medicina:
ética, empatia, compromisso social e dedicação à vida humana. Formado em medicina e
especializado em ginecologia e obstetrícia, atua há mais de 43 anos na área da saúde, sendo
um dos pioneiros da especialidade no Cone Sul de Rondônia.
Sua história profissional confunde-se com o próprio desenvolvimento da saúde
regional. Iniciou suas atividades no Hospital Santa Helena, sendo desde então presença
constante e essencial em instituições como o Hospital Regional de Vilhena (onde atua desde
a fundação), o Hospital Cooperar, o CDI - Central de Diagnóstico por Imagem, e o Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS), onde exerceu a função de médico perito. Além disso, presta
atendimento regular à população de Colorado do Oeste - RO, demonstrando compromisso
com a interiorização e democratização dos serviços de saúde.
Ao longo de sua trajetória, foi responsável por milhares de partos e cirurgias
ginecológicas, sempre pautado pela humanização do atendimento, pelo respeito às
pacientes e pela escuta sensível. No INSS, contribuiu para a concessão justa de inúmeros
benefícios por incapacidade e aposentadorias, atuando com sensibilidade e profundo senso
de justiça social. Sua participação em campanhas de prevenção ao câncer de mama, colo de
útero e saúde da mulher tem sido fundamental para o fortalecimento de uma cultura de
cuidado e prevenção em toda a comunidade.
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim América, 76.987-650 - Vilhena/RO
Tel. / WhatsApp - 69 98171-4000 - amandaarevalvilhena(&gmail. com
Poder Legislativo
Câmara de Vereadores do Município de Vilhena
Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin
Gabinete da Vereadora Amanda Areval
/^-Proc n°
Qí
Mais do que médico, o Dr. Renato é um educador e formador de gerações.
Compartilha conhecimento técnico e valores éticos
papel social da medicina. Sua atuação voluntária em retiros religiosos, eventos comunitários
e ações sociais revela a dimensão espiritual e solidária de sua vocação, marcada pela
compaixão e pelo desejo genuíno de servir ao próximo. Fora do ambiente clínico, destaca-se
como entusiasta da promoção da saúde por meio do esporte, especialmente o ciclismo, que
pratica regularmente, servindo de exemplo de disciplina, equilíbrio e incentivo à qualidade
de vida. Sua postura inspira colegas, pacientes e a comunidade em geral.
O reconhecimento ao Dr. Renato estende-se por diversas instituições médicas, civis e
religiosas, que já o homenagearam por sua integridade, competência e humanidade. Sua
conduta profissional e pessoal expressa sua filosofia de vida, resumida em sua própria frase:
"A medicina é o compromisso diário com a vida, a dor e a esperança, onde o médico pode
desenvolver a verdadeira ação social."
Conceder o título de Cidadão Honorário de Vilhena ao Dr. Renato Grun Bueno é,
portanto, um ato de justiça e gratidão. É reconhecer um profissional exemplar, um cidadão
comprometido com o bem comum e um ser humano que, com mãos firmes e coração
generoso, dedicou sua vida à saúde, à dignidade e à esperança de milhares de pessoas.
Por todos esses motivos, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação desta
justa e merecida homenagem, que simboliza não apenas o reconhecimento a um médico,
mas a celebração de uma vida inteiramente dedicada ao serviço da humanidade.
Vilhena, 13 de novembro de 2025.
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim América, 76.987-650 - Vilhena/RO
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Câmara de Vereadores do Município de Vilhena
Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin
Gabinete da Vereadora Amanda Areval
AMANDA AREVAL
Vereadora
com jovens profissionais, reforçando o
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Qí / F
A #
HISTÓRICO
A história do médico Renato Bueno é marcada por dedicação, compromisso e
amor à profissão. Nascido em 12 de março de 1954, na cidade de Garuva, em Santa Catarina,
filho de João Cardoso Bueno e Wally Regina Grun Bueno, o Dr. Renato construiu uma
trajetória de vida pautada na ética, na responsabilidade e no cuidado com o próximo. Casado
Lucas Bueno, pilares que sustentam sua caminhada e refletem seus valores familiares.
fundamentais e secundários em Cascavel (PR), e, posteriormente, mudou-se para Curitiba,
onde cursou o pré-vestibular no Colégio Positivo. Essa fase de sua vida foi marcada por
esforço e superação, pois conciliava o trabalho durante o dia com os estudos à noite,
demonstrando desde então sua persistência e comprometimento com os sonhos que o
guiavam. Seu esforço foi recompensado com a aprovação no curso de Medicina na
que consolidou sua carreira e construiu um legado de cuidado e respeito à saúde da mulher.
incentivado pelo Dr. Walter Aguiar, a quem sempre demonstrou gratidão e reconhecimento.
Além do hospital, também atuou no Posto de Saúde do Setor Industrial, contribuindo
diretamente para a estruturação dos serviços médicos em uma cidade que ainda dava seus
primeiros passos no desenvolvimento da saúde pública. Com o passar dos anos, o Dr. Renato
humanidade.
Logo após a formatura, o Dr. Renato chegou à cidade de Vilhena (RO), no final de
1980, onde iniciou sua trajetória profissional no Hospital Santa Helena. Foi acolhido e
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Câmara de Vereadores do Município de Vilhena
Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin
Gabinete da Vereadora Amanda Areval
Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), no Rio Grande do Sul, onde se formou em
dezembro de 1980. Posteriormente, especializou-se em Ginecologia e Obstetrícia, área em
com Cleide Gomes Bueno, é pai de Renato Henrique, Tatiara, Thaisa Mayara, Gabrielle e
4"•\-Proc n°
ampliou sua atuação, trabalhando como médico perito previdenciário do INSS e
estabelecendo seu consultório particular, onde atendeu milhares de pacientes com atenção e
Desde cedo, demonstrou determinação e disciplina. Realizou seus estudos
Sua presença constante no Hospital Regional de Vilhena, instituição que se tornou
uma verdadeira extensão de sua casa, simboliza o vínculo profundo que construiu com a
comunidade vilhenense.
Ao longo de mais de quatro décadas de atuação, o Dr. Renato acompanhou o
nascimento de gerações inteiras, tornando-se parte essencial da história de muitas famílias.
Seu trabalho foi fundamental para o desenvolvimento da medicina em Vilhena, cidade que
escolheu com orgulho para viver, servir e criar sua família. Mais do que um médico, Renato
Bueno representa um exemplo de vocação e humanidade. Sua trajetória inspira não apenas
colegas de profissão, mas todos aqueles que acreditam no poder transformador da
dedicação e do amor pelo que se faz.
Em seu agradecimento, o Dr. Renato expressa profunda gratidão à Câmara de
Vereadores de Vilhena pelo reconhecimento, estendendo a homenagem a todos os médicos,
enfermeiros e profissionais da saúde com quem compartilhou aprendizado e desafios.
Relembra, com carinho, o acolhimento do Dr. Walter Aguiar e manifesta sua gratidão ao povo
vilhenense, que confiou em seu trabalho ao longo dos anos.
Por fim, destaca o papel fundamental de sua esposa, Cleide Gomes Bueno,
companheira leal em todos os momentos, cuja compreensão e amor sustentaram sua
jornada profissional e pessoal. Assim, a vida e o trabalho do Dr. Renato Bueno simboliza a
união entre ciência, dedicação e sensibilidade humana. Seu legado permanece vivo na
história da medicina de Vilhena e no coração de todos aqueles que tiveram o privilégio de
conhecer e ser cuidados por ele.
Vilhena, 13 de novembro de 2025.
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim América, 76.987-650 - Vilhena/RO
Tel. / WhatsApp - 69 98171-4000 - amandaarevalvilhena(a).qmail.com
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Câmara de Vereadores do Município de Vilhena
Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin
Gabinete da Vereadora Amanda Areval
^NDA areval
Vereadora
52773633/2025
RENATO GRUN BUENO
OU
a)
b)
c)
d)
e)
f)
Certidão: 52773633
Código de Validação: E196 628F 20CC 8194 B0F9 16BF BDA8 5B06
Data da Atualização: 06/10/2025, às 09:00:36
07/10/2025
Certidão emitida em 07/10/2025, às 09:13:58 (data e hora de Brasília), abrange a Justiça Federal de
1o Grau na(s) seguinte(s) unidade(s) federativa(s): Rondônia.
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CÍVEIS em tramitação contra:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1
CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL
Observações:
A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer
interessado no site do TRF1, endereço https://sistemas.trf1.jus.br/certidao, por meio do código de
validação abaixo;
A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu
eventual espólio figure como parte;
Nos casos do § 1o do art. 4o da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário;
Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução
CJF n. 680/2020;
Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Seção Judiciária: Rondônia (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1a Região, JEF
Virtual, Processual e SEEU) até 06/10/2025, às 09:00:36.
Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 1o Grau.
a REGIÃO
^Folhas
52773709/2025
RENATO GRUN BUENO
OU
b)
c)
d)
e)
f)
Certidão: 52773709
Código de Validação: 6CCF A9DE C855 DFC2 C67D DCEE 837C B1E2
Data da Atualização: 06/10/2025, às 09:00:36
07/10/2025
Certidão emitida em 07/10/2025, às 09:15:43 (data e hora de Brasília), abrange a Justiça Federal de
1o Grau na(s) seguinte(s) unidade(s) federativa(s): Rondônia.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra:
A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer
interessado no site do TRF1, endereço https://sistemas.trf1.jus.br/certidao, por meio do código de
validação abaixo;
A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu
eventual espólio figure como parte;
Nos casos do § 1o do art. 4o da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário;
Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução
CJF n. 680/2020;
Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Seção Judiciária: Rondônia (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1a Região, JEF
Virtual, Processual e SEEU) até 06/10/2025, às 09:00:36.
Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 1° Grau.
Observações:
a)
iQproc n°
até a presente data,
responsabilidade do
dúvidas sobre o conteúdo das
busca de todos os processos
Emitida em: 07/10/2025 08:09:02. Válida por 90 dias.
Validação de Certidão : https://www.tjro.jus.br/certidao-unificada/certidaoValidar?numeroControleParam=2025-KG08-AKAC-3TG1-X9XR
ESTADO DE RONDÔNIA
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
O Poder Judiciário do Estado de Rondônia CERTIFICA que, revendo os seus registros nos
Sistemas SAP, PROJUDI, SEEU (Base de dados atualizada em: 06/10/2025) e PJE , quanto a
distribuição de ações referentes a certidão de ações judiciais cível e criminal para atendimento à
resolução n.° 156/2012 do cnj (1o grau), no âmbito do 1o Grau de Jurisdição,
contra RENATO GRUN BUENO, CPFMHHIBBW, NADA CONSTA.
Válida por 90 dia(s).
Certidão Negativa
Certidão de ações Judiciais cível e criminal para atendimento à Resolução n.° 156/2012
do CNJ (1o grau)
Observações:
CritériosrPARTICIPAÇÂO PASSIVO, SOMENTE PROCESSOS ATIVOS, NÃO HAVENDO EXCLUSÃO LÓGICA CLASSES:
7,22,59,63.64,65.66,81.83.89,97,108.110.111,112,113.114.118,119.120.128,129,151.152,153,154.156,157,166,167,170,171,172,183,229.241,272.282,283,287,291,300,302,311.385,386,407.426.1377.1103
7.11398,11957,12086.12088.
Observações:
a) A informação dos dados pessoais constantes neste documento é de
solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário;
b) A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada no website do TJRO, Menu Principal
'Validação de Certidão1 - (https://www.tjro.jus.br/certidao-unificada/), informando o NÚMERO DE
CONTROLE:2025-KG08-AKAC-3TG1-X9XR
c) A autenticação poderá ser efetivada, no máximo, até 3 (três) meses após a sua emissão.
d) A Certidão cível e criminal para fins de atendimento á Resolução n.°156/2012 do Conselho
Nacional de Justiça no 1o grau contempla os processos para a responsabilização de atos (cíveis ou
criminais) tipificados como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral (Lei Complementar
n.° 64/90 - Lei das Inelegibilidades, com as alterações da Lei Complementar n.° 135/2010 - Lei da
Ficha Limpa).
ATENÇÃO: Essa certidão não equivale à Certidão de Distribuição - Ações Judiciais Cível (1o grau) e à
Certidão negativa de ações judiciais criminal (1o grau). Havendo
certidões, consultar em https://www.tjro.jus.br/certidao-unificada.
O sistema de Certidão Estadual Unificada (CEU) realiza a
distribuídos em qualquer ano, sem delimitar o marco temporal.
Base de dados atualizada em; 06/10/2025
Página 1 de 1.
Certidão Estadual Unificada -1.0.0
Xroen^L^'
os processos
Observações:
^•^.^^3539.3540.3541.3542.3543.3545.3546,3547,3548S
7,12218,12219.12220,12221.
Página 1 de 1.
Certidão Estadual Unificada -1.0.0
igE=£=s=£S
ESTADO DE RONDÔNIA
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Certidão Negativa
Distribuição - Ações cíveis e criminais - Resolução 156-CNJ (2o Grau)
I \-Proc n° ãffifpÁ
' Fi
^Fobaç _ -X
'ô O'
Emitida em: 24/10/2025 07:40:41. Válida por 30 dias.
Validação de Certidão : https://www.tjro.jus.br/certidao-unlficada/certidaoValidar?numeroControleParam=2025-K207-EAEB-D6LN-595X
Observações:
a) A informação dos dados pessoais constantes neste documento é de responsabilidade do
solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário;
b) ~A autenticidade, desta certidão poderá ser confirmada no website do TJRO, Menu Principal
Validação de Certidão’ - (https://www.tjro.jus.br/certidao-unificada/), informando o NÚMERO DE
CONTROLE:2025-K207-EAEB-D6LN-595X
- ^httpsV/www.tjro.jus.br/certidao-unificada/), informando o NÚMERO DE
c) A autenticação poderá ser efetivada, no máximo, até 3 (três) meses após a sua emissão.
O sistema de Certidão Estadual Unificada (CEU) realiza a busca de todos
distribuídos em qualquer ano, sem delimitar o marco temporal.
O Poder Judiciário do Estado de Rondônia CERTIFICA que, revendo os seus registros nos
Sistemas SAPSG, SDSG e PJE , quanto a distribuição de ações referentes a distribuição - ações
cíveis e criminais - resolução 156-cnj (2o grau), no âmbito do 2o Grau de Jurisdição, até a presente
data, contra RENATO GRUN BUENO, CPF^HMHHBMW NADA CONSTA.
Válida por 30 dia(s).
f
V
l=2025-KG08-BCDD-7KLU-X1CY
$
ESTADO DE RONDÔNIA
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Certidão Negativa
Distribuição - Ações judiciais cível (1o grau)
Página 1 de 1.
Certidão Estadual Unificada -1.0.0
J*
)7,108.110.111.112.113.1
J1707 14J116'1117-1118-1122-1124-1199-1230,1231,1232,1268.1269X!2S
228LI22325Í2251 12372 12374214671 ' 1'1 °967'10971'1 °980’10981.11026,11397,11398.12074,12075,12076,12078,12079,
Z^ôlR^
I
A
^'Proc n°j
4 ;
FÍ
Emitida em: 07/10/2025 08:12:33. Válida por 90 dias.
Validação de Certidão : https://www.tjro.jus.br/certidao-unificada/certidaoValidar7numeroControlePai
a busca de todos os processos
Observações: \
PROCESSOS ATIVOS. NÃO HAVENDO EXCLUSÃO LÓGICA CLASSESO Poder Judiciário do Estado de Rondônia CERTIFICA que, revendo os seus registros nos
Sistemas SAP e PJE , quanto a distribuição de ações referentes a distribuição - ações judiciais cível
(1° 9ra4)’ no âmbito do 1o Grau de Jurisdição, até a presente data, contra RENATO GRUN BUENO
CPF nWQBHMB, NADA CONSTA.
Válida por 90 dia(s).
Observações:
a) A informação dos dados pessoais constantes neste documento é de responsabilidade do
solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário;
b) A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada no website do TJRO, Menu Principal
Validação de Certidão' - (https://www.tjro.jus.br/certidao-unificada/), informando o NÚMERO DE
CONTROLE:2025-KG08-BCDD-7KLU-X1CY
c) A autenticação poderá ser efetivada, no máximo, até 3 (três) meses após a sua emissão.
d) A certidão judicial cível de 1o grau contempla processos distribuídos das classes cíveis e
fiscais, inclusive cumprimento de sentença, execuções extrajudiciais, insolvências cíveis, falências,
recuperações judiciais, recuperações extrajudiciais, inventários, interdições, tutelas e curatelas e
demais procedimentos regidos por leis especiais, bem como as execuções fiscais, nos quais a pessoa
mencionada figure no polo passivo.
O sistema de Certidão Estadual Unificada (CEU) realiza ;
distribuídos em qualquer ano, sem delimitar o marco temporal.
I
i
X
■- W
Observações:
i=2025-K208-BCFA-UG2J-9WZA
Emitida em: 24/10/2025 08:12:50. Válida por 90 dias.
Validação de Certidão : https://www.tjro.jus.br/certidao-unincada/certidaoValidar7numeroControlePai
e
ESTADO DE RONDÔNIA
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Certidão Negativa
Certidão de ações judiciais criminal e militar (1o grau)
Paginai dei.
Certidão Estadual Unificada -1.0.0
d) A certidão de ações judiciais criminal e militar (1o grau) compreende
pré-processual como inquéritos policiais, inquéritos policiais militares, procedimentos investigatórios
criminais, termos circunstanciados, entre outros. A certidão judicial criminal somente será positiva
quando houver sentença condenatória transitada em julgado, até que seja lançado o registro do
Qt I mr>riv-»_ ~
O sistema de Certidão Estadual Unificada (CEU) realiza a busca de todos
distribuídos em qualquer ano, sem delimitar o marco temporal.
Base de dados atualizada em: 23/10/2025
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wmogi vaywc».
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?2r4é172?AR ^7nC,7^A°,« SOMENTE pR°CESSOS ATIVOS. NÃO HAVENDO EXCLUSÃO LÓGICA CLASSES:
O Poder Judiciário do Estado de Rondônia CERTIFICA que, revendo os seus registros nos
Sistemas SAP, PROJUDI, SEEU (Base de dados atualizada em: 23/10/2025) e PJE , quanto a
distribuição de ações referentes a certidão de ações judiciais criminal e militar (1o grau), no âmbito
do 1o Grau de Jurisdição, até a presente data, contra RENATO GRUN BUENO CPF nWW^^I
NADA CONSTA.
Válida por 90 dia(s).
Observações:.
a) A informação dos dados pessoais constantes neste documento é de responsabilidade do
solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário;
b) A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada no website do TJRO, Menu Principal
Validação de Certidão' - (https://www.tjro.jus.br/certidao-unificada/), informando o NÚMERO DE
CONTROLE:2025-K208-BCFA-UG2J-9WZA
c) A autenticação poderá ser efetivada, no máximo, até 3 (três) meses após a sua emissão.
d) A certidão de ações judiciais criminal e militar (1o grau) compreende os processos criminais, os
processos criminais militares e as execuções penais. E não abrange procedimentos criminais na fase
pré-processual como inquéritos policiais, inquéritos policiais militares, procedimentos investigatórios
criminais, termos circunstanciados, entre outros. A certidão judicial criminal somente será positiva
quando houver sentença condenatória transitada em julgado, até que seja lançado o registro do
cumprimento ou da extinção da pena fixada, não compreendendo ações penais em andamento.
os processos
2
CONTRIBUINTE GLOBAL
Observação:
Válida até: 15/01/2026
VILHENA/RO, 17 outubro 2025.
Centro Administrativo Senador Dr. Teotonio Vilella, Setor 05, Vilhena - RO, 78995-000 - Site: www.vilhena.ro.gov.br
A presente certidão não isenta débitos vincendos a partir desta data.
Certidão Número: 66119/2025
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Autentique esse documento no site:
http://www.vilhena.ro.gov.br clicando no banner Tributos Web
MUNICÍPIO de vilhena
ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DEPARTAMENTO DE RECEITAS
Certidão Negativa de Débitos N° 66119 / 2025
Código de Autenticidade: 9DADF4D181BA29AC6029D51709A60AC0
Emitida em: 17/10/2025
A Prefeitura do Município de Vilhena/RO, no uso da atribuição que lhe
confere Código Tributário Municipal para fins de VERIFICAÇÃO DE DÉBITOS,
CERTIFICA que NÃO CONSTAM DÍVIDAS FISCAIS DECORRENTES DE
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUÍDOS, até a presente data em nome de
RENATO GRUN BUENO, CPF/CNPJ n0MHHBHMI.
' Proc n6
'^2^
Ficam todavia, ressaltados os direitos da Fazenda Pública Municipal de
cobrar quaisquer débitos que venham a ser posteriormente apurados pela Fiscalização
Municipal de acordo com Código Tributário Municipal, inclusive no período
compreendido nesta certidão.
Página 1 de 1
RENATO GRUN BUENO
contados da data
Duvidas e sugestões: cn.dt@tst.jus.br
sua
na
Nome:
CPF: fl
Certidão n°: 63563089/2025
Expedição: 23/10/2025, às 17:54:22
Validade: 21/04/2026 - 180 (cento e oitenta) dias,
de sua expedição.
n°
de
,'^-Proc n° ^5*9
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e juridicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários , a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais titulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
Certifica se que RENATO GRUN BUENO, inscrito (a) no CPF sob o
201.016.199-87, NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional
Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns. 0 12.440/2011 e
no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
são de responsabilidade dos
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS''- J
13.467/2017, e
Os dados constantes desta Certidão
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa juridica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho
Internet (http://www.tst.jus.br) .
Certidão emitida gratuitamente.
JUSTIÇA ELEITORAL
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
CERTIDÃO
Zona:Mt
Ocupação declarada pelo(a) eleitor(a): MÉDICA/MÉDICO
Certidão emitida às 18:18 em 23/10/2025
XL/L.NG4B.IVXU.9HX2
dispõe a Res.TSE número 21.823/2004, o(a)
com a Justiça Eleitoral na presente data .
Seção: flB
UF: RO
Domicílio desde: 18/09/1986
Eleitor(a): RENATO GRUN BUENO
I nscriçã
Município: 132 - VILHENA
Data de nascimento: 12/03/1954
Filiação: - WALLY REGINA BUENO
-JOÃO CARDOSO BUENO
Esta sertidão de quitação eleitoral é expedida gratuitamente.
Sua autenticidade poderá ser confirmada na página do Tribunal Superior Eleitoral
na Internet, no endereço: http://www.tse.jus.br ou pelo aplicativo e-Título por
meio do código:
Res.-TSE ns 21.823/2004:
h/1 d0 ~9°Z0 de direitos Polít'cos decorre da inocorrência de perda de nacionalidade; cancelamento
condPnarã^rH^inJiV se.'?t®nça trans|tada em julgado; interdição por incapacidade civil absoluta;
tndnc ? Ç transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; recusa de cumprir obrigação a
todos imposta ou prestação alternativa; condenação por improbidade administrativa; conscrição; e opção,
em Portugal, pelo estatuto da igualdade.
T^proc n0^^l
Certifico que, de acordo com os assentamentos do Cadastro Eleitoral e com o que
eleitor(a) abaixo qualificado(a) está QUITE
JUSTIÇA ELEITORAL
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
CERTIDÃO
Zona:
Certidão emitida às 09:07 em 24/10/2025
VNVB.N7GH.+ATP.BCK5
condenação criminal eleitoral,
qualificado.
Seção: MB
UF: RO
Domicílio desde: 18/09/1986
Eleitor(a): RENATO GRUN BUENO
Inscrição:
Município: 132 - VILHENA
Data de nascimento: 12/03/1954
Filiação: - WALLY REGINA BUENO
-JOÃO CARDOSO BUENO
/4X>‘
; s^-Proc n° A
V^sFohas
Certifico que, consultando o cadastro eleitoral, verificou
, transitada em
-se NÃO CONSTAR registro de
julgado, para o(a) eleitor(a) abaixo
Esta Çertidão de crimes eleitorais é expedida gratuitamente.
Sua autenticidade poderá ser confirmada na página do Tribunal Superior Eleitoral
na Internet, no endereço: http://www.tse.jus.br ou pelo aplicativo e-Título, por
meio do codigo:
53908630/2025
RENATO GRUN BUENO
OU
a)
b)
c)
d)
e)
f)
Certidão: 53908630
Código de Validação: 5965 015C 59BA 7082 4EC5 4C02 5F61 A32E
Data da Atualização: 13/11/2025, às 08:20:34
13/11/2025
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL PARA FINS ELEITORAIS
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS com potencial de gerar inelegibilidade contra:
Certidão emitida em 13/11/2025, às 09:23:29 (data e hora de Brasília), abrange o Tribunal Regional
Federal da 1a Região e os processos sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 6a Região,
cujo julgamento ainda esteja em curso em órgão colegiado da 1a Região, nos termos do art. 4° da
Portaria 345, de 2022, do Conselho da Justiça Federal.
Observações:
A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer
interessado no site do TRF1, endereço https://sistemas.trf1.jus.br/certidao, por meio do código de
validação abaixo;
A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu
eventual espólio figure como parte;
Nos casos do § 1° do art. 4° da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário;
Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução
CJF n. 680/2020;
Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Tribunal Regional Federal da 1a Região (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1a
Região, SEEU e Juris) até 13/11/2025, às 08:20:34.
Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 2° Grau.
Q* j I
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Aí
CERTIDÃO N° : 20255403600175
CONTROLE N° : 403600175
: RENATO GRUN BUENO
Emitida em : 06 Novembrc 2025
Validade : 04/02/2026
Certidão emitida com base na Intrução Normativa N° 004/2011/GAB/CRE.
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
COORDENADORIA DA RECEITA ESTADUAL
Inscrição Estadual
CNPJ /CPF .. Razão Social
CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS ESTADUAIS
9
Esta Certidão deverá ter sua autenticidade confirmada no sítio eletrônico da SEFIN na
internet, no endereço http://www.sefm.ro.gov.br.
Ressalvado seu direito de cobrar quaisquer valores de responsabilidade do sujeito passivo
acima que vierem a ser apurados, a Fazenda Pública do Estado de Rondônia, após verificar
seus assentamentos, certifica, que na presente data NÀO CONSTAM débitos vencidos
do interessado relativos a tributos Estaduais, ou a créditos inscritos na Dívida Ativa do
Estado.
Z
A' i ^-Proc n°.
A í
Emitida em : 11/11/2025 às 07:59:06
Código de Controle N°: ZKRX.1RS9.WQ5M.QPBD
Validade de trinta dias a contar da sua emissão.
A validação desta certidão deverá ser confirmada pelo órgão Interessado na
página do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia na Internet, no endereço
https://certidao.tcero.tc.br/validar.asp.
EMANUELE CRISTINA RAMOS BARROS AFONSO
Secretária de Processamento e Julgamento
Certidão Negativa de Débitos
(Válida somente com a apresentação do RG/CPF)
TCERO «sSo, ra»lk cMadmU
Tribunal de Contas
Estado de Rondônia
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia certifica, a pedido da parte
interessada, com fundamento no artigo 6°-A, § Io, inciso I, da Resolução n.
273/2018/TCE-RO, para fins de APOSENTADORIA, que, de acordo com os
dados cadastrados em seu sistema de informação, até a presente data, com
relação a débitos e/ou multas, NÃO CONSTA RESTRIÇÃO em nome
de Renato Grun Bueno, portador(a) do CPF
'>■ IMPRIMIR CEOTIDÃO RETORNAATRA PRINaPAL
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia certifica, a pedido
da parte interessada, na forma do artigo 6°-A, § 2o, inciso I, da Resolução n.
273/2018/TCE-RO, que, de acordo com os dados cadastrados no sistema de
informação desta Corte de Contas, NÃO CONSTAM, nos últimos 8 (oito) anos,
em nome de Renato Grun Bueno, CPF n. Prestação de
Contas, Tomada de Contas ou Tomada de Contas Especial, cuja decisão tenha
sido pela emissão de parecer desfavorável ou conta julgada irregular.
Certidão emitida às 08:00:12, do dia 11/11/2025, com validade
de trinta dias a contar da sua emissão.
Emitida em : 11/11/2025 às 08:00:12
Código de Controle N°: 953V.D8NT.MEPE.4M98
Validade de trinta dias a contar da sua emissão.
A validação desta certidão deverá ser confirmada pelo Órgão Interessado na
página do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia na Internet, no endereço
https://tcero.tc.br.
'Art 1", Inciso 1, alinea "g" da Lei Complementar n. 64, de 18 de maio de 1990. (Nova Redação dada pela Lei Complementar n.
135, dc 4 de junho de 2010).
EMANUELE CRISTINA RAMOS BARROS AFONSO
Secretária de Processamento e Julgamento
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Processamento e Julgamento - SPJ
Av. Presidente Dutra, 4229 - Olaria
CEP.: 76.801 -326 Porto Velho - RO
Tel.: (69)3211-9156-Fax.: (69)3211-9031
CERTIDÃO NEGATIVA DE PARECER DESFAVORÁVEL OU
JULGAMENTO IRREGULAR
(Válida somente com a apresentação do RG/CPF)
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ArProc n°
V$Fohas.
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