materia nº 7312/2025

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PROJETO DE LEI N- > 3^ , DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025
Art. 25
Lei Federal n5
Art. 32 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vilhena, 04 de Dezembro de 2025.
01.031.0001.2.001
3.1.90.13.00.00
3.1.91.13.00.00
TOTAL
Rose Batista da Saúde
l9 Vice- Presidente
Amanda Areval
1? Secretária
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 600.000,00 NO
VIGENTE ORÇAMENTO-PROGRAMA.
Jander Rocha
25 Vice-Presidente
Dr. Celso
Presidente
R$
R$
R$
R$
R$
600.000,00
600.000,00
300.000,00
300.000,00
600.000,00
Órgão; 01 - Poder Legislativo
Unidade Orçamentária; 001 - Câmara Municipal
01.031.0001.2.001 - Manutenção das Atividades do Legislativo
3.1.90.11.00.00 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
TOTAL
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Para dar cobertura ao Crédito será utilizado o recurso proveniente da anulação parcial das dotações
orçamentárias consignadas no vigente Orçamento-Programa, de acordo com o artigo 43, § l9, inciso III, da
4.320, de 17 de março de 1964, a seguir discriminada:
Órgão: 01 - Poder Legislativo
Unidade Orçamentária; 001-Câmara Municipal
- Manutenção das Atividades do Legislativo
15000000 Obrigações Patronais
15000000 Obrigações Patronais
Art. I9 Autoriza o Poder Executivo a abrir, no vigente Orçamento-Programa, um Crédito Adicional Suplementar na
importância de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais), necessário para reforço da seguinte dotação:
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ESTADO DE RONDÔNIA tipoihas 01 /
PODER LEGISLATIVO /
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENÀ^cL￾PALÁCIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN
MESA DIRETORA
Pedrinho Sanches
CÂÍ&ÓfÂrfiWfclPAL DE VILHENA
DIRETORIA LEGISLATIVA
Data• 1
Hora,,
Daniella Belli
Matrícula n° 400005
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JUSTIFICATIVA
Vilhena, 04 de Dezembro de 2025.
08/12/2025 11:41.05
Amanoa arevai
1- Secretária
Pedrinho Sanches
29 Secretário
Dr. Celso
Presidente
r Rocha
’residente
---------Assinado por:
CÂMARA DE VILHENA
Jander Rocha
CM
CM
C
Õ)
---------Assinado por:
CÂMARA DE VILHENA
ROSILENE BATISTA DA SILVA
---------Assinado por:
CÂMARA DE VILHENA
Pedro José Alves
Rose Batista da Saúde
.Assinado por:
[ CÂMARA DE VILHENA
Amanda Areval
08/12/2025 08-47 58
w05/12/2025 14 00 19
s--------Assinado por:
f CÂMARA DE VILHENA
CELSO EDUARDO MACHADO
08/12/2025 09:58:43
08/12/2025 09:24:27
Solicitamos urgência na deliberação para a Sessão Ordinária do dia 08 de dezembro do ano em curso,
falta de dotação orçamentária para as folhas de dezembro e 139 Salário.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PALÁCIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN
MESA DIRETORA
is
A autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) é para g
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reforço na dotação para atender as despesas complementares de final de ano. §
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