materia nº 796/2026

VEREADORA: Firmes na fé, fortes na missão.
vereadoraozianegerminiano@gmail.com.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
Projeto de Lei
Projeto Decreto Legislativo
 Projeto de Resolução
Requerimento Nº 02
Indicação
Moção
Emenda
AUTORA: VEREADORA OZIANE GERMINIANO
INDICAÇÃO Nº 02/2026
A Vereadora Oziane Germiniano, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
vem respeitosamente indicar a Vossa Excelência, Senhor Prefeito Municipal de Vilhena, 
Sr. Flori Cordeiro, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos –
SEMOSP, a realização de serviços de limpeza geral e jardinagem nas escolas municipais, 
mediante a atuação conjunta da empresa terceirizada prestadora de serviços e a utilização 
de mão de obra de reeducandos, com início obrigatório na última semana do mês de 
janeiro de 2026.
JUSTIFICATIVA:
A organização do ambiente escolar é o pilar fundamental para o sucesso do ano 
letivo, e agilizar a limpeza e a manutenção para a última semana de janeiro de 2026 é 
uma medida estratégica indispensável, garantindo que as unidades estejam não apenas 
higienizadas, mas plenamente seguras. Esta ação é necessária para eliminar riscos de 
pragas e assegurar o manejo da vegetação acumulada no recesso, permitindo que alunos 
e professores iniciem as atividades em um ambiente digno e preparado.
A integração entre a equipe técnica da empresa terceirizada e a mão de obra de 
reeducandos representa um modelo de gestão eficiente e coordenado. Enquanto a 
empresa assegura o suporte logístico e a supervisão dos serviços, a participação dos 
reeducandos promove a dignidade através do trabalho e reduz custos operacionais, 
convertendo a zeladoria das escolas em um projeto de ressocialização ativa. Trata-se de 
uma oportunidade ímpar de integrar o zelo pelo patrimônio público com a responsabilidade 
VEREADORA: Firmes na fé, fortes na missão.
vereadoraozianegerminiano@gmail.com.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
social. Assim, o Poder Executivo deve assegurar que, ao iniciar o ano letivo em fevereiro 
de 2026, alunos, professores e pais encontrem uma estrutura digna e organizada. 
Diante do exposto, requer, o planejamento imediato deste serviço, honrando o 
compromisso desta gestão com a educação deste município.
Câmara de Vereadores, 15 de janeiro de 2026.
OZIANE GERMINIANO
Vereadora