materia nº 822/2026

VEREADORA: Firmes na fé, fortes na missão.
vereadoraozianegerminiano@gmail.com.
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA 
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES 
 Projeto de Lei 
 Projeto Decreto Legislativo 
 Projeto de Resolução 
 Requerimento Nº 07 
 Indicação 
 Moção 
 Emenda 
AUTORA: VEREADORA OZIANE GERMINIANO
INDICAÇÃO Nº 07/2026 
A Vereadora Oziane Germiniano, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
vem respeitosamente indicar ao Senhor Prefeito Municipal de Vilhena, Sr. Flori Cordeiro, 
por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, a contratação imediata de Médico 
Psiquiatra com Registro de Qualificação de Especialidade (RQE) para atuação direta 
no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
JUSTIFICATIVA: 
A presente indicação é uma medida estratégica e urgente para o fortalecimento da 
Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) de Vilhena, visando suprir a carência crítica de 
médicos especialistas no âmbito do CAPS. A exigência do RQE (Registro de Qualificação 
de Especialidade) é indispensável para garantir que a unidade conte com um profissional 
de alta competência técnica para o manejo de transtornos mentais graves e persistentes, 
assegurando diagnósticos precisos e tratamentos seguros que elevem o padrão de 
cuidado oferecido aos nossos cidadãos. 
O aumento de casos de depressão, ansiedade severa e psicoses tem gerado um 
profundo sofrimento psíquico e sobrecarregado as unidades de saúde. A ausência de um 
psiquiatra titulado diretamente no CAPS compromete o resgate do bem estar 
biopsicossocial dos pacientes, pois impede o acompanhamento contínuo de quadros que, 
se negligenciados, evoluem para crises agudas, internações hospitalares e o doloroso 
rompimento de vínculos familiares. 
VEREADORA: Firmes na fé, fortes na missão.
vereadoraozianegerminiano@gmail.com.
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA 
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES 
Além do aspecto humanitário, a contratação deste especialista especificamente 
para o CAPS é uma medida de gestão essencial para reduzir as filas de espera e otimizar 
o fluxo de atendimento da rede especializada. O CAPS é a unidade de referência para o 
acolhimento dessas demandas e, sem o médico especialista, o sistema torna-se reativo e 
insuficiente. 
Portanto, requer-se o pronto atendimento desta demanda como forma de garantir 
o cumprimento do direito à saúde mental e o compromisso com a dignidade humana. 
Investir em profissionais qualificados para o nosso CAPS é reafirmar a proteção às 
famílias vilhenenses e garantir a eficiência das políticas públicas de saúde em todo o 
nosso município. 
Câmara de Vereadores, 26 de janeiro de 2026. 
OZIANE GERMINIANO 
Vereadora