materia nº 7355/2026

Art. 2- Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Vilhena, 11 de fevereiro de 2026.
Poder Legislative
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena
Palacio Vereador Nadir Ereno Graebin
Gabinete do Vereador Wilson Tabalipa
WILSON TABALIPA
Vereador
I
PROJETO DE LEI N^.S^ ? DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
---------Assinado por:
f CAMARA DE VILHENA
WILSON DEFLON TABALIPA
V11/02/2026 11:33:00
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DENOMINA RUA SEBASTIAO BEATTO A ATUAL RUA
8220, SETOR 82, BAIRRO RESIDENCIAL BARAO DO |
MELGAQO I E RESIDENCIAL ALTO DOS PARECIS.
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Art. Is Fica denominada Sebastiao Beatto a atual Rua 8220, que se limita entre as Ruas 8225 e s
8220, no Setor 82, Bairro Residencial Barao do Melga^o I e Residencial Alto dos Parecis.
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JUSTIFICATIVA
Vilhena, 11 de fevereiro de 2Cgr
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Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim America, 76.987-650 - Vilhena/RO 2
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
WILSON TABALIPA
Vereador
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A homenagem a Sebastiao Beatto se justifica pelo fato dele ser um pioneiro, amparado pela
alinea "d", da Lei ng 2.474/2008, Sebastiao Beatto era uma pessoa bastante conhecida, pois ajudou
muito Vilhena e todo o Cone Sul.
O presente Projeto de Lei tem como finalidade denominar uma via publica do Municipio de
Vilhena com o nome de Sebastiao Beatto, em justa homenagem a um dos pioneiros que contribuiram de
forma significativa para o desenvolvimento da regiao.
Sebastiao Beatto nasceu em 06 de outubro de 1937, em Liberato Salzano, no Estado do Rio
Grande do Sul, em uma familia simples, mas profundamente ligada a terra. Filho de Joao Beatto e
Amalia Marcolan, cresceu aprendendo desde cedo o valor do trabalho, da honestidade e da
perseveranga.
Nos anos 1950, ainda jovem, mudou-se com os pais para a Linha Sao Rafael, no municipio de
Planalto-RS. Foi nesse periodo que conheceu Nilce Santin, com quern se casou em 1961. Dessa uniao
nasceram oito filhos, fruto de um casamento marcado pelo amor, fe e dedicapao a familia.
Em 1977, fez sua primeira viagem a regiao de Vilhena e, encantado com as oportunidades que se
apresentavam, decidiu que ali fincaria suas raizes. Dois anos depois, em 1979, retornou com a familia e
se estabeleceu no entao Distrito 21, pois a estrada ainda nao alcan^ava o sitio que havia recebido do
INCRA, localizado na estrada Quarto Eixo, Linha 01.
Sebastiao Beatto foi um dos pioneiros que ajudaram a desbravar a regiao. Ao lado de outros
colonos, percorreu longas distancias a pe, carregando no cacaio mantimentos e ferramentas,
enfrentando enormes perigos e desafios, como a malaria e o risco constante de ataques de animals
selvagens. Foi abrindo picadas e trilhas que avanpou em direpao a areas que mais tarde dariam origem a
municipios como Cerejeiras e Corumbiara. Vale ressaltar que, naquela epoca, toda a regiao pertencia a
Vilhena. Em 1981, ja em solo rondoniense, nasceu o nono filho, completando a numerosa familia.
Com coragem e resiIiencia, tornou-se exemplo de trabalhador incansavel, homem simples e de
grande carater, sempre fiel ao valor da terra e a uniao familiar. Nos anos 1990, o desgaste de sua ardua
trajetoria comepou a refletir em sua saude. Em 1992, deixou o sitio e mudou-se para Corumbiara em
busca de melhores cuidados medicos, realizando, nesse periodo, frequentes tratamentos em Vilhena.
No ano seguinte, decidiu fixar residencia definitiva em Vilhena, cidade onde viveu seus ultimos
anos de vida, rodeado por sua numerosa familia, que ate hoje aqui permanece.
Em 12 de Janeiro de 1997, Sebastiao Beatto faleceu em sua residencia, na Rua Rosilene Araujo de Castro
n9 337, deixando como heran^a um legado de trabalho, coragem e amor a familia.
Assim, denominar uma via publica com o nome de Sebastiao Beatto e uma forma de reconhecer '
e eternizar a memdria de um homem que, com fe e determina^ao, ajudou a construir e dignificar esta
terra. Sua trajetoria se confunde com a propria histdria de Vilhena, representando o espirito dos
pioneiros que acreditaram em um future melhor e contribuiram para o progresso do municipio.
Dessa forma, este Projeto de Lei presta uma homenagem justa e merecida a memdria de
Sebastiao Beatto, perpetuando seu nome como simbolo de dedicatjao, trabalho e amor por Vilhena.
REGISTRO CIVIL
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Observagocs: 0 Falecido,..deij^Vii^^ ..BE/lTTpj^ca￾aados, sob.nB llegfvel -FIs. 154 e 155-VB, vx,o,_g-B1_.Vila de A
SalUnhp. -RS, dei*a 09..filhosf e_deixa..Bens...^..inventariar
liMMliisb, CPF: Cartao de Beneficio nS:
Titulo eleitoral ng -Vilhena -RO.
C84 568 773/066
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DISTRITO DE______ ............................ ................_SELL—
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Oficicl . S.UBS.TIT.UTO. do RegiHro Civil
CERTIDAO DE OBITQ
CERTIFICO que, cm data de._13 de Janeiro de 19.9.7. , no Livro
N.° C.zlO, a Ils.,...11? , Sob o N.° 3.312 fol feito o Registro de Obito de
//SEBASTlXO BEATTO//. ,l=l,=s,l=:,,= ,l.r,H.="_=2.,= ,l=tl ."=.n='’.= !!.=.M.=
falecid....o em 12 de Janeiro de 19_57_. as.„2O115
distrito Hospital Santa Helena, n.£S.ta_.fii>da.dft.». -..............
do sexoMasculine de cor Branca_______ , profissao aposentado-----------
Irai -RSf na.pcido aq <3 06/10/1.937_______ ___________ _ _____
residente^^ailene....ArauJ.p_de..Cast^1 3.37.-^Cida^^^^........
_de idade, cstado civll.._._Casado.................filh______ O
II _ II II = II II= II - <t - »• »• - ll-HIt -II=»»-»» =»»=»=»
domiciliado e
com 59 anos
//J0X0 BEATTO//. >»=ll = l,=ll=l>=ll=,l = "
//AMALIA MARCOLAN BEATTO//. ="
^^OERAT/i/^
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tendo side rterhrante. CIERIO AKTONIO BEATTO
 
o oblto atestado pelo Dr. J^IAS g^EIBA. DOS_^.TOS.__..„.------------------------ ---------
que deu como causa damorte_ ......
c o sepultamcnto fol feito no cemiterio de
I
OHclo n.° 781/2025/GAB/SEMUS Vllhona/RO, 25 do sotembro de 2025.
Assunto: Oficio n° 170/2025/GVWT
Senhor Vereador,
Cadastre
estabelecimento de saude com o nome SEBASTIAO BEATTO.
Sem mais para o momento, reiteramos votos de estima e consideraQao.
Atenciosament
E.
UonoAJCOOlM*?
SUS H0H Secretary Municipal
» de Saude
(ASSINATURA DIGITAL)
WAGNER WASCZUK BORGES
Secretario Municipal de Saude
Decreto n.° 60.332/2023
limo. Senhor
WILSON TABALIPA
Voreador
cAmara de vereadores do municIpio de vilhena
■■ Asslnado por:
MUNICIPIO DE VILHENA
WAGNERWASC2UK BORGES
25/09/2025 14:24:04
Apraz-nos cumprimenta-lo, em resposta ao Oficio n.° 170/2025/GVWT, no
qual Vossa Senhoria sollcita a emissao de certldao que declare se consta ou nao o
nome de SEBASTIAO BEATTO, em estabeleclmentos de saude no MunicIpio de
Vilhena.
Pelo presente, Informamos que nao consta em nosso sistema local do
Nacional de Estabelecimentos de Saiide - CNES, nenhum
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
EltBdo do Roml&rtu CNPJ 21.467.DCa/0001-32
Rub GBraldo Mjge'a n‘443 Contjo
Email cab Mimu-Ah93S31n.nl com
VWwn.i CEP JB9MMIB0 Fcno (o')) 3.322-2945
VILHENA
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asscmelhado.
Scndo o que tinhamos para o momcnlo, nos eolocamos a disposi^iio.
Alcnciosaincntc
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Vilhena. 2- de xcfcmbrn de 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EOUCAQAO-SEMEO
Av Sabino Bewrra do Duolruz, n“ 4134 - Balrro Jordlm America
Tolofones. (6$)3321 - «00
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Ao tempo de cumpnmcnuVlo, informamos quo. rclcrcnlc a solicilatjAo sobre ccrtidao
NADA CONSTa cm nomc do Scbnstiflo Bviitlo nilo hd ‘T.SCOLAS , com tai nomc
t4toc.n.®^
Folhas 0/6
Oficio n° 367/2025/SEMTER Vllhena/RO, 03 de outubro de 2025.
Senhor Vereador,
Offcio N
considera^ao.
Respeitosamente,
PAUEI
Ao Senhor
WILSON TABALIPA
Vereador
Camara Municipal de Vilhena-RO
Assunto: Croqui e Relatdrio
CENTRO ADMINISTRATIVO AYMORE HORTA PEREIRA
Rua Rony da Castro Pereira, 4177 • Balrro Jardlrn America
Tolefona: (69) 3321-1240 I 3919-7017
QUE DE SOUZA
Secretario Adjunto Municipal de Terras
Decreto n. 59.484/2023
MUNICiPIO DE
VILHENA
TERRAS
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Ao tempo de cumpriment^-lo cordialmente, em resposta ao
169/2025/GVWT, encamlnho a Vossa Senhoria relatdrio tecnico e croqui.
Sendo o que tlnhamos para o momento, reileramos protestos de estima e
'f
(SCMFER), nenhum logradouro denominado
2.474/2008 que DISPOE SOBRE
YfthrNA
k NADa con
'f^RESSADo
assOnto"
evias publicas
[JSatA:^9/09/2025 ~j
passa pelor Setor 43 -
na Rua 8225 denbo do
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/.'jproc.n0?
4 Folhas
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nrCJlETARIA MUNICIPAL
DE TERRAS
RELATdRIOTECNICO
TA nomenclatuRa logradouros
^JREADor WLSONWliPA
Oflcio n° 169/2025TQVVVt￾E "'Xx:"xnonie,icia,ura de ,o8radour° urban°:
e|atono teenies do logradouro Urbano:
• AVENIDA 8221;
Temos a relatar que
* Nada consta nesta secfetaria
" v-bASTIAO BEATTO;
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Selo R“,a’M,' B"’° ““ “•'SHOO I • (Inola.
Setor 43 - Residencial Alto dos Pareels.
• Eimoort 7 6111 aneX° C°m 3 l0Caliza?a° d0 logradouro Bm questao;
abrange; 30 6 CaS° Se altere a Aomenclatura, cite todos os setores a qual a via
alterLdrtenToSeernqUevisOtaPrefiXO ,O9rad0Ur°
permitidaseo Ho * alteraf§° rnodifica?a° de velocidade
permtida segundo o CTB (Codigo de Transito Brasileiro);
ioorad E neCeS®an° 3 C°nSUlta as demais secretarias tambem responsaveis por
9 adouros pubheos. como a SEMUSA, SEMED e demals orgaos publicos que
sejam necessarios; M
Observar se esta sendo cumprida a Lei n°
A DENOMINAQAO DOS LOGRADOUROS, BAIRROS E BENS PUBLICOS E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS, atentar-se ao Art. 5°;
Aconselha-se a nao modificapao de nomenclatura de logradouros urbanos de
bairros ou aglomerapoes urbanas estabelecidas, tendo em vista os transtornos
causados aos moradores ou comerciantes estabelecidos, com mudanpa de
enderepo nas concessionarias de servipos basicos bem como demais contas, ? em
casos de empresas o custo financeiro da alterapao contratual causado pela
modificaqao.
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lasmin le Magalhaes Oliveira Lopes
Arquiteta e Urbanisla
CAU A137868-6
Matricula nc 15492
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Ls2.Folhas_ A14 PODER EXECUTIVO
MUNICiPIO DEVILHENA
SECRETARIA MUNICIPAL
. _ DE TERRAS
nao duplicapao de nomenclatures de vias e logradouros urbanos visa o
mento urbano. Evitando divergencias e duplica^des.
E 0 que tinha a relatar.
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Legenda
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DEMAIS RUAS
DATA DE ELABORACAo RESPOKSAVEL TtCNIOXA)
SCcHn-AJS^^NICiPIO DE VILHENA
LOCALHAI^O
Infcio na Rua 8220, dentro do Setor 82, passa pelor Setor 43 - Loteamento
Residential Barao do Melgago I e fmaliza na Rua 8225 dentro do Setor 43 -
Residential Alto dos Paretis. HlLopes
Arquiteta e Urbanists
CAU N4A-137848S
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