materia nº 874/2026

Nº Projeto de Lei
Projeto Decreto Legislativo
Projeto de Resolução
Requerimento
Indicação
Moção
Emenda
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
AUTORA: VEREADORA AMANDA AREVAL
INDICAÇÃO Nº 003/2026
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Delegado Flori Cordeiro, por meio da Secretaria Municipal de
Educação e dos setores competentes, a construção de uma nova cozinha e de um refeitório no Colégio
Cívico Militar Almirante Tamandaré. JUSTIFICATIVA:
A presente indicação se faz necessário, pois a atual Escola Municipal Colégio Cívico-Militar Almirante
Tamandaré (CCMAT) é uma das unidades de ensino mais antigas do município. Sua construção ocorreu em
um período em que a realidade populacional e a demanda por vagas escolares eram significativamente
menores que as atuais. Suas atividades tiveram início em 1996, sendo oficialmente criada por meio do Decreto nº 029/1997, de
10 de janeiro de 1997, com a denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental Cristo Rei. No ano de
2019, iniciaram-se os trâmites para a alteração de nomenclatura, passando a denominar-se Colégio Cívico- Militar Almirante Tamandaré. Com o crescimento da cidade e o aumento expressivo da população, tornou-se urgente o
replanejamento e a ampliação dos espaços físicos da unidade escolar,principalmente cozinha e local para
servir a alimentação aos 760 alunos matriculados, dos quais 196 frequentam o ensino em tempo integral. Ao longo de seu funcionamento, foram realizadas ampliações em salas de aula e em alguns espaços
de convivência. Contudo, a cozinha não foi modernizada ou ampliada na mesma proporção, inexistindo
também espaço apropriado para que os alunos realizem suas refeições. Essa defasagem tem ocasionado
sobrecarga estrutural e funcional no atendimento. A estrutura atual mostra-se insuficiente para atender adequadamente alunos e servidores, dificultando
o preparo e a distribuição da alimentação escolar, além de comprometer as condições de higiene, organização
e conforto durante as refeições. Tal situação impacta diretamente a rotina escolar e o bem-estar de toda a
comunidade escolar, colocando em risco a segurança e instalações como: Irregularidade no sistema de gás, acondicionamento de gás incorreto, déficit de espaço para armazenamento, instalações de apoio, conservação
e manutenção predial, refeitório insalubre para as refeições, sendo pequeno e sem ventilação adequada. Diante desse cenário, a construção de uma nova cozinha e de um refeitório adequado configura-se
como medida necessária e urgente, visando garantir melhores condições de trabalho aos profissionais da
educação, bem como oferecer aos alunos um ambiente digno, seguro e compatível com a atual demanda da
unidade.Assim, a presente indicação busca atender a uma necessidade concreta do Colégio Cívico-Militar
Almirante Tamandaré, acompanhando o crescimento da rede municipal de ensino e promovendo a melhoria da
qualidade dos serviços educacionais prestados. Atenciosamente e agradecida desde já, Vilhena, 19 de fevereiro de 2026. AMANDA AREVAL
Vereadora
VEREADOR:Quanto mais unidos, mais fortes seremos. amandaarevalvilhena@gmail.com
Imagens do local